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materia nº 1/2024

Tipo VETO
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-03
Ementa"VETO DAS EMENDAS À LOA N° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 E 15, AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id8135

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-14 Aguardando sanção de lei com veto rejeitado — Veto foi rejeitado em Plenário, e o ofício de informação pela rejeição foi encaminhado ao Executivo, a fim de que as emendas à LOA sejam incluídas na respectiva LOA/2024 ( Lei nº 4.181/2023).
2024-03-13 Veto sobre a proposição rejeitado U Veto rejeitado em 1ª e única votação nominal, por 14 votos contra e 2 favoráveis, na 7ª Sessão Ordinária de 2024. Votos Nominais : Caçula - Não; Cleuber Vaz - Não; Cláudio Lima - Não; Deusmar Barbosa - Sim; Gilmar - Não; Higor Bueno - Não; Idelvan da Saúde - Não; Jair Humberto- Não Votou; Kaká Lúcio - Não; Luiz Pamonheiro - Não; Maciel Batalha - Não; Marciel do Tudo Caipira - Não; Ricardo Alisson - Sim; Rodrigão - Não; Rosângela - Não; Sargento Anísio - Não; Vandeval - Não.
2024-03-12 Proposição incluída na pauta para 1ª e única votação nominal U Veto incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação nominal.
2024-03-07 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2024-02-08 Aguardando emissão de pareceres — Veto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2024-02-07 Proposição apresentada em Plenário D Veto deliberado na 1ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-02-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Veto incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-01-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Veto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T15:37:42.471071-03:00 Rejeitado em 1ª e única votação 2 14 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40

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. 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 3/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 03/01/202414:09 Previsão 
Atuado por MAGNOLIA BEZERRA DE MEDEIROS 
Assunto VETO NÚMERO ASSUNTO 2/2024 
Descrição 
OFÍCIO N° 182/2023 - VETO DAS EMENDAS À LOA N° 01 À 15, AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CATALÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doo.: 
O ii i O 
PkCrGITUeA UE /N 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Ofício n° 18212023 
Gabinete do Prefeito 
Catalão(GO) aos, 21 de dezembro de 2023. 
EXMO. SR. 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
NESTA 
ASSUNTO: VETO DAS EMENDAS À LOA N°01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 E 
15, AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CATALÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E, 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Senhor Presidente, 
Através do presente e no uso das prerrogativas que nos conferem o artigo 
66 e parágrafos da Constituição Federal e artigos 27 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, 
encaminhamos à Vossa Excelência, o veto oposto à integralidade da redação das emendas 
abaixo relacionadas para as considerações dessa Colenda Câmara Municipal (EMENDAS À 
LOA N°01,02,03,04,05,06,07,08,09, 10,11,12, 13, 14 E 15). 
Mantendo o veto, que fique prevalecendo à redação original do Projeto em 
questão. 
Segue em anexo o original das Emendas vetadas e as razões do Veto. 
Sendo só que se apresenta para o momento, antecipo agradecimentos e 
meus protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
\\ 
PROTOCOLO 
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/
Hrs• Jv : s 
Prefeitura de Catalão. CNPJ/MF n°01.505.643/0001-50, 
Rua Nassin Agel, n.° 505. Centro. Catalão - GO. CEP 75701-050. (64) 3441-5000 
1 
r 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
EMENDAS VETADAS DO ORÇAMENTO DE 2024 
EMENDA N°: VEREADOR (A) AUTOR (A): 
01 Anisio Pereira 
02 Helson Barbosa de Souza 
03 Cláudio Silva Lima 
04 Cláudio Lúcio Rodrigues 
05 Cleuber José Vaz 
06 Idelvan Evangelista do Nascimento 
07 Gilmar Antônio Neto 
08 Luiz Socorro Moreira 
09 Higor Gomes Pires Bueno 
10 Rosangela Santana Ferreira 
11 Marciel de Oliveira Mesquita 
12 Maciel Oliveira Batalha 
13 Vandeval Florisbelo de Aquino 
14 Jair Humberto da Silva 
15 Rodrigo Alves Carvelo 
Prefeitura de Catalão, CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50, 
Rua Nassin Age!, n.° 505. Centro. Catalão — G0, CEP 75701-050. (64) 3441-5000 
2 
r 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
RAZÕES DO VETO APLICADO ÀS EMENDAS AO 
ORÇAMENTO DE 2024 REFERENCIADAS 
Analisando o texto das emendas referenciadas, temos a manifestar o que 
se segue. 
Inicialmente cumpre esclarecer que das atribuições do Executivo 
Municipal, ressaltamos a importância da competência genérica de organizar e prestar os 
serviços públicos de interesse local, entendidos como aqueles que sejam de interesse 
predominantemente municipal, em relação ao Estado e à União. 
Dito isto, sabido que as emendas parlamentares impositivas são 
disciplinadas pelo art. 166 da Constituição Federal que destaca em seus §13° e §14°, 
impondo que o cumprimento das emendas ficará adstrito aos termos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e "demais procedimentos necessários à viabilização da execução dos 
respectivos montantes" e não será obrigatório em caso de "impedimentos de ordem 
técnica". 
Para viabilizar a execução dos montantes destacados nas emendas as 
despesas têm que ser compatíveis com as regras de finanças públicas descritas na Lei 
4.320/64, que destaca em seu art. 60 que é vedada a realização de despesa sem prévio 
empenho, assim, para o Município realizar as despesas com as emendas ele precisa 
empenhar. O art. 61 da mesma lei destaca que para fazer o empenho é necessário 
"deduzir" o valor da despesa do saldo da dotação — ou seja, cada empenho exige a 
dedução do valor equivalente da despesa na dotação orçada. 
Portanto, é impossível (e inviável) a execução de despesa em valor 
superior à dotação orçamentária fixada ou ainda sem a respectiva dotação, pois, antes de 
executá-la deve ser respeitado o limite orçado para o exercício segundo o princípio do 
equilíbrio orçamentário, segundo o qual as despesas não podem ser superiores à receita. 
Prefeitura de Catalão, CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50. 
Rua Nassin Agel, n ° 505. Centro. Catalão — GO. CEP 75701-050. (64) 3441-5000 
3 
PREFEITURA DE - 
CATALAO Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
Cientes desta relação necessária entre "dotação" e "execução", 
destacamos que as emendas parlamentares apontam (ou não) as seguintes dotações: 
• As Emendas n° 01 e 05 não apresentaram dotações (vereador 
Sargento Anísio Pereira e vereador Cleuber José Vaz); 
• As demais emendas de R$ 392.000,00 (totalizando R$ 5.096.000) 
apresentaram a seguinte dotação: 01.3099.99.999.9999.9005 —
999999 — Reserva para emenda Impositiva, cujo saldo era de R$ 
3.967.344,80. 
Todavia, as emendas apresentadas pelos Nobres Vereadores utilizam 
uma única dotação orçamentária como fonte de recurso para as despesas a dotação 
1.3099.99.999.9999.9005 — 999999, o que levou a uma fixação de despesa maior que 
montante do recurso anulado, pois o total das emendas que utilizaram a referida dotação 
como fonte foi de R$ 5.096.000,00, trazendo uma diferença de R$ 1.128.655,20, entre o 
recurso orçamentário e a despesa fixada. 
Isso significa que se o Município aplicar as emendas da forma como foram 
aprovadas em plenário acarretará em um orçamento cuja despesa será maior que a receita 
em R$ 1.128.655,20, trazendo um desequilíbrio fiscal vedado pela LRF e Lei 4.320/64. 
Sobre os limites da LRF, diz a LC 101/00 em seu art. 16, § 1°, inc. I que: 
"Art. 16. (...) 
§ 1° Para os fins desta Lei Complementar, considera-se: 
- adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de 
dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por 
crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da 
mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de 
trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para 
o exercício;" 
Prefeitura de Catalão. CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50. 
Rua Nassin Age(, n.° 505. Centro. Catalão — G0. CEP 75701-050. (64) 3441-5000 
4 
PREFEITURA DE A/ 
CATALAO Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
Assim. a Lei de Responsabilidade Fiscal destaca que qualquer criação de 
despesa para o ente público deve estar abrangida por um crédito genérico, este é 
justamente o princípio do equilíbrio orçamentário, que dispõe que as despesas não 
podem ultrapassar as receitas previstas, sob pena de desequilíbrio fiscal. 
Ademais, a lei ainda deixa claro que as despesas não podem ultrapassar 
os limites fixados para o exercício; e, como vimos, o limite da despesa é justamente a 
receita estimada. Esta mesma disciplina legal é trazida pelo art. 167 da Constituição que diz 
que são vedadas a realização de despesas que excedem os créditos orçamentários. 
Desta forma, o Legislativo municipal, ao utilizar como fonte de recurso 
para as emendas a anulação de dotação (art. 43, § 1°, II! da Lei 4.320/64), acabou criando 
despesas (emendas) em patamar maior que o crédito utilizado e, consequentemente, 
trazendo desequilíbrio ao orçamento público. 
Por fim, quanto ás emendas n° 01 e 05 que não apresentaram dotações, 
acrescenta-se ainda o impedimento técnico de sua execução, visto que não se pode criar 
despesa sem fonte de custeio, conforme previsão do art. 17, § 1 0 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Toda despesa deve estar abrangida pela respectiva fonte de 
receita a fim de que não haja desequilíbrio orçamentário (como dito acima), logo, é 
impossível executar a emenda por não prever de onde serão tirados os recursos para sua 
execução. 
Ex positis, considerando todo o exposto acima a razão a razão do veto se 
justifica nos seguintes pontos: 
a) A execução das emendas parlamentares n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 
09, 10, 11, 12, 13, 14 E 15 sofrem impedimentos de ordem técnica (art. 
166, § 13 da CF), pois acarretam em fixação de despesa para a dotação 
1.3099.99.999.9999.9005 — 999999 acima do crédito orçamentário, 
Prefeitura de Catalão. CNPJ/MF n°01.505.643/0001-50. 
Rua Nassin Agel. n.° 505. Centro, Catalão- G0. CEP 75701-050. (64) 3441-5000 
5 
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CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
fazendo com que a despesa total fique acima da receita estimada na 
ordem de R$ 1.128.655,20; 
b) Especificamente as Emendas n° 01 e 05 não preveem a respectiva 
dotação orçamentária de onde serão tirados os recursos para sua 
execução, o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal; 
c) A execução da despesa ainda não atende à LDO por importar em 
desequilíbrio fiscal e ainda não respeitar os créditos orçamentários 
previamente dotados para sua execução, inviabilizando sua execução 
(art. 166, § 14° da CF). 
Assim, em razão de sua ilegalidade e inconstitucionalidade impõe-se o 
veto às EMENDAS À LOA N° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08,09, 10,11, 12, 13, 14 E 15. 
Pelas razões acima expostas, submeto o presente veto as considerações 
dessa Edilidade. 
Atenciosamente, 
Í ~ 
~ ADIB ELIAS JU OR 
PREFEITO MU ICIPAL 
Prefeitura de Catalão. CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50. 
Rua Nassin Age!, n.° 505. Centro. Catalão - GO. CEP 75701-050. (64) 3441-5000 
6 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Ofício n° 633/2023 Catalão, 20 de Dezembro de 2023. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
O Presidente da Câmara Municipal de Catalão, em cumprimento de suas 
obrigações legais, por meio do presente, encaminha a Vossa Excelência o seguinte autógrafo de 
Lei, referente ao projeto de lei n° 71-2023 (LOA-2024), aprovado na 48a Sessão Ordinária de 
2023, bem como as cópias das Emendas à LOA, que também foram aprovadas na 48a Sessão 
Ordinária de 2023: 
-Autógrafo de Lei n° 126/2023, referente ao Projeto de Lei n° 71/2023, 
de autoria do Prefeito Municipal (LOA 2024); 
- Emenda à LOA n° O1, de autoria do Vereador Anísio; 
- Emenda à LOA n° 02, de autoria do Vereador Helson Barbosa; 
- Emenda à LOA n° 03, de autoria do Vereador Cláudio Lima; 
- Emenda à LOA n° 04, de autoria do Vereador Cláudio Lúcio; 
- Emenda à LOA n° 05, de autoria do Vereador Cleuber Vaz; 
- Emenda à LOA n° 06, de autoria do Vereador Idelvan; 
- Emenda à LOA n° 07, de autoria do Vereador Gilmar; 
- Emenda à LOA n° 08, de autoria do Vereador Luiz Socorro; 
- Emenda à LOA n° 09, de autoria do Vereador Higor Bueno; 
- Emenda à LOA n° 10, de autoria da Vereadora Rosângela; 
- Emenda à LOA n° 11, de autoria do Vereador Marciel de Oliveira; 
- Emenda à LOA n° 12, de autoria do Vereador Maciel Batalha; 
- Emenda à LOA n° 13, de autoria do Vereador Vandeval; 
- Emenda à LOA n° 14, de autoria do Vereador Jair Humberto; 
- Emenda à LOA n° 15, de autoria do Vereador Rodrigo. 
Solicito por meio deste, que as emendas especificadas acima sejam 
incluídas nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2024 pelo 
Departamento de Contabilidade do Município. 
Sendo o que se apresentava para o momento, concluímos, reiterando 
nossos protestos de elevada estima e grande consideração. 
Respeitosamente, 
Jaime mberto da Silva 
Presidene da Câmara Municipal de Catalão 
A Sua Excelência 
Adib Elias Junior 
Prefeito Municipal 
Nesta 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175 — Centro — CEP: 75.701-970 — Catalão — Goiás 
Emenda n° Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro de 20 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador SARGENTO ANÍSIO PEREIRA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
Subvenção para Santa Casa de Misericórdia de Catalão-GO 
CNPJ: 01.323.146/0001-30 
R$ 90.000,00 
Subvenção para a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jamil Sebba 
(UPA) Para aquisição de equipamentos hospitalares (Capnografos 
portáteis, Ultrassom com Doppler portátil) 
R$60.000,00 
Subvenção para o Serviço de Atendimento Móvel Urgências — SAMU. 
Para aquisição de Ambulância 
R$30.271,85 
Subvenção para o Centro de Atenção Psicossocial José Evangelista da 
Rocha — CAPS. Para aquisição de Patrimônio (poltronas, bebedouro, 
cadeiras, computadores, troca de portas etc.) 
R$16.000,00 
Subvenção para o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros 
- FEBOM. CNPJ: 03.587.308/0001-73. (Para aquisição de veículo) 
R$50.000,00 
Subvenção para a Casa da Criança Leonides Bardal. 
CNPJ: 14.963.960/0001-61 
R$15.000,00 
Subvenção para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Polícia 
Militar de Goiás. CNPJ: 25.312.157/0001-83 
R$25.000,00 
Subvenção para a Associação Protetora dos Animais de Catalão — 
ASPAC. CNPJ: 08.323.233/0001-37 
R$15.000,00 
Subvenção para a Associação de Pessoas com Deficiência de Catalão — 
ASPDEC. CNPJ: 06.146.212/0001-68 
R$15.000Q 
Subvenção para a Associação Catalana de Equoterapia — ASCATE. 
CNPJ: 18.967.172/0001-02 
R$15.000,00 
Subvenção para a Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho. 
CNPJ: 09.071.300/0001-36 
R$61.271,85 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a 
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas. 
Anísio Pereira 
VEREADOR 
• Veto total a presej* emenda. 
talão, ~~~~ r~`2
Emenda n° LLLà Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 22 de novembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 10. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador NELSON BARBOSA DE SOUZA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 9999991 RESERVA PARA EMENDA 
IMPOSITIVA 
R$392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5107 449052 Equipamentos e material permanente — 
Equipamentos para profissionais que 
atuam na Atenção Básica de Saúde no 
distrito de SANTO ANTÔNIO DO 
RIO VERDE 
R$77.390,13 
09.0401.10.122.4029.5116 335043 Subvenção ACCC — Associação de 
Catalão contra o Câncer 
R$35.000,00 
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Subvenção ADISGO — Associação 
Diabéticos do Sudeste Goiano 
R$83.881,72 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero 
Costa Carvalho 
R$35.000,00 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASPEDEC — Associação 
das Pessoas com Deficiência de 
Catalão 
R515.000,00 
14.1401.08.122.4286.5109 335043 Subvenção DOCE LAR CATALÃO — 
Acolhendo Crianças e Jovens 
R$15.000,00 
19.2801.18.542.4027.5110 335043 Subvenção Associação Orquidófila de 
Catalão 
R$10.000,00 
tl
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASPAC — Associação 
Protetora de Animais de Catalão 
R$16.888,02'Ç 
01.3012.27.812.4286.5112 335043 Subvenção LIGA ESPORTIVA 
CATALANA 
R$10.000,00 
01.3012.27.812.4286.5113 335043 Subvenção Associação Catalana de 
Esportes 
R$10.000,00 
01.3012.27.812.4286.5114 335043 Subvenção OLARIA FUTEBOL 
CLUBE 
R$15.000,00 
01.3012.27.812.4286.5115 335043 Subvenção LIFSCAT — Liga 
Independente de Futsal Catalão 
R$10.000,00 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o 
Fundo Especial Municipal Para o 
Corpo de Bombeiro - FEBOM 
R$33.881,72 
01.3017.04.244.4019.5117 335043 Subvenção Associação ABC/Bairro 
Castelo Branco 
R$25.502,11 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte 
da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 
e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
HELSON2BARBOSA DE SOUZA 
VEREADOR 
Veto to 
Català 
nte emenda. 
Emenda n° O? à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de dezembro 
2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador: CLAUDIO SILVA LIMA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n" 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n" 71/2023 
09.0401.10.122.4029.5040 335043 Subvenção para Santa Casa de 
Misericórdia de Catalão — GO 
R$ 
196.271,85 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção para Fundação Espírita 
Antero da Costa Carvalho 
R$49.067,98 
18.2601.12.365.4286.5102 335043 Subvenção para Escola Creche São 
Francisco de Assis 
R$46.067,96 
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção para Asilo São Vicente de 
Paulo 
R$46.067,96 
18.2601.12.365.4286.5142 335043 Subvenção para Centro de Educação 
Infantil MEIMEI 
R$46.067,96 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
~Y 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025. a fim de tornar viáveis as 
emendas indicadas. 
CLA SILVA LIMA 
Vereador 
7D 
Veto áál a pre me emenda. 
Catalão, P 1 3cá 
Emenda n° Q~{ à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador CLAUDIO LUCIO RODRIGUES 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 SAMU — CATALÃO (verba destinada 
para aquisição de ambulância de 
atendimento pré-hospitalar) 
R$ 
100.000,00 
09.0401.10.122.4029.5071 335043 SUBVENSÃO ADISGO 
(ASSOCIAÇÃO DOS DIABETICOS 
DO SUDESTE GOIANO - (Verba 
destinada para custeio de despesas 
gerais da entidade) 
R$ 
25.000,00 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 SUBVENSÃO CENTRO DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL JOSÉ 
EVANGELISTA DA ROCHA (CAPS 
I) — (Verba destinada para custeio de 
despesas gerais da entidade) 
R$ 
25.000,00 
09.0401.10.301.4030.5105 339030 CENTRO INTEGRADO ODONTO 
MÉDICO DR EDISON FAYAD - 
(Verba destinada a despesas gerais da 
entidade) 
R$ 
20.000,00 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL 
PARA O CORPO DE BOMBEIROS 
(FEBOM) — (Verba destinada para 
aquisição de um (01) veículo para ser 
utilizado nos serviços de busca, 
salvamento e resgate do 10° Batalhão 
Bombeiro Militar). 
R$ 
26.271,85 
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO 
PROTETORA DOS ANIMAIS - 
ASPAC 
R$ 
116.000,00 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção FUNDAÇÃO ESPIRITA 
ANTERO DA COSTA CARVALHO 
R$ 
20.000,00 
19.2801.18.542.4027.5137 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO DE 
PROTEÇAO ANIMAL QUATRO 
PATINHAS 
R$ 
20.000,00 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO DAS 
PESSOAS COM DEFICIÊNICA DE 
CATALÃO - ASPDEC 
R$ 
20.000,00 
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO 
CATALANA DE EQUOTERAPIA 
R$ 
20.271,85 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na 1 i gizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurian 
bem como fica autorizada a alte 
a codificação no presente pl 
025, afim de tomar v, 
d'icação e ações/pr 
entário. 
CLAUDIO LUCIO RODRIGUES 
Vereador 
mendas indicadas, 
dade caso já conste 
Emenda n° 05 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador CLEUBER JOSE VAZ 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
Subvenção para aquisição de veículo Van para melhor atender aos 
pacientes que necessitam fazer tratamentos. 
R$ 196.271,85 
Subvenção para Associação de Pais, Mestres e Funcionários do CEPI — 
PMGI Polivalente Dr, Tharsis Campos — CNPJ 25.312.157/00001-83 
R$ 50.000,00 
Subvenção para aquisição de veículo destinado ao 10° Batalhão de 
Bombeiros Militar do Estado de Goiás. 
R$ 40.000,00 
Subvenção para Associação Beneficente Evangélica Creche Recanto 
Infantil CNPJ 00.146.415/0001-78 
R$ 106.27 1,85 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a 
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
CLEUBE' JOSE VAZ 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2024, bem como no plano Plurianua12022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas. 
Vereador 
neto total a pre me emenda. 
otatão,~ 9 ¡
Emenda n° DC à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de Dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluidas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Verba destinada para aquisição de R$ 
uma Ambulância para o SAMU. 200.000,00 
SERVIÇO MOVEL DE 
URGÊNCIAS E EMERGENCIAS￾SAMU 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Verba destinada para aquisição de 
viaturas que serão utilizadas no 
serviço de busca, salvamento e 
resgate do Corpo de Bombeiros 
Militar de Catalão. 
CORPO DE BOMBEIROS￾FEMBOM 
R$ 
52.543,71 
01.3012.27.812.4286.5112 335043 Verba destinada para o custeio de 
despesas gerais da entidade. 
LIGA ESPORTIVA CATALANA 
`LEVINO FONSECA' 
R$ 
20.000,00 
14.1401.08.122.4286.5120 335043 Verba destinada para o custeio de 
despesas gerais da entidade. 
OBRAS SOCIAS PAULO E 
ESTEVÃO 
R$ 
20.000,00 
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Verba destinada para o custeio de 
despesas gerais da entidade. 
ASSOCIAÇÃO CATALANA DE 
EQUOTERAPIA. 
R$ 
20.000,00 
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Verba destinada para o custeio de 
despesas gerais da entidade. 
ASPAC-ASSOCIAÇÃO 
PROTETORA DOS ANIMAIS DE 
CATALÃO. 
R$ 
20.000,00 
01.3012.27.812.4286.5121 335043 Verba destinada para o custeio de 
despesas gerais da entidade. 
ASCITE-ASSOCIAÇÃO 
CATALANA DE INICIAÇÃO E 
TREINAMENTOESPORTI VO 
R$ 
20.000,00 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Verba destinada para o custeio de 
despesas gerais da entidade. 
ASPEDEC-ASSOCIAÇÃO DAS 
PESSOAS COM DEFICIENCIA 
DE CATALÃO. 
R$ 
20.000,00 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Verba destinada para o custeio de 
despesas gerais da entidade. 
FEACC-FUNDAÇÃO ESPIRITA 
ANTERO DA COSTA 
CARVALHO 
R$ 
20.000,00 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO 
Vereador 
Veto total a presefte emenda. 
., Catalão° -1 ~ 
Emenda n° ~` à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador GILMAR ANTONIO NETO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5105 449052 Reforma e Manutenção do Prédio do 
Centro Integrado Odonto Médico Dr. 
Edison Fayad (CIOM) 
R$ 
196.271,85 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero R$ 
da Costa carvalho 39.254,37 
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção Associação Catalana de R$ 
Equoterapia — ASCATE 39.254,37 
18.2601.12.365.4286.5102 335043 Subvenção Creche São Francisco de R$ 
Assis 39.254,37 
18.2601.12.122.4001.5103 335043 Subvenção Associação de Pais, R$ 
Mestres e Funcionários do CEPI — 39.254,37 
PMG Polivalente Dr. Tharsis Campos 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o R$ 
Fundo Especial Municipal Para o 39.254,37 
Corpo de Bombeiro - FEBOM 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
GILMAR ANTONIO NETO 
Vereador 
~ieto tota
~ atalão 
~ ~~--__---~ 
'te emenda. 
Emenda n° _Oz? à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de Dezembro de 20 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. P. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador LUIZ SOCORRO MOREIRA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de uma Ambulância de 
Atendimento Pré- Hospitalar para 
Secretaria de Saúde a ser utilizado no 
SAMU 
R$ 
196.27 1,85 
14.1401.08.122.4286.5130 335043 Aquisição de Moveis 
Reparos da Piscina 
Ampliação da Garagem das Vans —
ESCOLA SANTA CLARA —
Associação Pestalozzi de Catalão 
R$ 
50.000,00 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Aquisição de Materiais para 
Reformas 
Moveis em Geral — FUNDAÇAO 
ESPIRITA ANTERO DA COSTA 
R$ 
20.000,00 
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção social para aquisição de 
Materiais para Reforma 
Moveis em Geral — ASILO SAO 
VICENTE DE PAULO 
R$ 
42.543,71 
08.0601.06.182.4024.5101 
14.1401.08.122.4286.5129 
14.1401.08.122.4286.5124 
09.0401.10.122.4029.5104 
14. 1401.08. 122.4286.5 108 
449052 
335043 
335043 
335043 
335043 
Aquisição de um Veículo — FUNDO 
ESPECIAL MUNICIPAL DO 
CORPO DE BOMBEIRO -
FEMBOM 
Subvenção social para aquisição de 
Moveis 
Reforma do Prédio — CONSELHO 
ESCOLAR ALLAN KARDEC 
Subvenção Social para aquisição de 
Instrumentos — ASSOCIAÇÃO 
LAÇOS DO BEM 
Aquisição de Aparelhos — 
ASSOCIAÇÃO CATALANA DE 
EQUOTERAPIA - ASCATE 
R$20.000,00 
R$11.272,71 
Subvenção social para aquisição de 
Cadeiras de Rodas e Muletas -
ASPEDC 
R$11.272,71 
R$11.272,71 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
LT Z SOCORRO MOREIRA 
Vereador 
Veto total a prese 
talão 
e emenda. 
~~3 
H
• ~ VEREADOR 
_.pgor
Bueno República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno 
~ 
CSnura MunMpal de 
~'~-CATALAO 
Seriedade e Transparência 
Emenda n° PC? à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de 
dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao 
Projeto de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas 
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual 
para o exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador HIGOR GOMES PIRES BUENO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 Reserva para emenda R$ 
impositiva 392.543,71 
• VEREADOR Hi gor 
Bueno CSmara Municipal de 
República Federativa do Brasil ." CATALAO
Estado de Goiás 
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
Seriedade e Transparência 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Serviço de Atendimento 
Móvel às Urgências — SAMU, 
para a aquisição de uma nova 
ambulância. 
R$ 
196.271,85 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Batalhão de Bombeiros Militar 
do Estado de Goiás, para a 
aquisição de uma viatura. 
R$ 
196.271,85 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer 
parte da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício 
financeiro de 2024 e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são 
de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento 
Contábil, obrigado a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais 
quadros, especialmente para reforçar/criar as dotações no Quadro de 
Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
Exercício Financeiro de 2024 Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, 
promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes 
Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar 
1.1.1 • `JEREADOR 
Bu éór
Camas Munlclpal de 
República Federativa do Brasil --CATALÃO 
Seriedade e Transpar¢ncia 
Estado de Goiás 
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno 
viáveis as emendas indicadas, bem como fica autorizada a alteração da 
codificação de ações/projeto atividade caso já conste a codificação no presente 
planejamento orçamentário. 
~ 
V 
Cat 
to totál a pres= te e -nda. 
c~ ~~ 
Emenda n° l á Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 20 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 7112023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereadora ROSANGELA SANTANA FERREIRA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Subvenção ADISGO — Associação 
dos Diabéticos do Sudeste Goiano 
R$ 196.543,71 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASPDEC - Associação 
de Pessoas com Deficiência de 
Catalão — Go. 
R$ 40.000,00 
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção ASCATE - Associação 
Catalana de Equoterapia 
R$ 40.000,00 
14.1401.08.122.4286.5125 335043 Subvenção FENOVA — Fundação 
Espírita Nova Vida 
R$ 20.000,00 
18.2601.12.361.4005.5126 335043 Subvenção Centro de Ensino 
Integral da Polícia Militar de 
Goiás 
Dr. Tharsis Campos - Unidade Catalão 
R$40.000,00 
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção Asilo São Vicente de 
Paulo - Catalão 
R$ 16.000,00 
18.2601.12.365.4286.5122 335043 Subvenção Assoc. Beneficente 
Creche Recanto Infantil 
R$20.000,00 
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASPAC — Associação 
Protetora dos Animais de Catalão 
R$ 20.000,00 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da L 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano P1uri.anual 2022/2025, afim de tomar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
~ 
L 
1 ~ ♦ 
ROSANGELA TANA FERREIRA 
Vereador 
sente emenda. 
UNI_j. 
BRASIL . República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Marciel de Oliveira Mesquita 
VEREADOR • 
Marciel 
Emenda n° f1 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro 
de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária 
ao Projeto de Lei n° 79/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5132 449052 Aquisição de uma ambulância para R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 196.271,85 
SAÚDE para ser utilizada no Distrito 
de Pires Belo. 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de ambulância, para o 10° R$ 40.000 
Batalhão de Bombeiros Militar do 
Estado de Goiás. (Catalão) 
01.3008.04.122.4001.5133 335043 Subvenção para a Central de R$ 
Associações de Agricultores do 156.271,85 
Estado de Goiás - CAAEGO 
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 
VEREADOP 
República Federativa do Brasil 
Marciel 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Marciel de Oliveira Mesquita 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer pa 
da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 
2023 e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução 
obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, 
obrigado a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, 
especialmente para reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de 
Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 
(Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, promovendo as devidas alterações, caso 
necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 
2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, bem como fica autorizada a 
alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste a codificação no 
presente planejamento orçamentário. 
MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUI 
Vereador 
total a prey 
Cata " 
r e emenda. 
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 
SOLI DARIEDADE CATALÃO - GO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha 
Emenda n° fa, à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 
71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, 
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro 
de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador MACIEL OLIVEIRA BATALHA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3 099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de ambulância para o Serviço de 
Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 
R$ 
100.000,00 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de ambulância de atendimento 
hospitalar para o 10° Batalhão de Bombeiros 
Militar do Estado de Goiás 
R$ 
68.135,92 
09.0401.10.301.4030.5128 339030 Equipamentos para melhoria no 
atendimento dos profissionais — 
Equipamentos para profissionais que atuam 
na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 
R$ 
50.000,00 
Av. Nicolau Abrão, N° 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444 
0 @camaracatalao ] camaracatalao www.camaracatalao.go.gov.br 
SOLI DARI EDADE CATALÃO - GO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha 
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Associação dos diabéticos do Sudeste R$ 
Goiano- ADISGO 46.27 1,85 
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Asilo São Vicente de Paulo de Catalão/GO R$38.135,93 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho R$35.000,00 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção Associação de Pessoas com R$ 
Deficiência de Catalão — ASPDEC 35.000,00 
19.2801.18.542.4027.5 127 335043 Sociedade Ornitológica Regional de Catalão R$ 
— SORCA 20.000,00 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei Orçamentaria 
Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos termos do art. 61-A da Lei 
Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a promover os 
remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para reforçar/criar as dotações no 
Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 
2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de 
Diretrizes Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas 
indicadas, bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste a 
codificação no presente planejamento orçamentário. 
¡ ~ ( Z 7 
MACIEL OLIVEIRA BATALHA 
Vereador 
Veto total á res 
Catalão, 
ente emenda. 
Av. Nicolau Abrão, N° 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444 
OO' @camaracatalao ~ camaracatalao :;;: www.camaracatalao.go.gov.br 
CATALÃO - GO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE DO VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO 
Emenda n° f à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de Dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de ambulância para o 
Serviço De Atendimento Móvel 
as Urgências - SAMU 
R$ 
196.27 1,85 
18.2601.12.365.4286.5122 335043 Subvenção Associação 
Beneficente Evangélica — Creche 
Recanto Infantil 
R$ 96.271,85 
19.2801.18.542.4027.5123 335043 Subvenção Ipevis - Instituto de 
Pesquisa da Vida Silvestre —
Destinada ao Cetas) 
R$50.000,00 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de veículos para o 
Fundo Especial Municipal do 
Corpo de Bombeiros 
R$ 50.000,00 
CATALÃO - GO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE DO VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
~ 
J~
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Vereador do Município de Catalão — Goiás 
Podemos 
Veto total a pres 
~atalão, ,
J~
te emenda. 
Emenda n° /9 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 20 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.000,00 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
14.1401.08.122.4286.5139 335043 Subvenção ao Instituto João Margon 
Vaz 
R$ 
100.000,00 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o 
Fundo Especial Municipal Para o 
Corpo de Bombeiro - FEBOM 
R$ 
96.0000,00 
09.0401.10.122.4029.5140 339039 Desenvolvimento de pesquisas e 
custeio de profissionais agentes de 
saúde — Treinamento 
R$ 
96.000,00 
09.0401.10.122.4029.5141 339030 Desenvolvimento de pesquisas e 
custeio de profissionais agentes de 
saúde — aquisição de epuipamentos 
R$ 
100.000,00 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória., 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obriga 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
H MBERTO DA SILVA 
Vereador 
Veto total a prese 
~Catalão, 
e emenda. 
A 
f 
Emenda n° JS à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 20S 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador RODRIGO ALVES CARVELO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.000,00 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.122.4029.5116 335043 ASSOCIAÇÃO DE CATALÃO 
CONTRA O CÂNCER - CNPJ: 
29.298.669/0001-93 
R$ 
196.000,00 
09.0401.10.122.4029.5040 335043 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA 
DE CATALÃO - CNPJ: 
01.323.146/0001-30 
R$ 
146.0000,00 
09.0401.10.122.4029.5140 339039 Manutenção de veículos e custeio de 
profissionais agentes de saúde — 
Treinamento FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - CATALÃO - CNPJ: 
03.532.661/000 1-56 
R$ 
50.000,00 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianua12022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
RODI2ÍGO AI<VJES CARVELO 
Vereador 
1 
Veto total a presente emenda. 
' l Catalao,__'JJ - / - 1. ..~ 

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