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CATALÃO • GO
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo III
000957
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000957 JJ
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Número / Ano 000957/2023
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Data / Horário 18/12/2023 - 13:54:20 !
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Ementa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023."
Autor Maciel Batalha
Proposição enviada por Diego Correia Costa (diego)
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Emenda à LOA
Número Páginas 2
Número da Matéria 12
Emitido por diego
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SOLIDARIEDADE CATALÃO - GO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha
Emenda n° ~ à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°
71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais,
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro
de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador MACIEL OLIVEIRA BATALHA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3 099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de ambulância para o Serviço de
Atendimento Móvel às Urgências - SAMU
R$
100.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de ambulância de atendimento
hospitalar para o 10° Batalhão de Bombeiros
Militar do Estado de Goiás
R$
68.13 5,92
09.0401.10.301.4030.5128 339030 Equipamentos para melhoria no
atendimento dos profissionais —
Equipamentos para profissionais que atuam
na Unidade de Pronto Atendimento - UPA
R$
50.000,00
Av. Nicolau Abrão, N° 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444
~O' @camaracatalao camaracatalao :;;: www.camaracatalao.go.gov.br
r
SOLI DARI EDADE CATALÃO - GO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Associação dos diabéticos do Sudeste R$
Goiano- ADISGO 46.27 1,85
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Asilo São Vicente de Paulo de Catalão/GO R$38.135,93
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho R$35.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção Associação de Pessoas com R$
Deficiência de Catalão — ASPDEC 35.000,00
19.2801.18.542.4027.5 127 335043 Sociedade Ornitológica Regional de Catalão R$
— SORCA 20.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei Orçamentaria
Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos termos do art. 61-A da Lei
Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a promover os
remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para reforçar/criar as dotações no
Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de
2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de
Diretrizes Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas
indicadas, bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste a
codificação no presente planejamento orçamentário.
MACIEL OLIVEIRA BATALHA
Vereador
Av. Nicolau Abrão, N° 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444
~O' @camaracatalao camaracatalao www.camaracatalao.go.gov.br
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