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materia nº 18/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-03-04
Ementa“Declara Utilidade Pública o Instituto AFAGO e dá outras providências”.
native_id8233

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-04-15 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-04-12 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.206, de 02 de abril de 2024
2024-04-01 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 25/2024, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2024-03-27 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 10ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-03-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2024, para 2ª votação.
2024-03-26 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 9ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-03-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª votação.
2024-03-26 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-03-06 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Educação, Direitos Humanos e Saúde.
2024-03-06 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 6ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-03-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-03-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-01T14:49:48.980663-03:00 Aprovado em 2ª votação 14 0 0
2024-03-26T14:44:24.298967-03:00 Aprovado em 1ª votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

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Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
PROJETO DE LEI N° j , DE 1-i DE MARÇO DE 2024. 
"Declara Utilidade Pública o Instituto AFAGO e dá outras 
providências". 
O VEREADOR CLAUDIO LIMA SILVA, no uso de suas atribuições Regimentais 
- art. 98, § 1°, inciso I da Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010, encaminha ao laborioso 
Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão, Goiás, a seguinte proposição: 
Art. 1° A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara de 
utilidade pública, nos termos da Lei Municipal no 2.893/2021, o Instituto Afago, entidade 
se fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 46.835.166/0001-29, com sede na Avenida 
João XXIII, n° 440, Sala BI, Setor Central, CEP: 75.701-485, constituída juridicamente em 
08 de junho de 2022. 
Art. 20 Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, concedidos à 
Associação, quando: 
I - deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal n. 3.893/2021; 
II - deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os 
serviços neste compreendidos; 
III - alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta dias, contados da 
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder Público Municipal; 
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, (v-i de rnr3~ ~~ de 2024. 
Claudio Silva Lima 
Vereador do Município de Catalão — GO 
Movimento Democrático Brasileiro - MDB 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
JUSTIFICATIVA
A Declaração de Utilidade Pública permite a Instituição qualificada estabelecer 
parcerias e convênios com o Poder Público Municipal a fim de desenvolver dentro de suas 
finalidades, atividades de interesse da coletividade e do setor público. 
Desse modo, a declaração que qualifica a citada Instituição possui cunho de 
instrumento social, vez que ao desenvolver suas atividades podem ampliar o alcance das políticas 
públicas implementadas pelo Poder Público. 
Os fundamentos legais que amparam a presente proposição estão presentes no 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Catalão/G0, Resolução n° 02 de 04 de agosto da 
2010. 
Certo da especial atenção à solicitação, antecipo agradecimento e renovo protestos de 
elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
Sala das Sessões, O21 de c-O de 2024. 
Claudio Silva Lima 
Vereador do Município de Catalão — GO 
Movimento Democrático Brasileiro - MDB 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
1° ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA INSTITUIÇÃO AFAGO 
Título 1 — A SOCIEDADE E SEUS FINS; 
------, 
~ A1AUK0 R~8EER0 * 
~ sAM4IO J 
'
\
yy ~
~t'r31 e~ 
Art. 1° - O INSTITUTO AFAGO, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob 
número 46.835.166/0001-29, regida por este estatuto e pelas normas dos artigos 44 a 
61 do Código Civil Brasileiro vigente reitera a sua constituição de fato em: 02 (dois) dias 
do mês de dezembro do ano de 2021, com duração por tempo indeterminado e passa 
neste a ser denominada de INSTITUTO AFAGO. 
PARAGRAFO ÚNICO - O INSTITUTO AFAGO está situado à Avenida João XXIII n°440 
Sala B 1, Centro CEP 75701-485, Catalão-Goiás. 
Título II - DOS OBJETIVOS E DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO 
Art. 2° - São objetivos da associação: 
a) Oferecer a sociedade serviços assistenciais; 
b) Dar assistência moral, material, e pedagógica a comunidade carente, inclusive 
colaborando nas campanhas públicas de auxilio as pessoas; 
C) Auxilio no combate a fome, com campanhas de doação de alimentos; 
d) Promover atividades sociais, culturais, educacionais, desportivas e na área da saúde 
que contribuam para a difusão e o desenvolvimento do esporte em geral; 
e) Manter intercâmbio cultural e cooperação com entidades afins; 
f) Promover atividades de organizações associativas ligadas a Cultura , a arte e a saúde; 
§ 1°- É expressamente vedado aos associados, nas assembleias e reuniões da 
associação, fazer manifestações de caráter político-partidário. 
Varam CthdoAmcnft tr. 
Advogada 
OAB.-Q . 35373 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
§ 2°- Os recursos para manutenção da Associação advirão de: 
a) Contribuição de ingresso dos associados; 
b) Mensalidade, a ser paga por todos associados; 
c) Doações; 
d) Promoção de eventos com fins de levantamento de recursos específicos. 
§ 3° - O valor das mensalidades será estabelecido pela Assembleia Geral. da seguinte 
maneira: mediante proposta da Diretoria e votação dos sócios e de acordo com a 
condição financeira dos mesmos. 
Titulo III - DOS ASSOCIADOS 
Art. 3° - Poderá ser admitido como associado qualquer pessoa maior, de ambos os 
sexos, sem distinção de raça, credo ou filiação político-partidária. 
Art. 4° - A admissão de associados será feita da seguinte forma: 
a) Mediante preenchimento de ficha cadastral, devidamente aprovada pela Diretoria. 
§ único - Os associados que tomaram parte da fundação têm a categoria de associados￾fundadores. 
Art. 5° - O associado que tiver interesse em se retirar da associação deverá manifestar 
sua intenção à Diretoria, por escrito, comprovando estar em dia com suas obrigações 
perante a associação. 
Art. 6° - Será excluído da associação o associado: 
a) Que infringir as normas sociais; 
b) Que deixar de cumprir as suas obrigações para com a associação; 
Vw&sa C d4 Aírth)i Lao 
Advogada 
OAB-GO: 353/3 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
ri„JUo a4cL~~~i ~'-
§ 1°- A exclusão do associado far-se-á mediante a aprovação da maioria dos ni ntºrtisAQ. ~. 
da Diretoria, mediante justa causa. ~ -
§ 2°- Da decisão que decretar a exclusão, é cabível recurso à Assembleia Geral. 
§ 3°- A readmissão de associados obedecerá às mesmas normas da admissão. 
Art. 7° - Aos associados quites com suas obrigações assiste o direito de: 
a) frequentar individualmente a sede da Associação e suas dependências, bem como 
participar das reuniões, eventos e demais promoções; 
b) Votar e ser votado; 
c) Representar, por escrito, à Diretoria; contra qualquer ato lesivo aos seus direitos, aos 
interesses sociais ou infringentes do Estatuto. 
Art. 8° - São deveres dos associados: 
a) Cooperar na íntegral realização dos objetivos da Associação; 
b) Cumprir as disposições do presente Estatuto, do Regimento Interno e as resoluções 
da Diretoria; 
C) Satisfazer, na forma e tempo devidos, a todos os compromissos para com a Casa; 
d) Contribuir, mensalmente, com importância destinada a manutenção das atividades. 
Título IV - DA ORGANIZAÇÃO 
Art. 9° — A associação será constituída pela Assembleia Geral, pela Diretoria e pelo 
Conselho Fiscal. 
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a CÉthioMwtfi :j 
Advogada 
OAB-GO: 35 3 73 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
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MAJO Ptpc! .G
DA ASSEMBLEIA GERAL SAMPAIO 
Art. 10 - A Assembleia Geral será constituída, pela metade e mais um dos associados, 
no mínimo, e as decisões serão tomadas pela votação da maioria simples dos 
presentes. 
§ 1°- A Assembleia Geral se reunir-se-á ordinariamente, 01 (uma) vezes (por ano no(s) 
més(es) de dezembro, e, extraordinariamente, por solicitação dos associados e/ou da 
Diretoria, quando necessário. 
§ 2°- As assembleias serão instaladas pelo presidente da associação ou seu substituto 
legal.
§ 3°- Não havendo quórum em primeira chamada, será procedida segunda chamada, 
após 30 minutos da primeira chamada. A assembleia será instalada, independentemente 
do quórum mínimo, imediatamente após a segunda chamada. 
§ 4°- As assembleias serão convocadas pela diretoria mediante edital afixado na sede 
da associação, em quadro próprio, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 
§ 5°- É garantido aos associados que representem, no mínimo, 1/5 (um quinto) do quadro 
social, a convocação de assembleias. 
§ 6°- Compete à Assembleia deliberar sobre os assuntos da Associação, e 
privativamente a eleição dos administradores e do Conselho Fiscal, a aprovação de 
contas e alteração dos estatutos. 
§ 7° - A eleição dos administradores será em voto secreto, concorrendo as chapas 
formadas e apresentadas à mesa até 30 (trinta) minutos antes do início da Assembleia, 
devendo todos os membros da chapa serem formados por associados em pleno gozo 
de seus direitos sociais. 
A~ 
y'an~csa Citlthdo Arlo~va Lio 
Advogada 
OAB-GO: 35?73 
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Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
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MAu! o 41SE!~C 
SAPAIQ J 
§ 6° - Para a destituição de administradores e alteração de estatuto, é exigido deliberfião ' 
da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum, em segunda ' 4 --" 
chamada, será de no minimo metade mais um do quadro social. 
DA DIRETORIA 
Art. 11 - A Diretoria será constituída pelo presidente; vice-presidente; 1° secretário; 2° 
secretário; um tesoureiro. 
Art. 12 - A Diretoria, cujo mandato será de 03 (três), anos será eleita em Assembleia 
Geral, e tomará posse no mês seguinte ao da eleição. 
§ único- O exercício de qualquer cargo na Diretoria não será, sob qualquer forma, 
remunerado. 
Art. 13 - A Diretoria deverá reunir-se, ordinariamente, a cada 15 (quinze) dias, e, 
extraordinariamente, mediante convocação do presidente. 
Art. 14 - Compete ao presidente: 
a) representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; 
b) superintender, fiscalizar e intervir na administração da Associação, supervisionando o 
cumprimento dos objetivos associativos; 
c) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e da 
Diretoria; 
d) autorizar os pagamentos e assinar, com o Tesoureiro, todos os cheques, ordens de 
pagamento e titulas que representem obrigações financeiras da Associação; 
e) exercer o voto nas deliberações da Diretoria, sempre que se verificar empates nas 
decisões. 
Art. 15 - Ao vice-presidente compete: 
Vtu~ssaCáiidoAr►w 1~o 
Advogada 
OAB-GO: 357j 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
a) Auxiliar o Presidente em suas funções, quando por esse solicitado; 
b) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos. 
Art. 16 — Compete ao 1° secretário: 
a) Superintender os serviços de secretaria, mantendo-os em dia; 
b) Lavrar e ler as atas das reuniões da Diretoria; 
c) Redigir e assinar as convocações, avisos e correspondència da Associação. 
Art. 17 —Ao 2° Secretário compete auxiliar o 1° Secretário no desempeiilb de suas 
atribuições e substitui-lo nos seus impedimentos e faltas. 
Art. 18 - Ao tesoureiro compete: 
a) Superintender os serviços gerais da Tesouraria; 
b) Ter, sob sua guarda e responsabilidade, os bens e valores sociais; 
c) Assinar, com o Presidente, os cheques bancários e demais documentos que 
impliquem responsabilidade financeira para a Associação; 
d) Promover a arrecadação e a escrituração da receita e da despesa; 
e) Organizar os balancetes, para apresentá-los nas reuniões mensais da Diretoria; 
f) Organizar, anualmente, o balanço patrimonial e financeiro da Associação, com 
demonstração da receita e despesa, para a aprovação da Assembleia Geral Ordinária, 
com parecer do Conselho Fiscal. 
DO CONSELHO FISCAL 
Art. 19 — O Conselho Fiscal, eleito pela Assembleia Geral, será composto por 2 (dois) 
membros, para um mandato de 03 (três) anos. 
r~éJ~iw 
YQA~SSa Ctdid0,4n~,nn 
Advogaur 
OAB-GO: 35' ; , 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
og 
\ fia 3A O~ , 
§ 1° É necessário que os membros do Conselho Fiscal sejam associados,
recomendável que possuam conhecimentos na área financeira ou em contabilidade. 
§ 2 ° - Na primeira reunião do Conselho Fiscal, os seus membros deverão escolher, 
dentre um de seus integrantes, o Presidente. 
Art. 20 - Ao Conselho Fiscal compete acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, 
as contas e o movimento contábil da Associação. 
Art. 21 - Compete ao Presidente do Conselho Fiscal convocar e presidir as reuniões 
deste Conselho e apresentar os relatórios emitidos à Assembleia Geral.
Parágrafo único — As reuniões do Conselho Fiscal serão feitas trimestralmente, podendo 
se reunir extraordinariamente quando necessário. 
DA APROVAÇAO DAS CONTAS 
Art. 22 - A aprovação das contas, dos balanços patrimoniais e demonstrações realizadas 
em cada exercício social deverão obedecer aos seguintes procedimentos: 
1. O Tesoureiro deverá providenciar a elaboração das contas o balanço patrimonial e 
financeiro da Associação. com demonstração da receita e despesa e demais 
demonstrações de desempenho financeiro e contábil que julgar necessária e encaminhar 
ao Conselho Fiscal, durante o mês de março de cada ano; 
2. O Conselho Fiscal, até 1° de abril de cada ano, receberá a documentação, reunir-se￾á e emitirá o competente parecer para ser encaminhado à Assembleia Geral, com cópia 
para Diretor Presidente; 
3. Na próxima Assembleia Geral que se realizar, os associados serão comunicados dos 
balanços patrimoniais e demonstrações realizados em cada exercício social, das 
conclusões do Conselho Fiscal, para fins de sua aprovação, conforme Estatuto da 
entidade. 
7 W11M7Y VWfYIYV iMINi71m WA ,
Advogada 
OAS-GO: 35' I"s 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
Art. 23 - Na primeira Assembleia Geral do ano, o Diretor Presidente, ou outra pessoa po 
ele designada fará a apresentação dos balanços patrimoniais e das demonstrações 
realizadas no exercício social anterior e o Presidente do Conselho Fiscal apresentará os 
pareceres exarados por este órgão, que ficará à disposição dos associados nos meios 
de comunicação da entidade. 
Título V — REFORMA DO ESTATUTO 
Art. 24 - O presente Estatuto somente poderá ser reformado pela Assembleia Geral 
especialmente convocada para esse fim, contando com um quórum mínimó dé metade 
mais um dos associados. Para aprovação das reformas deverá haver pronunciamento 
favorável de 2/3 (dois terços) dos associados presentes. 
§ único- A assembleia especifica para aprovação da reforma do estatuto será instalada, 
independentemente do quórum mínimo, imediatamente após a segunda chamada, com 
no mínimo 1/3 (um terço) dos associados. 
Título VI — DIREITOS ADICIONAIS DOS FUNDADORES 
Art. 25 - Os associados na categoria de fundadores assistirão os seguintes direitos 
adicionais: 
a) Receberem o título de fundadores: 
b) Somente serem excluídos do quadro social após decisão da Assembleia Geral e 
mediante justa causa; 
c) Manifestarem sua opinião verbal por até 10 minutos, nas Assembleias Gerais, 
sobre assuntos que envolvam a mudança do objeto da Associação, alteração de 
Estatutos ou dissolução. 
Y1fíesSa Cmidido AtAtxu . : 
Advogada 
OAB-GO: 317 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
O~ 
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Título VII - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ': SA Al . • •í `. `
Art. 26 - Os associados não terão qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária, 
pelas obrigações contraídas pela associação. 
Título VIII — DISSOLUÇÃO 
Art. 27 - A associação será dissolvida com a aprovação de metade mais um da totalidade 
dos associados, em Assembleia especialmente convocada para tal deliberação. 
Art. 28 - Dissolvida a sociedade e liquidadas todas as suas obrigações, seu patrimônio 
será doado a entidades carentes a ser escolhidas pela diretoria e seus momos. 
Título IX — DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 29 - O presente estatuto foi aprovado pelos associados presentes, conforme ata da 
Assembleia Geral realizada em 12 de junho de 2023, da qual constam os nomes e 
qualificação dos mesmos, bem como os dos membros da primeira diretoria. 
Presidente: VANESSA KARINE SILVA 
Vice-presidente: VANESSA CANDIDO AMORIM LEÃO 
1° Secretário: TATIANE SILVA RABELO 
2° Secretário: FRANCIELLE MARQUES DE JESUS RIBEIRO 
Tesoureiro: EDMAR JOSÉ CALAÇA JUNIOR 
Catalão, 12 de junho 2023. 
VANESSA KARINE SILVA 
PRESIDENTE 
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Ar•, etentado he p a AVERBAC ,J nv Livro A- 81, ptot ,colizado e d gitaG2aL. sol o n' /2 857 6 egistrado s,:h o•." 3.051, as fl .. 56V/60V. Dc.i te. :ATALAO-GL 28•06,2023. Cuctas. R, R1,95?>y~ ~u.+. RS 19, 7 r..•,i vç,2a ,. 
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OK.OM;,LnULZRAÇMWiIM) Nl~p[AUiUL4' 
VANESSA CANDIDO A. LEÃO 
VICE-PRESIDENTE 
Va essa eco Anl Lv; 
Advogada 
OAB-GO: 3573 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
11/01/24, 13:59 about:blank 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMEROOEINSCRIÇAO 
46.835.16610001-29 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
08/0612022 
NOME EMPRESARIAL 
INSTITUTO AFAGO 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
INSTITUTO AFAGO 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento 
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares 
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURÌDICA 
399-9 -Associação Privada 
LOGRAOOUI20 
AV JOAO XXIII 
NÚMERO 
440 
COMPLEMENTO 
SALA B1 
CEP 
75.701-485 
BAIRROIDISTRITO 
SETOR CENTRAL 
MUNICÍPIO 
CATALAO 
OF 
GO 
ENDEREÇO ELETRONICO 
CIFRASCONTABILIDADE@OUTLOOK.COM 
TELEFONE 
(64) 9911-5099/(64) 8411-7145 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
08/06/2022 
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 11/01/2024 às 13:59:22 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
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Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
REGIMENTO INTERNO INSTITUTO AFAGO 
No uso de suas atribuições estatutárias a Diretoria Executiva do INSTITUTO AFAGO 
submete à Assembleia Geral e esta aprova o seguinte Regimento Interno, para 
regulamentar ofuncionamento do Instituto. 
Capítulo I 
Dos Sócios, Seus Direitos e Deveres 
Art. 1- São sócios Integrantes os que assinarem a ata de constituição da Associação, bem 
como aqueles que vierem a ser aceitos nesta categoria pela Diretoria Executiva. 
Parágrafo Primeiro - São deveres dos Sócios Integrantes: 
a) comparecer às reuniões convocadas legalmente pelos Conselhos via AR, livro de 
protocolo ou, individualmente por telefone, em contato direto com o Associado, ficando à 
responsabilidade do responsável pela comunicação levar ao conhecimento do Conselho, 
a impossibilidade do mesmo; 
b) participar gratuitamente em campanhas, trabalhos e projetos da IA em coordenação 
com as Diretorias e Conselhos; 
c) colaborar com os Conselhos na aplicação das normas estatutárias e regimentais; 
d) exercer serviços de planejamento, execução e/ou controle dentro do Instituto; 
e) submeter-se à votação para cargos eletivos; 
O obedecer o Estatuto e o Regimento Interno; 
g) exercer, gratuitamente, serviços comunitários através de trabalho pessoal, à medida de 
sua disponibilidade e conhecimento para o serviço, sob a orientação dos Conselhos; 
h)comparecer sempre que possível à sede do Instituto; 
Parágrafo Segundo - São direitos dos Sócios Integrantes: 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
a) votar em todas as Assembleias Gerais; 
b) exercer cargos administrativos, diretivos, representativos ou fiscais; 
c) solicitar junto à Diretoria a contratação de profissionais para realização de serviços 
especializados nas áreas residenciais, sendo que a remuneração dos mesmos será de 
inteira responsabilidade do requerente; 
d) praticar todos os estudos, reuniões e auto-aperfeiçoamento que ocorram no Instituto; 
e) participar na produção comunitária; 
f) deliberar e votar em todas as proposições que afetem suas atividades; 
Art. 2 - São considerados Sócios Ausentes os Sócios Integrantes que em 6(seis) meses 
consecutivos ou 9(nove) meses alternados em um período de 2(dois) anos, por vontade 
própria deixaram de participar da vida ativa do Instituto, assim compreendendo, de forma 
global ou isolada: não participação nas reuniões da IA; inadimplência financeira com o 
Instituto; não participação em campanhas e promoções desenvolvidas pelo IA; situação 
esta definida por maioria absoluta do Conselho Deliberativo. 
Parágrafo Primeiro - São deveres dos Sócios Ausentes: 
a) buscar, com a máxima urgência, solucionar os motivos que a conduziram a esta 
categoriade associados; 
b) conscientizar-se do fato de que, após 6(seis) meses consecutivos ou 9 (nove) meses 
alternados nesta categoria, estará automaticamente desligado do IA; 
Parágrafo Segundo - São direitos dos Sócios Ausentes: 
a) receber comunicação por escrito da Diretoria Executiva, ao transformar-se em tal; 
b) procurar a Diretoria Executiva para as providências que o retornem à categoria de 
Sóciolntegrante, desde que, dentro dos prazos estabelecidos neste artigo; 
c) recorrer à primeira Assembleia Geral quando do seu desligamento automático. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
Capitulo II 
Do Exercício Social, da Contabilidade e Contas 
BancáriasArt.3 - O exercício social é correspondente 
ao ano civil. 
Art. 4 - Nos termos deste Regimento, cabe a Duretoria Executiva abrir contas bancárias 
ondemovimentarão os valores que excedam o limite do caixa. 
Art. 5 - Para manipulação de contas e valores, se necessário, o Conselho Executivo 
designaráauxiliares especiais. 
Capitulo III 
Das Atividades Culturais 
Art. 6 - O Instituto exercerá suas atividades culturais por todos os meios ao seu alcance, 
podendo fazer uso de bibliotecas, museu, escola, auditório para conferências, aulas, 
reuniões artísticas, periódicas e afins. 
Capitulo IV 
Das Atividades Assistenciais 
Art. 7 - Na medida das necessidades sociais da região, a Diretoria Executiva promoverá 
obras de assistência à saúde, utilizando para isso fundos e campanhas em nome do 
Instituto, após autorização do Conselho Fiscal. 
Capitulo V 
Das Práticas Esportivas 
Art. 8- Promover práticas esportivas individuais e coletivas principalmente para crianças 
e adolescentes. 
CAPÍTULO VI 
DO PROCESSO ELEITORAL 
Artigo 9 - A eleição do Conselho-Diretor e do Conselho Fiscal, pela Assembleia Geral, é 
realizada a cada três anos em conformidade com o artigo 12º do Estatuto. 
Artigo 10 - Os candidatos aos cargos do Conselho-Diretor e Conselho Fiscal deverão 
apresentar com antecedência de no mínimo cinco dias úteis ao pleito, documentos e 
certidões que comprovem sua idoneidade moral e capacidade profissional. 
Artigo 11 - A Entidade Mantenedora tem a prerrogativa de indicar, dentre os Associados, 
os candidatos aos cargos de Presidente e Diretor Administrativo do Conselho- Diretor e 
um candidato ao cargo de titular do Conselho Fiscal. 
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Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
Artigo 12 - Poderão ser candidatos a cargo eletivo o Associado que esteja incluído em uma 
das seguintes categorias de sócios: mantenedor ou benemérito. 
Artigo 13 - Os demais associados que constem do banco de dados do Instituto AFAGO e 
sejam filiados há no mínimo, 6 (seis) meses anteriores à data de realização da Assembleia 
Geral, convocada para eleição, poderão votar, mas não ser votados para cargo eletivo. 
Artigo 14- 0 Presidente do Conselho-Diretor ou o seu substituto, instalará a Assembleia 
Geral Extraordinária para a eleição, designando secretário, escrutinadores e fiscais 
necessários ao acompanhamento dos trabalhos de votação. 
Artigo 15 - Todo Associado presente, deverá se identificar e assinar a lista de presença, a 
qual deverá ser rubricada pelo Presidente e o secretário da Assembleia Geral 
Extraordinária para a eleição. 
Artigo 16 - 0 voto é pessoal e intransferível, não sendo permitido, voto por procuração. 
Artigo 17 - Serão eleitos os candidatos que receberem a maioria simples dos votos em 
escrutínio secreto. 
Artigo 18 - Após a proclamação dos eleitos, será dada a posse, pelo Conselho-Diretor atual, 
e lavrar-se-á Ata que será assinada pelos recém-eleitos. 
Catalão, 12 de junho 2023. 
VAN ESSA KARI N E Assinado de forma digital por 
VANESSA KARINE 
SILVA:02752826192 pado :2023.07.2615:13:45.0300' 
VANESSA KARINE SILVA 
PRESIDENTE 
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA 
ASSOCIAÇÃO "CASA CABLOCO PENA AZUL" E POSSE DE NOVA DIRETORIA 
REALIZADA AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023 
Em 12/06/2023, 10 horas e 30 minutos, na sede dessa Associação "Casa Cabloco Pena Azul", situada 
nesta cidade de CATALÃO, na Rua Ademar Ferrugem, n° 150, Bairro Santo António, reuniram-se os 
associados identificados na lista de presença que, assinada por todos, fará parte integrante da presente 
Ata para todos os fins de direito, com o objetivo de deliberar sobre a alteração do Estatuto da 
Associação "Casa Cabloco Pena Azul". Assumiu a Presidência da Assembleia o se, 6i emostenes de 
Souza, que convidou a senhora Vanessa Karine Silva para secretariar a reunião, ficando assim 
constituída a mesa. O Presidente da ACCPA, dando início aos trabalhos, submeteu aos presentes a 
proposta de alteração do Estatuto da ACCPA, a proposta engloba a troca da denominação, alteração de 
alguns objetos sociais, eleição de nova diretoria e alteração de endereço da sede. Assim feito, logo em 
seguida, foi apresentado aos membros proposta com dois novos objetos a serem inseridos as finalidades 
da associação, foi colocada também em votação a nova denominação, tendo sido aprovada de forma 
unânime pelos associados presentes. A denominação social passa a ser "INSTITUTO AFAGO". Por 
motivos particulares o presidente em exercício Sr. Demostenes de Souza renunciou ao cargo e na 
oportunidade foram indicados novos membros para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A seguir 
chapa única apresentada aos participantes: DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE: VANESSA 
KARINE SILVA; VICE-PRESIDENTE: VANESSA CÂNDIDO AMORIM LEÃO; TESOUREIRO: EDMAR 
JOSÉ CALAÇA JUNIOR: I' SECRETARIA: TATIANE SILVA RABELO; 2' SECRETARIA: FRANCIELLE 
MARQUES DE JESUS RIBEIRO. CONSELHO FISCAL: EDMAR JOSÉ CALAÇA; GILMAR LINO DOS 
SANTOS; MADLEINE DE AMORIM LOPES LEÃO. O presidente diante da concordância dos presentes 
seguiu a assembleia com as alterações a serem feitas no Estatuto Social: Título I — A SOCIEDADE E 
SEUS AFINS: I — Alteração da razão social - A nova denominação passa a ser: INSTITUTO AFAGO; 
2 — Alteração do endereço da sede: O novo endereço passa a ser Avenida João XXIII n° 440 Sala B1. 
Título H — DOS OBJETIVOS E DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO: Art. 2° - São 
objetivos da associação: 1 — Alteração do item "B", o novo texto passa a ser: Dar assistência moral. 
material, pedagógica a comunidade carente, inclusive colaborando nas campanhas públicas de auxílio 
as pessoas; 2 — Alteração do item "D", o novo texto passa a ser: Promover atividades sociais, culturais, 
educacionais e desportivas e na área da saúde que contribuam para a difusão e o desenvolvimento do 
esporte em geral; 3 — Alteração do item "F", o novo texto passa a ser: Promover atividades de 
organizações associativas ligadas a Cultura, a arte e a saúde; Título III - DOS ASSOCIADOS: 1 -
Alteração Artigo 4° item "A", o novo texto passa a ser: Mediante preenchimento de ficha cadastral. 
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devidamente aprovada pela Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a preserit~y at +~" ak 
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assinada por mim, VANESSA KARINE SILVA, secretária convidada para a assembleia e q ì 
pelo presidente da reunião e pelos demais participantes. 
Catalão, 12 de junho ano 2023. 
VANESSA KARINE SILVA DEMOSTENES DE SOUZA 
SECRETÁRIA DA REUNIÃO PRESIDEA [`& 
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Advogada 
OA8-Gp; 35373 
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Membros presentes na Assembleia Geral para alteração do Estatuto Social, Eleição e Posse da 
nova diretoria, realizada no dia 12/06/2023 as 10 horas e 30 minutos na sede da Associação 
Casa Caboclo Pena Azul, situada nesta cidade de Catalão/Goiás, na Rua Ademar Ferrugem, nº. 
150, Bairro Santo Antônio. 
Tatiane Ferreira Silva Rabelo — CPF: 041.757.101-16 
Vanessa Candido Amorico Leão — CPF: 024.837.761-24 
Franciele Marques de Jesus Ribeiro — CPF: 045.809.781-0 
Débora Ma mede Lino — CPF: 024.958.631-24 ` !J 
Henrrique P. Santana - CPF: 037.536.821-36 
Edmar José Calaça Junior—CPF: 709.643.191-87 ^^ Z ¡ 2 
Edmar José Calaça - CPF: 193.381.551-53
Gilmar Lino dos Santos — CPF: 225.459.131-20 -~ 
Madleine de A. L. Leão — CPF: 003.344.001-80
Demostenes de Souza - CPF: 349.532.486-Otter 
Vanessa Karine Silva — CPF: 027.528.261-92 t.. G /~. o~, 
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TERMO DE POSSE DA DIRETORIA DO INSTITUTO AFAGO \ SAIA 
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Pelo presente, tomam posse os membros da diretoria executiva do INSTITUI FX O, 
instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 46.835.166/0001-29, para o mandato de 12 de 
junho 2023 a 11 de junho de 2026. Os membros abaixo discriminados e firmados, eleitos na 
Assembleia Geral realizada na presente data, e ao assumir suas funções, o fazem sob o 
compromisso de respeitar fielmente o Estatuto do INSTITUTO AFAGO. 
DIRETORIA EXECUTIVA: 
PRESIDENTE: VANESSA KARINE SILVA, brasileira, divorciada, CPF n° 02752826192, residente e 
domiciliada na Rua 2004, n° 140, Bairro Paineiras,Catalão/GO; 
VICE PRESIDENTE: VANESSA CÂNDIDO AMORIM LEÃO, brasil, ~ solteira, CPF 
024.837.761-24, residente e domiciliada no Residencial Vida Nova — Bloco G, Apartamento 202 — Rua 
Ademar Ferrugem n ° 1865, Bairro Santo Antônio, Catalão; 
1' SECRETÁRIA: TAIANE FERREIRA SILVA RABELO, brasileira, solteira, CPF 041.757.101-16, 
residente e domiciliada na Rua Fagundes Varela n° 104, Bairro Monsenhor Souza, Catalão; 
2 SECRETÁRIA: FRANCIELE MARQUES DE JESUS RIBEIRO, Brasileira, casada, CPF 
045.809.781-02, residente e domiciliada na Rua 2003 n° 83, Bairro Paineiras, Catalão; 
TESOUREIRO: EDMAR JOSÉ CALAÇA JUNIOR, brasileiro, Solteiro, CPF 709.643.191-87, 
residente e domiciliado a Rua Santa Marta n° 716, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Catalão. 
CONSELHO FISCAL 
EDMAR JOSÉ CALAÇA, brasileiro, divorciado, CPF 193.381.551-53 ,residente e domiciliado na Rua 
Ouvidor, n° 131, Bairro São Francisco, Catalão. 
GILMAR LINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, CPF 225.459.131-20, residente e domiciliado na 
Rua Getúlio Vaz n° 152, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Catalão. 
MADLEINE DE AMORIM LOPES LEÃO, brasileira, casada, CPF 003.344.001-80, residente e 
domiciliada na Rua 26, n°250, Bairro Margom, Catalão. 
ASSINATURAS: 
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Catalão, 12 de junho 2023. 
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PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVETS 
TODAS AS COMARCAS 
N:104862001408 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente VANESSA KARINE SILVA 
Nome da Mãe SILVIA ELIAS DA SILVA 
Data de Nascimento 23/01/1989 
CPF 02752826192 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tigo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO . 104862001408 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 11 de janeiro de 2024, às 14:44:20 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
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Localizar pelo código: 104862001408, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/certidaoPublica 
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Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104862041909 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : VANESSA KARINE SILVA 
Nome da Mãe SILVIA ELIAS DA SILVA 
Data de Nascimento 23/01/1989 
CPF 02752826192 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://proiudi.tigo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104862041909 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 11 de janeiro de 2024, às 14:50:09 
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Data da última atualização do banco de dados: 11 de janeiro de 2024 
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Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
}vim 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVETS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104962021478 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : Vanessa Candido amorim lego 
Nome da Mãe : Madleine de Amorim Lopes Leao 
Data de Nascimento : 01/05/1988 
CPF : 02483776124 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.~us.br/CertidaoPubUca;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104962021478 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 11 de janeiro de 2024, às 14:45:19 
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Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
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CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104262051977 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : Vanessa Candido amorim leao 
Nome da Mãe : Madleine de Amorim Lopes Leao 
Data de Nascimento 01/05/1988 
CPF : 02483776124 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://proiudi.tjao.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104262051977 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 11 de janeiro de 2024, às 14:50:48 
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Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás -~ 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104562091466 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : Tatiane Ferreira Silva Rabelo 
Nome da Mãe : lana Maria Ferreira 
Data de Nascimento : 14/04/1998 
CPF : 04175710116 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÕDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104562091466 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
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Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104562061919 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : Tatìane Ferreira Silva Rabelo 
Nome da Mãe 
Data de Nascimento 
CPF 
lana Maria Ferreira 
14/04/1998 
04175710116 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://proiudi.tigo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104562061919 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 11 de janeiro de 2024, às 14:49:11 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 11 de janeiro de 2024 
?0 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 11/01/2024 - 14:49:11 
Localizar pelo código: 104562061919, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
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Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
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PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó :104762061935 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : Francielle Marques de Jesus Ribeiro 
Nome da Mãe : Silvanete Nazare de Jesus 
Data de Nascimento : 21/02/1994 
CPF : 04580978102 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.jgo jus. br/CertidaoPublica; 
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104762061935 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 11 de janeiro de 2024, às 14:46:09 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
p Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 11/01/2024 - 14:46:09 
Localizar pelo código: 104762061935, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/certidaoPublica 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104062001990 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : Francielle Marques de Jesus Ribeiro 
Nome da Mãe : Silvanete Nazare de Jesus 
Data de Nascimento : 21/02/1994 
CPF : 04580978102 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https:!/proiudi.tjgo jus.br/CertidaoPublica; 
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104062001990 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 11 de janeiro de 2024, às 14:51:21 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 11 de janeiro de 2024 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
y Documento Publicado Digitalmente em 11/01/2024 - 14:51:21 
Localizar pelo código: 104062001990, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVETS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104862001246 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente Edmar José Calaça Junior 
Nome da Mãe : Enia Mamede Leao 
Data de Nascimento 
CPF 
05/08/1982 
70964319187 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tigo jus.br/CertidaoPublica; 
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104862001246 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 11 de janeiro de 2024, às 15:11:00 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
o o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
{` Documento Publicado Digitalmente em 11/01/2024 - 15:11:00 
Localizar pelo código: 104862001246, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
FJ 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104562021273 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : Edmar José Calaça Junior 
Nome da Mãe Enia Mamede Leao 
Data de Nascimento 05/08/1982 
CPF 70964319187 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://proiudi.tiqo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104562021273 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 11 de janeiro de 2024, às 15:11:38 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubnand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 11 de janeiro de 2024 
?Q Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
fT Documento Publicado Digitalmente em 11/01/2024 - 15:11:38 
Localizar pelo código: 104562021273, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 

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