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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-04-29
Ementa‘‘Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. RAQUEL CRISTINA DE MENEZES”.
native_id8428

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-08-23 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-06-05 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo publicado no mural.
2024-06-05 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-06-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-06-04 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-05-02 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Educação.
2024-05-02 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 14ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-04-30 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-04-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T15:28:02.580041-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

RICARDO 
ALISSON 
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CATALAO So
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Ricardo de Freitas Silva 
Projeto de Decreto Legislativo n° ~ 30 de Abril de 2024. 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor 
Jamil Barbosa a Professora Sra. RAQUEL CRISTINA DE MENEZES" 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, publico o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo 
Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. RAQUEL CRISTINA DE 
MENEZES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município 
de Catalão; 
Art.2°. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Sala de Sessões, 30 de Abril de 2024. 
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Ricardo de Freitas Silva 
Vereador do Município de Catalão — GO 
PSC 
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247 
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RICARDO 
ALISSON 
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• 
~,,., ---CATALÃO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Ricardo de Freitas Silva 
Nesta oportunidade, tenho a honra de encaminhar para apreciação e 
posterior votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei de Decreto Legislativo 
n° /2024, de minha autoria, que Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. RAQUEL 
CRISTINA DE MENEZES. 
BIOGRAFIA 
Raquel Cristina de Menezes. 
Licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) 
Pós-graduada em Educação Infantil, Alfabetização e Letramento pela FABEC. 
Pós-graduada em Psicopedagogia Clinica e Institucional 
Nascida em 20 de outubro de 1975, na cidade de Goiandira-Go, Filha 
de João Bezerra de Menezes (in memoria) operador de máquinas e 
agricultor, e de Maria José da Silva de Menezes, costureira, do Lar, 
conhecidos pelo seu intelectual nato e sua vivência cristã. Mãe de 
Eduardo de Menezes Alves, Designer gráfico e projetista 3D. Ela cresceu 
num ambiente acolhedor, cheio de amor e respeito. Aos seis anos de 
idade já começou a exercer o ofício de professora, em suas brincadeiras 
e ainda na adolescência ministrava aulas de Doutrina Cristã na igreja que 
seu pai pastoreava. Domiciliada nessa cidade há 34 anos, presta 
serviços sociais a comunidade como Professora e Capelã Evangélica. 
No ano de 1992, aos 17 anos de idade, conclui o ensino médio: 
Técnico em Magistério dei° Grau; com o título de Professora de "1° grau, 
apta a lecionar em turmas de 1a a 4a série". Foi então que começou a 
lecionar em caráter de professora substituta. 
Em 2006 concluiu a licenciatura em Pedagogia. Nesse mesmo 
período já estava ingressada na rede Particular de Ensino como 
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 —Ramal do Gabinete 247 
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RICARDO 
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'CATALAO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Ricardo de Freitas Silva 
alfabetizadora na Escola Eli Ferreira Calaça. E posteriormente na 
Escola Vida. 
Em 2008 ingressou na Rede Municipal de Ensino de Catalão. 
Atualmente leciona na Escola Municipal Wilson da Paixão, atuando como 
alfabetizadora, há 11 anos. Desenvolveu inúmeros projetos: Projeto Mais 
Amor Por Favor, que favoreceu o trabalho em equipe e o respeito mútuo; 
ofereceu um espaço de integração social para os alunos; Projeto 
Brinquedos e Brincadeiras que promoveu a criatividade e o resgate de 
brincadeiras antigas, Projeto Dengue, visando orientar alunos e pais 
sobre os cuidados com a Dengue; dentre outros Projetos Temáticos. 
Com mais de duas décadas de experiência no Ensino de 
alfabetização e Educação Humanizada, ela tem se dedicado a ajudar os 
alunos a desenvolverem habilidades fundamentais de leitura e escrita. 
Sua abordagem centrada no aluno e seu compromisso com a excelência 
educacional tornaram-na uma docente respeitada em sua comunidade 
escolar. 
L.° C.~ ✓LS O d . . ¡ C/c 
Ricardo de Freitas Silva 
Vereador do Município de Catalão — GO 
PSC 
Avenida Nicolau Abrão, 175— Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247 
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Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247 
VEREADOR 
RICARDO 
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----CATALAO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Ricardo de Freitas Silva 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA 
Faculdade Brasileira de Educa4io e Cultura 
Portaria de autorização n. 2078, publicada no DOU em 4/06/2005 
CERTIFICADO 
FItdEC 
BRASIL 
O Diretor-Geral da Faculdade Brasileira de Educação e Cultura, no uso de 
suas atribuições, e no cumprimento do exarado pelo Regimenio Interno, 
confere o título de ESPECIALISTA em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL E 
CLINICA a RAQUEL CRISTINA DE MENEZES, outorgando-lhe o direito para o gozo 
e as prerrogativas previstas na Legislação vigente. 
Prof. Deusvolrni silveira Rabelo 
Diretor-Geral 
Goiânia, 20 de dezembro de 2013. 
¡' %7rÌ /, I~ j
~f~rr~1, i ' 7L 
Cleiton dos Santos Pereira Raquel Cristina de Menezes 
Coordenador de Pós-Graduação TITULAR 
Mestre em Letras pela UFG 
Avenida Nicolau Abro, 175 — Centro —7570 1-180 
Fone: (64) 3411-4444— Ramal do Gabinete 247 
VEREADOR 
RICARDO 
ALISSON CATALAO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Ricardo de Freitas Silva 
ILL :ã . ,-u1. ,L'~ 
Estado de Goiás 
Prefeitura Municipal de Catalão 
Secretaria da Administraçào 
Departame2J tO de iessoal 
(`ON`!'RA'FO ADMINIS'I'RA'IiVO ui: TRAI3ALIIO
Instrumento de contrato de I rabalho que firmam, de um lado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CA 1`ALÁO, Estado de Goiás, pessoa Jurídica de direito 
Público interno, CìC 01 505643/0001-50. com sedo a rua Nassim Abel, 505, centro, neste ato 
representado pelo Prefeito Municipal Sr, ADII3 ELIAS JUNIOR. aqui designado 
simplesmente CONTRA [AN] E, 
De outro lado: RAQUEI, (:'RIS"FINA DE ME\'LIES, brasileira, casada, 
CPF 830.353.031-34. residente e domiciliada a Rua Manaus n" 765, bairro Jardim Paraíso, 
nesta cidade, aqui designada Simplesmente CONTRATADA, pactuam a prestação laboral nos 
termOS seguintes: 
- Este contrato é de caráter especial, por tempo certo de 
09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias, rege-se pela lei n.`' 2.557 de 07 dc fevereiro de 2.008 
e vigerá a partir dc 01 dc março de 2.008 com fretino em 21 de dezembro cfe 2.008. 
11 A contratada exercerá a função do cargo dc 
Professor, percebendo remuneração atribuída ao Art. 1° I1' da mencionada lei 2.557,2008, 
fixadas inieialmente em R5 645,24 ( Seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro 
centavos ), ocorrendo as despesas a conta de eleniento de despesas: 
12._61.1036.2031 — Manut. do Fundo C iestor-FUNDEIS 
319011 -- Vencimentos e Vantagens Fixas --Pessoal Civil 
Ill - E dc 06 horas diárias a jornada de trabalho. 
1V - F ica pactuado que o Município de Catalão, poderá a 
qualquer tempo rescindir o presente contrato, quando julgar que este estiver contrário aos 
interesses administrativas, scm nenhum tipo de indenização a contratada, por simples ato do 
Poder Executivo. 
Istandil assim, jastos e contratados, firmam o presente 
frlstrunlí,'►íto, na presença da tCStelnUnha uc' talnbcm e) aSSlnanl, c111 (2) vias de igual teor e 
forma, 1)éïrM que ïllrtii (]s cll'llí)s dc íllrl'nV_ 
I—'fcstenu~t~ha-( 1'F 
a. • ~ , 
2-Testemunha-C:' PI" 
Catalão-Co, 29 de fevereiro dc' '',005 ., •- ~ 
' , ~`•' ~ t ~ r'.j 
t.{~~ ~. ~L ~~ ~_i ~G 2
Contratado - 
Dr. AD113 E'1_IAS JUN )R 
I'rc'jttfto rbilll7lcÍl) 
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247 

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