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materia nº 25/2023

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaAta Eletrônica da 25 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
native_id8421

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz ! PODE ; Deusmar
Barbosa ! UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde ! PSC ; Jair
Humberto ! PROS ; Kaká Lúcio ! PRB ; Luiz Pamonheiro ! PODE ; Maciel Batalha / PROS (
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson ! PSC ; Rodrigão ! PRTB Sargento
Anísio / PODE ; Vandeval ! PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Não justificada ; Rosângela / Não
justificada
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO; Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 25^ Sessão
Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao
\ vereador Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao
\pedido. INCLUSÃO NA PAUTA: O Presidente solicitou a inclusão na pauta para votação
tem regime de urgência, dispensa de pareceres técnicos e temáticos dos Projetos de Lei n^
52/2023, 53/2023, 55/2023 e 56/2023, solicitou ainda a dispensa de leitura dos mesmos, o
que foi aprovado por unanimidade em Plenário.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n« 312 de 2023, inclusão reduton
^elocidade "Quebra molas" na extensão da Rua da Resistência no Bairro Teotônio X
entre o Abrigo e a Escola. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 413, turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em\inica
/votação. ; 2 - Requerimento n“ 313 de 2023, solicitando a colocação de uma barreir^e
v proteção na calçada onde dá acesso da Rua 92 Bairro no Castelo Branco II com a Avenidà￾11 no Bairro Castelo Branco I, cortando a Avenida Antônio Seba (GO 330). Autor:
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 414, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento n» 314 de
2023, Solicita melhorias na Infraestrutura dos Bairros Conquista e Cidade Jardim, com a
realização de reparos na Iluminação, sinalização de trânsito, limpeza e manutenção da
rede de esgoto. Autor; Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento n® 315 de 2023, Solicita esforços para o retomo das atividades do
"Cursinho Pré Vestibular Israel Macedo". Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 416,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 5 - Requerimento n® 316 de 2023, Solicita a implantação e construção
do Hospital Público Veterinário de Catalão Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo:
417, Tumo: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação. ; 6 - Requerimento n» 317 de 2023, Para que seja feita implantação
^e faixa elevada ou redutor de velocidade na avenida Aurora Evangelista da Rocha bairro
Santa Terezinha. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 418, Tumo; Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento n® 318 de 2023, solicitar a colocação de postes de energia com lampadas
de iluminação na avenida Aurora Evangelista da Rocha Bairro Santa Terezinha. Autor:
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 419, Tumo; Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
Av. Nicolau Abrão. 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - /- /
majl: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/07/2023 /. /
Ata Eletrônica da 25® Sessão Ordinária de 2023 da 3® Sessão Legislativa da 21®
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/06/2023 - 14:22 •
Encerramento: 27/06/2023 - 16:00
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber
Vaz / PODE
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento n® 319 de
2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Contratação de um Medico Coloproctologista Autor:
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0,_Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento n® 320 de
2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza Rua K, Evelina Nour II Autor: Luiz
Pamonheiro, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento n® 321 de
2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Esportes para Comunidade Morro Agudo Autor: Luiz
Pamonheiro, Número de Protocolo: 422, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento n® 322 de
2023, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para colocar faixa de pedestre
elevada na Rua 2 de Outubro, Loteamento Brasiliense, nas proximidades do
Supermercado Talismã. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 423, Tumo: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
12 - Requerimento n® 323 de 2023, Solicita a reforma da "ponte de pedra", no distrito
de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo:
424, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação. ; 13 - Requerimento n® 324 de 2023, Solicita a implantação de
sinalização horizontal nos viadutos do perímetro urbano da GO-330, na saída para Goiânia
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 425, Tumo: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento n® 325 de 2023, Solicitação da coleta especial de lâmpadSs"
fluorescentes. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 426, Tumo: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 115 -
i Requerimento n® 326 de 2023, Solicitação da limpeza geral nas proximidades da
Represa do Monsenhor Souza. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 427, Tumo: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votaça^;
16 - Requerimento n® 327 de 2023, "Ao Prefeito Municipal de Catalão: Constmção de*
Quas praças: no Bairro Evelina Nour e Setor Aeroporto." Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente, Número de Protocolo: 428, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
^stenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento n® 328 de
<2023, "Ã Secretaria de Obras e Serviços Públicos: Revitalização da Praça Manoel
Arcanjo, Bairro Ipanenia." Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de
Protocolo: 429, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 18 - Moção n® 12 de 2023, O Vereador Sargento Anísio
Pereira em conformidade com o artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Catalão, conferem a presente MOÇÃO DE APLAUSO AO 10® Batalhão Bombeiro Militar foi
criado através da Portaria n® 017/98, no governo Marconi Perillo Ferreira Júnior. Instalado
e efetivado no dia 15 de julho de 1998, na gestão do Sr. Cel QOBM Valdi Marques de
Sousa, em um prédio cedido pela Prefeitura em regime de comodato, onde funcionava o
antigo aeroporto da cidade de Catalão. A Unidade foi inaugurada no dia 06 de abril de
1999, com efetivo de 24 Bombeiros Militares, 01 caminhão de combate a incêndio
(ABT-10), 01 caminhonete de salvamento (ASN-11) e 01 vw gol (052) para serviços
administrativos. A nova sede do 10® Batalhão Bombeiro Militar foi inaugurada em
19/06/2014, no governo Marconi Perillo Ferreira Júnior, através de parceria com o
munícipio, tendo como Comandante à época o Sr. Coronel QOC Esmeraldino Jacinto de
Lemos, sob o Comando Geral do Sr. Coronel QOC Carlos Helbingen Júnior. A Unidade/
possui um terreno na região central de Catalão, com área de 3.950 m‘ e área edificada dej
1.458 m^, contando com área de assepsia, ampla garagem operacional e administrativa/ /
No dia 20 de agosto de 2015, conforme Portaria n® 146/2015 - CG, o Comando do 10® /
Batalhão Bombeiro Militar foi assumido pelo Sr. Tenente-Coronel Warley Martins def
Sousa, perdurando até 02/10/2022. No dia 03/10/2022, conforme Portaria n® 917/2022-1
CG, 0 Comando foi assumido pelo Sr. Major Wiliam Alves Diniz Júnior, sendo o atulal \ /
Comandante. Abrange atualmente 08 municípios e 02 distritos; A área de atuação do l^JÓ
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel,: (64) 3411-4444 http://camaracataIao.go.gov.br/-E￾maibj)»vidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/07/2023
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CATAIÁO-OO
BBM abrange grande malha viária com 01 rodovia federal (BR-050 - 2,6 km da OBM) e 04
rodovias estaduais (GO-210 - 1,5 km da OBM, GO-330 - 2,6 km da OBM, GO-504 - 12 km
da OBM e GO-305 - 16,7 km da OBM); Região possui 02 grandes reservatórios (Lago Azul
em Três Ranchos e Serra do Facão em Davinópolis); Possui 01 Usina Hidrelétrica - Serra
do Facão; Região possui 02 PCH's (pequena central hidrelétrica) - Goiandira e Nova
Aurora; O 10“ Batalhão Bombeiro Militar já formou 7 turmas de Bombeiros Mirins,
totalizando 357 crianças, está em andamento a 8“ turma, com 44 crianças em formação.
Em comemoração do aniversário do 10° Batalhão Bombeiro Militar a nossa continência,
respeito e admiração pela magnitude da dedicação e empenho nestes 25 anos do Batalhão
Bombeiro Militar do Estado de Goiás. Autor; Sargento Anísio, Número de Protocolo: 412,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário no momento da votação dos Requerimentos e
Moção: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa e Higor Bueno. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ;
Deusmar Barbosa ! UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno ! PROS ; Idelvan da Saúde ! PSC
; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro ! PODE ; Maciel Batalha /
PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ;
Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n“ 32 de 2023, "Declara de Utilidade
Pública a Associação Monte Sião do Poder de Deus de Catalão". Autor: Deusmar Barbosa, f'
Número de Protocolo: 185, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Absteikões:
0, Resultado: Aprovado em 2a votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Luiz Pamonheiro.
Projeto de Lei n^ 47 de 2023, "Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO
01 do Bairro Jardim Europa de "Creche Jesus Guerreiro", que especifica abaixo". Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 378, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2^ votação - Obs.:
Ausentes em Plenário: Luiz Pamonheiro.; 3 - Projeto de Lei n^ 49 de 2023, "Denomina￾se sede do PRÓ-SAÚDE - Programa de Saúde dos Servidores Municipais que especifica
, abaixo". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 380, Turno:
V Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado; Aprovado em 2^
votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Idelvan da Saúde. ; 4 - Projeto de Lei n» 50 de
2023, "Denomina-se a sede do IPASC - Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores de Catalão que especifica abaixo". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo; 381, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não; 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 2a votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Sargento Anísio,
Higor Bueno e Idelvan da Saúde. ; 5 - Projeto de Lei ns 51 de 2023, "Declara de
utilidade pública o INSTITUTO EQUILÍBRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIOCULTURAL E
AMBIENTAL, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente,
Número de Protocolo: 382, Tumo; Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 2^ votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Idelvan da Saúde. ; 6
- Projeto de Decreto Legislativo n« 4 de 2023, "Aprova as contas do Poder Executivo
Municipal que menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1° e 2° 
secretários. Número de Protocolo: 385, Tumo: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2^ votação ; 7 - Projeto de Lei 52 de 2023,
Institui verba indenizatória a Agentes Políticos e Servidores Comissionados que
especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 405, Tumo: la e 2® Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Áprovado em 1® e 2^ votações em regime de urgência ; /,
8 - Projeto de Lei n“ 53 de 2023, "Declara alterado nome da Rua 02 Bairro Rosário para 1
Rua João Carlos Ayres "Toquinho"". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 406, Turno: 1^ e
2® Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1» e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: Ausentes em
Av. Nicolau Abrão. 175 - Catalão GO Tel.; (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- í\
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/07/2023 .
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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lente:
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Segundo
Secretário: Cleuber
José Vaz / PODE
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Secretárià: Vandeval
Florisbelo De Aquino
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Marciel de Oliveira
Mesquita / UNIÃO
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Cláudio Silva
MDB
Plenário: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa, Higor Bueno e Maciel Batalha.; 9
■ de Lei n» 55 de 2023, "Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a
quitação de débitos fiscais - PRC-2023 e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 410, Turno: l» e 2^ Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em la e 2^
votações em regime de urgência - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Cleuber Vaz
e Maciel Batalha. ; 10 - Projeto de Lei n» 56 de 2023, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei
Municipal de n” 3.883, de 11 de junho de 2021, alterada pela Lei n° 3.921, de 20 de
outubro de 2021 e Lei Municipal n” 3.965, de 06 de abril de 2022, para majorar o número
de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 411 Turno- l^
e 23 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em l^ e 23 votações em regime de urgência - Obs.: Ausente em
Plenário: Sargento Anísio. ;
Iv. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO TeL: (64) 3411-4444 http://camaracataIao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidorigtSicamaracatalao.go.gov.br 05/07/2023
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Pires
Fffiitas Alves
05/07/2023 Página 5
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ro
Ca
Gilmar Antônio Neto
/PODE
Maciel Olivei
Batalha / PROS /,
Cláudio Lúcio
Rodrigues / PRB
catalAo-oo
Ricardo de
SUva/PSC
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria&can^e^talw.ao.aov.br 05/07/2023
Idelvan Evangelista
do Nascimento / PSC
/PODE
Aí￾Anísio Pereira ! PODE
Hi^r\ /oineí

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