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~., ti-ã
ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 313/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO r
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 20/02/202413:49 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 8/2024
Descrição
OFICIO N. 018/2024: PROJETO DE LEI "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, VIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO, A
CONTRATAR PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeitc
Ofício n.°: i /2024 Catalão, )~) de L.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
de 2024.
Através do presente passamos as mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar
profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público da administração municipal. "
Considerando que o Município de Catalão/GO, não detém no seu quadro
permanente de servidores, médico ginecologista Obstetra — Especialista em Gestação de
Alto Risco, Médico Psiquiatra, Terapeuta Ocupacional Temporário e outros para
atendimento no Centro de Atenção Psicossocial — CAPS AD Ill Joana Gomide Margon,
Centro de Atenção Psicossocial CAPS Infanto Juvenil Marcos Bueno, Pronto
Atendimento Infantil Dr. Willian Safatle e Unidades Básicas de Saúde da Rede Pública
Municipal.
Cabe ressaltar que este certame de processo seletivo se deve à
excepcionalidade de provimento de cargos de forma emergencial, substituindo os
profissionais com vínculos celetistas e credenciados, que por ora completam o Quadro de
profissionais da Secretaria de Saúde, que, segundo orientação do TOM do Estado de
Goiás devem ser regularizados, ao final, via de concurso público.
Cabe ressaltar, que a inexistência desses profissionais exige da
administração municipal iniciativas com o fito de proceder com essas contratações, sob
pena de acentuados prejuízos à vida humana, pois não teremos como proceder com
atendimentos de urgência e prevenção à saúde.
4
P,.~ z;~i aMunícípa! ttt: Cat~ iã~: GC) t NN,f
Rua Nassín Agei, n° 505 — Centra, t Gtal~o.'GO, CEP; 7570i050, Fone . ;4'w'4- '
CATALÃO
e ~_... Gabinete do Prefeitf.
Dessa forma, vimos que a contratação desses profissionais é eminente, e o
seu adiamento, por exemplo, até a conclusão dos trabalhos de realização de um
concurso público, que demandará de seis a oito meses, trará reflexos prejudiciais nesse
interim, trazendo inúmeros percalços a todos por falta dessas atividades profissionais.
Por esses motivos, a nosso ver relevantes ao tratar da "coisa pública" com
responsabilidade, vimos propor ao nosso Poder Legislativo, o Projeto de Lei que
autorizará a contratação de profissionais das áreas de saúde pública, já que temos
configurada a situação de excepcional interesse público. Com as contratações, os
profissionais, por força desses contratos, atenderão as demandas emergenciais que
estão sendo registradas em Catalão, trazendo a normalidade no Setor de Saúde deste
Município.
A excepcionalidade de interesse público ora registrada, caracterizada pelo
Decreto n° 2.538 de 19 de fevereiro de 2024, atende as diretrizes constitucionais
vigentes, e, à luz da sua condição, permitirá essas contratações evitando maiores
transtornos ao cotidiano da nossa população.
Face ao exposto, contamos com o apoio de todos os Vereadores e Vereadora
para a aprovação do presente Projeto de Lei e solicitamos que o mesmo SEJA APRECIADO
POR ESSA CASA DE LEIS NA FORMA REGIMENTAL E EM CARÁTER DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JU ' IOR
PREFEITÓ
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
s
Prefeitura Municipal de Catalão/CO - CH r,' i .
Rua Nassin Ágel, no 505 - Centro, Catalão/CO, CEP: 757 O1 O50. Po! :
PREFEI 'ruRA DE I1.I
ATALAO
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeita
PROJETO DE LEI N° Ci , DE .s2á.1 DE. VQ ~eI ?-'Q DE 2024.
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde
de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público da administração municipal. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, caracterizada pelo Decreto n° 2.538, de 19 de fevereiro de 2024 e com base no
permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo
autorizado, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a efetuar a contratação de pessoal
por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, nas
condições e prazos definidos a seguir.
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar da data da
efetiva da contratação, podendo ser prorrogados por igual período, caso não sejam
sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, desde que devidamente justificadas e
autorizadas pelo Gestor Municipal, até a homologação de competentes procedimentos
públicos de contratação de servidores efetivos.
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse
público:
- A prevenção aos efeitos da situação de fevereiro de 2024, em especial às
contratações de pessoal no âmbito da saúde pública, quando essas contratações irão
permitir o funcionamento normal dos serviços básicos nessa área, sem que haja
nenhuma interrupção, visto que são essenciais;
t
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.5.E r1J ì4'i 0
Rua Nassin Age(, n° 505— Centro; Catalão/GO, CEP: 75701-050. Fone: (64)3441-5012
CA-TA
~ ...
~.AO
Cidade que sanha e faz. Gabinete do Prefeítc
II - As contratações de que trata o caput se resumirão às contratações de
profissionais, cujos cargos não contam com servidores efetivos ou servidores nomeados
por concurso público, ou os existentes são insuficientes para demanda necessária aos
serviços prestados na rede municipal de saúde, que se não atendidos atempadamente
entrarão em colapso por falta de profissionais.
Art. 4° 0 recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público
simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de
excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado.
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica
administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade.
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos
direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções
públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores
públicos municipais, no que couber.
Art. 7° É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença para
tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial
do exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento.
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem
os seguintes requisitos:
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos;
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado;
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências
incompatíveis com o exercício da função;
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos
termos da legislação.
Art. 9° Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão,
autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de até 22 (vinte e dois) servidores, por
tempo determinado, para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO, que é parte integrante
desta lei e define o CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA,
~
Prefeitura Municipal de Catalão GO - CNPJ n° 01.505.043/0001 50
Rua Nassin Agei. n° 505- Centro; Catalão/GO, CER, 75701-050. Fone: (G4)3441-5012
(: dad' que sor, fila c faz. G~bínat do Prefdth
HABILITAÇÃO MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL.
Art. 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo
contrato; e
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em
substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança.
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput importará na
rescisão do contrato.
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam
condicionada ao atendimento para atender às projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes diante da adequação orçamentária e financeira com a LDO
e compatibilidade com o PPA do Município no Projeto de Atividade do Fundo Municipal
de Saúde de Catalão, com a dotação orçamentária seguinte: 04.0401,10.122.4029.4281.
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse público extinguirá
sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela
rescisão administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da
administração; pela assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e
por iniciativa do contratado.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
mês de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos~..dias do
-~~l.I?~k.~~...11`:~ de 2024.
ADtB ELIAS JU IOR
Rjefeito
3
Prefeitura Municipal de Catalãor`GO ti ü
Rua Nassin Agel, n° 505- Centro; CataiãoíGO, CEP: 75701-050.. Fone: (54)3441-5012
RREFEIIuRA O! IV
CidaOe que sonha e faz.
CATALAO
Gabinete do Prefeito
~4 FIS. ~Ó
ANEXO ÚNICO
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
J ~c1paI dà
CARGO!
FUNÇÃO
N° DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
HABILITAÇÃO E
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES REMUNERAÇÃO MENSAL (BRUTA] LOTAÇÃO
Executor de
Obras de
Construção
Civil
Temporário
02
Reserva
Técnica: 06
8 horas
diárias (40 horas
semanais)ou
Escala de plantão
de 12136hs
.Ensino Fundamental
Incompleto CNH "B ou
Superior"
Executam serviços de
manutenção elétrica,
mecânica, hidráulica, pintura,
carpintaria e alvenaria,
substituindo trocando,
limpando, reparando e
instalando peças,
componentes e
equipamentos; Conservam
vidros e fachadas, limpam
recintos, acessórios e pátios.
Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
Executar trabalhos de
limpeza e conservação dos
ambientes em geral,
utilizando os materiais e
instrumentos adequados, de
acordo com as rotinas
previamente definidas.
Locomoção de bens e
móveis, acompanha
prestadores de serviço de
manutenção. Ajuda
profissionais nas
manutenções preventivas e
corretivas nas áreas elétricas,
hidráulicas, equipamentos de
ar condicionado e outras afins
regidos ao Departamento de
Patrimônio e Manutenção.
R$ 2.550,67
Pronto Atendimento
Infantil Dr Willian Safatk
Centro de Atenção
Psicossocial
Gomid AMa Joana
Gotro d Mtençã
Centro de Atenção
Psicossocial
Infanto Juvenil —
CAPSi
MarcosBueno
Prefeitura Municipal de CatalãoGO — CNPJ n° 01 505.643/0001-50
Rua Nassin Ágel, n° 505 — Centro. Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PREFEITURA DE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
Médico
Ginecologistal
Obstetra —
Ambulatório de
PTGI (Patologia
do Trato Genital
Inferior)
Temporário
02
Reserva
Técnica: 06
20 horas
semanais
'Nível Superior - Titular
de diploma de médico,
com especialidade em
Ginecologia e
Obstetrícia, devendo estar, obrigatoriamente,
registrado no Conselho
Regional de Medicina
do Estado de Goiás
Realizar consultas e
atendimentos médicos; tratar
pacientes; implementar ações
de prevenção de doenças e
promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas;
coordenam programas e
serviços em saúde, efetuam
perícias, auditorias e
sindicâncias médicas;
elaboram documentos e
difundem conhecimentos da
área médica, Coleta de
Exame de Colposcopia e
Biópsia, Realizar
Procedimento EZT e HTA
R$ 5.799,49
Ambulatorio de PTGI
(Patologia do Trato
Genital Inferior)—
Centro Municipal de
Diagnostico de
Catalao
Médico
Psiquiatra
Temporário
03
Reserva
Técnica: 09
20 horas
semanais
•Profissional de nível
superior titular de
diploma de médico, com
especialidade em
Psiquiatria, devendo
estar, obrigatoriamente,
registrado no Conselho
Regional de Medicina do
Estado de Goiás no ato
da contratação.
Realizam consultas e
atendimentos médicos;
tratam pacientes e clientes;
implementam ações de
prevenção de doenças e
promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas;
coordenam programas e
serviços em saúde, efetuam
perícias, auditorias e
sindicâncias médicas;
elaboram documentos e
difundem conhecimentos da
área médica. É responsável
pelo atendimento médico na
área de psiquiatria aos
pacientes nos diferentes
ciclos vitais, desenvolvendo
planos terapêuticos
adequados, orientando os
familiares e equipes de saúde
no cuidado com a saúde
mental. Participar nos
programas de prevenção,
controle de agravos e
reabilitação psicossocial em
práticas individuais e de
grupo, conforme a política de
saúde mental instituída no
município
bem como pela contribuição
em programas preventivos
que possibilitem melhores
condições de saúde à
população e na participação e
R$ 5.799,49
Pronto Atendimento
Infantil o
Atendimento
S ntofatl
Centro de Atenção
Psicossocial
-CAPS
Psicossocial
Joana
Gomid CAPSe Ill J on,
Centro e Atenção ç Psicossocial
Infanto Juvenil -CAPS
MarcosBueno
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505— Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PREFEITURA DE p/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
realização de atividades
educativas para a
qualificação do atendimento.
tJ ..._-
Evoluir os pacientes em seu
plantão, examinando-os,
prescrevendo-os e
ministrando tratamentos para
as diversas patologias,
aplicando métodos da
medicina aceitos e
reconhecidos cientificamente,
seguindo o plano terapêutico
e protocolos definidos;
•Curso de graduação
em medicina com título
Registrar em prontuário do
paciente, o diagnóstico,
tratamento e evolução da
Pronto Atendimento
Infantil Dr Willian SafatlE
Nutrólogo de especialista ou
doença; Acompanhar Centro de Atenção
Temporário 02 residênciamédica em
pacientes em seus exames R$ 5.799,49 Psicossocial
Reserva 20 horas Semanais Nutrologia e áreas afins CAPS externamente; - e ADIII Joana
Técnica: 06 registro no conselho
competente
Buscar solucionar os
problemas dos pacientes
existentes no seu plantão;
Gomide Margon,
Centro de Atenção
Psicossocial
Passar plantão mediante
relatório escrito ou
informatizado de seus
pacientes; Emitir atestados
diversos, laudos e pareceres,
para atender a determinações
legais; Desenvolver ações de
saúde coletiva e participar de
processos de vigilância em
saúde, visando garantir a
qualidade dos serviços
prestados.
Infanto Juvenil -CAPS
MarcosBueno
Operador de
Manutenção 02
8 horas diáriasou
escala de plantão Ensino Médio
Executar manutenção
corretiva, preventiva e
emergencial em geradores,
motores, disjuntores,
equipamentos elétricos de
potência, equipamentos e
instrumentos de medição,
sistemas de transmissão e
distribuição. Efetuar a
Pronto Atendimento
Infantil Dr Willian SafatlE
Centro de Atenção
Psicossocial
- CAPS ADIII Joana Redes Reserva de 12136 Completo; manutenção preventiva de R$ 2.550,67 Gomide Margon, Elétrica
Temporário Técnica: 06 horas (até 44horas
semanais)
CNH categoria' 6 motores, disjuntores,
reatores, equipamentos
elétricos em geral, sistemas
de comando, sinalização e
proteção. Efetuar estudos
detalhados das necessidades
de demanda levantamento
das características dos
Centro de Atenção
Psicossocial
Infanto Juvenil -CAPS
MarcosBueno
Prefeitura Municipal de CatalãolGO— CNP,! n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ágel, n° 505 — Centro; Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PREFEITURA DE —
rr
..... CATALA4
Cidade que sonha e fax. Gabinete do Prefeito
equipamentos em
funcionamento a fim de
dimensionar as alterações na
rede e instalações elétricas.
Zelar pelo funcionamento
adequado do sistema elétrico
dos edifícios da Autarquia,
observando os projetos
executivos de eletricidade e
os detalhes de segurança no
trabalho e propondo
modificações necessárias.
Zelar pela própria segurança
no trabalho e pela de outras
pessoas. Manter o locar de
trabalho limpo e organizado.
Realizar a limpeza e
conservação das instalações.
Realizar outras atribuições
compatíveis com sua
especialização profissional.
Atender todas as solicitações
do superior hierárquico.
Realizar outras atribuições
afins.
\ V/
Técnico em
Radiologia
Temporário
07
Reserva
Técnica: 21
24 horas
semanais em
escala de pl
Nível Médio Completo —
Titular de diploma de
Técnico em Radiologia,
devendo estar,
obrigatoriamente,
registrado no Conselho
Regional de Radiologia
do Estado de Goiás no
ato da contratação.
Realizar exames de
diagnóstico ou de tratamento;
processam imagens e/ou
gráficos; planejam
atendimento; organizam área
de trabalho, equipamentos e
acessórios; operam
equipamentos; preparam
paciente para exame de
diagnóstico ou de tratamento;
atuam na orientação de
pacientes, familiares e
cuidadores e trabalham com
biossegurança. Executar
outras atividades que lhe
forem delegadas na sua área
de atuação.
R$ 2.455,03
Pronto Atendimento
Infantil Dr Willian SafatlE
Centro de Atenção
Psicossocial
- CAPS ADIII Joana
Gomide Margon,
Centro de Atenção
Psicossocial
Infanto Juvenil -CAPS
MarcosBueno
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n°505 — Centro, Catalão/GO. CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PREFEITURA DE —
CATALAN
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
Profissional de Nível
Superior - Titular de
Coordenar e executar
programas, projetos e
políticas sociais
desenvolvidos pela
administração pública, em
conformidade com o Sistema
Único de Saúde - SUS e
Conselhos Profissionais.
Promover a saúde e
integração social dos
usuários, através da
avaliação das habilidades
funcionais do indivíduo,
elaborando, planejando e
(L~
Terapeuta diploma de Terapeuta executando atividades Centro de Atenção Ocupacional 04 20 horas Ocupacional, devendo terapêuticas, individuais e/ou R$ 5.799,49 Psicossocial Infantc Temporário Reserva
Técnica: 12 semanais estar, obrigatoriamente,
registrado no Conselho
Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional
do Estado de Goiás no
ato da contratação.
grupais, que objetivem o
desenvolvimento e
reabilitação de usuários
acometidos por algum
distúrbio de ordem física e/ou
psíquica. Estudar casos e
contribuir na sua área de
atuação, preventiva e
corretivamente, participando
de equipes multidisciplinares.
Juvenil — CAPSi
Marcos Bueno
Realizar o acompanhamento
técnico, através de visitas a
pacientes do sistema público.
Executar todas as tarefas
relacionadas ao exercício do
cargo.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505 - Centro; Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
Decreto n° 2.538, de 19 de fevereiro de 2024.
"Declara situação emergencial para fins de realização dá
procedimento simplificado de contratação por exce c c w.
interesse público, na forma que indica e dá out.'as
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, e especialmente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federai;
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento dos serviços públicos
municipais prestados à coletividade, especialmente na área de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de contratação temporárM de
servidores públicos para a Secretaria Municipal de Saúde em decorrência de sitvaçdas
alheias ao planejamento da municipalidade que podem acarretar em eminente pre . ._:
continuidade da prestação de serviços públicos a comunidade:
CONSIDERANDO a Portaria 038/2021, de 22 de março de 2021, em que se
estabeleceu dinâmica para levantamento das informações sobre a necessidade da demanda
de servidores efetivos no bojo da Secretaria Municipal de Saúde, através da qual exigiu-se a
apresentação de relatório por comissão própria, acerca das vagas necessárias para o
atendimento da demanda local.
CONSIDERANDO que o regime jurídico dos serviços públicos, instituo em
favor do interesse público, intenta proteger, de modo eficiente, os direitos dos administrados
e a boa prestação do serviço;
CONSIDERANDO que a exigência da prestaçãc do serviço público adeçuade,
implica na obrigatoriedade da continuidade do serviço público, em razão da importância que
representa à sociedade;
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNP n°01.505.6430001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Centrai, Catalão-GO.
CÀ; ~ ~ ' ..
TA
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I.AO
C,zzde cue sonda e fez ~.,.~ ~•~;~° ~,:: ~',s+;~ _
CONSIDERANDO o dever que a chefia do Executivo Municipal tem de manter
os serviços essenciais, sempre contínuos e eficientes, sem o risco de colapsos;
CONSIDERANDO as novas regras definidas para o credenciamento de
profissionais da saúde, através da Instrução Normativa n° 007116 do Tribunal de Contas dos
Municípios (atualizada peias IN 00001/17 e IN 00001/18);
CONSIDERANDO o déficit de profissionais no quadro servidores pare
provimento das necessidades de extrema urgência:
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e continuidade das atividades
da Administração Municipal direta e indireta, principalmente diante da essencialidade e
exclusividade dos serviços dispostos à comunidade:
CONSIDERANDO o interesse público e os princípios aplicáveis a Adminstraçã o
Pública, em especial o da razoabilidade, economicidade e eficiência;
CONSIDERANDO que compete à municipalidade zelar pelo pleno e integgrai
atendimento das necessidades do cidadão, cabendo ao gestor público regularizar a
estrutura administrativa dos Órgãos que administra; no caso em tela, especa icamente do
Fundo Municipal de Saúde de Catalão; que após a realização do processo seletivo c FMS
desta cidade desencadeará o processo do concurso público, visando prover de forma
definitiva o Setor de Saúde de nossa cidade;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado estado emergencial da Administração Direta dc
Município de Catalão - Goiás na área da saúde pelo período de 180 !cento e oitenta; dias. a
contar da data da publicação deste Decreto, podendo, se necessário ser prorrogado,
devendo a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Saúde e c
Fundo Municipal de Saúde procederem aos atos necessários para a realização de processo
seletivo simplificado, a fim de suprir os serviços imprescindíveis ao funcionamento da
Administração Pública Municipal, na forma da legislação em vigor.
Art. 2° Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público especificada no artigo anterior e com base no permissivo constitucional do artigo 37.
ix da Constituição Federal, fica autorizada a contratação temporária de servidores, pe o
prazo estabelecido no artigo 1° deste Decreto, para atender a rede municipal de saúde.
2
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GC.
.....:~dr• qUI- SOf:ad E Ta.
;x
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público
a continuidade da prestação de serviços essenciais de saúde, situação criada peio déficit de
profissionais no quadro servidores para provimento das necessidades de extrema urgência,
bem como diante das novas regras definidas para o credenciamento de profissionais da
saúde, através da Instrução Normativa n° 007/16 do Tribunal de Contas dos Municípios
(atualizada pelas IN 00001/17 e IN 00001/18).
Art. 4° As contratações autorizadas pelo presente decreto serão regidas co
Lei Municipal, como os demais servidores no que se refere a direitos e obrigações.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão â conta
de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 19 dias do mês
de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
AD/B ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
3
Prefeitura Municipal de Catalão-CO — CNPJ n° 01.505.543/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-CO.
¶Estacfo de Goiás
Prefeitura M1funicipaUe Catalão
PREFEITURA DE N .
CATALAO
Cidade que sonna e faz.
Secretaria Municipalde Saúde Catalão
Fundo MunicipalcleSaúde de Catalão
Catalão-G0, 19 de fevereiro de 2024
À
Diretoria de Contabilidade
A/C RICARDO DE SOUZA MOURA
A
DÉBORA MAMEDE LINO
DD. Procuradora Geral do Município
Assunto: Impacto financeiro e orçamentário com criação de cargos, em caráter temporário,
junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão — FMS/Secretaria Municipal de Saúde, para
serem preenchidos via Processo Seletivo Simplificado, visando a continuidade e eficiência dos
serviços de saúde prestados a população, bem como a gestão do SUS em nosso Município,
que evidencia a necessidade de uma equipe completa para atender às demandas de saúde de
nossa população, englobando a promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
Prezado Senhores,
Via do presente, solicitamos de V. Sas. o levantamento do
impacto financeiro e orçamentário para o presente exercício e os demais, com a criação da
estrutura de cargos, em caráter temporário, junto ao Fundo Municipal de
Saúde de Catalão — FMS/Secretaria Municipal de Saúde, para serem
preenchidos via Processo Seletivo Simplificado, visando a continuidade e
eficiência dos serviços de saúde prestados a população, bem como a gestão do SUS em nosso
Município, que evidencia a necessidade de uma equipe completa para atender às demandas
Secretaria Municipal de Saúde - FMS - PÁGINA 1/8 - '
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco - Prédio do antigo DNIT
Fone: 643441-2692
Email: rhsaude2017@gmail.com
Estado de Goiás
cPrefeitura N1unicipalde Cata&ão
PREFEITURA DE N ~
CATALAO SUS
Cidade que sonha e faz.
J~
~
Sistema
de Saúde
Secretaria ..t unicipal de .Saúde Cata&ão
Fundo Municipaf ale Saúde de Catalão
de saúde de nossa população, englobando a promoção, proteção, recuperação e reabilitação,
que se faz necessários a ampliação do quadro de pessoal de maneira a melhorar
significativamente a oferta de serviços de saúde em nosso Município, garantindo assim o bemestar e a qualidade de vida de nossos cidadãos, em especial nas seguintes unidades: Centro
de Atenção Psicossocial — CAPS AD III Joana Gomide Margon, Centro de
Atenção Psicossocial CAPS Infanto Juvenil Marcos Bueno, Pronto
Atendimento Infantil Dr. Willian Safatle e Unidades Básicas de Saúde da
Rede Pública Municipal.
Segue, acostada a este, a Estrutura de cargos com as
respectivas vagas, carga horária, pré-requisitos. atribuições, remuneração e lotações,
constante do ANEXO ÚNICO, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão —
FMSISecretaria Municipal de Municipal de Saúde, onde após levantamentos detalhados
apontam carências de profissionais.
Informamos, que a criação da estrutura de cargos acima citada,
gerará um custo mensal aos Cofres Públicos na ordem de R$ 112.354,81 (cento e
doze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), já inclusos a
parte patronal previdenciária para com o RGPS.
Solicitamos ainda, que posterior ao atendimento deste, seja o
presente remetido à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis.
Sem mais para o mom
Atenciosamente,
,
-
,~d~éNet~
plce~e'•
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Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 2/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT
Fone: 643441-2692
Email: rhsaude2017@gmail.com
Estado de Goiás
(Prefeitura Municipalde Catalão
e
PREFEITURA DE q/
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
~a
a
- su ,.
U
1
■
Secretaria [MunicipaUe Saúde Catalão
Fundo [Municipalde Saúde de Catalão
ANEXO ÚNICO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO- FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
CARGO/
FUNÇÃO
N° DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
HABILITAÇÃO E
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES
REMUNERAÇÃO
MENSAL
(BRUTA)
LOTAÇÃO
Executor de
Obras de
Construção
Civil
Temporário
02
Reserva
Técnica: 06
8 horas
diárias (40
horas
semanais)ou
Escala de
plantão de
12136hs
'Ensino
Fundamental
Incompleto
CNH "B ou
Superior"
Executam serviços de
manutenção elétrica,
mecânica, hidráulica,
pintura, carpintaria e
alvenaria, substituindo
trocando, limpando,
reparando e instalando
peças, componentes e
equipamentos;
Conservam vidros e
fachadas, limpam recintos,
acessórios e pátios.
Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de
complexidade associadas
ao ambiente
organizacional.
Executar trabalhos de
limpeza e conservação dos
ambientes em geral,
utilizando os materiais e
instrumentos
adequados, de acordo com
as rotinas previamente
definidas. Locomoção de
bens e móveis,
acompanha prestadores de
serviço de manutenção.
Ajuda profissionais nas
manutenções preventivas
e corretivas nas áreas
elétricas, hidráulicas,
equipamentos de ar
condicionado e outras afins
regidos ao Departamento
de Património e
R$ 2.550,67
Pronto
Atendimento
Infantil Dr Williar
Safatle
Centro de
Atenção
Psicossocial
- CAPS ADIII
Joana Gomide
Margon,
Centro de
Atenção
Psicossocial
Infanto Juvenil
- CAPSi
MarcosBueno
Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 3/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT
Fone: 643441-2692
Email: rhsaude2017@gmail.com
~Estado de Çoiás
cPrefeitura Ylunicipalde Catalão
PREFEITURA DE M I CATALAO
Cidade que sonha e faz.
~ SU~ Sistema
\Unico
dè~aúde ~
I
Secretaria %1unicipal de Saúde Catalão
Fundo Municipal de Saúde de Catalão
Manutenção.
Médico
Ginecologista/
Obstetra —
Especialista em
Gestação de
Alto Risco
Temporário
02
Reserva
Técnica: 06
20 horas
semanais
•Nível Superior -
Titular de
diploma de
médico, com
especialidade
em Ginecologia
e Obstetrícia,
com
Especialização
em Gestação de
Alto Risco,
devendo estar,
obrigatoriamente,
registrado no
Conselho
Regional de
Medicina do
Estado de Goiás
Realizar consultas e
atendimentos médicos;
tratar pacientes;
implementar ações de
prevenção de doenças e
promoção da saúde tanto
individuais quanto
coletivas; coordenam
programas e serviços em
saúde, efetuam perícias,
auditorias e sindicâncias
médicas; elaboram
documentos e difundem
conhecimentos da área
médica, Coleta de Exame
de Colposcopia e Biópsia,
Realizar Procedimento
EZT e HTA
R$ 5.799,49
Ambulatorio de
PTGI
(Patologia do
Trato Genital
Inferior) —
Centro
Municipal de
Diagnostico de
Catalão
•Profissional de
nível superior
titular de diploma
de médico, com
especialidade em
Psiquiatria,
devendo estar,
obrigatoriamente,
registrado no
Conselho
Realizam consultas e
atendimentos médicos;
tratam pacientes e
clientes; implementam
ações de prevenção de
doenças e promoção da
saúde tanto individuais
quanto coletivas;
coordenam programas e
serviços em saúde,
efetuam perícias,
auditorias e sindicâncias
médicas; elaboram
documentos e difundem
conhecimentos da área
médica. É responsável
pelo atendimento médico
na área de psiquiatria aos
pacientes nos diferentes
ciclos vitais,
desenvolvendo planos
terapêuticos adequados,
orientando os familiares e
equipes de saúde no
cuidado com a saúde
mental. Participar nos
programas de prevenção,
Pronto
Atendimento
Infantil Dr Williar
Safatle
Centro de
Atenção
Psicossocial
- CAPS ADIII
Joana Gomide
Margon, Centrc
Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 4/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT
Fone: 64 3441-2692
Email: rhsaude2017@gmail.com
Estado de Goiás
(Prefeitura 5%1unicipalde Catalão
PREFEITURA DE M
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
I
s
3late:
Unico
de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde Catalão
Fundo %1 unicipaUe Saúde de Catalão
c
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__.
~+
!
Médico
Psiquiatra
Temporário
03
Reserva
Técnica: 09
20 horas
semanais
Regional de
Medicina do
Estado de Goiás
no ato da
contratação.
controle de agravos e
reabilitação psicossocial
em práticas individuais e
de grupo, conforme a
política de saúde mental
instituída no município
bem como pela
contribuição em
programas preventivos
que possibilitem melhores
condições de saúde à
população e na
participação e realização
de atividades educativas
para a qualificação do
atendimento.
R$ 5.799,49
de Atenção
Psicossocial
Infanto Juvenil
-CAPSi
MarcosBueno
Nutrólogo
Temporário
OZ
Reserva
Técnica: 06
20 horas
Semanais
•Curso de
graduação em
medicina com
título de
especialista ou
residência
médica em
Nutrologia e
áreas afins
registro no
conselho
competente
Evoluir os pacientes em
seu plantão, examinandoos, prescrevendo-os e
ministrando tratamentos
para as diversas
patologias, aplicando
métodos da medicina
aceitos e reconhecidos
cientificamente, seguindo
o plano terapêutico e
protocolos definidos;
Registrar em prontuário do
paciente, o diagnóstico,
tratamento e evolução da
doença; Acompanhar
pacientes em seus
exames interna e
externamente; Buscar
solucionar os problemas
dos pacientes existentes
no seu plantão; Passar
plantão mediante relatório
escrito ou informatizado de
seus pacientes; Emitir
atestados diversos, laudos
e pareceres, para atender
a determinações legais;
Desenvolver ações de
saúde coletiva e participar
de processos de vigilância
em saúde, visando
garantir a qualidade dos
serviços prestados.
R$ 5.799,49
Pronto
Atendimento
Infantil Dr Wlliar
Safatle
Centro de
Atenção
Psicossocial
- CAPS ADIII
Joana Gomide
Margon, Centrc
de Atenção
Psicossocial
Infanto Juvenil
-CAPSi
MarcosBueno
Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 5/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT
Fone: 64 3441-2692
Email: rhsaude2O17@gmail.com
Estado de Goiás
cprefeitura iMunicipafde Catalão
PREFEITURA DE M
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria MunicipaUe Saúíe Catalão
Fundo f!vlunicipa(de Saúde de Catalão
Executar manutenção
corretiva, preventiva e
emergencial em
geradores,
motores, disjuntores,
equipamentos elétricos de
potência, equipamentos e
instrumentos de medição,
sistemas de transmissão e
distribuição.
8 horas diárias
Efetuar a manutenção
preventiva de motores,
disjuntores, reatores,
equipamentos elétricos em
geral, sistemas de
comando, sinalização e
proteção. Efetuar estudos
detalhados das
necessidades de demanda
levantamento das
Pronto
Atendimento
Infantil Dr Williar
Safatle
Centro de
Atenção
Operador de 02 ou escala de Ensino Médio características dos Psicossocial
Manutenção Reserva plantão de Completo; equipamentos em
R$ 2.550,67 - CAPS ADIII
Redes Técnica: 06 12/36 CNH categoria funcionamento a fim de Joana Gomide
Elétrica horas (até 44 B" dimensionar as alterações Margon. Centr
Temporário horas
semanais) na rede e instalações
elétricas. Zelar pelo
funcionamento adequado
do sistema elétrico dos
edifícios da Autarquia,
observando os projetos
executivos de eletricidade
e os detalhes de
segurança no trabalho e
propondo modificações
necessárias. Zelar pela
própria segurança no
trabalho e pela de outras
pessoas. Manter o locar de
trabalho limpo e
organizado. Realizar a
limpeza e conservação das
instalações. Realizar
outras atribuições
compatíveis com sua
especialização
profissional.
de Atenção
Psicossocial
Infa Co Juvenil
-CAPSi
MarcosBueno
Atender todas as -~
Secretaria Municipal de Saúde - FMS - PÁGINA 6/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT
Fone: 643441-2692
Email: rhsaude2017@gmail.com
Estado de Goiás
(Prefeitura Ylunicipa1de Cata&ão
PREFEITURA DE AI I
CATALAO sU
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipalde Saúde Cata&ão
Fundo TMunicipa[dèSaúde de Cata&ão
solicitações do superior
hierárquico. Realizar
outras atribuições afins.
Técnico em
Radiologia
Temporário
07
Reserva
Técnica: 21
24 horas
semanais
em escala
de
pl
Nível Médio
Completo -
Titular
de diploma de
Técnico em
Radiologia,
devendo estar,
obrigatoriamente,
registrado no
Conselho
Regional de
Radiologia do
Estado de Goiás
no ato da
contratação.
Realizar exames de
diagnóstico ou de
tratamento; processam
imagens e/ou gráficos;
planejam atendimento;
organizam área de
trabalho, equipamentos e
acessórios; operam
equipamentos; preparam
paciente para exame de
diagnóstico ou de
tratamento; atuam na
orientação de pacientes,
familiares e cuidadores e
trabalham com
biossegurança. Executar
outras atividades que lhe
forem delegadas na sua
área de atuação.
R$ 2.455,03
Pronto
Atendimento
Infantil Dr Williar
Safatle
Centro de
Atenção
Psicossocial
- CAPS ADIII
Joana Gomide
Margon. Centrc
de Atenção
Psicossocial
Infanto Juvenil
-CAPSi
MarcosBueno
Secretaria Municipal de Saúde - FMS - PÁGINA 7/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT
Fone: 643441-2692
Email: rhsaude2017@gmail.com
iïstado de Ç oiás
(Prefeitura Municipalde Catalão
PREFEITURA DE ^I
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria [Municipal 6e Saúde Catalão
'Fundo [Municipal de Saúde de Catalão
Profissional de
Coordenar e executar
programas, projetos e
políticas sociais
desenvolvidos pela
administração pública, em
conformidade com o
Sistema Único de Saúde -
Nível Superior - SUS e Conselhos
Titular de diploma
de Terapeuta
Ocupacional,
devendo estar,
obrigatoriamente,
registrado no
Conselho
Profissionais. Promover a
saúde e integração social
dos usuários, através da
avaliação das habilidades
funcionais do indivíduo,
elaborando, planejando e
Centro de
Atenção
Psicossocial
Terapeuta 04 20 horas Regional de
executando atividades
terapêuticas individuais
R$ 5.799,49 Infanto
Ocupacional
Temporário Tem p
Reserva
Técnica: 12
semanais Fisioterapia e
Terapia
Ocupacional do
Estado de Goiás
no ato da
contratação.
e/ou grupais, que
objetivem o
desenvolvimento e
reabilitação de usuários
acometidos por algum
distúrbio de ordem física
e/ou psíquica. Estudar
casos e contribuir na sua
área de atuação,
preventiva e
corretivamente,
participando de equipes
multidisciplinares. Realizar
o acompanhamento
técnico, através de visitas
a pacientes do sistema
público. Executar todas as
tarefas relacionadas ao
exercício do cargo.
Juvenil —
Si
Macos
Bueno
Secretaria Municipal de Saúde — FMS - PÁGINA 8/8 -
Rodovia BR-050 Km 278, s/n , Bairro São Francisco — Prédio do antigo DNIT
Fone: 643441-2692
Email: rhsaude2017@gmail.com
VINÌCJUS
HcNRIQUC
CONTABILIDADE PUBLICA
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Do Relatório
O Departamento de Recursos Humanos - RH do Município de Catalão, Estado de
Goiás, através do seu Servidor Responsável, encaminhou a esta assessoria contábil requisição
do impacto orçamentário e financeiro sobre a questão disposta a seguir:
Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na
área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público da administração municipal.
Esta questão advinda do departamento citado devido à necessidade da previsão
orçamentária das despesas do MUNICIPIO DE CATALÃO. Sendo assim, em análise
unicamente do ponto de vista contábil, cabe a esta assessoria dispor sobre o que a
CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LRF dita sobre isto.
É o relatório,
DA FUNDAMENTAÇÃO
Na análise propedêutica sobre as questões suscitadas é imperioso, para que haja
um entendimento mais profícuo do assunto demandado, destacar algumas definições e
esclarecimentos prévios pertinentes.
A necessidade de o Impacto Orçamentário visa atender inicialmente ao disposto
pela Constituição Federal, em seu artigo 169 que dispõe:
:~-:309b 7197
Pua 105, r 35
Setor St - úEP 7408tJ-;t0J
Gt~iar~a GO
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei
complementar. (Redação dada peia pela Emenda Constitucional no 19,
de 19981
C o r, ' a to v1nrcrüs ~ºn iab.rlrd Yde. com. trr
WW Hl. V!/I/Cfi1S
contabilidade
.com.. hr
VINIClUS
HENRIQUE
CONTABILIDADE PUBLICA
§ 1° A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer titulo, pelos órgãos e entidades da
administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela
Emenda Constitucional n° 19, de 1998)
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (Incluído pela Emenda
Constitucional n° 19, de 1998).
Com o advindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.°
101/2000), foi exigido o acompanhamento do Impacto Orçamentário e Financeiro para toda ação
que acarrete aumento da despesa, bem como a adoção de obrigações que resultem em
despesas de caráter continuado, conforme disposto no inciso I do artigo 16 e parágrafo 1a do
artigo 17:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes;
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
dois exercícios.
§ 1Q Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata
o capufdeverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16
e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
O objetivo do projeto de lei e a contratação de profissionais na área da saúde, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal.
Para melhor visualização, segue o resumo e a tabela explicativa abaixo,
demonstrando o valor da ROL — Receita Corrente Líquida do exercício dos últimos 12 (doze)
meses, e a folha de pagamento do mês 01/2024 do Município de Catalão:
t&:3a95 7197
Rua 105, n 35
Setor St - CEP 74080-300
Goiária - GO
W6U'W. VInICfttS
contabilidade
,com.br
contato'vinbcruscontabs1idade. com. br
VINÍGUS
HcNRIQIJc
CONTABILIDADE PUBLICA
QUADRO DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTÁRIO
Receita Corrente Liquida RCL dos Últimos 12 meses (d) R$ 638.645.382,51
Despesa Folha Total em 01/2024 ( e) = R$ 272.632.231,71 %RCL 42,69%
Despesa Folha Total após PL ( e ) = (a/d*100) R$ 272.744.586,52 %RCL 42,71%
Despesa Folha Total em 2024 ( e) = ( c/d*100) R$ 272.744.586,52 %RCL 42,71%
Despesa Folha Total em 2025 ( e) = ( c/d*100) R$ 272.744.586,52 %RCL 42,71%
Considerando os valores repassados pelo RH — Recursos Humanos do município, a
estimativa de impacto orçamentaria após a aprovação da lei será no montante de R$112.354,81
(cento e doze mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), que impactara
no percentual de índice de pessoal.
se segue:
CONCLUSÃO
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos o que
I. 0 impacto orçamentário no projeto de lei, será absorvido pelas dotações de
pessoal e encargos constantes no orçamento de 2024 (LOA), podendo ser
reforçado através dos índices suplementares autorizados na pelo Poder
Legislativo;
II. 0 impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a evolução da
arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas municipais, como
também a implantação de um plano de ação desenvolvido pelo Tesouro Municipal;
III. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com as
contratações de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior ao limite
máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os
$3:3093 7197
Rua 105, n35
Setor Sul - GEP 74080-300
Goiâr~a - rG
contato vinic o c o n ebrl dade.com.5r
www vinicius
contabilidade
. com.br
VINICIUS
HENRIQUE
CONTABILIDADE PUBLICA
valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com referência base os
últimos 12(doze) meses encerrado;
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário terá um aumento de 0,02% das
despesas de folha de pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês
de janeiro de 2024 o município ficou com o índice de pessoal de 42,69 %, após a
majoração na folha do município de Catalão, o índice de pessoal ficara na casa
dos 42,71%, abaixo do valor previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal de 54% da
RCL.
Portanto,
3E}95 7197
Goiânia, 20 de fevereiro de 2024
JBV — Ais€ ontabilidade Pública Ltda.
1IVWW. VInIc1US
contabilidade
,com.br
Rua 105, of 35
Setor SA - CEP 74íl80-300
Coiâr~a - CU
contato yin rcrLcco its b iii áade. com. br
PREFEITURA OE M
Cidade que sonha e faz.
OFÍCIO N° 056/2024
Estado de Goiás
Município de Catalão
Secretaria Municipal de Saúde
Catalão (GO), 19 de fevereiro de 2024.
À Sua Excelência
Dr. Adib Elias Júnior
Prefeito Municipal de Catalão
Rua Nassin Agel, n° 505, Centro, Catalão (GO)
Assunto: Esclarecimento sobre a demanda de servidores no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde de Catalão.
Prezado Senhor Prefeito,
Com elevado respeito e consideração, dirigimo-nos à Vossa Excelência
para expor a situação atual referente à carência de pessoal na Secretaria
Municipal de Saúde de Catalão, uma questão de suma importância para a
continuidade e eficiência dos serviços de saúde prestados à nossa população.
Apesar dos esforços recentes, incluindo recentemente a realização de
processo seletivo simplificado, enfrentamos um déficit significativo no quadro de
servidores. Este cenário impacta diretamente a capacidade de atendimento das
nossas unidades de saúde, comprometendo a qualidade dos serviços ofertados
à comunidade.
Nosso plano municipal de saúde, que guia as ações e serviços prestados,
bem como a gestão do SUS em nosso município, evidencia a necessidade de
uma equipe completa para atender às demandas de saúde de nossa população,
englobando a promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
A necessidade de ampliação do quadro se faz especialmente urgente nas
seguintes unidades:
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD Ill) Joana Gomide Margon
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Infanto Juvenil) Marcos Bueno
• Pronto Atendimento Infantil Dr. Willian Safatle
• Unidades Básicas de Saúde da rede pública municipal
Rodovia BR-050, Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270>atalão-Goiás
1
PREFEITURA DE /V
Cidade que sonha e faz.
Estado de Goiá
Município de Catalã
Secretaria Municipal de Saú 'i As. ~
Um levantamento detalhado aponta para a seguinte carência de
profissionais:
CARGO QUANTIDADE DE
VAGAS
Executor de Obras de Construção Civil 02
Médico Ginecologista/Obstetra - Especialista em Alto Risco 02
Médico Psiquiatra 03
Nutrólogo 02
Operador de Manutenção de Redes Elétricas 02
Técnico em Radiologia 07
Terapeuta Ocupacional 04
Anexamos a este ofício uma planilha detalhada com as especificações
dos cargos, incluindo vagas, carga horária, pré-requisitos, atribuições,
remuneração mensal e locais de atuação, visando a transparência e a clareza
no processo de contratação.
Acreditamos que com o apoio de Vossa Excelência na aprovação e
agilização do processo de contratação para estes cargos, seremos capazes de
melhorar significativamente a oferta de serviços de saúde em nosso município,
garantindo assim o bem-estar e a qualidade de vida de nossos cidadãos.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
ou para a apresentação de documentos complementares que se façam
necessários.
Agradecemos antecipadamente a atenção e reiteramos nosso
compromisso com a saúde da população de C. talão.
Atenciosamente,
VEL • MAR GO ALVES RIOS
Secr-tário nicipal de Saúde
Rodovia BR-050, Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270, Catalão-Goiás
2
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
PREPEi7URA DE q/ .
ATALAO
Cidade que sonha e faz.
t
Secretaria Municipal de Saúde Catalão
Fundo Municipal de Saúde de Catalão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
1
CARGO!
FUNÇÃO
N° DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
HABILITAÇÃO E
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES REMUNERAÇÃO
MENSAL (BRUTA)
LOTAÇÃO
Executor de
Obras de
Construção
Civil
02
Reserva
Técnica: 06
8 horas
diárias (40
horas
semanais)
ou Escala
de plantão
de 12136hs
Ensino
Fundamental
Incompleto
CNH "B ou
Superior"
Executam serviços de
manutenção elétrica,
mecânica, hidráulica.
pintura, carpintaria e
alvenaria, substituindo
trocando, limpando,
reparando e instalando
peças, componentes e
equipamentos;
Conservam vidros e
fachadas, limpam recintos,
acessórios e pátios.
Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de
complexidade associadas
ao ambiente
organizacional.
Executar trabalhos de
limpeza e conservação dos
ambientes em geral,
utilizando os materiais e
instrumentos
adequados, de acordo com
as rotinas previamente
definidas. Locomoção de
bens e móveis,
acompanha prestadores de
serviço de manutenção.
Ajuda profissionais nas
manutenções preventivas
e corretivas nas áreas
elétricas, hidráulicas,
equipamentos de ar
condicionado e outras afins
regidos ao Departamento
de Patrimônio e
Manutenção.
RS 2.550.67
Pronto
Atendimento
Infantil Dr
Willian Safatle
Centro de
Atenção
Psicossocial
- CAPS AD
Ill Joana
Gomide
Margon,
Centro de
Atenção
Psicossocial
Infanta
Juvenil -
CAPSi
Marcos
Bueno
Secretaria MunicipaldeSaúde -FMS
Rodovia BR-050 Km 278, s/n°, Bairro São Francisco
Prédio do antigo DNIT (Fone: 64-3441-2692)
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
PREFEI7URA. QE p/
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
S
Secretaria ;tlunicipal de Saúde Catalão
Fundo Municipal de Saúde de Catalão
Médico 02 20 horas 'Nível Realizar consultas e R$ 5.799,49 Ambulatorio
Ginecologista! Reserva semanais Superior - atendimentos médicos; de PTGI
Obstetra - Técnica: 06 Titular de tratar pacientes: (Patologia do
Especialista em diploma de implementar ações de Trato Genital
Gestão de Alto médico, com prevenção de doenças e Inferior) —
Risco especialidade
em
Ginecologia e
Obstetrícia,
Curso de
Capacitação
para
Colposcopia
EZT,
Especializaçã
o Gestão de
promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas;
coordenam programas e
serviços em saúde, efetuam
perícias, auditorias e
sindicâncias médicas;
elaboram documentos e
difundem conhecimentos da
área médica, Coleta de
Exame de Colposcopia e
Biópsia, Realizar
Centro
Municipal de
Diagnostico
de Catalao
Alto Risco,
devendo
estar,
obrigatoriame
nte, registrado
no Conselho
Procedimento EZT e HTA
Regional de
Medicina do
Estado de
Goiás
Médico 03 20 horas 'Profissional Realizam consultas e R$ 5.799,49 Pronto
Psiquiatra Reserva semanais de nível atendimentos médicos; Atendimento
Técnica: superior titular tratam pacientes e clientes; Infantil Dr
09 de diploma de
médico, com
especialidade
em
Psiquiatria,
devendo
estar,
obrigatoriame
nte, registrado
no Conselho
Regional de
Medicina do
Estado de
Goiás no ato
da
contratação.
implementam ações de
prevenção de doenças e
promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas;
coordenam programas e
serviços em saúde, efetuam
perícias, auditorias e
sindicâncias médicas:
elaboram documentos e
difundem conhecimentos da
área médica. É responsável
pelo atendimento médico na
área de psiquiatria aos
pacientes nos diferentes
ciclos vitais, desenvolvendo
planos terapêuticos
adequados, orientando os
familiares e equipes de
saúde no cuidado com a
saúde mental. Participar
nos programas de
prevenção, controle de
agravos e reabilitação
psicossocial em práticas
individuais e de grupo.
conforme a política de
saúde mental instituída no
Willian Safatle
Centro de
Atenção
Psicossocial
—CAPS AD
III Joana
Gomide
Margon.
Centro de
Atenção
Psicossocial
Infanta
Juvenil —
CAPSi
MarcosBueno
ml inir'ípin
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PREFEITURA DE
CATALAO I su
Cidade eue sonha e faz.
Prefeitura Alunicipal de Catalão
Secretaria :1 iunicipal de Saúde Catalão
Fundo :tlunicipal de Saúde de Catalão
bem como pela contribuição
em programas preventivos
que possibilitem melhores
condições de saúde à
população e na participação
e realização de atividades
educativas para a
qualificação do
atendimento.
Nutrólogo 02
Reserva
Técnica: 06
20 horas
Semanais
•Curso
superior na
área médica,
título de
especialista
ou residência
médica em
Nutrologia e
áreas afins
registro no
conselho
competente
Evoluir os pacientes em seu
plantão, examinando-os,
prescrevendo-os e
ministrando tratamentos
para as diversas patologias,
aplicando métodos da
medicina aceitos e
reconhecidos
cientificamente, seguindo o
plano terapêutico e
protocolos definidos;
Registrar em prontuário do
paciente, o diagnóstico,
tratamento e evolução da
doença; Acompanhar
pacientes em seus exames
interna e externamente;
Buscar solucionar os
problemas dos pacientes
existentes no seu plantão;
Passar plantão mediante
relatório escrito ou
informatizado de seus
pacientes; Emitir atestados
diversos, laudos e
pareceres, para atender a
determinações legais;
Desenvolver ações de
saúde coletiva e participar
de processos de vigilância
em saúde, visando garantir
a qualidade dos serviços
prestados
R$ 5.799,49
Pronto
Atendimento
Infantil Dr
Willian Safatle
Centro de
Atenção
Psicossocial
- CAPS AD
Ill Joana
Gomide
Margon,
Centro de
Atenção
Psicossocial
Infanto
Juvenil -
CAPSi
MarcosBueno
Operador de
Manutenção
Rede Flntri 02
8 horas diárias
ou escala de
plantão rla t
Executar manutenção
corretiva, preventiva e
emergencial em geradores,
motores, disjuntores,
equipamentos elétricos de
potência, equipamentos e
instrumentos de medição,
sistemas de transmissão e
distribuição.
Efetuar a manutenção
preventiva de motores,
disjuntores, reatores,
r~r~i~iramr~ntnc A!Atrirnç rim
Pronto
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PREFEITURA DE ~r
CATALAO
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Reserva
Técnica: 06
12/36
horas (até 44
horas
semanais)
Ensino Médio
Completo;
CNH
categoria "B"
geral, sistemas de
comando, sinalização e
proteção. Efetuar estudos
detalhados das
necessidades de demanda
levantamento das
características dos
equipamentos em
funcionamento a fim de
dimensionar as alterações
na rede e instalações
elétricas. Zelar pelo
funcionamento adequado
do sistema elétrico dos
edifícios da Autarquia,
observando os projetos
executivos de eletricidade
e os detalhes de
segurança no trabalho e
propondo modificações
necessárias. Zelar pela
própria segurança no
trabalho e pela de outras
pessoas. Manter o locar de
trabalho limpo e
organizado. Realizar a
limpeza e conservação das
instalações. Realizar
outras atribuições
compatíveis com sua
especialização profissional.
Atender todas as
solicitações do superior
hierárquico. Realizar
outras atribuições afins.
R$ 2.550,67
Atendimento
Infantil Dr
Willian Safatle
Centro de
Atenção
Psicossocial
- CAPS AD
Ill Joana
Gomide
Margon,
Centro de
Atenção
Psicossocial
Infanto
Juvenil -
CAPSi
MarcosBueno
Técnico em
Radiologia
07
Reserva
Técnica: 21
24 horas
semanais
em escala
de
plantão
Nível Médio
Completo -
Titular
de diploma de
Técnico em
Radiologia,
devendo
estar,
obrigatoriame
nte,
registrado no
Conselho
Regional de
Radiologia do
Estado de
Goiás
no ato da
contratação.
Realizar exames de
diagnóstico ou de
tratamento; processam
imagens e/ou gráficos;
planejam atendimento;
organizam área de
trabalho, equipamentos e
acessórios; operam
equipamentos; preparam
paciente para exame de
diagnóstico ou de
tratamento; atuam na
orientação de pacientes,
familiares e cuidadores e
trabalham com
biossegurança. Executar
outras atividades que lhe
forem delegadas na sua
área de atuação.
R$ 2.455,03 Pronto
Atendimento
Infantil Dr
Willian Safatle
Centro de
Atenção
Psicossocial
- CAPS AD
Il l Joana
Gomide
Margon,
Centro de
Atenção
Psicossocial
Infanto
Juvenil -
CAPSi
MarcosBueno
Secretaria Municipal deSaúde - FMS
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PREFEITURA SE q/
I ATALAO ~ suS
I
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Fundo Municipal de Saúde de Catalão
Terapeuta
Ocupacional
04
Reserva
Técnica: 12
20 horas
semanais
Profissional de
Nível Superior -
Titular de
diploma
de Terapeuta
Ocupacional,
devendo estar,
Coordenar e executar
programas, projetos e
políticas sociais
desenvolvidos pela
administração pública, em
conformidade com o
R$ 5.799,49 Centro de
Atenção
Psicossocial
Infanto
Juvenil -
CAPSi
obrigatoriament Sistema Único de Saúde - MarcosBueno
e,
registrado no
SUS e Conselhos
Profissionais. Promover a
Conselho saúde e integração social
Regional de dos usuários, através da
Fisioterapia e avaliação das habilidades Terapia
Ocupacional do
Estado de
funcionais do indivíduo,
elaborando, planejando e
Goiás executando atividades
no ato da terapêuticas, individuais
contratação. e/ou grupais, que objetivem
o desenvolvimento e
reabilitação de usuários
acometidos por algum
distúrbio de ordem física
e/ou psíquica. Estudar
casos e contribuir na sua
área de atuação, preventiva
e corretivamente,
participando de equipes
multidisciplinares. Realizar
o acompanhamento técnico,
através de visitas a
pacientes do sistema
público. Executar todas as
tarefas relacionadas ao
exercício do cargo.
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