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materia nº 8/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-05
Ementa“Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib Elias, o imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Loteamento Vila Chaud, Matrícula 65.484 - Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências”.
native_id8143

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-05-17 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-05-10 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.194, de 28 de fevereiro de 2024
2024-02-28 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 13/2024, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2024-02-28 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 4ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-02-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2024, para 2ª votação.
2024-02-27 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 4ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-02-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª votação.
2024-02-22 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-02-08 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Saúde.
2024-02-07 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 1ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-02-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-02-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T14:34:27.249652-03:00 Aprovado em 2ª votação 13 0 0
2024-02-27T15:16:37.486102-03:00 Aprovado em 1ª votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
PROJETO DE LEI N° , DE Q5 DE pvQI-tINO DE 2024. 
"Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib Elias, o 
imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de 
Avelar, no Loteamento Vila Chaud, Matrícula 65.484 - Título 
Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de Imóveis local, 
e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito 
Municipal, Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominado de "ADIB ELIAS", o Hospital Regional em 
construção no imóvel da Matrícula 65.484 -Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro 
de Imóveis local, situado na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no loteamento Vila 
Chaud, nesta cidade. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 4034/2022. 
Sala das Sessões, Or, de ~2v>Lf'elr~ de 2024. 
9 
Claudio Silva Lima 
Vereador do Município de Catalão — GO 
Movimento Democrático Brasileiro — MDB 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
JUSTIFICATIVA
0 Projeto de Lei que "Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib 
Elias, o imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Loteamento 
Vila Chaud, Matrícula 65.484 - Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de 
Imóveis local, e dá outras providências", que neste momento se apresenta se restringe a 
homenagear um grande catalano, que trouxe relevante progresso político e econômico ao 
Município de Catalão/G0. Foi caminhoneiro e comerciante, detendo um armazém de 
venda, na Avenida 20 de Agosto. 
É fato que o Município de Catalão implanta, com referido empreendimento, 
significativo serviço público que ficará à disposição da população local e da região. 
E em virtude da significativa obra em questão, de se reputar como relevante 
nominá-lo em homenagem ao cidadão catalano de sangue, honra e merecimento, que tanto 
contribuiu para o desenvolvimento da cidade, onde bem desempenhou todas as funções 
que lhe foram designadas, sempre trabalhou e serviu com altivez e responsabilidade a 
todos, ao que merecidamente recebe esta homenagem. 
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
Claudio Silva Lima 
Vereador do Município de Catalão — GO 
Movimento Democrático Brasileiro — MDB 
a 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
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t.:4iita p r~~~~ht
F.dLwa~ fEr'~ate
tezrp*s+r•c~ 
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4034, de 16 de dezembro de 2022. 
"Denomina Hospital Regional de Catalão Ivete Fayad 
Elias a ser construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto 
de Avelar no Loteamento Vila Chaud". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE 
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "Ivete Fayad Elias", o 
Hospital Regional de Catalão a ser construído na Avenida Dr. Lamartine 
Pinto de Avelar no Loteamento Vila Claud, nesta cidade. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 
2022. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 

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