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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-11
Ementa"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 4.090/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
native_id8139

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-01-23 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-01-19 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.185, de 12 de janeiro de 2024
2024-01-12 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 04/2024, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2024-01-12 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade e em regime de urgência.
2024-01-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações E Projeto incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária de 2024 para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência.
2024-01-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-12T14:53:20.387299-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

.......~..~u,~.x. 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 38/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 11/01/202410:52 Previsão _ 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 5/2024 
Descrição 
OFÍCIO N°007/2024 
PROJETO DE LEI: "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI N°4.090/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 11/01/2024 i i 
PREFEITURA DE - 
CATALAQ 
Cidade que sonha e faz. 
I 
Gabinete do Prefei 
OFÍCIO N.°: vo 7 12024 CATALÃO, II DE 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
O/h/ £2 DE 2024. 
Com o presente, passo às Vossas Mãos para apreciação e deliberação 
dessa Egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Altera a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Lei n° 4.090/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências" 
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 4.090/2023, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e dá 
outras providências" com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando 
divergências na execução orçamentária. 
O primeiro exercício financeiro do mandato é elaborado o PPA — Plano 
Plurianual, contendo o banco de programas e ações para os quatro exercícios seguintes. 
Nesse planejamento macro, está elencado todos os programas de governo, 
detalhando suas ações a serem implementadas em cada exercício, além de fixar os 
valores a serem destinados em cada projeto/atividade. 
A partir desse planejamento, a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 
estabelece as prioridades, limites e regras que serão obedecidas na elaboração do 
orçamento, utilizando como base os programas já fixados no PPA. 
De caráter anual, ou seja, elaborada para vigência durante o exercício 
financeiro, podemos configurar que a LDO é consequência do PPA, destacando os 
programas e ações de um único exercício e estabelecendo suas metas, diretrizes e 
prioridades. 
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás - Brasil 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
CATALÃ 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Pref 
Utilizando como premissa o planejamento do PPA, bem como as regras, 
limites e prioridades da LDO, a administração elabora sua LOA — Lei Orçamentária 
Anual, contendo as estimativas da receita e fixação das despesas para o próximo 
exercício financeiro. 
Considerando que o planejamento público é um processo, que uma peça 
depende da outra, há um descompasso na legislação que regulamenta os prazos para 
remessa das Leis ao Poder Legislativo, visto que a LDO é enviada à Câmara Municipal 
no mês de abril, ficando o PPA e LOA para envio no mês de agosto. 
Desta forma, durante os meses de janeiro a abril a administração 
municipal realizou um trabalho detalhado, identificando a realidade da arrecadação dos 
últimos anos, bem como analisando o comportamento das despesas públicas em cada 
área, fixando na LDO através de seus anexos as metas e riscos do exercício de 2024. 
Esse trabalho continuou após o mês de abril, focando nos programas de 
governo (PPA) e no comportamento da nova administração, mapeando as áreas que 
serão priorizadas no próximo exercício (LOA). 
Ocorre que durante a análise da proposta da LOA enviada a essa casa de 
lei, dentro do prazo estabelecido na lei de responsabilidade fiscal, houve alteração na 
proposta orçamentária em razão das emendas atendidas dos vereadores, resultando em 
consequência a necessidade de alterar os anexos da Lei Municipal n. ° 4.09012023 
(LDO). Essas alterações ocorrerão somente nos anexos de metas e riscos fiscais, 
ficando inalterados o corpo e texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO. 
Vale ressaltar que as alterações a serem realizadas visam ajustar a LDO 
com as peças orçamentárias do PPA e LOA, alinhando os instrumentos de planejamento 
municipal. 
Outro ponto importante é o trabalho de base realizado neste exercício na 
elaboração dos instrumentos de planejamento, realizando audiências públicas, 
identificando a evolução da arrecadação, alinhando a necessidade da população aos 
programas de governo, bem como fixando as despesas conforme a realidade e 
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
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' CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefei 
necessidade do município, visando evitar excessos de suplementação no orçamento e 
propiciando uma maior governabilidade do gestor municipal. 
Sem mais, para o momento, contamos com a aprovação do Projeto 
supracitado, renovamos nossos votos de estima, real apreço e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ADI B ELIAS ►/ + OR 
Prefeito nicipal 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão - Estado de Goiás. 
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás - Brasil 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
PREFEITURA DE - 
CATALA4 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Pref 
PROJETO DE LEI N° Q4 DE I DE ~z►'1 ~ I Y~O DE 2024. 
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
n° 4.090/2023, que dispõe sobre as diretrizes 
gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2024 e dá outras providências" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no interesse 
superior e predominante do Município e em cumprimento ao Mandamento Constitucional 
estabelecido no § 2° do art. 165, da Carta Federal, em combinação com a Lei 
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município, bem como a 
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei Municipal n° 
4.090/2023, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências na 
execução orçamentária. 
Parágrafo Único. Novos anexos, conforme apensos da presente lei alteram 
os valores dos anexos anteriores da Lei Municipal n° 4.090/2023 e passam a integrá-la, 
substituindo os anexos aprovados em conjunto com aquela legislação. 
Art. 2°. As alterações foram realizadas somente nos anexos constantes na 
Lei, ficando o texto e demais informações inalteradas. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS LI DIAS 
DO MÊS DE ne~Y(DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. 
ADIB ELIAS JUNflOR 
Prefeito Munigpal 
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
MUNICÍPIO DE CATALÃO-CO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA 
ANEXO DE METAS ANUAIS 
TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CALCULO 
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FONTE: Sistema PRODATA• Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO. Data e hora de ernissAo: 08/01/2024 02.24 
MUNICÍPIO DE CATALAO 
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672.529.837,37 
311.431.317,99 
361.082.666,60 
79.971.817,03 
71.921.817,03 
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62.540.710,46 
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731.000.000,00 
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110.682.066 04 
107.268.372 29 
0 0 
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3.4 13.693,75 
4.000.000.00 
562.000.000.00 
600.000,000.00 
EXECUTADA 
523.857.091,12 
22 1.680.196,52 
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302.176.894,60 
58.379.381,14 
49.998.883,34 
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582.236.472,26 
629.494.278,48 
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226.819.860,73 
58.052.852,58 
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Despesas Correntes (EXCETO FONTES RPPS) (I) 
Pessoal e encargos s 
Amortização da Divida Contratada 
475.345.830,70 Despesas Total (SEM FONTE RPPS) (1+11-Ill) 
513.367.186,80 
Desenvoivedor: Caio Genaro Guimarães 
--------~----------------------- Fonte:, MUNICIPIO DE CATALAO em 08/01/2024 -16:16:16 
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Rocelta Total EXCETO FONTES RRPS) 
Remitas Prírrtbrws (EXCETO FONTES RRPS) (I) 
Receitas Primfrias Canentos 
grpostas, Taxas e Conlrboigões ce Melhoria 
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DesOesa Tote{ {EXCETO FONTES REPS) 
pesoesas Prlrsárias (EXCETO FONTES RRPS) ((1) 
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Despesas Prini44oa de Capital —
Pagaraertto de Restos a Papar de Desyesas Primárias 
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LReceltos Printdr as (COM FONTES RPPS) (01) 
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Restate Total (EXCETO FONTES REPS) 
Receites Prhárias (EXCETO FONTF.S REPS) (i) 
Despesa Total (EXCE ï O FCNTES RPPS) 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (lI) 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 
Receitas Pr márias (COM FONTES RPPS) (III) 
Desposa Total (COM FONTES RPPS) 
Despose Pdmáaas (COM FONTES RPPS] (N) 
Resultado Primário (SEM RPPS) • Acima da Linha (V)a()4)) 
Resultado Primário (COM RPPS) • Acima da Linha (V4l(V)a(SI-IV) 
Olvida Púbica ConsoSddada (DC) 
Divida Consoilande I. iq ida (DCL) I, 
Resullado Nominal (SEM REPS). Abano da Linha 
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CÁtÁLÃO 
AMF • Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) 
PATRIM6%IX! LIQUIDO 2022 =+t x w fio 2024 " % f 4...
Patrimônio ! Capital 256,242.015,51 100,00 288.220.059,62 100,00 276.078.947,84 100,C0 
TOTAL 256.242.015,51 100,00 288.220.059,62 100,00 276.076.947,84 100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
2024 
R$ milhares 
pNf~itE$BN0r HUDSON 
1,SMP S , 09í01120t6. 
PAGtNA111f. 
10/04123 1444' 
~ 
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2024 
NM~ -0onwnstrmivo V (1J1F', sn 4•, S 2', Inciác 111) 
AECEIJA3BJ=AI.dZADAB 
2022 
(a) 
2021 
(b) 
2020 
(c) 
RECEITAS 0E CAPITAL - ALIEJ:AÇAO c: ATIVOS(I) 
P.l1c'iVAÇAO DE 6ENS E MOV"cIS 
ALIENAÇÃO DE BENS E IM0VE1S . 
15.308.194,85 
1.0}5.?;4,D0 
14.272:870.85 
13500.00 
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APUCA~O (30S RÊCURSO CfrfiLIENÁCr1f,Q 5 ATiVOSz(It) 
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I?K~P~A:DE CAPITAI_ ,t i~. g,E4~i*{ itO,j(~~tryr ~. 
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REGtn1E CIERAL DG PRIViE?EAICIA SOC1AL 
RfiGIkIE PF3bPRl0 OE PREVIOEIItEt,lt 130S SERVIDOriES 
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FONTE: SiSFBdtta , Ur1idajliCRit4pp..ve1 PREFEI'PJRA MUNICIPAL DE CATALAO. Data 0 hora de erniss8o: 11/0-0/2023 30:5ô 
NOTA(S)1 
tisu ioa joesdo: HUDSON Pág.: 1! 1 
1.1'w,LG:Q.A "74110/2014 Y1í04/23 10:56 
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MUNICÍPIO DE CATALAO-GO 
IPASC 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIA5 DO REGIME PRÕPR10 DE PREVIDÊNCIA 008 SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIARIO 
RECITAS PREVIDENCIARIA3 - RPPS 2020 2021 2025 
:ÕORREN7'ES (I) 
~Rq dg Con(IítiulÇbes cios Segurados 
GiV1L 
Attvo' 
29,371.200,98 
0,00 
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37.482.077,27 
.9.7r7 1.571,54 
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t#.77Wi'.St 
38.158.734,37 
24.654.812,84 
0,00 
24;b54 8y2,84 
InáUvo 0;00 0.00 0.00 
Pºnsianista 0,00 0,00 0,00 
M141TAR 0,00 0.00 0,00 
Ati~ 0.00 0,00 0.00 
I[`SGvA 0,00 0,00 0,00 
Retllstomiste 
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-)~:49 ~OnOtll~lik!B'~•r,+t>~,.urºdos,
0,00 
26.195.864 ,02 
0,00 
24.153.475,03 
0,00 
11:949289.54 
26,195.864 02 24.1 53.475iO3 11.949.289,54 
20.195.884,02 24.153.475,03 11.949.289,54 
ry>pt,¡ye 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
MILITAR. 0,00 0,00 0,00 
AIIvÒ 0,00. 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Penslonlsia 0,00 0,00 0,00 
RECEITA PATRIMONIAL 2.914.729,49 2.949.724,91 12.421.126,94 
Irn0biflár~as 0,00 0,00 0,00 
€ íry r19Valòr~a 1,4ºbii t s 2.914.729,49 2.949.724,91 12.421.128,94 
Otì as Receitas Patctm0Ria)s 0.00 0,00 4,00 
'1 }TA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,04 
G34íir&s aq)taº Pºtrlmat WIs 0,00 0.00 0.00 
COMPENSAÇÃO PREVIDSNCIARIA 00 RGPSPARA O RPPS 0.00 0,00 0,00 
Aportes Peri8dicos para Amorti 60ão de DARcit Atuarial 00 RP?$' jU): 0.00 0,00 0,00 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 280.607,45 686-702,42 1,103.310,64 
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 
ALIENAÇAO DE DENS. DIREITOS E ATIVOS 0,00 0,00 0,00 
AMORTIZACAO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 coo 
'OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 b.0.0 
TOTAL DAS RECEITAS PRE1tlDENCmARWS RPPS • (IV} _ (I t III . II) 29.371.200.96 37.482.077,27 38:158J34,3? 
béffP,~SAS;PRBVIDENCIÁRIAS • RPPS 2020 2021 
AOMtK TRAÇÁO (V) 0,00 0.00 0.00 
DESPESAS CORRENTES 0.00 0.00 0,00 
17E3PESAS DE CAPITAL 0.00 0,00 0.00 
PJV10ÊNCIA (VI) 0.00 0,00 0,00 
$E?4EEICIOS - Cillll, 5.230.895.74 35.140.703 $9 44.563.028,87 
Apoaenladorlas 5.730:895,74 30.120.429,88 38 ãT8.82Z22,65 
Pensás 0.00 5.020.273,81 5:984.208,22 
13utroe tleneticios Prevk.tenclârlos Q,OO 0,00 0.00 
'Rarieflcios• -. MIát 0.Ui3 0,00 {~ 
Rsiortnaa &00 O,t)0 é;eo 
Penº8es 0,00 000 0,00 
Ou(ros'B@nºtíoa PrAvidsnc)árius 0.00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VII) _ (V •1 VI) 5.230.895;74 34.140.703,69 44.563.028,87 
RE8UL1'ADO PREVIDEIJCIÁRIO (Vlll) _ (IV 'Vil) 2020
RESULT/i0O PR£VIDENCIARIO (Vlli) - (IV .VII) 24.140.305.22 
/
REt:UR$OS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICÍOS 2020 
Usuário impressão: lRJOSÕN 
1.1 - J.G.O.A .24/10/2014 
0.00 
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2.341.373,58 ' 4Á0&204,60'
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~ Pág. 1 16 
MUNICIPIO DE CATALAO-GO 
IPASC 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 
RESERVA OïiÇAltlltI7ARI,A DO RPPS 2020 
VALOR 0.00 
APORTE DE RECURSOS. PARA O PLANO 
Plana dô .rnordzaçAo - Cot1rlbulç8o Patronal Suplementar 
Plano d8.Y4 Qr>lf 0o ' Aparte PeMdtco de Valores Predefinidas 
Outros AI t rt► o RPPS 
ReCUÇ 0 OObartuta de D$flçk Financeiro 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
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EITOS 00 RPPS 2020 
t+atxrt' tat gttivatentes ae çazxs, 
• 1 Lstimentos 6 Apllcaçbos 
c:,ítffl"tens e;Okatto6 
86.914.733,97 
23.349.492.71 
85.680,99 
PLANO FINANCEIRO 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2020 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
RECEITAS CORRENTES (IX) 
Ra c16 de.Contrlbulçbes doa Segurados 
0,00 
0.00 
.0.00 
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14.651.969,20 tt~012448,25 
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CIVIL 
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Ina*O 
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Panstonlst8 o,00 
MILITAR 0,00 
Ái O.W. 
Ipi'tiyo ¢.00 
P:enSkinísta 0.00 
Ré .de'COntribuições dos Segurados 0.00 
WIL 0,00 
Avá 0.00 
rnØ. 0,00 
0,00 
MIL 7A 0,00 
Attiio Ò,00 
Inativo 0,00 
Pensionista o ,o 
RECEITA PATRIMONIAL 0,01) 
RecellasdmoblliárIas 0,00 
Receitas do Valores Mobiliários 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais" 0,40 
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 
Qri3ras Receltas Patrlmontals- 0,00 
GO NSAÇAO PREvIDENCIAR1A DÕ RGPS PÁRA'.CI RPP$ 0,00 
D MA#S'RECEITAS CORRENTES 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL IX) 0,00 
ALd6NAÇAO DE BENS, DIREITOS E ATIVOS 0,00 
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 
OUTRAS REGERAS DE CAPITAL 0.00 
TOTAL OAS RECEITAS PREViOENCIARI AS RPPS - (Xt) _ (IX + X) 0.00 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2020 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS. RPPS 0,00 
AQMlt}ISTRAÇAO (Xp) 0,00 
'DE PESAS CORRENTES 0,00 
~,, SAS DE.CAPITAL 0.00 
P11E1710k`NC►A (XItI) 0,00 
SEPJEFICIflâ 'CIVIL 0,00 
Avosw+tadonas 0.00 
Pettsaa 0.00 
Usuário ImpressAo; IIUOSON 
1.1 • .J.G.O.A - 24/10/2014 
0,00 0,00 
'i100 0,00 
O,OG . 0,00 
O;tK►. 0.00. 
o,oq. 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
O$0tI 
0.00 
O.Ob 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,oÒ 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
•0.00 
000 
0,00 
0.00 
o,oò 
0,00 
0,00 
0,00 • 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
O.Oti 
0,00[ 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 . 
0.00 
0,00. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
. 2021' 202i 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0.00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Págo CONTINUAÇÃO 2/6 
~. 
~AIJ'
MUNICIPIO DE CATALAO-GO 
IPASC 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 
Outros DenaHtti4i 1 4,,4dencl8nps 0.00 0,00 
Oenef cios - M9Mt 0,00 0,00 
Re(armas 0,00 0,00 
Pensàes 0.00 0,00 
Outros Dono Idos Pra9ìdenar9nos 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS Pf)EVIDENCIARIAS RPPS (XIV) a (XII + XIII) 0,00 0.00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) _ (XI - XIV) 2020 ,
~."},
~ ~~~~~ T
t 
RESULTADO PREV►DENCIARIO (XV 1= (XI -XIV) 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANÓ FINANCEIRO 2020 i`` '112f 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 0,00 0.00 
Ri.* Ós para Cobertura de Insvflciéncias Financeiras 0,00 0,00 
Recursos para Fermaç8o de Reserva 0.00 0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
rt .r:::~ : ... 
..:10Z4 
: 
0,00 
~,t10 
0.00 
0.00 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDi~HCIA DOS SERVIDORES,. ._ 
•n•'tr-aSF.. PLANO PREViDENCIARlO 'Y 1
EXERCÍCíO RECEITAS PREVIDENCIARIAS 
(e} 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS 
(b} 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
(c) '( -b) 
SALDO FI~JANCEIRO DO 
(d) ■ ('d' oxa, antolor) + (c) 
2023 42.343.234,16 49,168.248,96 
-. 
-6.845.014,81 98.185.7 95,04 
2024 43.939.154,71 52.215.953,49 -8.276.798,78 89.908.996,26 
2025 45.960.283;75 53.447.408,13 -7.487.124, 38 82.421.871,88 
2026 47.890.075,78 55.264.913,44 -7.394.837,66 
~ 
7â:O27.03421 
2027 49.708.030,06 57.601.709,62 -7.693.879,56 87.133254,65 
2028 51 472.078.34 60,099,012,14 -8.626.933,60 58.5081420,85 
2029 52297.732,89 61.766,114,75 -9.468.381,85 
L , 
49-03d.438.d0 
. 
2030 53.465.264.99 64.2' 6.699,58 -10.751,434,59 38.288.604,41 
. 
2031 55.228.600.00 66.517.958,44 ~ -11.289.358,45 26.997 245,96 
2032 
~ 
56.897.683,51 69.1 11.766,43 -12.214.082,92 14,783.163,04 
2033 55.694.780.47 71.153.067,16 -12.458.286,69 2.324.876,35 
1034 58.153.617,80 73.698.205,68 •15.544.5$7;8$ . O,CO 
2035 
,--- 
57.973.332,88 74.974.739,03 -17.001.406,18 Q;QQ 
2036 57,840,796,74 75.796.089,46 -17.955.290,72 0,00 
2037 57.685.165,98 76.510.828,00 -18.885.662,03 0.00 ~ 
2038 57 502.462,16 
Y 
77.388.126,55 -19.885.664,38 0,00 
2039 57 368.225,50 77 814,119,56 -20.445.894,06 0,00 
H 
2040 57.310.373,25 77.749.14 7.28 -20.438.774,00 0;~O 
~ 
2041 57.243.536,44 77.568.933,48 -20.325.395,02 O,ÓC1 r
2042 57.295.146,83 76.74 3.531.20 -19.448.384,38 0,00 
2043 57.219.320, 77 76.361.842,12 -19.142.521,35 0,00 
2044 57.305.983.12 75.248.024,R 1 -17,942.041,69 0.00 
~ 
2045 57.258.844,93 74.528.195,17 -17.269.350,25 0,00 
~ 
2046 ' 57.249,879,25 73.533.370,02 -16.283.490,77 0,00 
2U47 57.333.512,91 72.059.546,32 -14.726.035,41 0,00 
2048 8.389.480,77 70.824.510,72 •62.435.029,95 0,00 
2049 8,022,744.58 69.006.621,01 -60.983 876,44
2050 7.588.076,51 67.385.932,4 7 •59.797.855,96 0,00 
2051 7.145.063,88 65,754.860,52 -58.609.796,66 0.00 
~ 
2052 0.755.004,88 63.817.613.14 -57.062.608,26 0.00 
2053 6,379.644,95 61.750 018,75 -55.370.373,80 0,00 
~ 
2054 6.064.165.97 59.387.661,03 -53.323.495,08 0,00 
` 2055 5.749.716,47 56.989.901,39 -51.240.184,93 0,00 
2056 5 442.403,41 54,549.360,17 -49.106.956,76 0,00 
_ 
2057 5 167.696,07 51.971.881.85 46.804,165,78 0,00 ~ 
'20g8 4.889.138,35 •19.415.179,39 •44.526.041,03 0,00 _ 
2059 4.622.454,67 46.825.703,00 -42.203.248,33 0,00. 
Ususrlo impressão: HUDSON 
1,1 - J.G.O.A - 24110l2014 
Pg.: CONTINUAÇÃO 316 
2060 4.365.456,08 
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO 
IPASC 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VALJAÇAO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 
PROJEÇÃO ATUARIAL 00 REGIME PRÓPRIO 0E PREVIDE'NCIA DOS SERVIDORES 
44.221.912,74 -39.856.454,66 0,00 
2061 4.110.423,70 41.643.627,27 •37.533.203.58 0;00 
2062 3.858.051,50 39.097.285.38 -35239,233,88 0.00 
2053 3.608.947,73 36.588.497,40 -32.979.549,68 0,00 
2064 3.363.778,57 34.122.690,94 30.758.912,37 0,00 
2065 3,123.319,66 31.707.072,45 -28.583.752,79 0,00 
2088 2.888.211,71 29.348.999,94 '-26.460.788,23 0,00 
2067 2.659.282,81 27.055.279,34 -24.395.996,53 0,00 
2068 . 2.437.408,53 24.834.467.47 -22.397,058,94 0,00 
2060 2.223.355,31 22.692.450.01 -20.469.094,71 0,00 
2070 2.017.978,14 20.637.642,21 -13.619.664,08 0,00 
2071 1.821,916,20 18.675.571,47 -16.853.653,27 0,00 
2072 1.635.704,45 16.811.869,65 -15.176.165,19 0,00 
2073 1.459.575,38 15.046.814,13 -13.587.238,75 0,00 
2074 1.293.933.41 13.384.515,55 -12,090.582,14 0,00 
~207~ 1.139.100,24 11,830.231,23 -10.691.130.99 0,00 
2076 '995.240,66 10.384.223,51 -9.388.982,86 0,00 
2077 882.417,62 9.045 234,10 -8.182.816,48 0,00 
2078 740.629,80 7.814.671,95 •7.074.042.15 0,00 
2079 629.766,37 6.691.550,46 
2080 529.748,37 5.673 933,07 
-6.061.784,09 0,00 
-5.144.184,69 0,00 
2081 440.261,93 4.761 253,33 -4.320.991.41 0,00 
2082 361.004,41 3.950.270.15 -3.589.265,73 0,00 
2083 291.456,82 3. 234.348,85 -2.942.892.06 0,00 
2084 231,329,26 2.616.387,42 -2.385.058,16 0,00 
2085 180 128,60 2.085.968,21 -1.005.839,61 0,00 
2086 137.29J,1I5 1.69.289.83 -1.501.999.73 0,00 
20087 102.136.07 1.272.306,02 -1.170.118.95 0,00 
2088 74.120,13 976.623.96 -902.503,83 0.00 
2089 52.235,81 743.398,31 -691.162,50 0,00 
2090 35.661, 79 563.032,24 527.370,45 0,00 
2091 23.545,31 427 .053,53 403.508,23 0,00 
2092 14.971,95 326.999.78 -312.027,83 0.00 
2093 9.138,45 253.675,84 -244.539,39 0,00 
2094 5.390,05 201.911,61 -196.521.56 0,00 
2095 3.053,78 164.725.26 161.671,48 0.00 
t653,73 73137,335.79 -135.662,07 0,00 
2097 0.00 0,00 0,00 0,00 
PLANO FINANCEIRO 
EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIA` RIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIARIO 
(o) _ (a-b) 
2023 0,00 0.00 0,00 
SALDR FINANCEIRO DO 
(d) • ('d' axe. antaior) +.(ç) 
0.00 
2024 0,00 0,00 0,00 0.00 
2025 0,00 0,00 ADO 0,00 
2026 0,00 0.00 0,00 0,00 
2027 0,30 
2028 0,00 
0,00 0.00 
0.00 0.00 0.00 
2029 0,00 0,00 0,00 0,00 
2030 0,00 0,00 0,00 0,00 
2031 0,00 0.00 0,00 0,00 
2032 0,00 0,00 0.00 0,00 
2633 0.00 0,00 0,00 0,00 
Usuárlo Impressáo: HUDSON Pig.: CONTINUAr`AO 416 
1.1 - J.G.O.A -2411012014 
, 
CATALAO 
MUNIC¡PIO DE CATALAO-GO 
1PASC 
L'£1 DL DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VALIAÇÃO DA SITUAÇAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 
PROJEÇÃO ATUARIAL 00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
2034 *;ti0. 0,00 0,00 
.... 
0,00 
2035 0:00 0,00 0,00 0,00 
2036 
~.- 
0,00 0.00 0,00 0,00 
2037 0,00 0.00 0,00 0,00 
2038 0,00 0,00 0,00 0,00 
'4
2A39 0.ÓQ ~ 0,00 0.00 0,00 
7040 0,00 0.00 0,00 0,00 
2041 Q,00 0.00 0,00 J 0.00 
2042 0;00 0,00 0.00 0,00 
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2043 0,00 0.00 
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2049 º,o0 
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2054 0,00 0,00 0,00 0,00 _ 
2055 0,00 
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2056 D,00 
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0,00 0.00 0.00 
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2059 0.00 ,.____ 0,00 0,00 0,00 
2000 0.00 0.00 0,00 0,00 
2061 0,00 0,00 0;00 o,00 
2062 
~ 
0.00 0,00 0,00 0,00 
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2063 _ O,GO 
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2084 0.00 O,DO 0,00 oco 
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2069 0,00 0,00 
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207ü 0,00 0,00 0,00 0,00 ~ 
2071 0,00 0,00 0,00 O;QÓ 
2072 0,00 0,00 .0.00 0,00 
2073 0,00 0,00 0.00 0.00 
2074 0:00 0;00 0,00 0,00 
2075 0.00 0,00 
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0,00 0,00 
2078 OCO 0,00 
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0,00 0,00 
4A7T 0,00 0,00 0,00 0,00 
2070 o.eo õO0 0.00 0.00 
2019 0,00 0,00 0,00 0.00 
2080 0,00 0.00 0;00 0.00 
2081 0.00 0,00 0,00 0,00 
.2082 0.00 0,00 0,00 0.00 
~ 
2083 0.00 0,00 0.00 0,00 
z0e4 0,00 D,00 0.00 0,00 
il7ptthIp fmpraasã?q: HUOt$C►N 
1;t - J.C3.OJi = 24/yth'70M` 
Pág.: GbNTINUAÇAO 5/6 
S . 
L 
2085 0,00 0,c0 0,00 0,00 
..e. 
2086 0,00 0.00 0,00 0,00 
.~. , 
2087 0,00 0,00 0,00 0,00 
2088 0,00 0.00 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 0,00 0,00 
2090 0,00 O,CO 0,00 0,00 
2091 P 0,00 0.00 0,00 0,00 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 0.00 
2-095 0.00 0,00 0,00 0,00 ~ 
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 
2097 
. 
0,00 0,00 0,00 0,00 
. 
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO 
IPASC 
L t DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
VALIAÇAO DA SITUAÇAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPP9 
2024 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV100RES 
Usuárlo impressao: HUDSON 
1.1 - J.G.O.A - 24110/2014 
P4g.: CONTfNUAÇAO 6/6 
CATÀLAO 
CATALAO-GO 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEfA 
2024 
AMF-DEMONSTRATIVO VII ( LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)' 
TK)EUTO 
J. 
MODALIDADE 
SETORES! 
PROGRAMAS/ 
QENEFICIA~O .. r . 
~ 
RENJNCIA DE RéÇEITO, PREV:STA 
Ç041?ENSAÇAO 
2024 2025 2028 
~. 
F~EEIS TAXAS ANISTIA 1 
PROGRAMA DE COBRANÇA 
ADMINISTRATIVA 
100000.0; 100000.00 100000 00 
.. 
REDUÇ.;G DA INADIMPLfNCIA 
DO INCENTIVO PARA 
RECOLHIMENTO A VISTA. 
PROGRAMA DE COBRANÇA 
ADMINISTRATIVA DOS' 
INADIMPLENTES 
PEtOQRyhI1A RED ANISTIA 1 
PROGRAMA DE COBRANÇA 
ADMINISTRATIVA 
150000.00 150000.00 150000,00 
. 
.REDUÇÃO DA INADIMPL!✓.NCIA 
DO INCENTIVO PARA 
RECOLHIMENTO A VISTA, 
PROGRAMA DE COBRANÇA 
ADMINISTRATIVA DOS 
INADIMPLENTES 
IPTUlYT[dITBItISSON ANISTIA l 
PROGRAMA DE COBRANÇA 
ADMINISTRATIVA 
200000.00 200000,00 200000.00 REDUÇÃO DA INADIMPLÉNCIA . 
DO INCENTIVO PARA.; 
RECOLHIMENTO A VISTA. 
PROGRAMA DE COBRANÇA 
ADMINISTRATIVA DOS 
INADIMpLENTES 
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UyuãHu improssão: HUDSON 
10. I.V.R.J - 25!07;2U14 
1'7` 
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0>Id~!lt2$ i6:sT 
CATALAO-GO 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRAS DE CARATER CONTINUADO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2024 
CONSOLIDADO 
AMR - Tal a $ (LRi , art. 4°, § 2°, indso V) 
EVENTOS. . VALOR PREVISTO PARI 
Aumento Permanente da Receita 123.802,On0,00 
(-) Transferências Gonstituclion#is 71.792.641,24 
(-) Transferencias ao FUNDES 13.000.000,00 
SaldÒ`Final do Auterik Permanente da Receita 39.009.358,76 
Redução Permanente de Despesa 0,00 
Margem Bruta (III) _ (1+11) 38.009.35$,70 
Saldo Utilizada da Margem Bruta (IV) 39.009.358,76 . 
Novas DOCC 15.602.807,63 
Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
Margem liquida de Expansão de DOCC (V) = 0,00 
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1MPRES5AO: HUDSON 
1.1 - J.G:QA - iG;09/2015 - tCoariBxv_Vtlt.Idstwr 
PAGINA; ilt 
10/04!23 10:20 
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iTURA MUNICIPAL DE CATALAO 
ARF•- LRF, ar!_ 4°. § 3° 
PROYIDENCIA5 
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37018744.11 
PREVISAO DE PRECA 
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1.0-0. G. R. - 28108/2017 

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