Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva
PROJETO DE LEI N° 5G , DE E 7 DE ABRIL DE 2024.
"Declara Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos
do Autista de Catalão e Região AMA - TEA e dá outras
providências".
O VEREADOR CLAUDIO LIMA SILVA, no uso de suas atribuições Regimentais
- art. 98, § 1°, inciso I da Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010, encaminha ao laborioso
Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão, Goiás, a seguinte proposição:
Art. 1° A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara de
utilidade pública, nos termos da Lei Municipal no 2.893/2021, a Associação de Pais e
Amigos do Autista de Catalão e Região AMA - TEA, entidade sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o no 48.279.908/0001-02, constituída juridicamente em 09 de
agosto de 2022.
Art. 20 Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, concedidos à
Associação, quando:
I - deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal n. 3.893/2021;
II - deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os
serviços neste compreendidos;
Ill - alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta dias, contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder Público Municipal;
Art, 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, D de z ( de 2024.
~ Claudio Silva Lima
Vereador do Município de Catalão — GO
Movimento Democrático Brasileiro - MDB
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JUSTIFICATIVA
A Declaração de Utilidade Pública permite a Associação qualificada estabelecer
parcerias e convênios com o Poder Público Municipal a fim de desenvolver dentro de suas
finalidades, atividades de interesse da coletividade e do setor público.
Desse modo, a declaração que qualifica a citada Associação possui cunho de
instrumento social, vez que ao desenvolver suas atividades podem ampliar o alcance das
políticas públicas implementadas pelo Poder Público.
Os fundamentos legais que amparam a presente proposição estão presentes no
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Catalão/GO, Resolução n° 02 de 04 de
agosto da 2010.
Ressalto que a Associação foi constituída em agosto de 2022 com o intuito de
buscar a inclusão e os direitos dos autistas, que de acordo com a lei n. 12.764, batizada
como Lei Berenice Plana, que garante às pessoas autistas, o direto de frequentar escolas
regulares disponibilizando profissionais de apoio especializado, direito de obter laudos
médicos para ter acesso a intervenção precoce, atendimento multiprofissional, nutrição
adequada/ terapia nutricional e medicamentos. Esse transtorno ainda não tem cura e, suas
causas ainda são incertas. Porém, se houver uma intervenção adequada, as crianças
poderão se reabilitar e tratar para que, assim, elas possam ter um melhor convívio social.
Quanto antes o autismo for diagnosticado e iniciado o tratamento, maior a possibilidade de
desenvolvimento e aquisição de habilidades acadêmicas e sociais. Além disso, ter
acompanhamento com Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional, Psicopedagoga,
Fisioterapia, Nutricionista, Arte terapia, Musicoterapeuta, Assistência Social, Professores
especializados em Autismo, Educador Físico, Pediatra, Neuropediatra, Psiquiatra e
Tratamento Odontológico com profissionais especializados em Autismo, complementa e
prepara, para melhor qualidade de vida da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O
objetivo da Associação dos autistas- AMATEA, é ter um espaço adequado e estruturado
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com todos os profissionais descritos acima para proporcionar atendimentos às pessoas com
diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista.
Certo da especial atenção à solicitação, antecipo agradecimento e renovo
protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, II de - ) r'il de 2024.
Clau Silva Lima
Vereador do Município de Catalão — GO
Movimento Democrático Brasileiro — MDB
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11/04/2024. 16:02 about:blan{.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO 7E INSCRIÇAf,T
ae.279.sos/000l-02
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
JATA DE AESERTURA I osioa/2o2z L
NOMC. T MPI?E SAI'IAI,
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CATALAO E REGIAO AMA- TEA
TITULO DO t:S ASELECIMEN O (NOME DE FANTASIA)
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA/ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
8800-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DASAIMDADCS ECONÓMICAS SECUNDARIAT
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E CE SCRIÇÃO DA NAT I; RE 7A
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R ARSENO MARINHO VIEIRA I
NÚMERO
945
COMPLEMENTO
4tI!
75.709-410
BAIRRO/DISTRITO
SANTA TEREZINHPt
i1 ii7c PIO
CAfALAO GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
NIVIATATIANE@GMAIL.COM
TELEFONE
(64) 9934-8674
UNTA FEDERATIVO RESPONSÁVEL(EFT¢1
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
CAIA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
09/08/2022
MOTIVO DF SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA OA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado peta Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/04/2024 às 16:01:46 (data e hora de Brasília). Payiltu. 1/1
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I'.S11 I'ItT() I).\ \ )('1(A(':1() i)F. I'.4iS I'; AMi(~()S 1!)() At,"i IS'f:\ I)I': (:ATAL4()
E IiI•:(.ii1() AMA- TEA ^
(.AI'Í'I't:L() I- DA DENOMINAÇÃO, tif':1)F. E DURAÇÃO
\rt . 1'' '\ .Associaç<Lo dc Pais .• ;\miuos dos Autistas d.'. atalaia .: Retiãu t \4A-TIA.
tln,dada etri I ! ctc iunhe' de 2t)22. i um.[ entidade ::\ il. sent iïns lucrtttit o,. ctml praia dc
tii.n•;iti•?ic, indrtr:rminado, dc direito Ioivadr>. t.jc caríter cdacativc . cultt.u'al, recreati\r• de
i' 'us1C'nela social. e:l:nitlieo, esportivo ¿ rt:pl'cSCtltatt\(1 ï-iu 5GCIC na Rua ArtiG'ìt) Mariano
\'ieir;t, n" 0-34, It:tirru Santa Terezinh;.t. Cep r ï04-ti~U, ('ataião. (;U. ct)m l+n+ na Comarca
.h t ,italao _. t;( ),
I ?r.is~.rat,> nulo >: .\ ;\tist\ci t, ,:in ilc \migos Jos ;lutistt, .Ic ( titaião c Rc,'i:t . . \\I,\ - 1"I :;\,
sel;l rl'r.l.lti pì,i ::`d..' I `t;ltut~t. pelo; Seus I{:'l;lltl•.;?tus Internos c pelo '.CttJl ,' ('1\•!! de 2t1U,
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lt,. ! f, ai)h , Ir 1 0%U 112UÚ'.
~'' A AsSocia4ái era I illl(llilcnl(L(Ì1 [Ktisl Ctit:ailt(/. t,'t)LIl ílrt.':1 dto ais :tn~:,l'11C1a i'[tl
('<ttatl;?o. G hei;l;i.).
t'..: ?',ralt único: 1'r.cler~ir. tier incluidus outros municípios na ahranrrnert llít t'afitleidc desde
A.: i iU:IICi;ft aprovado pt:lci • asSeinhlt.'i?t geral. nti It\rlria dct+tC l'.s•t7itutl~.
('APIl't`I..O II - DA FiN:\i,Ii)AI)l;
í\ r\SsOGlalr(io tent :t .ii515tencia $111;ia1 conitl Uhic:tlVtl dc heneflll.'il..ia, defesa.
rtl'l1tC'.çaU e pl\)nloÇal> de 17.'sSottti conl lanilsnlo, cut .,1m.onantcla Ctlnl a l.t.'I li .~,
7.1. de 07
dc setembro ci. f`)<).~, tlne dispõem sobre Lei (.)rgàre;:a de Í\ssiytineia St)c;<il ( I t),1S), ;.t l.ei
n . v de 1 ' de iulho de I<NU, que dispi sobre t:i 1:statutu da t riança e do Adolescente
I:( \ e . RC)t'!iil'~o n`. 14> de IS dc out abro de 2Ú(l4. clue dispúk .ohre º I'olitie;.l Nacional
`,s-.i,tcncia 'tieial (i'\f\' .• ;,in+.ia:
i - ;\tCnüCr pessoas corn autismci-"I"LA. •hscr ;undo suas características. 1)romu\endu sua
in;•itis;aí? soe.iai. i:ttct;r:iaulo-a: na vida cot7iunitarial e+.ic seu. familiares:
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1 - t )li reter o serviço de atendimento educacional espe tado à• pessoas com autismo em
cofiar. :.oni suporte tccnico ao ensino regulat caule estas csti ereiu iiritriculadas:
Ill ()porn'uizar às pessoas corn autismo espaço de convivência, por meio de atividades
tee reativas.. educacumais, culturais. esport e dc !a er:
1V - I tahilitcu• a pessoa com autismo ao corx R-iu social por meio dc atividades cie dc'.:e mpenlxt
, unCtotl e e he erantu educacionais eapeciali7ados;
` - 1i7 'a:ntl':il' e pl'oilUlvt4r :i pal'tiCip341C7 da Con2tinitii.idc !(1cal, das instituições publicas e
¡?t'tvadí)s nas ações, programas :' pro)jCtttas voltados all atendimento da pCsí.Ctc`i Cl) il autismo. por
ai,ío cL ;sale ts iriturmativas. visitas técnicas dirigidas na sede da. útstituição. programas dc
estágio cont instituições acadêmicas ou instituições análogas, hem como lomcn?ar a peuluisa e
In1crC"'Z1hYn cõin outras in.stituiçc+es congéneres e prsìttssl~)It<lts especializados na áiea:
Vi -• i':icittt:ll' o acesso tL associados 4 tl;: seus !amiliat'es at)ti ser\'IçCtti asstStencLtil dc~
Município de t..;<ttttlão e Região. por meio dc encaminhamento destc • :ts respectivas instituições
.Spt)nsat cis pelo atendimento nas arcas dít. S:üide. :. lc:tçãw assistência sociUL eSpí)rte, la7er C
cultura:
V11 - I)e.senvctJvt-r estudos e'ou pesquisas cctnl ;:I linalidadc de pêt' cm prática c,s iic:ns acima
IÇO fl aitS;
VIII Cslimular a ação de protìssionais corn espeeialiiuçõcs inerentes aos objetivos da :\MA:
IX - ,`.prCwntia sugestões. hCatt como husGl'" recursos )unto a Urgiüss e.tí:t;Uì e privados.
L i'•.ttldr t> amparo constitucional dos autism s no ytt@ ian,_C iut i•ump!'i!)lento ;jati leis cxistentcs.
: crvindu tanif, cun c:-orno crrg:io ctc a.sessorarncnto:
- F.labotar programas dc orientação visando o diagnóstico precoce dos I ranstornos do
l:':pectro do Autismo (TFM. através de propaganda e divulgação da temática junto a população
cem ,tcr;al;
XI Prestar atcndimcnto ,is lscs,uas cam FIA, encaminhadas por profissionais d<i área da
:Lúde e c"ttint;_
XII • liticr.xkir !tti)!(t iIs t+rgani/iNF.t1Cs de Sttúcie, l:..iucaçãt> e .'\stiistênctal Social para
at4.ndimento r tratitrttento no sentido de :acilir)I o acesso de pessoas com Ti..'~ tt tratamento
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XIII - l:stiniular a ticipação c:ui sentin;lrios. congressos. pesquisas. estudo científicos e
hctlt3t~>, iru :ohrc autismo:
xi \; l,5tahclec.:r intercâmhlu c.'xtl cnitrtis institttiç.ìes cong~neres. instituições aliciais. nãu
'ììc:i<<i; e!Ou particulares:
\ '.' -:1 dct4sn judiuial c.'uu es'r;ijudicial dos interesse c direitos Ir:ite~ i,!. - to. associados e
:cprc•sentadcis pela entidade.
'r . 4`' ,\ associação. para a consecução dos etivos e fins a que se prop c.. adota os seguintes
prinlipia-: e diretrìl.es:
I ~.K? sla. Cort! t:ncficiEtrìo` de sets ser\ iços. qualquer tli,,criininaçAo de raça. ,C.\u, cur.
l .:il:;igaer outra ordem_
11 - I ode-. e'! C7.trg(:C de di~eçào são exercidos grillUtatlic•Ilte e OS dsSi?ciddu- !1í1O }:i/em IuS,
ni!ir.-:ìu, a remutleraçüa de qualquer nature,::i:
,:; r! ha ctistrìhuiçà dc iacras. dividendos, prO !ahore" crit remuneração de qualquer
n:!i;ircla aos ilü:nlhro:s da .':iretciria e conselho t.tsc:?i ,la instituição:
I\ Iodas u; receitas e despesas são escrituradas regularnicrttc. em livros devidamente
i . ais:r:idos e 'es esi dos das Ibrnialidades legais:
! Na ; rrinutenção das tin:ihdades e da, objetivos da c'ntidadc. todas ias recue.: s 5 I aplicados
na território nacional.
Ar , \.-uciaçio mmnte►ú departamento; cioti COifiSSllc`: na forma que dispuser o
I'e . men! ' Interno.
\rt h" :\ssucïaç.io ruCcr-sc-rí pclo presente I <t:ìtuh'•. pelo Regimento Interno aprova<lu pela
Oiretoria v deriia:, nnrm<is aplicáveis.
(',ÀPI"hi'L() III I)O QI::kURo soe1.~i.
1)(.)S :%SSO('i Al)US
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Art, 7° I'uder3o. associar-se :ì ;lssocia4àct as l)es.tiiias Iisicti5 c iuridicas dom iciliaileis uni ('1tt,7liio
K'.' :i:ü . i l scr'ado +? parlgi'afo uniCíi do art. _' aestc í::statuti,. que neles residam ini
id Lint 2tiiviEt:rctc> e quc concordem corn o hreser.:.• estatuto. dc.clírando-se à atividades
abeto da entidade_
s I" Nu alo tic igressi> o interessado deverá apresentar do<_tirttentaçzs c•adastral completa c
preencher e assinar a lieha dc fissricitulo tìti-necida pela associaÇo.
2,
Os associados níltt respondem. rlcitt mesm o stJhsidiai'iíilïll.'iti.l'. pelas doidas contraídas pela
:\ssociaçâtt de Pais c .1niiuos do Au: 'tu de (. «talão e Região (:lNlr1- 1 1
,^, ttss:.uiaçào mºintcnt as categorias de Associados:
I I ? ' , I )Al)' ?b! :S - tudus aqueles que participaram da :lssenthleia de T'unija4tìo da entidade:
li - ('ON I Ilihl. l\ Cl i'cs5r.:;:; 1 isicas dou Jurídicas gci.c, eontrìto otn ±ïnwiucirttmentc
uont a rir,uzutençfio ci:a AMA- I 1-:,1., na liormu do Revin;c:nto Interno e. na ![ilt:i deste. na norma
das dulihcrayi . • dos ()rL;tos administrativos:
til 131 :\PME1tIT()S Pessoas físicas e, ctc.i Ifirí:':icct;s, distinguidas por lrlc•'.'antc; ,ertiças
prrstadc> ti •",M:\- 1 1 ,1 Oii t)nr terem contribuitlo signilicatib-.imuniu t-,iira a constituição
institueii)ital c: patrimonial da /1M ?i - 1k;1
: 1 ' 1't.iderão us>csc.i:,r.sc `i entidade ttulios quantos membros du ii estai' g.rtipn f,atiliar.
; ,. ,1 pessoa ¡urídica clue t~iça parte do qu,,dri.) cial ela entidade indicttrü uni !,teinhri) dc ;:la
ahu. dc'1't,l:imente cadastrado na entidade, . ."'l'ndo - il)L e'.\ì'rCer as t'lsl)onti'rlhiÌic:ujl'S
contida> neste estatira). fh)deadii ;itClUsil'e votar e ser votado, considerando +;' :: personalidade
: I S i e:t.
C"APiTU[,O IV - DA ADMISSÃO E t)E:tit.l(,AMEN'i"(]
rert. ' :\ 'adnti~,sJc) ilU associado dar-se-a por nieili de t`rU.,pl1st;.1 subscrita por utti ü'itioeriadU
('li[ivU, f)ll l)tlil() go7.Ci de seus .' 'i'citos. rt.'nilb iipro\'21dJ pelo Presidente. ri-`tct'eridada pela
! )iieh'r'i,i Cn! rt"rii;io c)rd'nt"tri;a.
L.) llc' i!eíiniC'.rlti) dl) associado ocorre: a:
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I - i`]t.11l.o de la1ll'.[Inat:allO• dc interdição Sl'Ira eXisidnclaa dc: calydteltl iNt tutela. ele doença e
l+;-!r u rlcia, cxlinç<io ciotl falència, na Iïn'lna da lei:
II - Voluntariamente. por requerimento eserno diria ido an Presidente:
(II •. ('umpulsoriamenR•, par decisão da maioria absoluta cia I)iretoria_ guar;;+ + a c!aiduta do
•.,aeladu coai atuir causa dc perturbação ou descri datu para a \ssrtciaçào.
~+ :..•.l~ri1 + lliaat (,: t) assoe i ado elue venha sofrer a Sa.n4üèl hrcvislza no inciso 11l dc artls`o l)odt:t'at
pedir i't.'ct)IoldCra4ato. selTl etc'' sli-I`; n'.l`:ta. al Assembleia Geral, la(' ' +;at; t+ ,Ic ) CltaS chntailtll
tiat ciência de sua exclusão.
(';1Y! ff. I,() \- ll()S I)IRI;I'T()ti I, I)1•:\"I.tll•:'
~
I I . 'Io direitos dos asaocaadus:
I - Particip:ar das ativ idades ¡ut)mut idas pela associação:
i1 - iai: la' pa): das 1a:.'-Cnahlcli?s t?cr1a15, Clltiialttr, pr\+liol' í lhc!":lr Si)hrl' tl>llo$ os aJSuntl')1
l.lik' •:lt/.en' respc.'?to c'a associação:
i II Prtlput m edidas tie tntc: < ,se social e coleti i't:
- `, )tar :` ,;.r votado para os cargos da :a:;ucaaçúo. I'e.;sal\';adu c!,C casos em que tenha s,:
:)•.tioCladíP ilel?c)is de eon' acuda a assembleia a_'ea'al ou que tenha solicitado afastamentn
tttpcht:l ';t) da lti;nciaçãu;
V- ('cmvc)car :a5scnat)leia gem-at e c•xtr:tc)rdinririaa por no mínimo de 1/5 dos o,socirt.lc,s: Vi - 'sar
as instalações c anatcriais da aaasociaçìio para os tins a que se destina.
;\rt. I'. `iac) dctereti t.lto, a.-. a. :ltlus
I - : r; arar in reatnlClt`s e:l`;-cml)Ictttti da associação:
ÏI ",li) ::Ltiti11mar ec)napronais5ns nl3terla115 Out .na nome da entidade. `•t;na <a eXpt'e-sa
at iii n•irlçào da diretoria:
Itl -(:unlltrire acspcittll tste l.:slaulttl. t, Regimento Ir)tt°rno, os retuL+lnent e as deliberações
tia l)irett)ria c da Geral:
- \lamater ,c'u e:lci:tsltt) ,a:ilaaliiadt) iranto t Secretaria:
Pane:- t)rn :li:a a mensalidade ou anuidade da nssoeiaaç.+:). dctïnida ena aSSenai)ic7ia, st I' pena
~_.
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üt.' n,)o puder usUlaliir de seus direitos lIC ias'ir')eiailüs. tia lormEa do pfCSentt' t'.ìt;ituln:
\ i - t'unil>rit' tielnierte• as tins da instiluií<àt+:
- Prestar .'t uCiaÇaU tudo (l d(70io moral e material írO seu alcance, iI lI: +aceitando o e•;arL;O
para e, Lliiai seja convocado ou o encargo que lhe fc)r tttrihuidi), quer propondo novos ass+'ci:ictos
e e'tlahuradca'es:
VIII •\te'!tder as le)n\'l)caçtie` da Assemb(ria Letal c de Outros c+rgãos da a.ssoCiti4:sko ttuando
I. ':te` i;'Cr part :.
" i I3. '>erãr exi:lu?,lo>; du c.luactro suCi.t; i11 'associados eltie:
i - Deitarei;. de cumprir a; tihris:;tçi7es previstas neste I:>talutii:
II - I)eixsrem dc: excrcer as titiridifilt'c e deixarem de residir na :írea dclin)itad.:: Ill -
' •tilifilicart'111 iria ;ttt" fl:lTet11 Ci?ntrtt it mt)t'al e'tRt patl'inli3n!O da eilitdade:
~ I" ()ti 5cíc;, ,. clue deixar'm de pertencer ao uuadru social il~ta pt.xl•.r'ãtr rt:clattt.u• it restituição
de eluak.lucr cttntrihuiç's .Ius' tenham lei to .i entidade.
,YO l ' aiit dcf;iL7LG :',obre a e t tição dc <t:;SOciado• !)t:rlCtoniailC)s nos itC';' e III. íi 4'C1t111;i5at1
i3ireti'r,i de:,;gnará cirrnis-;ìu especial conipusta dc 03 (três) n1Ct)lbrc\s. Sendo uni da confissão
dtr.ii)f;r. i,tnl do C. iiI1sC11H) I'iscal e uill associado CiuC nU líiçtì pane da t.'oimUstidU 1)irelin'a ou do
('ortwihit i i::ra1. e due, nenhinit .-ips três nierohri's tenha qualquer laço de parentesco cam o
iìsa riiteiu em ;:;ie:;tá<), pata. no piav.i nkiximu de 3U rt:inta) dias, apresentar parecer sobre a
resl)Qnsaltiii;dacte ou não dos atos praticados peit. associado Irt'lplie"aido, sendo garantido ao
i> 'cad , ti ClirCrio de ,t,:te`tili t.' dc reiUr;:it.
? Us fissttt_' :,elitS que si' (tilL£ir'Cih prcjudird6ts. poeleriïo rec(lrrc» en' r4riTnCirQ instllilet:: a
(.`(tillissléct ;)trelr7ra e, ei11 Segunda e ultima instância. dASsetmbleia (ic;ral.
t" Nenhuni .is`oeiaeio poderá ser impedido dc eScicer direito uu função que the tenha sido
le'giO!:iatnf; nle Contirldu. .i não ser nos rasos e pela forma pi'evi5ÍO5 tia lei ou no estatuto.
i'e)den? nrtapttr a e`CCIUsá1O tie qualquer iatiStle'i~ií.lr' t I)iretr)ria. C) Ct)ntie' ! :11t 1'Itical ou por lista
stthticrti:a por I S dos taSsui:t;adc)s.
~ t)" No C'ettil+ dr? :\spetaido se candidatar earl:o pCSlitico. de era tie :ii:ltit .!'' dc sllíi: ati\'tdades.
pelo r'rriudo antes du p'eito eleitoi'al.
-\rc. i4. -\ •\ssociaçztu tu tu ctìstrihui ciltru us associados, enn,cllfeìros, diretores ou doadores,
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. tc ntu:iis c.cedenu• eracirn,,üs, bruto l)t► lícluido. dít idendos, buniticaçõu;:;. t,ru'ticipaç~àe,
ou t~s1r.:elas do eu patrimünic) auPerido ediarlti: o c.xrrercin de suas atit iciaeies e os aplica
iittc: r.:ìl:ucnte ru: c t)nsecuç.io di) seu objeto social.
i'ar:jt,rralia laiiici+: Os assocí;:►cios, c:,mselt►eiros. diretores rir3o serio 1'etartttler:id .
(',11'i'I'llLO Vi - I)A ( t)NTRIBl.11('ÃO
\Ct. Ì S ' 1 ; •")c,:tcJO contohtu mensalmente com a nrc-üsalidade l IX:idü cm sub i mínimo pela
l )jrctOI'LI, oti. 1 Seu crileriO. coin litiis i'lfineia ►hcrior,iquela,
1rt. Itï. O•: :isnnciUdo'. qlle. por extrema esca`;se7 de recursos pecunitiricls, solicitarem por
eScrilo. dos i.aarnentc funcíamcn':a,lo e con;jirot••ado. dispensa da cotiti ihuiçào :ircnsal lic:irao
ltiait{ltì. <i criiC:t'i.r da Uirc.torí:t, ate que l'taill itl:astitdati :1s razoes gilc' moti\araln tl pedido de
!';i:'ügr'rtlO tlrilcí".r• os associados efi5tivos d!`;i`etl5adia5 di contrihuiçí> Iinanceti'11, eoniormc O
posto !lest:' arli,u. terào os mesmos direitos c deveres.
~rl '. t) ,rs;,)c:i,►do etìdivu que faltar ao pagamento de sua : mensirlidrdes por mais de seis
me5es, sem se utíliza.r da litcuidade Cluc• lire e t1111ii1•i,adEi pelo artigo anterior. ,iríi cUn5ider2ido
~ t•il' :?:tilte tü- ' cti`: direitos e terá, em ct)nsequCttci:!. o cada.; ri' dc atisoi'Lidir cancelado, salvo
ij►1:111(1 :t l):r::lih,a c:oitecdcl' iü,vo 111'it10.
(':\I'Í'1'l LO Vii - DOS (Y)LMtORAI)Oi2i'~
trt. 18. A . t;:.Oi 41ç.ui iliantCr:i i,itn quadro de colaboradores c:letit i)ti e e' ï'altilals. 1(trmtido por
PiC'•5t)ilti Clite. •ieil) 'Si f direitos dos associados c'letit'liti. queiram l`i'est.fir aSt5ltitCnctíi na CConSeC'uçíto
. , hietit' ,. ~ i3i,,,lid,rles d:: ìnstituiçftn.
" 1 irtcrrdc-'e .,,nto colaborador el'etivt, aquele que ,,c, inscreva para contribuir. de turma
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o(.ti!' ! i' ri ist:intc. eom recursos tinani:eiros. clC evtllOi'IntdfidQ; Conl os t'r11Ci'IoS lixados pela
t)ii'etttria.
~ .V t. l)lill)í)ritd<`tr eventui!I titilii aquele que. Oc;ttiilinaline•`le. iti!Xllia. vl)llintítria C
,r:.ituiií!i,~i:i;te. na re;iliraçio das atividades cta cut idade.
1rt. JO. direitos c deveres dos colaboradores efetivos. aiém de outros dispostos no
Regimento Interno:
l - I.'tili,.ar-s: tio3 recursos lrsico; e materiais da elliid$iac:
as I'eunhlr5 públicas e participar de ti li!'b `s t- íit!vidades ditUü-In.1ï1t1S e 11: ;aUC~lti
^(+i! u.•1 ida !'el:1 ssUcia4íio. CUt1lUi'nle dlsntiSc'!' l? Regimento Interno;
Il I - Recolher ponivaJineutr a eontrihui` i prevíanienle acertada.
.r
?,7t'i!!!t'a:'t? (II) en: ,-11)s colaboradores c\Cntuats ;(} üsSC_lli'ado5 os dtrCitits ,nstantcs dos
lilcisi?s 1 e II íJeStC artigo.
(' \l'iT[l.O Vltl - l)O PATRIMO'tU E: l)A !tl•:('f:fT'A
Art. 2Ü. () painni l ia da .';ssociaçlio constitui-si dc todos os hens mús eis e im oveis que possui
tu .. uh;l a possuir. adquiridos por compra, por Ji açõe:. de terceiros ou por outros meios legais.
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!'.trmlelrat, .inii hens tnúveis poderão ser íüic;ma.io:.. :a .:<.tcíi)s (tu doados pela I)irctoria. que
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:Art. 2"?. ('onstitueni fònies de ree trsos da As,oeiaçàu;
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( ontt•ibuiçcies :inanc.iras oriundas de convênios. acordos ou conuatos;
tll \ubvco4ocs e auxilios ctitabcleridt> pela, poderes píthti.coti;
I\ - Rendas deeo!rLnte:> da exploraçldo de seus ben: < tnt da prestação de serviços; \' -
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\''T Vznda dc produtos e 1t:rvI,..o realizados pela :\sS~rciaç.'u . litl iaott'tt) artesanatos.
t+tensi lu'-s, nto.eir.. 0cils oriundos de recicla);e: '; e quaisquct• outtas ati\; iadts que
{ ,~,t,rri+,ncm reçursos para o atendimento atendimentod{_ suas finalidades; `•
\'I11 - t'restaç:áo dc :,erviç: k• ,ti , nc'stico diferencial dt:. I .L\ hrectttdc>s no municipio de
atal to _ lZe,>>. a. observado o paráLraiè► único do :,rt.
;tt+.+ de el'f'.tntos 5ociilts COtintì ili11H14o♦ C Inotares bcnelicettics. lc',t:.;ti solidárias.
catre UUlrt)S:
~
X - ()rw~anirt4 iv de :ursos de ctnpacitaçso e prestaYftt, te consultoria e.asse.ssuri;t atr:n'c:: do
_. tilicciinenti. especialiiat.lo, objetivando opwntinizar a divuit;aç.3o .ir autismo junttt à
K: icdade, orientando o atendiment:: especializado de crianças e de adolescentes com transtorno
talT l'SptCi 'C1 íat.Uis::i;
~l l)í'ïe!:' t?11'+tUGnto :lc (?rt)jCtt)s s(?eta1S e 1rCniet)s yt;i tenham por C+hteuYo 5ubstdtnr IIS
!: !tlad,:s da :\5soeictção e Conn estes prover a manutertçïo di':• Ser, i:o hrCstittlos ao
aho. tati czil+arcs e dependentes.
('APi'1'l t.O IX - DA L'% l Kl l"t'ita Of2(:AVIG.t"1'lt ,t
ïi. 22. Jd'i+l +'a,'.<TUa+ ,l:! adro +n15tri1(iHl da üSsoCiítçau:
; - .l5tiei„t'l:•i., ': +rrtl
II í - C'on;el'r,o (:5Ç
( .il'Í`t•t.'1.O \ - I)A .ttiS1•'.tiil;l.F;IA (.li;kAl,
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' 1 e` _``..`i('llll)i., t(.ìet'ill. Urdimll'ta ou 1'.':tJ'aot'dtilal a.. L' i) o+'` üO '.ulil'.::lì:> da íitiSil¡'IaçiUo.
tendtl pot.lcrc dentro do lirnn.: Jit let e leste F;statuto para tornar toda e(lual(luer deci>âo de
intere„e de .,,. <endo (luc as deliberações tornadas por ela vinculam a iodos. aiada que ausentes
ott discordanics.
Art. 25. 'i :t~st,'tiìt)i 1;.1 ¿+eial `Ct':i hilhlivaln'k1ntC. coot oei.Ìda pelo tlt'CSid(:nte c7.hilti it1)ritt'elçíiï1 et11
por lista sul'1Se1'na por I (tos é1Ssoc tailns.
Art 20. () (tìh'l'unl i11mimo pura a lnsti11ü4Jo (la rtsscrrihleta Leral (: dc !aLla!le Illais :t'T1 dos
íi>sticial:iOs CIt1 condições dc t otar na prtritelra Con ocíJ4tÌo e.. no nlillinlo, de l (I (dez) associados
~nt : , riiiçil,s ,le votar em se.punda com'ortç,lo_ esta cs:orrcnJ r! (tiìr!t;l ..tirtt:tr< ;ü:pr,i, da
neira r(tn,ocaÇào.
t 1 nuilicfti dc associados presentes em cada convocação ser l Coninrovad > : a assinatura do
r i dc isrc,sença da assenihleia
? !1=iLtadil 11 talta de ytlorun) t)Itninlo no hUi'a!'to 6'Jt:1;'c'lelido !11, Cdltíti dc cOIlvUcíic(ãHY (1
t?residentc etleeri.r~x o lis ri' u(: prc,.enti.a incdtiuttc tcu'mci que contenha a declaração do numero
d:: soeiauos presentes no horario do encerramento e (Ia cotivcica(,,To Cilrrespondl?itle.
transcrcvcnd , dHd1' '.i para a respCCtll :i ata c' instalara a üssenlhlr.'tíi gC;lïll.
ti edital de convocação da assembleia decer:i vi ntCr'
i -A denonti!lAeül' da :1ysoct:!çãi?, se lido da expressão ci)n1'oea4ao para üs`lmhleta glr'll.
i,!:.;r;.'. ";! extraordiniiria, coni'clrme o caso:
IF - A data si,sra do rettttiãi> de cada convocação assim conto o endereco do l eal de sua
UI A :;i il! nca: ordinal das cootocações:
IV - O nota; por ( srnso e a respectiva assinatura do rest.lonsútel pela convocação:
- t_) !turner' : dc iis ill iitdos LVli7 direito a voto da data da cons ocação, para l't(lto dc calculo
t~. .ttuint►n dc instalação da as:emhk a geral:
r'~aut., a ser deliberada na assembleia.
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( ctlittll era tia l i na C'(lrtr, tia Fl)l . l):\ O( 'li\Ç, e puhliìfido no
I \1. I. U( )t 1k tf:1 entidade, no t ìKt il'C) DO WI I,ATS.11'I' e outros meios (ii',:itais, garalltindo-T,e
t+11i1'(1::.1ç.:,. + pe:,,tr:.il tios asst rt taticls por Illeitr eletrônico (e rltall).
:\stil'tllhleifi (icriil Ordinilriál deverá Ç(r Lons'ocaCla COrn lit + míniillo ii7 (sett:} dia de
1:Itt.` ì;.1LIlC1Cl ìa ;\s r1lhlei2l (icr Il I'.Xtrfaor'tIi11Ciria sera l'(1f1vi1t'ao_( Ct1tl1 no Illiif:niti 1( cinco l
dias dì :(Iltcet"cii i _ ia.
?'' A <c5,trmhleia geral sera dirigida pela comissão dc lìut(Iaç:uT da a,soeiaçìo.
\.±. 't). !'. cc+r,lpetcnt'ia exclusiva da A5senlhieia:
I S ,ìi er a; liref+iri:} e t. ;,nsLih tical:
% I11JI:Il; c':(4+ Citr !;!-.'1tU elertt+ ,il tltre : i,, C1'ft a no : i Oir'eti+ria. e ((1nïClht+ l'tscal:
lI i - r\ disscUlrçat+ da asStlCiclti:ilo corn Voto de pelo inen+h :.±oi!: tcl'+;+?~ +1~ t5 a5•tií~:. ?ac.lt?s: I\ -
~ •
l)+'iillir o \:1!Ur d:y 111etL•:(lidadc (tu.illuidai.Ic":
\ szcs(Ilbcr llu'aisClticr duvido, (.iu(: ptr,,,un surgir nï1 iilterpretFlçiÌ(t dtl disposto neste estatuto.
~'Clll ì(F1¡1(+ t1;. ;1~415 (1111i'°(tti:
ví - llcalirar ±rnìas de e\periências sobre atos ligados as linali(iadz5 da f.(sscrc;iação e. delirar
; c=ridacF,:s ,:, sse . .:,cTs:
\ II - Aprtivar c\ orçamento da associação:
\ III -Apr'Ol ar as IT;tli.litKaç e tlC'Sit' .ita(fto. c'11 :Itiseinhlcra geral corl\ (ccada para estC U11►Co
I`, - I)e~tit:lirc,sttclrninistt't1d(1res:
: l tra ,._• ;?:lihcra;':)es a que ,e re Leu os inrìsc, . \ Ill (' ! \ leste ± .
T
t crtn~( (: c~i~ìilc : delihera4;io
tJ,i :l ticntl;lì'.` i•>peCiUlrTll'nle convocada para esse tiro, cujo iluürulll sem fr cr:1 prinleiF:;
+:o711't+ì:14'rltl dì { h`•d mais I do` associados e. Cnl SiL'llrl(lí1 Cotl''11CQÇ:3(?. ri rt.'tiliT..ir-SC ITll:1a h(lri]
d4pois. Ctxtl n(T rlinirllU lU (dei) associados.
'' O presente estatuto Seri reltlrinulailo ill4dlatltc deliberação da maioria absoluta dos
IT;..ti\ t:i,eti ria :isscnlbl.:la geral Lspecifllnlente Ct+nboetida pira t"Slt' tiro.
C'AI'17'tri3O XI - I)-1 ll lRll~:"COIlIA
f
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\J-t - •}(í• \ \• ,+. d; •;.a` ' ." ;1 atlmInl5t1ï1dit pl)r urna 1)tt titr':a. t.`leli7.1 dentre t)5 .`N)t;tacit)s. Cf1tn it
t _'.11llJ<'-: ta):;; t S?,! tt:
i f'it ~idcnIt.
it -\ ,cc I'r i
III Sct:retiJno:
I\' I Cu1urc i r~ l;
E . ` tst:ll:a fiscal:
: i° O m at loto tl , n?cltibr'tri da I)!retoria e de (í' (t1C1!ït anos, pcxlcndl) `,;l't rt::Ci;'itos, isolada
.1t1 t.ttli'tt!)i~liiJ `i)it'. ~
I. e. ii .+3'; tl.í tlir4ltíl'l:l SCriÌ() t)Lllpad()ti e:t dust tame ;!IC 1)t)r I).tli c t)U 1;11';'ii;tt' ; de autltita5.
:1rt. .? I. • 11 t)n don la:
) t t.'.ir : .i+,ltll111is1mr a •'\stiOt:lar,'zit+. de acordo i:oitt as cllsposi`•t)e'. ic`S':1i5. e!;líitutlrl'cli e
i'i' 1! i lnei'i l •c1 Is:
Il 1)c>.t.nvttiver O prt)Cranra dc at !'s idades da ,\sst,cia4::<l:
t1 I;a;)hel.tcr os rt:gultrlrlctitr>ti t: t) Re>_rmmnto interno: l\ Decidir `t)hre medidas
I)CS1Ln:.Jr- entre `eus n)4'inhr<)s, substitutos hílLra oS 1)ir;tt)it"s cm Cttti(1 llt; in)pCdlitit-nm
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l~;\ ~;:;ltit'•. 'tot r is ïia lnSlltutçíÌí):
t,1? ruforma di l::slatuty a r1ss.trble a Geral:
i?: - I: labu tar balancetes tíniulut`irt , mensais t1 balanço anual.
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tlt \ í)ttl`:
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\! • ('ri:rr• c~nti ,.ncs_ quando for necess,3riO, para executar tarelzly.
,1rr '. ( t,ralpete a: 1'residrntc:
¿ïr`a ir?:•airrtiçiit) etn jtti/.o ou iì\ra.ièlc:
il - t.'e,c.lydentrr todas tas atividades da ,lssoeiaçao dc ttccyrdi, com o prescr..tc f:S:attlto e demais
t ,rn:a: .
t'resir.:r as reuniões da Diretoria e con\ocar as Assembleias (fcrais tara reuniões
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• •.' <ts le1`a.s clt's :o4lrlhros da 1)Irt.`tor'ru:
~am i! sfcrttarKo a dqcurnentaÇflU, rl e\l.inplu "tcrUti. <tt:ls,
cerres¡x.ndênelas rIa dlltldal.le:
-.\ssinar cons o 1-c:soureiro os documentos ytte '.e .:lirana ri mc,virazcnr;rc;is` tinanceira:
~
VI I:tahorar relatsn'ios anuais p:.u•a aprso açãi! I:, -\snc'nhleia i it.raf:.
i f - t roas í'<si a rcl>rc;cllwçào assuci::çtì,r junto as's urr:ìc,s correspondente c de interesse da
'tStiOL17aeilr).
Art. ('onttntc• ao Vice-t'resitten.t;:•.
I r\rrxiliar o I'rrsiciente no clesernpcnhi, de suas t'unçt3cs_ substituindo-c, nc,s impedimentos
!u entU:ri. Cut`7ulati\'ataentC corn i1'; suas atribuições:
'I ( on\oca. a •\ssemhleìa Geral. para preenchimento cio carro de !'r:: .!drme. lau e: so dc
;,ezutcia, taltando mais de seis meses para o término do mandato pr,-siden{c ;l
\rt. ;-1. (.,,ntpere .a<, Sec1'etário:
-{)'+~ani[a;' L manter (:n.a ordena os sea•t'iços de sCiìrel:r it: 11 :iisetiSul'tlr t) l'it`sidante durante
Ui I•el.!!?it)~`S;
ill - Íteditir e encam inhar ara ['residente a Correspondencct :ie rotina a ser c•stacdicia. dentro dc
" • ¡:c•di~!rr t ata tias retrates c4:r I. )ire 'na e da •lssscmhleia (ictal:
~ - ( rent lhe !r us interessados :a respeito das reuniões Cilra\ï)Cadtï:; pela ,%:ietor•ra ou pelo
1'retildt'.ntC:
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0'
Fls. ~4 ¿,
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!: ~rlh>t;rt.lir o Vice-Presidente cm seu'. irriptdimentr)s ecentuili5, .•', trrillliltirallicYite cum
su:j, Fuitirï''c`•:
i: •!s tt!`"r !1 presr({í11Cla da insn no r dilillntu sim ll):: ii_' ` i{tt !'r'esldí:nte e du
l~ e 1'residente.
!ri ;S (.orlipete au ; esixlreirtr
IiCi Círi r id..nl ti+íü)s (15 liVTOS e lilaterizrl da tesouraria:
II -Assinar com í, 1're,ìdentc• todos us dr cur icolo ~ que representem r alor. c.1,: ei<tlmcnte
o r r:aradas cru e,taheieeilllcntus h;uuarii}s:
{II - i Ietudr . itleClialtte etulli;ru\ante. us paLament., ; auit,rirados:
tr Arrecadar quaisquer teceìtas, tnedl'tlnie recibo. depositando-as ctll Ctt:thClCci111e111us
iialn::: ii .. ... .•Ihidtfs pela i)iretorirt:
i raltl• rlj!t►rtts:1111cntt.C:ll Urtietli C en l dia. CScYiIt.L'U(líiS Ct)n1 Cl,n'c7a C pri'i:L';2íti. tli 11`.'1'tls
i1;1 t esout'arlci:
-\," '-cnt,rr ii halaln4( • 1 patri111Olilai e a tle+llnnsU•a4íli? da rCC4'it~.t i' detil)esíÌ de Cí.ìda eXi:í'eiClO
p:ìlïr tierenl rntcgr'atr.o• to R.•':itoru+ Anual ({íl i)ire,t('ritl:
1 t I t ir §'et l.-ar io ti rlancetes IilCnsiìl` e o h..tia:iç• ' kCl'al itti anu sc)ei: l. a i il) r ili set' apresentado
tí!'it:lniti:ilte Ciliil O I'elaGirlt) da i)IrCiori:r e ii parecer do ('onset ri' I seal :1 Assert hiena (let'•rll.
Art. >Ii : orno:: to l)rr+'ri~r Adnllnrsi7'attvo:
! pront(11'Cr e tN'j.;alll%:Lr as rettni<>e sociais:
ii }; : 'thrive r st'npail!'a'. para adlllissìio (i ticitt•<
it :Iprosítr 11>t ;li:t;lt,:;'ei e •.ityllrssi)ta dc associados. :`ssitlandU curti t> hr('.tiidí;rltc, t)t
I;,tii.c . . iC ci li ti?ilentiis:
~::t:ure,e:it c.• de atiaidadí;s d:: cspcirte e laier:
('1'ilallil.tir CiIr5OS C E)alï rtrits {?i!": Os aJs(1eií.1({OS:
('\PiTt'LO XII - 1)0 CO~S1 L1l() FISCAL
;\lt .~7. O ( Cmseiho I'ttii:a) e Citillp(iSiU dc (ti'%s1 meitl:^riiti titulares e. .? {ire:. t :;ttprt'r1tC5. iodos
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:.tt;t)ei:itlo~. i~k:?, , c t_t) aside t<tdo ar7tpns;tiadc+s pr? t ;lsstatlhkta Geral.
` , i ('} i- tr11`i. +lls.) 1'1~C:211 pudt:•l'a '.C:r C{)n1-OCadU. Cill l':Irtltt:r C;\trat)!'dinai'i{). [17C':'. :ltlit' r.;t'll hei :lS:iìl)
da l)tt'C,art:l í tt p{-)r so1[cita4{tl) escrita de ua7a dos t71Ci71hr'o ekti\t)s do ( d I'i c,il dirit~idCt
:ic) y
:?' O nlartd:it<; tia memhros do (_:, rt,elht7 Fiscal e •,k 02 (doi àï ,atlas, clernio ser reeleitos.
isc)t,adu i+tt t.'t.'' i¡titlliint{rttC'.
C'ontpeta at) ( +'n::elhc) l itical:
~ !l<I! pat.-cer rH_rs hrtl,lncrles tiila!lca;:us mensais e n{' halau4i) anta;il:
i - illl(.,f1 ; ':)r
. . C4)n(;Lti (1ti;lilCi;) Ilt't.'eSsiaria, CI,C'atYlilili:andt) t?ar2t a Ass <'!}ihÌL ül (, t•,.'ritl (i;irr:
tl.'i ir+ai' it:ílo;
!l, Ret:tlir `?` t17t`ntiall7lCtltt'
7~
.):iuu tando lalgar c;t7n\l'lllClltC: iV - t"i5Caii7.ar::w:a`tat):.cotiülalil'i`-
tÌti;ìircril'7I il?i C17rülladc:
` - l '{iht7rtii:ào t de h; tecer das c.ont:a, cì,a entidade, ;t' tlnais dt. : er<t<, ser aprovadas elYi
\ `o.'r;ihlcia (i,r:t
( . tPÉ"1'i'I.O XIII - UO PROCESSO I WTOR \[.
,ra N. ;"\ ~. iC':4;i< I)irataria a do t. t)rtsrlllt? Fiscal SCr,t rOal irada no IliC'.:: da n£rG'dnihrt). '<et7dt~
tii; i'•.} , . .: i7Yitlttato Ci,+ 171C!llìhi'c)s da 1)trCtt)rtti :; do (_'Ontic'tliil I 1SC:ii_ IY,I sagui tua thrtlla:
t - \s`er. , hi : i Geral tl ut' co;rti r)ar.ir ,is el riçcic, ~.~ It,. t+: t du ' i.i tt c:omí,,,;it~ eleitoral • +; ~ (três)
!nau 'l.:'i1`C, ;',liletai.l(1 a IileSlai<t tlinor t7 l)R)cCsst+ ela' ral:
!? tida ser'ti pn-i:tìtido o voto put procuritçtio;
tti
ill - net a: tit)li':ril 'dt7tílr il í19tiO{,'iado ClIto t'~tl:{•i ciUit; í'O177 ti t L5t)i.11a1't .t:
i` - : ,i:¡Ct,, as \'irt(7ti C rC.'st)l\ idas ;15 inlput?n+i4t)t`.5. SC' ilou`.'ttr. {` t)reSldCtltC da mesa
C';tal tat',? ) eleitos í.` a t'UySI' se dura (lt; il't?CCÌt'<1t{), asSuil7ii?:!.` t') L\Cr('iCle; at lll7al da
`\titit:'1'ihiC'I;t t !a',',i} .
t '- A C'aIl\ t)Caçtto d:.t5 elCi4{)CS +aar-se-ít :it7ïl\ a i_k l)ul7ilì tli£:t? il+.' edital, l' li no Iilltiilllt) di
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I ll l ' :ìi 1', . :i11tCc dCi?cia. O t:ltlal seca veiculado ,:in illll lUrnal itlil:•rt,<;it iI:` t'i!'Citlaç'd(1
"I). li i' [1lll'licitdU no site OtlClal da entidade l.' outros 1T1ctVs diaitads. Lflrillltindo-sr il
s;Tt1 Ucaç':tU 11Css(+itl dos 14iOcÍallt)s 1?Or .n)('i(T C1fY)IIicO 4_e- in;Ii11.
hilY:t!!ralO llnict+: :1 tOtlllïi dc ; onstcaçàt) (lcverü obrigatc)riannonte et)ntl.'r data, (llcfll c horário
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IP - O cotndidtno rido pode exercer cuniulatis;ullcnic' cargos na i)iictor, e (',inseiho bisca.
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pleito, scj1; para a diretoria c•i12.1 conselho fiscal.
f +;t?'f! ora ti! u111Ct1: httil.:IaU t'.:l;"ilcll` It do processo CleitCtl'<L; tc)tlU. Os ítS)Oc1adOS rC`tu torment t'
lii.a:i"Oc): 'iìi ;;tt:íit t •t 1O1i1. que SCri1 tit;l'rCtO t: am r.<itl.
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aciánlitç:iiO na astieml'tlrta geral.
l'ar'Ú!! tat O l.11liïti: -ic a ti'Utaç:klQ !:di liìì' ni)i ;iclatnii[ìil(1. tieril itt{Ui.a(i`i C"c't.lulil. rn.lC Ct1nS1C c"i r4iit4:aU
itt~nt!ii'rl'i dc ii.t(tUa, .is c'a1),lid:ttOs C. Os c<irpr,Os a tauíl Cod►cti';'till tu o nU171crO e iloille i.11 ►ilsci'iCao
''•o i'il:lp:l. it ritt'rlt) da ( u!ilissà(1 l':1CltOrill.
1t1. 43. O t'estlltiltlu Ctil l:+taç'ákil será apurado itJ1C:d1CatQullcn(c apt), lt eleição, sendo (1Ua' a
(.(lilllsti2ll+ 4144t1)ïitl. depois de decididos eventuais ret:urst+-, etripo5;it1'iì de inil'"tliètto i1 tltrtitllria
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva
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c,pcciatmcnte convocada par.i este tïm e com o quórunt minimo ci dui l tcri.-r[s dc ,r.}t':
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I'arigrttò único. No caso dc dissoluç21n da tissociaçào o tico patritnúnio erti doado a yua'~jucr
r:?4iac?c cum t iJudcs ,:.i:+-, a crit7riu 't;} riss.uihlcia geral qua dalihcrou peta <li,xotuçito.
.\ít. 4~. t)issol id., a :t;ktcisçào. o romnntxcs'nlc do seu patrimônio liquido. det;,'is d,:
.l.,.lutid,: . . fca' t, _,t-u, a: ,íui,tas ou lrayões Idoais. scrìo destinados à entidade tic tins nlïo
cctm8micos congí:nrrc. prelèrcncialmente localizada na mesma rcgiïtn, devendo st:r deliberado
pCícr:. ;,ssc,5i c , un :1 itt,lif±ii\:ii+. n±unicil?.±1. esitiduat riu tcd;:ral, dc: iins idimticus ou
scriiclhd±rtec.
1'sr:,r rntái tít,ir,,: \üti c<ititinda tio N•lunicipio, no l;stlicio, no l)iatrito federal ou no fcrrittiria,
CiTt que a :ititioci.tç.lo tívet se<1c, instituiç3o nas coiiJiçòe3 indicatla'. ncao) artílio. o que
remanescer do tieu ptitrimônìo se devolverá à Fazenda. do Municipiu, du t:studo. dA? I i stritu
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a-,lidariataaentc ou subsidiariumcntc pelos encargos que seus n:prescntantcs cc,mtituircnt.
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lereriilha. ('ep "i570-1-t)..'.0, Catalãu. (ia coin ;i presença dos súciosfundadtlresa(l final assinado
e con b oric I'l'taçelU .Ili átllc:\r h?ìrál t1'.lt'.itl't71 d ál.`+Slltlt(ls Clll pauta: i" I1111daç:Ìo da
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," ;\presentaçlir) e ahrtit'a4rse, du estatuto social. 3° Posse do Presidente': 4" I:k'içdu da I '
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presillì nt:tál t1C N ta Tat;;Inc ,(e .) sus (.'tn:ido~~`4 It,~.t~í.S 't,~ ;~iiC d ,:: ', u pa;a
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1rUt';: t.lo e\pei'Icaleia entre os latltitlares e atl'it`;t)S dus Ant star. bu.`.C;rri,lt) áttra\`t''- (1.; Ctitr(latle t1
t:uticictitiiaçiIu t: melhor qualidade dc vida de todos. Osenhur presidente calucutl cm ~ otaç<io t:•
Ilrinicirct iteu;cl:: (ta(tta i , nciaç~l(td;I \SS( i('i \ .\t 1 t)i )' \ iS I ' ;1( i( )=; Di) .0 ` I 1 L\ III
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pi)riatl(tra dr> :Ittcttmenitl de identidade 11.(.i sc)b u ti 3743503 SSi' GO. inscrita Uu C'PI sub u
n" X 12.00.551-53 na ftinç:3u dc l'rctiidcnie: Passando parí.t O 1" item da pauta I .(c:i4ãu da 1 '`
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l lt ipo áisaltli CUItStlt(ticla: I_)iretOl'i:1 eon b rine (tlt:l'e ti I .Jt;ttull3 t1t':t d1)rt!v:i(lU. 111N1if)ros da tllrl'tOriit:
1'rc,sidCilte '`ra Nis iáltláillc de Jesus ( (Ir'adU. R.ti. ?74_i5(13. ( P1' S Oh) ,551-13' Vice
I'r ,alc;liti .s,tlilunitt (ítttltrs Pt;reira, RU. 43t)652,' i'C G(.). ('I'i : !". ( .l(t)I-?ti. lliltiteittt
iestottreiro. :\cui1,3r Frá.lricisc(1 Macedo. R.(i. ()1()1 12?8t)()U 1)t-. IRAN (.il.). Cl'! .tl-li`i?t),t.)~r•-
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Associação de Pais, Familiares e Amigos
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Ata n.° 04/2023 da Associação Ama- fea ,/ i
No dia vinte e três de Abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta minutos.
reuniram-se de forma presencial, no Restaurante Almeida os membros da Associação
Ama- Tea, Sidilânia Gomes Pereira, vice-diretora. Aguilar Macedo, tesoureiro,
Çleidson Ribeiro da Silva, primeiro tesoureiro, Elizângela da Costa Torres da Silva,
secretária, Luana Saleve Fonseca Ramos, primeira secretária, Conselheiros Fiscal,
Flavia Raquel dos Santos, Cláudia Ribeiro Ferreira Elias, Rafael Antônio da Fonseca,
Suplente de Conselheiro Fiscal, Maria Cecilia Alves Souza e Vanessa Santos Passos
Miranda. Foi convocada a reunião pelo fato da Diretora Nivia Tatiane de Jesus Curado
entregar temporariamente o cargo de Diretora da Ama-Tea, por no momento, não estar
com disponibilidade .de tempo presente para cumprir suas obrigações deveres com seu
cargo. Foi emitido no email da Associação seu afastamento temporário, sendo assim a
reunião se fez presente para nomear a Vice-diretora, oficialmente, como Diretora da
Associação. O tesoureiro Aguilar Macedo explicou todo o procedimento desta posse,
falou juridicamente sobre a necessidade de se ter uma diretora e o porquê a vice não
poderia assumir sem essa nomeação. Ficou decretado então que a partir de hoje
Sidiiânia Gomes Pereira, divorciada, diarista, mãe de uma criança com TEA é a nova
diretora da Associação Ama-Tea. no mesmo dia a suplente de Conselheiro Fiscal
Marcelia Rinaldes . Rocha dos Santos pelo watsapp comunicou com a secretária
Elizângela da Costa Torres Silva o desejo de entregar o cargo por não estar conseguindo
acompanhar e colaborar com a Associação. Nada mais havendo a declarar, eu, secretária
Elizângela da Costa Torres Silva, lavro ,a presente ata, e faço uma observação que a
Suplente Marcélia Rinaldes Rocha dos Santos não compareceu na reunião. Sendo assim
a reunião eu-se por encerrada às dezenove horas e trinta minutos.
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CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/au
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : AGUILAR FRANCISCO DE MACEDO
Nome da Mãe : SONIA FRANCISCA DO AMORIM MACEDO
Data de Nascimento : 17/08/1979
CPF : 041.920.946-81
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https:flprojudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublsca;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR, nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS e no SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 0511996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104964593554
Certidão expedida em 26 de março de 2024, às 17:49:22
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CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações eiveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : AGUILAR FRANCISCO DE MACEDO
Nome da Mãe : SONIA FRANCISCA DO AMORIM MACEDO
Data de Nascimento : 17/08/1979
CPF : 041.920.946-81
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema:
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica:
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
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Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida errt 26 de março de 2024, às 17:47:00
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Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA
Nome da Mãe : MARIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO
Data de Nascimento 30/09/1986
CPF : 013.363.131-10
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da Internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
o a titufaridade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço httos://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPubiica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR, nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS e no SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 0511996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
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seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falèncias, concordatas, recuperação
judiciai e insolvência, em andamento. verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Claudia Ribeiro Ferreira
Nome da Mãe : Maria Cristina Ferreira Ribeiro
Data de Nascimento : 30/09/1986
CPF : 01336313110
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b) a informação do número do CPF õ de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF corno digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF Informado,
C) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada rio site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereçh ttf??'~~1?rS~i~S:l.tlSiQtsl 211çCr~1 sloP~hliC~i:
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária:
e) esta certidão retore-se ao pc'riodo de 05!1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÕDIGO DE AUTENTICAÇÃO 104973394834
p, a
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Certidão expedida cm 22 dc novembro de 2023, ás 15:47:06
Tribunal ao Justiça do Estada da Golas • Cwreçjedorra Gerai da Justiça
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seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
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Requerente : Sidilânia Gomes Pereira
Nome da Mãe : Margarida de Fátima Pereira Gomes
Data de Nascimento : 04/03/1982
CPF : 975.771.891-20
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
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Certidão expedida em 29 de março de 2024, às 14:43:53
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Requerente Sidilánia Gomes Pereira
Nome da Mãe : Margarida de Fátima Pereira Gomes
Data de Nascimento : 04/03/1982
CPF : 975.771.891-20
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seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas; recuperação
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Requerente : Elisângela da Costa Torres Silva
Nome da Mãe : !aura costa torres
Data de Nascimento 20/12/1979
CPF : 912.557.161-34
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema:
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Certidão expedida em 26 de março de 2024, às 15:06:34
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Requerente : Elisângela da Costa Torres Silva
Nome da Mãe : laura costa torres
Data de Nascimento : 20/12/1979
CPF : 912.557.161-34
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da Internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
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Certidão expedida em 26 de março de 2024, às 15:07:34
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EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : FLAVIA RAQUEL DOS SANTOS
Nome da Mãe : SONIA MARIA DE JESUS LEMOS
Data de Nascimento : 02/12/1979
CPF : 866.306.101-30
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema
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ESPECIAIS CRIMINAIS e no SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO - SEEU:
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g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
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Certidão expedida em 26 de março de 2024, às 17:47:53
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Data da última atualização do banco de dados: 26 de março de 2024
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Docuaento Publicado Digitalmente em 25/03/2024 - i7 :47;53
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N: 104264533583
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Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações eiveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência., em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : FLAVIA RAQUEL DOS SANTOS
Nome da Mãe : SONIA MARIA DE JESUS LEMOS
Data de Nascimento : 02/12/1979
CPF : 866.306.101-30
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tigo.ius.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
fj qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104264533583
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 26 de março de 2024, às 17:44:29
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Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
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Documente Publicado Digitalmente em 26/03/2024 - 17,41:29
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
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Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva
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CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
N:10486497224$
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Primeiro Grau ; do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Rafael Antônio da Fonseca
Nome da Mãe
Data de Nascimento
CPF
Flávia Helena Pereira Leite
25/10/1985
016.082.121-57
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
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d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR, nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS e no SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECIJÇAO UNIFICADO - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
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Certidão expedida em 25 de março de 2024, às 21:27:44
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoría Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130 012
Data da última atualização do banco de dados: 25 de março de 2024
Ci Tribunal de Justiça do Enatado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 25/03/2024 - 21:27:44
Localizar pelo código: 104864972248, no endereço: httpe://projudi.tjgo.jus.br/certidaoPublica
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Cláudio Lima da Silva
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVETS
TODAS AS COMARCAS
~ 104064902241
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais; execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Rafael Antônio da Fonseca
Nome da Mãe : Flávia Helena Pereira Leite
Data de Nascimento : 25/10/1985
CPF 016.082.121-57
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO 104054902241
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 25 de março de 2024, às 21:20:23
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
NCJ Tribuna]. de Justiça do Estado de Goiás
;~i•:_ • Documento Publicado Digitalmente em 25/03¡20^<4 - 22:20:23
localizar polo código: 104064902241, no endereço: https://projudi.tjgo.jue.br/certidaoPnb1.ica