República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Luiz Socorro Moreira
Projeto de Lei n° )/2024
Catalão (GO), 26 de Março de 2024.
"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos
doadores de sangue em estabelecimentos
comerciais, de serviço e similares e dá outras
providências."
Art. 1° - Os doadores de sangue terão atendimento preferencial e prioritário em
todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de
Catalão - Goias.
§ 1O - A preferência e prioridade de que trata o "caput" do presente artigo
compreendem caixas preferenciais que não sujeitem o doador às filas comuns, tornando
seu atendimento mais ágil, incluindo-se os serviços bancários, mesmo que o doador não
seja cliente da agência bancária. O doador sempre deverá respeitar o atendimento
prioritário dos idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes.
§ 2° - Será obrigatório ao doador, apresentar comprovante de doação de
sangue, sendo que para homens não poderá ter ultrapassado noventa dias e para mulheres
cento e vinte dias.
Art. 2° - Todos os estabelecimentos discriminados no artigo primeiro deverão,
obrigatoriamente, afixar em local visível o texto completo da presente lei, incluindo o
número e a data de sua publicação.
Art. 3° - O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar as penalidades para o
desrespeito às determinações desta Lei.
Art. 4° - Fica a Prefeitura Municipal de Catalão autorizada a realizar campanha
anual de estímulo à doação de sangue.
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247.
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Luiz Socorro Moreira
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de Março de 2024.
24D /WtQLwL UIZ SOCORRO MOREIRA
Vereador
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247.
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Gabinete do Vereador Luiz Socorro Moreira
JUSTIFICATIVA
Doar sangue pode ser considerado um gesto simples de pessoas dispostas a ajudar
o próximo que pode salvar vidas e curar doenças.
Com a evolução das técnicas a doação de sangue se tornou um processo seguro
sem riscos para o doador desde a coleta até a transfusão e também para o receptor, pois
antes de realizar a coleta o voluntário passa por vários exames para saber se ele tem uma
vida saudável, portanto doar sangue um ato que dura aproximadamente dez minutos se
tornou seguro e confiável.
O presente projeto tem a principal função de dar benefícios aos doadores de
sangue atraindo cada vez mais doadores de sangue fidelizados.
Hoje os bancos de sangue de todo o país sofre dificuldades por causa da grande
demanda de necessitados.
Ininterruptamente são realizadas campanhas de conscientização para aumentar o
número de doadores, mas infelizmente, o número de voluntários não são suficientes. O
presente projeto soma-se a estas campanhas, atrávés do incentivo aos doadores os quais
poderão desfrutar de um atendimento melhorado e mais rápido.
Assim, objetivando aumentar o estoque dos bancos de sangue para toda a
comunidade solicito a aprovação do presente projeto.
A presente propositura, portanto, visa conscientizar a população quanto à
necessidade de doar sangue. Por diversas razões, há quem necessite receber doação de
sangue. Assim como há os portadores de hemofilia, leucemia e anemias, todos os dias
acontecem centenas de acidentes e cirurgias que exigem transfusão. O sangue não tem
substituto. Por isso, a doação salva milhares de vidas.
Doar sangue é um ato simples, tranquilo e seguro que não provoca risco ou
prejuízo à saúde. Se cada pessoa saudável doasse sangue espontaneamente pelo menos
duas vezes ao ano, os Hemocentros estariam com seus estoques abastecidos de modo
suficiente para atender toda a população. Por isso, a doação espontânea e periódica é
fundamental.
O sangue é uma combinação de líquido, células e partículas que circula através das
artérias, capilares e veias, liberando oxigênio e nutrientes essenciais aos tecidos e
eliminando dióxido de carbono. O coração é o órgão responsável por bombear
aproximadamente cinco litros de sangue através de todo o organismo, que é feito
constantemente, através de mais de 100 mil batidas por dia.
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro —7570 1-180
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247.
jcipa/ de
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Gabinete do Vereador Luiz Socorro Moreira
O processo de doação leva menos de uma hora, porém a coleta em si não leva mais
do que 10 minutos e o volume máximo admitido por doação é de 450 ml. Diferente do
que muito se diz doar não engrossa ou afina o sangue; não faz você perder ou ganhar
peso; e para as mulheres, não há restrição durante o período menstrual. A doação de
sangue não oferece nenhum risco de contrair doenças infecciosas como AIDS ou
Hepatite, pois todo o processo é realizado seguindo normas de segurança e higiene.
Ante o exposto, submetemos à análise dos nobres Vereadores desta egrégia Casa o
presente Projeto de Lei, esperando que o mesmo seja discutido e aprimorado de forma a
alcançar os objetivos constantes da propositura.
Sala das Sessões, 26 de Março de 2024.
L UIZ SOCORRO MOREIRA
Vereador
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247.