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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-20
Ementa"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
native_id8196

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-03-18 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-03-18 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.191, de 22 de fevereiro de 2024
2024-02-22 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 10/2024, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2024-02-21 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 2ª Sessão Ordinária de 2024. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta, a dispensa de pareceres e a urgência para a votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2024-02-20 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações E Projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e 2ª votações em regime de urgência. O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta, a dispensa de pareceres e a urgência para a votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2024-02-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-20T15:44:05.851203-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

\; 
. r 
~., ti-ã 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 313/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO r 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 20/02/202413:49 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 8/2024 
Descrição 
OFICIO N. 018/2024: PROJETO DE LEI "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, VIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO, A 
CONTRATAR PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeitc 
Ofício n.°: i /2024 Catalão, )~) de L.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
de 2024. 
Através do presente passamos as mãos de Vossas Excelências para 
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar 
profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público da administração municipal. " 
Considerando que o Município de Catalão/GO, não detém no seu quadro 
permanente de servidores, médico ginecologista Obstetra — Especialista em Gestação de 
Alto Risco, Médico Psiquiatra, Terapeuta Ocupacional Temporário e outros para 
atendimento no Centro de Atenção Psicossocial — CAPS AD Ill Joana Gomide Margon, 
Centro de Atenção Psicossocial CAPS Infanto Juvenil Marcos Bueno, Pronto 
Atendimento Infantil Dr. Willian Safatle e Unidades Básicas de Saúde da Rede Pública 
Municipal. 
Cabe ressaltar que este certame de processo seletivo se deve à 
excepcionalidade de provimento de cargos de forma emergencial, substituindo os 
profissionais com vínculos celetistas e credenciados, que por ora completam o Quadro de 
profissionais da Secretaria de Saúde, que, segundo orientação do TOM do Estado de 
Goiás devem ser regularizados, ao final, via de concurso público. 
Cabe ressaltar, que a inexistência desses profissionais exige da 
administração municipal iniciativas com o fito de proceder com essas contratações, sob 
pena de acentuados prejuízos à vida humana, pois não teremos como proceder com 
atendimentos de urgência e prevenção à saúde. 
4 
P,.~ z;~i aMunícípa! ttt: Cat~ iã~: GC) t NN,f
Rua Nassín Agei, n° 505 — Centra, t Gtal~o.'GO, CEP; 7570i050, Fone . ;4'w'4- ' 
CATALÃO 
e ~_... Gabinete do Prefeitf. 
Dessa forma, vimos que a contratação desses profissionais é eminente, e o 
seu adiamento, por exemplo, até a conclusão dos trabalhos de realização de um 
concurso público, que demandará de seis a oito meses, trará reflexos prejudiciais nesse 
interim, trazendo inúmeros percalços a todos por falta dessas atividades profissionais. 
Por esses motivos, a nosso ver relevantes ao tratar da "coisa pública" com 
responsabilidade, vimos propor ao nosso Poder Legislativo, o Projeto de Lei que 
autorizará a contratação de profissionais das áreas de saúde pública, já que temos 
configurada a situação de excepcional interesse público. Com as contratações, os 
profissionais, por força desses contratos, atenderão as demandas emergenciais que 
estão sendo registradas em Catalão, trazendo a normalidade no Setor de Saúde deste 
Município. 
A excepcionalidade de interesse público ora registrada, caracterizada pelo 
Decreto n° 2.538 de 19 de fevereiro de 2024, atende as diretrizes constitucionais 
vigentes, e, à luz da sua condição, permitirá essas contratações evitando maiores 
transtornos ao cotidiano da nossa população. 
Face ao exposto, contamos com o apoio de todos os Vereadores e Vereadora 
para a aprovação do presente Projeto de Lei e solicitamos que o mesmo SEJA APRECIADO 
POR ESSA CASA DE LEIS NA FORMA REGIMENTAL E EM CARÁTER DE URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS JU ' IOR 
PREFEITÓ 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
s 
Prefeitura Municipal de Catalão/CO - CH r,' i . 
Rua Nassin Ágel, no 505 - Centro, Catalão/CO, CEP: 757 O1 O50. Po! : 
PREFEI 'ruRA DE I1.I 
ATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeita 
PROJETO DE LEI N° Ci , DE .s2á.1 DE. VQ ~eI ?-'Q DE 2024. 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde 
de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público da administração municipal. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público, caracterizada pelo Decreto n° 2.538, de 19 de fevereiro de 2024 e com base no 
permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo 
autorizado, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a efetuar a contratação de pessoal 
por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, nas 
condições e prazos definidos a seguir. 
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar da data da 
efetiva da contratação, podendo ser prorrogados por igual período, caso não sejam 
sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, desde que devidamente justificadas e 
autorizadas pelo Gestor Municipal, até a homologação de competentes procedimentos 
públicos de contratação de servidores efetivos. 
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse 
público: 
- A prevenção aos efeitos da situação de fevereiro de 2024, em especial às 
contratações de pessoal no âmbito da saúde pública, quando essas contratações irão 
permitir o funcionamento normal dos serviços básicos nessa área, sem que haja 
nenhuma interrupção, visto que são essenciais; 
t 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.5.E r1J ì4'i 0 
Rua Nassin Age(, n° 505— Centro; Catalão/GO, CEP: 75701-050. Fone: (64)3441-5012 
CA-TA 
~ ... 
~.AO 
Cidade que sanha e faz. Gabinete do Prefeítc 
II - As contratações de que trata o caput se resumirão às contratações de 
profissionais, cujos cargos não contam com servidores efetivos ou servidores nomeados 
por concurso público, ou os existentes são insuficientes para demanda necessária aos 
serviços prestados na rede municipal de saúde, que se não atendidos atempadamente 
entrarão em colapso por falta de profissionais. 
Art. 4° 0 recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público 
simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de 
excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado. 
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica 
administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade. 
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos 
direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções 
públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores 
públicos municipais, no que couber. 
Art. 7° É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença para 
tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial 
do exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento. 
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem 
os seguintes requisitos: 
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; 
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; 
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências 
incompatíveis com o exercício da função; 
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos 
termos da legislação. 
Art. 9° Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, 
autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de até 22 (vinte e dois) servidores, por 
tempo determinado, para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO, que é parte integrante 
desta lei e define o CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, 
~ 
Prefeitura Municipal de Catalão GO - CNPJ n° 01.505.043/0001 50 
Rua Nassin Agei. n° 505- Centro; Catalão/GO, CER, 75701-050. Fone: (G4)3441-5012 
(: dad' que sor, fila c faz. G~bínat do Prefdth 
HABILITAÇÃO MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL. 
Art. 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: 
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo 
contrato; e 
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em 
substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput importará na 
rescisão do contrato. 
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam 
condicionada ao atendimento para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes diante da adequação orçamentária e financeira com a LDO 
e compatibilidade com o PPA do Município no Projeto de Atividade do Fundo Municipal 
de Saúde de Catalão, com a dotação orçamentária seguinte: 04.0401,10.122.4029.4281. 
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse público extinguirá 
sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela 
rescisão administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da 
administração; pela assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e 
por iniciativa do contratado. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
mês de 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos~..dias do 
-~~l.I?~k.~~...11`:~ de 2024. 
ADtB ELIAS JU IOR
Rjefeito 
3 
Prefeitura Municipal de Catalãor`GO ti ü 
Rua Nassin Agel, n° 505- Centro; CataiãoíGO, CEP: 75701-050.. Fone: (54)3441-5012 
RREFEIIuRA O! IV 
CidaOe que sonha e faz. 
CATALAO 
Gabinete do Prefeito
~4 FIS. ~Ó
ANEXO ÚNICO 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
J ~c1paI dà 
CARGO! 
FUNÇÃO 
N° DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA 
HABILITAÇÃO E 
REQUISITOS 
ATRIBUIÇÕES REMUNERAÇÃO MENSAL (BRUTA] LOTAÇÃO 
Executor de 
Obras de 
Construção 
Civil 
Temporário 
02 
Reserva 
Técnica: 06 
8 horas 
diárias (40 horas 
semanais)ou 
Escala de plantão 
de 12136hs 
.Ensino Fundamental 
Incompleto CNH "B ou 
Superior" 
Executam serviços de 
manutenção elétrica, 
mecânica, hidráulica, pintura, 
carpintaria e alvenaria, 
substituindo trocando, 
limpando, reparando e 
instalando peças, 
componentes e 
equipamentos; Conservam 
vidros e fachadas, limpam 
recintos, acessórios e pátios. 
Executar outras tarefas de 
mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao 
ambiente organizacional. 
Executar trabalhos de 
limpeza e conservação dos 
ambientes em geral, 
utilizando os materiais e 
instrumentos adequados, de 
acordo com as rotinas 
previamente definidas. 
Locomoção de bens e 
móveis, acompanha 
prestadores de serviço de 
manutenção. Ajuda 
profissionais nas 
manutenções preventivas e 
corretivas nas áreas elétricas, 
hidráulicas, equipamentos de 
ar condicionado e outras afins 
regidos ao Departamento de 
Patrimônio e Manutenção. 
R$ 2.550,67 
Pronto Atendimento 
Infantil Dr Willian Safatk 
Centro de Atenção 
Psicossocial 
Gomid AMa Joana 
Gotro d Mtençã
Centro de Atenção 
Psicossocial 
Infanto Juvenil —
CAPSi 
MarcosBueno 
Prefeitura Municipal de CatalãoGO — CNPJ n° 01 505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, n° 505 — Centro. Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
PREFEITURA DE -
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
Médico 
Ginecologistal 
Obstetra — 
Ambulatório de 
PTGI (Patologia 
do Trato Genital 
Inferior) 
Temporário 
02 
Reserva 
Técnica: 06 
20 horas 
semanais 
'Nível Superior - Titular 
de diploma de médico, 
com especialidade em 
Ginecologia e 
Obstetrícia, devendo estar, obrigatoriamente, 
registrado no Conselho 
Regional de Medicina 
do Estado de Goiás 
Realizar consultas e 
atendimentos médicos; tratar 
pacientes; implementar ações 
de prevenção de doenças e
promoção da saúde tanto 
individuais quanto coletivas; 
coordenam programas e 
serviços em saúde, efetuam 
perícias, auditorias e 
sindicâncias médicas; 
elaboram documentos e 
difundem conhecimentos da 
área médica, Coleta de 
Exame de Colposcopia e 
Biópsia, Realizar 
Procedimento EZT e HTA 
R$ 5.799,49 
Ambulatorio de PTGI 
(Patologia do Trato 
Genital Inferior)— 
Centro Municipal de
Diagnostico de 
Catalao 
Médico 
Psiquiatra 
Temporário 
03 
Reserva 
Técnica: 09 
20 horas 
semanais 
•Profissional de nível 
superior titular de 
diploma de médico, com 
especialidade em 
Psiquiatria, devendo 
estar, obrigatoriamente, 
registrado no Conselho 
Regional de Medicina do 
Estado de Goiás no ato 
da contratação. 
Realizam consultas e 
atendimentos médicos; 
tratam pacientes e clientes; 
implementam ações de 
prevenção de doenças e 
promoção da saúde tanto 
individuais quanto coletivas; 
coordenam programas e 
serviços em saúde, efetuam 
perícias, auditorias e 
sindicâncias médicas; 
elaboram documentos e 
difundem conhecimentos da 
área médica. É responsável 
pelo atendimento médico na 
área de psiquiatria aos 
pacientes nos diferentes 
ciclos vitais, desenvolvendo 
planos terapêuticos 
adequados, orientando os 
familiares e equipes de saúde 
no cuidado com a saúde 
mental. Participar nos 
programas de prevenção, 
controle de agravos e 
reabilitação psicossocial em 
práticas individuais e de 
grupo, conforme a política de 
saúde mental instituída no 
município 
bem como pela contribuição 
em programas preventivos 
que possibilitem melhores 
condições de saúde à 
população e na participação e 
R$ 5.799,49 
Pronto Atendimento 
Infantil o 
Atendimento
S ntofatl 
Centro de Atenção 
Psicossocial 
-CAPS 
Psicossocial
Joana 
Gomid CAPSe Ill J on, 
Centro e Atenção ç Psicossocial 
Infanto Juvenil -CAPS 
MarcosBueno 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505— Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
PREFEITURA DE p/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
realização de atividades 
educativas para a 
qualificação do atendimento. 
tJ ..._-
Evoluir os pacientes em seu 
plantão, examinando-os, 
prescrevendo-os e 
ministrando tratamentos para 
as diversas patologias, 
aplicando métodos da 
medicina aceitos e 
reconhecidos cientificamente, 
seguindo o plano terapêutico 
e protocolos definidos; 
•Curso de graduação 
em medicina com título 
Registrar em prontuário do 
paciente, o diagnóstico, 
tratamento e evolução da 
Pronto Atendimento 
Infantil Dr Willian SafatlE 
Nutrólogo de especialista ou 
doença; Acompanhar Centro de Atenção 
Temporário 02 residênciamédica em 
pacientes em seus exames R$ 5.799,49 Psicossocial 
Reserva 20 horas Semanais Nutrologia e áreas afins CAPS externamente; - e ADIII Joana
Técnica: 06 registro no conselho 
competente 
Buscar solucionar os 
problemas dos pacientes 
existentes no seu plantão; 
Gomide Margon, 
Centro de Atenção 
Psicossocial 
Passar plantão mediante 
relatório escrito ou 
informatizado de seus 
pacientes; Emitir atestados 
diversos, laudos e pareceres, 
para atender a determinações 
legais; Desenvolver ações de 
saúde coletiva e participar de 
processos de vigilância em 
saúde, visando garantir a 
qualidade dos serviços 
prestados. 
Infanto Juvenil -CAPS 
MarcosBueno 
Operador de 
Manutenção 02 
8 horas diáriasou 
escala de plantão Ensino Médio 
Executar manutenção 
corretiva, preventiva e 
emergencial em geradores, 
motores, disjuntores, 
equipamentos elétricos de 
potência, equipamentos e 
instrumentos de medição, 
sistemas de transmissão e 
distribuição. Efetuar a 
Pronto Atendimento 
Infantil Dr Willian SafatlE 
Centro de Atenção 
Psicossocial 
- CAPS ADIII Joana Redes Reserva de 12136 Completo; manutenção preventiva de R$ 2.550,67 Gomide Margon, Elétrica 
Temporário Técnica: 06 horas (até 44horas 
semanais) 
CNH categoria' 6 motores, disjuntores, 
reatores, equipamentos 
elétricos em geral, sistemas 
de comando, sinalização e 
proteção. Efetuar estudos 
detalhados das necessidades 
de demanda levantamento 
das características dos 
Centro de Atenção 
Psicossocial 
Infanto Juvenil -CAPS 
MarcosBueno 
Prefeitura Municipal de CatalãolGO— CNP,! n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, n° 505 — Centro; Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
PREFEITURA DE — 
rr
..... CATALA4 
Cidade que sonha e fax. Gabinete do Prefeito 
equipamentos em 
funcionamento a fim de 
dimensionar as alterações na 
rede e instalações elétricas. 
Zelar pelo funcionamento 
adequado do sistema elétrico 
dos edifícios da Autarquia, 
observando os projetos 
executivos de eletricidade e 
os detalhes de segurança no 
trabalho e propondo 
modificações necessárias. 
Zelar pela própria segurança 
no trabalho e pela de outras 
pessoas. Manter o locar de 
trabalho limpo e organizado. 
Realizar a limpeza e 
conservação das instalações. 
Realizar outras atribuições 
compatíveis com sua 
especialização profissional. 
Atender todas as solicitações 
do superior hierárquico. 
Realizar outras atribuições 
afins. 
\ V/ 
Técnico em 
Radiologia 
Temporário 
07
Reserva 
Técnica: 21 
24 horas 
semanais em 
escala de pl 
Nível Médio Completo — 
Titular de diploma de 
Técnico em Radiologia, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no Conselho 
Regional de Radiologia 
do Estado de Goiás no 
ato da contratação. 
Realizar exames de 
diagnóstico ou de tratamento; 
processam imagens e/ou 
gráficos; planejam 
atendimento; organizam área 
de trabalho, equipamentos e 
acessórios; operam 
equipamentos; preparam 
paciente para exame de 
diagnóstico ou de tratamento; 
atuam na orientação de 
pacientes, familiares e 
cuidadores e trabalham com 
biossegurança. Executar 
outras atividades que lhe 
forem delegadas na sua área 
de atuação. 
R$ 2.455,03 
Pronto Atendimento 
Infantil Dr Willian SafatlE 
Centro de Atenção 
Psicossocial 
- CAPS ADIII Joana 
Gomide Margon, 
Centro de Atenção 
Psicossocial 
Infanto Juvenil -CAPS 
MarcosBueno 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n°505 — Centro, Catalão/GO. CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
PREFEITURA DE — 
CATALAN 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
Profissional de Nível 
Superior - Titular de 
Coordenar e executar
programas, projetos e 
políticas sociais 
desenvolvidos pela 
administração pública, em 
conformidade com o Sistema 
Único de Saúde - SUS e 
Conselhos Profissionais. 
Promover a saúde e 
integração social dos 
usuários, através da 
avaliação das habilidades 
funcionais do indivíduo, 
elaborando, planejando e 
(L~ 
Terapeuta diploma de Terapeuta executando atividades Centro de Atenção Ocupacional 04 20 horas Ocupacional, devendo terapêuticas, individuais e/ou R$ 5.799,49 Psicossocial Infantc Temporário Reserva 
Técnica: 12 semanais estar, obrigatoriamente, 
registrado no Conselho 
Regional de Fisioterapia 
e Terapia Ocupacional 
do Estado de Goiás no 
ato da contratação. 
grupais, que objetivem o 
desenvolvimento e 
reabilitação de usuários 
acometidos por algum 
distúrbio de ordem física e/ou 
psíquica. Estudar casos e 
contribuir na sua área de 
atuação, preventiva e 
corretivamente, participando 
de equipes multidisciplinares. 
Juvenil — CAPSi 
Marcos Bueno 
Realizar o acompanhamento 
técnico, através de visitas a 
pacientes do sistema público. 
Executar todas as tarefas 
relacionadas ao exercício do 
cargo. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505 - Centro; Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
Decreto n° 2.538, de 19 de fevereiro de 2024. 
"Declara situação emergencial para fins de realização dá 
procedimento simplificado de contratação por exce c c w. 
interesse público, na forma que indica e dá out.'as 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais, e especialmente, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federai; 
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento dos serviços públicos 
municipais prestados à coletividade, especialmente na área de saúde; 
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de contratação temporárM de 
servidores públicos para a Secretaria Municipal de Saúde em decorrência de sitvaçdas 
alheias ao planejamento da municipalidade que podem acarretar em eminente pre . ._:
continuidade da prestação de serviços públicos a comunidade: 
CONSIDERANDO a Portaria 038/2021, de 22 de março de 2021, em que se 
estabeleceu dinâmica para levantamento das informações sobre a necessidade da demanda 
de servidores efetivos no bojo da Secretaria Municipal de Saúde, através da qual exigiu-se a 
apresentação de relatório por comissão própria, acerca das vagas necessárias para o 
atendimento da demanda local. 
CONSIDERANDO que o regime jurídico dos serviços públicos, instituo em 
favor do interesse público, intenta proteger, de modo eficiente, os direitos dos administrados 
e a boa prestação do serviço; 
CONSIDERANDO que a exigência da prestaçãc do serviço público adeçuade, 
implica na obrigatoriedade da continuidade do serviço público, em razão da importância que 
representa à sociedade; 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNP n°01.505.6430001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Centrai, Catalão-GO. 
CÀ; ~ ~ ' ..
TA 
,r,: AI 
I.AO 
C,zzde cue sonda e fez ~.,.~ ~•~;~° ~,:: ~',s+;~ _ 
CONSIDERANDO o dever que a chefia do Executivo Municipal tem de manter 
os serviços essenciais, sempre contínuos e eficientes, sem o risco de colapsos; 
CONSIDERANDO as novas regras definidas para o credenciamento de 
profissionais da saúde, através da Instrução Normativa n° 007116 do Tribunal de Contas dos 
Municípios (atualizada peias IN 00001/17 e IN 00001/18); 
CONSIDERANDO o déficit de profissionais no quadro servidores pare 
provimento das necessidades de extrema urgência: 
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e continuidade das atividades 
da Administração Municipal direta e indireta, principalmente diante da essencialidade e 
exclusividade dos serviços dispostos à comunidade: 
CONSIDERANDO o interesse público e os princípios aplicáveis a Adminstraçã o 
Pública, em especial o da razoabilidade, economicidade e eficiência; 
CONSIDERANDO que compete à municipalidade zelar pelo pleno e integgrai 
atendimento das necessidades do cidadão, cabendo ao gestor público regularizar a 
estrutura administrativa dos Órgãos que administra; no caso em tela, especa icamente do 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão; que após a realização do processo seletivo c FMS 
desta cidade desencadeará o processo do concurso público, visando prover de forma 
definitiva o Setor de Saúde de nossa cidade; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica decretado estado emergencial da Administração Direta dc 
Município de Catalão - Goiás na área da saúde pelo período de 180 !cento e oitenta; dias. a 
contar da data da publicação deste Decreto, podendo, se necessário ser prorrogado, 
devendo a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Saúde e c 
Fundo Municipal de Saúde procederem aos atos necessários para a realização de processo 
seletivo simplificado, a fim de suprir os serviços imprescindíveis ao funcionamento da 
Administração Pública Municipal, na forma da legislação em vigor. 
Art. 2° Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público especificada no artigo anterior e com base no permissivo constitucional do artigo 37. 
ix da Constituição Federal, fica autorizada a contratação temporária de servidores, pe o 
prazo estabelecido no artigo 1° deste Decreto, para atender a rede municipal de saúde. 
2 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GC. 
.....:~dr• qUI- SOf:ad E Ta. 
;x 
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público 
a continuidade da prestação de serviços essenciais de saúde, situação criada peio déficit de 
profissionais no quadro servidores para provimento das necessidades de extrema urgência, 
bem como diante das novas regras definidas para o credenciamento de profissionais da 
saúde, através da Instrução Normativa n° 007/16 do Tribunal de Contas dos Municípios 
(atualizada pelas IN 00001/17 e IN 00001/18). 
Art. 4° As contratações autorizadas pelo presente decreto serão regidas co 
Lei Municipal, como os demais servidores no que se refere a direitos e obrigações. 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão â conta 
de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. 
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 19 dias do mês 
de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. 
AD/B ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
3 
Prefeitura Municipal de Catalão-CO — CNPJ n° 01.505.543/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-CO. 
¶Estacfo de Goiás 
Prefeitura M1funicipaUe Catalão 
PREFEITURA DE N . 
CATALAO 
Cidade que sonna e faz. 
Secretaria Municipalde Saúde Catalão 
Fundo MunicipalcleSaúde de Catalão 
Catalão-G0, 19 de fevereiro de 2024 
À 
Diretoria de Contabilidade 
A/C RICARDO DE SOUZA MOURA 
A 
DÉBORA MAMEDE LINO 
DD. Procuradora Geral do Município 
Assunto: Impacto financeiro e orçamentário com criação de cargos, em caráter temporário, 
junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão — FMS/Secretaria Municipal de Saúde, para 
serem preenchidos via Processo Seletivo Simplificado, visando a continuidade e eficiência dos 
serviços de saúde prestados a população, bem como a gestão do SUS em nosso Município, 
que evidencia a necessidade de uma equipe completa para atender às demandas de saúde de 
nossa população, englobando a promoção, proteção, recuperação e reabilitação. 
Prezado Senhores, 
Via do presente, solicitamos de V. Sas. o levantamento do 
impacto financeiro e orçamentário para o presente exercício e os demais, com a criação da 
estrutura de cargos, em caráter temporário, junto ao Fundo Municipal de 
Saúde de Catalão — FMS/Secretaria Municipal de Saúde, para serem 
preenchidos via Processo Seletivo Simplificado, visando a continuidade e 
eficiência dos serviços de saúde prestados a população, bem como a gestão do SUS em nosso 
Município, que evidencia a necessidade de uma equipe completa para atender às demandas 
Secretaria Municipal de Saúde - FMS - PÁGINA 1/8 - ' 
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco - Prédio do antigo DNIT 
Fone: 643441-2692 
Email: rhsaude2017@gmail.com 
Estado de Goiás 
cPrefeitura N1unicipalde Cata&ão 
PREFEITURA DE N ~ 
CATALAO SUS 
Cidade que sonha e faz. 
J~ 
~ 
Sistema 
de Saúde 
Secretaria ..t unicipal de .Saúde Cata&ão 
Fundo Municipaf ale Saúde de Catalão 
de saúde de nossa população, englobando a promoção, proteção, recuperação e reabilitação, 
que se faz necessários a ampliação do quadro de pessoal de maneira a melhorar 
significativamente a oferta de serviços de saúde em nosso Município, garantindo assim o bem￾estar e a qualidade de vida de nossos cidadãos, em especial nas seguintes unidades: Centro 
de Atenção Psicossocial — CAPS AD III Joana Gomide Margon, Centro de 
Atenção Psicossocial CAPS Infanto Juvenil Marcos Bueno, Pronto 
Atendimento Infantil Dr. Willian Safatle e Unidades Básicas de Saúde da 
Rede Pública Municipal. 
Segue, acostada a este, a Estrutura de cargos com as 
respectivas vagas, carga horária, pré-requisitos. atribuições, remuneração e lotações, 
constante do ANEXO ÚNICO, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão —
FMSISecretaria Municipal de Municipal de Saúde, onde após levantamentos detalhados 
apontam carências de profissionais. 
Informamos, que a criação da estrutura de cargos acima citada, 
gerará um custo mensal aos Cofres Públicos na ordem de R$ 112.354,81 (cento e 
doze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), já inclusos a 
parte patronal previdenciária para com o RGPS. 
Solicitamos ainda, que posterior ao atendimento deste, seja o 
presente remetido à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis. 
Sem mais para o mom 
Atenciosamente, 
, 
-
,~d~éNet~ 
plce~e'• 
d~~Qcu 
Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 2/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT 
Fone: 643441-2692 
Email: rhsaude2017@gmail.com 
Estado de Goiás 
(Prefeitura Municipalde Catalão 
e 
PREFEITURA DE q/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
~a 
a 
- su ,. 
U 
1 
■ 
Secretaria [MunicipaUe Saúde Catalão 
Fundo [Municipalde Saúde de Catalão 
ANEXO ÚNICO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO- FMS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
CARGO/ 
FUNÇÃO 
N° DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA 
HABILITAÇÃO E 
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES 
REMUNERAÇÃO 
MENSAL 
(BRUTA) 
LOTAÇÃO 
Executor de 
Obras de 
Construção 
Civil 
Temporário 
02 
Reserva 
Técnica: 06 
8 horas 
diárias (40 
horas 
semanais)ou 
Escala de 
plantão de 
12136hs 
'Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
CNH "B ou 
Superior" 
Executam serviços de 
manutenção elétrica, 
mecânica, hidráulica, 
pintura, carpintaria e 
alvenaria, substituindo 
trocando, limpando, 
reparando e instalando 
peças, componentes e 
equipamentos; 
Conservam vidros e 
fachadas, limpam recintos, 
acessórios e pátios. 
Executar outras tarefas de 
mesma natureza e nível de 
complexidade associadas 
ao ambiente 
organizacional. 
Executar trabalhos de 
limpeza e conservação dos 
ambientes em geral, 
utilizando os materiais e 
instrumentos 
adequados, de acordo com 
as rotinas previamente 
definidas. Locomoção de 
bens e móveis, 
acompanha prestadores de 
serviço de manutenção. 
Ajuda profissionais nas 
manutenções preventivas 
e corretivas nas áreas 
elétricas, hidráulicas, 
equipamentos de ar 
condicionado e outras afins 
regidos ao Departamento 
de Património e 
R$ 2.550,67 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr Williar 
Safatle 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS ADIII 
Joana Gomide 
Margon, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto Juvenil 
- CAPSi 
MarcosBueno 
Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 3/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT 
Fone: 643441-2692 
Email: rhsaude2017@gmail.com 
~Estado de Çoiás 
cPrefeitura Ylunicipalde Catalão 
PREFEITURA DE M I CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
~ SU~ Sistema 
\Unico 
dè~aúde ~ 
I 
Secretaria %1unicipal de Saúde Catalão 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão 
Manutenção. 
Médico 
Ginecologista/ 
Obstetra — 
Especialista em 
Gestação de 
Alto Risco 
Temporário 
02 
Reserva 
Técnica: 06 
20 horas 
semanais 
•Nível Superior -
Titular de 
diploma de 
médico, com 
especialidade 
em Ginecologia 
e Obstetrícia, 
com 
Especialização 
em Gestação de 
Alto Risco, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Medicina do 
Estado de Goiás 
Realizar consultas e 
atendimentos médicos; 
tratar pacientes; 
implementar ações de 
prevenção de doenças e 
promoção da saúde tanto 
individuais quanto 
coletivas; coordenam 
programas e serviços em 
saúde, efetuam perícias, 
auditorias e sindicâncias 
médicas; elaboram 
documentos e difundem 
conhecimentos da área 
médica, Coleta de Exame 
de Colposcopia e Biópsia, 
Realizar Procedimento 
EZT e HTA 
R$ 5.799,49 
Ambulatorio de 
PTGI 
(Patologia do 
Trato Genital 
Inferior) —
Centro 
Municipal de 
Diagnostico de 
Catalão 
•Profissional de 
nível superior 
titular de diploma 
de médico, com 
especialidade em 
Psiquiatria, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Realizam consultas e 
atendimentos médicos; 
tratam pacientes e 
clientes; implementam 
ações de prevenção de 
doenças e promoção da 
saúde tanto individuais 
quanto coletivas; 
coordenam programas e 
serviços em saúde, 
efetuam perícias, 
auditorias e sindicâncias 
médicas; elaboram 
documentos e difundem 
conhecimentos da área 
médica. É responsável 
pelo atendimento médico 
na área de psiquiatria aos 
pacientes nos diferentes 
ciclos vitais, 
desenvolvendo planos 
terapêuticos adequados, 
orientando os familiares e 
equipes de saúde no 
cuidado com a saúde 
mental. Participar nos 
programas de prevenção, 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr Williar 
Safatle 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS ADIII 
Joana Gomide 
Margon, Centrc 
Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 4/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT 
Fone: 64 3441-2692 
Email: rhsaude2017@gmail.com 
Estado de Goiás 
(Prefeitura 5%1unicipalde Catalão 
PREFEITURA DE M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
I 
s 
3late: 
Unico 
de Saúde 
Secretaria Municipal de Saúde Catalão 
Fundo %1 unicipaUe Saúde de Catalão 
c 
pa dA 
~ 
~ Fls. ; 9() ' ' 
__. 
~+ 
! 
Médico 
Psiquiatra 
Temporário 
03 
Reserva 
Técnica: 09 
20 horas 
semanais 
Regional de 
Medicina do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
controle de agravos e 
reabilitação psicossocial 
em práticas individuais e 
de grupo, conforme a 
política de saúde mental 
instituída no município 
bem como pela 
contribuição em 
programas preventivos 
que possibilitem melhores 
condições de saúde à 
população e na 
participação e realização 
de atividades educativas 
para a qualificação do 
atendimento. 
R$ 5.799,49 
de Atenção 
Psicossocial 
Infanto Juvenil 
-CAPSi 
MarcosBueno 
Nutrólogo 
Temporário 
OZ 
Reserva 
Técnica: 06 
20 horas 
Semanais 
•Curso de 
graduação em 
medicina com 
título de 
especialista ou 
residência 
médica em 
Nutrologia e 
áreas afins 
registro no 
conselho 
competente 
Evoluir os pacientes em 
seu plantão, examinando￾os, prescrevendo-os e 
ministrando tratamentos 
para as diversas 
patologias, aplicando 
métodos da medicina 
aceitos e reconhecidos 
cientificamente, seguindo 
o plano terapêutico e 
protocolos definidos; 
Registrar em prontuário do 
paciente, o diagnóstico, 
tratamento e evolução da 
doença; Acompanhar 
pacientes em seus 
exames interna e 
externamente; Buscar 
solucionar os problemas 
dos pacientes existentes 
no seu plantão; Passar 
plantão mediante relatório 
escrito ou informatizado de 
seus pacientes; Emitir 
atestados diversos, laudos 
e pareceres, para atender 
a determinações legais; 
Desenvolver ações de 
saúde coletiva e participar 
de processos de vigilância 
em saúde, visando 
garantir a qualidade dos 
serviços prestados. 
R$ 5.799,49 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr Wlliar 
Safatle 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS ADIII 
Joana Gomide 
Margon, Centrc 
de Atenção 
Psicossocial 
Infanto Juvenil 
-CAPSi 
MarcosBueno 
Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 5/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT 
Fone: 64 3441-2692 
Email: rhsaude2O17@gmail.com 
Estado de Goiás 
cprefeitura iMunicipafde Catalão 
PREFEITURA DE M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria MunicipaUe Saúíe Catalão 
Fundo f!vlunicipa(de Saúde de Catalão 
Executar manutenção 
corretiva, preventiva e 
emergencial em 
geradores, 
motores, disjuntores, 
equipamentos elétricos de 
potência, equipamentos e 
instrumentos de medição, 
sistemas de transmissão e 
distribuição. 
8 horas diárias 
Efetuar a manutenção 
preventiva de motores, 
disjuntores, reatores, 
equipamentos elétricos em 
geral, sistemas de 
comando, sinalização e 
proteção. Efetuar estudos 
detalhados das 
necessidades de demanda 
levantamento das 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr Williar 
Safatle 
Centro de 
Atenção 
Operador de 02 ou escala de Ensino Médio características dos Psicossocial 
Manutenção Reserva plantão de Completo; equipamentos em 
R$ 2.550,67 - CAPS ADIII
Redes Técnica: 06 12/36 CNH categoria funcionamento a fim de Joana Gomide 
Elétrica horas (até 44 B" dimensionar as alterações Margon. Centr 
Temporário horas 
semanais) na rede e instalações 
elétricas. Zelar pelo 
funcionamento adequado 
do sistema elétrico dos 
edifícios da Autarquia, 
observando os projetos 
executivos de eletricidade 
e os detalhes de 
segurança no trabalho e 
propondo modificações 
necessárias. Zelar pela 
própria segurança no 
trabalho e pela de outras 
pessoas. Manter o locar de 
trabalho limpo e 
organizado. Realizar a 
limpeza e conservação das 
instalações. Realizar 
outras atribuições 
compatíveis com sua 
especialização 
profissional. 
de Atenção 
Psicossocial 
Infa Co Juvenil 
-CAPSi 
MarcosBueno 
Atender todas as -~ 
Secretaria Municipal de Saúde - FMS - PÁGINA 6/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT 
Fone: 643441-2692 
Email: rhsaude2017@gmail.com 
Estado de Goiás 
(Prefeitura Ylunicipa1de Cata&ão 
PREFEITURA DE AI I
CATALAO sU 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipalde Saúde Cata&ão 
Fundo TMunicipa[dèSaúde de Cata&ão 
solicitações do superior 
hierárquico. Realizar 
outras atribuições afins. 
Técnico em 
Radiologia 
Temporário 
07 
Reserva 
Técnica: 21 
24 horas 
semanais 
em escala 
de 
pl 
Nível Médio 
Completo - 
Titular 
de diploma de 
Técnico em 
Radiologia, 
devendo estar, 
obrigatoriamente,
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Radiologia do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
Realizar exames de 
diagnóstico ou de 
tratamento; processam 
imagens e/ou gráficos; 
planejam atendimento; 
organizam área de 
trabalho, equipamentos e 
acessórios; operam 
equipamentos; preparam 
paciente para exame de 
diagnóstico ou de 
tratamento; atuam na 
orientação de pacientes, 
familiares e cuidadores e 
trabalham com 
biossegurança. Executar 
outras atividades que lhe 
forem delegadas na sua 
área de atuação. 
R$ 2.455,03 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr Williar 
Safatle 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS ADIII 
Joana Gomide 
Margon. Centrc 
de Atenção 
Psicossocial 
Infanto Juvenil 
-CAPSi 
MarcosBueno 
Secretaria Municipal de Saúde - FMS - PÁGINA 7/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT 
Fone: 643441-2692 
Email: rhsaude2017@gmail.com 
iïstado de Ç oiás 
(Prefeitura Municipalde Catalão 
PREFEITURA DE ^I 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria [Municipal 6e Saúde Catalão 
'Fundo [Municipal de Saúde de Catalão 
Profissional de 
Coordenar e executar 
programas, projetos e 
políticas sociais 
desenvolvidos pela 
administração pública, em 
conformidade com o 
Sistema Único de Saúde - 
Nível Superior - SUS e Conselhos 
Titular de diploma 
de Terapeuta 
Ocupacional, 
devendo estar, 
obrigatoriamente, 
registrado no 
Conselho 
Profissionais. Promover a 
saúde e integração social 
dos usuários, através da 
avaliação das habilidades 
funcionais do indivíduo, 
elaborando, planejando e
Centro de
Atenção 
Psicossocial 
Terapeuta 04 20 horas Regional de 
executando atividades 
terapêuticas individuais 
R$ 5.799,49 Infanto 
Ocupacional 
Temporário Tem p 
Reserva 
Técnica: 12 
semanais Fisioterapia e
Terapia 
Ocupacional do 
Estado de Goiás 
no ato da 
contratação. 
e/ou grupais, que 
objetivem o 
desenvolvimento e 
reabilitação de usuários 
acometidos por algum 
distúrbio de ordem física 
e/ou psíquica. Estudar 
casos e contribuir na sua 
área de atuação, 
preventiva e 
corretivamente, 
participando de equipes 
multidisciplinares. Realizar 
o acompanhamento 
técnico, através de visitas 
a pacientes do sistema 
público. Executar todas as 
tarefas relacionadas ao 
exercício do cargo. 
Juvenil —
Si 
Macos 
Bueno 
Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 8/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT 
Fone: 643441-2692 
Email: rhsaude2017@gmail.com 
VINÌCJUS 
HcNRIQUC 
CONTABILIDADE PUBLICA 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 
Do Relatório 
O Departamento de Recursos Humanos - RH do Município de Catalão, Estado de 
Goiás, através do seu Servidor Responsável, encaminhou a esta assessoria contábil requisição 
do impacto orçamentário e financeiro sobre a questão disposta a seguir: 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na 
área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público da administração municipal. 
Esta questão advinda do departamento citado devido à necessidade da previsão 
orçamentária das despesas do MUNICIPIO DE CATALÃO. Sendo assim, em análise 
unicamente do ponto de vista contábil, cabe a esta assessoria dispor sobre o que a 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LRF dita sobre isto. 
É o relatório, 
DA FUNDAMENTAÇÃO 
Na análise propedêutica sobre as questões suscitadas é imperioso, para que haja 
um entendimento mais profícuo do assunto demandado, destacar algumas definições e 
esclarecimentos prévios pertinentes. 
A necessidade de o Impacto Orçamentário visa atender inicialmente ao disposto 
pela Constituição Federal, em seu artigo 169 que dispõe: 
:~-:309b 7197 
Pua 105, r 35 
Setor St - úEP 7408tJ-;t0J 
Gt~iar~a GO 
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei 
complementar. (Redação dada peia pela Emenda Constitucional no 19, 
de 19981 
C o r, ' a to v1nrcrüs ~ºn iab.rlrd Yde. com. trr 
WW Hl. V!/I/Cfi1S 
contabilidade 
.com.. hr 
VINIClUS 
HENRIQUE 
CONTABILIDADE PUBLICA 
§ 1° A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de 
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a 
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer titulo, pelos órgãos e entidades da 
administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo 
poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela 
Emenda Constitucional n° 19, de 1998) 
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de 
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (Incluído pela Emenda 
Constitucional n° 19, de 1998). 
Com o advindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.° 
101/2000), foi exigido o acompanhamento do Impacto Orçamentário e Financeiro para toda ação 
que acarrete aumento da despesa, bem como a adoção de obrigações que resultem em 
despesas de caráter continuado, conforme disposto no inciso I do artigo 16 e parágrafo 1a do 
artigo 17: 
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que 
acarrete aumento da despesa será acompanhado de: 
I - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva 
entrar em vigor e nos dois subsequentes; 
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente 
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem 
para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a 
dois exercícios. 
§ 1Q Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata 
o capufdeverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 
e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. 
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
O objetivo do projeto de lei e a contratação de profissionais na área da saúde, para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal. 
Para melhor visualização, segue o resumo e a tabela explicativa abaixo, 
demonstrando o valor da ROL — Receita Corrente Líquida do exercício dos últimos 12 (doze) 
meses, e a folha de pagamento do mês 01/2024 do Município de Catalão: 
t&:3a95 7197 
Rua 105, n 35 
Setor St - CEP 74080-300 
Goiária - GO 
W6U'W. VInICfttS 
contabilidade 
,com.br 
contato'vinbcruscontabs1idade. com. br 
VINÍGUS 
HcNRIQIJc 
CONTABILIDADE PUBLICA 
QUADRO DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTÁRIO 
Receita Corrente Liquida RCL dos Últimos 12 meses (d) R$ 638.645.382,51 
Despesa Folha Total em 01/2024 ( e) = R$ 272.632.231,71 %RCL 42,69% 
Despesa Folha Total após PL ( e ) = (a/d*100) R$ 272.744.586,52 %RCL 42,71% 
Despesa Folha Total em 2024 ( e) = ( c/d*100) R$ 272.744.586,52 %RCL 42,71% 
Despesa Folha Total em 2025 ( e) = ( c/d*100) R$ 272.744.586,52 %RCL 42,71% 
Considerando os valores repassados pelo RH — Recursos Humanos do município, a 
estimativa de impacto orçamentaria após a aprovação da lei será no montante de R$112.354,81 
(cento e doze mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), que impactara 
no percentual de índice de pessoal. 
se segue: 
CONCLUSÃO 
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos o que 
I. 0 impacto orçamentário no projeto de lei, será absorvido pelas dotações de 
pessoal e encargos constantes no orçamento de 2024 (LOA), podendo ser 
reforçado através dos índices suplementares autorizados na pelo Poder 
Legislativo; 
II. 0 impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a evolução da 
arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas municipais, como 
também a implantação de um plano de ação desenvolvido pelo Tesouro Municipal; 
III. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com as 
contratações de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior ao limite 
máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os 
$3:3093 7197 
Rua 105, n35 
Setor Sul - GEP 74080-300 
Goiâr~a - rG 
contato vinic o c o n ebrl dade.com.5r 
www vinicius 
contabilidade 
. com.br 
VINICIUS 
HENRIQUE 
CONTABILIDADE PUBLICA 
valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com referência base os 
últimos 12(doze) meses encerrado; 
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário terá um aumento de 0,02% das 
despesas de folha de pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês 
de janeiro de 2024 o município ficou com o índice de pessoal de 42,69 %, após a 
majoração na folha do município de Catalão, o índice de pessoal ficara na casa 
dos 42,71%, abaixo do valor previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal de 54% da 
RCL. 
Portanto, 
3E}95 7197 
Goiânia, 20 de fevereiro de 2024 
JBV — Ais€ ontabilidade Pública Ltda. 
1IVWW. VInIc1US 
contabilidade 
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Setor SA - CEP 74íl80-300 
Coiâr~a - CU 
contato yin rcrLcco its b iii áade. com. br 
PREFEITURA OE M 
Cidade que sonha e faz. 
OFÍCIO N° 056/2024 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
Secretaria Municipal de Saúde 
Catalão (GO), 19 de fevereiro de 2024. 
À Sua Excelência 
Dr. Adib Elias Júnior 
Prefeito Municipal de Catalão 
Rua Nassin Agel, n° 505, Centro, Catalão (GO) 
Assunto: Esclarecimento sobre a demanda de servidores no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde de Catalão. 
Prezado Senhor Prefeito, 
Com elevado respeito e consideração, dirigimo-nos à Vossa Excelência 
para expor a situação atual referente à carência de pessoal na Secretaria 
Municipal de Saúde de Catalão, uma questão de suma importância para a 
continuidade e eficiência dos serviços de saúde prestados à nossa população. 
Apesar dos esforços recentes, incluindo recentemente a realização de 
processo seletivo simplificado, enfrentamos um déficit significativo no quadro de 
servidores. Este cenário impacta diretamente a capacidade de atendimento das 
nossas unidades de saúde, comprometendo a qualidade dos serviços ofertados 
à comunidade. 
Nosso plano municipal de saúde, que guia as ações e serviços prestados, 
bem como a gestão do SUS em nosso município, evidencia a necessidade de 
uma equipe completa para atender às demandas de saúde de nossa população, 
englobando a promoção, proteção, recuperação e reabilitação. 
A necessidade de ampliação do quadro se faz especialmente urgente nas 
seguintes unidades: 
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD Ill) Joana Gomide Margon 
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Infanto Juvenil) Marcos Bueno 
• Pronto Atendimento Infantil Dr. Willian Safatle 
• Unidades Básicas de Saúde da rede pública municipal 
Rodovia BR-050, Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270>atalão-Goiás 
1 
PREFEITURA DE /V 
Cidade que sonha e faz. 
Estado de Goiá
Município de Catalã 
Secretaria Municipal de Saú 'i As. ~ 
Um levantamento detalhado aponta para a seguinte carência de 
profissionais: 
CARGO QUANTIDADE DE 
VAGAS 
Executor de Obras de Construção Civil 02 
Médico Ginecologista/Obstetra - Especialista em Alto Risco 02 
Médico Psiquiatra 03 
Nutrólogo 02 
Operador de Manutenção de Redes Elétricas 02 
Técnico em Radiologia 07 
Terapeuta Ocupacional 04 
Anexamos a este ofício uma planilha detalhada com as especificações 
dos cargos, incluindo vagas, carga horária, pré-requisitos, atribuições, 
remuneração mensal e locais de atuação, visando a transparência e a clareza 
no processo de contratação. 
Acreditamos que com o apoio de Vossa Excelência na aprovação e 
agilização do processo de contratação para estes cargos, seremos capazes de 
melhorar significativamente a oferta de serviços de saúde em nosso município, 
garantindo assim o bem-estar e a qualidade de vida de nossos cidadãos. 
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais 
ou para a apresentação de documentos complementares que se façam 
necessários. 
Agradecemos antecipadamente a atenção e reiteramos nosso 
compromisso com a saúde da população de C. talão. 
Atenciosamente, 
VEL • MAR GO ALVES RIOS 
Secr-tário nicipal de Saúde 
Rodovia BR-050, Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270, Catalão-Goiás 
2 
Estado de Goiás 
Prefeitura Municipal de Catalão 
PREPEi7URA DE q/ . 
ATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
t 
Secretaria Municipal de Saúde Catalão 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
1 
CARGO! 
FUNÇÃO 
N° DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA 
HABILITAÇÃO E 
REQUISITOS 
ATRIBUIÇÕES REMUNERAÇÃO 
MENSAL (BRUTA) 
LOTAÇÃO 
Executor de 
Obras de 
Construção 
Civil 
02 
Reserva 
Técnica: 06 
8 horas 
diárias (40 
horas 
semanais) 
ou Escala 
de plantão 
de 12136hs 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
CNH "B ou 
Superior" 
Executam serviços de 
manutenção elétrica, 
mecânica, hidráulica. 
pintura, carpintaria e 
alvenaria, substituindo 
trocando, limpando, 
reparando e instalando 
peças, componentes e 
equipamentos; 
Conservam vidros e 
fachadas, limpam recintos, 
acessórios e pátios. 
Executar outras tarefas de 
mesma natureza e nível de 
complexidade associadas 
ao ambiente 
organizacional. 
Executar trabalhos de 
limpeza e conservação dos 
ambientes em geral, 
utilizando os materiais e 
instrumentos 
adequados, de acordo com 
as rotinas previamente 
definidas. Locomoção de 
bens e móveis, 
acompanha prestadores de 
serviço de manutenção. 
Ajuda profissionais nas 
manutenções preventivas 
e corretivas nas áreas 
elétricas, hidráulicas, 
equipamentos de ar 
condicionado e outras afins 
regidos ao Departamento 
de Patrimônio e 
Manutenção. 
RS 2.550.67 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian Safatle 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanta 
Juvenil -
CAPSi 
Marcos 
Bueno 
Secretaria MunicipaldeSaúde -FMS 
Rodovia BR-050 Km 278, s/n°, Bairro São Francisco 
Prédio do antigo DNIT (Fone: 64-3441-2692) 
- PÁGINA: 1/5 
Estado de Goiás 
Prefeitura Municipal de Catalão 
PREFEI7URA. QE p/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
S 
Secretaria ;tlunicipal de Saúde Catalão 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão 
Médico 02 20 horas 'Nível Realizar consultas e R$ 5.799,49 Ambulatorio 
Ginecologista! Reserva semanais Superior - atendimentos médicos; de PTGI 
Obstetra - Técnica: 06 Titular de tratar pacientes: (Patologia do 
Especialista em diploma de implementar ações de Trato Genital 
Gestão de Alto médico, com prevenção de doenças e Inferior) —
Risco especialidade 
em 
Ginecologia e 
Obstetrícia, 
Curso de 
Capacitação 
para 
Colposcopia 
EZT, 
Especializaçã 
o Gestão de 
promoção da saúde tanto 
individuais quanto coletivas; 
coordenam programas e 
serviços em saúde, efetuam 
perícias, auditorias e 
sindicâncias médicas; 
elaboram documentos e 
difundem conhecimentos da 
área médica, Coleta de 
Exame de Colposcopia e 
Biópsia, Realizar 
Centro 
Municipal de 
Diagnostico 
de Catalao 
Alto Risco, 
devendo 
estar, 
obrigatoriame 
nte, registrado 
no Conselho 
Procedimento EZT e HTA 
Regional de 
Medicina do 
Estado de 
Goiás 
Médico 03 20 horas 'Profissional Realizam consultas e R$ 5.799,49 Pronto 
Psiquiatra Reserva semanais de nível atendimentos médicos; Atendimento 
Técnica: superior titular tratam pacientes e clientes; Infantil Dr 
09 de diploma de 
médico, com 
especialidade 
em 
Psiquiatria, 
devendo 
estar, 
obrigatoriame 
nte, registrado 
no Conselho 
Regional de 
Medicina do 
Estado de 
Goiás no ato 
da 
contratação. 
implementam ações de 
prevenção de doenças e 
promoção da saúde tanto 
individuais quanto coletivas; 
coordenam programas e 
serviços em saúde, efetuam 
perícias, auditorias e 
sindicâncias médicas: 
elaboram documentos e 
difundem conhecimentos da 
área médica. É responsável 
pelo atendimento médico na 
área de psiquiatria aos 
pacientes nos diferentes 
ciclos vitais, desenvolvendo 
planos terapêuticos 
adequados, orientando os 
familiares e equipes de 
saúde no cuidado com a 
saúde mental. Participar 
nos programas de 
prevenção, controle de 
agravos e reabilitação 
psicossocial em práticas 
individuais e de grupo. 
conforme a política de 
saúde mental instituída no 
Willian Safatle 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
—CAPS AD 
III Joana 
Gomide 
Margon. 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanta 
Juvenil —
CAPSi 
MarcosBueno 
ml inir'ípin 
Secretaria MunicipaldeSaúde -FMS 
Rodovia BR-050 Km 278, s/n0, Bairro São Francisco 
Prédio do antigo DNIT (Fone; 64-3441-2692) 
- PÁGINA: 2/5 
Estado de Goiás 
PREFEITURA DE 
CATALAO I su 
Cidade eue sonha e faz. 
Prefeitura Alunicipal de Catalão 
Secretaria :1 iunicipal de Saúde Catalão 
Fundo :tlunicipal de Saúde de Catalão 
bem como pela contribuição 
em programas preventivos 
que possibilitem melhores 
condições de saúde à 
população e na participação 
e realização de atividades 
educativas para a 
qualificação do 
atendimento. 
Nutrólogo 02 
Reserva 
Técnica: 06 
20 horas 
Semanais 
•Curso 
superior na 
área médica, 
título de 
especialista 
ou residência 
médica em 
Nutrologia e 
áreas afins 
registro no 
conselho 
competente 
Evoluir os pacientes em seu 
plantão, examinando-os, 
prescrevendo-os e 
ministrando tratamentos 
para as diversas patologias, 
aplicando métodos da 
medicina aceitos e 
reconhecidos 
cientificamente, seguindo o 
plano terapêutico e 
protocolos definidos; 
Registrar em prontuário do 
paciente, o diagnóstico, 
tratamento e evolução da 
doença; Acompanhar 
pacientes em seus exames 
interna e externamente; 
Buscar solucionar os 
problemas dos pacientes 
existentes no seu plantão; 
Passar plantão mediante 
relatório escrito ou 
informatizado de seus 
pacientes; Emitir atestados 
diversos, laudos e 
pareceres, para atender a 
determinações legais; 
Desenvolver ações de 
saúde coletiva e participar 
de processos de vigilância 
em saúde, visando garantir 
a qualidade dos serviços 
prestados 
R$ 5.799,49 
Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian Safatle 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil -
CAPSi 
MarcosBueno 
Operador de 
Manutenção 
Rede Flntri 02 
8 horas diárias 
ou escala de 
plantão rla t
Executar manutenção 
corretiva, preventiva e 
emergencial em geradores, 
motores, disjuntores, 
equipamentos elétricos de 
potência, equipamentos e 
instrumentos de medição, 
sistemas de transmissão e 
distribuição. 
Efetuar a manutenção 
preventiva de motores, 
disjuntores, reatores, 
r~r~i~iramr~ntnc A!Atrirnç rim 
Pronto 
Secretaria MunicipaldeSaúde -FMS 
Rodovia BR-050 Km 278, s/n°, Bairro São Francisco 
Prédio do antigo DNIT (Fone: 64-3441-2692) 
- PÁGINA: 3/5 
Estado de Goiás 
PREFEITURA DE ~r 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Prefeitura Municipal de Catalão 
Secretaria Municipal de Saúde Catalão 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão 
Reserva 
Técnica: 06 
12/36 
horas (até 44 
horas 
semanais) 
Ensino Médio 
Completo; 
CNH 
categoria "B" 
geral, sistemas de 
comando, sinalização e 
proteção. Efetuar estudos 
detalhados das 
necessidades de demanda 
levantamento das 
características dos 
equipamentos em 
funcionamento a fim de 
dimensionar as alterações 
na rede e instalações 
elétricas. Zelar pelo 
funcionamento adequado 
do sistema elétrico dos 
edifícios da Autarquia, 
observando os projetos 
executivos de eletricidade 
e os detalhes de 
segurança no trabalho e 
propondo modificações 
necessárias. Zelar pela 
própria segurança no 
trabalho e pela de outras 
pessoas. Manter o locar de 
trabalho limpo e 
organizado. Realizar a 
limpeza e conservação das 
instalações. Realizar 
outras atribuições 
compatíveis com sua 
especialização profissional. 
Atender todas as 
solicitações do superior 
hierárquico. Realizar 
outras atribuições afins. 
R$ 2.550,67 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian Safatle 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS AD 
Ill Joana 
Gomide 
Margon, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil -
CAPSi 
MarcosBueno 
Técnico em 
Radiologia 
07 
Reserva 
Técnica: 21 
24 horas 
semanais 
em escala 
de 
plantão 
Nível Médio 
Completo - 
Titular 
de diploma de 
Técnico em 
Radiologia, 
devendo 
estar, 
obrigatoriame 
nte, 
registrado no 
Conselho 
Regional de 
Radiologia do 
Estado de 
Goiás 
no ato da 
contratação. 
Realizar exames de 
diagnóstico ou de 
tratamento; processam 
imagens e/ou gráficos; 
planejam atendimento; 
organizam área de 
trabalho, equipamentos e 
acessórios; operam 
equipamentos; preparam 
paciente para exame de 
diagnóstico ou de 
tratamento; atuam na 
orientação de pacientes, 
familiares e cuidadores e 
trabalham com 
biossegurança. Executar 
outras atividades que lhe 
forem delegadas na sua 
área de atuação. 
R$ 2.455,03 Pronto 
Atendimento 
Infantil Dr 
Willian Safatle 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
- CAPS AD 
Il l Joana 
Gomide 
Margon, 
Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil -
CAPSi 
MarcosBueno 
Secretaria Municipal deSaúde - FMS 
Rodovia BR-050 Km 278, s/n°, Bairro São Francisco 
Prédio do antigo DNIT (Fone: 64-3441-2692) 
- PÁGINA: 4/5 
Estado de Goiás 
/ 
Cidade que sanha e faz. 
Prefeitura Municipal de Catalão 
PREFEITURA SE q/ 
I ATALAO ~ suS 
I 
Secretaria Municipal de Saúde Catalão 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão 
Terapeuta 
Ocupacional 
04 
Reserva 
Técnica: 12 
20 horas 
semanais 
Profissional de 
Nível Superior - 
Titular de 
diploma 
de Terapeuta 
Ocupacional, 
devendo estar, 
Coordenar e executar 
programas, projetos e 
políticas sociais 
desenvolvidos pela 
administração pública, em 
conformidade com o 
R$ 5.799,49 Centro de 
Atenção 
Psicossocial 
Infanto 
Juvenil - 
CAPSi 
obrigatoriament Sistema Único de Saúde - MarcosBueno 
e, 
registrado no 
SUS e Conselhos 
Profissionais. Promover a 
Conselho saúde e integração social 
Regional de dos usuários, através da 
Fisioterapia e avaliação das habilidades Terapia 
Ocupacional do 
Estado de 
funcionais do indivíduo, 
elaborando, planejando e 
Goiás executando atividades 
no ato da terapêuticas, individuais 
contratação. e/ou grupais, que objetivem 
o desenvolvimento e 
reabilitação de usuários 
acometidos por algum 
distúrbio de ordem física 
e/ou psíquica. Estudar 
casos e contribuir na sua 
área de atuação, preventiva 
e corretivamente, 
participando de equipes 
multidisciplinares. Realizar 
o acompanhamento técnico, 
através de visitas a 
pacientes do sistema 
público. Executar todas as 
tarefas relacionadas ao 
exercício do cargo. 
Secretaria Municipal de Saúde - FMS 
Rodovia BR-050 Km 278, s/n°, Bairro São Francisco 
Prédio do antigo DNIT (Fone: 64-3441-2692) 
- PÁGINA: 5/5 

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