| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Ata Eletrônica da 25 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21ª Legislatura |
| native_id | 8421 |
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f $ 05/07/2023 Página 1 ''ilela. Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz ! PODE ; Deusmar Barbosa ! UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde ! PSC ; Jair Humberto ! PROS ; Kaká Lúcio ! PRB ; Luiz Pamonheiro ! PODE ; Maciel Batalha / PROS ( Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson ! PSC ; Rodrigão ! PRTB Sargento Anísio / PODE ; Vandeval ! PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Não justificada ; Rosângela / Não justificada Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO; Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 25^ Sessão Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao \ vereador Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao \pedido. INCLUSÃO NA PAUTA: O Presidente solicitou a inclusão na pauta para votação tem regime de urgência, dispensa de pareceres técnicos e temáticos dos Projetos de Lei n^ 52/2023, 53/2023, 55/2023 e 56/2023, solicitou ainda a dispensa de leitura dos mesmos, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n« 312 de 2023, inclusão reduton ^elocidade "Quebra molas" na extensão da Rua da Resistência no Bairro Teotônio X entre o Abrigo e a Escola. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 413, turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em\inica /votação. ; 2 - Requerimento n“ 313 de 2023, solicitando a colocação de uma barreir^e v proteção na calçada onde dá acesso da Rua 92 Bairro no Castelo Branco II com a Avenidà11 no Bairro Castelo Branco I, cortando a Avenida Antônio Seba (GO 330). Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 414, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento n» 314 de 2023, Solicita melhorias na Infraestrutura dos Bairros Conquista e Cidade Jardim, com a realização de reparos na Iluminação, sinalização de trânsito, limpeza e manutenção da rede de esgoto. Autor; Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento n® 315 de 2023, Solicita esforços para o retomo das atividades do "Cursinho Pré Vestibular Israel Macedo". Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento n® 316 de 2023, Solicita a implantação e construção do Hospital Público Veterinário de Catalão Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 417, Tumo: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento n» 317 de 2023, Para que seja feita implantação ^e faixa elevada ou redutor de velocidade na avenida Aurora Evangelista da Rocha bairro Santa Terezinha. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 418, Tumo; Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento n® 318 de 2023, solicitar a colocação de postes de energia com lampadas de iluminação na avenida Aurora Evangelista da Rocha Bairro Santa Terezinha. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 419, Tumo; Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: Av. Nicolau Abrão. 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - /- / majl: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/07/2023 /. / Ata Eletrônica da 25® Sessão Ordinária de 2023 da 3® Sessão Legislativa da 21® Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/06/2023 - 14:22 • Encerramento: 27/06/2023 - 16:00 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE r 05/07/2023 Página 2 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo cataiAo-oo f 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento n® 319 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Contratação de um Medico Coloproctologista Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,_Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento n® 320 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza Rua K, Evelina Nour II Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento n® 321 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Esportes para Comunidade Morro Agudo Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 422, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento n® 322 de 2023, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para colocar faixa de pedestre elevada na Rua 2 de Outubro, Loteamento Brasiliense, nas proximidades do Supermercado Talismã. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 423, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento n® 323 de 2023, Solicita a reforma da "ponte de pedra", no distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 424, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento n® 324 de 2023, Solicita a implantação de sinalização horizontal nos viadutos do perímetro urbano da GO-330, na saída para Goiânia Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 425, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento n® 325 de 2023, Solicitação da coleta especial de lâmpadSs" fluorescentes. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 426, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 115 - i Requerimento n® 326 de 2023, Solicitação da limpeza geral nas proximidades da Represa do Monsenhor Souza. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 427, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votaça^; 16 - Requerimento n® 327 de 2023, "Ao Prefeito Municipal de Catalão: Constmção de* Quas praças: no Bairro Evelina Nour e Setor Aeroporto." Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 428, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, ^stenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento n® 328 de <2023, "Ã Secretaria de Obras e Serviços Públicos: Revitalização da Praça Manoel Arcanjo, Bairro Ipanenia." Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 429, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Moção n® 12 de 2023, O Vereador Sargento Anísio Pereira em conformidade com o artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão, conferem a presente MOÇÃO DE APLAUSO AO 10® Batalhão Bombeiro Militar foi criado através da Portaria n® 017/98, no governo Marconi Perillo Ferreira Júnior. Instalado e efetivado no dia 15 de julho de 1998, na gestão do Sr. Cel QOBM Valdi Marques de Sousa, em um prédio cedido pela Prefeitura em regime de comodato, onde funcionava o antigo aeroporto da cidade de Catalão. A Unidade foi inaugurada no dia 06 de abril de 1999, com efetivo de 24 Bombeiros Militares, 01 caminhão de combate a incêndio (ABT-10), 01 caminhonete de salvamento (ASN-11) e 01 vw gol (052) para serviços administrativos. A nova sede do 10® Batalhão Bombeiro Militar foi inaugurada em 19/06/2014, no governo Marconi Perillo Ferreira Júnior, através de parceria com o munícipio, tendo como Comandante à época o Sr. Coronel QOC Esmeraldino Jacinto de Lemos, sob o Comando Geral do Sr. Coronel QOC Carlos Helbingen Júnior. A Unidade/ possui um terreno na região central de Catalão, com área de 3.950 m‘ e área edificada dej 1.458 m^, contando com área de assepsia, ampla garagem operacional e administrativa/ / No dia 20 de agosto de 2015, conforme Portaria n® 146/2015 - CG, o Comando do 10® / Batalhão Bombeiro Militar foi assumido pelo Sr. Tenente-Coronel Warley Martins def Sousa, perdurando até 02/10/2022. No dia 03/10/2022, conforme Portaria n® 917/2022-1 CG, 0 Comando foi assumido pelo Sr. Major Wiliam Alves Diniz Júnior, sendo o atulal \ / Comandante. Abrange atualmente 08 municípios e 02 distritos; A área de atuação do l^JÓ Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel,: (64) 3411-4444 http://camaracataIao.go.gov.br/-Emaibj)»vidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/07/2023 A 05/07/2023 Página 3 4 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CATAIÁO-OO BBM abrange grande malha viária com 01 rodovia federal (BR-050 - 2,6 km da OBM) e 04 rodovias estaduais (GO-210 - 1,5 km da OBM, GO-330 - 2,6 km da OBM, GO-504 - 12 km da OBM e GO-305 - 16,7 km da OBM); Região possui 02 grandes reservatórios (Lago Azul em Três Ranchos e Serra do Facão em Davinópolis); Possui 01 Usina Hidrelétrica - Serra do Facão; Região possui 02 PCH's (pequena central hidrelétrica) - Goiandira e Nova Aurora; O 10“ Batalhão Bombeiro Militar já formou 7 turmas de Bombeiros Mirins, totalizando 357 crianças, está em andamento a 8“ turma, com 44 crianças em formação. Em comemoração do aniversário do 10° Batalhão Bombeiro Militar a nossa continência, respeito e admiração pela magnitude da dedicação e empenho nestes 25 anos do Batalhão Bombeiro Militar do Estado de Goiás. Autor; Sargento Anísio, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário no momento da votação dos Requerimentos e Moção: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar Barbosa ! UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno ! PROS ; Idelvan da Saúde ! PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro ! PODE ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n“ 32 de 2023, "Declara de Utilidade Pública a Associação Monte Sião do Poder de Deus de Catalão". Autor: Deusmar Barbosa, f' Número de Protocolo: 185, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Absteikões: 0, Resultado: Aprovado em 2a votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Luiz Pamonheiro. Projeto de Lei n^ 47 de 2023, "Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do Bairro Jardim Europa de "Creche Jesus Guerreiro", que especifica abaixo". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 378, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2^ votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Luiz Pamonheiro.; 3 - Projeto de Lei n^ 49 de 2023, "Denominase sede do PRÓ-SAÚDE - Programa de Saúde dos Servidores Municipais que especifica , abaixo". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 380, Turno: V Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado; Aprovado em 2^ votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Idelvan da Saúde. ; 4 - Projeto de Lei n» 50 de 2023, "Denomina-se a sede do IPASC - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão que especifica abaixo". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 381, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não; 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2a votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Sargento Anísio, Higor Bueno e Idelvan da Saúde. ; 5 - Projeto de Lei ns 51 de 2023, "Declara de utilidade pública o INSTITUTO EQUILÍBRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 382, Tumo; Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2^ votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Idelvan da Saúde. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n« 4 de 2023, "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1° e 2° secretários. Número de Protocolo: 385, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2^ votação ; 7 - Projeto de Lei 52 de 2023, Institui verba indenizatória a Agentes Políticos e Servidores Comissionados que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 405, Tumo: la e 2® Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Áprovado em 1® e 2^ votações em regime de urgência ; /, 8 - Projeto de Lei n“ 53 de 2023, "Declara alterado nome da Rua 02 Bairro Rosário para 1 Rua João Carlos Ayres "Toquinho"". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 406, Turno: 1^ e 2® Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1» e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: Ausentes em Av. Nicolau Abrão. 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- í\ mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/07/2023 . Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão v-í •ima ! la da 05/07/2023 Página 4 S lente: ;rto á Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE Deusir a Rocha I Pre^ Hunáb PRÓS Primelroy Secretárià: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO CATAUÍO-OO Cláudio Silva MDB Plenário: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa, Higor Bueno e Maciel Batalha.; 9 ■ de Lei n» 55 de 2023, "Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC-2023 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 410, Turno: l» e 2^ Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em la e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Cleuber Vaz e Maciel Batalha. ; 10 - Projeto de Lei n» 56 de 2023, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n” 3.883, de 11 de junho de 2021, alterada pela Lei n° 3.921, de 20 de outubro de 2021 e Lei Municipal n” 3.965, de 06 de abril de 2022, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 411 Turno- l^ e 23 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l^ e 23 votações em regime de urgência - Obs.: Ausente em Plenário: Sargento Anísio. ; Iv. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO TeL: (64) 3411-4444 http://camaracataIao.go.gov.br/-Email: ouvidorigtSicamaracatalao.go.gov.br 05/07/2023 'air a / Pires Fffiitas Alves 05/07/2023 Página 5 cio Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ro Ca Gilmar Antônio Neto /PODE Maciel Olivei Batalha / PROS /, Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB catalAo-oo Ricardo de SUva/PSC Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria&can^e^talw.ao.aov.br 05/07/2023 Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC /PODE AíAnísio Pereira ! PODE Hi^r\ /oineí