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Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11111
000960
III
J
COMPROVANTE DE PROTOCOLO -Autenticação: 12023/12/18000960
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Proposição enviada por
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por
000960/2023
18/12/2023 - 14:36:24
Acrescenta dotação orçamentaria do Projeto de Lei n° 71/2023
Rodrigão
Diego Correia Costa (diego)
Legislativo
Emenda à LOA
2
15
diego
Emenda n° à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 2023'
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador RODRIGO ALVES CARVELO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.000,00
Dotações a serem incluïdas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.122.4029.5116 335043 ASSOCIAÇÃO DE CATALÃO
CONTRA O CÂNCER - CNPJ:
29.298.669/0001-93
R$
196.000,00
09.0401.10.122.4029.5040 335043 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE CATALÃO - CNPJ:
01.323.146/0001-30
R$
146.0000,00
09.0401.10.122.4029.5140 339039 Manutenção de veículos e custeio de
profissionais agentes de saúde —
Treinamento FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - CATALÃO - CNPJ:
03.532.661/0001-56
R$
50.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigadó
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
R011R GO A ►V: S CARVCLO
Vereador
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