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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 3/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 03/01/202414:09 Previsão
Atuado por MAGNOLIA BEZERRA DE MEDEIROS
Assunto VETO NÚMERO ASSUNTO 2/2024
Descrição
OFÍCIO N° 182/2023 - VETO DAS EMENDAS À LOA N° 01 À 15, AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CATALÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doo.:
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PkCrGITUeA UE /N
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Ofício n° 18212023
Gabinete do Prefeito
Catalão(GO) aos, 21 de dezembro de 2023.
EXMO. SR.
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
NESTA
ASSUNTO: VETO DAS EMENDAS À LOA N°01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 E
15, AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CATALÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Senhor Presidente,
Através do presente e no uso das prerrogativas que nos conferem o artigo
66 e parágrafos da Constituição Federal e artigos 27 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
encaminhamos à Vossa Excelência, o veto oposto à integralidade da redação das emendas
abaixo relacionadas para as considerações dessa Colenda Câmara Municipal (EMENDAS À
LOA N°01,02,03,04,05,06,07,08,09, 10,11,12, 13, 14 E 15).
Mantendo o veto, que fique prevalecendo à redação original do Projeto em
questão.
Segue em anexo o original das Emendas vetadas e as razões do Veto.
Sendo só que se apresenta para o momento, antecipo agradecimentos e
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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PROTOCOLO
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Hrs• Jv : s
Prefeitura de Catalão. CNPJ/MF n°01.505.643/0001-50,
Rua Nassin Agel, n.° 505. Centro. Catalão - GO. CEP 75701-050. (64) 3441-5000
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
EMENDAS VETADAS DO ORÇAMENTO DE 2024
EMENDA N°: VEREADOR (A) AUTOR (A):
01 Anisio Pereira
02 Helson Barbosa de Souza
03 Cláudio Silva Lima
04 Cláudio Lúcio Rodrigues
05 Cleuber José Vaz
06 Idelvan Evangelista do Nascimento
07 Gilmar Antônio Neto
08 Luiz Socorro Moreira
09 Higor Gomes Pires Bueno
10 Rosangela Santana Ferreira
11 Marciel de Oliveira Mesquita
12 Maciel Oliveira Batalha
13 Vandeval Florisbelo de Aquino
14 Jair Humberto da Silva
15 Rodrigo Alves Carvelo
Prefeitura de Catalão, CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50,
Rua Nassin Age!, n.° 505. Centro. Catalão — G0, CEP 75701-050. (64) 3441-5000
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
RAZÕES DO VETO APLICADO ÀS EMENDAS AO
ORÇAMENTO DE 2024 REFERENCIADAS
Analisando o texto das emendas referenciadas, temos a manifestar o que
se segue.
Inicialmente cumpre esclarecer que das atribuições do Executivo
Municipal, ressaltamos a importância da competência genérica de organizar e prestar os
serviços públicos de interesse local, entendidos como aqueles que sejam de interesse
predominantemente municipal, em relação ao Estado e à União.
Dito isto, sabido que as emendas parlamentares impositivas são
disciplinadas pelo art. 166 da Constituição Federal que destaca em seus §13° e §14°,
impondo que o cumprimento das emendas ficará adstrito aos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e "demais procedimentos necessários à viabilização da execução dos
respectivos montantes" e não será obrigatório em caso de "impedimentos de ordem
técnica".
Para viabilizar a execução dos montantes destacados nas emendas as
despesas têm que ser compatíveis com as regras de finanças públicas descritas na Lei
4.320/64, que destaca em seu art. 60 que é vedada a realização de despesa sem prévio
empenho, assim, para o Município realizar as despesas com as emendas ele precisa
empenhar. O art. 61 da mesma lei destaca que para fazer o empenho é necessário
"deduzir" o valor da despesa do saldo da dotação — ou seja, cada empenho exige a
dedução do valor equivalente da despesa na dotação orçada.
Portanto, é impossível (e inviável) a execução de despesa em valor
superior à dotação orçamentária fixada ou ainda sem a respectiva dotação, pois, antes de
executá-la deve ser respeitado o limite orçado para o exercício segundo o princípio do
equilíbrio orçamentário, segundo o qual as despesas não podem ser superiores à receita.
Prefeitura de Catalão, CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50.
Rua Nassin Agel, n ° 505. Centro. Catalão — GO. CEP 75701-050. (64) 3441-5000
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PREFEITURA DE -
CATALAO Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
Cientes desta relação necessária entre "dotação" e "execução",
destacamos que as emendas parlamentares apontam (ou não) as seguintes dotações:
• As Emendas n° 01 e 05 não apresentaram dotações (vereador
Sargento Anísio Pereira e vereador Cleuber José Vaz);
• As demais emendas de R$ 392.000,00 (totalizando R$ 5.096.000)
apresentaram a seguinte dotação: 01.3099.99.999.9999.9005 —
999999 — Reserva para emenda Impositiva, cujo saldo era de R$
3.967.344,80.
Todavia, as emendas apresentadas pelos Nobres Vereadores utilizam
uma única dotação orçamentária como fonte de recurso para as despesas a dotação
1.3099.99.999.9999.9005 — 999999, o que levou a uma fixação de despesa maior que
montante do recurso anulado, pois o total das emendas que utilizaram a referida dotação
como fonte foi de R$ 5.096.000,00, trazendo uma diferença de R$ 1.128.655,20, entre o
recurso orçamentário e a despesa fixada.
Isso significa que se o Município aplicar as emendas da forma como foram
aprovadas em plenário acarretará em um orçamento cuja despesa será maior que a receita
em R$ 1.128.655,20, trazendo um desequilíbrio fiscal vedado pela LRF e Lei 4.320/64.
Sobre os limites da LRF, diz a LC 101/00 em seu art. 16, § 1°, inc. I que:
"Art. 16. (...)
§ 1° Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
- adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de
dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por
crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da
mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de
trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para
o exercício;"
Prefeitura de Catalão. CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50.
Rua Nassin Age(, n.° 505. Centro. Catalão — G0. CEP 75701-050. (64) 3441-5000
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PREFEITURA DE A/
CATALAO Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
Assim. a Lei de Responsabilidade Fiscal destaca que qualquer criação de
despesa para o ente público deve estar abrangida por um crédito genérico, este é
justamente o princípio do equilíbrio orçamentário, que dispõe que as despesas não
podem ultrapassar as receitas previstas, sob pena de desequilíbrio fiscal.
Ademais, a lei ainda deixa claro que as despesas não podem ultrapassar
os limites fixados para o exercício; e, como vimos, o limite da despesa é justamente a
receita estimada. Esta mesma disciplina legal é trazida pelo art. 167 da Constituição que diz
que são vedadas a realização de despesas que excedem os créditos orçamentários.
Desta forma, o Legislativo municipal, ao utilizar como fonte de recurso
para as emendas a anulação de dotação (art. 43, § 1°, II! da Lei 4.320/64), acabou criando
despesas (emendas) em patamar maior que o crédito utilizado e, consequentemente,
trazendo desequilíbrio ao orçamento público.
Por fim, quanto ás emendas n° 01 e 05 que não apresentaram dotações,
acrescenta-se ainda o impedimento técnico de sua execução, visto que não se pode criar
despesa sem fonte de custeio, conforme previsão do art. 17, § 1 0 da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Toda despesa deve estar abrangida pela respectiva fonte de
receita a fim de que não haja desequilíbrio orçamentário (como dito acima), logo, é
impossível executar a emenda por não prever de onde serão tirados os recursos para sua
execução.
Ex positis, considerando todo o exposto acima a razão a razão do veto se
justifica nos seguintes pontos:
a) A execução das emendas parlamentares n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 12, 13, 14 E 15 sofrem impedimentos de ordem técnica (art.
166, § 13 da CF), pois acarretam em fixação de despesa para a dotação
1.3099.99.999.9999.9005 — 999999 acima do crédito orçamentário,
Prefeitura de Catalão. CNPJ/MF n°01.505.643/0001-50.
Rua Nassin Agel. n.° 505. Centro, Catalão- G0. CEP 75701-050. (64) 3441-5000
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
fazendo com que a despesa total fique acima da receita estimada na
ordem de R$ 1.128.655,20;
b) Especificamente as Emendas n° 01 e 05 não preveem a respectiva
dotação orçamentária de onde serão tirados os recursos para sua
execução, o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal;
c) A execução da despesa ainda não atende à LDO por importar em
desequilíbrio fiscal e ainda não respeitar os créditos orçamentários
previamente dotados para sua execução, inviabilizando sua execução
(art. 166, § 14° da CF).
Assim, em razão de sua ilegalidade e inconstitucionalidade impõe-se o
veto às EMENDAS À LOA N° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08,09, 10,11, 12, 13, 14 E 15.
Pelas razões acima expostas, submeto o presente veto as considerações
dessa Edilidade.
Atenciosamente,
Í ~
~ ADIB ELIAS JU OR
PREFEITO MU ICIPAL
Prefeitura de Catalão. CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50.
Rua Nassin Age!, n.° 505. Centro. Catalão - GO. CEP 75701-050. (64) 3441-5000
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Ofício n° 633/2023 Catalão, 20 de Dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O Presidente da Câmara Municipal de Catalão, em cumprimento de suas
obrigações legais, por meio do presente, encaminha a Vossa Excelência o seguinte autógrafo de
Lei, referente ao projeto de lei n° 71-2023 (LOA-2024), aprovado na 48a Sessão Ordinária de
2023, bem como as cópias das Emendas à LOA, que também foram aprovadas na 48a Sessão
Ordinária de 2023:
-Autógrafo de Lei n° 126/2023, referente ao Projeto de Lei n° 71/2023,
de autoria do Prefeito Municipal (LOA 2024);
- Emenda à LOA n° O1, de autoria do Vereador Anísio;
- Emenda à LOA n° 02, de autoria do Vereador Helson Barbosa;
- Emenda à LOA n° 03, de autoria do Vereador Cláudio Lima;
- Emenda à LOA n° 04, de autoria do Vereador Cláudio Lúcio;
- Emenda à LOA n° 05, de autoria do Vereador Cleuber Vaz;
- Emenda à LOA n° 06, de autoria do Vereador Idelvan;
- Emenda à LOA n° 07, de autoria do Vereador Gilmar;
- Emenda à LOA n° 08, de autoria do Vereador Luiz Socorro;
- Emenda à LOA n° 09, de autoria do Vereador Higor Bueno;
- Emenda à LOA n° 10, de autoria da Vereadora Rosângela;
- Emenda à LOA n° 11, de autoria do Vereador Marciel de Oliveira;
- Emenda à LOA n° 12, de autoria do Vereador Maciel Batalha;
- Emenda à LOA n° 13, de autoria do Vereador Vandeval;
- Emenda à LOA n° 14, de autoria do Vereador Jair Humberto;
- Emenda à LOA n° 15, de autoria do Vereador Rodrigo.
Solicito por meio deste, que as emendas especificadas acima sejam
incluídas nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2024 pelo
Departamento de Contabilidade do Município.
Sendo o que se apresentava para o momento, concluímos, reiterando
nossos protestos de elevada estima e grande consideração.
Respeitosamente,
Jaime mberto da Silva
Presidene da Câmara Municipal de Catalão
A Sua Excelência
Adib Elias Junior
Prefeito Municipal
Nesta
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão
Rua Nicolau Abrão, 175 — Centro — CEP: 75.701-970 — Catalão — Goiás
Emenda n° Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro de 20
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador SARGENTO ANÍSIO PEREIRA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
Subvenção para Santa Casa de Misericórdia de Catalão-GO
CNPJ: 01.323.146/0001-30
R$ 90.000,00
Subvenção para a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jamil Sebba
(UPA) Para aquisição de equipamentos hospitalares (Capnografos
portáteis, Ultrassom com Doppler portátil)
R$60.000,00
Subvenção para o Serviço de Atendimento Móvel Urgências — SAMU.
Para aquisição de Ambulância
R$30.271,85
Subvenção para o Centro de Atenção Psicossocial José Evangelista da
Rocha — CAPS. Para aquisição de Patrimônio (poltronas, bebedouro,
cadeiras, computadores, troca de portas etc.)
R$16.000,00
Subvenção para o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros
- FEBOM. CNPJ: 03.587.308/0001-73. (Para aquisição de veículo)
R$50.000,00
Subvenção para a Casa da Criança Leonides Bardal.
CNPJ: 14.963.960/0001-61
R$15.000,00
Subvenção para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Polícia
Militar de Goiás. CNPJ: 25.312.157/0001-83
R$25.000,00
Subvenção para a Associação Protetora dos Animais de Catalão —
ASPAC. CNPJ: 08.323.233/0001-37
R$15.000,00
Subvenção para a Associação de Pessoas com Deficiência de Catalão —
ASPDEC. CNPJ: 06.146.212/0001-68
R$15.000Q
Subvenção para a Associação Catalana de Equoterapia — ASCATE.
CNPJ: 18.967.172/0001-02
R$15.000,00
Subvenção para a Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho.
CNPJ: 09.071.300/0001-36
R$61.271,85
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas.
Anísio Pereira
VEREADOR
• Veto total a presej* emenda.
talão, ~~~~ r~`2
Emenda n° LLLà Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 22 de novembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 10. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador NELSON BARBOSA DE SOUZA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 9999991 RESERVA PARA EMENDA
IMPOSITIVA
R$392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5107 449052 Equipamentos e material permanente —
Equipamentos para profissionais que
atuam na Atenção Básica de Saúde no
distrito de SANTO ANTÔNIO DO
RIO VERDE
R$77.390,13
09.0401.10.122.4029.5116 335043 Subvenção ACCC — Associação de
Catalão contra o Câncer
R$35.000,00
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Subvenção ADISGO — Associação
Diabéticos do Sudeste Goiano
R$83.881,72
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero
Costa Carvalho
R$35.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASPEDEC — Associação
das Pessoas com Deficiência de
Catalão
R515.000,00
14.1401.08.122.4286.5109 335043 Subvenção DOCE LAR CATALÃO —
Acolhendo Crianças e Jovens
R$15.000,00
19.2801.18.542.4027.5110 335043 Subvenção Associação Orquidófila de
Catalão
R$10.000,00
tl
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASPAC — Associação
Protetora de Animais de Catalão
R$16.888,02'Ç
01.3012.27.812.4286.5112 335043 Subvenção LIGA ESPORTIVA
CATALANA
R$10.000,00
01.3012.27.812.4286.5113 335043 Subvenção Associação Catalana de
Esportes
R$10.000,00
01.3012.27.812.4286.5114 335043 Subvenção OLARIA FUTEBOL
CLUBE
R$15.000,00
01.3012.27.812.4286.5115 335043 Subvenção LIFSCAT — Liga
Independente de Futsal Catalão
R$10.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o
Fundo Especial Municipal Para o
Corpo de Bombeiro - FEBOM
R$33.881,72
01.3017.04.244.4019.5117 335043 Subvenção Associação ABC/Bairro
Castelo Branco
R$25.502,11
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte
da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024
e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
HELSON2BARBOSA DE SOUZA
VEREADOR
Veto to
Català
nte emenda.
Emenda n° O? à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de dezembro
2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador: CLAUDIO SILVA LIMA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n" 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n" 71/2023
09.0401.10.122.4029.5040 335043 Subvenção para Santa Casa de
Misericórdia de Catalão — GO
R$
196.271,85
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção para Fundação Espírita
Antero da Costa Carvalho
R$49.067,98
18.2601.12.365.4286.5102 335043 Subvenção para Escola Creche São
Francisco de Assis
R$46.067,96
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção para Asilo São Vicente de
Paulo
R$46.067,96
18.2601.12.365.4286.5142 335043 Subvenção para Centro de Educação
Infantil MEIMEI
R$46.067,96
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
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Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025. a fim de tornar viáveis as
emendas indicadas.
CLA SILVA LIMA
Vereador
7D
Veto áál a pre me emenda.
Catalão, P 1 3cá
Emenda n° Q~{ à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador CLAUDIO LUCIO RODRIGUES
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 SAMU — CATALÃO (verba destinada
para aquisição de ambulância de
atendimento pré-hospitalar)
R$
100.000,00
09.0401.10.122.4029.5071 335043 SUBVENSÃO ADISGO
(ASSOCIAÇÃO DOS DIABETICOS
DO SUDESTE GOIANO - (Verba
destinada para custeio de despesas
gerais da entidade)
R$
25.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 SUBVENSÃO CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL JOSÉ
EVANGELISTA DA ROCHA (CAPS
I) — (Verba destinada para custeio de
despesas gerais da entidade)
R$
25.000,00
09.0401.10.301.4030.5105 339030 CENTRO INTEGRADO ODONTO
MÉDICO DR EDISON FAYAD -
(Verba destinada a despesas gerais da
entidade)
R$
20.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL
PARA O CORPO DE BOMBEIROS
(FEBOM) — (Verba destinada para
aquisição de um (01) veículo para ser
utilizado nos serviços de busca,
salvamento e resgate do 10° Batalhão
Bombeiro Militar).
R$
26.271,85
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO
PROTETORA DOS ANIMAIS -
ASPAC
R$
116.000,00
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção FUNDAÇÃO ESPIRITA
ANTERO DA COSTA CARVALHO
R$
20.000,00
19.2801.18.542.4027.5137 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇAO ANIMAL QUATRO
PATINHAS
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNICA DE
CATALÃO - ASPDEC
R$
20.000,00
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO
CATALANA DE EQUOTERAPIA
R$
20.271,85
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na 1 i gizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurian
bem como fica autorizada a alte
a codificação no presente pl
025, afim de tomar v,
d'icação e ações/pr
entário.
CLAUDIO LUCIO RODRIGUES
Vereador
mendas indicadas,
dade caso já conste
Emenda n° 05 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador CLEUBER JOSE VAZ
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
Subvenção para aquisição de veículo Van para melhor atender aos
pacientes que necessitam fazer tratamentos.
R$ 196.271,85
Subvenção para Associação de Pais, Mestres e Funcionários do CEPI —
PMGI Polivalente Dr, Tharsis Campos — CNPJ 25.312.157/00001-83
R$ 50.000,00
Subvenção para aquisição de veículo destinado ao 10° Batalhão de
Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
R$ 40.000,00
Subvenção para Associação Beneficente Evangélica Creche Recanto
Infantil CNPJ 00.146.415/0001-78
R$ 106.27 1,85
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
CLEUBE' JOSE VAZ
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2024, bem como no plano Plurianua12022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas.
Vereador
neto total a pre me emenda.
otatão,~ 9 ¡
Emenda n° DC à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de Dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluidas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Verba destinada para aquisição de R$
uma Ambulância para o SAMU. 200.000,00
SERVIÇO MOVEL DE
URGÊNCIAS E EMERGENCIASSAMU
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Verba destinada para aquisição de
viaturas que serão utilizadas no
serviço de busca, salvamento e
resgate do Corpo de Bombeiros
Militar de Catalão.
CORPO DE BOMBEIROSFEMBOM
R$
52.543,71
01.3012.27.812.4286.5112 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
LIGA ESPORTIVA CATALANA
`LEVINO FONSECA'
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5120 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
OBRAS SOCIAS PAULO E
ESTEVÃO
R$
20.000,00
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
ASSOCIAÇÃO CATALANA DE
EQUOTERAPIA.
R$
20.000,00
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
ASPAC-ASSOCIAÇÃO
PROTETORA DOS ANIMAIS DE
CATALÃO.
R$
20.000,00
01.3012.27.812.4286.5121 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
ASCITE-ASSOCIAÇÃO
CATALANA DE INICIAÇÃO E
TREINAMENTOESPORTI VO
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
ASPEDEC-ASSOCIAÇÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIENCIA
DE CATALÃO.
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
FEACC-FUNDAÇÃO ESPIRITA
ANTERO DA COSTA
CARVALHO
R$
20.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO
Vereador
Veto total a presefte emenda.
., Catalão° -1 ~
Emenda n° ~` à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador GILMAR ANTONIO NETO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5105 449052 Reforma e Manutenção do Prédio do
Centro Integrado Odonto Médico Dr.
Edison Fayad (CIOM)
R$
196.271,85
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero R$
da Costa carvalho 39.254,37
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção Associação Catalana de R$
Equoterapia — ASCATE 39.254,37
18.2601.12.365.4286.5102 335043 Subvenção Creche São Francisco de R$
Assis 39.254,37
18.2601.12.122.4001.5103 335043 Subvenção Associação de Pais, R$
Mestres e Funcionários do CEPI — 39.254,37
PMG Polivalente Dr. Tharsis Campos
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o R$
Fundo Especial Municipal Para o 39.254,37
Corpo de Bombeiro - FEBOM
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
GILMAR ANTONIO NETO
Vereador
~ieto tota
~ atalão
~ ~~--__---~
'te emenda.
Emenda n° _Oz? à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de Dezembro de 20
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. P. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador LUIZ SOCORRO MOREIRA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de uma Ambulância de
Atendimento Pré- Hospitalar para
Secretaria de Saúde a ser utilizado no
SAMU
R$
196.27 1,85
14.1401.08.122.4286.5130 335043 Aquisição de Moveis
Reparos da Piscina
Ampliação da Garagem das Vans —
ESCOLA SANTA CLARA —
Associação Pestalozzi de Catalão
R$
50.000,00
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Aquisição de Materiais para
Reformas
Moveis em Geral — FUNDAÇAO
ESPIRITA ANTERO DA COSTA
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção social para aquisição de
Materiais para Reforma
Moveis em Geral — ASILO SAO
VICENTE DE PAULO
R$
42.543,71
08.0601.06.182.4024.5101
14.1401.08.122.4286.5129
14.1401.08.122.4286.5124
09.0401.10.122.4029.5104
14. 1401.08. 122.4286.5 108
449052
335043
335043
335043
335043
Aquisição de um Veículo — FUNDO
ESPECIAL MUNICIPAL DO
CORPO DE BOMBEIRO -
FEMBOM
Subvenção social para aquisição de
Moveis
Reforma do Prédio — CONSELHO
ESCOLAR ALLAN KARDEC
Subvenção Social para aquisição de
Instrumentos — ASSOCIAÇÃO
LAÇOS DO BEM
Aquisição de Aparelhos —
ASSOCIAÇÃO CATALANA DE
EQUOTERAPIA - ASCATE
R$20.000,00
R$11.272,71
Subvenção social para aquisição de
Cadeiras de Rodas e Muletas -
ASPEDC
R$11.272,71
R$11.272,71
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
LT Z SOCORRO MOREIRA
Vereador
Veto total a prese
talão
e emenda.
~~3
H
• ~ VEREADOR
_.pgor
Bueno República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno
~
CSnura MunMpal de
~'~-CATALAO
Seriedade e Transparência
Emenda n° PC? à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de
dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual
para o exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador HIGOR GOMES PIRES BUENO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 Reserva para emenda R$
impositiva 392.543,71
• VEREADOR Hi gor
Bueno CSmara Municipal de
República Federativa do Brasil ." CATALAO
Estado de Goiás
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
Seriedade e Transparência
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Serviço de Atendimento
Móvel às Urgências — SAMU,
para a aquisição de uma nova
ambulância.
R$
196.271,85
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Batalhão de Bombeiros Militar
do Estado de Goiás, para a
aquisição de uma viatura.
R$
196.271,85
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer
parte da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício
financeiro de 2024 e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são
de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento
Contábil, obrigado a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais
quadros, especialmente para reforçar/criar as dotações no Quadro de
Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
Exercício Financeiro de 2024 Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos,
promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes
Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar
1.1.1 • `JEREADOR
Bu éór
Camas Munlclpal de
República Federativa do Brasil --CATALÃO
Seriedade e Transpar¢ncia
Estado de Goiás
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno
viáveis as emendas indicadas, bem como fica autorizada a alteração da
codificação de ações/projeto atividade caso já conste a codificação no presente
planejamento orçamentário.
~
V
Cat
to totál a pres= te e -nda.
c~ ~~
Emenda n° l á Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 20
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 7112023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereadora ROSANGELA SANTANA FERREIRA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Subvenção ADISGO — Associação
dos Diabéticos do Sudeste Goiano
R$ 196.543,71
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASPDEC - Associação
de Pessoas com Deficiência de
Catalão — Go.
R$ 40.000,00
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção ASCATE - Associação
Catalana de Equoterapia
R$ 40.000,00
14.1401.08.122.4286.5125 335043 Subvenção FENOVA — Fundação
Espírita Nova Vida
R$ 20.000,00
18.2601.12.361.4005.5126 335043 Subvenção Centro de Ensino
Integral da Polícia Militar de
Goiás
Dr. Tharsis Campos - Unidade Catalão
R$40.000,00
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção Asilo São Vicente de
Paulo - Catalão
R$ 16.000,00
18.2601.12.365.4286.5122 335043 Subvenção Assoc. Beneficente
Creche Recanto Infantil
R$20.000,00
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASPAC — Associação
Protetora dos Animais de Catalão
R$ 20.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da L
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano P1uri.anual 2022/2025, afim de tomar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
~
L
1 ~ ♦
ROSANGELA TANA FERREIRA
Vereador
sente emenda.
UNI_j.
BRASIL . República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Marciel de Oliveira Mesquita
VEREADOR •
Marciel
Emenda n° f1 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro
de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária
ao Projeto de Lei n° 79/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5132 449052 Aquisição de uma ambulância para R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE 196.271,85
SAÚDE para ser utilizada no Distrito
de Pires Belo.
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de ambulância, para o 10° R$ 40.000
Batalhão de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás. (Catalão)
01.3008.04.122.4001.5133 335043 Subvenção para a Central de R$
Associações de Agricultores do 156.271,85
Estado de Goiás - CAAEGO
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180
Fone: (64) 3411-4444
VEREADOP
República Federativa do Brasil
Marciel
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Marciel de Oliveira Mesquita
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer pa
da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de
2023 e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução
obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil,
obrigado a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros,
especialmente para reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de
Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024
(Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, promovendo as devidas alterações, caso
necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual
2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, bem como fica autorizada a
alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste a codificação no
presente planejamento orçamentário.
MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUI
Vereador
total a prey
Cata "
r e emenda.
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180
Fone: (64) 3411-4444
SOLI DARIEDADE CATALÃO - GO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha
Emenda n° fa, à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°
71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais,
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro
de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador MACIEL OLIVEIRA BATALHA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3 099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de ambulância para o Serviço de
Atendimento Móvel às Urgências - SAMU
R$
100.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de ambulância de atendimento
hospitalar para o 10° Batalhão de Bombeiros
Militar do Estado de Goiás
R$
68.135,92
09.0401.10.301.4030.5128 339030 Equipamentos para melhoria no
atendimento dos profissionais —
Equipamentos para profissionais que atuam
na Unidade de Pronto Atendimento - UPA
R$
50.000,00
Av. Nicolau Abrão, N° 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444
0 @camaracatalao ] camaracatalao www.camaracatalao.go.gov.br
SOLI DARI EDADE CATALÃO - GO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Associação dos diabéticos do Sudeste R$
Goiano- ADISGO 46.27 1,85
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Asilo São Vicente de Paulo de Catalão/GO R$38.135,93
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho R$35.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção Associação de Pessoas com R$
Deficiência de Catalão — ASPDEC 35.000,00
19.2801.18.542.4027.5 127 335043 Sociedade Ornitológica Regional de Catalão R$
— SORCA 20.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei Orçamentaria
Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos termos do art. 61-A da Lei
Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a promover os
remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para reforçar/criar as dotações no
Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de
2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de
Diretrizes Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas
indicadas, bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste a
codificação no presente planejamento orçamentário.
¡ ~ ( Z 7
MACIEL OLIVEIRA BATALHA
Vereador
Veto total á res
Catalão,
ente emenda.
Av. Nicolau Abrão, N° 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444
OO' @camaracatalao ~ camaracatalao :;;: www.camaracatalao.go.gov.br
CATALÃO - GO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
GABINETE DO VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO
Emenda n° f à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de Dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de ambulância para o
Serviço De Atendimento Móvel
as Urgências - SAMU
R$
196.27 1,85
18.2601.12.365.4286.5122 335043 Subvenção Associação
Beneficente Evangélica — Creche
Recanto Infantil
R$ 96.271,85
19.2801.18.542.4027.5123 335043 Subvenção Ipevis - Instituto de
Pesquisa da Vida Silvestre —
Destinada ao Cetas)
R$50.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de veículos para o
Fundo Especial Municipal do
Corpo de Bombeiros
R$ 50.000,00
CATALÃO - GO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
GABINETE DO VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
~
J~
Vandeval Florisbelo de Aquino
Vereador do Município de Catalão — Goiás
Podemos
Veto total a pres
~atalão, ,
J~
te emenda.
Emenda n° /9 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 20
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.000,00
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
14.1401.08.122.4286.5139 335043 Subvenção ao Instituto João Margon
Vaz
R$
100.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o
Fundo Especial Municipal Para o
Corpo de Bombeiro - FEBOM
R$
96.0000,00
09.0401.10.122.4029.5140 339039 Desenvolvimento de pesquisas e
custeio de profissionais agentes de
saúde — Treinamento
R$
96.000,00
09.0401.10.122.4029.5141 339030 Desenvolvimento de pesquisas e
custeio de profissionais agentes de
saúde — aquisição de epuipamentos
R$
100.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.,
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obriga
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
H MBERTO DA SILVA
Vereador
Veto total a prese
~Catalão,
e emenda.
A
f
Emenda n° JS à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 20S
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador RODRIGO ALVES CARVELO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.000,00
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.122.4029.5116 335043 ASSOCIAÇÃO DE CATALÃO
CONTRA O CÂNCER - CNPJ:
29.298.669/0001-93
R$
196.000,00
09.0401.10.122.4029.5040 335043 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE CATALÃO - CNPJ:
01.323.146/0001-30
R$
146.0000,00
09.0401.10.122.4029.5140 339039 Manutenção de veículos e custeio de
profissionais agentes de saúde —
Treinamento FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - CATALÃO - CNPJ:
03.532.661/000 1-56
R$
50.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianua12022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
RODI2ÍGO AI<VJES CARVELO
Vereador
1
Veto total a presente emenda.
' l Catalao,__'JJ - / - 1. ..~