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materia nº 15/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa"Acrescenta dotação orçamentaria do Projeto de Lei nº 71/2023".
native_id8116

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.350982-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11111 
000960 
III 
J 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO -Autenticação: 12023/12/18000960 
Número / Ano 
Data / Horário 
Ementa 
Autor 
Proposição enviada por 
Natureza 
Tipo Matéria 
Número Páginas 
Número da Matéria 
Emitido por 
000960/2023 
18/12/2023 - 14:36:24 
Acrescenta dotação orçamentaria do Projeto de Lei n° 71/2023 
Rodrigão 
Diego Correia Costa (diego) 
Legislativo 
Emenda à LOA 
2 
15 
diego 
Emenda n° à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 2023' 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador RODRIGO ALVES CARVELO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.000,00 
Dotações a serem incluïdas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.122.4029.5116 335043 ASSOCIAÇÃO DE CATALÃO 
CONTRA O CÂNCER - CNPJ: 
29.298.669/0001-93 
R$ 
196.000,00 
09.0401.10.122.4029.5040 335043 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA 
DE CATALÃO - CNPJ: 
01.323.146/0001-30 
R$ 
146.0000,00 
09.0401.10.122.4029.5140 339039 Manutenção de veículos e custeio de 
profissionais agentes de saúde — 
Treinamento FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - CATALÃO - CNPJ: 
03.532.661/0001-56 
R$ 
50.000,00 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigadó 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
R011R GO A ►V: S CARVCLO 
Vereador 

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