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CATAIÃ0 00
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo II
0009 tpal e
a
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000959 E Is.
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Proposição enviada por
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por
000959/2023
18/12/2023 - 14:35:43
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023."
Jair Humberto
Diego Correia Costa (diego)
Legislativo
Emenda à LOA
2
14
diego
Emenda n° f(/ à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.000,00
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
14.1401.08.122.4286.5139 335043 Subvenção ao Instituto João Margon
Vaz
R$
100.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o
Fundo Especial Municipal Para o
Corpo de Bombeiro - FEBOM
R$
96.0000,00
09.0401.10.122.4029.5140 339039 Desenvolvimento de pesquisas e
custeio de profissionais agentes de
saúde — Treinamento
R$
96.000,00
09.0401.10.122.4029.5141 339030 Desenvolvimento de pesquisas e
custeio de profissionais agentes de
saúde — aquisição de epuipamentos
R$
100.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigá
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
t
JAI' MBERTO DA SILVA
Vereador
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