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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-01-18
Ementa"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/07/2008".
native_id8141

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-03-22 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-03-21 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.192, de 28 de fevereiro de 2024
2024-02-28 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 12/2024, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2024-02-28 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 4ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-02-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2024, para 2ª votação.
2024-02-27 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 4ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-02-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª votação.
2024-02-22 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-02-08 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Orçamento e Educação.
2024-02-07 Proposição apresentada em Plenário — Projeto deliberado na 1ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-02-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-01-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T14:33:36.035262-03:00 Aprovado em 2ª votação 14 0 0
2024-02-27T15:14:01.821435-03:00 Aprovado em 1ª votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 68

ESTADO DE GOZAS J e 
~....~.~..,.....~ CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO n
c ~ 7 
~- 
Fls. ° 
N° do Processo 86/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 18/01/202410:41 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 7/2024 
Descrição 
OFICIO N°.:18/2024 
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, VIA DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL INSTITUIDO PELA LEI 
FEDERAL N°11.738, DE 16/07/2008." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 16/01/2024 
PFFFEI'U2A DF. M 
CATALAN 
Cidade que sonha e faz. 
~ 
~m F►s. D, 
Gabinete d~.¡-`Prefiro 
OFÍCIO N.°: j. 1 12024 CATALÃO, ! DE Y r DE 2024. 
1 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Senhora Vereadora, 
Com o presente, passo às vossas mãos para apreciação e deliberação dessa 
egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação 
salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica 
ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 161712008." 
Submetemos à elevada consideração dos ilustres membros desse Plenário, o incluso 
Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público 
municipal ao piso salarial profissional nacional, para os profissionais do magistério público da 
educação básica, inclusive, estendendo-se aos contratados por tempo determinado, no 
percentual de 3,62%. 
Tal medida visa adequar os vencimentos dos servidores do quadro do magistério 
público municipal, que percebam salário base inferior ao piso salarial profissional nacional, 
instituído pela Lei Federal n° 1.738, de 16 de julho de 2008, que passarão a perceber valores 
nos termos constantes do incluso projeto de Lei. 
Observem que referido projeto de lei visa única e exclusivamente fazer a adequação 
da legislação municipal à federal no que concerne ao piso nacional dos professores. 
6 d 0
Rua Nassin .gel. 303 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 73701-030 Fone: (61) 3141-5036 
F, I ?U1?ti` ()h. /V 
CATALAC! 
Cidade que sonha e faz. Gabinete de Preto 
Igualmente, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, 
especialmente os artigos 16 e 17, apresentamos a inclusa estimativa do impacto orçamentário￾financeiro no presente exercício e nos dois subsequentes, além de declaração de que o aumento 
tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o 
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração, 
atenciosamente, 
ADIB ELIAS JUN OR 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Rara Nassin Age!, 303 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 73701-030 Fone: (64) 3441-3036 
PREFEITURA i'E - 
CATALAQ 
C,dade que sonha e faz. Gabinete de Prefeito 
PROJETO DE LEI N° d ( ; DE 1 DE ;c't~l ~, i1') DE 2024. 
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos 
vencimentos do quadro do magistério público municipal da 
educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído 
pela Lei Federal n° 11.738, de 1610712008." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição Federal e 
embasado na lei federal de n°11.738/2008, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, 
e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial, da 
remuneração do quadro do magistério público municipal da educação básica, constante da Lei 
Municipal n.° 1818/2000 (adequação apenas dos cargos abaixo constantes destes grupos) com 
modificações pela Lei Municipal n° 4.044 de 22 de dezembro de 2022 (Estrutura dos cargos 
efetivos regidos pelo regime estatutário/fundo municipal de educação de catalão — FME), os 
cargos Temporários criados pelas Leis Municipais n° 3.883, de 11 de Junho de 2021, n° 4.063, 
de 22 de março de 2023, n°4.107 de 09 de agosto de 2023, ao piso salarial profissional nacional 
instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/07/2008. 
Art. 2° A partir de 1° (primeiro) de janeiro do ano em curso, fica definido da forma 
abaixo o vencimento base dos cargos do magistério municipal, inclusive dos contratados por 
tempo determinado: 
ANEXO IV 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME 
ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO 
QUADRO SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
REF.: JANEIRO/2024 
GRUPO C 
N.°VAGAS CARGO VALOR. R$ 
032 
ASSISTENTE DE ENSINO III 20 hs. aulas 2.290,29 
(Piso Salarial Federal Educação Básica) 30 hs. aulas 3.435,44 
(Formação em ensino médio técnico em magistério) 40 hs. aulas 4.580,57 
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 
PRE- EITURA DE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete de Prefeito 
GRUPO D 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
Não há cargos suplementares neste grupo 
GRUPO E 
N °VAGAS CARGO 
Não há car• os su • lementares neste • tu • o 
VALOR - R$ 
ANEXO V 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO — FME 
ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO 
QUADRO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
REF.: JANEIRO/2024 
GRUPO C 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
PROFESSOR PD-1 20 hs. aulas 2.290 29 
300 
(Nível superior em curso de licenciatura de graduação plena) 30 hs. aulas 3.435,44 
40 hs. aulas 4.580,57 
020 PROFESSOR PD-1 (cl lotação Distr. Sto. Ant. Rio Verde e Região) 20 hs. aulas 2.290,29 
(Nível superior em curso de licenciatura de graduação plena) 30 hs. aulas 3.435,44 
(cl lotação Distrito Santo Antônio do Rio Verde e região) 40 hs. aulas 4.580,57 
004 PROFESSOR DE BANDA MUSICAL PD-1 20 hs. aulas 2.290,29 
(Formação de nível superior de licenciatura em Música, 30 hs. aulas 3.435,44 
cl diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo MEC) 40 hs. aulas 4.580,57 
320 PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 20 hs. aulas 2.290,29 
(Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior elou 30 hs. aulas 3.435,44 
Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação 40 hs. aulas 4.580,57 
Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com 
reconhecimento pelo MEC) 
026 PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 20 hs. aulas 2.290,29 
(cl lotação Distr. de Sto. Ant. Rio Verde e Região) 30 hs aulas 3.435,44 
(Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior elou 40 hs. aulas 4.580,57 
Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação 
Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com 
reconhecimento pelo MEC) 
020 PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 20 hs. aulas 2.290,29 
(cl lotação Distr. de Pires Belo) 30 hs aulas 3.435,44 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 
PREFEITURA DE AI 
CATALA 
Cidade que sonha e faz. Gabinete de Prefeito 
(Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior elou 
Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação 
Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com 
reconhecimento pelo MEC) 
40 hs. aulas 4.580,57 
024 PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-1 20 hs. aulas 2.290,29 
(Formação de nível superior de licenciatura plena em 30 hs. aulas 3.435,44 
Educação Física cl diploma de conclusão de graduação 
reconhecido pelo MEC) 
40 hs. aulas 4.580,57 
002 PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-1 20 hs. aulas 2.290,29 
(c/ lotação Distr. de Sto. Ant. Rio Verde e Região) 30 hs aulas 3.435,44 
(Formação de nível superior de licenciatura plena em 40 hs. aulas 4.580,57 
Educação Física cl diploma de conclusão de graduação 
reconhecido pelo MEC) 
GRUPO D 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
PROFESSOR PD-2 20 hs. aulas 2.290,29 
060 30 hs. aulas 3.435,44 
(Formação em curso de magistério mais estudos adicionais) 40 hs. aulas 4.580,57 
GRUPO E 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
PROFESSOR PD-3 20 hs. aulas 2.290,29 
030 30 hs. aulas 3.435,44 
(Formação em nível superior de licenciatura curta) 40 hs. aulas 4.580,57 
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME 
CARGOIFUNÇÃO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO 
Professor Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de 
Ensino/Catalão). 40 horas semanais R$ 4.580,57 
Professor Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de 
Ensino/Catalão). 30 horas semanais R$ 3.435,44 
Professor Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de Ensino 
do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e região dos 
Martírios), 
40 horas semanais R$ 4.580,57 
Professor Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de 
Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde). 30 horas semanais R$ 3.435,44 
Professor Educação Física (Unidades da Rede Municipal 
de Ensino/Catalão). 40 horas semanais R$ 4.580,57 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 
õArà r
• LAO 
Cidade que sonha e faz. 
Professor Educação Física (Unidades da Rede Municipal 
de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde). 
Gabinete de Prefeito 
30 horas semanais R$ 3.435,44 
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO 
CARGOIFUNÇÃO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO 
Educador Físico 8 horas diárias (40 
horas semanais) 
R$ 4.580,57
Pedagogo 40 horas semanais R$ 4.580,57 
Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias vigentes. 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, surtindo/retroagindo seus efeitos a 1° (primeiro) de janeiro de 2024. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS DIAS DO 
MÊS DE , c-nPJJ Q DE 2024. 
ADI B ELIAS JÚNIIR 
Prefeito 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP.: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 
vINíCJus 
HEN~IQUE 
CONTABILIDADE PÚBLICA 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 
Do Relatório 
O Departamento de Recursos Humanos - RH do Município de Catalão, Estado de 
Goiás, através do seu Servidor Responsável, encaminhou a esta assessoria contábil requisição 
do impacto orçamentário e financeiro sobre a questão disposta a seguir: 
Adequação Piso Professor — Ano de 2024 (Adequação/atualização/reajuste do 
salário-base do cargo PROFESSOR constante da Estrutura dos cargos 
efetivos/temporários do Município ao piso salarial federal do magistério) 
Esta questão advinda do departamento citado devido à necessidade da previsão 
orçamentária das despesas do MUNICIPIO DE CATALÃO. Sendo assim, em análise 
unicamente do ponto de vista contábil, cabe a esta assessoria dispor sobre o que a 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LRF dita sobre isto. 
É o relatório, 
DA FUNDAMENTAÇÃO 
Na análise propedêutica sobre as questões suscitadas é imperioso, para que haja 
um entendimento mais profícuo do assunto demandado, destacar algumas definições e 
esclarecimentos prévios pertinentes. 
A necessidade de o Impacto Orçamentário visa atender inicialmente ao disposto 
pela Constituição Federal, em seu artigo 169 que dispõe: 
[6 ,3095 7197 
Rua 105, rf 35 
Setor Sui - CEP 74080-300 
Goiáraìa - GO 
Art. 169, A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei 
complementar. (Redação dada pela pela Emenda Constitucional n° 19, 
de 1998) 
§ 1° A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de 
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a 
con tEtá crusco, tabrrid de. corn.
WWW. vinicIUS 
contabilidade 
. com. br 
VINÍCJUS 
HEN?IQI.T 
CONTABILIDADE PÚBLICA 
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da 
administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo 
poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela 
Emenda Constitucional n° 19, de 1998) 
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de 
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; Incluído pela Emenda 
Constitucional n° 19, de 1998). 
Com o advindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.° 
101/2000), foi exigido o acompanhamento do Impacto Orçamentário e Financeiro para toda ação 
que acarrete aumento da despesa, bem como a adoção de obrigações que resultem em 
despesas de caráter continuado, conforme disposto no inciso Ido artigo 16 e parágrafo 1a do 
artigo 17: 
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que 
acarrete aumento da despesa será acompanhado de: 
- Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva 
entrar em vigor e nos dois subsequentes; 
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente 
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem 
para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a 
dois exercícios. 
§ 1° Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata 
o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso Ido art. 16 
e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. 
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
O objetivo do projeto de lei é a adequação piso professor do ano de 2024. 
Para melhor visualização, segue o resumo e a tabela explicativa abaixo, 
demonstrando o valor da RCL — Receita Corrente Líquida do exercício dos últimos 12 (doze) \ 
meses, e a folha de pagamento do mês 12/2023 do Município de Catalão: 
Considerando os valores repassados pelo RH — Recursos Humanos do município, a 
estimativa de impacto orçamentaria após a aprovação da lei será no montante de R$ 48.079,22 
(quarenta e oito mil, setenta e nove reais e vinte e dois centavos), que impactara no percentual 
de índice de pessoal. 
x-:3095 7197 
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Setor Sul - CEP 74080-300 
Coiãr.~a - GO 
contato rv/nictuscontabrtrdade. corn. bE 
www. vinicius 
contabilidade 
.com.br 
VINÍCIUS 
HE IQlJE 
CONTABILIDADE PÚBLICA 
QUADRO DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTÁRIO 
Receita Corrente Liquida RCL dos Últimos 12 meses (d) R$ 647.5 12.424,80 
Despesa Folha Total em 12/2023 ( e) = (a/d*100) R$ 293.033.841,81 %RCL 45,26% 
Despesa Folha Total após PL ( e) = (a/d*100) R$ 293.081.921,03 %RCL 45,26% 
Despesa Folha Total em 2024 ( e) = ( c/d*100) R$ 293.081.921,03 %RCL 45,26% 
Despesa Folha Total em 2025 ( e) = ( c/d*100) R$ 293.081.921,03 %RCL 45,26% 
se segue: 
CONCLUSÃO 
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos o que 
I. O impacto orçamentário no projeto de lei, será absorvido pelas dotações de 
pessoal e encargos constantes no orçamento de 2023 (LOA), podendo ser 
reforçado através dos índices suplementares autorizados na pelo Poder 
Legislativo; 
II. O impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a evolução da 
arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas municipais, como 
também a implantação de um plano de ação desenvolvido pelo Tesouro Municipal; 
Ill. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com as 
contratações de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior ao limite 
máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os 
valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com referência base os 
últimos 12(doze) meses encerrado; 
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário irá aumentar as despesas de folha de 
pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês de dezembro de 2023 o 
município ficou com o índice de pessoal de 45,26%, após a majoração na folha do 
município de Catalão, o índice de pessoal continuará a ser 45,26%, abaixo do 
valor previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal de 54% da RCL. 
1 i 5095 7197 
Rua 105, n 35 
Setor Sui - CEP 74080-300 
Goíâra - GO 
contato yin rcrus con tab rlrdade. corr. br 
www. Vlfli cl US 
contabilidade 
. com. br 
Portanto, 
ta-: 3095 7197 
Rua 105, n 35 
Setor St i - CEP 74080-300 
Goiârbia - GO 
vINíCJus 
Hc.N-~IQUc 
CONTABILIDADE PÚBLICA 
Goiânia, 16 de Janeiro de 2023 
JBV — Assessoria betabiIidade Pública Ltda. 
contsto vinicruscontabr rd de com.tr 
www vinicius 
contabilidade 
. cota. b r 
PREFEITURA DE /V 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz 
Secretaria Municipal de Adminis 
Diretoria de Recursos Humanos - R 
Catalão-GO, 11 de janeiro de 2024. 
A 
DIRETORIA DE CONTABILIDADE 
A/C Sr. RICARDO DE SOUSA MOURA 
A 
DÉBORA MAMEDE LINO 
DD. Procuradora Geral do Município 
Assunto: ADEQUAÇÃO PISO PROFESSOR - ANO DE 2024 (adequação/atualização/ 
reajuste do salário-base do cargo PROFESSOR constante da Estrutura dos cargos 
efetivos/temporários do Município ao piso salarial federal do magistério), a partir deste 
exercício. 
Prezados Senhores, 
Tendo em vista a adequação/atualização/reajuste do piso salarial 
dos professores pelo Ministério da Educação-MEC; a partir deste exercício para R$ 
4.580,57, tendo como base o vencimento base dos profissionais do magistério público da 
Educação básica, com formação de nível médio na modalidade normal (art. 2° da Lei n° 
11.738/2008) e jornada de trabalho de 40 horas semanais, vimos a presença de V. Sas. 
solicitar a adequação/atualização/reajuste do salário base dos professores deste Município 
enquadrados na referida categoria. 
A oportunidade, informamos que a adequação/atualizaçãoi 
reajuste do vencimento base dos professores efetivos e dos temporários do 
magistério municipal, ocupantes do cargo de Professor PD-1 e/ou equivalentes, 
constantes da Estrutura de Cargos do Município de Catalão, gera um custo total mensal 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5q''12 
-1/7-
PREFEITURA DE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administr 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
(incluso a parte previdenciária patronal) aos Cofres Municipais no valor de 
48.079,22 (quarenta e oito mil, setenta e nove reais e vinte e dois 
centavos), equivalente a 3,62%, passando os salários bases dos professores municipais 
tendo como base o "piso do salarial dos professores/profissionais do magistério público da 
Educação básica, com formação de nível médio na modalidade normal (art. 2° da Lei n° 
11.738/2008) e jornada de trabalho de 40 horas semanais", conforme abaixo: 
piso do salarial dos professores/ 
profissionais do magistério público da 
Educação básica, com formação de nível 
médio na modalidade normal (art. 2° da 
Lei n° 11.738/2008) e jornada de trabalho 
de 40 horas semanais (ANTES 
ATUALIZAÇÃO/ADEQUAÇÃO) 
piso do salarial 
do magistério 
com formação 
normal (art. 
jornada de 
perc. 3,62% 
dos professores/profissionais 
público da 
de nível médio 
2° da Lei n° 
trabalho de 40 
(ano de 2024) 
Educação básica, 
na modalidade 
11.738/2008) e 
horas semanais —
40 HS R$ 4.420,55 40 HS R$ 4.580,57 
30 HS R$ 3.315,42 30 HS R$ 3.435,44 e 4 rrW 
20 HS R$ 2.210,28 20 HS R$ 2.290,29 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-$01 
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t PREFEITURA DE - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administr` 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
CATAl.iA10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
DEMONSTRATIVOS DE EVENTOS 
JANEIRO 12024 - NORMAL 
DADOS SOMENTE PARA CONFERENCIA 
Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CATALAO 
TIPO DE FOLHA: NORMAL 
EVENTO QTDE PROVENTOS DESCONTOS DEMONSTRATIVOS 
141 - SALARIO BASE 344 1.275.440,83 0,00 0.00 
1081 - SALARIO MATERNIDADE I.N.S.S. 2 7.735,97 0,00 0,00 
801 - I.N.S.S. 346 0,00 121.886,67 0,00 
1021 - I.R.R.F 345 0,00 36.152,93 0,00 
2094 - I.N.S.S. PATRONAL 344 0,00 0.00 286.719,93 
2221 - MARGEM DISPONIVEL - CONSIGNADO 347 0,00 0.00 393.797,58 
TOTAL DA FOLHA NORMAL: 1728 1.283.176,80 158.039.60 680.517,51 
LIQUIDO GERAL: 1.125.137,20 1728 1.283.176,80 158.039,60 680.517, 51 
Resumo INSS Resumo Previdência Própria 
Quantidade de 620 0 
Base de Cat. Segurado: 1.283.176,80 0,00 
Base de Cálculo Patronal: 1.275.440,83 0,00 
% Empregador: 22.48 0,00 
Valor Patronal: 286.719,93 0,00 
Base de Cálculo Valor Patronal 
PROSAUDE: 0,00 0,00 
Totalização 
(-PROSAUDE): 1 569,896.73 
Tota I ização: 1. 569.896. 73 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
DEMONSTRATIVOS DE EVENTOS 
JANEIRO /2024 - NORMAL 
DADOS SOMENTE PARA CONFERÊNCIA 
Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
TIPO DE FOLHA: NORMAL 
EVENTO QTDE PROVENTOS DESCONTOS DEMONSTRATIVOS 
141 - SALARIO BASE 3 9.614,70 0.00 0,00 
821 - PROSAUDE - CNPJ 9754482110001-20 3 0,00 480,75 0,00 
2189- IPASC - INATIVOS/APOSENTADOS 3 0,00 0,00 0,00 
2165- PROSAUDE - PATRONAL 3 0,00 0,00 480,75 
2221 - MARGEM DISPONIVEL - CONSIGNADO 3 0,00 0,00 3.196, 89 
TOTAL DA FOLHA NORMAL: 15 9.614,70 480,75 3.677,64 
LIQUIDO GERAL: 9.133,95 15 9.614,70 480.75 3.677,64 
Resumo INSS Resumo Previdência Própria 
Quantidade de 478 0 
Base de Cal. Segurado: 0,00 0,00 
Base de Cálculo Patronal: 0,00 0,00 
% Empregador: 0,00 0,00 
Valor Patronal: 0,00 0,00 
Base de Cálculo Valor Patronal 
PROSAUDE: 9.614,70 480,75 
Totalizaçáo 
(-PROSAUDE): 9.614,70 
Total iza ção: 10.095,45 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 / 
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
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a 
~ 
PREFEITURA DE ^/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administraça 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
a) Adequação/Atualização/Reajuste dos salários bases da Estrutura Administrativa dos 
Cargos Efetivos Regidos pelo Regime Estatutário constantes da Lei Municipal n° 1818/2000 
com modificações pela Lei Municipal n° 4044 de 22 de dezembro de 2022 (ESTRUTURA DOS 
CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO/FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME), ANEXO IV e ANEXO V, conforme abaixo: (Remuneração do 
quadro do magistério municipal da educação básica) 
ANEXO IV 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO — FME 
ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO 
QUADRO SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
REF.: JANEIRO/2024 
GRUPO C 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
032 ASSISTENTE DE ENSINO III 20 hs. aulas 2.290,29 
(Piso Salarial Federal Educação Básica) 30 hs. aulas 3.435,44 
(Formação em ensino médio técnico em magistério) 40 hs. aulas 4.580,57 
GRUPO D 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
Não há cargos suplementares neste grupo 
GRUPO E 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
Não há cargos suplementares neste grupo 
ANEXO V 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME 
ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO 
QUADRO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
REF.: JANEIRO/2024 
GRUPO C 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
300 PROFESSOR PD-1 20 hs. aulas 2.290,29 
(Nível superior em curso de licenciatura de graduação plena) 30 hs. aulas 3.435,44 
40 hs. aulas 4.580,57 a 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
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L 
t 
PREFEITURA DE - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administr 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
020 
004 
320 
026 
020 
024 
002 
PROFESSOR PD-1 (c/ lotação Distr. Sto. Ant. Rio Verde e Região) 20 hs. aulas 
(Nível superior em curso de licenciatura de graduação plena) 
(c/ lotação Distrito Santo Antônio do Rio Verde e região) 
PROFESSOR DE BANDA MUSICAL PD-1 
(Formação de nível superior de licenciatura em Música, 
c/ diploma de conclusão de graduação reconhecido pelo MEC) 
PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 
(Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ou 
Complementação Pedagógica com Habilitação para Educação 
Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com 
reconhecimento pelo MEC) 
PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 
(c/ lotação Distr. de Sto. Ant. Rio Verde e Região) 
30 hs. aulas 
40 hs. aulas 
20 hs. aulas 
30 hs. aulas 
40 hs. aulas 
20 hs. aulas 
30 hs. aulas 
40 hs. aulas 
20 hs. aulas 
30 hs aulas 
(Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ou 40 hs. aulas 
Com plementação Pedagógica com Habilitação para Educação 
Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com 
reconhecimento pelo MEC) 
PROFESSOR PEDAGOGO PD-1 
(c/ lotação Distr. de Pires Belo) 
(Formação Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ou 
Com plementação Pedagógica com Habilitação para Educação 
Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, com 
reconhecimento pelo MEC) 
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-1 
(Formação de nível superior de licenciatura plena em 
Educação Física c/ diploma de conclusão de graduação 
reconhecido pelo MEC) 
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PD-1 
(c/ lotação Distr. de Sto. Ant. Rio Verde e Região) 
(Formação de nível superior de licenciatura plena em 
Educação Física c/ diploma de conclusão de graduação 
reconhecido pelo MEC) 
20 hs. aulas 
30 hs aulas 
40 hs. aulas 
20 hs. aulas 
30 hs. aulas 
40 hs. aulas 
20 hs. aulas 
30 hs aulas 
40 hs. aulas 
2.290,29 
3.435,44 
4.580,57 
2.290,29 
3.435,44 
4.580,57 
2.290,29 
3.435,44 
4.580,57 
2.290,29 
3.435,44 
4.580,57 
2.290,29 
3.435,44 
4.580,57 
2.290,29 
3.435,44 
4.580,57 
2.290,29 
3.435,44 
4.580,57 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
-5/7-
PREFEITURA DE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administra 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
GRUPO D 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
060 PROFESSOR PD-2 20 hs. aulas 2.290,29 
30 hs. aulas 3.435,44 
(Formação em curso de magistério mais estudos adicionais) 40 hs. aulas 4.580,57 
GRUPO E 
N.°VAGAS CARGO VALOR - R$ 
030 PROFESSOR PD-3 20 hs. aulas 2.290,29 
30 hs. aulas 3.435,44 
(Formação em nível superior de licenciatura curta) 40 hs. aulas 4.580,57 
b) Atualização/Adequação/Reajuste dos salários bases da Estrutura Administrativa dos 
Cargos Temporários, conforme abaixo: 
CARGOS TEMPORÁRIOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 3.883 DE 11 DE JUNHO 
DE 2021, CONF. ANEXO. 
CARGOIFUNÇÃO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO 
Professor Pedagogo (Unidades da Rede 
Municipal de Ensino/Catalão). 40 horas semanais R$ 4.580,57 
Professor 
Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de 30 horas semanais R$ 3.435,44 
Ensino/Catalão), 
Professor Pedagogo (Unidades da Rede 
Municipal de Ensino do Distrito de Santo 40 horas semanais R$ 4.580,57 
Antônio do Rio Verde e região dos Martírios). 
Professor 
Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de 
Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio 30 horas semanais R$ 3.435,44 
Verde). 
Professor 
Educação Física 
(Unidades da Rede Municipal de 40 horas semanais R$ 4.580,57 
Ensino/Catalão). 
Professor 
Educação Física 
(Unidades da Rede Municipal de Ensino do 30 horas semanais R$ 3.435,44 
Distrito de Santo Antônio do Rio Verde). 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP) n~ 01.505.643/0001-50 1 
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-501----
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PREFEITURA OE ~I 
CATALA4 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administraç 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
.CARGOS TEMPORÁRIOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N°4.063 de 22 de março de 
2023, CONF. ANEXO. 
CARGO/FUNÇÃO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO 
Professor Pedagogo (Unidades da Rede 
Municipal de Ensino do Distrito de Santo 
Antônio do Rio Verde e região dos Martírios) 
40 horas semanais R$ 4.580,57 
Professor 
Educação Física 
(Unidades da Rede Municipal de Ensino do 
Distrito de Santo Antônio do Rio Verde). 
30 horas semanais R$ 3,435,44 
. CARGOS TEMPORÁRIOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 4.107 DE 09 DE 
AGOSTO DE 2023 (FUNDO MUN. DE SAÚDE DE CATALÃO), CONF. ANEXO. 
CARGO/FUNÇÃO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO 
Educador Físico 8 ho árias 
hora )
as
s seemanaiss) R$ 4,580,57 
Pedagogo 40 horas semanais R$ 4.580,57 
Informamos ainda, que o número de vagas, nomenclatura, 
direitos, vantagens, deveres e obrigações, análise, descrição, carga horária, 
pré-requisitos e característica dos cargos permanecem inalterados. 
Solicitamos ainda, que posterior ao atendimento deste, seja o 
presente remetido à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis. 
Sem mais para o momento, colocamo-nos a inteira disposição para 
esclarecer quaisquer dúvidas. 
Atenciosa 
I 
pKetor de Re~~~ 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO = CNPJ no 01.50 .643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
-7/7-
11/01/2024, 10:02 MEC publica portaria que define piso do magistério 
PISO SALARIAL 
2024 
F UNDEB 
A Portaria Interministerial MF/MEC n° 7, publicada na edição extra do Diário Oficial da 
União em 29/12/2023, desempenha um papel fundamental na definição do piso salarial dos 
professores. Esta portaria atualiza as estimativas de gastos por aluno do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o ano de 2023, em 
conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008, que relaciona a atualização salarial á 
variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do FUNDEB 
referente aos 02 (dois) anos anteriores. 
Prevíamos, anteriormente, um piso para 2024 estabelecido em 1,62% de acordo com a 
portaria anterior, portaria de n° 03. No entanto, esta última portaria, divulgada em 
29/12/2023, apresentou uma nova realidade do FUNDEB, com o VAAF para 2023 estimado 
em R$ 5.315,56, refletindo um aumento de 3,62% em relação ao ano anterior e 
determinando um piso de R$ 4.580,57 para o ano de 2024. 
https://fetram.com.br/mec-publica-portaria-que-define-piso-do-magisterio/ 1/1 
HOME CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES NOTÍCIAS 
Piso do Magistério em 2024 será de 
R$ 4.580,57 
O piso é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal 
e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do 
magistério público para a jornada de 40 h semanais 
Publicado: 02 Janeiro, 2024 - 12h49 j Última modificação: 02 
Janeiro, 2024 - 18h58 
Escrito por: CNTE 
SUMAIA VILELA/ AGÊNCIA BRASIL 
O valor do Piso do Magistério em 2024 será de R$ 4.580,57, conforme 
a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, publicada em edição extra do 
Diário Oficial da União, de 29/12/2023, que atualiza as estimativas de 
custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(Fundeb), para o ano de 2023. 
De acordo com o parágrafo único do art. 5o da Lei Federal no 
11.738/2008, a atualização do piso salarial profissional nacional do 

República Federativa do Brasil 
Estado de 
Município de Catalão 
LEI N° 3883, de 11 de junho de 2021: 
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal de 
Educação a contratar servidores por tempo determinado 
para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, na área da Educação Municipal, neste 
município". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO; ESTADO DE GOIÁS, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° — Para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, caracterizada pelo Decreto n4 566, de 12 maio de 2021, 
e com base no permissivo constitucional, do artigo 37, IX, da Constituição 
Federal, fica o Município de Catalão, via Fundo Municipal de Educação de 
Catalão, autorizado a efetuar a contrataçãò de pessoal por tempo 
determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO, desta Lei, nas 
condições e prazos definidos a seguir. 
Art. 2° — Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, podendo 
ser prorrogados por igual período. 
Art. 3° - Considera-se necessidade temporâria de excepcional 
interesse público: 
I — a continuidade da prestação de serviços essenciais de 
educação, especificamente do ensino infantil e fundamental no âmbito 
municipal, situação criada pelo aumento de demanda pela Rede Municipal, 
por falecimentos, aposentadorias e licenças legais de servidores, pela 
suspensão judicial do último concurso público, pela pandemia da covid-19 
que impede de fazer concurso público, pela abertura de novas Unidades 
de Ensino neste Município buscando atender à grande demanda de vagas 
J 
~~ d 
~~ Ffs.~ j
pela Rede Municipal de Ensino, quando essas contratações irão permitir o 
funcionamento normal dos serviços nessa área, sem que haja nenhuma 
interrupção, visto que são essenciais; 
II - as contratações de que trata o caput se resumirão às 
contratações de profissionais cujos cargos não contam com servidores 
efetivos ou servidores nomeados por concurso público, ou os existentes 
são insuficientes para demanda necessária na Rede de Ensino Municipal, 
que se não atendidas atempadamente o sistema de ensino de nosso 
Município entrará em colapso por falta de servidores. 
Art. 4° - O recrutamento do pessoal será feito em processo 
seletivo público simplificado de análise de currículo para preenchimento 
de vagas exclusivamente de excepcional interesse público, devendo ser 
amplamente divulgado. 
Art. 5° - Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza 
jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, 
estabilidade ou efetividade. 
Art. 6° - Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos 
mesmos direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação 
de cargos e funções públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade 
vigentes para os demais servidores públicos municipais, no que couber. 
Art. 7° - É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença 
para tratamento de saúde, dada por acidente que importe na 
impossibilidade total ou parcial do exercício de suas funções, vedadas 
quaisquer outras espécies de afastamento. 
Art. 8° - Somente poderão ser contratados os interessados que 
comprovarem os seguintes requisitos: 
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; 
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; 
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de 
deficiências incompatíveis com o exercício da função; 
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do 
cargo, nos termos da legislação. 
Art. 9° — Fica o Poder Executivo Municipal, via Fundo Municipal 
da Educação de Catalão, autorizado a efetuar a contratação de pessoal, 
de até 350 (trezentos e cinquenta) servidores, por tempo determinado. 
conforme especificado no ANEXO ÚNICO desta Lei, onde se definiu 
cargo, número de vagas, carga horária, habilitação mínima exigida. 
descrição sumária do cargo e o valor da remuneraço mensal. 
Art. 10-O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: 
I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no 
respectivo contrato; e 
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou 
em substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de 
confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput 
importará na rescisão do contrato. 
Art. 11 — As contratações eventualmente realizadas por esta lei 
ficam condicionadas ao atendimento das projeções de despesa de pessoal 
e aos acréscimos dela decorrentes diante da adequação orçamentária e 
financeira com a LDO e compatibilidade com o PPA do Município no 
Projeto de Atividade Manutenção da MANUTENÇÃO DA REDE DE 
ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL corri, a dotação orçamentária 
25.2601.12.361.4005.4044. 
Art. 12 — A extinção do contrato de excepcional interesse público 
extinguirá sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento 
da sua vigência; pela rescisão administrativa, no caso de infração 
disciplinar; pela conveniência da administração; pela assunção do 
contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa do 
contratado. 
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás. aos 11 (onze ) dias do mês de junho de 2021. 
ADIB ELIAS OR 
Prefeito ánicipaI 
ANEXO ÚNICO 
CARGO! 
FUNÇÃO 
N° DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA REMUNERAÇÃO HABILITAÇÃO E 
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES 
Professor 
Pedagogo 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de 
Ensino/Catalão). 
45 40 horas 
semanais R$ 2.886,15 
Licenciatura Plena em 
Pedagogia, Normal 
Superior e! ou 
Cómplementação 
Pedagógica com 
-labilitação para a 
Educação Infantil e 
séries iniciais do Ensino 
Fundamental, com 
reconhecimento pelo 
MEC. 
Planejar, organizar e 
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de creche 
(Educação Infantil), com 
planejamento baseado no 
documento curricular 
vigente e cumprimento do 
plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar. 
Professor 
Pedagogo 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de 
Ensino/Catalão). 
147 30 horas 
semanais 
R$ 2.164,61 
Licenciatura Plena em 
Pedagogia; Normal 
Superior e/ ou 
Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para a 
Educação Infantil e 
séries iniciais do Ensino 
Fundamental, com 
reconhecimento pelo 
MEC. 
Planejar, organizar e 
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de Pré-escola 
(Educação Infantil) e 
Ensino Fundamental, 
com planejamento 
baseado no documento 
curricular vigente e 
cumprimento do plano de 
trabalho de acordo com a 
unidade escolar. 
Professor 
Pedagogo 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensinado 13 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde e região 
dos Martírios). 
40 horas R$ 2.886,15 
Licenciatura Plena em 
Pedagogia, Normal 
Superior e/ ou 
Compler entação 
• Pedagógica com 
Habilitação para a 
Edúcação Infantil e 
séries iniciais do Ensino 
Fundamental, com 
reconhecimento pelo 
MEC. 
Planejar, organizar e 
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental, com 
planejamento baseado no 
documento curricular 
J~~~ipal 
~ 
Professor 
Pedagogo 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde). 
Professor 
Educação Física 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de 
Ensino/Catalão). 
Professor 
Educação Física 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde). 
05 
09 
01 
30 horas 
semanais 
40 horas 
semanais 
30 horas 
semanais 
R$ 2.164, 61 
R$ 2.886,15 
R$ 2.164,61 
Licenciatura Plena em 
Pedagogia, Normal 
Superior eÍ ou 
Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para a 
Educação Infantil e 
séries iniciais do Ensino 
Fundamental, com 
reconhecimento pelo 
MEC. 
Formação de.nível 
superior em licenciatura 
em Educação Física, 
com diploma de 
conclusão de graduação 
reç nhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC). 
Formação de nível 
superior em licenciatura 
em Educação Física, 
com diploma de 
conclusão de graduação 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEG). 
vigente e cumprimento 
plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar. 
Planejar, organizar e 
ministrar aulas e 
coordenar atividades 
afins, propiciando 
aprendizagens 
significativas. Atuar em 
turmas de Pré-escola 
(Educação Infantil) e 
Ensino Fundamental, 
com planejamento 
baseado no documento 
curricular vigente e 
cumprimento do plano de 
trabalho de acordo com a 
unidade escolar. 
Planejar, organizar e 
ministrar aulas teóricas e 
práticas de educação 
física e coordenar 
atividades afins. Atuar em 
turmas de Ensino 
Fundamental, com 
planejamento baseado no 
documento curricular 
vigente e cumprimento do 
plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar. 
Planejar; organizar e 
ministrar aulas teóricas e 
práticas de educação 
física e coordenar 
atividades afins. Atuar em 
turmas de Ensino 
Fundamental, com 
planejamento baseado no 
documento curricular 
vigente e cumprimento do 
plano de trabalho de 
acordo com a unidade 
escolar. 
Auxiliar de 
Serviços 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de 
Ensino/Catalão). 
58 
40 horas 
semanais 
R$1.100,00 ! 
. 
• 
Ensina Fundamental 
completo, 
Executar atividades—de --
limpeza e conservação 
em geral das Unidades 
de Ensino. Controlar o 
estoque e sugerir 
compras de materiais
Pertinentes a sua área de 
atuação. Executar o 
tratamento e descarte 
dos resíduos de materiais 
provenientes do seu local 
de trabalho. Executar 
outras atividades de 
apoio operacional ou 
correlata. 
Auxiliar de 
Serviços 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde e região 
dos Martírios), 
05 40 horas 
semanais 
R$1.100,00 
` 
Ensino Fundamenta! 
completo. 
Executar atividades de 
limpeza e conservação 
em geral das Unidades 
de Ensino. Controlar o 
estoque e sugerir 
compras de materiais 
pertinentes a sua área de 
atuação. Executar o 
tratamento e descarte 
dos resíduos de materiais 
provenientes do seu focal 
de trabalho. Executar 
outras atividades de 
apoio operacional ou 
correlata. 
Auxiliar de 
Serviços 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Pires 
Belo). 
01 40 horas 
semanais
R$ 1.100,00 Ensino Fundamental 
completo. 
Executar atividades de 
limpeza e conservação 
em geral das Unidades 
de Ensino. Controlar o 
estoque e sugerir 
compras de materiais 
pertinentes a sua área de 
atuação. Executar o 
tratamento e descarte 
dos resíduos de materiais 
provenientes do seu locai 
de trabalho. Executar 
outras atividades de 
apoio operacional ou 
correlata. 
Merendeira
(Unidades da 
Rede Municipal 
de 
Ensino/Catalão). 
49 40 horas 
semanais 
R$ 1.100,00 
Ensino Fundamental 
completo. 
Executar com asseio e 
cuidado as atividades de 
preparo da merenda e 
servira mesma. Manter a 
limpeza da cozinha e 
exécutar outras 
atividades correlatas. 
Merendeira 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde e região 
dos Martírios). 
05 
I 
40 horas 
semanais 
R$1.100,00 Ensino Fundamental 
completo. 
Executar com asseio e 
cuidado as atividades de 
preparo da merenda e 
servira mesma. Manter a 
limpeza da cozinha e 
executar outras 
atividades correlatas. 
Merendeira 
' (Unidades da 
Rede 
Municipal de 
Ensino do 
Distrito de 
Pires Belo), 
02 40 horas 
semanais R$1.100,00 Ensino Fundamental 
completo. 
Executar com asseio e 
cuidado as atividades de 
preparo da merenda e 
servira mesma. Manter a 
limpeza da cozinha e 
executar outras 
atividades correlatas. 
Motorista 
(Secretaria 
Municipal de 
Educação). 02
40 horas 
semanais R$1.381,00 
Ensino médio completo. 
Idade mínima de 21 
(vinte e um) anos 
completos. CNH 
categoria B (mínimo) em 
vigência, documento 
con~robatório de não ter 
cometida nenhuma 
- 
infração grave ou 
gravíssima ou ser 
reincidente em infrações 
médias nos últimos 12 
meses, conforme Art. 
138 CTB. 
Conduzir automóveis e 
outros veículos da 
Secretaria Municipal de 
Educação. Manter os 
veículos em perfeitas 
condições de 
funcionamento e 
promover a limpeza dos 
mesmos. Fa2er reparos 
- 
emergenciais. Cuidar do 
abastecimento de 
combustível, água e óleo, 
Comunicar ao seu 
superior quaisquer 
defeitos verificados. 
Preencher o relatório 
diário do veiculo. 
c~p 
Nutricionista 
(Secretaria 
Municipal de 
Educação). 
Assistente 
Social 
(Secretaria 
Municipal de 
Educação). 
06 
01 
40 horas 
semanais 
30 horas 
semanais 
R$ 3.150,00 
R$ 2.887,50 
* 
Graduação em Nutrição 
com registro no 
Conselho Regional de 
Nutrição. 
Graduação em Serviço 
Social com registro no 
Conselho Regional do 
Serviço Social do Estado 
de Goiás. 
Executar outras ta 
correlatas. 
Integrar a equipe 
multiprofissional do Setor 
de Alimentação Escolar 
(SEMAE) prestando 
atendimento aos alunos 
matriculados na Rede 
Municipal de Educação 
de Catalão-GO, 
observando-se normas e 
procedimentos 
determinados pela 
legislação vigente 
(Resolução CFN N° 
46512010) e pelo 
Programa Nacional de 
Alimentação Escolar 
(PNAE). 
Integrar a equipe 
multiprofssional da 
Secretaria Municipal de 
Educação, 
desenvolvendo ações 
para a melhoria da 
qualidade do processo de 
ensino-aprendizagem, 
atuando na mediação das 
relações sociais e 
institucionais. 
Acompanhar, junto à 
equipe do Departamento 
Pedagógico da Secretaria 
Municipal de Educação, 
os projetos e a proposta 
de ensino da Rede 
Municipal. Auxiliar o Setor 
de Inclusão no 
atendimento e 
acolhimento de alunos e 
familiares. 
i 
Integrar a equipe 
multiprofissional da 
Secretaria Municipal de 
Educação, 
desenvolvendc ações 
para a melhoria da 
qualidadé do processo de 
ensino-aprendizagem, 
atuando na mediação das 
relações sociais e 
institucionais. 
Psicólogo Psi 
Psicretaria ólogo 40 horas 
Graduação em 
Psicologia com registro 
Acompanhar, junto à
equipe do Departamento
(Se 01 Municipal de semanais . 
RS 3150,00 no Conselho Regional de 
Psicologia do Estado de
Peda 
g o g ico da Secretaria 
Educação). Goiás. 
Municipal de Educação, 
os projetos e a proposta 
de ensino da Rede 
• Municipal. Auxiliar o Setor 
• de Inclusão no 
atendimento e 
acolhimento de alunos 
público-alvo da inclusão e 
seus familiares, 
orientando-os bem como 
aos professores e demais 
funcionários das 
unidades escolares. 
~ 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4063, de 22 de março de 2023. 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal 
de Educação de Catalão, a contratar profissionais 
na área da Educação, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público da 
administração municipal. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, caracterizada pelo Decreto n° 1.801, de 13 de fevereiro 
de 2023 e com base no permissivo constitucional do artigo 37, IX, da 
Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado, via Fundo 
Municipal de Educação de Catalão, a efetuar a contratação de pessoal 
por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO 
desta Lei, nas condições e prazos definidos a seguir. 
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar 
da data da efetiva da contratação, podendo ser prorrogados por igual 
período, caso não sejam sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, 
desde que devidamente justificadas e autorizadas pelo Gestor Municipal, 
até a homologação de competentes procedimentos públicos de 
contratação de servidores efetivos. 
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional 
interesse público a continuidade da prestação de serviços essenciais de 
educação, especificamente do ensino infantil e fundamental no âmbito 
municipal, situação criada principalmente em decorrência do aumento da 
demanda de alunos por vagas na rede municipal de ensino, pelas 
aposentadorias e licenças legais de servidores, e tendo em vista a 
reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Fundo Municipal de 
Educação de Catalão, instituído pela Lei Municipal n° 4044, de 22 de 
novembro de 2022, visando à realização de concurso público para sanar 
toda a carência existente de profissionais da área da Educação Básica 
do Município de forma permanente. 
Art. 4° O recrutamento do pessoal será feito em processo 
seletivo público simplificado de análise de currículo para preenchimento 
de vagas exclusivamente de excepcional interesse público, devendo ser 
amplamente divulgado. 
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza 
jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, 
estabilidade ou efetividade. 
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos 
aos mesmos direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à 
acumulação de cargos e funções públicas e ao regime de disciplina e 
responsabilidade vigentes para os demais servidores públicos 
municipais, no que couber. 
Art. 7° É assegurado ao contratado o direito ao gozo de 
licença para tratamento de saúde; dada por acidente que importe na 
impossibilidade total ou parcial do exercício de suas funções, vedadas 
quaisquer outras espécies de afastamento. 
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que 
comprovarem os seguintes requisitos: 
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; 
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; 
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de 
deficiências incompatíveis com o exercício da função; 
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do 
cargo, nos termos da legislação. 
Art. 9 Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal d 
Educação de Catalão, autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de 
até 76 (setenta e seis) servidores, por tempo determinado, para os 
cargos indicados no ANEXO ÚNICO, que é parte integrante desta lei e 
define o CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, 
HABILITAÇÃO MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA 
REMUNERAÇÃO MENSAL. 
Art. 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não 
poderá: 
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no 
respectivo contrato; e 
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou 
em substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de 
confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput 
importará na rescisão do contrato. 
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei 
ficam condicionada ao atendimento para atender às projeções de 
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes diante da 
adequação orçamentária e financeira com a LDO e compatibilidade com 
o PPA do Município no Projeto de Atividade do Fundo Municipal de 
Educação de Catalão, com a dotação orçamentária seguinte: 
27.2601.12.361.4005.4044 - 319004 - MANUTENCAO DA REDE DE 
ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL. 
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse 
público extinguirá sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo 
exaurimento da sua vigência; pela rescisão administrativa, no caso de 
infração disciplinar; pela conveniência da administração; pela assunção 
do contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa 
do contratado. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
ANEXO ÚNICO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO - FME 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
CARGO/ FUNÇÃO N° DE 
VAGAS 
CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO HABILITAÇÃO 
E 
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES 
Professor 
Pedagogo 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde e região 
dos Martírios) 
04 oras 
semanas 
R$ 4.420 55 
Licenciatura 
Plena em 
Pedagogia, 
Normal Superior 
e/ ou 
Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para 
a Educação 
Infantil e séries 
iniciais do Ensino 
Fundamental, 
com 
reconhecimento 
pelo MEC. 
Planejar, organizar 
e ministrar aulas e 
coordenar 
atividades afins, 
propiciando 
aprendizagens 
significativas. 
Atuar em turmas 
de Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental, com 
planejamento 
baseado no 
documento 
curricular vigente 
e cumprimento do 
plano de trabalho 
de acordo com a 
unidade escolar. 
Professor 
Educação 
Física 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde) 
02 30 horas 
semanais R$ 3.315,42 
Formação de 
nível superior em 
licenciatura em 
Educação Física, 
com diploma de 
conclusão de 
graduação 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
(MEC). 
Planejar, organizar 
e ministrar aulas 
teóricas e práticas 
de educação física 
e coordenar 
atividades afins. 
Atuar em turmas 
de Ensino 
Fundamental, com 
planejamento 
baseado no 
documento 
curricular vigente 
e cumprimento do 
plano de trabalho 
de acordo com a 
unidade escolar. 
vn S. 
Professor de 
Música/Regente 
de Banda 
02 40 horas 
semanais R$ 4.420,55 
Diploma, 
devidamente 
registrado, de 
conclusão do 
curso de 
Licenciatura em 
Música, fornecido 
por instituição de 
ensino de nível 
superior 
reconhecida pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
ou licenciatura 
em qualquer área 
do conhecimento 
e Carteira da 
Ordem dos 
Músicos 
Profissional. 
Minis .raul~: 
condizen - 
seu componente 
curricular; 
Responsabilizar￾se pela gestão de 
sala de aula; 
Manter um clima 
favorável ao 
desenvolvimento 
do processo 
educacional; 
Estimular hábitos 
de estudo; 
Planejar, elaborar 
e executar o plano 
de ensino 
conforme 
orientação e 
objetivo da escola, 
bem como os 
instrumentos de 
avaliação; 
Acompanhar o 
corpo discente em 
seu 
desenvolvimento; 
Preparar os 
planejamentos 
diários; Realizar 
avaliações 
processuais, 
cumprir horários, 
cronogramas e o 
Calendário 
Escolar; Manter 
atualizados os 
registros do Diário 
de Classe; Avaliar 
o desempenho 
global dos alunos; 
Gerar relatório de 
desempenho das 
turmas; Elaborar o 
projeto de 
recuperação de 
sua área e/ou 
série e executá-lo 
em sala de aula; 
Entregar à 
Orie 
Pedagógica os 
resultados da 
avaliação dos 
alunos, bem como 
todos os 
documentos 
solicitados pela 
mesma; Atender 
de forma 
diferenciada 
alunos com 
dificuldades; 
Participar, sempre 
que convocado, 
de Conselho de 
Classe, reuniões, 
treinamentos, 
cursos, grupos de 
trabalho, 
planejamentos, 
bancas 
examinadoras e 
de outras 
atividades extras; 
Colaborar com 
toda Equipe 
Técnica: 
Supervisão 
Pedagógica, 
Orientação 
Pedagógica, 
Orientação 
Disciplinar e 
Psicologia 
Escolar, para 
busca de 
resultados 
eficazes. 
Colaborar na 
organização e 
execução das 
normas de 
convivência 
sociais, culturais e 
esportivas; 
Colaborar com a 
Direção, colegas e 
empregados, na 
consecução dos 
objetivbs~maic " 
da Escola; 
Cooperar na 
manutenção e 
conservação do 
patrimônio da 
escola. 
Auxiliar de 
Serviços 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de 
Ensino/Catalão) 
20 40 horas 
semanais R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Completo. 
Executar 
atividades de 
limpeza e 
conservação em 
geral das 
Unidades de 
Ensino; Controlar 
o estoque e 
sugerir compras 
de materiais 
pertinentes a sua 
área de atuação; 
Executar o 
tratamento e 
descarte dos 
resíduos de 
materiais 
provenientes do 
seu local de 
trabalho. Executar 
outras atividades 
de apoio 
operacional ou 
correlata. 
Servente de 
Limpeza Escolar 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Santo 
Antônio do Rio 
Verde e região 
dos Martírios) 
05 40 horas 
semanais R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto. 
Executar 
atividades de 
limpeza e 
conservação em 
geral das 
Unidades de 
Ensino. Varrer, 
lavar, limpar, 
paredes, janelas, 
portas, máquinas, 
móveis, 
equipamentos, 
executar serviços 
de limpeza em 
escadarias, 
arquibancadas, 
áreas e pátios, 
manter as 
instalações 
san itárás-Gmjás-i 
fechaduras, trocar 
toalhas, colocar 
sabão e papel 
sanitário nos 
banheiros e 
lavatórios, 
remover lixos e 
detritos, desinfetar 
bens móveis e 
imóveis; Lavar 
manualmente, ou 
por meio de 
instrumentos 
mecânicos, 
lençóis, toalhas ou 
vestuários em 
geral, passar a 
ferro e engomar a 
roupa lavada; 
Executar o 
tratamento e 
descarte dos 
resíduos de 
materiais 
provenientes do 
seu local de 
trabalho; Executar 
outras atividades 
de apoio 
operacional ou 
correlata. 
Servente de 
Limpeza Escolar 
~ 
Unidades da 
Rede Municipal 
de Ensino do 
Distrito de Pires 
Belo) 
05 40 horas 
semanais R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto . 
Executar 
atividades de 
limpeza e 
conservação em 
geral das 
Unidades de 
Ensino; varrer, 
lavar, limpar, 
Paredes,
janelas, portas, máquinas, 
móveis, 
equipamentos, 
executar serviços 
de limpeza em 
escadarias, 
arquibancadas, 
áreas e pátios, 
manter as 
ins é 
sanitárias limpas e 
fechaduras, trocar 
toalhas, colocar 
sabão e papel 
sanitário nos 
banheiros e 
lavatórios, 
remover lixos e 
detritos, desinfetar 
bens móveis e 
imóveis; lavar 
manualmente, ou 
por meio de 
instrumentos 
mecânicos, 
lençóis, toalhas ou 
vestuários em 
geral, passar a 
ferro e engomar a 
roupa lavada; 
Executar o 
tratamento e 
descarte dos 
resíduos de 
materiais 
provenientes do 
seu local de 
trabalho; Executar 
outras atividades 
de apoio 
operacional ou 
correlata. 
Merendeira 
(Unidades da 
Rede Municipal 
de 
Ensino/Catalão), 
16 40 horas 
semanais R$1.302 00 
Ensino 
Fundamental 
Completo, 
Executar com 
asseio e cuidado 
as atividades de preparo da 
merenda e a 
mesma. Manter a 
limpeza da 
cozinha e executar
outras atividades 
correlatas. 
!~ 
~ 
~ Fls.~l- j c) 
Zéfa~pe ' 
limpeza, 
organização e 
manutenção do 
ambiente em que 
trabalha — A(O) 
Cantineira(o) deve 
se preocupar com 
seu material de 
trabalho. Dessa 
forma, o espaço e 
os equipamentos 
utilizados estarão 
sob sua 
responsabilidade; 
Cantineiro 
Receber os 
alimentos e os 
materiais 
destinados à 
alimentação 
escolar — A(O) 
Escolar 
(Unida
des da 
Rede Municipal 
de Ensino 
Municipal
si
08 40 horas R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Cantineira(o) será 
a responsável 
tudo e que está 
relacionado ao 
Distrito Sa
nto 
Antô
nio do Rio 
Verde e região 
dos Martírios) 
semanais Incompleto. preparo das 
inclu
refeiç inclusive sive o 
recebimento de 
produtos, seja eles 
insumos para as 
merendas ou 
qualquer outro 
material que seja 
destinado ao 
preparo delas; 
Controlar os 
estoques dos 
produtos que são 
utilizados; 
Observar o que 
está faltando ou 
prestes a acabar é 
um dever da 
cantineira, ela 
deve utilizar os 
produtos de forma 
estratégica e 
buscar sempre a 
economia; Seguir 
as in 
nutricionista e da 
direção do 
cardápio e 
procedimentos 
dentro da cozinha; 
Conservar os 
alimentos da 
melhor forma, 
armazenando o 
produto de acordo 
com as devidas 
especificações, 
principalmente 
para manter a 
conservação, 
prolongar a vida 
útil daquele 
alimento dentro 
dos padrões e 
estar apto para 
consumo; Para 
qualquer preparo 
de prato existe 
uma receita a ser 
seguida, isso é 
feito para que não 
aconteçam 
divergências de 
sabor ou tempero 
de um preparo 
para o outro; 
Seguir os horários 
de alimentação 
previstos pela 
escola e 
nutricionista; 
Preparar as 
refeições de 
acordo com o 
funcionamento da 
unidade escolar; 
Avaliar cor, aroma 
e sabor dos 
alimentos, esse 
momento é feito 
com cautela para 
não haver 
contaminação; 
Executar outras 
at es ,1 
apoio operacional 
ou correlata. 
Cantineiro 
Escolar 
(Unida
des da 
Rede Municipal 
de Ensino 
Municipal
Distrito de Pires 
Belo) 
06 40 horas 
semanais R$1.302,00 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto, 
Zelar pela 
limpeza, 
organização e 
manutenção do 
ambiente em que 
trabalha—A(0) 
Cantineira(o) deve 
se preocupar com 
seu material de 
trabalho. Dessa 
forma, o espaço e 
os equipamentos 
utilizados estarão 
sob sua 
responsabilidade; 
Receber os 
alimentos e os 
materiais 
destinados á 
alimentação — 
escolar escolar — A(O) 
a será 
a responsável 
tudo que está 
relacionado ao 
preparo das 
refeições, 
inclusive o 
recebimento de 
produtos, seja eles 
insumos para as 
merendas ou 
qualquer outro 
material que seja 
destinado ao 
preparo delas; 
Controlar os 
estoques dos 
produtos que são 
utilizados; 
Observar o que 
está faltando ou 
prestes 
um dever da 
cantineira, ela 
deve utilizar os 
produtos de forma 
estratégica e 
buscar sempre a 
economia; Seguir 
as instruções da 
nutricionista e da 
direção do 
cardápio e 
procedimentos 
dentro da cozinha; 
Conservar os 
alimentos da 
melhor forma, 
armazenando o 
produto de acordo 
com as devidas 
especificações, 
principalmente 
para manter a 
conservação, 
prolongar a vida 
útil daquele 
alimento dentro 
dos padrões e 
estar apto para 
consumo; Para 
qualquer preparo 
de prato existe 
uma receita a ser 
seguida, isso é 
feito para que não 
aconteçam 
divergências de 
sabor ou tempero 
de um preparo 
para o outro; 
Seguir os horários 
de alimentação 
previstos pela 
escola e 
nutricionista; 
Preparar as 
refeições de 
acordo com o 
funcionamento da 
unidade escolar; 
Avaliar ébr 
e sabor dos 
alimentos, esse 
momento é feito 
com cautela para 
não haver 
contaminação; 
Executar outras 
atividades de 
apoio operacional 
ou correlata. 
Auxiliar de 
Carga e Descarga
06 40 horas 
semanais R$1.473,00 
Ensino 
Médio 
Completo. 
Integrar a equipe 
multiprofissional 
do Setor de 
Alimentação 
Escolar (SEMAE) 
Responsável pela 
realização do 
carregamento e 
descarregamento 
de produtos 
alimentícios do 
armazenamento 
escolar; Auxiliar 
no Transporte do 
SEMAE para as 
Unidades 
Escolares; 
Organização das 
cargas e do 
depósito, apoiar 
em todo processo 
de organização e 
conservação dos 
produtos; 
Organizar e 
identificar cargas, 
bem como conferir 
a composição de 
pallets; Coletar, 
separar e preparar 
as mercadorias, 
conferindo notas 
fiscais, 
organização 
deposito; 
Separação de 
produtos de 
estoque, controle 
de vencimento de 
~ 
prod uIas￾apoio logístico 
junto à equipe. 
Assistente 
Social 
(Secretaria 
Municipal de 
Educação) 
02 
semanais R$ 3.409,77 
Graduação em 
Serviço Social 
com registro no 
Conselho 
Regional do 
Serviço Social do 
Estado de Goiás. 
Integrar a equipe 
multiprofissional 
da Secretaria 
Municipal de 
Educação, 
desenvolvendo 
ações para a 
melhoria da 
qualidade do 
processo de 
ensino 
aprendizagem, 
atuando na 
medição das 
relações sociais e 
institucionais; 
Acompanhar, junto 
à equipe do 
Departamento 
Pedagógico da 
Secretaria 
Municipal de 
Educação, os 
projetos e a 
proposta de 
ensino da Rede 
Municipal; Auxiliar 
o Setor de 
Inclusão no 
atendimento e 
acolhimento de 
alunos e 
familiares. 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N°4107, de 09 de agosto de 2023. 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal 
de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na 
área da saúde, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público da 
administração municipal. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Para atender às necessidades temporárias de 
excepcional interesse público, caracterizadas pelo Decreto n° 2.221, de 
07 de agosto de 2023 e com base no permissivo constitucional do artigo 
37, IX, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado, via 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a efetuar a contratação de 
pessoal por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO 
ÚNICO desta Lei, nas condições e prazos definidos a seguir. 
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar 
da data da efetiva contratação, podendo ser prorrogados por igual 
período, caso não sejam sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, 
desde que devidamente justificadas e autorizadas pelo Gestor Municipal, 
até a homologação de competentes procedimentos públicos de 
contratação de servidores efetivos. 
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional 
interesse público: 
- A prevenção aos efeitos da situação de emergência, e 
especial às contratações de pessoal no âmbito da saúde pública, quando 
essas contratações irão permitir o atendimento à Saúde no Centro de 
Atenção Psicossocial — CAPS AD III Joana Gomide Margon, o Centro de 
Atenção Psicossocial — CAPS Infanto Juvenil Marcos Bueno e o Pronto 
de Atendimento Infantil Dr. Willian Safatle; 
II - As contratações de que trata o caput se resumirão às 
contratações de profissionais, cujos cargos não contam com servidores 
efetivos ou servidores nomeados por concurso público, ou os existentes 
são insuficientes para demanda necessária aos serviços prestados na 
rede municipal de saúde. 
Art. 4° O recrutamento do pessoal será feito em processo 
seletivo público simplificado de análise de currículo para preenchimento 
de vagas exclusivamente de excepcional interesse público, devendo ser 
amplamente divulgado. 
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza 
jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, 
estabilidade ou efetividade. 
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos 
aos mesmos direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à 
acumulação de cargos e funções públicas e ao regime de disciplina e 
responsabilidade vigentes para os demais servidores públicos 
municipais, no que couber. 
Art. 7° É assegurado ao contratado o direito ao gozo de 
licença para tratamento de saúde, dada por acidente que importe na 
impossibilidade total ou parcial do exercício de suas funções, vedadas 
quaisquer outras espécies de afastamento. 
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que 
comprovarem os seguintes requisitos: 
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos: 
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; 
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de 
deficiências incompatíveis com o exercício da função; 
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do 
cargo, nos termos da legislação. 
Art. 9 Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde 
de Catalão, autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de até 260 
(duzentos e sessenta) servidores, por tempo determinado, para os 
cargos indicados no ANEXO ÚNICO, que é parte integrante desta lei e 
define o CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, 
HABILITAÇÃO MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA 
REMUNERAÇÃO MENSAL. 
Art. 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não 
poderá: 
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no 
respectivo contrato; e 
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou 
em substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de 
confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput 
importará na rescisão do contrato. 
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei 
ficam condicionada ao atendimento para atender às projeções de 
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes diante da 
adequação orçamentária e financeira com a LDO e compatibilidade com 
o PPA do Município no Projeto de Atividade do Fundo Municipal de 
Saúde de Catalão, com a dotação orçamentária seguinte: 
04.0401.10.122.4029.4281 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO 
DETERMINADO. 
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse 
público extinguirá sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo 
exaurimento da sua vigência; pela rescisão administrativa, no caso de 
infração disciplinar; pela conveniência da administração; pela assunção 
Jr~ ' 
~ Fis. 
do contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa 
do contratado. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, 
Estado de Goiás, aos 09 (nove) dias do mês de agosto de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
, 
~E Fls. 
ANEXO ÚNICO 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA \ 
CARGO! 
FUNÇÃO 
N° DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA 
HABILITAÇÃO E 
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES 
REMUNERAÇÃO 
MENSAL (BRUTA) LOTAÇÃO 
Agente Social 02 
8 horas diárias 
(40 horas 
semanais) ou 
Escala de 
plantão de 
12/36hs 
•Possuir no 
mínimo Ensino 
Médio 
Completo 
Atender e orientar a população 
— que está em condições de 
vulnerabilidade social, física e 
psíquica — além de encaminhá￾los aos serviços de 
assistência social e saúde. 
promove ações educativas por 
meio de visitas ás residências 
das famílias ou em ações 
coletivas 
R$ 2.079,38 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon 
Artesão 02 30 horas 
Semanais 
'Possuir no 
mínimo Ensino 
Médio 
Completo 
Realizar oficinas e/ou grupos 
terapêuticos e atividades de 
inserção comunitária; participar 
do gerenciamento dos insumos 
necessários para o adequado 
funcionamento do serviço e 
das atividades específicas da 
área; acompanhar os usuários 
nas atividades (internas e 
externas à unidade); ensinar 
todas as etapas de execução 
de técnicas artesanais 
(planejamento, preparação dos 
materiais e ferramentas e 
execução) 
R$ 2.079,38 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon 
Social 
6 horas diárias 
(30 horas profisional 03 áreas atução de Assistente 
semanais) 
'Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de Assistente 
Social, devendo
estar, obrigatoriamente,
registrado no 
Conselho 
Regional do 
Serviço Social do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Prestam serviços sociais 
orientando indivíduos, famílias, 
comunidade e instituições 
sobre direitos e deveres 
(normas, códigos e legislação), 
serviços e recursos sociais e 
programas de educação; 
planejam, coordenam e 
avaliam planos, programas e 
projetos sociais em diferentes 
(seguridade, educação, 
trabalho, jurídica, habitação e 
outras), atuando nas esferas 
pública e privada; orientam e 
monitoram ações em 
desenvolvimento relacionados 
á economia doméstica, nas 
áreas de habitação, vestuário e 
têxteis, desenvolvimento 
humano, economia familiar, 
educação do consumidor, 
R$ 3.682,55 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial — CAPS AD
III Joana
Gomide 
Margon, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil — CAPSi
Marcos 
Bueno 
alimentação e saúde;
desempenham tarefas 
administrativas e articulam 
recursos financeiros 
disponíveis. 
Auxiliar de 
Cozinha
16 g horas diárias 
(40 horas 
semanais) ou 
Escala de 
plantão de 
12/3óhs 
•Possuir no 
mínimo Ensino
Fundamental 
Completo 
Auxiliar no preparo das 
refeições, sobremesas, 
lanches, etc. 
Manter a ordem e a limpeza da 
cozinha, procedendo a coleta e 
a lavagem das bandejas;
talheres, etc. 
Auxiliar no serviço de 
copeiragem em geral e na 
montagem dos balcões 
térmicos. 
Realizar serviço de limpeza 
nas de
pendências do
restaurante, lanchonete e 
cozinhas. 
Auxiliar na seleção de 
verduras, carnes, peixes e 
cereais para preparação do 
alimento. 
Executar outras tarefas de 
mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao 
ambiente organizacional em 
geral 
R$ 1.402,87 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD III Joana 
Gomide 
Margon e 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle 
Auxiliar de 
Farmácia 
Temporário 
08 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão de 
12/36 horas 
(até 44 
horas 
semanais) 
'Profissional 
de nível médio, 
•Certificado de 
conclusão de 
Atendente de 
Farmácia ou 
comprovação 
de formação 
equivalente, 
ambos com 
carga horária 
mínima de 
180h ou 
experiência 
comprovada 
no cargo ou 
função em 
serviço de 
farmácia 
hospitalar, de 
no mínimo 
06(seis) meses 
'Certificado em 
Curso de 
Informática 
pacote Office. 
Realizar tarefas simples em 
farmácias, estocando e 
manipulando produtos já 
preparados para auxiliar o 
farmacêutico; Colocar etiquetas 
nos remédios, produtos e 
outros preparados 
farmacêuticos; Armazenar os 
produtos, para facilitar a 
manipulação e controle dos 
mesmos; Abastecer as 
prateleiras com os produtos, 
para permitir o rápido e 
permanente atendimento; Zelar 
pela limpeza das prateleiras, 
balcões e outras áreas de 
trabalho, para mantê-los em 
boas condições de uso; Efetuar 
atendimento verificando 
receitas, embrulhando e 
entregando os produtos, para 
satisfazer os pedidos; 
Registrar os produtos 
fornecidos, para possibilitar 
os controles financeiros e 
estocagem; Utilizar recursos de 
informática; Executar outras 
R$ 1.568,82 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD I l l Joana 
Gomide 
Margon 
e
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle 
tarefas de mesma natureza e 
nível de complexidade 
associadas ao ambiente 
organizacional. 
Auxiliar de 
Serviços Gerais 
29 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão de 
12/36 horas 
(até 44 
horas 
semanais) 
'Possuir 
Ensino 
Fundamental 
Completo 
Varrer, lavar, limpar, 
paredes, janelas, portas, 
máquinas, móveis, 
equipamentos; executar 
serviços de limpeza em 
escadarias, arquibancadas, 
áreas e pátios; manter as 
instalações sanitárias limpas; 
limpar carpetes, lustres, 
lâmpadas, luminárias, 
fechaduras e olear móveis; 
trocar toalhas, colocar sabão e 
papel sanitário nos banheiros e 
lavatórios; remover lixos e 
detritos; desinfetar bens 
móveis e imóveis; arrumar 
dormitórios e enfermaria, 
preparar leitos e mudar roupa 
de cama; juntar, contar e 
transportar a roupa servida (de 
cama e vestuário); lavar 
manualmente, ou por meio de 
instrumentos mecânicos, 
lençóis, toalhas ou vestuários 
em geral; passar a ferro e 
engomar a roupa lavada, lavar 
frascos, recipientes e 
apetrechos de enfermaria, 
ambulatório e gabinetes 
dentários; receber e entregar 
roupas, registrando entrada e 
saída, dando balanço nas que 
estiverem em uso e em 
estoque, executar outras 
tarefas semelhantes. 
R$ 1.402,87 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil —
CAPSi 
Marcos 
Bueno, 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle e 
Unidades 
Básica de 
Saúde 
Compete ao Profissional de 
Educação Física coordenar, 
planejar, programar, 
supervisionar, dinamizar, 
dirigir, organizar, avaliar e 
executar trabalhos, programas, 
planos e projetos, bem como, 
realizar treinamentos 
especializados, participar de 
Centro de 
Atenção 
Educador Físico 03 8 horas diárias 
(40 horas 
semanais) 
'Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
em Educação 
Física, devendo 
estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Educação Física 
do Estado de 
Goiás no ato da 
contratação. 
equipes multidisciplinares e 
interdisciplinares e elaborar 
informes técnicos, científicos e 
pedagógicos, todos nas áreas 
de atividades físicas e do 
desporto. Atender à população 
com acompanhamento clínico 
e promover a reinserção social 
dos usuários. Disponibilidade 
em contribuir com as atividades 
descritas para CAPS, a saber: 
acolhimento inicial, 
acolhimento diurno, atenção às 
situações de crise, 
atendimentos individuais, 
atendimento familiar, 
atendimentos em grupo, 
práticas expressivas e 
comunicativas, práticas 
corporais, fortalecimento do 
protagonismo de usuários e 
seus familiares, matriciamento 
para equipes da atenção 
básica e outros pontos de 
atenção da rede e ações de 
reabilitação psicossocial e de 
articulação das redes intra e 
intersetorial, promoção de 
contratualidade, ações de 
redução de danos 
— Psnco 
R$ 4.420, 55 
— CA AD 
Gomide 
Margon, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil 
—
CAPSi 
Marcos 
Bueno 
Educador Social 02 8 horas diárias 
(40 horas 
semanais) 
•Possuir no 
mínimo Ensino 
Médio 
Completo 
Executar, sob supervisão 
técnica, atividades 
socioeducativas e 
administrativas nos programas 
e nas atividades de Proteção 
Social Básica às pessoas que 
mantêm vínculo com a família 
e comunidade; assessorar em 
atividades específicas da área 
de atuação; executar outras 
atividades da mesma natureza 
e nível de complexidade. 
Planeja, desenvolve e 
acompanha oficinas e 
atividades sistemáticas 
abarcando manifestações 
corporais e outras dimensões 
da cultura local. Organiza 
ações comunitárias. 
Desenvolve atividades 
socioeducativas e de 
convivência visando á atenção, 
defesa e garantia de direitos, 
contribui para proteção a 
indivíduos em situação de 
vulnerabilidade ou risco social, 
que contribuem para o 
fortalecimento da função 
protetiva da família. 
Desenvolve atividades 
R$ 2.079,38 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD II! Joana 
Gomide 
Margon 
~ 
instrumentais e registro para 
assegurar direitos, 
reconstrução de autonomia, 
autoestima, convívio e 
participação social dos 
usuários, a partir de diferentes 
formas e metodologias, 
contemplando as dimensões 
individuais e coletivas, levando 
em consideração o ciclo de 
vida e ações intergeracionais. 
Apoia o processo de 
mobilização e campanhas 
intersetoriais 
c~
Enfermeiro 
Plantonista 
21 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão de 
12/36 horas 
(até 44 
horas 
semanais) 
• Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de Enfermagem, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Enfermagem do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Realizar atenção à saúde aos 
indivíduos; - Realizar consulta 
de enfermagem, 
procedimentos, solicitar 
exames complementares, 
prescrever medicações 
conforme protocolos, diretrizes 
clínicas e terapêuticas, ou 
outras normativas técnicas 
estabelecidas pelo gestor, 
observadas as disposições 
legais da profissão; - Realizar 
e/ou supervisionar acolhimento 
com escuta qualificada e 
classificação de risco, de 
acordo com protocolos 
estabelecidos; - Realizar 
estratificação de risco e 
elaborar plano de cuidados 
para as pessoas que possuem 
condições crônicas no 
território, junto aos demais 
membros da equipe; - Realizar 
atividades em grupo e 
encaminhar, quando 
necessário, usuários a outros 
serviços, conforme fluxo 
estabelecido pela rede local; - 
Planejar, gerenciar e avaliar as 
ações desenvolvidas pelos 
técnicos/auxiliares de 
enfermagem, em conjunto com 
os outros membros da equipe; 
- Supervisionar as ações do 
técnico/auxiliar de enfermagem 
- Implementar e manter 
atualizados rotinas, protocolos 
e fluxos relacionados a sua 
área de competência; e 
-
Exercer outras atribuições 
conforme legislação 
profissional, e que sejam de 
responsabilidade na sua área 
de atuação. 
R$ 5.739,05 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon e 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle 
Realizar atendimento direto ao 
cliente, visando contribuir para 
Executor 
Administrativo 17 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão de 
12/36 horas 
(até 44 
horas 
semanais) 
'Possuir 
certificado de 
Ensino Médio; 
Certificado em 
Curso de 
informática do 
pacote Office 
(Word, Excel e 
Power Point). 
o cumprimento das metas e 
objetivos estabelecidos. 
Atender o público externo e 
interno seguindo regras, fluxos 
e processos operacionais; 
identificar e resolver os 
problemas encontrados, 
garantindo a qualidade e 
agilidade no retorno das 
informações aos clientes. Atuar 
junto a equipe multidisciplinar, 
oferecendo suporte 
administrativo. Receber, 
orientar e cadastrar o paciente, 
visitante e acompanhante. 
Executar tarefas de rotina 
administrativa, envolvendo 
digitação, arquivo, distribuição 
de correspondência, 
atendimento de telefone, 
observando as regras e 
procedimentos estabelecidos. 
—
R$ 1.977,64 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon e 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle 
Farmacêutico 08 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão de 
12/36 horas 
(até 44 
horas 
semanais) 
• Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de Farmacêutico, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Farmácia do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Recepcionar e identificar o 
paciente, apresentando e 
explicando os procedimentos a 
serem realizados; atuar em 
equipe multiprofissional no 
desenvolvimento de projetos 
terapêuticos; atuar em equipe 
multiprofissional assegurando a 
assistência terapêutica 
universalizada na promoção, 
proteção e recuperação da 
saúde da população, em seus 
aspectos individuais e 
coletivos; desenvolver 
atividades de planejamento, 
pesquisa, manipulação, 
produção, controle de 
qualidade, vigilância 
epidemiológica, farmacológica 
e sanitária dos medicamentos 
e produtos farmacêuticos; atuar 
no controle e gerenciamento de 
medicamentos e correlatos 
(políticas de saúde e de 
medicamentos); prestar 
assistência farmacêutica na 
dispensação e distribuição de 
medicamentos e correlatos 
envolvendo revisão, 
atualização, inspeção e 
fiscalização, elaboração de 
laudos técnicos e a realização 
de perícias técnico-legais 
relacionadas com atividades, 
produtos, fórmulas, processos 
e métodos 
R$ 4.642,23 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon e 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle 
Fisioterapeuta 07 
6 horas diárias 
(30 horas 
semanais) 
'Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de 
Fisioterapeuta, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Fisioterapia e 
Terapia 
Ocupacional do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Aplicam técnicas 
fisioterapêuticas para 
prevenção, readaptação e 
recuperação de pacientes e 
clientes. Atendem e avaliam as 
condições funcionais de 
pacientes e clientes utilizando 
protocolos e procedimentos 
específicos da fisioterapia e 
suas especialidades. Atuam na 
área de educação em saúde 
através de palestras, 
distribuição de materiais 
educativos e orientações para 
melhor qualidade de vida. 
Desenvolvem e implementam 
programas de prevenção em 
saúde geral e do trabalho. 
Gerenciam serviços de saúde 
orientando e supervisionando 
recursos humanos. Exercem 
atividades técnico-científicas 
através da realização de 
pesquisas, trabalhos 
específicos, organização e 
participação em eventos 
científicos. 
R$ 3.682,55 
W 
•--i . 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil — 
CAPSi 
Marcos 
Bueno e 
Centro de 
Referência 
em Reabilitação 
Dr Roberto 
Antonio 
Marot 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle 
Fonoaudiólogo 04 
6 horas diárias 
(30 horas 
semanais 
•Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de 
Fonoaudiologia, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Fonoaudiólogos 
do Estado de 
Goiás no ato da 
contratação. 
Realizam tratamento 
fonoaudiológico para 
prevenção, habilitação e 
reabilitação de pacientes e 
clientes aplicando protocolos e 
procedimentos específicos de 
fonoaudiologia. Avaliam 
pacientes e clientes; realizam 
diagnóstico fonoaudiológico; 
orientam pacientes, clientes, 
familiares, cuidadores e 
responsáveis; atuam em 
programas g de prevenção, p ç 
promoção da saúde e 
qualidade de vida; exercem 
atividades técnico-científicas 
através da realização de 
pesquisas, trabalhos 
específicos, organização e 
participação em eventos 
científicos. 
R$ 3.682,55 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil — 
CAPSi 
Marcos 
Bueno e 
Centro de 
Referência 
em 
Reabilitação 
Dr Roberto 
Antonio 
Marot 
Preparar, conservar e limpar 
jardins, compreendendo: 
capina, corte, replantio, 
adubação periódica, irrigação, 
varredura, pulverização 
simples e polvilhamento. 
• preparar as sementes. 
• fazer a repicagem e o 
Jardineiro 01 
8 horas 
diárias ou 
escala de 
plantão de 
12136 horas 
(até 44 
horas 
semanais) 
'Possuir no 
mínimo Ensino 
Fundamental 
Completo 
transplante das mudas, 
incluindo desmate, transporte e 
embalagem. 
• requisitar o material 
necessário ao trabalho. 
• executar outras tarefas de 
mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao 
ambiente organizacional. 
R$ 1.402,87 
\ Centro de 
não , 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon 
Médico Clínico 
Geral 
Plantonista 
08 
Mínimo de 03 e 
máximo de 17 
plantões de 12 
horas mês 
'Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de médico, 
devendo estar, 
obrigatoriamente 
registrado no 
Conselho Regional de
Medicina do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Prestar atendimento de 
Urgência e Emergência 
passíveis de tratamento a 
níveis de pronto atendimento a 
pacientes tanto adultos como 
pediátricos, (em caso de não 
haver médicos especialistas 
em pediatria) em demanda 
espontânea, cuja origem é 
variada e incerta, 
responsabilizando-se 
integralmente pelo tratamento 
clínico dos mesmos. Realizar 
consultas, exames clínicos, 
solicitar exames subsidiários 
analisar e interpretar seus 
resultados; emitir diagnósticos; 
prescrever tratamentos; 
orientar os pacientes, aplicar 
recursos da medicina 
preventiva ou curativa para 
promover, proteger e recuperar 
a saúde do cidadão; 
encaminhar pacientes de risco 
aos serviços de maior 
complexidade para tratamento 
e ou internação hospitalar 
(caso indicado) contatar com a 
Central de Regulação Médica. 
Garantir a continuidade da 
atenção médica ao paciente 
grave, até a sua recepção por 
outro médico nos serviços de 
urgência ou na remoção e 
transporte de pacientes críticos 
a nível intermunicipal, regional 
e estadual, prestar assistência 
direta aos pacientes nas 
ambulâncias, realizar os atos 
médicos possíveis e 
necessários, até a sua 
recepção por outro médico. 
Fazer controle de qualidade do 
serviço nos aspectos inerentes 
à sua profissão intensivista e 
de assistência pré-hospitalar; 
garantir a continuidade da 
atenção médica ao paciente 
em observação ou em 
tratamento nas dependências 
da entidade até que outro 
R$ 1.721,71 
(Valor do Plantão 
de 12 horas) 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon 
profissional médico assuma 
o
caso. Preencher os 
documentos inerentes à 
atividade de assistência pré
-
hospitalar à atividade do 
médico, realizar registros 
adequados sobre os pacientes, 
em fichas de atendimentos e 
prontuários assim como outros 
determinados pela SMS. 
Médico 
Ginecologista/ 
Obstetra 
Temporário 
04
20 horas 
semanais 
•Nível Superior - 
Titular de 
diploma de 
médico, com 
especialidade 
em Ginecologia 
e Obstetrícia, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Medicina do 
Estado de Goiás 
Realizar consultas e 
atendimentos médicos; tratar 
pacientes; implementar ações 
de prevenção de doenças e 
promoção da saúde tanto 
individuais quanto coletivas; 
coordenam programas e 
serviços em saúde, efetuam 
perícias, auditorias e sindicâncias médicas:
elaboram documentos e 
difundem conhecimentos da 
área médica 
R$ 5.799,49 
Unidades 
Básicas de 
Saúde 
Médico Pediatra 
Plantonista 24 
Mínimo de 03 e 
máximo de 17 
plantões de 12 
horas mês 
'Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de médico, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Medicina do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Realizar atendimento na área 
de pediatria; desempenhar 
funções da medicina preventiva 
e curativa; realizar 
atendimentos, exames, 
diagnóstico, terapêutica. 
acompanhamento dos 
pacientes e executar qualquer 
outra atividade que, por sua 
natureza, esteja inserida no 
âmbito das atribuições 
pertinentes ao cargo e área. 
Assessorar, elaborar e 
participar de campanhas 
educativas nos campos da 
saúde pública e da medicina 
preventiva; efetuar exames 
médicos, emitir diagnósticos;
prescrever medicamentos, 
solicitar, analisar, interpretar
diversos exames e realizar 
outras formas de tratamento 
para diversos tipos de 
enfermidades, aplicando 
recursos da medicina 
preventiva ou terapêutica em 
ambulatórios, hospitais, 
unidades sanitárias, escolas, 
setores esportivos, entre 
outros. 
R$ 1.721.71 
(Valor do Plantão 
de 12 horas ) 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian
Safatle 
Médico Pediatra 
Temporário 
04 20 horas 
semanais 
'Nível Superior - 
Titular de 
diploma de 
médico, com 
especialidade 
em Pediatria, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado nt 
Consel
ho 
Regional de 
Medicina do 
Estado de Goiás 
Realizar atendimento na área 
de pediatria; desempenhar 
funções da medicina preventiva 
e curativa; realizar 
atendimentos, exames, 
diagnóstico, terapêutica, 
acompanhamento dos 
pacientes e executar qualquer 
outra atividade que, por sua 
natureza, esteja inserida no 
âmbito das atribuições 
pertinentes ao cargo e área. 
Assessorar, elaborar e 
participar de campanhas 
educativas nos campos da 
saúde pública e da medicina 
preventiva; efetuar exames 
médicos, emitir diagnósticos, 
prescrever
solicitar, analisar, interpretar 
diversos exames e realizar 
outras formas de tratamento 
para diversos tipos de 
enfermidades, aplicando 
recursos da medicina 
preventiva ou terapêutica em 
ambulatórios, hospitais, 
unidades sanitárias, escolas, 
setores esportivos, entre 
outros. 
R$ 5.799,49 
Unidades 
Básicas de 
Saúde e Centro
Integrado de 
Pediatria 
Médico 
Neuropediatra 
01 20 horas 
semanais 
'Graduação 
em Medicina; - 
Especialização 
em Neurologia 
pediátrica; e - 
Registro no 
Conselho 
Profissional. 
Realizar consultas em crianças 
e adolescentes de ambos os 
sexos encaminhados pelos 
médicos da rede municipal de 
saúde; Prescrever, instruir e 
acompanhar tratamentos 
específicos à especialidade 
exercida; Responsabilizar-se 
pelo envio da contra-referência 
para a unidade de origem do 
usuário; Participar dos 
processos de vigilância à 
saúde através da detecção e 
notificação de doenças 
infectocontagiosas e 
preenchimento dos 
instrumentos e fichas 
adequadas para este fim, 
quando ainda não tenha sido 
notificado; - Ser apoio matricial 
e de capacitação na sua área 
específica; Participar das 
reuniões da unidade ou outras 
sempre que convocado pela 
estão da Secretaria Municipal
g
de Saúde ou da unidade; Atuar 
em equipe multiprofissional e, 
orientar e supervisionar 
estagiários e outros 
profissionais; Zelar pela 
R$ 6.381,21 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil — 
CAPSi 
Marcos 
Bueno 
limpeza e conservação de 
materiais, instrumentos,
equipamentos e do local de 
trabalho; Executar outras 
tarefas de mesma natureza ou 
nível de complexidade, 
associadas à sua 
especialidade e ambiente 
organizacional. 
\\ /5 
Médico 
Psiquiatra 
06 20 Horas 
Semanais 
'Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de médico, com 
especialidade 
em Psiquiatria, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Medicina do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Realizam consultas e 
atendimentos médicos; tratam 
pacientes e clientes; 
implementam ações de 
prevenção de doenças e 
promoção da saúde tanto 
individuais quanto coletivas; 
coordenam programas e 
serviços em saúde, efetuam 
perícias, auditorias e 
sindicâncias médicas; 
elaboram documentos e 
difundem conhecimentos da 
área médica. É responsável 
pelo atendimento médico na 
área de psiquiatria aos 
pacientes nos diferentes ciclos 
vitais, desenvolvendo planos 
terapêuticos adequados, 
orientando os familiares e 
equipes de saúde no cuidado 
com a saúde mental. Participar 
nos programas de prevenção, 
controle de agravos e 
reabilitação psicossocial em 
práticas individuais e de grupo, 
conforme a política de saúde 
mental instituída no município 
bem como pela contribuição 
em programas preventivos que 
possibilitem melhores 
condições de saúde à 
população e na participação e 
realização de atividades 
educativas para a qualificação 
do atendimento. 
R$ 5.799,49 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil 
—
CAPSi 
Marcos 
Bueno 
Médico da 
Saúde da 
Família PSF 
04 
40 Horas 
Semanais 
•Nível Superior - 
Titular ri 
diploma de 
médico, devendo 
estar, 
obrigatoriamente 
registrado reg no 
, 
Conselho 
Regional de 
Medicina do 
Estado de Goiás 
Realizar o cuidado em saúde 
da população adscrita, 
Prioritariamente no âmbito da 
unidade de saúde, no domicílio 
e nos demais espaços 
comunitários (escolas, 
associações, entre outros), 
quando necessário; Realizar 
ações de atenção integral 
conforme a necessidade de 
saúde da população local, bem 
como as previstas nas 
prioridades e protocolos da 
gestão local; Garantir a 
integralidade da atenção por 
R$ 19. 16336 , 
Unidades 
Básicas de 
Saúde 
meio da realização de ações 
de promoção da saúde, 
prevenção de agravos e 
curativas; e da garantia de 
atendimento da demanda 
espontânea, da realização das 
ações programáticas e de 
vigilância à saúde; Realizar 
busca ativa e notificação de 
doenças e agravos de 
notificação compulsória e de 
outros agravos e situações de 
importância local; Realizar a 
escuta qualificada das 
necessidades dos usuários em 
todas as ações, 
proporcionando atendimento 
humanizado e viabilizando o 
estabelecimento do vínculo; 
(~ 
Responsabilizar se pela 
população adscrita, mantendo 
a coordenação do cuidado 
mesmo quando esta necessita 
de atenção em outros serviços 
do sistema de saúde; Participar 
das atividades de 
planejamento e avaliação das 
ações da equipe, a partir da 
utilização dos dados 
disponíveis; Garantir a 
qualidade do registro das 
atividades nos sistemas 
nacionais de informação na 
Atenção Básica; Realizar 
consultas clínicas e 
procedimentos na Unidade de 
Saúde — US e, quando 
indicado ou necessário, no 
domicílio e/ou nos demais 
espaços comunitários (escolas, 
associações entre outros 
assemelhados); Realizar 
atividades de demanda 
espontânea e programada em 
clínica médica, pediatria, 
gineco obstetrícia, cirurgias 
ambulatoriais, pequenas 
urgências clínico cirúrgicas e 
procedimentos para fins de 
diagnósticos; Encaminhar, 
quando necessário, usuários a 
serviços de média e alta 
complexidade, respeitando 
fluxos de referência e 
contrareferência locais, 
mantendo sua 
responsabilidade pelo 
acompanhamento do plano 
terapêutico do usuário, 
proposto pela referência; 
Indicar a necessidade de 
internação hospitalar ou 
domiciliar, mantendo a 
responsabilização pelo 
acompanhamento do usuário; 
Contribuir e participar das 
atividades de Educação 
Permanente dos ACS, 
Auxiliares de Enfermagem, 
ACD e THD; Participar do 
gerenciamento dos insumos 
necessários para o adequado 
funcionamento da US; Realizar 
outras atribuições afins 
\•.•..____. _/ 
Motorista 
Temporário 
gg 
8 horas diárias 
(40 horas 
semanais) ou 
Escala de 
plantão de 
12/36hs e/ou 
24/72hs 
• Ter idade 
igual ou 
superior a 21 
anos; 
• Possuir 
Carteira 
Nacional de 
Habilitação na 
categoria D ou 
E; 
• Possuir 
Certificado do 
ensino médio, 
devidamente 
reconhecido 
pelo MEC; 
• Possuir 
Certificado em 
Curso de 
Condução de 
Transporte de 
Veículos de 
Emergência - 
CETVE, no 
mínimo, 50 
horas-aula; 
• Possuir 
Certificado em 
Curso de 
Movimentação 
de Produtos 
Perigosos — 
MOPP; 
• Possuir 
Certificado em 
Curso de 
Transporte 
Coletivo de 
Passageiros 
-
CTCP 
• Possuir 
Experiência 
Profissional, 
no mínimo, de 
6 mês na área 
de condução; 
Conduzir veículo terrestre de 
urgência e carros de passeio 
destinado ao atendimento e 
transporte de pacientes; material 
biológico humano conhecer 
integralmente o veículo e 
realizar manutenção básica do 
mesmo; utilizam equipamentos e 
dispositivos especiais tais como 
sinalização sonora e luminosa, 
software de navegação e outros. 
Efetuam pagamentos e 
recebimentos e, no desempenho 
das atividades, utilizam-se de 
capacidades comunicativas; 
comparecer, atuando ética e 
dignamente, ao seu lado de 
trabalho, conforme escala de 
serviço predeterminada, e dele 
não se ausentar até a chegada 
do seu substituto, sendo: a) a 
substituição do plantão deverá 
se fazer na base. 
Realizar outras atribuições afins 
R$1.761,25 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon e 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle 
• não estar 
cumprindo 
pena de 
suspensão do 
direito de 
dirigir, 
cassação da 
CNH, pena 
decorrente de 
crime de 
trânsito e não 
estar impedido 
judicialmente 
de exercer 
seus direitos 
Nutricionista 01 
8 horas 
diárias(40 horas 
semanais) ou 
Escala de 
plantão de 
12/36hs 
'Nível Superior - 
Titular de diploma 
de Nutricionista, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Nutrição do 
Estado de Goiás 
Prestar assistência 
nutricional a indivíduos e 
ecoletividades (sadios e 
enfermos); planejam, 
organizam, administram e 
avaliam unidades de 
alimentação e nutrição; 
efetuam controle higiênico 
sanitário; 
participam de programas de 
educação 
nutricional; podem 
estruturar e gerenciar 
serviços de atendimento 
ao consumidor de 
indústrias de alimentos e 
ministrar cursos. Atuam em 
conformidade ao manual 
de boas práticas. 
Coordenar, planejar e 
orientar serviços ou 
programas de nutrição nos 
campos hospitalares, de 
saúde pública, educação e 
outros similares; analisar 
carências alimentares e o 
conveniente 
aproveitamento de 
recursos dietéticos; 
controlam a estocagem, 
preparação, conservação e 
distribuição dos alimentos, 
assegurando a melhoria 
proteica, racionalidade e 
economicidade dos 
regimes alimentares da 
população. 
Realizar outras atribuições 
afins 
R$ 4.017,33 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil — 
CAPSi 
Marcos 
Bueno 
'Curso 
superior na 
área, título de 
Evoluir os pacientes em seu 
plantão, examinando-os, 
prescrevendo-os e ministrando 
tratamentos para as diversas 
patologias, aplicando métodos da 
Nutrólogo 01 
8 horas 
diárias(40 horas 
semanais) ou 
Escala de 
plantão de 
12/36hs 
especialista ou 
residência 
médica na 
área registro 
no conselho 
competente 
experiência de 
seis meses na 
função 
medicina aceitos e reconhecidos 
cientificamente, seguindo o plano ' tenção 
terapêutico e protocolos 
definidos; Registrar em prontuário 
do paciente, o diagnóstico, 
tratamento e evolução da doença; 
Acompanhar pacientes em seus 
exames interna e externamente; 
Buscar solucionar os problemas 
dos pacientes existentes no seu 
plantão; Passar plantão mediante 
relatório escrito ou informatizado 
de seus pacientes; Emitir 
atestados diversos, laudos e 
pareceres, para atender a 
determinações legais; 
Desenvolver ações de saúde 
coletiva e participar de processos 
de vigilância em saúde, visando 
garantir a qualidade dos serviços 
prestados. 
R$ 5.799,49 
Cen d 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil 
—
CAPSi 
Marcos 
Bueno 
Pedagogo 05 40 horas 
semanais 
• Licenciatura 
Plena em 
Pedagogia, 
Normal Superior 
e/ou 
Complementação 
Pedagógica com 
Habilitação para 
a Educação 
Infantil e séries 
iniciais do Ensino 
Fundamental, 
com 
reconhecimento 
pelo MEC. 
Responsável na administração, 
planejamento, inspeção, 
supervisão e orientação 
educacional, incluindo, entre 
outras, as seguintes 
atribuições: Coordenar a 
elaboração e execução da 
proposta pedagógica, auxiliar 
na administração do pessoal e 
os recursos materiais e 
financeiros da instituição tendo 
em vista o atingimento de seus 
objetivos pedagógicos; zelar 
pelo cumprimento do plano de 
trabalho dos pacientes; prover 
meios para recuperação dos 
pacientes com menor 
rendimento; promover a 
articulação com as famílias e a 
comunidade, criando 
processos de integração da 
sociedade e pacientes; 
informar a todos sobre a 
execução da proposta 
pedagógica. 
R$ 4.420,55
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil 
—
CAPSi 
Marcos 
Bueno 
Temporário 12 
8 horas diárias 
( 40 horas 
semanais) ou 
Escala de 
plantão de 
12
/36hs 
• Profissional 
de nível Fundamental 
Com
pleto
Responsável pela fiscalização 
e guarda o patrimônio, além de 
controlar a entrada e saída de 
pessoas e veículos nas 
dependências, bem como 
orientar as pessoas sobre seus 
destinos e fazer pequenos Atenção
re
paros, zelar
pela ordem
e
comprimento de normas e 
procedimentos do local, e 
recebimen
t
o
d
e
correspondências e matérias. 
R$ 1.590,77
Centro de 
Psicossocial — CAPS AD
Ill Joana
Gomide e 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle 
Psicólogo 19 
8 horas diárias 
ou escala de 
plantão 12/36 
horas (até 40 
horas 
semanais) 
'Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de Psicologia, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Psicologia do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Planejar, coordenar, executar e 
avaliar as atividades de 
assistência em Saúde Mental, 
intervindo terapeuticamente 
com técnicas específicas 
individuais e/ou grupais, dentro 
de uma equipe multidisciplinar, 
nos níveis preventivos, 
curativos, de reabilitação e de 
reinserção social, de acordo 
com as necessidades de sua clientela e conforme o grau de 
complexidade do equipamento 
em que se inserem; executar 
tarefas correlatas. 
R$ 4.017,33 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil 
—
CAPSi 
Marcos 
Bueno 
Técnico de 
Enfermagem 
Plantonista 
36 
15 plantões de 12 
horas por mês (até 
40 horas 
semanais) 
'Nível Médio 
Completo - 
Titular de 
diploma de 
Técnico em 
Enfermagem, 
devendo estar, 
obri
gatoriamente,
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Enfermagem do 
Estado de Goiás 
Realizar plantões nas unidades 
de Pronto Atendimento, de 
acordo com as escalas pré 
determinadas pela Secretaria 
de Saúde, respeitando a carga 
horária semanal e mensal, em 
regime de plantão, inclusive 
aos sábados, domingos e 
feriados, no período noturno ou 
diurno; Encaminhar o controle 
das prescrições e checagem 
de horários após a 
administração de 
medicamentos ou 
procedimentos de 
enfermagem; Encaminhar os 
pacientes às unidades 
hospitalares de internação 
apropriados, após os 
procedimentos necessários; 
Realizar as ações de pré￾consulta e pós-consulta, de
acordo com o programa e 
subprograma, com maior 
conhecimento quanto às 
causas das patologias 
mencionadas e medicamentos 
administrados, podendo 
explorá-las, esclarecendo os 
efeitos colaterais e gerais, sob 
supervisão direta do 
enfermeiro; Aplicar, de acordo 
com a prescrição médica, 
injeções IM, EV, ID, SC, 
vacinas, venóclise e 
administração de soluções 
parentais; Efetuar a checagem, 
após a realização de ação de 
R$ 3.91786 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
— CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide e 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian 
Safatle 
t 
enfermagem, empregando 
técnicas e instrumentos 
apropriados, verificando a 
temperatura, pressão arterial, 
pulsação e respiração, 
obedecendo horário 
preestabelecido; Auxiliar na 
realização, sob supervisão do 
enfermeiro, curativos simples 
com dreno e sonda, retirada de 
pontos, aspiração e secreção 
orofaríngea, de traqueotomia e 
entubação; Auxiliar no preparo 
e manuseio de material para 
cirurgia, com toda a assepsia 
necessária; Auxiliar o médico 
no que se refere a 
procedimentos de 
enfermagem, parecentes e 
abdominal, diálise peritonal e 
hemodiálise; Auxiliar na 
aplicação de técnicas 
adequadas, no manuseio de 
pacientes com moléstias 
infectocontagiosas; Auxiliar na 
aplicação de todas e quaisquer 
técnicas de primeiros socorros, 
sob supervisão do médico ou 
enfermeiro; Auxiliar no preparo 
e limpeza da unidade e do 
paciente; realizar dentro dos 
princípios e técnicas 
adequadas, arrumação de 
cama; higiene corporal e 
vestuário do paciente; Auxiliar 
no transporte do paciente, na 
alimentação e em suas 
necessidades básicas, caso 
não possa fazê-las sozinho; 
Cumprir todas as 
determinações no Código de 
Ética e demais legislações 
vigentes da categoria; Manter￾se atualizado na sua área de 
atuação. Executar outras 
tarefas correlatas e afins 
J % 
Terapeuta 
Ocupacional 
04 6 horas diárias 
(30 horas 
semanais) 
'Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de Terapeuta 
Ocupacional, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Fisioterapia e 
Terapia 
Atuar no sentido de 
desenvolver, habilitar e 
reabilitar pacientes portadores 
de deficiências físicas e/ ou 
psíquicas. Orientar pacientes e 
seus familiares para uma maior 
eficácia da terapia aplicada. 
Coordenar e executar 
programas, projetos e políticas 
sociais desenvolvidos pela 
administração pública, em 
conformidade com o Sistema 
R$ 5.500,00 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil — 
CAPSi 
Marcos 
Bueno 
t 
4 
i 
M 
~ Jn~c pa . ~ 
~ 
R S. _i '
Ocupacional do Único de Saúde - SUS e --- 1 ----
Estado de Goiás. Conselhos Profissionais. il 
Promover a saúde e integração
social dos usuários, através da 
avaliação das habilidades 
funcionais do indivíduo, 
elaborando, planejando e 
executando atividades 
terapêuticas, individuais e/ou 
grupais, que objetivem o 
desenvolvimento e reabilitação 
de usuários acometidos por 
algum distúrbio de ordem física 
e/ou psíquica. Estudar casos e 
contribuir na sua área de 
atuação, preventiva e 
corretivamente, participando de 
equipes multidisciplinares. 
Realizar o acompanhamento 
técnico, através de visitas a 
pacientes do sistema público. 
Executar todas as tarefas 
relacionadas ao exercício do 
cargo. 

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