br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 44/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-04-29
Ementa"Denomina a Creche Pró Infância Padrão FNDE - TIPO 01, construída no Loteamento Parque Imperial, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Creche Municipal Márcia Fayad Campos, conforme especifica".
native_id8432

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2025-02-10 Proposição arquivada — Projeto arquivado, em conformidade com o Despacho do Presidente Jair Humberto (documento acessório).
2024-05-08 Proposição retirada da Ordem do Dia — Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: O Presidente retirou o projeto da pauta e solicitou ao Jurídico que tome as providências necessárias em relação a existência de outra lei que trata da mesma matéria.
2024-05-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª votação.
2024-05-07 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-05-02 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Educação.
2024-04-30 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 14ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-04-30 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-04-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

.; I_< ~.~ ; 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 924/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA if 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 29/04/202410:23 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 31/2024 
Descrição 
OFICIO N°59/2024 
PROJETO DE LEI: "DENOMINA A CRECHE PRÓ INFÂNCIA PADRÃO FNDE - TIPO 01, CONSTRUIDA NO LOTEAMENTO PARQUE 
IMPERIAL, NESTE MUNICIPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, DE CRECHE MÁRCIA FAYAD CAMPOS, CONFORME ESPECIFICA." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 26/04/2024 
O ii O i i i i i O 
r 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Cat 
Ofício n.°: 5T /2024 Catalão, 4' de ~~~~, de 2024. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação 
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Denomina a 
Creche Pró Infância Padrão FNDE - TIPO 01, construída no Loteamento Parque 
Imperial, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Creche Municipal Márcia 
Fayad Campos, conforme especifica". 
A Homenageada Márcia Fayad Campos, nascida em 23 de abril de 1941, 
faleceu aos 26 dias de outubro de 2016, deixando marcado na história de Catalão — GO a 
sua contribuição cidadã. 
Mãe de 04 (quatro) filhos, nunca se acomodou na vida, tendo sido 
alfabetizadora, professora em diversas unidades escolares, como no Colégio Estadual Anice 
Cecília Pedreiro, Colégio Estadual João Netto de Campos e Colégio Estadual Rita Paranhos 
Bretas. Era musicista, instrumentalizava piano e acordeom, entonando cantigas com seu 
esposo. 
Bastante religiosa, logrou acompanhar e propulsar programas familiares da 
igreja católica, como a Pastoral Familiar, assim como Cursilhos de Cristandade não só 
perante o Município de Catalão, como nas cidades lindeiras de Goiandira, Caldas Novas, 
Corumbaíba, Nova Aurora, entre outras, além da zona rural. 
Professora de música por grandes tempos, graduou-se posteriormente em 
Pedagogia no CESUC — Centro de Ensino Superior de Catalão e, ampliando seus 
conhecimentos, dedicou-se também ao artesanato. 
Pessoa amiga de todos, conciliadora de conflitos, solidária com o próximo e 
ativa em todas as manifestações de interesse da sociedade catalana, deixou lições de fé, 
perseverança, caridade e esperança. 
Por tudo, merece ser agraciada com a presente homenagem, para 
perpetuação de seu nome na história de Catalão — GO, como guardiã da Creche Pró 
Infância Padrão FNDE - TIPO 01, construída no Loteamento Parque Imperial, neste 
Município de Catalão, Estado de Goiás. 
2 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50 
Rua Nassin Agel, n°505— Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050. Fone: (64)3441-5012 
PREFEiTUR4 DE
f 
CATALA4 
Cidade que sonha e a -
Prefeitura Municipal de Cata! 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
3 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, n° 505— Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050: Fone: (64)3441-5012 
CÃTÃLÃO 
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de Catalã
PROJETO DE LEI N° 2(4 
, de ~ ~( de Hh h I de 2024. 
"Denomina a Creche Pró Infância Padrão FNDE - TIPO 01, 
construída no Loteamento Parque Imperial, neste Município de 
Catalão, Estado de Goiás, de Creche Municipal Márcia Fayad 
Campos, conforme especifica". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada de "Creche Municipal Márcia Fayad Campos", a 
Creche Pró Infância Padrão FNDE - TIPO 01, construída na Rua Imbuia, Quadra 14, no 
Loteamento Parque Imperial, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, imóvel 
registrado na Matrícula 59.728, Livro 2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis local. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
AOS 2.9L. DIAS DO MÊS DE ..Lb'1I DE 2024. 
ADIB ELIAS JU IOR 
Prefeit 
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNPJ n°01.505643/0001-50 
Rua Nassin Age!. n°505 —Centro. Catalão/GO, CEP: 75701-050. Fone: (64)3441-5012 
ts•o.. : 2P•.41. S55v1C 0.51, 
1 A, f ~))If.M 0, Nb, 
191HUA1+ G. 1A, YCMAI:G,"1: , Tnita.iud.: ;S,;S, Tota1• 55.69. 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Avenlda ltaulina r°naaca Paacicoal, n' 1.700. Centro, Cata:aO/O^ 
na:,xticPvy;. c:a.Ll (4413441 :i21 
1r~V . f P~ 1 ,~, • f r••Sw 1 /~~ 1Y ~ ~!1: 1 A 1. f~ M. i11 
MAURO SYLVIO NETTC 
M a► r r r•.a.• r 
CER:IF -CC QUE A PRESEìJTE CÓPIA REPROGRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO 
Ai.pm'c . Er? STFAL DESTA SF.,RVENT.TA DE REGISTRO TMOR rT rÁR Tc. 
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO 
Registro de Imóveis 
59.728 
MatrSCUla 
01 
Ficha 
Livro 2 - Registro Geral - 
Ctt1lãO' 16 de março de 2020 
/ 
✓ ú~_ ~ Oflclaf 
IMÓVEL: UM TERRENO situado nesta cidade na Rua 01, lado par, esquina 
com a Rua Imbuia, lado par e Rua Araribá, lado impar, no Loteamento 
Parque Imperial, com a área de 3.648,60 rn e as sequin~es medidas e 
confronLaçóes: pela frente mede 42,87 metros e confronta com a Rua 
0~, corn im chanfrado de 7,84 metros na confluência com a Rua Imbuia e 
outro de 7,17 metros na confluência com a Rua Araribá; aos fundos 
mede 62,10 metros e confronta com a Area de Equipamento Comunitário 
I1; pelo lado direito mede 50,57 metros e confronta com a Rua Imbuía; 
e, pelo lado esquerdo 64,13 metros em 03 segmentos, de 23,44 metros, 
26,93 metros e 13,76 metros. Havido em Loteamento. PROPRIETÁRIA: 
PARQUE IMPERIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, empresa com 
sede ei:; Goiânia-GO, na Rua 22 n° 407, Setor Oeste, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n° 10.314.293/0001-35. TITULO AQUISITIVO: Registrado 
sob o n° R.5-36.218, reste Livro.--LO%~ 
R.1-59.728. Catalão, 16 de março de 2020. (Protocolo n° 162.883 -
Livro 1-J). Procede-se o presente registro para constar que, nos 
tenros dos Autos n° 05/2010, do Loteamento denominado RESIDENCIAL 
PARQUE IMPERIAL, aprovado pelo Decreto n° 1.591, de 17.08.2010, 
registrado sob o n° R.5-36.218, neste Livro, o imóvel da Matricula 
acima, ficou pertencendo ao MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, 
CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50, caracterizado como "ÁREA DE USO 
PÚBLICO II" do referido Loteamento .),L..t..~ 
Av.2-59.728. Catalão, 14 de outubro de 2020. Prodece-se presente 
averbaçtio para constar que, o imóvel da Matrícula acima, fica 
localizado na Quadra 14 do Loteamento Parque Imperial. Dou fé. 
CrkT(DlD 
Ccrt.lfico ca .rtendla.onto ao aflefo n• )05/2020 - Pratoltura uu0101pa1 boat - Procuradoria 
Goral do Mua/eipl0 aayonttr ool:clte ccrtl0i0 datado du 14 du outubro do 2020 o cer.rGcdo 
c:olrq 1.Its cor f,:cruOv Art.ib. S , da Lou 6.015/'11, quo a prxiantucurtid0°fc1 oritratdado 
1o,aa IcPrv7r31:Cacn 0.'u snttrro teor, qau o Glti+a0 ato pratc:ndO na aatriculan• 
59.720, Icel., 01 d.c S.ivro2 du PeglotrvGoral dceta 9nrvf:otio foi a A,. -ÇÕ NE rrò 
C ; J pRT M,4 
FO~ 
Q < ~ 1c& Z. 
/ Cp,RI 
t~ 1SS AS 
O ralazido• ♦ardadao dou tri. 
GO. 11 da~°ti~tobro de 20 
O 0O
0t1c1A L fiar lrN ayf
Yund°o l:ytadvaf f ='fJgDCc3it 2, 8S, EM !. O ~'~1 0, f 6, 
f7lNrrq7lt Q,flS 11,PApSA.1 0,57, lt1'fi•pnC i •'iu IGt3'EO 9. :6. 
PODOA JOO1cfA1t20®O TlT1a00 tl[ OOYJti 
aaln Rlatrboiooda riacalisaarlo 
00002010172f110101t00// 
Cnneufteoetcsclo tuft y l/sea.typc,..:r L. 
4• ' 
---~• -_•-•—
\I \SII￾I I;EGISTRc) ('! \'iL.,l)AS I~1•. "
; CERTIDAO DF 0BITO
, MARCd A F A Y A i.) (I'Á \I Pos 
02589(1 (11 ;5 2(11(t -3 (1U1)7~ I 5(t 001 3892 II 
t1 ` SE. C) I":S"I r\OO C'I\' i ? '. I I-) \I)I: 
~- 
bt'anc<t i ----------------- ~ iii~;~. <<~m 7~ ii ', dc idade 
~--- - — I , ._ ..._. _. _ .. _ 
- : A11•1TIiRALIDADE : DOC'UMEN•IY) 17E IDEN-I'IFI(.'.1(,'Âc7 ELEITOR
~ ~ICatal~io. Goiás : ! 420.98I SSI'ICiO
__..._.. 
OUit)7>4 1 1074 
F 
• .\ FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA : 
1~ 
N 
¡ 
' ,~IN PAYAD C'. 1's•1,R1-,EA SEE3E3A rAYAr) 
.~ • 
' ~: ~Ri:rsidznc.ia ddl~alet:idc~: 12u4i •luca Cândido, n`' 152. Centrt~. Catalão, Goiás. , . 
1 
DAT;\ E HORA DE I'At.I'CiMENTO _DIA MÊS ANO 
- ivin(t c seis de outubr~+ ~i~ ilt~is mil c de?~s~r•i~_às ~Or.30 hur.r~ - -`_ -,~~ r...._'~ ( L_iQ_ ` L2UI(SJ•
. 
l..00AI, DE F/1LIÏC1vIENT() 
1 
'\. en t domicílio. na Ruu .1u::ti. Cândido, n`' I 32. <'entro. C tittlà+►. ( ,I.lici: 
CA t •S;\ I.)A MOR]! I: 
rtletilïtitsc li(:r'itC111Co e hepática. câncer rntt-')tin(1• t~lh;l~'Ist~l ti: i I . ;1 
. . . . . 
• ~ 
SEI't'L_'I:aMEN'I().'C'RI•.\-1A4ÂU (MUNICÍPIO E Cl':MI I'I_RI( t. SL C(1NI IL C'll)U) I)L~C1.:1R;1;V•I•I: 
~ ~ ~Centitério Murlicip,tl dc (' iaiào. voiá~ 
_. . . __ ' iR:.tN1.)C)I.PHO ALUYSIU -~ 
.' I PIRES CAMPOS JUNIOR 
``' J NOti )L 1: NUM:R() L- 1)C: I.)OÇUMENTO DO I~11:I)1C() ( l l( 1 . 
D{ ra. Ana Lúcia Cândido Mariano (DO-23706448-0) 
OI3SERVAÇÕES AVLRUAÇOES 
Assento lavrado em 1 `' I 1/20 16. A falecida não deixou testamento conhecido. A falecida deixou bens. 
^ 1'itular: Cristina Car•nt:ir Ferreira de (,)ut:•iror. 
iZutt Nassin Au,cl. Or' • (.'c:ntral 
75.70!.1i5() - ' at;rl~it - I. it~iai 
I'otrc:: (64)34 1 I =2t)~ . , 
, 
! 
A t;tIccidtt era eleitôra. Urrda mais me cumpria eer•tilicar. 
. , , . C.:u•tório de Registro i,'i i) Notas da Sede d.: Com arca 
I.nt.:ivant : i~ent~+. 
ttntlt+.. Lstzutuuiá:
~ rI 'ít\it iudiriúria: nàu ir tt. • '
.. 
¡~ ISSt )N: rt~rt incide. s ,= 
~-•~'~ ~ '; 
/ • '.% ~• 
- ~11wICr 111.tI11Al+.1E • tl...:.. ::Y l. .• y \ 
• k lt• t:.tCtrJI11C Gl r:+.!'1'Y~a• ,•. 
'~ OGG7i50S1-{(tH(j~.l~fi9U~G4 ~ 
,...,.... : 
~IM!S7r t•rntiÇ¢ç:+udeK:a ':::;..r`.a.+l;¿yal, 
t ~ cttnteít(ic) da ccrtidi t t: verdadeiro. Dou fé 
(. ,:t:ti<ìt+ -(.i(•)• I `' dt:• n embr~tt dc 20l 6. 
. ~. 
2 ptson Qa6e1 
^7t. Depto. Recursos Humanos 
Matr. 0840 
~ 
J •
. ~` ,~%~~ ,~~ • 
-:~. ~ '✓rwLO 
_~ 
1"aisry Curoiina'C,'aixcta 
(.)! sc iil 'Substituta 
~~. 
. .. . 1. t. • - 

open original →