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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 3363/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA ~✓~
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 18/12/202316:18 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 85/2023
Descrição
OFÍCIO N.°: 179/2023: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA CATALÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS INTIMAS
LTDA, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL DE 3.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA
MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i i i i i
rrt: l í 11RH Gt: IAI
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catal
OFICIO N.°: ....LY 12023 CATALÃO, J`1 DE ... ... . .
.' DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa
Catalão Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Roupas Intimas Ltda, por
atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais elou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
F fe ti , a Municina de Cat..1QoíGO — CN?J n°01505.643/0001 50
Rua Nass n A^gel. n° 505. Setor Central, Catatao GO
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de Catalão
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS J IOR
Prefeit
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipal de CataldoíGO — CNPJ n° 01,505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalâo/GO
ARFFFIrURl. GE. J-/
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
PROJETO DE LEI N° ....b.. 8, DE i3 DE C2 It üQ DE 2023.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal a Empresa Catalão Indústria e
Comércio de Importação e Exportação de Roupas Intimas Ltda,
por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração
de emprego e renda e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1O De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2023041288) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado conceder a Empresa CATALÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS INTIMAS LIDA, inscrita no CNPJ n°
15.976.84810001-28 com sede atualmente na Avenida Jose Severino, n° 3.870, Quadra 06,
Lote 36, Residencial Vereda dos Buritis no município de Catalão, Goiás, com atuação no ramo
de Confecção de roupas íntimas, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios,
parte da área da Matrícula 63.305, caracterizada como a 1a área, localizada na rua M-13,
lado par, no loteamento Portal do Lago II, com área total de 1.581,75 m2, com as
seguintes medidas e confrontações:
"Pela frente medindo 19,00 metros e confronta com a Rua M-13;
pela linha do fundo mede-se 20,41 metros e confronta com
propriedade de Wanda dos Santos Teixeira e outros; pelo lado
direito medindo 79,53 metros e confronta com a 2a área do
referido desmembramento; e pelo lado esquerdo medindo 86,97
metros e confrontando com a 1a área do DMD n° 1.061 de
10.02.2022."
i~ eie tura Mur;icrpai ae Ca:arâo!GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ages, n° 505. Setor Central, Catado/GO
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CATALAO
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de Catalã
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
Prefe tora Muncipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Age, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
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cip
CATALÃO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catal
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VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
III - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
O
Prefe tt ra Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° o1.505.643110001-50
Rua Nassin Agel; n° 505, Setor Centras, Catalão/GO
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1 ° Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Pre e ,ura Mun apaì de Catalão/UO -- CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Age, n° 505. Setor Central. Catalão{GO
PREFEITURA DE /y
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catal
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS I DIAS DO MÊS DE .... .Q~~~ DE 2023.
ADIB ELIAS JU 'IOR
Prefeito
Prefeitura Municipal de Cataldo(GO — CNPJ n° 01.505.643100ï 1-50
Rua Nassin Agel; no 505, Setor Central, Cataläo/GO
«<<_:-:J A _ ...
CATALAO Cidade q sorJ a e`az
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
TACIANE.LIMA*
II H Uhf! III II i II i i II II
PROTOCOLO: 2023041288 Autuaçã 13/11/2023 Hora: 14:48
Interessado: CATALAO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
CPF / C N PJ : 15.976.848/0001-28 Data
N. PROT. -
Valor: RS -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2023041288 Autuaçã 13/11/2023 Hora 14:48
Interessado: CATALAO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
CPF / CNPJ: 15.976.848/0001-28
Endereço: AV JOSE SEVERINO N°3870
Fone: (64)3442-5221
Eairr VEREDA DOS BURITIS
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 13/11/2023 - 14:48:49 - TACIANE.LIMA'
1.0 - I.A.0 - 2710312017
Página: 1 / 1
SENSUELLE
4 G II S I
CARTA DE INTENÇÃO
Razão Social: Catalão Indústria e Comércio de Importação e Exportação de
Roupas Intimas Ltda.
Cr...+..r.i..• C..r' . ...11
19'JIi Ic I QI JGI IJt..Icife IVWVGt II 11.11
CNPJ: 15.976.848/0001-28
Endereço: Av José Severino, 3870 — Vereda dos Buritis — Catalão/GO
Telefones: (64) 3441-4141 / 98115-0123
Email: comercial@sensuelle.com.br
Nome Responsável: Lilian Braga Barbosa Toïoti
CPF Responsável: 900.916.121-87
1- Apresentação da empresa e seus produtos:
A CFNCI IFI I F lVEClìlA INTI(1AA á 1 lma amnraca na^ir~nal rfa narl lartn nnrEc~ rt ic ."-.--. . . . . . . . . .. . ,. .,.. . ..... „. . . N
. ...,,.. . . ~,..,.... . ,... .. „ 1...... 1,..... ... P•... ... , ,.~ ....
iniciou suas atividades na área de confecção de moda intima em 1990. A
matéria prima da confecção é proveniente de Goiânia, mas que recebem
também do Ceará, de Santa Catarina, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
Em contrapartida, a maior parte da produção é escoada para os Estados de
São Paulo, Minas Gerais; Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás através dos representantes que
~ ~+..m n clientes
..m ViJÌf.Gll l l VJ ~...IlertLGJ l'V!! I V mostruário ct i lt pcYáJ pár G` ivjÂJ c iJJr Gtr IÚGJ
atacadistas. Catalão é conhecida nacionalmente pela qualidade e beleza das
lingeries que produzem, hoje na cidade podemos contar com uma loja no
centro para atender atacado e varejo e uma segunda loja na fábrica na saída
para Uberlândia. Temos hoje uma carteira ativa de aproximadamente 1.300
clientes em todo Brasil.
Conta com uma equipe de profissionais altamente treinados no setor da
produção e qualidade gerando uma padronização em seus produtos e
qualidade impecável. Hoje conta com 65 funcionários diretos, 12
-J
NSUELUE
representantes da marca em todo Brasil levando aos consumidores o que
de mais lindo e atual na moda da lingerie. Além dos 65 funcionários
contratados diretamente na confecção, temos hoje mais 6 facções na cidade,
cada uma em média 3 a 4 pessoas trabalhando. Contando com nossos
representantes, nas revendedoras e em todo o pessoal necessário para que a
cadeia produtiva da confecção funcione, cerca de 100 famílias catalanas e em
torno de 2.000 no Brasil estão envolvidas diretos e indiretamente e tiram o seu
sustento da Sensueile.
(i e+~ Vi.Fn, fÇn nn h..'.. 'n rn +~ n,.. .-i..-. ~n.ir n' r,na+r~nr i n
v iiivóov cSNa4.v ~ iawv i wjc ja s iav Cvi ipvI La wuw iüs c'..iVt iai w, a iiiáqüiiiáiivJ,
além do galpão hoje alugamos também uma casa onde colocamos parte do
pessoal e maquinários.
A seguir algumas fotos do nosso espaço físico e alguns maquinários que
operamos hoje:
ENSLJELLE
Espaço atual, conta com um galpão de 900 m2.
Contamos com geração própria de energia com capacidade de 2.600 kWh/
mês avaliado em R$ 140.000,00.
SENSUELE
Parte da produção interna do galpão,
•...v . ?~,;?ì~t~~ . . .
Loja situada no centro de Catalão para atender o publico varejista da cidade e região.
SENSUEIIE
Máquina de corte trefiladeira avaliada em R$ 15.000.00
Enfestadeira avaliada em R$ 87.000,00
Enfestadeira
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Tabela com descrições e valores de investimentos já realizados em nossa fábrica
atualmente:
QDE ITEM VALOR
1 ENFESTADEIRA R$ 87.000,00
2 TREFILADEIRA R$ 30.000,00
4 MAQUINA DE CORTE R$ 3.600,00
1 ENFRALDADEIRA R$ 15.000,00
17 OVERLOCK R$ 52.000,00
3 INTERLOCK R$ 12.000,00
8 GALONEIRA R$ 36.000,00
4 TRAVETE R$ 56.000,00
2 RETA INDUSTRIAL R$ 9.600,00
2 RETA SEMI INDUSTRIAL R$ 5.600,00
1 3 PONTINHOS SINGER R$ 7.000,00
3 PESPONTADEIRA R$ 21 .000,00
5 INTERLOCK ADAPTADA P1 ELASTICO R$ 25.000,00
1 BT R$ 8.000,00
1 Maq. Colar alça R$ 11.000,00
1 Maquina de Bojo R$ 18.000,00
1 COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO R$ 5.000,00
8 COMPUTADORES 7 R$ 23.000,00
1 AUDACES QUADRO DIGITALIZADOR R$ 4.200,00
1 PLOTER R$ 11.000,00
1
SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA
ELETRICA R$ 140.000,00
1 MITSUBISHI OUTLANDER R$ 165.000,00
1 FIAT TORO R$ 120.000,00
1 SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO R$ 50.000,00
VALOR INVESTIDO R$ 915.000,00
-J
SENSUELE
Tabela perspectiva de empregos:
Atual
Até 2025
Tabela perspectiva de impostos:
65 colaboradores
80 colaboradores
Atual R$ 22.386,74
Até 2025 R$ 45.000,00
Cronograma Financeiro:
Recursos Próprios
Recursos Financiados
Cronograma de execução de obras físicas:
R$
R$
200.000, 00
700.000, 00 ;
Ano 2024 JAN MAR JUN AGO SET OUT NOV DEZ
Cercal muro do terreno x
Fundação e base do galpão X
Levantamento de paredes x x
Telhado e estrutura metálica x
Elétrica e pintura x x
Comunicação Visual x x
Instalação de maquinário x x
Funcionamento x
Catalão, 13 de novembro de 2023.
Catalão Ind e Com de Imp eExp de Roupas Intimas Ltda.
,iiian Braga Barbosa Toiod
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RUA M-06
87.26
86.97
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RUA M-06
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MEMORIAL DESCRITIVO
Situação Atual
(Mat. 63.305) Um Terreno, situado nesta cidade caracterizado como parte da
Área Pública Municipal 06 — Equipamento Comunitário do Loteamento portal do Lago II (2 a
Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.061, de 10.02.2022) com 3.022,09 m2
e as seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 38,00 metros e confronta com a
Rua M-13; pela linha do fundo, mede 40,81 metros e confronta com propriedade de Wanda
dos Santos Teixeira e outros; pelo lado direito mede 72,09 metros e confronta com outra
parte da Área Pública Municipal 06 — Equipamento Comunitário (32 área do referido
decreto); e pelo lado esquerdo mede 86,97 e confronta também com outra parte da Área
Pública Municipal 06— Equipamento Comunitário (l a área do referido decreto).
Situação após desmembramento.
Anteriormente tendo uma área total de 3.022,09 m 2, após tal
desmembramento, passará a ter duas áreas com as seguintes medidas e confrontações:
Mato (63.305). 1 2 Área, localizada na rua M-13, lado par, no loteamento
Porte do Lago II, terá uma área total de 1.581,75 m 2, com as seguintes medidas e
confrontações: pela frente medindo 19.00 metros e confronta com a Rua M-13; pela linha do
fundo mede-se 20,41 metros e confronta com propriedade de Manda dos Santos Teixeira e
outros; pelo lado direito medindo 79,53 metros e confronta com a 22 área do referido
desmembramento; e pelo lado esquerdo medindo 86,97 metros e confrontando com a i área
do DMD n° 1.061 de 10.02.2022.
Mat. (63.305)O 22 Área9 localizada na rua M-13, lado par, no loteamento
Porta do Lago it, terá uma área tom de 1.440,34 m 2, com as seguintes medicas e
confrontações: pela frente medindo 19,00 metros e confronta com a Rua M-13; pela linha do
fundo mede-se 20,41 metros e confronta com propriedade de Wauda dos Santos Teixeira e
outros; pelo lado direito medindo 72,09 metros e confronta com a 3
a área do DMD n° 1.061
de 10.02.2022; e pelo lado esquerdo medindo 79,53 metros e confrontando com a ia áre
referido desmembramento.
Catalão, 23 de outubro de 2023.
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Cidade que sonha e faz.
Secretária de 9~dústria, Colnnárcpc e TurismG
ATA DE REUNIÃO
CATALÃO, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: REUNIÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO DESENVOLVIMENTO
CATALÃO.
CONVOCADA VIA OFICIO, ACONTECEU NO DIA DE HOJE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO, NO PREDIO DA
PREFEITURA DE CATALÃO, AS 9HS, MAIS UMA REUNIÃO DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUIDA PELA LEI N° 3.499 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. A
REUNIÃO CONTOU COM A PRESENÇA DE TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO QUE NA
OPORTUNIDADE PASSARAM A APRECIAR 06 (SEIS) PROPOSTAS DE EMPRESAS QUE SE
HABILITARAM A SEREM BENEFICIADAS PELO PRODECAT - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE CATALÃO.
A REUNIÃO COMEÇOU COM O SECRETARIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO,
SR. CAIRO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA FAZENDO A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS
PROJETOS DAS EMPRESAS COMO SEGUE:
- THAYNA FIDELIS DE SOUZA ROSA
NOME FANTASIA - VINICIUS PNEUS - CNPJ N° 29525048/0001-03
- CATALÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS
INTIMAS LIDA
NOME FANTASIA - SENSUELE MODA INTIMA - CNPJ N° 15976848/0001-28
- CONSTRUTORA ENGENHARIA PAIVA - EIRELLI
NOME FANTASIA - CONSTRUTORA E ENGENHARIA PAIVA - CNPJ N°35501331/0001-90
- JUECI PEREIRA DE MELO-ME
NOME FANTASIA - TORNEADORA SANTA IZABEL - CNPJ N° 04629271/0001-61
- PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LIDA
NOME FANTASIA - PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO - CNPJ N° 47815639/0001-99
- C &G RETIFICA MOTOR FORTE LIDA
NOME FANTASIA - RETIFICA MONTAR FORTE - CNPJ N° 29790076/0001-69
APÓS A EXPOSIÇÃO DE TODAS AS CARTAS DE INTENÇÃO E SANADAS TODAS AS
INDAGAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS E FICANDO COMPROVADO QUE TODAS AS
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
__ -UR:. -
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de indústria, Cornérrcáo e Turismo
PROPOSTAS ATENDEM OS REQUISITOS DO PRODECAT, OS CONSELHEIROS VOTARAM E
DECIDIRAM POR UNANIMIDADE APROVAR TODOS OS PROJETOS APRESENTADOS.
NA OPORTUNIDADE O SR. SECRETARIO CAIRO BATISTA APRESENTOU O PRÉ
PROJETO DO DIMCAT - DIST.IND. MUNICIPAL, O QUE FOI MOTIVO DE MUITA ALEGRIA DE
TODOS.
NA SEQUENCIA O SECRETARIO ENCERROU A REUNIÃO AGRADECENDO A
PRESENÇA E A COLABORAÇÃO DE TODOS, QUE EM SEGUIDA ASSINARAM A PRESENTE
ATA.
Cairo Roberto dos Santos Batista
Secretario de Industria, Comercio e Turismo
~
Elcio Augusto de Carvalho
Secretário de Finanças
Suzete Elias
Secretaria de Trabalho e Renda
Diego Hilário Ribeiro
Representante de Entidade Sindical — METABASE
4ak1{úmberto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
\y?k;' Th
César Alberto Safatle
Representante das ACIC/CDL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505,643/0001-50
Rua Nassim Age!, no 505, Setor Central, Catalão/GO
ATALAt?
Cidade que sonha e fa'
Memorando n° 955/2023
Ao Ilustríssimo Senhor,
Cairo Roberto dos Santos Batista
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Procuradoria Geral do Município
Catalão (GO), 04 de dezembro de 2023.
Prezado Senhor Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo,
Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao processo administrativo n.
2023041288 encaminhado por Vossa Senhoria, em que solicita análise ao pedido de intenção
referente a doação de terreno registrado pela empresa Catalão Industria e Comercio de
Importação e Exportação de Roupas Intimas Ltda, nome fantasia Sensuelle Moda intima;
venho por meio deste informar que após análise técnica preliminar, verifica-se que não foram
apresentadas todas as peças obrigatórias para apreciação do pedido.
a) Contrato Social da Empresa;
b) Documentos Pessoais do Representante Legai da Empresa;
c) Decreto de desmembramento da 3a área da matrícula n. 63.305, de 18 de
outubro de 2012;
d) Declaração de que tem pleno conhecimento da Lei 3.499/17 e suas
alterações;
e) Termo de Compromisso que irá comprovar mensalmente, através de cópia
de guias de recolhimento de INSS ou FGTS, e anualmente, através de
cópias da RAIS, o número de empregos diretos gerados;
f) Avaliação da área a ser concedida para a Empresa.
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rüa NCssh A_{F-"r G t,¡L._, S^ro Centrai, Carcì~c3o/C'O
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municípit
Postas essas premissas, reencaminho os autos do processo administrativo
para adequação dos documentos.
Sem mais para o momento, antecipamos os mais cordiais cumprimentos,
colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que porventura ainda se façam
necessários.
Atenciosamente, r
Prancielie M
Procurad
Ribeiro
legislativo
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Rua Nasss^ Age , ra : 5~5, ~lt, or C~~,''.tral, CG ,. ,^>~GCI
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Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
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DECLARAÇÃO
A empresa CATALÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS INTIMAS LTDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°15.976.848/0001-28,
localizada no endereço AV. Jose Severino, n°3870, Bairro Veredas
dos Buritis, por intermédio de seu representante legal Lilian Braga
Barbosa Toloti, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo,
DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus Anexos,
bem como de que recebeu todas as informações, orientações e
documentos necessários, os quais possibilitam o correto
cumprimento dos quesitos necessários a concessão de direito real
de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e submete-se a
todas as condições estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 05 de dezembro de 2023.
ASSINATURAJ1O_REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Cataião¡GO - CNP Gi.35.643, .,01-S~
Rua Nassim Agel, no 5O5, Setor Central, Cataião/ GO
ÕAiALÃO
Cidade que sonha e `az.
Secretária de Indústria, Comércio e Tur smo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa CATALÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS INTIMAS LTDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n° 15.976.848/0001-28,
localizada no endereço Av. Severino, n°3870, Bairro Veredas dos
Buritis, por intermédio de seu representante legal Lilian Braga
Barbosa Toloti, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, SE
COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de fiscalização
municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, através de cópia da guia de INSS ou
FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o número de
empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 05 de dezembro de 2023.
ASSINATU - ESENTANTE LEGAL
-efe::u a 1 r' c a; Catalão/GC — CNPJ n° 0_.~ ,
Rua Nassim Age!, n° 505, Setor L`ntrai, Lata;CO,GC
4
República Federativa do Brasil
Prefeitura Municipal de Catalão
LA UDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da
Comissão de Avaliação, nomeados pelo Decreto n°2060 de 19 de maio de 2023,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos à
Avaliação do Imóvel.
- Um terreno, situado no Loteamento Portal do Lago II, caracterizado
como 1° Área do DMD 2.337/23, com uma área de 1.581,75 m' localizada a Rua
M-13, nesta Cidade, de propriedade do MUNICIPIO DE CATALÃO.
O Imóvel fica avaliado em R$270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil
Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 07 de Novembro de 2023.
Adriano ' trício Rodrigues de Souza
ucas Pereira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO r~
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SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS flt3 IMÕtffL
CCI: 66357
Distrito: CATALAO
Setor: LOT. RESID. PORTAL DO Qd. Inscrição: UNICA Lt. Inscrição: 1
Lograd.: RUA M-13 Nr.:
Com piem.: 1aAREA DMD 2337/23 Quadra: UNICA
Edifício: Conjunto: Bloco:
Unid.: 1 Zona: 7
Bairro: RES PORTAL DO LAGO II
Lote: 1
Apto.:
ítAQt?S: _ ~?O. CG3~TRIBÜINTE:, . _.
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd..
Apto..
Lt..
BI..
Nr.: 505
Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Compiem.:
C P F/C N PJ : 01.505.643/0001-50
1!1►FORMAÇÕES flO tMÕVEL E SERVIÇOS DISPt1NIVElS
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO ADM.PUBLICA
N. PAVIMENTOS
ALI NHAMENTO
SITUACAO UMA FRENTE
TOPOGRAFIA PLANO
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST. ELETRI CA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
PAVIMENTAC
IL. PUBUCA
R. ESGOTO
CANALIZACA
MEIO FIO
R.TELEFONE
R.AGUA
C. LIXO
R.ELETRICA
LIMPEZA PU
:MEDIDAS;t3(ì 1M+ÓtfFL
Testada Principal: 19.00
Qtde de 0
Área Ed if. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 1.00
Valor Venal: 60722.24
Area do Lote:1581.75
Valor M2:20.93
Qtde de Unidade Lote:1
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0BSiEVAÇÕES _
2a AREA DMD 1061 DE 10/02/2022 APM-6
1a AREA DMD 2337 DE 23/10/2023
Usuário impressão: RHAGNAR* Pay 1/1
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012 Emitido em: 07/12/23 14:58
15/12/23, 14:47
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
15.976.848/0001-28
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/01/1988
NOME EMPRESARIAL
CATALAO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
14.11-8-01 - Confecção de roupas íntimas I
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕMICAS SECUNDÁRIAS
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV JOSE SEVERINO
CEP
75.709-616
BAIRRO/DISTRITO
RESIDENCIAL VEREDA DOS
BURITIS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
NÚMERO
3870
COMPLEMENTO
QUADRA06 LOTE 36
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 3442-5221
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
28/08/2004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitida no dia 15/12/2023 às 14:47:26 (data e hora de Brasília). Página: 111
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