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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 38/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 11/01/202410:52 Previsão _
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 5/2024
Descrição
OFÍCIO N°007/2024
PROJETO DE LEI: "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI N°4.090/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 11/01/2024 i i
PREFEITURA DE -
CATALAQ
Cidade que sonha e faz.
I
Gabinete do Prefei
OFÍCIO N.°: vo 7 12024 CATALÃO, II DE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
O/h/ £2 DE 2024.
Com o presente, passo às Vossas Mãos para apreciação e deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei n° 4.090/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências"
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 4.090/2023, que dispõe
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e dá
outras providências" com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando
divergências na execução orçamentária.
O primeiro exercício financeiro do mandato é elaborado o PPA — Plano
Plurianual, contendo o banco de programas e ações para os quatro exercícios seguintes.
Nesse planejamento macro, está elencado todos os programas de governo,
detalhando suas ações a serem implementadas em cada exercício, além de fixar os
valores a serem destinados em cada projeto/atividade.
A partir desse planejamento, a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
estabelece as prioridades, limites e regras que serão obedecidas na elaboração do
orçamento, utilizando como base os programas já fixados no PPA.
De caráter anual, ou seja, elaborada para vigência durante o exercício
financeiro, podemos configurar que a LDO é consequência do PPA, destacando os
programas e ações de um único exercício e estabelecendo suas metas, diretrizes e
prioridades.
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás - Brasil
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
CATALÃ
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Pref
Utilizando como premissa o planejamento do PPA, bem como as regras,
limites e prioridades da LDO, a administração elabora sua LOA — Lei Orçamentária
Anual, contendo as estimativas da receita e fixação das despesas para o próximo
exercício financeiro.
Considerando que o planejamento público é um processo, que uma peça
depende da outra, há um descompasso na legislação que regulamenta os prazos para
remessa das Leis ao Poder Legislativo, visto que a LDO é enviada à Câmara Municipal
no mês de abril, ficando o PPA e LOA para envio no mês de agosto.
Desta forma, durante os meses de janeiro a abril a administração
municipal realizou um trabalho detalhado, identificando a realidade da arrecadação dos
últimos anos, bem como analisando o comportamento das despesas públicas em cada
área, fixando na LDO através de seus anexos as metas e riscos do exercício de 2024.
Esse trabalho continuou após o mês de abril, focando nos programas de
governo (PPA) e no comportamento da nova administração, mapeando as áreas que
serão priorizadas no próximo exercício (LOA).
Ocorre que durante a análise da proposta da LOA enviada a essa casa de
lei, dentro do prazo estabelecido na lei de responsabilidade fiscal, houve alteração na
proposta orçamentária em razão das emendas atendidas dos vereadores, resultando em
consequência a necessidade de alterar os anexos da Lei Municipal n. ° 4.09012023
(LDO). Essas alterações ocorrerão somente nos anexos de metas e riscos fiscais,
ficando inalterados o corpo e texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO.
Vale ressaltar que as alterações a serem realizadas visam ajustar a LDO
com as peças orçamentárias do PPA e LOA, alinhando os instrumentos de planejamento
municipal.
Outro ponto importante é o trabalho de base realizado neste exercício na
elaboração dos instrumentos de planejamento, realizando audiências públicas,
identificando a evolução da arrecadação, alinhando a necessidade da população aos
programas de governo, bem como fixando as despesas conforme a realidade e
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
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Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefei
necessidade do município, visando evitar excessos de suplementação no orçamento e
propiciando uma maior governabilidade do gestor municipal.
Sem mais, para o momento, contamos com a aprovação do Projeto
supracitado, renovamos nossos votos de estima, real apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
ADI B ELIAS ►/ + OR
Prefeito nicipal
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão - Estado de Goiás.
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás - Brasil
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
PREFEITURA DE -
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Cidade que sonha e faz. Gabinete do Pref
PROJETO DE LEI N° Q4 DE I DE ~z►'1 ~ I Y~O DE 2024.
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
n° 4.090/2023, que dispõe sobre as diretrizes
gerais para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2024 e dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no interesse
superior e predominante do Município e em cumprimento ao Mandamento Constitucional
estabelecido no § 2° do art. 165, da Carta Federal, em combinação com a Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município, bem como a
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei Municipal n°
4.090/2023, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências na
execução orçamentária.
Parágrafo Único. Novos anexos, conforme apensos da presente lei alteram
os valores dos anexos anteriores da Lei Municipal n° 4.090/2023 e passam a integrá-la,
substituindo os anexos aprovados em conjunto com aquela legislação.
Art. 2°. As alterações foram realizadas somente nos anexos constantes na
Lei, ficando o texto e demais informações inalteradas.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS LI DIAS
DO MÊS DE ne~Y(DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
ADIB ELIAS JUNflOR
Prefeito Munigpal
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
MUNICÍPIO DE CATALÃO-CO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
ANEXO DE METAS ANUAIS
TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO
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Desenvoivedor: Caio Genaro Guimarães
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Restate Total (EXCETO FONTES REPS)
Receites Prhárias (EXCETO FONTF.S REPS) (i)
Despesa Total (EXCE ï O FCNTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (lI)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Pr márias (COM FONTES RPPS) (III)
Desposa Total (COM FONTES RPPS)
Despose Pdmáaas (COM FONTES RPPS] (N)
Resultado Primário (SEM RPPS) • Acima da Linha (V)a()4))
Resultado Primário (COM RPPS) • Acima da Linha (V4l(V)a(SI-IV)
Olvida Púbica ConsoSddada (DC)
Divida Consoilande I. iq ida (DCL) I,
Resullado Nominal (SEM REPS). Abano da Linha
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃ
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CÁtÁLÃO
AMF • Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
PATRIM6%IX! LIQUIDO 2022 =+t x w fio 2024 " % f 4...
Patrimônio ! Capital 256,242.015,51 100,00 288.220.059,62 100,00 276.078.947,84 100,C0
TOTAL 256.242.015,51 100,00 288.220.059,62 100,00 276.076.947,84 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2024
R$ milhares
pNf~itE$BN0r HUDSON
1,SMP S , 09í01120t6.
PAGtNA111f.
10/04123 1444'
~
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
NM~ -0onwnstrmivo V (1J1F', sn 4•, S 2', Inciác 111)
AECEIJA3BJ=AI.dZADAB
2022
(a)
2021
(b)
2020
(c)
RECEITAS 0E CAPITAL - ALIEJ:AÇAO c: ATIVOS(I)
P.l1c'iVAÇAO DE 6ENS E MOV"cIS
ALIENAÇÃO DE BENS E IM0VE1S .
15.308.194,85
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Totaun 15.308.194,86 13.500,00 27.562,50
2022
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APUCA~O (30S RÊCURSO CfrfiLIENÁCr1f,Q 5 ATiVOSz(It)
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FONTE: SiSFBdtta , Ur1idajliCRit4pp..ve1 PREFEI'PJRA MUNICIPAL DE CATALAO. Data 0 hora de erniss8o: 11/0-0/2023 30:5ô
NOTA(S)1
tisu ioa joesdo: HUDSON Pág.: 1! 1
1.1'w,LG:Q.A "74110/2014 Y1í04/23 10:56
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4ATALLAIt)
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MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
IPASC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIA5 DO REGIME PRÕPR10 DE PREVIDÊNCIA 008 SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
RECITAS PREVIDENCIARIA3 - RPPS 2020 2021 2025
:ÕORREN7'ES (I)
~Rq dg Con(IítiulÇbes cios Segurados
GiV1L
Attvo'
29,371.200,98
0,00
0,00
0:00
37.482.077,27
.9.7r7 1.571,54
-0,00
t#.77Wi'.St
38.158.734,37
24.654.812,84
0,00
24;b54 8y2,84
InáUvo 0;00 0.00 0.00
Pºnsianista 0,00 0,00 0,00
M141TAR 0,00 0.00 0,00
Ati~ 0.00 0,00 0.00
I[`SGvA 0,00 0,00 0,00
Retllstomiste
,
-)~:49 ~OnOtll~lik!B'~•r,+t>~,.urºdos,
0,00
26.195.864 ,02
0,00
24.153.475,03
0,00
11:949289.54
26,195.864 02 24.1 53.475iO3 11.949.289,54
20.195.884,02 24.153.475,03 11.949.289,54
ry>pt,¡ye 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
MILITAR. 0,00 0,00 0,00
AIIvÒ 0,00. 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Penslonlsia 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.914.729,49 2.949.724,91 12.421.126,94
Irn0biflár~as 0,00 0,00 0,00
€ íry r19Valòr~a 1,4ºbii t s 2.914.729,49 2.949.724,91 12.421.128,94
Otì as Receitas Patctm0Ria)s 0.00 0,00 4,00
'1 }TA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,04
G34íir&s aq)taº Pºtrlmat WIs 0,00 0.00 0.00
COMPENSAÇÃO PREVIDSNCIARIA 00 RGPSPARA O RPPS 0.00 0,00 0,00
Aportes Peri8dicos para Amorti 60ão de DARcit Atuarial 00 RP?$' jU): 0.00 0,00 0,00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 280.607,45 686-702,42 1,103.310,64
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇAO DE DENS. DIREITOS E ATIVOS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 coo
'OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 b.0.0
TOTAL DAS RECEITAS PRE1tlDENCmARWS RPPS • (IV} _ (I t III . II) 29.371.200.96 37.482.077,27 38:158J34,3?
béffP,~SAS;PRBVIDENCIÁRIAS • RPPS 2020 2021
AOMtK TRAÇÁO (V) 0,00 0.00 0.00
DESPESAS CORRENTES 0.00 0.00 0,00
17E3PESAS DE CAPITAL 0.00 0,00 0.00
PJV10ÊNCIA (VI) 0.00 0,00 0,00
$E?4EEICIOS - Cillll, 5.230.895.74 35.140.703 $9 44.563.028,87
Apoaenladorlas 5.730:895,74 30.120.429,88 38 ãT8.82Z22,65
Pensás 0.00 5.020.273,81 5:984.208,22
13utroe tleneticios Prevk.tenclârlos Q,OO 0,00 0.00
'Rarieflcios• -. MIát 0.Ui3 0,00 {~
Rsiortnaa &00 O,t)0 é;eo
Penº8es 0,00 000 0,00
Ou(ros'B@nºtíoa PrAvidsnc)árius 0.00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VII) _ (V •1 VI) 5.230.895;74 34.140.703,69 44.563.028,87
RE8UL1'ADO PREVIDEIJCIÁRIO (Vlll) _ (IV 'Vil) 2020
RESULT/i0O PR£VIDENCIARIO (Vlli) - (IV .VII) 24.140.305.22
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REt:UR$OS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICÍOS 2020
Usuário impressão: lRJOSÕN
1.1 - J.G.O.A .24/10/2014
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2.341.373,58 ' 4Á0&204,60'
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•4
~ Pág. 1 16
MUNICIPIO DE CATALAO-GO
IPASC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
RESERVA OïiÇAltlltI7ARI,A DO RPPS 2020
VALOR 0.00
APORTE DE RECURSOS. PARA O PLANO
Plana dô .rnordzaçAo - Cot1rlbulç8o Patronal Suplementar
Plano d8.Y4 Qr>lf 0o ' Aparte PeMdtco de Valores Predefinidas
Outros AI t rt► o RPPS
ReCUÇ 0 OObartuta de D$flçk Financeiro
0,00
0.00
0,00
0,00
~
EITOS 00 RPPS 2020
t+atxrt' tat gttivatentes ae çazxs,
• 1 Lstimentos 6 Apllcaçbos
c:,ítffl"tens e;Okatto6
86.914.733,97
23.349.492.71
85.680,99
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2020
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (IX)
Ra c16 de.Contrlbulçbes doa Segurados
0,00
0.00
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14.651.969,20 tt~012448,25
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CIVIL
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Panstonlst8 o,00
MILITAR 0,00
Ái O.W.
Ipi'tiyo ¢.00
P:enSkinísta 0.00
Ré .de'COntribuições dos Segurados 0.00
WIL 0,00
Avá 0.00
rnØ. 0,00
0,00
MIL 7A 0,00
Attiio Ò,00
Inativo 0,00
Pensionista o ,o
RECEITA PATRIMONIAL 0,01)
RecellasdmoblliárIas 0,00
Receitas do Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais" 0,40
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00
Qri3ras Receltas Patrlmontals- 0,00
GO NSAÇAO PREvIDENCIAR1A DÕ RGPS PÁRA'.CI RPP$ 0,00
D MA#S'RECEITAS CORRENTES 0,00
RECEITAS DE CAPITAL IX) 0,00
ALd6NAÇAO DE BENS, DIREITOS E ATIVOS 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00
OUTRAS REGERAS DE CAPITAL 0.00
TOTAL OAS RECEITAS PREViOENCIARI AS RPPS - (Xt) _ (IX + X) 0.00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2020
DESPESAS PREVIDENCIARIAS. RPPS 0,00
AQMlt}ISTRAÇAO (Xp) 0,00
'DE PESAS CORRENTES 0,00
~,, SAS DE.CAPITAL 0.00
P11E1710k`NC►A (XItI) 0,00
SEPJEFICIflâ 'CIVIL 0,00
Avosw+tadonas 0.00
Pettsaa 0.00
Usuário ImpressAo; IIUOSON
1.1 • .J.G.O.A - 24/10/2014
0,00 0,00
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O,OG . 0,00
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Págo CONTINUAÇÃO 2/6
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MUNICIPIO DE CATALAO-GO
IPASC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Outros DenaHtti4i 1 4,,4dencl8nps 0.00 0,00
Oenef cios - M9Mt 0,00 0,00
Re(armas 0,00 0,00
Pensàes 0.00 0,00
Outros Dono Idos Pra9ìdenar9nos 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS Pf)EVIDENCIARIAS RPPS (XIV) a (XII + XIII) 0,00 0.00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) _ (XI - XIV) 2020 ,
~."},
~ ~~~~~ T
t
RESULTADO PREV►DENCIARIO (XV 1= (XI -XIV) 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANÓ FINANCEIRO 2020 i`` '112f
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 0,00 0.00
Ri.* Ós para Cobertura de Insvflciéncias Financeiras 0,00 0,00
Recursos para Fermaç8o de Reserva 0.00 0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
rt .r:::~ : ...
..:10Z4
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0,00
~,t10
0.00
0.00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDi~HCIA DOS SERVIDORES,. ._
•n•'tr-aSF.. PLANO PREViDENCIARlO 'Y 1
EXERCÍCíO RECEITAS PREVIDENCIARIAS
(e}
DESPESAS PREVIDENCIARIAS
(b}
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) '( -b)
SALDO FI~JANCEIRO DO
(d) ■ ('d' oxa, antolor) + (c)
2023 42.343.234,16 49,168.248,96
-.
-6.845.014,81 98.185.7 95,04
2024 43.939.154,71 52.215.953,49 -8.276.798,78 89.908.996,26
2025 45.960.283;75 53.447.408,13 -7.487.124, 38 82.421.871,88
2026 47.890.075,78 55.264.913,44 -7.394.837,66
~
7â:O27.03421
2027 49.708.030,06 57.601.709,62 -7.693.879,56 87.133254,65
2028 51 472.078.34 60,099,012,14 -8.626.933,60 58.5081420,85
2029 52297.732,89 61.766,114,75 -9.468.381,85
L ,
49-03d.438.d0
.
2030 53.465.264.99 64.2' 6.699,58 -10.751,434,59 38.288.604,41
.
2031 55.228.600.00 66.517.958,44 ~ -11.289.358,45 26.997 245,96
2032
~
56.897.683,51 69.1 11.766,43 -12.214.082,92 14,783.163,04
2033 55.694.780.47 71.153.067,16 -12.458.286,69 2.324.876,35
1034 58.153.617,80 73.698.205,68 •15.544.5$7;8$ . O,CO
2035
,---
57.973.332,88 74.974.739,03 -17.001.406,18 Q;QQ
2036 57,840,796,74 75.796.089,46 -17.955.290,72 0,00
2037 57.685.165,98 76.510.828,00 -18.885.662,03 0.00 ~
2038 57 502.462,16
Y
77.388.126,55 -19.885.664,38 0,00
2039 57 368.225,50 77 814,119,56 -20.445.894,06 0,00
H
2040 57.310.373,25 77.749.14 7.28 -20.438.774,00 0;~O
~
2041 57.243.536,44 77.568.933,48 -20.325.395,02 O,ÓC1 r
2042 57.295.146,83 76.74 3.531.20 -19.448.384,38 0,00
2043 57.219.320, 77 76.361.842,12 -19.142.521,35 0,00
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~
2045 57.258.844,93 74.528.195,17 -17.269.350,25 0,00
~
2046 ' 57.249,879,25 73.533.370,02 -16.283.490,77 0,00
2U47 57.333.512,91 72.059.546,32 -14.726.035,41 0,00
2048 8.389.480,77 70.824.510,72 •62.435.029,95 0,00
2049 8,022,744.58 69.006.621,01 -60.983 876,44
2050 7.588.076,51 67.385.932,4 7 •59.797.855,96 0,00
2051 7.145.063,88 65,754.860,52 -58.609.796,66 0.00
~
2052 0.755.004,88 63.817.613.14 -57.062.608,26 0.00
2053 6,379.644,95 61.750 018,75 -55.370.373,80 0,00
~
2054 6.064.165.97 59.387.661,03 -53.323.495,08 0,00
` 2055 5.749.716,47 56.989.901,39 -51.240.184,93 0,00
2056 5 442.403,41 54,549.360,17 -49.106.956,76 0,00
_
2057 5 167.696,07 51.971.881.85 46.804,165,78 0,00 ~
'20g8 4.889.138,35 •19.415.179,39 •44.526.041,03 0,00 _
2059 4.622.454,67 46.825.703,00 -42.203.248,33 0,00.
Ususrlo impressão: HUDSON
1,1 - J.G.O.A - 24110l2014
Pg.: CONTINUAÇÃO 316
2060 4.365.456,08
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
IPASC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VALJAÇAO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
PROJEÇÃO ATUARIAL 00 REGIME PRÓPRIO 0E PREVIDE'NCIA DOS SERVIDORES
44.221.912,74 -39.856.454,66 0,00
2061 4.110.423,70 41.643.627,27 •37.533.203.58 0;00
2062 3.858.051,50 39.097.285.38 -35239,233,88 0.00
2053 3.608.947,73 36.588.497,40 -32.979.549,68 0,00
2064 3.363.778,57 34.122.690,94 30.758.912,37 0,00
2065 3,123.319,66 31.707.072,45 -28.583.752,79 0,00
2088 2.888.211,71 29.348.999,94 '-26.460.788,23 0,00
2067 2.659.282,81 27.055.279,34 -24.395.996,53 0,00
2068 . 2.437.408,53 24.834.467.47 -22.397,058,94 0,00
2060 2.223.355,31 22.692.450.01 -20.469.094,71 0,00
2070 2.017.978,14 20.637.642,21 -13.619.664,08 0,00
2071 1.821,916,20 18.675.571,47 -16.853.653,27 0,00
2072 1.635.704,45 16.811.869,65 -15.176.165,19 0,00
2073 1.459.575,38 15.046.814,13 -13.587.238,75 0,00
2074 1.293.933.41 13.384.515,55 -12,090.582,14 0,00
~207~ 1.139.100,24 11,830.231,23 -10.691.130.99 0,00
2076 '995.240,66 10.384.223,51 -9.388.982,86 0,00
2077 882.417,62 9.045 234,10 -8.182.816,48 0,00
2078 740.629,80 7.814.671,95 •7.074.042.15 0,00
2079 629.766,37 6.691.550,46
2080 529.748,37 5.673 933,07
-6.061.784,09 0,00
-5.144.184,69 0,00
2081 440.261,93 4.761 253,33 -4.320.991.41 0,00
2082 361.004,41 3.950.270.15 -3.589.265,73 0,00
2083 291.456,82 3. 234.348,85 -2.942.892.06 0,00
2084 231,329,26 2.616.387,42 -2.385.058,16 0,00
2085 180 128,60 2.085.968,21 -1.005.839,61 0,00
2086 137.29J,1I5 1.69.289.83 -1.501.999.73 0,00
20087 102.136.07 1.272.306,02 -1.170.118.95 0,00
2088 74.120,13 976.623.96 -902.503,83 0.00
2089 52.235,81 743.398,31 -691.162,50 0,00
2090 35.661, 79 563.032,24 527.370,45 0,00
2091 23.545,31 427 .053,53 403.508,23 0,00
2092 14.971,95 326.999.78 -312.027,83 0.00
2093 9.138,45 253.675,84 -244.539,39 0,00
2094 5.390,05 201.911,61 -196.521.56 0,00
2095 3.053,78 164.725.26 161.671,48 0.00
t653,73 73137,335.79 -135.662,07 0,00
2097 0.00 0,00 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIA` RIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIARIO
(o) _ (a-b)
2023 0,00 0.00 0,00
SALDR FINANCEIRO DO
(d) • ('d' axe. antaior) +.(ç)
0.00
2024 0,00 0,00 0,00 0.00
2025 0,00 0,00 ADO 0,00
2026 0,00 0.00 0,00 0,00
2027 0,30
2028 0,00
0,00 0.00
0.00 0.00 0.00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0.00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0.00 0,00
2633 0.00 0,00 0,00 0,00
Usuárlo Impressáo: HUDSON Pig.: CONTINUAr`AO 416
1.1 - J.G.O.A -2411012014
,
CATALAO
MUNIC¡PIO DE CATALAO-GO
1PASC
L'£1 DL DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VALIAÇÃO DA SITUAÇAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
PROJEÇÃO ATUARIAL 00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2034 *;ti0. 0,00 0,00
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2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0.00
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2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097
.
0,00 0,00 0,00 0,00
.
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
IPASC
L t DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VALIAÇAO DA SITUAÇAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPP9
2024
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV100RES
Usuárlo impressao: HUDSON
1.1 - J.G.O.A - 24110/2014
P4g.: CONTfNUAÇAO 6/6
CATÀLAO
CATALAO-GO
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEfA
2024
AMF-DEMONSTRATIVO VII ( LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)'
TK)EUTO
J.
MODALIDADE
SETORES!
PROGRAMAS/
QENEFICIA~O .. r .
~
RENJNCIA DE RéÇEITO, PREV:STA
Ç041?ENSAÇAO
2024 2025 2028
~.
F~EEIS TAXAS ANISTIA 1
PROGRAMA DE COBRANÇA
ADMINISTRATIVA
100000.0; 100000.00 100000 00
..
REDUÇ.;G DA INADIMPLfNCIA
DO INCENTIVO PARA
RECOLHIMENTO A VISTA.
PROGRAMA DE COBRANÇA
ADMINISTRATIVA DOS'
INADIMPLENTES
PEtOQRyhI1A RED ANISTIA 1
PROGRAMA DE COBRANÇA
ADMINISTRATIVA
150000.00 150000.00 150000,00
.
.REDUÇÃO DA INADIMPL!✓.NCIA
DO INCENTIVO PARA
RECOLHIMENTO A VISTA,
PROGRAMA DE COBRANÇA
ADMINISTRATIVA DOS
INADIMPLENTES
IPTUlYT[dITBItISSON ANISTIA l
PROGRAMA DE COBRANÇA
ADMINISTRATIVA
200000.00 200000,00 200000.00 REDUÇÃO DA INADIMPLÉNCIA .
DO INCENTIVO PARA.;
RECOLHIMENTO A VISTA.
PROGRAMA DE COBRANÇA
ADMINISTRATIVA DOS
INADIMpLENTES
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a.
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UyuãHu improssão: HUDSON
10. I.V.R.J - 25!07;2U14
1'7`
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CATALAO-GO
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRAS DE CARATER CONTINUADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
CONSOLIDADO
AMR - Tal a $ (LRi , art. 4°, § 2°, indso V)
EVENTOS. . VALOR PREVISTO PARI
Aumento Permanente da Receita 123.802,On0,00
(-) Transferências Gonstituclion#is 71.792.641,24
(-) Transferencias ao FUNDES 13.000.000,00
SaldÒ`Final do Auterik Permanente da Receita 39.009.358,76
Redução Permanente de Despesa 0,00
Margem Bruta (III) _ (1+11) 38.009.35$,70
Saldo Utilizada da Margem Bruta (IV) 39.009.358,76 .
Novas DOCC 15.602.807,63
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem liquida de Expansão de DOCC (V) = 0,00
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,
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1MPRES5AO: HUDSON
1.1 - J.G:QA - iG;09/2015 - tCoariBxv_Vtlt.Idstwr
PAGINA; ilt
10/04!23 10:20
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iTURA MUNICIPAL DE CATALAO
ARF•- LRF, ar!_ 4°. § 3°
PROYIDENCIA5
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