.♦
ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 3360/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 18/12/202316:14 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 82/2023
Descrição
OFÍCIO N.°: 176/2023: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL
DE 3.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
J
OFÍCIO N.°: ' /2023 CATALÃO DE DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa
PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal
de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras providências."
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Prefeitura Munic;pas de Cata(äo/GL -• 0NPu r° 0':.505.643í0Ct 1-,à0
Rua lvassin Agel; n° 505. Setor Central, CatalãolGO
?RFFF.ITIIRA CE: M
CATALAN
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Ca
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JU OR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Preferura Münic de CataiãOfGC —ONPJ n°01 505.643/0001 50
Rua Nass;n Age, n° 505, Setor Central, CataldolGG
? RF F I! i i R n DE ^/
CATALAO
Cidade que sanha e faz. Prefeitura Municipal de Catala
PROJETO DE LEI N° l 31 , DE....L5 DE....d2z2,!Ym ,t ) DE 2023.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal a Empresa PERFIL ARTEFATOS DE
CONCRETO LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de
3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2023042340) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado conceder a Empresa PERFIL ARTEFATOS E CONCRETO
LIDA, inscrita no CNPJ n° 47.815.639/0001-99 com sede atualmente na Rua C-18, n° 185,
Qd. 1, Lt. 5, Residencial Conquista, no município de Catalão, Goiás, com atuação no ramo de
fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, bem como fabricação de
estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda, à 43 área de uma
Gleba de Terras com 5.00Dm2 situada no Eixo-Ill, MD-1, Lote 04, no DIMCAT — Distrito
Industrial, nesta cidade de Catalão, Goiás, com as seguintes medidas e confrontações:
"Pela frente, lado ímpar, mede-se 47,28 metros e confronta com
o Eixo III; na linha dos fundos, mede-se 48,95 metros e confronta
com o Eixo I; pelo lado direito, mede 99,39 metros, onde
confronta durante esse perímetro com 3a área deste
levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 110,64
metros e confronta com a 53 e 6a área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 5.000,0Dm2. "
Prefeitura Municipal de Cataião/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Cataião/GO
?A E RA :: F -
CATALAN
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumpriras prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
Prefeitura Muaicipal de CatalàoiGO - ONFJ 01.505.646;0001-50
Rua Nassin vigei, n° 505, Setor Central. CatalàolGO
~rn ~e r
CATALA4
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catala
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
Prefeitura !'.Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643;0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central, Catalão/GO
CATALAO
Cidade que sonha Prefeitura Municipal de Catalão
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1 ° Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo,
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias,
Prefe tuia t un cépai de Catal o/GC — ONFJ r 01.505.643/0001-50
Rua Nass;n Agel; n° 505, Setor Central, Cata1ãoíGO
r
CATALAt7
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
AOS t DIAS DO MÊS DE .. .~.z►
MUNICIPAL DE CATALÃO,
7.. DE 2023.
ÁDIB ELIAS JÚNIQR
Prefeito
Prefeitura Municipa' de Catalão1GG-• CNPJ n° 01 505.64310001 -50
Rua Nassin Agei, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
CATALAO C:dade que sou ,`.a e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov. br
TAC IAN E.LIMA*
11010111 llII lll 01111 Ill
PROTOCOLO: 2023042340 Autuaçã 22/11/2023 Hora: 09:16
Interessado: PERFIL ARTEFATOS E CONCRETO LTDA
CPF / CNPJ: 47.815.639/0001-99 Data
N. PROT.
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2023042340 Autuaçã 22/11/2023 Hora 09:16
Interessado: PERFIL ARTEFATOS E CONCRETO LTDA
CPF / CNPJ: 47.815.639/0001-99 Fone:
Endereço: Bairr RESIDENCIAL CONQUISTA
N. Data PROT. -
Valor: RS -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 22/11/2023 - 09:17:03 - TACIANE.LIMA'
1.0 - I.A.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
CARTA DE INTENÇÕES PROJETO PRODECAT
RAZÃO SOCIAL: PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
NOME FANTASIA: PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO
CN PJ : 47.815.639/0001-99
ENDEREÇO: RUA C-18, 185, QUADRAI LOTE 2 BAIRRO: RESIDENCIAL
CONQUISTA
CEP: 75711-835/ MUNICÍPIO: CATALÃO, ESTADO: GOIÁS
TELEFONE: (64) 99928-0049/ 98439-6041 /
E-MAIL: aum@gropooerfiloficial.com.br
RESPONSÁVEL: JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF: 090.003.636-24
L
DESCRIÇÃO DA EMPRESA
QUEM
somos
• Operamos no mercado da Construção
Civil, é uma empresa que traz soluções
inovadoras no ramo de artefatos de
cimento.
• Oferecemos produtos de fabricação
própria que caracterizam nossa marca
de excelência. Utilizamos como matéria
prima o que há de melhor no mercado,
mão de obra especializada e contamos
com constantes pesquisas para atingir
padrões cada vez mais altos de
qualidade e satisfação do cliente.
ARTEFATOS OE Ceti CF'ETO
Edificando Sonhos!
(64)9 9928-0049
ATUALMETE A EMPRESA FATURA ANUALMENTE A MEDIA R$755.000. GERANDO 10
i r
~
V r -I V
V 0 EMPRESGOS INDIRETOS.
„
V i ~
r 1H
E L
IRTEFATOS DE CONCRETO
Edificando Sonhos,
BLOCOS
CAHALETAS
ARTEFATOS DE CONCRE T'
Edificando Sonhos?
HIW5TflN:
~... .
lndústrta e comércio de máquinas
Máquina ~ ade Blocos e Pavers - HTX 900
_ Automática __ , _.
N C N PJ: 0 07.253.787/000
• Ec;u pam e~,_.L
.~~ar... _... ,_ ..
• Mácula cora a raio
• armazenagem de até 1000 receitas de concreto.
• Sistema inteligente que interage con o operador.
■ Tempo de troca de molde reduzido.
• Sistema de vibração de a.a ca ~acica'de.
• Sapata coin amortecedor de vlf raçao.
• Maior poder de cornpa'ctaçào.
Produção estimada em 8 horas de funcionamento e capacidade nominal de 10 E
. cae poï~
Pavimento Retangular 20x10
Pavimento Unistein (16 faces)
Bloco 9x19x39 (cm)
Bloco 14x19x39 (cm)
Bloco 19x19x39 (cm)
Sextavado 25 ( cm)
Meio Fio 12x14x35x65(cm)
fF15. ~-,I, ~.
r ~ri~gi
~~<rst_ `~. ~(( .~-z. ~$~~+'-~«;~nr r'8,i. r~,~ys° ~ Fw~2, t{(ry'}6
...
`ui. i~~ t :~i .. ~~ C`.~.h+ f a yá;:.. V♦t.i horas: :F"'~l4A.
4,0 - 5, C 38.400 768 m2
,.~4 4,0-5,0 33.600 862m2
8 2,5-3,0 11.520 922m2
5 2,5-30 7.200 576m2
4 2,5-3,0 5.760 461m2
5 4,0-5,0 9.600 600m2
1 3,0 1.440
Voltagem de Trabalho: 220V ou 380V ( Í r-ifásico) Tela Touch-Screen
Potência Instalada: 12 CV
Pressão de Trabalho: 160 BAR
Capacidade do Silo: 750
Prensagem: viga-Impacto
Capacidade de produção: 8 Horas
Altura (m) : 2,95
largura (m): 1,50
Comprimento (m): 2,80
CLP DELTA
Paletes de Madeira (mm) :
Paletes de Aço (mm)°. 0 ~ ~x~_•J - ~ ~à
ix,
4 ~. ~
< 3~ _ ~~
.j.
~ •ow }v'.e :.~`.;~~ ~.'.t.~':
IW5TUN rndúsVia e comércio de máquinas
Página 3
Chiwston_maquinas
(88) 9 8134 6614
IWST
Indústria e comércio de máquinas Teenotop
D CNPJ: 07.Z58.787/0
Máquina Automática de Blocos e Pavers - HTX 1100
~,TlllWSTON tiy~
® Equipamento automático con acesso remu•_C - . . . . . . .
lugar do mundo.
o Máauina com a maio; eficiência energética do mercado.
• Armazenagem de até 1000 receitas de concreto.
■ Sistema inteligente que interage com o operador.
■ Tempo de troca de molde reduzido.
• Sistema de vibração de alta capacidade.
• Sapata cone amortecedor de vibração.
• Maior poder de cor.pactaçáo.
Página 1
Produção estimada em 8 horas de funcionamento e capacidade nominal de 100%
Pavimento Retangular 20x10
Pavimento Unistein (16 faces)
Bloco 9x19x39 (cm)
Bloco 14x19x39 (cm)
Bloco 19x19x39 (cm)
Sextavado 25(cm)
Meio Fio 12x14x35x100(cm)
'r e`. ` .g`"~,:~^,.`•Kt~y~TnW ~1 p~:
20 4,0-5,0 48.000 960 m2
18 4,0-5,0 43.200 1108 m2
10 2,5-3,0 14.400 922 m2
7 2,5-3,0 10.080 576 m2
5 2,5-3,0 7.200 461m2
7 4,0 - 5,0 13.440 840m2
1 3,0 1.440
Página 2 ~sr..,.
~~~~
Voltagem de Trabalho: 220V ou 380V
Potência Instalada:
Pressão de Trabalho:
Capacidade do Silo:
Prensagem:
Capacidade de produção:
Altura (m) :
Largura (m):
Comprimento (m): 2.80
15 CV
.i.;J'v l
/^ r, ~
~ }"I : t
1000 i_
Vibra-Impacto
8 Horas
IWSTUN
indústria e comércio de máquinas _
( T rifásico) Tela Touch-Screen
CLP DELTA
Sistema de vibração: _ ,m~z~ i~ ,., ..rs .x _._ ~ _
• v ..'J iJ~GGvIG !.~'~ÌCi:~.r Ci;.~,J"iC:.,
á ,mesa vibratória
N° de colaboradores: 2 para nica cie produção c
de máquinas de manipulação
Área minima: 800
Paletes de Madeira (mm) :
Paletes de Aço (mm):
Página 3
_ií,'Úx5211 a 5GVx3t'
@hiwston_maquir,as
(88) 9 8134 6614
CONTABILIDADE E
CERTIFICADO DIGITAI
Departamento Legal Código: DL-CO-001/22
Documento de Referência Revisão: 01
CONTRATO
Elaborado por: Jonathan E F~
Página: 1 de 2 _-
vagina I
•1
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOA1
PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
Pelo presente instrumento particular de Contrato Social,
JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, nascida em 26/05/1988, divorciada, empresária,
portadora da cédula de identidade RG sob n° 14632311 SSP/MG e CNH 05033687363 expedida por
DETRAN/GO, inscrita no CPF/MF sob n° 090.003.636-24, residente e domiciliada na Avenida José
Marcelino, n° 4733, Loteamento Residencial Maria Amélia I, Catalão/GO — CEP: 75701-830;
RESOLVE, por este instrumento particular, constituir uma SOCIEDADE LIMITADA
UNIPESSOAL nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, FORO E FILIAIS
CLÁUSULA 1. A sociedade gira sob a denominação PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO
LTDA e usará a expressão PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO como nome fantasia.
CLÁUSULA 2. A sociedade tem sua sede no endereço: Rua C-18, n° 185, Qd. 01, Lt. 02, Residencial
Conquista, Catalão/GO, CEP 75711-835.
CLÁUSULA 3. A sociedade poderá estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do
território nacional ou fora dele, mediante alteração assinada pelo titular da empresa.
DO OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO
CLÁUSULA 4. A sociedade tem por objetivos o exercício das seguintes atividades econômicas:
Fabricação de artefatos de cimento e estruturas pré-moldadas de concreto para uso na construção.
E exercerá as seguintes atividades:
CNAE 23.303/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
CNAE 23.303/01 Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto, em série e sob encomenda
CLÁUSULA 5. A sociedade iniciou suas atividades em 01/09/2022 e seu prazo de duração é
indeterminado.
DO CAPITAL
CLÁUSULA 6. O capital da empresa é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) integralizado em moeda
corrente no país, dividido em 100.000 (Cem mil quotas) no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada
uma. O capital encontra-se subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma:
JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 100.000 R$ 100.000,00 100,00
TOTAL 100.000 R$ 100.000,00 100,00
CLAUSULA 7. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA 8. A administração da empresa será exercida pelo sócio JULIANA DOS SANTOS
OLIVEIRA que representará legalmente a sociedade e poderá assinar em CONJUNTO e/ou
ISOLADAMENTE praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social vedado o seu
Rua Ercílio de Lima, n° 275 - Bairro Nossa Senhora de Fátima - Catalão/GO
Telefones: (64) 3411-0301 99217-2638
www.mendescontahilidade.com I contato(dmendescontabilidade.com
CONTABILIDADE E
CERTIFICADO DIGITAL
Departamento Legal Código: DL-CO-001/ 1 '
Documento de Referência Revisão: 01
T
CONTRATO
Elaborado por: Jonathan `~ Fie
Página:
--~
2 de 2
emprego para fins estranhos ao objeto social, tais como, abonos, avais, fianças, seja a favor dos sócios,
seja a favor de terceiros.
CLÁUSULA 9. O administrador poderá ou não ter uma retirada mensal a título de pró-labore,
ajustada anualmente em comum acordo, dentro do limite estabelecido pela legislação do imposto de
renda.
DO BALANÇO PATRIMONIAL E RESULTADOS
CLÁUSULA 10. O exercício empresarial será coincidente com o ano-calendário e a todo dia 31 de
Dezembro de cada ano, será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo que os lucros
ou prejuízos verificados serão suportados pelos sócios de acordo com o capital, na forma prevista do
artigo 1.065 do Código Civil.
DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR
CLÁUSULA 11. O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão)
impedido(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
DA DISSOLUÇÃO E PAGAMENTO DOS HAVERES
CLÁUSULA 12. Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, desde que autorizado legalmente. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s) na continuidade da
sociedade, esta será liquidada após a apuração do Balanço Patrimonial na data do evento. O resultado
positivo ou negativo será distribuído ou suportado pelos sócios na proporção de suas quotas.
§ ÚNICO. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em
relação a seu sócio.
PORTE EMPRESARIAL
CLÁUSULA 13. Declaro para os devidos fins e sob as penas da Lei, o enquadramento da empresa
como ME — Microempresa, onde a receita bruta anual da empresa não excederá ao limite fixado no
inciso I do art. 3° da Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra
em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4° do art. 3° da mencionada lei. Em
atendimento ao disposto na Lei Complementar 123/2006.
CLÁUSULA 14. Fica eleito o Fórum da Comarca de Catalão/GO, para qualquer ação fundamentada
nestc instrumento, com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Catalão, 01 de Setembro de 2022.
JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
Sócio Administrador
Assinatura digital
Rua Ercílio de Lima, n° 275 - Bairro Nossa Senhora de Fátima - Catalão/GO
Telefones: (64) 341 1-0301 1 99217-2638
www.mendescontabilidade.com I contato(a mendescontabilidade.com
Página ~paI 2de 3
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Página 3 de 3
certificamos que o ato da empresa PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA consta assinado digitalmente por:
CPF/CN PJ
09000363624
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
Nome
JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
CERTIFICO O REGISTRO EM 02/09/2022 08:07 SOB N° 52205758102.
PROTOCOLO: 221541888 DE 01/09/2022.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12211620110. CNPJ DA SEDE: 47815639000199.
MIRE: 52205758102. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 01/09/2022.
PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
PAULA NUNES LOBO VELOSO ROSSI
SECRETÁRIA-GERAL
www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovaçao de sua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos códigos de verificaCao.
N REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 47.815.639/0001-99
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERT URA
02/09/2022
NOME EMPRESARIAL
PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
23.30-3-01 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R C-18
NÚMERO
185
COMPLEMENTO
QUADRAI LOTE 2
CEP
75.711-835
BAIRRO/DISTRITO
RESIDENCIAL CONQUISTA
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÓNICO
ADM@GRUPOPERFILOFICIAL.COM.BR
TELEFONE
(64) 3411-0301/(0000) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
02/09/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
,IAAAA***
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
AkAA, AAA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 10/11/2023 às 16:29:42 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
TM -- HIW5T
Indústria e comércio de máquinas
ORÇAMENTO
N
DADOS DOS EQUIPAMENTOS:
1 MAQUINA DE BLOCO E PAVER AUTOMATICA HTX 1100 R$ 472.300,00
1 MISTURADOR HM1200P R$ 84.460,00
2 ESTEIRA TRANSPORTADORA HTXT 5500 R$ 34.200,00
1 ESTEIRA EXTRATORA HTXE 1100 R$ 17.152,00
1 CENTRAL DOSADORA HD15 R$ 237.400,00
1 SILO DOSADOR DE CIMENTO HS 2,5 T R$ 68.000,00
1 SISTEMA AUTOMÁTICO DOSADOR DE ÁGUA E ADITIVO R$ 12.360,00
1 MAQUINA PALETIZADORA DE BLOCOS E PAVER R$ 74.120,00
VALOR TOTAL: R$ 999.992,00 ( NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E
NOVENTA E DOIS REAIS)
MÁQUINA HTX 1100 MARCA HIWSTON
DADOS TÉCNICOS:
• DIMENSÃO (Lx AX C): 1,70 X 2,95 X 2,80 (M)
• VOLTAGEM DE TRABALHO: 220 V OU 380 V (TRIFÁSICO)
• PRENSAGEM POR VIBRA-IMPACTO
• PRESSÃO DE TRABALHO: 130 BAR
• POTÊNCIA INSTALADA: 15 CV
• CLP DELTA
• TELATOUCH SCREEN
• PALLETS DE MADEIRA: 1100 X 520 X 30 (MM)
• PALLETS DE AÇO: 1100 X 520 X 1/4
• CAPACIDADE DO SILO: 1000 LITROS
• CAPACIDADE DE PRODUÇÃO (8HRS):
OBS: AS FORMAS E PALLETS NÃO ACOMPANHA A MAQUINA
CENTRAL DOSADORA HD1S MARCA HIWSTON
• 3 SILOS COM CAPACIDADE SM3 ;
• PESAGEM TOTALMENTE AUTOMATIZADAS COM BALANÇAS DIGITAIS (MARCA ALFA)
• ESTEIRA DE DESPEJO REVERSÍVEL PARA ATENDER ATÉ 2 MISTURADORES
• COMANDO COM CLP DELTA
• TELA TOUCH CREEN DELTA
• MEMORIA PARA ATÉ 1000 RECEITAS
• VOLTAGEM TRIFASICO 220V OU 380V
• ATENDE ATÉ 4 MÁQUINAS AO MESMO TEMPO
MISTURADOR HM 1200P MARCA HIWSTON
DADOS TÉCNICOS:
• 1200 LITROS
• MOTOR 25 CV
• ABERTURA DA COMPORTA PNEUMÁTICO
ESTEIRA ESTRATORA HTXE 1100 MARCA HIWSTON
DADOS TÉCNICOS:
• ESCOVA ROTATIVA 1100MM
• SUPORTA 3 PALLETS DE 1100X520MM
• MOTOR REDUTOR 0,33 CV
• MOTOR REDUTOR 0,55 CV
OBS: FICA POR CONTA DO CLIENTE:
• FRETE DE TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS
• FIXAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.
• PONTOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES.
• UM ELETRICISTA A DISPOSIÇÃO DA EQUIPE NO DIA DA LIGAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS.
• PONTO DE PNEUMÁTICA PARA A COMPORTA DO MISTURADOR.
• PONTO DE PNEUMÁTICA COM BICO DE LIMPEZA PARA VIBRO-PRENSA.
• SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO COM ÁGUA PARA VIBRO PRENSA CONFORME AS
ESPECIFICAÇÕES.
• ÓLEO HIDRÁULICO 68.
• DESPESA DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DA EQUIPE DE TREINAMENTO
• 50% DAS PASSAGENS AÉREAS DA EQUIPE DE TREINAMENTO
PRAZO DE ENTREGA: 90 DIAS CORRiDOS
A CONTAR DO PAGAMENTO.
TODOS OS EQUIPAMENTOS TEM UM ANO DE GARANTIA.
MAURITI-CE 09/08/2023
ORÇAMENTO VÁLIDO POR 10 DIAS
Indústria e comércio
IW5T
de máquinas
0 N
Tecno'@gia
ORÇAMENTO:
DADOS DOS EQUIPAMENTOS:
1 MÁQUINA AUTOMÁTICA DE PAVERS E BLOCOS HTX 900 R$ 279.635,00
1 MISTURADOR HM 1000P R$ 72.183,00
2 ESTEIRA TRANSPORTADORA HTXT 5500 R$ 34.200,00
1 ESTEIRA EXTRATORA HTXE 900 R$ 17.152,00
1 CENTRAL DOSADORA HD15 R$ 237.400,00
1 SILO DOSADOR DE CIMENTO HS 2,5t R$ 68.000,00
1 MÁQUINA PALETIZADORA DE BLOCOS E PAVERS HPR 1100
1 SISTEMA AUTOMÁTICO DOSADOR DE ÁGUA E ADITIVO
R$74.119,00
R$12.360,00
VALOR TOTAL: R$ 795.049,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E
QUARENTA E NOVE RETAS)
OBS: AS FORMAS E PALLETS NÃO ACOMPANHA A MAQUINA
MÁQUINA HTX 900 MARCA HIWSTON
DADOS TÉCNICOS:
• DIMENSÃO (L X A X C): 1,50 X 2,95 X 2,80 (M)
• VOLTAGEM DE TRABALHO: 220 V OU 380 V (TRIFÁSICO)
• PRENSAGEM POR VIBRA-IMPACTO
• PRESSÃO DE TRABALHO: 160 BAR
• POTÊNCIA INSTALADA: 12 CV
• CLP DELTA
• TELA TOUCH SCREEN
• PALLETS DE MADEIRA: 900 X 520 X 25 (MM)
• PALLETS DE AÇO: 900 X 520 X % OU 3/16
• CAPACIDADE DO SILO: 750 LITROS
• CAPACIDADE DE PRODUÇÃO (8HRS):
MISTURADOR HM 1000P MARCA HIWSTON
Dados técnicos:
1000 Litros
Motor 20 CV
Abertura da comporta pneumático
CENTRAL DOSADORA HD15 MARCA HIWSTON
• 3 SILOS COM CAPACIDADE SM3 ;
• PESAGEM TOTALMENTE AUTOMATIZADAS COM BALANÇAS DIGiTAIS (MARCA
ALFA)
• ESTEIRA DE DESPEJO REVERSÍVEL PARA ATENDER ATÉ 2 MISTURADORES
• COMANDO COM CLP DELTA
• TELA TOUCH CREEN DELTA
• MEMORIA PARA ATÉ 1000 RECEITAS
• VOLTAGEM TRIFASICO 220V OU 380V
• ATENDE ATÉ 4 MÁQUINAS AO MESMO TEMPO
ESTEIRA EXTRATORA HTXE 900 MARCA HIWSTON
DADOS TÉCNICOS:
• ESCOVA ROTATIVA 900MM;
• SUPORTA 3 PALLETS DE 900X520MM
• MOTOR REDUTOR 0,33 CV;
• MOTOR REDUTOR 0,55 CV;
PRAZO DE ENTREGA: 90 DIAS
CORRIDOS A CONTAR DO PAGAMENTO.
TODOS EQUIPAMENTOS TEM UM ANO DE GARANTIA.
MAURITI-CE 09/08/2023
ORÇAMENTO VAU DO POR 10 DIAS
Cfi
9RE"E~'.JRn E I✓
CATALAO
Cidade que sonha e :az.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
ATA DE REUNIÃO
CATALÃO, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: REUNIÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO DESENVOLVIMENTO
CATALÃO.
CONVOCADA VIA OFICIO, ACONTECEU NO DIA DE HOJE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO, NO PREDIO DA
PREFEITURA DE CATALÃO, AS 9HS, MAIS UMA REUNIÃO DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUIDA PELA LEI N° 3.499 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. A
REUNIÃO CONTOU COM A PRESENÇA DE TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO QUE NA
OPORTUNIDADE PASSARAM A APRECIAR 06 (SEIS) PROPOSTAS DE EMPRESAS QUE SE
HABILITARAM A SEREM BENEFICIADAS PELO PRODECAT - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE CATALÃO.
A REUNIÃO COMEÇOU COM O SECRETARIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO,
SR. CAIRO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA FAZENDO A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS
PROJETOS DAS EMPRESAS COMO SEGUE:
- THAYNA FIDELIS DE SOUZA ROSA
NOME FANTASIA - VINICIUS PNEUS - CNPJ N° 29525048/0001-03
- CATALÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS
INTIMAS LTDA
NOME FANTASIA - SENSUELE MODA INTIMA - CNPJ N° 15976848/0001-28
- CONSTRUTORA ENGENHARIA PAIVA - EIRELLI
NOME FANTASIA - CONSTRUTORA E ENGENHARIA PAIVA - CNPJ N°35501331/0001-90
- JUECI PEREIRA DE MELO-ME
NOME FANTASIA - TORNEADORA SANTA IZABEL - CNPJ N° 04629271/0001-61
- PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
NOME FANTASIA - PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO - CNPJ N° 47815639/0001-99
- C &G RETIFICA MOTOR FORTE LTDA
NOME FANTASIA - RETIFICA MONTAR FORTE - CNPJ N° 29790076/0001-69
APÓS A EXPOSIÇÃO DE TODAS AS CARTAS DE INTENÇÃO E SANADAS TODAS AS
INDAGAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS E FICANDO COMPROVADO QUE TODAS AS
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
ÕÁrÀLÃO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de indústria, Comércio e Turismo
PROPOSTAS ATENDEM OS REQUISITOS DO PRODECAT, OS CONSELHEIROS VOTARAM E
DECIDIRAM POR UNANIMIDADE APROVAR TODOS OS PROJETOS APRESENTADOS.
NA OPORTUNIDADE O SR. SECRETARIO CAIRO BATISTA APRESENTOU O PRÉ
PROJETO DO DIMCAT - DIST.IND. MUNICIPAL, O QUE FOI MOTIVO DE MUITA ALEGRIA DE
TODOS.
NA SEQUENCIA O SECRETARIO ENCERROU A REUNIÃO AGRADECENDO A
PRESENÇA E A COLABORAÇÃO DE TODOS, QUE EM SEGUIDA ASSINARAM A PRESENTE
ATA.
Cairo Roberto dos Santos Batista
Secretario de Industria, Comercio e Turismo
Elcio Augusto de Carvalho
Secretário de Finanças
Suzete Elias
Secretaria de Trabalho e Renda
Hilário Ribeiro
Representante de Entidade Sindical — METABASE
J
,
' umberto da Silva
Presidenté'da Câr—r}ara Municipal de Vereadores
César Alberto Safatle
Representante das ACIC/CDL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
ArA LAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
Memorando n° 956/2023
Ao Ilustríssimo Senhor,
Cairo Roberto dos Santos Batista
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Catalão (GO), 04 de dezembro de 2023.
Prezado Senhor Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo,
Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao processo administrativo n.
2023042340 encaminhado por Vossa Senhoria, em que solicita análise ao pedido de intenção
referente a doação de terreno registrado pela empresa Perfil Artefatos e Concretos Ltda, nome
fantasia Perfil Artefatos e Concretos, venho por meio deste informar que após análise técnica
preliminar, verifica-se que não foram apresentadas todas as peças obrigatórias para apreciação
do pedido.
a) Memorial Descritivo e Decreto de desmembramento da área;
b) Declaração de que tem pleno conhecimento da Lei 3.499117 e suas
alterações;
c) Termo de Compromisso que irá comprovar mensalmente, através de cópia de
guias de recolhimento de INSS ou FGTS, e anualmente, através de cópias da
RAIS, o número de empregos diretos gerados:
d) Avaliação da área a ser concedida para a Empresa.
Postas essas premissas, reencaminho os autos do processo administrativo para
adequação dos documentos.
Sem mais para o momento, antecipamos os mais cordiais cumprimentos;
colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que porventura ainda se façam
necessários.
Atenciosamente,
Francielle.Máiq,ues J. Ribeiro
Proc, s~ rá~G1H-jég islativo
58.179
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 0_.505.643/0001-50
Pua Nass+n Agel, na 505, Setor Central, Catalão,/Go
ÕAri LAO
C,dade que sonha e `a.
Secretária de indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa PERFIL ARTEFATOS E CONCRETO LTDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n ° . 47.815.639/0001-99,
localizada no endereço RUA C-18,N°185, QD.01 L.02, Bairro
Residencial Conquista , por intermédio de seu representante legal
Juliana dos Santos Oliveira, e para os fins de cumprimento do exigido
na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no
programa PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e
Turismo, DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus
Anexos, bem como de que recebeu todas as informações,
orientações e documentos necessários, os quais possibilitam o
correto cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 05 de dezembro de 2023.
~.~ ÀJ/?
~ASSINATURA CZO fZEPRESENTA TE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
4 CATALAO Cidade que sonha e `az
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa PERFIL ARTEFATOS E CONCERTO LTDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°. 47.815.639/0001-99,
localizada no endereço na RuA C-18, n°185, QD 01, LT02 Bairro
Residencial Conquista, por intermédio de seu representante legal
Juliana dos Santos Oliveira, e para os fins de cumprimento do exigido
na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no
programa PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e
Turismo, SE COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de
fiscalização municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, através de cópia da guia
de INSS ou FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o
número de empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita
e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 05 de dezembro de 2023.
ASSINATURA DqEPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP.J no 01.505.543!0001-50
Rua Nassim Agel, no 5o5, Setor Central, Catalão¡GO
~ Flc•~ ~-- ó
República Federativa do Brasil
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da
Comissão de Avaliação, nomeados pelo Decreto n°2060 de 19 de maio de 2023,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos à
Avaliação do Imóvel.
- Um terreno, situado no DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPALDIMCAT, com uma área de 5.000 m2 localizado no EIXO-III, MD-1, LOTE 04,
nesta Cidade, de propriedade do MUNICIPIO DE CATALÃO.
O Imóvel fica avaliado em R$100.000,00 (Cem Mil Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 14 de Dezembro de 2023.
~ (_) c-z', &Ç
Adriano Naves --
Adriano Patr1 io Rodrigues de Souza
khagnuI!'Lucas Pereira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
L?~1POS #3O'IlVflSVEL:` `
CCI: 68054
Distrito: CATALAO
Setor: DIMCAT - DISTRITO Qd. Inscrição: MD-1 Lt. Inscrição: 0004 Unid.: 4 Zona: 5
Lograd.: EIXO - III Nr.: Bairro: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL
Compiem.: DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL Quadra: MD-1 Lote: 04
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAOIGO.
Bairro: CENTRO
Qd..
Apto..
Lt..
BL:
Nr.. 505
Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Comolern.:
C Pt=/C N P1: 01. 505.64 3/0001-50
11~Q~2l~AÇ~S=t?~?:~lt+i©i~~L F S~R{/l~COS:L~ISf~llilt/~fS ,
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTIUZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO INDUSTRIAL
N. PAVIMENTOS
ALI NNAMENTO
SITUACAO
TOPOGRAFIA
11 PO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST.ELt dCA
INST.SANITAFJA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAG
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
~
: . . . . ..
~+~:~Q~EL:. .. .,.:;:- -:'::
Testada Principal: 47.28
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Educada: 0.00
Area do Lote V Ia: 0.00
Valor Venal: 0.00
Area do Lote:5000.00
Valor M2:0.00
Qtde de Unidade Lote:1
DIMCAT - DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL
Usuário impressão: RFIAGNAR"
1.0 - I.V.R.J - 03!12/2012
Pay 1/1
Emitido em:13/12/23 15:02
e ~
cÁÍÀ]L.Ão
aa' e f.ia.
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE FAIXA DE TERRENO NO DIMCAT.
Levantamento topográfico de uma faixa de terreno localizada no DIMCAT com área de 45.739,14
m2, separada em sete áreas, localizada no Eixo Ill, esquina com o Eixo Principal, esquina com o Eixo 1,
esquina com Eixo II, no DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão —, MD-1, localizadas no
município de Catalão — GO, com as seguintes medidas e confrontações:
m 1 a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 30,22 metros e confronta com o Eixo Principal, tendo
uma confluência de 9,63 metros com o Eixo Ill; na linha dos fundos, mede-se 43,57 metros e
confronta com a 3a área deste levantamento topográfico; pelo lado direito, mede 51,83 metros,
onde confronta durante esse perímetro com a 2a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 44,91 metros e confronta com o Eixo il l, lado ímpar; perfazendo assim uma
Área Total de 2.000,00m2.
© 2a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 30,22 metros e confronta com o Eixo Principal, tendo
uma confluência de 7,83 metros com o Eixo I, lado par; na linha dos fundos, mede-se 39,60
metros e confronta com a 3a área deste levantamento topográfico; pelo lado direito, mede 48,81
metros, onde confronta com o Eixo I; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 51,83 metros e
confronta durante esse perímetro com a 1a área deste levantamento; perfazendo assim uma
Área Total de I.900,00m2.
© 3a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 68,78 metros e confronta com o Eixo Ill ; na linha dos
fundos, mede-se 69,02 metros e confronta com o Eixo I; pelo lado direito, mede 83,17 metros,
onde confronta durante esse perímetro com a 1a e a 2a área deste levantamento; por fim, pelo
lado esquerdo mede-se 99,39 metros e confronta com a 4a área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 6.000,00m2.
4a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 47,28 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 48,95 metros e confronta com o Eixo I; pelo lado direito, mede 99,39 metros,
onde confronta durante esse perímetro com 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 110,64 metros e confronta com a 5a e 6a área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 5.000,00m2.
o 5a Área
Pela frente, lado ímpar, mede-se 41,35 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 41,33 metros e confronta a 6a área deste levantamento; pelo lado direito, mede
68,39 metros, onde confronta durante esse perímetro com a 4a área deste levantamento; por
fim, pelo lado esquerdo mede-se 67,08 metros e confronta com o Eixo a 72 área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 2.800,00m2.
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/ -GAO.
~
6a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 42,80 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 41,33 metros e confronta com a 5a área deste levantamento topográfico; pelo
lado direito, mede 53,37 metros, onde confronta durante esse perímetro com 7a área deste
levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 42,25 metros e confronta com o Eixo a 4a
área deste levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 2.000,00 m2.
® 7a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 215,26 metros e confronta com o Eixo Il l; tendo uma
confluência de 8,21 metros com o Eixo IV; na linha dos fundos, começa a partir da 6a área e
percorre 40,13 metros confrontando com o Eixo I, daí fazendo um arco para direita de 29,17
metros, percorre confrontando também com o Eixo I, daí segue em frente percorrendo uma
distância de 165,80 metros confrontando com o Eixo li; tendo em frente uma confluência de
9,11 metros com o Eixo IV; pelo lado direito, mede 120,45 metros, onde confronta durante esse
perímetro com a 5a e a 6a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 77,20
metros e confronta com o Eixo IV; perfazendo assim uma Área Total de 26.039,14m2.
Catalão, lide dezembro de 2023.
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário Municipal de Obras
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
I e A
cAtáLÃo
(Jade que sonha e faz.
Memorando n° 956/2023
Ao Ilustríssimo Senhor,
Cairo Roberto dos Santos Batista
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
CÓpIA
Procuradoria Gerai do Município
Catalão (GO), 04 de dezembro de 2023.
Prezado Senhor Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo,
Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao processo administrativo n.
2023042340 encaminhado por Vossa Senhoria, em que solicita análise ao pedido de intenção
referente a doação de terreno registrado pela empresa Perfil Artefatos e Concretos Ltda, nome
fantasia Perfil Artefatos e Concretos, venho por meio deste informar que após análise técnica
preliminar, verifica-se que não foram apresentadas todas as peças obrigatórias para apreciação
do pedido.
a) Memorial Descritivo e Decreto de desmembramento da área;
b) Declaração de que tem pleno conhecimento da Lei 3.499/17 e suas
alterações;
c) Termo de Compromisso que irá comprovar mensalmente, através de cópia de
guias de recolhimento de INSS ou FGTS, e anualmente, através de cópias da
RAIS, o número de empregos diretos gerados;
d) Avaliação da área a ser concedida para a Empresa.
Postas essas premissas, reencaminho os autos do processo administrativo para
adequação dos documentos.
Sem mais para o momento, antecipamos os mais cordiais cumprimentos,
colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que porventura ainda se façam
necessários.
Atenciosamente,
FrancieI adgues J. Ribeiro
Proc o ,CH Legislativo
n° 58.179
Gr~ f. r r~P. .y t7 i- ~
;~,~. 7 ,~~ ~.t '~ n•_ ~
~ v.iC~itt ~ i .i13;Ì:. ~:C.~.t ú~ 1.L~3 C~slJÌ1 JJ l.fYi`.: . v_ riS.O ~:~; ✓..i ~~L'
Ru c 3•:assrn n.CJç:, fT:`' áv5, Setor Centra:, Ca,:ì;ã i.:/ CO
CHECK-LIST DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
(CONCESSÃO DE USO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS - LEI 3.49912017
CtV tM ~-- /t~~ :_ -
EMPRESA:` »Jr,,
,~,, ~~~ ^ ~-,, ~,~~ r ti .~ C;~ e - T NT R
01
Protocolo de inté~hções contenho;
a) Número de novos empregos f
b) Índice de recolhimento de tributos e valor agregado de
impostos
` f
c) Utilização de mão de obra local
d) Indústria pioneira
e) Utilização de matéria-prima preferencialmente local
f) Valor de investimento
g) Capacidade financeira da empresa
h) Projetos ambientalmente sustentáveis
02 Pessoa Jurídica legalmente Constituída
03
Documentos:
a) Requerimento em formulário apropriado f
b) Prova da viabilidade econômica - financeira do
empreendimento
c) Cronograma físico financeiro de implantação da indústria ~f
d) Manifestação por escrito, do conhecimento da Lei 3.499117
e) Número de empregos gerados (Considerando os números
absolutos e sua relação com a dimensão da área)
,'-
f) Previsão de arrecadação de tributos, especialmente do
ICMS, ISS e demais tributos municipais
g) Previsão de faturamento mensal
h) Compromisso de comprovar mensalmente, através de cópia
de guias de recolhimento de INSS ou FGTS, e anualmente,
através de cópias da RAIS, o número de empregos diretos
gerados
f
i) Analise do processo pela Comissão Especial de
Planejamento
f
04 Parecer do Chefe do Executivo
05 Projeto de Lei
o