| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Ata Eletrônica da 48 Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura |
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?■ Página 1 12/01/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo catalAo-go Ata Eletrônica da 48^ Sessão Ordinária de 2022 da 2® Sessão Legislativa da 21® Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/12/2022 - 13:44 ; / Encerramento: 20/12/2022 - 15:49 A Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de t Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE ; r Segundo Secretário: CleuberJosé Vaz / PSC " Lista de Presença na Sessão: Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! UNIÃO ; Gilmar /Kntônio Neto ! PODE ; Higor Gomes Pires Bueno ! PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva ! PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB ; Luiz Socorro Moreira ! PODE ; Maciel Oliveira Batalha ! PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita ! UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva ! PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Anísio Pereira ! PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Helson Barbosa de Souza / Não justificada ; Rosângela Santana Ferreira / Motivo de saúde Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 48® Sessão Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Ricardo Alisson que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O PresWente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 46® Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 47® Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1® secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. NOMEAÇÃO: O Presidente designou como membro do Poder Legislativo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA o vereador Gilmar Antônio Neto e solicitou as providências cabíveis para informar o Secretário Municipal de Mpkr Ambiente ao Departamento de Processo Legislativo. TRIBUNA POPULAR: O Presidénte suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra à professora Htelen Martins, representante da Associação de Esportes Amarelo. Em seguida, concedeu^ palavra também à professora Sação, representante da ADRMEC. Após as convidadàs, utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão. INVERSÃO DE PAUTA: O vereador Rodrigão solicitou a inversão de pauta, para que fosse apreciado, primeiramente, o Projeto de Lei n® 77/2022. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o aprovou por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n® 796 de 2022, SOLICITA um estudo técnico para possível instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Noventa e um (91) esquina com a Rua C 3- Bairro Castelo Branco II, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1048, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento n® 797 de 2022, SOLICITA serviço de roçagem na Escola Municipal CAIC São Francisco de Assis, situada na Rua Ten. Cel. Cerqueira Neto s/n - Jd. Primavera, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1049, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Râsultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento n® 798 de 2022, SOLICITA os ^e viços de limpeza e roçagem nas Três Represas, situadas no Bairro Monsenhor de^ 1/ Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E- ' p maíl: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023 t Página 2 12/01/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CATAIAO-OO Souza, nesta cidade. Autor; Rosângela, Número de Protocolo: 1050, Tumo: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento 799 de 2022, "A limpeza na Avenida Presidente Médici atual Avenida João Neto de Campos, no Setor Santa Cruz." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1051, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento n® 800 de 2022, "Infraestrutura nos Bairros Maria Amélia I e II, realizando reparos na Iluminação, Recapeamento Asfáltico e Limpeza. Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1052, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim; Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 Requerimento n« 801 de 2022, Solicita estudos para a possível colocação de redutor de velocidade dos veículos que trafegam na Rua Cristiano Victor no Bairro São João. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo; Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 7 - Requerimento n® 802 de 2022, Solicita esforços para que no início desse próximo "ano letivo de 2.023 seja realizada a distribuição de uniforme e kits de material escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 1054, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado; Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 8 - Requerimento n® 803 de 2022, Solicita a criação de um espaço verde no canteiro central entre as Ruas 96 e Hosana Salviano, no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Marciel do ITudo Caipira, Número de Protocolo: 1056, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, /Vbstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo iMisson. ; 9 - Requerimento n® 804 de 2022, Solicita a limpeza e serviço de roçagem ao íongo do Parque Santa Cruz. Autor; Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1057, Tumo: Único, Tipo; Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 10 - Requerimento n® 805 de 2022, Solicita a abertura do canteiro da Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, na altura da Rua Benjamin Silveira, na esquina da loja Goiás Mangueiras, para passagem de veículos. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1058, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 11 - Requerimento n® 806 de 2022, Indicafcão Parlamentar - Sinalização dos "Quebra - Molas" dos Baimos Evelina Nour I e II. Aut^ Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1059, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não; 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson. ; 12 - Requerimento n® 807 de 2022, SolicitaÇão do cumprimento do direito da parturiente Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 1060, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Silva Lima / MDB ; CleuberJosé Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / ) V Págil 3 12/01/2023 / Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo a / CATAUW-OO Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão CO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov,br 12/01/2023 PROS • Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo ! PRTB ; Anísio Pereira ! PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 77 de 2022, "Define estmtura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal n». 3 224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal n°. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculaçao do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal n°. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo proprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece junto a Lei Municipal n^. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalao_ - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educaçao do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais n°. 2.637/2008 e 1.818/2000 e n^. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 927, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nao: 0, ^stençoes: 0, Resultado: Aprovado em 2^ votação ; 2 - Projeto de Lei n® 95 de 2022, Desafeta Area Pública Municipal que especifica e dá outras providencias". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal Número de Protocolo; 1047, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nao: 0 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação e urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ; 3 - Projeto de Lei n® 93 de 2022, "Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92 S Longitud^ 47 53 . 49 35"O) segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goias, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1027, Turno; Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14 Não- 0 Abstenções; 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2® votaçoes em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a urgência na votaçao do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 4 - Projeto de Resolução n® 6 de 2022, "Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021, que dispoS' sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Munidipio de Catalão - Estado de Goiás". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente Numero\de Protocolo- 1046, Turno: Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim: 12, Não; 0, Abstenções: Ox Resultado: Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, urgência e dispensa de leitura o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ,- 5 - Projeto de Decreto Legislativo n® 49 de 2022, "Concede o Título de Cidadania Catalana a 2® Sargento - PM Sra. CRISTIANE DA SILVA GOMES SIMÃO". Autor; Sargento Anísio, Número de Protocolo: 1055, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, /^stençoes: 0, Resultado; Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O vereador Sargento Anisio solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n® 48 de 2022, "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1® e 2® secretários. Número de Protocolo: 1045, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12,\ Não- 0 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência Obs.: O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou a urgência na votaçao do projeto ol que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação; Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ,- 7 - Projeto de Decreto Legislativo n® 43 í de 2022, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha pilho". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 999, Tumo: Unico, Tip^ Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão A >1 ima ! Página 4 12/01/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cláudio Silva MDB Segundo Secretário: Cleuber José Vaz ! PSC ite: :o da S Primeiro' Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO Jair (va ! CATALAO-OO jbdsa da .0 Presjdi ^mbei PROS Av. Nicolau Abrão, 175 ■ Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracataIao.go.gov.br/-Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023 Simbólica, Sim: 11, Não; 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l» e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Gilmar e Higor Bueno ■ 8 - Projeto de Decreto Legislativo n® 46 de 2022, "Concede o Título de Mérito é Bravura ao 1« Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Gilmar e Deusmar Barbosa. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n® 47 de 2022, Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Guilherme Lopes de Moraes. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 1026, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima e Deusmar Barbosa. ; 1 Pires ■1 Freitas loi í- elo/ Página 5 12/01/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Hiç iBui Gilmar Antônio Nel /PODE Maciel Oliveira Batalha / PROS / Is si^ Luiz Socorro Moreira /PODE r i Anísio Pereira / PODE -------- Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB J \Go] lo/XR Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ■ Ricardo de Silva ! PSC Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/01/2023 CATAUU>*00 Alves ITB