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materia nº 12/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023.”
native_id8113

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.307836-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CATALÃO • GO 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo III 
000957 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000957 JJ
^ 
Número / Ano 000957/2023 
~ 
~ Flg• ` \/) 
Data / Horário 18/12/2023 - 13:54:20 ! 
~ 
Ementa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." 
Autor Maciel Batalha 
Proposição enviada por Diego Correia Costa (diego) 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Emenda à LOA 
Número Páginas 2 
Número da Matéria 12 
Emitido por diego 
J 
SOLIDARIEDADE CATALÃO - GO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha 
Emenda n° ~ à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 
71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, 
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro 
de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador MACIEL OLIVEIRA BATALHA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3 099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de ambulância para o Serviço de 
Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 
R$ 
100.000,00 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de ambulância de atendimento 
hospitalar para o 10° Batalhão de Bombeiros 
Militar do Estado de Goiás 
R$ 
68.13 5,92 
09.0401.10.301.4030.5128 339030 Equipamentos para melhoria no 
atendimento dos profissionais — 
Equipamentos para profissionais que atuam 
na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 
R$ 
50.000,00 
Av. Nicolau Abrão, N° 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444 
~O' @camaracatalao camaracatalao :;;: www.camaracatalao.go.gov.br 
r 
SOLI DARI EDADE CATALÃO - GO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha 
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Associação dos diabéticos do Sudeste R$ 
Goiano- ADISGO 46.27 1,85 
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Asilo São Vicente de Paulo de Catalão/GO R$38.135,93 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho R$35.000,00 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção Associação de Pessoas com R$ 
Deficiência de Catalão — ASPDEC 35.000,00 
19.2801.18.542.4027.5 127 335043 Sociedade Ornitológica Regional de Catalão R$ 
— SORCA 20.000,00 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei Orçamentaria 
Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos termos do art. 61-A da Lei 
Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a promover os 
remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para reforçar/criar as dotações no 
Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 
2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de 
Diretrizes Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas 
indicadas, bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste a 
codificação no presente planejamento orçamentário. 
MACIEL OLIVEIRA BATALHA 
Vereador 
Av. Nicolau Abrão, N° 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444 
~O' @camaracatalao camaracatalao www.camaracatalao.go.gov.br 

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