ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 3333/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA '
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 18/12/202313:14 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 78/2023
Descrição
OFÍCIO N. 172/2023: PROJETO DE LEI "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO
VIDA DE CATALÃO, CNPJ N. 51.726.110/0001-76,O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
i II
PREFE11,1R4 oe
CATALAN
Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREFEIT
OFÍCIO N.°: I !2023 CATALÃO, l DE O ,ç ,-Jrt.<9.DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO VIDA DE CATALÃO, CNPJ N. 51.726.11010001.76, O IMÓVEL PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Com o presente Projeto o Executivo pretende ceder em Comodato o imóvel
referenciado a Associação Instituto Vida de Catalão, que tem como objetivo desenvolver
ações voltadas a caridade moral, material e espiritual, por todos os meios ao seu alcance,
difundir a instrução e combater os vícios, promover a cultura e a arte, os estudos, pesquisas,
palestras e livres discussões que contribuam para maior conhecimento humano.
Diante do acima exposto, submete-se o presente Projeto de Lei à análise e
votação desta Casa Legislativa, à oportunidade antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
o
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
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ttuu N.ttisin :1mc1, n° 505. ,etor (.'s ntrttl, ('ataiitE>-G0
N4 FrF', I t A I. / -I
CATALAO
Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREFEI
PROJETO DE LEI N ° ...L ~ DE ..d. DE....l :~.~r~.br.~ DE 2023.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO VIDA DE
CATALÃO, CNPJ N. 51.726.11010001-76, O IMÓVEL
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder em comodato, por 10
(dez) anos, podendo ser renovado por igual período, o bem imóvel de sua propriedade, à
Associação Instituto Vida em Catalão, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°
51.726.110/0001-76, um terreno situado nesta cidade, caracterizado como a 2a área do imóvel
situado na Rua A, quadra 18, do Loteamento Jardim Europa, com as seguintes medidas e
confrontações:
- Pela frente mede 15,00 metros e confronta com a Rua A, lado ímpar, na linha
dos fundos, mede 15,00 metros, confrontando com 3a área do levantamento em questão; pelo
lado direito, mede 30,00 metros e confrontando com a 3a área deste levantamento; por fim,
pelo lado esquerdo mede 30,00 metros, e confronta com a 1a Área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 450,00m2.
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1'rcPcihara vlurúcipal dc (.:atal<ì4.t't:i()-(.:NPJ ii" 01.505.64.r100()i-5O
Ru Nas~in Agel. n° 505. Setor ('entral. {:;z>tetl3o/Go
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CATALAtJ
Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREFEITO
§ 1° Para fins de atendimento ao caput deste artigo a área de terreno a ser
cedida em comodato fica desafetada de sua condição primitiva (área de Uso Público),
passando à categoria de bem dominical ou do Patrimônio Disponível.
Art. 2° O imóvel objeto do comodato deverá servir como sede civil da Entidade
que se compromete a desenvolver no local as atividades elencadas em seu estatuto.
§ 1° Nenhuma benfeitoria, seja útil ou necessária, levada a efeito pela
COMODATARIA, será indenizada pelo Município.
§ 2° O presente comodato não ensejará contrapartida financeira por qualquer
das partes.
Art. 3° Em caso de extinção do Comodato ou devolução do imóvel por parte da
COMODATÁRIA, as benfeitorias passarão a integrar o patrimônio do Município, ficando o
comodato revogado automaticamente.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, se houver, serão
suportadas à conta do orçamento vigente.
DO MÊS DE
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS 6 DIAS
DE 2023.
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ADIB ELIAS JÚNflOR
Prefeito
Prefr:ltura \4unicipal dc C'atal<ït3-(:i() C:N('J n° (31.SO5.fi43=(}O01-50
Rua tiassin :1gcl. n° 505. Setor (entrai. (.'atai3o GC3
ORCECI'uA/. C=
CATALAO
C da ie que sonha e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
TACIANE.LIMA*
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PROTOCOLO:
Interessado:
CPF / CNPJ:
N.
Valor:
Assunto:
SubAssunto:
Tópicos do
Comentário:
Origem:
2023029816 Autuaçã 11/08/2023
CLEIRE CARDOSO DA SILVA SOUZA
939.471.511-87 Data
PROT.
R$ -
PROCURADORIA GERAL
OUTROS
SOLICITA UM LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO
PARA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
PROTOCOLO
PROTOCOLO 2023029816 Autuaçã 11/08/2023 Hora 14:20
Interessado: CLEIRE CARDOSO DA SILVA SOUZA -
CPF / CNPJ: 939.471.511-87 Fone: (64)98105-8685 -
Endereço: Bairr
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: PROCURADORIA GERAL
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do subassunto:
Comentário: SOLICITA UM LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A
ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 11/08/2023 - 14:20:48 - TACIANE.LIMA*
1.0 - I.A.O - 27/03/2017
Página: 1 li
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
OFICIO
Eu, Cleire Cardoso da Silva Souza, portadora do CPF 939.471.511-
87, inscrita no RG 04872282119, presidente da associação
Instituto Vida, inscrito no CNPJ 51.726.110/0001-76, localizada
na R. Jarbas Rabelo De Mesquita, n° 119, bairro Monsenhor
Souza, vem por meio deste solicitar ao digníssimo prefeito do
município de Catalão, Dr. Adib Elias um lote para construção de
um galpão para a associação sem fins lucrativos, que visa o bem
da população e o auxílio às pessoas necessitadas.
Desde já agradecemos a atenção.
CATALÃO,11 DE AGOSTO DE2023
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
51.726.110/0001-76
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
°~'ADEAB 31/07/2023ERTURA
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO VIDA EM CATA LAO
TITULO DO ESTA.SELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO VIDA EM CATALAO
PORTE
DEMAIS
CÕDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÕMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CCDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕMICAS SECUNOAR!AS
Não informada
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATJREZA JURÌDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R JARBAS RABELO DE MESQUITA
NÚMERO
119
COMPLEMENTO
QUADRA28 LOTE 01
CEE
75.712-430
SAIRRC/D:STRITC
MONSENHOR SOUZA
MUNICÍPIC
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRONICO
LEGALIZACAO.KONTI@OUTLOOK.COM
TELEFONE
(64) 8105-8685
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL )EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
31/07/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
S:TJAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 08/08/2023 às 13:43:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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SC't't
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia SÃ
A= S05
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ENERGIA . CEP74.a05•160
CNP) 01543.032/000104 - IE 100 549.'on
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Pardas no rat.al (Idrh) 0.0%
Fir aeiaort 28366077
Grupo e Subgrupo de Tensao: Bi / MOIO Tensao Nan.: 220 V
Tipo de Tarifa: CONVENCIONAL
Classificacao: RESIDENCIAL RESIDENCIAL NORMAL
CLEIRE CARDOSO Oki SILVA SOLA
RUA CELIO NETTO PARANHOS, Q. 9, L. 2, N. 1251 RESIDENCIAL
DOS LUCAS CEP: 75701970 CATALAC GO
CPF/CNP7: CPO/CNP7: 939.)0 X.)OO(-87
Ctmta rr1E5
7/2023
Parteiro de Negádo
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Veit{~flei1L0
R$ 155,80 07/08/2023
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Utilize o QR CODE ao lado para acossar sua Nota fiscal
ou accuse o site:
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com a chove: 522327015G3032200l0.4 0e806<89S6822092506497
NOTA FISCAL N 64SyS682 - SERIE 2
DATA DE EMISSAQ: 25/27/2223 09:27:5£
EMI'IDO _M CCNT?NGENC_A: Pendente de Aucorizacao
COOP 5258 - Venda de e-.ergia eletrica para neo contribuinte::
SW. FATIAtA AGRA TEM PIX. UTILIZE 0 QR CODE ABAIXO E APROVEITE ESTA
MOVA MODALIDADE DE PAGAMENTO, MAIS MODER E SEGUIA. FIQUE ATENTO NA
iiORA DE REALIZAR 0 PAGAMENTO E VERIFIQUE SE 0 DESTINATARIO/RECEBEDOR
APARECE CpiO EQWTORIAL DOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
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Fornacimºnto
Consumo itwit 162 Ó,1's35(A7 13529 3,59 i3529 17,00 23,00 0,670990
Itans Financeiros
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CARTÓRIO DE REGiSTRQ Ci
Camilo Caixetº
OFiC1Al
~ C'#tasio oattgelista Cºizrto
~Qscane Cvisttna c`11ti. Jr c~ssun~ao
SUB-OFICtAK
REGISTRO CI As f L y ~ TA LAo . oo1
COMARCA, MUNICÍPIO E DISTRITO D CATALÃO
ESTADO DE GOIÁS
CAMILO CAIXETA
MÁRIO EVANGELISTA CAIXETA ROSEANE CRISTINA M. DE ASSUNÇÃO
SUB-OFICIAIS
Rua Nassim Agei, 661 - Cx. Postal, 17 - Fone 441-3065 Catalão-GO
CASAMENTO N. 3O45
CERTIFICO que, as lis
foi _... .. ; .._ ~~` ..... ~ ..~''^ ~ T.r' ...
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„_-. ., . -- ~.- . °-• ~•; hoje o assento do casamento de -~•'- ~ •• ~ ` .~: ~ • ..~
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~ -Y_ e .--,_ _. ._ _ ~` _~_~ . ......... ...... _...~
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oc XX
____ do Livro n.° B- i de registro de Casamentos
_, contraido perante o Pr'. Eltor. Luiz Quirino ,
Ele, nascido em = -:- i
aos -• de
e as testemunhas constantes do termo.
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de I9 "Ú ,, profissão ~~-
d.osvicili.ado e residente..... _YÀE Ç .Q~
filho de _ i';o~ _wÇM~~Z~;;i~
e de Dona
Ela, nascida em
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domiciliada e residente _
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filha de
e de Dona _
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A contraente passa assinar-se ~ -~ ~ -' ~ ,J .s- - -
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Foram apresentados os documentos exigidos pelo art. 180 Ns., r?
T - -rSj r-• º .~._...._._..__........
do Código Civil - Observações: . '
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O referido é verdade e dou fé.
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CADASTRO ACO~AL DA PEó ~Cç+:JR CA - C~PJ
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~ MENTO ~~~~~~~ ASCO ~E ENTRG~D~, DO
A aná+aso o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte óreãc:
Race3'.a Feder a# do Brasil
01. IDENTIFICAÇÃO
~
PROTOCOLO REDESIM
GOP232?3508fi2
NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação)
I STITUTO V!DA EM CATALAO
02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
N° DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
RELAÇAO DOS EVENTOS SOLICITADOS 1 DATA DO EVENTO
104 InSCrICao de primeiro estabelecimento - 31'07'2023
Quadro de Sócios s Administradores- GSA
Número de Controle : GO91686395 - 00093947151187 ~
C . vOCUJiE CS APRESENTADOS
QSA
04. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO
~
NOME DO PREPOSTO
05. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA Ji1RID:CA
CPF DO PREPOSTO
Responsável PrePosto
NOME
CLEIRE CARDOSO DA SLVA SOUZA
CPF
939.471.511-87
LOCAL E DATA „
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05. RECONHECIMENTO DE FIRMA
REPUSUCA FEDERATIVA DO BRASIL. ESTADO DE GOIÁS
CARTãRklO.°RERS?R0IIM0SED000 fOSPRO?E5iOETABSJOIW?O?OE#iïl$DfCATA[AOGO
CkPJ:D2Tl3.01493; $9iABEtL;0:9A1lii0R0E~i0Sí1~3PA}3
k~°.,~.~AFCtSECAPasCt+oAt. w l.7eD• Ce~f'iFo•cEP 1sou~ •cAL,tth0.0D•m.EFA~: ~Ss;?~à'•x^s•frx_ ~~º~;q.`. •_: .•~~~...,~.-r..-,•-•.,.--,~---_-.,,,,agi..-.~,~_.~.-x..- ---Y- ^^--•~..._._,
feeonheço por v~rdadaira a(~) firrT~(s) ds:
;LE{RE CARDOSO DA SI,l.1~A SOUZA
Dnlf F', Fé. ~gzl'~.teg2afr►l~nh~! ~ ~--._:_t ~a v$rtlacie.
Ca3aiGú - v~ óe agostc de 2023 ~s
~al. Samara Cr ftnà-~Es`përioíão mp~-wsc.rev~ntz
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Seio Gig=ta1111372308012322i'2d32(3279 Cor.su,t este seio
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üdDICInticidade
~O~D LTERAÇA00U TENTATIVA D FRAUDS'
br o de 2016
~ASSINATURA (Com firma reconhecida)
Uf c07. RECIBO DE ENTREGA
~ CARIMBO COM DATA E P.SSINATURA DO FUNCIONARIO DA UNIDADE
CADASTRADORA
~
~ ~
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Cartório de Registro de Títulos, Documentos, Protestos e
Tabelionato 2° de Notas
MACRO RIBEIRO SAMPAIO
MARIA DA GLÓRIA ROSA SAMPAIO
Tabelião - Tabeliã Substituta
LUIZ GUSTAVO ROSA SAMPAIO
SAMARA CRISTINA ESPERIDIAO SAMPAIO
EMÍLIA ROSA SAMPAIO ALVES
ESCREVENTES
Fone: (64) 3441-2503 - CEP: 75701-400
RECIBO R$ 300,92
Recebi (erros) de: INSTITUTO VIDA EM CATALÃO a quantia de: trezentos reais e noventa e
dois centavos, referente ao registro do documento: Ata de Fundação.
Catalão, 31 de .lulho de 2023.
BEL. SAMARA CRIST1N±t PE1th1AO
Substituta
EDITAL IE CONVOCAÇÃO
Fundação do Instituto Vida em Catalão
Cleire Cardoso da Silva Souza, Robson Rodrigues de Souza, Lindomar de Lima
Cassemro, Ana Maria Martina Ricardo Gomes dos Santos, Vanessa L enes
Gonçalves, Isadora Rodrigues Silva, encarregados de compor a Comissão de Discussão
e Elaboração do Parecer sobre a criação da Associação sem fins lucrativos INSTITUTO
VIDA EM CATALÃO.
Convocam:
Para participarem da Assembleia Geral, que decidirá sobre a fundação da referida
Associação. A Assembleia realizar-se-á no dia 10 de julho de 2023, às 19h00h em
primeira convocação e em segunda convocação às 19h30h, a Rua Jarhas Rabelo de
Mesquitas 119 Qd 28 Et 01, Bairro Monsenhor Souza — Catalão - Goiás — Cep.
75.712-430., para deliberarem a seguinte ordem do dia:
t) Criação do Instituto Vida em Cata
2) Criação do Estatuto do Instituto Vida em Catalão,
3) Eleição para Diretoria e Conselho Fiscal,
4) Posse da Diretoria e Conselho Fiscal,
5) Entre outros assuntos.
~
Catalão - Goiás 10 de julho de 2023.
. 4CL S
Cleire Cardoso da Silva Souza
Presidente da Comissão Organizadora
INSTITUTO VIDA EM CATALÃO
ATA DE FUNDAÇÃO, APRESENTAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÕES, POSSE DA.
DIRETORIA SOCIAL E CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO VIDA EM CATALÃO:
As 19:30h, do dia dez de julho de dois mil e vinte e três (10/07/2023), nesta cidade de
Catalão/Goiás, sito a Rua Jarbas Rabelo de Mesquita, 119 Qd 28 Lt 01, Bairro Monsenhor Souza —
Catalão - Goiás — Cep. 75.712-430, onde se reuniram os senhores: Cleire Cardoso da Silva Souza.
Robson Rodrigues de Souza, Lindozrar de Lima Cassemiro, Ana Maria Martins, Ricardo Gomes dos
Santos, Vanessa Lemes Gonçaives, Isadora Rodrigues Silva os quais atenderam prontamente a
convocação devidamente formalizada para discutir e deliberar os seguintes assuntos:
Í) Criação do Instituto Vida,
2) Criação do Estatuto do Instituto Vida,
3) Eleição para Diretoria e Conselho Fiscal,
4') Posse da Diretoria e Conselho Fiscal,
5) Entre outros assuntos.
Iniciando os trabalhos, foi aclamado por todos os presentes Robson Rodrigues de Souza para
presidir a Assembleia Geral, o qual convidou a mim Cleire Cardoso da Silva Souza para secretariar,
foi informado pelo Presidente da Assembleia que o objetivo da presente reunião é_ 1) Criação do
instituto Vida em catalão e 2) Criação do Estatuto.
Após os presentes ferem conhecimento da reunião iniciou-se os trabalhos, apresentando a
criação do INSTITUTO VIDA, os seus objetivos e quais demanda a serem atendidas, em seguida o
Presidente da Assembleia, apresentou modelo de Estatuto que foi lido para os presentes, onde não
houve solicitação de nenhuma alteração, sendo aceito, sendo informado que a sede, será no endereço
Rua 3arbas Rabelo de Mesquita, 119 Qd 28 Lt 01, Bairro Monsenhor Souza — Catalão - Goiás — Cep.
75.712-430.
Em seguida o presidente iniciou a votação para o item 3) Eleição da Diretoria e Conselho
Fiscal, para os próximos 04 (quatro) anos — foram apresentados os seguintes cargos: Presidente, Vice
— Presidente, Secretário, Tesoureiro, e mais 03 (três) cargos para o Conselho Fiscal, para quem
interessasse candidatar-se, após alguns minutos apresentou-se espontaneamente para Presidente,
Cleire Cardoso da Silva Souza, Brasileira, Casada, do lar, inscrita no CPF N°939.471.511-87 e RG
N°4340555 DGPC/ GO residente e domiciliada sito a Rua Celio Netto Paranhos Qd 09 Lt 02 n° 1251
— Res. Dos Lucas — Catalão — Go Cep. 75.701-970; para Vice - Presidente, Robson Rodrigues de
Souza, brasileiro, casado, operador de máquinas, inscrito no CPF N° 851.552.841-04 e RG N°
3475364 SSP/GO residente e domiciliado, sito a Rua Celio Netto Paranhos Qd 09 Lt 02 n° 1251 —
Res. Dos Lucas — Catalão — Go Cep. 75.701-970; para Secretário, L indomar de Lima Cassemiro
brasileiro, Casado, Pedreiro, inscrito no CPF N°664.124.391-53 e RG N° 3466208 SSP/GO residente
e domiciliado sito a Rua Madre Esperança Garrido Qd 35 Lt 10 n_° 318 — Monsenhor Souza — Catalão
— Go Cep. 75.711-624, para Tesoureira, Ana Maria Martins, brasileira, casada, do lar, inscrita no
CPF N° 600.129.001-68 e RG N° 3213904 SSP/GO, residente e domiciliada sito a Rua Madre
Esperança Garrido Qd 35 Lt 10 n° 318 — Monsenhor Souza — Catalão — Go Cep. 75.711-624. Para
composição dos membros titulares do Conselho Fiscal, apresentaram os seguintes presentes:
Ricardo Comes dos Santos, brasileiro, casado, soldador, inscrito no CPF N° 008.966.021-84 e RG
N° 4588006 DGP C/GO, residente domiciliado sito a Rua 524 Qd 37 Lt 0 N° 38 Loteamento Santa
de pintura, inscrita no CPF N°010.822.861-41 e RG N° 5045075 DGPC/GO residente e domiciliada
INSTITUTO VIDA EIVI CATALÃO
4) Posse da Diretoria e Conselho Fiscal, para os próximos 04 (quatro) anos — O Presidente da
Assembleia deu posse para a diretoria eleita; ressaltando que todos apresentaram espontaneamente e
foram eleitos e empossados por unanimidade dos presentes, ficando a partir dessa data empossados
em seus devidos cargos e funções que são .regidas pelo Estatuto Social do _INSTITUTO VIDA EM
CATALÃO, passando assim para o último item da Assembleia;
Após todos os presentes em comum acordo e após algumas pontuações e discussões, foi
aprovado por unanimidade a Criação do INSTITUTO VIDA EM CATALAO, nada mais havendo,
solicitou o presidente da Assembleia o encerramento dos trabalhos, depois de lido e aprovado por
todos os presentes, vai devidamente assinado por mim, e por todos os membros empossados da
diretoria e conselho fiscal, criado nesta.
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Robson Rodrigues de Souza
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Advogada — Subseção de Caldas Novas - Goiás
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Rua Madre Esperança Garrido Qd 35 Lt 1 U n° 318 — Monsenhor Souza — Catalão -- Go Cep. 75.711-624
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RICARDO GOMES DOS SANTOS
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VANESSA LEMES GONÇALVES ...:
PREPARADORA DE PINTURA
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ESTADO CIVIL, I CASADA
BRASILEIRA
Rua 524 Qd 37 Lt 0 N° 38 Loteame to Santa Cruz — Catalão — Goiás Cep. 75.706-580
CONSELHO FISCAL PERÍODO DO MANDATO 10/07/2023 A 09/07/2029
NACIONALIDADE 010.822.861-41
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PROFISSÃO
RG CI
CPF MF
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ISADORA RODRIGUES SILVA
ESTUDANTE
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Rua Cello Netto Paranhos Qd 09 Lt 02 no 1251-- Res. Dos Lucas — Catalão — Go Cep. 75.701-970
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NACIONALIDADE 711.690.721-i9
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ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATALÃO .,
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ARTIGO 1°— denominação, sede, finalidade e duração.
O INSTITUTO VIDA, neste estatuto com sede e foro nesta cidade de Catalão — Goiás
localizado na Rua Jarbas Rabelo de Mesquita, 119 Qd 28 Lt 01, Bairro Monsenhor Souza — Cep.
75.712-430 é uma organização de direito privativo, constituída por tempo indeterminado, sem fins
econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional,
sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem independente de
classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
ARTIGO 2° — SÃO PRERROGATIVAS DO INSTITUTO
No desenvolvimento de suas atividades, o INSTITUTO observará os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, com as seguintes prerrogativas:
Parágrafo primeiro — o INSTITUTO tem por escopo o seguinte objetivo:
I — A caridade moral, material e espiritual, por todos os meios ao seu alcance, difundir a instrução e combater
os vícios e diferenças da criatura humana;
— Para atingir estes objetivos, poderá promover em locais públicos e privados, poderá manter albergue
em regime interno e semi-interno, poderá manter creche, pré-escola, escola de ensino básico e médico,
escola profissionalizante de vários seguimentos de assistência que vise o bem-estar social;
III — Preparo e incentivo da criança, adolescente, jovens e adultos, ao trabalho, estatuto, e todas as atividades
em que elas possam ser inseridas, para o seu enriquecimento moral, espiritual e profissional, bem como a
assistência a família no campo material, intelectual e moral;
IV -- A propagação de atividades e ensinamentos, bem como a realização de ciclo de estudos, seminários,
conferências, reuniões e palestras sejam religiosas, profissionalizan_tes, intelectuais, por todos os meios de
comunicação possíveis que visem alcançar o bem-estar social;
V — A edição de livros, jornais, revistas, artigos e material didático;
VI— O Instituto Vida, poderá usar logomarcas.
Parágrafo Segundo: Para o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo anterior, a associação disciplinará, em
seu Regimento Interno, as realizações de sessões:
I — PÚBLICAS — Objetivos e estudo em seus vários campos de atuações intelectuais desde o religioso até
o crofssional.
__ — PRIVATIVOS — Visando desenvolvimento espiritual, e aprofundando os ensinamentos através de
estudos, como o aproveitamento e aplicações de seus conhecimentos intelectual, social e moral.
III — A edição de livros, jornais, revistas, artigos e materiais didáticos.
Parágrafo Terceiro — Para cumprir suas finalidades sociais, o INSTITUTO se organizará em tantas unidades
quantas se fizerem necessárias, em todo território nacional, as quais funcionarão mediante delegação
expressa da Matriz, se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda por um regimento interno
d Assemb Q&'.
"Transformando Vidas" :
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATALÃO
ARTIGO 3° DOS COMP ' OMISSOS DA INSTITUIÇÃO
O INSTITUTO se dedicará as suas atividades de seus administradores e associados, e adotará
práticas de gestão administrativa, suficiente a coibir a obtenção, de forma individual, ou coletiva, de
benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma em decorrência da participação nos processos
decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no
desenvolvimento de seus objetivos sociais.
ARTIGO 4° - DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano do INSTITUTO, e será constituída pelos
seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de novembro de cada ano,
para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e prestação de contas e, extraordinariamente,
quando devidamente convocada. Constituirá em primeira chamada com a maioria absoluta dos membros e,
em segunda chamada, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples
dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste Estatuto, tendo as seguintes deliberações:
— Fiscalizar os membros do INSTITUTO, na consecutiva de seus objetivos;
T r — Eleger e destituir os administradores;
3 — Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
4— Estabelecer o valor das mensalidades dos membros;
5 — Deliberar quanto à compra e venda de imóveis do INSTITUTO;
6— Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades do INSTITUTO;
7— Alterar, no todo ou em parte, o presente Estatuto Social;
8— Deliberar quanto à dissolução do INSTITUTO;
9 —Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos
omissos no presente Estatuto.
Parágrafo Primeiro — As Assembleias Gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão
convocadas, pelo(a) Presidente ou por 1/8 dos associados, mediante edital fixado na sede social do
INSTITUTO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua realização, onde constará: Local, dia,
mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, e a ordem do dia, e os nomes de quem a convocou.
Parágrafo Segundo — Quando a Assembleia Geral for convocada pelos membros, deverá o(a)
Presidente convocá-la no prazo de 03 (três) dias, contados da data do protocolo do requerimento, que deverá
ser encaminhado ao Presidente através de notificação extrajudicial. Se o(a) Presidente não convocar a
assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação:
Parágrafo Terceiro — Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações, que envolveu
eleições da diretoria e do conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quando à aplicação de sanções.
ARTIGO 5° - DOS MEMBROS
"Transformando Vidas"
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATALÃ
Os membros serão divididos nas seguintes categorias:
— Membros Fundadores: São os que participaram na fundação do INSTITUTO, cujo nomes estão na
Atas
2— Membros Beneméritos: Os que contribuem com donativos e doações;
3 — Membros Contribuintes: São as pessoas Físicas ou Jurídicas que contribuem, mensalmente, com a
quantia faixada pela Assembleia Geral.
Parágrafo Único — Serão intitulados Membros Beneficiados — Os quais forem aceitos pelo
INSTITUTO, que preencham os requisitos do INSTITUTO os quais terão amparo da Entidade por meio de
todos os benefícios junto aos Membros, FUNDADORES, BENEMÉRITOS e CONTRIBUINTES do
INSTITUTO.
ARTIGO 6° - DA ADMISSÃO DOS MEMBROS (FUNDADOR, BENEMÉRITO E
CONTRIBUINTE).
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis)
EMANCIPADOS, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para
seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria do INSTITUTO, que a
submeterá á Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de
associados, com indicação de seu número de matricula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:
1) Apresentar a cédula de identidade e, no caso de dezesseis anos, com capacitação legal;
2) Concordar com o presente Estatuto neles definidos;
3) Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
4) Caso sej a "membro contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições
associativas.
ARTIGO 7° - SÃO DEVERES DOS MEMBROS°
1) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
2) Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
3) Zelar pelo bom nome do INSTITUTO;
4) Defender o patrimônio e os interesses do INSTITUTO;
5) Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
b) Comparecer por ocasião de eleições;
7) Votar por ocasião das eleições;
S) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro do INSTITUTO, para que a Assembleia Geral tome
providencias.
Parágrafo Único — É dever do membro contribuinte honrar pontualmente com as suas
contribuições.
"Transformando Vidas"
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ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATAL
A=.' T IGO 8° - SÃO DIREITO DOS MEMBROS
São direito dos membros quites corn suas obrigações sociais:
í) Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, na forma prevista
neste Estatuto;
2) Usufruir dos beneficios oferecidos pelo INSTITUTO, na forma prevista neste ESTATUTO;
3) Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal.
A''~ TIGO 9° - DA DEMISSÃO DO MEMBRO
É direito dos membros demitirem-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando
seu pedido à Secretária, a qual deliberará sobre o pedido.
A T 1GO 10° - DA EXCLUSÃO DO MEMBRO
A perda da qualidade de membro será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível
somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o
direito de ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
1) Violação do Estatuto;
2) Difamação do INSTITUTO ou de seus membros;
3) Atividades contrárias a decisão da Assembleia Geral, assegurado o direito recursal;
4) Desvio dos bons costumes;
5) Conduta duvidosa, mediante a prática dos atos ilícitos ou imorais;
6) O inadimpiemento de contribuição, por parte dos "membros contribuintes", de 03 (três) parcelas
consecutivas das contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro — Definida ajusta causa, o membro será devidamente notificado dos fatos a
ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente a sua defesa prévia no prazo de 20
(vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo — Após o decurso do prazo no parágrafo anterior, independentemente da
apresentação de defesa, à representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por
maioria absoluta de votos dos diretores presentes;
Parágrafo Terceiro — Aplicada à pena de exclusão, caberá recurso, por parte do membro excluído, à
Assembleia Geral, o qual deverá fazê-lo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão,
através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão de a Diretoria Executiva ser objeto
de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;
Parágrafo Quarto — Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o membro o direito de
pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for, por ser entidade sem fins
_ ucratvos.
Parágrafo Quinto — O membro BENEFICIADO excluído por inadimpiemento poderá ser readmitido,
mediante o adimplemento de seu débito junto a tesouraria do INSTITUTO. .
"Transformando Vidas"
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATALÃO
ARTIGO II ° - DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
As sanções serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
I) Advertência por escrito;
2) 5uspenção de 30 (trinta) dias até Ol (urn) ano;
3) Exclusão do quadro social.
ARTIGO I2° - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA DISTITUIÇÃO
São órgãos do INSTITUTO:
I) Assembleia Geral;
2) Diretoria Executiva;
3) Conselho Fiscal.
ARTIGO 43° - DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva será constituída por 04 (quatro) membros:
1) Presidente;
2) Vice — Presidente
3) Secretário;
4) Tesoureiro;
A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, urna vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada
pelo(a) Presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO I4° - COMPETE A DIRETORIA EXECUTIVA
1) Dirigir o Instituto, de acordo com o presente Estatuto, e administrar o Patrimônio Social;
2) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as decisões da Assembleia Geral;
3) Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos
prof ssionalizantes e atividades socioculturais;
4) Representar e defender os interesses de seus associados;
5) Elaborar o orçamento anual;
6) Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas
referentes ao exercício anterior;
7) Admitir pedido de inscrição de novos membros;
S) Acatar pedido de demissão voluntária de membros.
ARTIGO I5° - COMPETE AO PRESIDENTE
1) Representar o INSTITUTO ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais, e
extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores
e advogados para fim que julgar necessário;
2) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
3) Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
4) Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos
bancários e contábeis;
5) Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciálos, suspendê-los ou demiti-los; --
"Transformando Vidas" ~"
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATALÃ
F) Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao
cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis;
7) Admitir pedido de inscrição de novos membros;
ARTIGO gö - COMPETE AO ViCE — PRESWEN'!'~
Auxiliar o presidente e substituir legalmente suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso
vacância.
ARTIGO 17° - COMPETE AO SECRETÁRIO
I) Redigir, receber, emitir e assinar correspondências conjuntamente com o presidente mantendo de
tudo em arquivo;
2) Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das reuniões da Diretoria Executiva das Assembleias
Gerais Ordinárias ou Extraordinárias;
3) Manter e ter sob guarda os arquivos do INSTITUTO;
4) Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
ARTIGO 18° - COMPETE AO TESOUREIRO
I) Juntamente com o(a) Presidente abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos
bancários e contábeis;
2) Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o(a) Presidente;
3) Os valores do INSTITUTO, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
4) Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos ao INSTITUTO;
5) Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
ó) Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e balanço anual;
7) Elaborar, anualmente, a relação dos bens do INSTITUTO, apresentando-a, quando solicitado, à
Assembleia Geral;
8) Organizar relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano
anterior, apresentando-o á Assembleia Geral Ordinária.
ARTIGO 19° - DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal será composto por três membros titulares, eleitos juntamente com a diretoria
executiva, com mandato igual período.
Tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre os atos da Diretoria Executiva do
INSTITUTO, com as seguintes atribuições:
1) Examinar os livres de escrituração do INSTITUTO;
2) Analisar e emitir pareceres sobre balanços, relatórios financeiros, contábeis e patrimoniais,
submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária o Extraordinária quando for o caso;
3) Requisitar ao 1° Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações
econômicas-financeiras realizadas pelo INSTITUTO;
4) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
5) Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral quando se fizer necessário.
"Transformando Vidas"
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATALÃQ
Parágrafo Único — O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de
novembro, sem sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) Presidente do
INSTITUTO, ou pela maioria simples de seus membros
ARTIGO 20° - DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, realizar-se-ão, conjuntamente, o
mandato será de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzido por igual período de 04 (quatro) anos.
Parágrafo Único — Os concorrentes a mandato de diretoria e conselho deverão apresentar inscrição da chapa
completa composta de Diretoria Executiva mais o Conselho Fiscal que será apresentado acompanhado de
ofício à comissão eleitoral nomeada pela diretoria executiva 30 (trinta) dias antes do final do mandato para
conduzir o processo eleitoral até a posse dos eleitos.
ARTIGO 2I° - DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal será
administrada conforme consta do Art. 10 caput e incisos I, II, III, IV, V, VI e parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5°.
Parágrafo Único — Após o decurso do prazo descrito, independentemente da apresentação de defesa, a
representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim,
composta de membros contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com maioria absoluta dos
associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de membros, onde será
garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 22° - DA RENÚNCIA
Nesse caso a renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, o cargo
será preenchido através da convocação da Assembleia Geral.
Parágrafo Primeiro — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria do
INSTITUTO, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à
deliberação da Assembleia Geral.
Parágrafo Segundo — Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, o presidente
renunciante, ou qualquer outro membro da Diretoria Executiva, ou em último caso, qualquer membro, poderá
convocar à Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco)
membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 50 (sessenta) dias,
contados a data da realização da referida Assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições,
compiementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 23° - DA REMUNERAÇÃO
"Transformando Vidas"
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ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATALÃO
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de
remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas no INSTITUTO, por se tratar de
instituição sem fins lucrativos.
- DA RESPONSABILIDADE IDOS MEMBROS
Os membros que investidos na condição de membros da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais do INSTITUTO.
ARTIGO 25° - DO PATRIMÔNIO SOCIAL
O Patrimônio Social do INSTITUTO será constituído e mantido por:
1) Contribuições mensais dos membros contribuintes;
2) Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela
arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde que
revertidos totalmente em beneficio do INSTITUTO;
3) Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos.
ARTIGO 2ô° - DA VENDA
Os bens e imóveis não poderão ser alienados e nem adjudicados.
ARTIGO 27° - DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a
quaisquer membros contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados
em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
ARTIGO 28° - DA DISSOLUÇÃO
O INSTITUTO poderá ser dissolvido, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade
de sua sobrevivência, a face a impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento
de suas finalidades pela Assembleia Extraordinária, especialmente convocada, para este fim, composta de
membros contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde
2/3 (dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda
chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo 1/3 (um terço) dos membros.
Parágrafo Único — Em caso de dissolução social do INSTITUTO, liquidado o passivo, os bens remanescentes,
serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e
atividade preponderante neste município ou estado e devidamente registrada nos órgãos públicos
competentes.
1
ARTIGO 29° - DO EXERCÍCIO SOCIAL
"Transformando Vidas"
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATALA
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as
demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.
ARTIGO 30° - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O INSTITUTO não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para
dirigentes, membros ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicads,
exclusivamente, no território nacional.
Os casos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, "ad referendum" da
Assembléia Geral.
Caldas Novas, 10 de julho de 2.023.
Cleire Cardoso da Silva Souza
CPF N°939.471.511-87
Presidente
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Robson Rodrigues de Souza
CPF N° 851.552.841-04
Vice-Presidente
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Lindomar de Lis-na Casseri.iro
CPF N° 664.124.391-53
Secretário
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Ana Maria Martins
CPF N° 600.129.001-68
Tesoureira
"Transformando Vidas"
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIDA EM CATAI.,
Ricardo Gomes dos Santos
CPF N° 008.966.021-84
Conselho Fiscal
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Vanessa Lemes Gonçalves
CPF N° 010.822.861-41
Conselho Fiscal
Isadora Rodrigues Silva
CPF N°711.690.721-19
Conselho Fiscal
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Tatiana Tristão do Couto Mendonça
OAB/GO N° 18.988
Advogada — Subseção de Caldas Novas - Goiás
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Memorando n° 877!2023
Ao Ilusfrissimo Senhor.
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretaria Municipal de Obras.
Catalão (GO) aos, 10 de novembro de 2023.
Prezado,
Com os cordiais cumprimentos, encaminho o Processo Administrativo de n°
2023029816, para requerer a manifestação desta Secretaria Municipal de Obras; com o intuito
de avaliar a viabilidade do pedido, ora formulado.
Sem mais para o momento e certos do atendimento, nos colocamos à disposição
para maiores esclarecimentos.
Limitado ao exposto, atenciosamente antecipo agradecimentos.
Francielle M, Jesús Ribeiro
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Pt"4ieìtura Mut'lit'i#.~.úi de CatalãoÌvv — i,.~.`Ni'J `s1G v s.505.64.3,r'0v'0ï. SO
Rua Nassin Aáet, ° 505, Setor Central, Catalão./GO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federai do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO VIDA EM CATALAO
CNPJ: 51.726.110/0001-76
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:16:36 do dia 24/11/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 22/05/2024.
Código de controle da certidão: 47BA.00DE.76B7.D0D9
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INSTITUTO VIDA EM CATALAO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 51.726.110/0001-76
Certidão n°: 66769562/2023
Expedição: 24/1 1/2023, às 10:18:43
Validade: 22/05/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que INSTITUTO VIDA EM CATALAO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 51.726.110/0001-76, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017. e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
I nternet (http : //www.tst.jus. br) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatcria transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciá.rios, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho. Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
GATALAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNP.!: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E A DIVIDA ATIVA DO MUNiCIPiO DE CATALÃO
N°594672
Nome
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41301 INSTITUTO VIDA EM CATALÃO
Endereço Completo
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G.P.F. /C.N.P..l.
51.726.110/0001-76
RUA JARBAS RABELO DE MESQUITA Qd. 28 Lt.01 N° 119, MONSENHOR SOUZA, CATALÃO / GO, CEP 75712430
nscrição Municipal
54019551
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado: que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
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Certidão valida ate
24112/2023
Data/Hora impressão
24/11/2023 - 09:22:11
Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023.
Código de Validação:
11878594672
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 41105275
:DEN TIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CN PJ
51.726.110/0001-76
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NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea b' do inciso 11 do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 82812006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Ill
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
C ertidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
V ALIDADOR: 5.555.476.547.543 EMITIDA VIA INTERNET
SOTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 24 NOVEMBRO DE 2023 HORA: 10:21:11:8
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA ,JURÍDICA
Nü!viERG DE iNSCR1ÇA0
51.726.110!0001-76
MATRIZ 1
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTU RA
31!07!2023
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'NST!TUTO VIDA EM CATALAO
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I T'TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO VIDA EM CATALAO
PORTE
DEMAIS ! i
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATTV!DADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente i
ì OÕDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS i
l Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURiDICA
399-9 - Associação Privada
'NUMERO
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LOGRADOURO
R JARRAS RABELO DE MESQUITA
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i 75.712-430
BAIRROID!S T RITO
MONSENHOR SOUZA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
LEGALIZACAO.KONT1@OUTLOOK.COM
COMPLEMENTO
QUADRA28 LOTE 01
MUNIC!PIO
CATALAO
TELEFONE
(64) 8105-8685
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ST:ACAO CADASTRAL
~ ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
31!0712023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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SITUAÇÃO ESPECIAL
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DATA DA S! T UAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado p&a instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 08!0812023 às 13:43:07 (data e flora de Brasília). Página: 111
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
51.726.110/0001-76
INSTITUTO VIDA EM CATALAO
R BARBAS RABELO DE MESQUITA 119 Q28 1 / MONSENHOR SOUZA /
CATALAO / GO / 75712-430
A Caixa Econômica Federai, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 27/11/2023 a 26/12/2023
Certificação Número: 2023112715510126727215
Informação obtida em 27/11/2023 16:14:36
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO TRÊS FAIXAS DE TERRENO.
Levantamento topográfico de três faixas de terreno com áreas de 1.099,00 m2, 450,00 m 2 e
9,376,37m2, localizada na Rua A, no Loteamento Jardim Europa, Quadra 18, localizadas no
município de Catalão — GO, com as seguintes medidas e confrontações:
2a Área:
Pela frente mede 15,00 metros e confronta com a Rua A, lado ímpar; na linha dos fundos, mede
15,00 metros, confrontando com 3a área do levantamento em questão; pelo lado direito, mede
30,00 metros e confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede
30,00 metros, e confronta com a 1a Área deste Levantamento; perfazendo assim uma Área
Total de 450,00 m2.
Catalão, 13 de dezembro de 2023.
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário Municipal de Obras
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
ART n° 1020230279603.
Área Levantada: la: 1.099,00 m 2; 2a: 450,00 m 2; 3a: 9.376,37 m2;
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO TRÊS FAIXAS DE TERRENO.
Levantamento topográfico de três faixas de terreno com áreas de 1.099,00 m2, 450,00 m2 e
9.376,37m2, locaiizada na Rua A, no Loteamento Jardim Europa, Quadra 18, localizadas no
município de Catalão — GO, com as seguintes medidas e confrontações:
2a Área:
Pela frente mede 15,00 metros e confronta com a Rua A, lado ímpar; na linha dos fundos, mede
15,00 metros, confrontando com 3a área do levantamento em questão; pelo lado direito, mede
30,00 metros e confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede
30,00 metros, e confronta com a 1a Área deste Levantamento; perfazendo assim uma Área
Total de 450,00 m2.
Catalão, 13 de dezembro de 2023.
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário Municipal de Obras
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
ART n° 1020230279603.
Área Levantada: 1.099,00 m2; 2a: 450,00 m-; 3a: 9.376,37 m2;
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Renúbl ca Federativa do Brasil CÁTAL.AO Estado de Goiás
SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS
Município de Catalão
PARECER TÉCNICO
PT/SMOP/PMC/N°076-2023
Data do Parecer: 13/12/2023
Processo: 2023029816
Interessado: Cleire Cardoso da Silva Souza
Assunto: Solicita análise, parecer técnico e manifestação para a doação de uma área
pública de terreno em propriedade deste município.
I — RELATÓRIO:
Trata-se de solicitação dirigida à Secretaria Municipal de Obras Públicas, em
conformidade com o protocolo n° 2023029816, datado de 11 de agosto de 2023,
apresentado pela Sra. Cleire Cardoso da Silva Souza, presidente da associação Instituto
Vida. O objeto da solicitação versa sobre a análise da viabilidade técnica para aquisição.
por meio de doação, de uma porção de terreno de natureza pública localizada na Rua A,
lado ímpar, Quadra 18, lote 02, (caracterizado como 2a área — CCI 68050). do
Loteamento Jardim Europa, cujos limites confrontam aos fundos com a 3a área — Área
de Uso público (CCI 45558), pelo lado direito confronta com também com a 3a área —
Área de Uso público (CCI 45558), e pelo lado esquerdo confronta com o lote 01
(caracterizado como ia área — CCI 45559).
A presente secretaria, no exercício de suas competências legais conferidas pela
Lei Municipal n° 2.014 de 12 de junho de 2002, atesta que, no curso do procedimento.
foram devidamente anexados ao processo os seguintes documentos: a solicitação formal
do interessado, uma cópia do levantamento topográfico correspondente à área em
questão, bem como o cadastro imobiliário municipal da área e a situação jurídica do
mencionado terreno.
Devidamente processado, vieram os autos a esta Secretaria.
É breve o relatório, passa à análise técnica.
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~ç~..~rNr`nr ie Obras
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Intt6rico Pereira da Costa
Matrícula: 104459
&O, dc Cbas Públicas
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r(eDúbl ca Federativa do Brasil
CATALAO Estado de Goiás Laacr a~r lonas r'.r.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS
Município de Catalão
II— DAS CONSIDERAÇÕES:
Com base na inspeção realizada in loco e na subsequente execução de um
levantamento topográfico, verifica-se que a área de terreno localizada na Rua A, lado
ímpar, Quadra 18 do Loteamento Jardim Europa, confrontando aos fundos com o Lote
03 (caracterizado como 3a área - área de Uso público - CCI: 45558). abrangendo uma
extensão de 15,00 metros, pelo lado direito percorrendo 30,00 metros confronta com a
também com o lote 03, caracterizado como (3a área — Área de Uso público - CCI:
45558), e por fim, pelo lado esquerdo confronta por 30,00 metros com o lote 01
(identificado como P área — CCI 45559), é de propriedade do município.
Essa faixa de terreno em questão originou-se de um levantamento topográfico
cuja abertura foi efetivada pela separação das áreas no Cadastro Imobiliário Municipal
A interpretação atual, s.m.j., é que o Município manifesta interesse na alienação do
imóvel. Assim, apoiamos a viabilidade técnica do processo e a efetiva doação da
propriedade para o interessado, mediante a concessão realizada pelo Município.
Reconhecemos que esses aspectos estão em conformidade com os objetivos em pauta.
Consoante ao exposto, encaminhamos o processo para a Procuradoria Jurídica
para que sejam dadas as novas tratativas que por ventura se façam necessárias.
S.m.j., é o parecer.
Catalão, 13 de dezembro de 2023.
Jrthorico Pereira da Costa
Diretor de Obras Públicas
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário de Obras
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Memorando n° 1.047/2023 Catalão (GO)14 de dezembro de 2023.
A Comissão Técnica de Emissão de Laudo de Avaliação de Imóveis
ASSUNTO: Avaliação de imóvel.
Prezados membros,
A par do prazer em cumprimentá-los, serve o presente para requerer avaliação
do Imóvel situado nesta cidade, caracterizada como 2a área de um terreno situado na Rua A,
Quadra 18, Lote 02; Loteamento Jardim Europa; com 450,00 m2.
Referido imóvel será objeto de Comodato com a Associação Instituto Vida.
Na certeza que serão adotadas as medidas pertinentes, antecipo
agradecimentos.
Fr
Pro
1
ues J. Ribeiro
õ Município
58.179
Pe i'e1ttJra :`t.lrtti'ípai Jt`'. Cat 3o'GO -' i:.1tPJ C7 O1.51}5.64.'>J0l J1`JL
Rua Nassín Age!, n' 505, Setor Central, Cataláo; GG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETA~aA DE FINANCAS.
~
:,D FIs. ~
~ DADOS L3O IMÓVEL
CCI: 68050
Distrito: CATALAO
Setor: LOTEAMENTO JARDIM Qd. Inscrição: 00018 Lt. iriscrição: 0002 Unid.: 2 Zona:
Loarad.: RUA A Nr.: Bairro: JARDIM EUROPA
Complem.: 2a AREA Quadra: 8 Late: 02
Edifício: corJw c: Bioco: Apto.:
E DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAOIGO.
Bairro: CENTRO
Qd.: Lt.: N r.. 305
Apto.: BI.: Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Compiem.:
CPF/CNPJ:01.505.643/0001-50
; INFORMAÇÕES a0 IJErKSVEL. E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
?,FORMAÇÕES
PATRIP4ONIO PARTICULAR
i: T Ei.IZACAO PROPRIA
CCU ~ACAO VAGO
~O .iSO .`.:.PUBLICA
N. PAVIMENTOS
"._'1-AA!E:'VTO
S.T• ACAO UMA FRENTE
CPOGRAFIA PLANO
TIPe
CONSERVACAO
ESTRUTURA
P;SO
INST.ELETRICA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
=NGLOSA:PTU
i
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
IL.PUBLICA
R.TELEFONE
R.AGUA
CJ JXO
R.ELETRICA
` MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 15.00
Qtde de 0
Área Edi₹. da Unid.: 0.00
Tctal Area modificada: 0.00
Arca do Lote Vila: 1.00
Vaior Venal: 33592.47
Area do Lote:450.00
Vaior M2:31.84
Qtde de Unidade Lote:1
> i OBSEVAÇõES
2a AREA
Usuário impressão: FRANC1ELLE.MARQUES* Pag li 1
i.V.R.J - 0311212012 Er^itidc em: 14/2I23 10:'g
República Federativa do Brasil
Prefeitura Municipal de Catalão
LA UDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da
Comissão de Avaliação, nomeados pelo Decreto n°2060 de 19 de maio de 2023,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos à
Avaliação do Imóvel.
- Um terreno, situado no Bairro Jardim Europa, com uma área de
450,00 m2 localizado na Rua A caracterizado como 2° área da Quadra 18, nesta
Cidade, de propriedade do MUNICIPIO DE CATALÃO.
O Imóvel fica avaliado em R$100.000,00 (Cem Mil Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 14 de Dezembro de 2023.
trc.'-W ) ~~
aves
Adriano P&» o Rodrigues de Souza
r Lucas Pereira