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materia nº 29/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-03-25
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a Associação Pestalozzi de Catalão e dá outras providências".
native_id8323

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-04-15 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-04-12 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.204, de 01 de abril de 2024
2024-03-27 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 23/2024, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2024-03-27 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 10ª Sessão Ordinária de 2024. Obs.: pedido de urgência urgentíssima da Mesa Diretora.
2024-03-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações E Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência (a pedido da Mesa Diretora).
2024-03-26 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 9ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-03-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-01T14:48:28.026918-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
( ~ FIs, ~'°\ 
o
~ 
N° do Processo 637/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA ~) 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO (y
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 25/03/202409:16 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 22/2024 
Descrição 
OFÍCIO N°043/2024: PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CATALÃO A FIRMAR PARCERIA,COM REPASSE DE RECURSOS 
FINACEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2024, COMA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i N i i i i i 
~ -r`. ' ~ ~ .- n.. 
~ATALAO 
Cidade que sorna e faz Gabinete do Prefeito 
OFÍCIO N.°: OG3. 12024 CATALÃO, DE 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
~
/
„q DE 2024. 
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para 
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que 
"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos 
financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a Associação Pestalozzi 
de Catalão e dá outras providências". 
Com o referido projeto a chefia do Poder Executivo Municipal pretende 
obter a autorização legislativa para que seja firmada parceria, nos termos da Lei Federal 
n° 13.019/2014, com a Associação Pestalozzi de Catalão, Organização da Sociedade Civil, 
para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a 
transferência de recursos financeiros, para a execução de projeto de aprimoramento 
educacional, que tenha como base a democratização do acesso como dimensões vitais 
para a inserção social, acessibilidade, promoção da cidadania e diversidade, 
considerações. 
Nesta oportunidade, transmitimos votos de protestos e distintas 
ADiB ELIAS JUNI 
PREFEITO 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
CATALAN C,eiade que senha e faz. Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI N° o?. , DE 2.5 DE J' DE 2024. 
"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com 
repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 
13.019/2014, com a Associação Pestalozzi de Catalão e dá 
outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art, 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria 
com a Associação Pestalozzi de Catalão, inscrita no CNPJ sob o n° 00.146.373/0001-75, 
associação privada sem fins lucrativos, com sede na Rua dos Boiadeiros, n° 218, Cruzeiro 
II, CEP 75.703-790, nesta cidade, por meio"da formalização de termo de fomento, para a 
consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de 
recursos financeiros à organizações da sociedade civil (OSC), conforme plano de trabalho. 
§ 1° O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da 
administração pública municipal para a execução de projeto que busca garantir e melhorar 
as condições de Jovens e Adultos com deficiência e com dependência de seus cuidadores 
e suas famílias desenvolvidos pela Associação Pestalozzi de Catalão, instituição da 
sociedade civil sem fins lucrativos. 
§ 2° Para desenvolvimento do projeto que trata o §1°, o Município de 
Catalão fica autorizado a repassar, via Termo de Fomento, nos termos da Lei Federal de 
n° 13.019/2014, o valor máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil) reais. 
§ 3° A parceria será formalizada, após instauração de procedimento nos 
termos da Lei Federal n° 13.019/2014. 
§ 4° O Termo de Fomento, após a adoção das providências previstas 
no art. 35 da Lei Federal n° 13.019/2014, estabelecerá a forma de repasse para os 
diferentes objetivos que visam esta parceria. 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
NREFEIT.IkA O r. - /H 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
§ 5° O Termo de Fomento estabelecerá ainda a periodicidade e a forma 
da prestação de contas. 
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de verbas próprias constantes do Orçamento de 2024, suplementadas, se 
necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS aJ~ DIAS 
DO MÊS DE i cEI DE 2024. 
ADIB ELIAS JU OR 
Prefei 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
CATALAN C lede que sonha e faz. 
http://www.catalao.go.gov.br 
protocolo@catalao.go.gov.br 
TACIANE.LIMA* 
11111 HIHIHI UD IIu IIi II III II II 
PROTOCOLO: 
Interessado: 
CPF / CNPJ: 
N. 
Valor: 
Assunto: 
SubAssunto: 
Tópicos do 
2024007416 Autuaçã 26/02/2024 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALAO 
00.146.373/0001-75 Data 
PROT. 
R$ -
JURIDICO 
OUTROS 
Comentário: TERMO DE FOMENTO. 
Origem: PROTOCOLO 
Hora: 10:05 
PROTOCOLO 2024007416 Autuaçã 26/02/2024 Hora 10:05 
Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALAO 
CPF / CNPJ: 00.146.373/0001-75 
Endereço: RUA BOIADEIROS, 218 
Fone: (64)3411-0818 
Bairr VILA CRUZEIRO 
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO 
SubAssunto: OUTROS 
Tópicos do subassunto: 
Comentário: TERMO DE FOMENTO. 
Origem: PROTOCOLO 
IMPRESSÃO: 26/02/2024 - 10:05:23 - TACIANE.LIMA" 
1.0 - I.A.O - 27/03/2017 
Página: 1 / 1 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO 
ESCOLA SANTA CLARA 
CNPJ n.° 00.146.373/0001-75 
Rua dos Boiadeiros n.° 218— Vila Cruzeiro — Fone (64)3441-3605- CEP 75.703-970 Catalão — GO. 
Reg. Utilidade Pública Municipal n.° 345 Reg. Utilidade Pública Federal Decreto de 09/03/98 
Reg. Utilidade Pública Estadual n.° 9.526 Reg. No CNAS — Res. n.° 011 
OFÍCIO N° 010/2024 
CATALÃO, 01 DE MARÇO DE 2024 
Exmo Sr.: 
Dr. Adib Elias 
DD. Prefeito Municipal 
Catalão — Goiás 
Assunto: Termo de fomento 
Vimos solicitar de V.Ex.a a Transferência do recurso destinada à 
Associação Pestalozzi de Catalão, através da Prefeitura Municipal de Catalão 
para custeio das atividades da Escola Santa Clara, mantida pela referida 
Associação. 
Segue em anexo documentação necessária. 
Atenciosamente, 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO 
CNPJ n.° 00.146.373/0001-75 
ESCOLA SANTA CLARA 
Rua dos Boiadeiros n.° 218— Vila Cruzeiro — Telefone (064) 3441-3605- CEP 75.703-790 - Catalão — GO. 
Reg. Utilidade Pública Municipal n.° 345 Reg. Utilidade Pública Federal Decreto de 09/03/98 
Rep. Utilidade Pública Estadual n.° 9.526 Rep. No CNAS — Res. n.° 011 
PLANO DE TRABALHO 
ENTIDADE SOCIOASSITENCIAL PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, INTEGRANTE DA 
REDE DE SERVICOS DO SUAS 
1. DADOS CADASTRAIS: 
NOME DA INSTITUIÇÃO: 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO 
CNPJ: 00.146.373/0001-75 
TIPO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ( x )Sem Fins Lucrativos 
( )Cooperativa 
( )Religiosa 
ENDEREÇO: 
Rua dos Boiadeiros , 218 
BAIRRO: 
Cruzeiro II 
CIDADE: 
Catalão 
U.F 
GO. 
CEP: 
75.703-790 
E-MAIL 
pestalozzicatalao@yahoo.com.br 
TELEFONE: 
(64)3441-3605 
CONTA BANCARIA ESPECIFICA 
Banco do Brasil 
Agência 0311-5 
Conta Corrente n° 76.271-7 
. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL 
TOME DO RESPONSÁVEL: 
Lúcia Netto Tartuci CPF: 576.643.821-49 
ERIODO DE MANDATO: 
2021-2024 
IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR: 
640.743-SSP-GO 
CARGO: 
Presidente 
NDEREÇO: 
Rua Leopoldo de Bulhões, 506- Apt.° 801 — Catalão-GO. 
CEP: 
75.703-040 
TELEFONE: 7 
(64) 9 8117-2882 
E-MAIL 
estalozzicatalao@yahoo.com.br 
1 
VY I.1 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO 
CNPJ n.° 00.146.373/0001-75 
ESCOLA SANTA CLARA 
Rua dos Boiadeiros n.° 218 — Vila Cruzeiro — Telefone (064) 3441-3605- CEP 75.703-790 - Catalão — GO. 
Reg. Utilidade Pública Municipal n.° 345 Reg. Utilidade Pública Federal Decreto de 09/03/98 
Rea. Utilidade Pública Estadual ri.' 9.526 Rea. No CNAS — Res. n.° 011 
DADOS DO PROJETO 
2.1-Nome do Projeto: 
Manutenção: Viabilizando as atividades da Associação 
Pestalozzi de Catalão/Escola Santa Clara 
Prazo de Execução 
Inicio 
Março/2024 
Término 
Dezembro/2024 
X2.2-Público Alvo: 
II Pessoas com deficiência mental e / ou múltipla atendidas na Associação Pestalozzi de Catalão 
/Escola Santa Clara. Trata-se de uma clientela em sua maioria carente, sem condições de fazer a 
contrapartida pelos benefícios recebidos. 
-JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: 
Possibilitar aos alunos corn deficiência mental e / ou múltipla de Catalão, receberem atendimento 
adequado, de qualidade, d.e acordo com suas necessidades, visando o pleno desenvolvimento de suas 
r 7 
potencialidades, uma vez que a Escola Santa Clara é a única em Catalão de atendimento a esse 
público. 
3.1-O Projeto na Cidade 
A Associação Pestalozzi de Catalão foi instituída em 1984 e, desde então em crescimento, 
primando pela defesa de direitos e qualidade na oferta de serviços oferecidos às pessoas com 
deficiência e suas famílias. 
É uma organização que integra a Rede Pestalozzi no Brasil, FENAPESTALOZZI- Federação 
Nacional das Associações Pestalozzi a qual é composta atualmente por 234 organizações e 
completando neste ano 95 anos de atuação. É afiliada da FEPESTALOZZI-GO — Federação das 
Associações Pestalozzi do Estado de Goiás. 
É a mantenedora da Escola Santa Clara, atende gratuitamente cerca de 160 (cento e sessenta) 
usuários, sendo disponi bil izados atendimentos nas seguintes áreas: 
— Socioassistencial: (Acolhimento, orientação e apoio às famílias; Capacitação, encaminhamento 
e acompanhamento no mercado de trabalho; Habilitação, reabilitação e inclusão à vida 
comunitária). 
— Reabilitação Não Hospitalar (Fonoaudiologia; Fisioterapia /Hidroterapia; Odontologia) 
— Atendimento Educacional: (Estimulação ; Educação Básica - Ensino Fundamental I - Anos 
2 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO 
CNPJ n.° 00.146.373/0001-75 
ESCOLA SANTA CLARA 
Rua dos Boiadeiros n.° 218 — Vila Cruzeiro — Telefone (064) 3441-3605- CEP 75.703-790- Catalão — GO. 
Reg. Utilidade Pública Municipal n.° 345 Reg. Utilidade Pública Federal Decreto de 09/03/98 
Req. Utilidade Pública Estadual n.° 9.526 Rea. No CNAS — Res. n.° 011 
Iniciais; Educação Especial para Jovens e Adultos EEJA ); AEE — Atendimento Educacional 
Especializado. 
Contar com estes serviços na cidade de Catalão favorece em muito a população que precisa destes 
serviços e o poder público- que por contar com grande demanda ter a sociedade civil como parceira 
nestas atividades especializadas é agregador. 
4- OBJETIVOS: 
4.1— Gerais: 
Garantir e melhorar as condições na oferta de todos os serviços especializados disponíveis na 
instituição às pessoas com deficiência do município de Catalão. 
4.2 — Específicos 
— Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e com 
dependência de seus cuidadores e suas famílias; 
— Prestar orientações quanto à promoção e proteção socioassistencial dos usuários e familiares em 
vulnerabilidade social. 
5 -METAS: 
5.1-Quantitativa: 
160 pessoas atendidas 
5.2- Qualitativa: 
União dos Poderes Públicos e a Sociedade Civil Organizada com vistas a ampliar e enriquecer o 
trabalho da Associação Pestalozzi de Catalão. 
6-DESEMBOLSO DO RECURSO: 
CONCEDENTE — Prefeitura Municipal de Catalão 
R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). 
PROPONENTE - contrapartida: estrutura física e organizacional da instituição 
~ ~ 
1~ 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO 
CNPJ n.° 00.146.373/0001-75 
ESCOLA SANTA CLARA 
Rua dos Boiadeiros n.° 218 —Vila Cruzeiro — Telefone (064) 3441-3605- CEP 75.703-790 - Catalão —. GO. 
Reg. Utilidade Pública Municipal n.° 345 Reg. Utilidade Pública Federal Decreto de 09/03/98 
Req. Utilidade Pública Estadual n.° 9.526 Rea. No CNAS — Res. n.° 011 
i7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) 
META 
Manutenção dos 
atendimentos e 
custeio de despesas 
administrativas fixas 
e eventuais. 
ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO 
Quantidade 
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO 
Unidade Início Término 
Custear Despesas 
despesas 
durante 
todo o 
ano civil. 
previstas e 
eventuais 
necessárias 
para a 
manutenção 
dos 
atendimentos. 
160usuários Atendimento Socioassistencial; 
Reabilitação Não Hospitalar; 
Atendimento Educacional. 
Jan/24 Dez/24 
8- PREVISÃO DA RECEITA
RECEITA 
ROPONENTE 
ONCEDENTE 
TOT C ~I J GERAL 
M 
TOTAL VALOR MENSAL VALOR ANUAL 
300.000,0() 
300.000,00 
[ - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) 
TMeta será repassada pelo Município em parcela única (R$1,00) no início da parceria 
~ 
1 300.000,00
J 
~ 
1 
10- DETALI-IAMENTOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Natureza da despesa Concedente 
Aquisição de material para viabilizar serviços de manutenção de: alvenaria, 
encanamento, eletricidade, carpintaria, pintura, telhados, entre outros. 
R.$35.000,00 
Pagamento de serviços de terceiros na manutenção da estrutura física, 
administrativa: pedreiro, pintor, carpinteiro, eletricista, encanador, 
marceneiro, técnico de Informática, entre outros para manutenção do 
espaço físico, equipamentos, encargos operacionais e taxas eventuais. 
R$30.000,00 
Aquisição de material de higiene e limpeza, materiais EPIs para R$30.000,00 
J 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO 
C N PJ n.° 00.146.373/0001-75 
ESCOLA SANTA CLARA 
Rua dos Boiadeiros n.° 218 —Vila Cruzeiro —Telefone (064) 3441-3605- CEP 75.703-790 - Catalão — GO. 
Reg. Utilidade Pública Municipal n.° 345 
Rea. Utilidade Pública Estadual n ° 9.526 
Reg. Utilidade Pública Federal Decreto de 09/03/98 
Rea. No ONAS — Res. n.° 011 
profissionais viabilizarem atendimentos corno: luvas descartáveis, avental, 
lençol, toalhas, gel, toucas, sanitizantes, entre outros. 
Aquisição de material de copa e cozinha, gêneros alimentícios, gás de 
cozinha, produtos para limpeza c de manutenção da piscina. 
R$50.000,00 
Aquisição de combustível, pagamento de licenciamento e taxas junto ao 
Detran, seguro, manutenção, reparos, substituição de peças de 02 (dois) 
veículos da Associação para viabilizar transporte de atendidos/pacientes. 
R$65.000,00 
Pagamento de recursos humanos: 
Motorista para transporte de alunos — R$ 24.000,00 
Auxiliar de secretaria — R$21.000,00 
Limpeza de piscinas — R$15.000,00 R$60.000,00 
Aquisição de material educativo, esportivo e ufliformes, material de 
expediente, material de processamentos de dados, material de 
acondicionamento e embalagens. 
R$30.000,00 
Total Geral R$300.000,00 _~ 
11- DECLARAÇÃO 
Na qualidade de representante legal do proponente declaro que inexiste qualquer débito em mora ou 
situação de inadimplência junto a qualquer órgão da Administração Pública Direta e Indireta. 
Catalão 
Lúcia Netto Tartuci 
Presidente 
5 

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