br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 13/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023. ”
native_id8114

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.321198-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

C 
i,. 
~._ 
CATALkO - GO 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i 
000958 
v~ cip 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000958 ~ 
~ 
Número / Ano 
Data / Horário 
Ementa 
Autor 
Proposição enviada por 
Natureza 
Tipo Matéria 
Número Páginas 
Número da Matéria 
Emitido por 
000958/2023 
18/12/2023 - 13:55:19 3 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." 
Vandeval 
Diego Correia Costa (diego) 
Legislativo 
Emenda à LOA 
2 
13 
diego 
L 
CATALÃO - GO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE DO VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO 
Emenda n° à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de Dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
~ i Vereador VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de ambulância para o 
Serviço De Atendimento Móvel 
as Urgências - SAMU 
R$ 
196.27 1,85 
18.2601.12.365.4286.5122 335043 Subvenção Associação 
Beneficente Evangélica — Creche 
Recanto Infantil 
R$ 96.271,85 
19.2801.18.542.4027.5123 335043 Subvenção Ipevis - Instituto de 
Pesquisa da Vida Silvestre —
Destinada ao Cetas) 
R$ 50.000,00 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de veículos para o 
Fundo Especial Municipal do 
Corpo de Bombeiros 
R$ 50.000,00 
CATALÃO - GO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE DO VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianua12022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Vereador do Município de Catalão — Goiás 
Podemos 

open original →