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Bueno República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno
Projeto de Lei n° \L , de Março de 2024.
~~ C T~LAO
SerledaGe e Transparência
"INCLUI O DIA MUNICIPAL DA
SENSIBILIZAÇAO À PERDA GESTACIONAL E
NEONATAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA
CIDADE.".
No uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
submeto à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art, 1° Fica instituído o "Dia Municipal da Sensibilização à Perda Gestacional e
Neonatal", no Município de Catalão, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de
Outubro.
Art. 2° A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal tem como
finalidade:
4 I
I - dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal;
II- lutar por respeito ao luto de mães e pais que passam por essa experiência;
III - contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações,
quebrando o silêncio e diminuindo o tabu;
IV - dignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
V - promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem
os casos de perda gestacional e neonatal;
VI - prestar apoio psicológico e eventuais exames e consultas necessárias.
Art. 3O A data a que se refere o art. 1° poderá ser celebrada com reuniões e palestras
para aumentar a conscientização sobre o impacto emocional da morte no período
pré, per e neonatal na vida da família, bem como que promovam a humanização
do atendimento nos serviços de saúde, com o oferecimento de apoio
multiprofissional às mulheres.
Art. 4° Para a consecução da presente Lei, poderão ser firmadas parcerias com
associações, empresas e demais instituições que queiram promover a
conscientização sobre a perda gestacional e neonatal.
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Bueno República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno
li mara Munklpal d. —
"CATALAO
Seriedade e Transparéncia
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Higor Gomes Pires Bueno
Vereador
•' E R E A O O R Higor
Bueno República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno
JUSTIFICATIVA
•—CATAL
Seriedade e Transparência
O luto parental é uma realidade que afeta inúmeras famílias no mundo. A
perda de um filho é um dos sentimentos mais profundos que um indivíduo
pode vivenciar, uma dor irreparável. Muitas vezes, as famílias enlutadas não
obtém o auxílio e o acolhimento necessários para lidar com essa situação. A
instituição desta data tem como objetivo dar visibilidade ao assunto do luto
parental, colaborando com respeito a esse momento extremamente difícil.
Portanto, um dia especifico para essa conscientização é uma medida
relevante para sensibilizar a sociedade sobre essa situação, promovendo a
troca de informações, e a reflexão sobre as diversas formas de apoio às
famílias enlutadas.
A criação deste Projeto de Lei pretende a promoção do acolhimento, da
solidariedade e a empatia na vida das famílias que passaram pelo luto
parental em nossa cidade.
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Catalão, 20 de Março de 2024.
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Higor Gomes Pires Bueno
Vereador
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