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CATALkO - GO
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i
000958
v~ cip
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000958 ~
~
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Proposição enviada por
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por
000958/2023
18/12/2023 - 13:55:19 3
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023."
Vandeval
Diego Correia Costa (diego)
Legislativo
Emenda à LOA
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13
diego
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CATALÃO - GO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
GABINETE DO VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO
Emenda n° à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de Dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
~ i Vereador VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de ambulância para o
Serviço De Atendimento Móvel
as Urgências - SAMU
R$
196.27 1,85
18.2601.12.365.4286.5122 335043 Subvenção Associação
Beneficente Evangélica — Creche
Recanto Infantil
R$ 96.271,85
19.2801.18.542.4027.5123 335043 Subvenção Ipevis - Instituto de
Pesquisa da Vida Silvestre —
Destinada ao Cetas)
R$ 50.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de veículos para o
Fundo Especial Municipal do
Corpo de Bombeiros
R$ 50.000,00
CATALÃO - GO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
GABINETE DO VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianua12022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
Vandeval Florisbelo de Aquino
Vereador do Município de Catalão — Goiás
Podemos
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