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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 924/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA if
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 29/04/202410:23 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 31/2024
Descrição
OFICIO N°59/2024
PROJETO DE LEI: "DENOMINA A CRECHE PRÓ INFÂNCIA PADRÃO FNDE - TIPO 01, CONSTRUIDA NO LOTEAMENTO PARQUE
IMPERIAL, NESTE MUNICIPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, DE CRECHE MÁRCIA FAYAD CAMPOS, CONFORME ESPECIFICA."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 26/04/2024
O ii O i i i i i O
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Cat
Ofício n.°: 5T /2024 Catalão, 4' de ~~~~, de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Denomina a
Creche Pró Infância Padrão FNDE - TIPO 01, construída no Loteamento Parque
Imperial, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Creche Municipal Márcia
Fayad Campos, conforme especifica".
A Homenageada Márcia Fayad Campos, nascida em 23 de abril de 1941,
faleceu aos 26 dias de outubro de 2016, deixando marcado na história de Catalão — GO a
sua contribuição cidadã.
Mãe de 04 (quatro) filhos, nunca se acomodou na vida, tendo sido
alfabetizadora, professora em diversas unidades escolares, como no Colégio Estadual Anice
Cecília Pedreiro, Colégio Estadual João Netto de Campos e Colégio Estadual Rita Paranhos
Bretas. Era musicista, instrumentalizava piano e acordeom, entonando cantigas com seu
esposo.
Bastante religiosa, logrou acompanhar e propulsar programas familiares da
igreja católica, como a Pastoral Familiar, assim como Cursilhos de Cristandade não só
perante o Município de Catalão, como nas cidades lindeiras de Goiandira, Caldas Novas,
Corumbaíba, Nova Aurora, entre outras, além da zona rural.
Professora de música por grandes tempos, graduou-se posteriormente em
Pedagogia no CESUC — Centro de Ensino Superior de Catalão e, ampliando seus
conhecimentos, dedicou-se também ao artesanato.
Pessoa amiga de todos, conciliadora de conflitos, solidária com o próximo e
ativa em todas as manifestações de interesse da sociedade catalana, deixou lições de fé,
perseverança, caridade e esperança.
Por tudo, merece ser agraciada com a presente homenagem, para
perpetuação de seu nome na história de Catalão — GO, como guardiã da Creche Pró
Infância Padrão FNDE - TIPO 01, construída no Loteamento Parque Imperial, neste
Município de Catalão, Estado de Goiás.
2
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n°505— Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050. Fone: (64)3441-5012
PREFEiTUR4 DE
f
CATALA4
Cidade que sonha e a -
Prefeitura Municipal de Cata!
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
3
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ágel, n° 505— Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050: Fone: (64)3441-5012
CÃTÃLÃO
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de Catalã
PROJETO DE LEI N° 2(4
, de ~ ~( de Hh h I de 2024.
"Denomina a Creche Pró Infância Padrão FNDE - TIPO 01,
construída no Loteamento Parque Imperial, neste Município de
Catalão, Estado de Goiás, de Creche Municipal Márcia Fayad
Campos, conforme especifica".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de "Creche Municipal Márcia Fayad Campos", a
Creche Pró Infância Padrão FNDE - TIPO 01, construída na Rua Imbuia, Quadra 14, no
Loteamento Parque Imperial, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, imóvel
registrado na Matrícula 59.728, Livro 2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis local.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS,
AOS 2.9L. DIAS DO MÊS DE ..Lb'1I DE 2024.
ADIB ELIAS JU IOR
Prefeit
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNPJ n°01.505643/0001-50
Rua Nassin Age!. n°505 —Centro. Catalão/GO, CEP: 75701-050. Fone: (64)3441-5012
ts•o.. : 2P•.41. S55v1C 0.51,
1 A, f ~))If.M 0, Nb,
191HUA1+ G. 1A, YCMAI:G,"1: , Tnita.iud.: ;S,;S, Tota1• 55.69.
REGISTRO DE IMÓVEIS
Avenlda ltaulina r°naaca Paacicoal, n' 1.700. Centro, Cata:aO/O^
na:,xticPvy;. c:a.Ll (4413441 :i21
1r~V . f P~ 1 ,~, • f r••Sw 1 /~~ 1Y ~ ~!1: 1 A 1. f~ M. i11
MAURO SYLVIO NETTC
M a► r r r•.a.• r
CER:IF -CC QUE A PRESEìJTE CÓPIA REPROGRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
Ai.pm'c . Er? STFAL DESTA SF.,RVENT.TA DE REGISTRO TMOR rT rÁR Tc.
ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
59.728
MatrSCUla
01
Ficha
Livro 2 - Registro Geral -
Ctt1lãO' 16 de março de 2020
/
✓ ú~_ ~ Oflclaf
IMÓVEL: UM TERRENO situado nesta cidade na Rua 01, lado par, esquina
com a Rua Imbuia, lado par e Rua Araribá, lado impar, no Loteamento
Parque Imperial, com a área de 3.648,60 rn e as sequin~es medidas e
confronLaçóes: pela frente mede 42,87 metros e confronta com a Rua
0~, corn im chanfrado de 7,84 metros na confluência com a Rua Imbuia e
outro de 7,17 metros na confluência com a Rua Araribá; aos fundos
mede 62,10 metros e confronta com a Area de Equipamento Comunitário
I1; pelo lado direito mede 50,57 metros e confronta com a Rua Imbuía;
e, pelo lado esquerdo 64,13 metros em 03 segmentos, de 23,44 metros,
26,93 metros e 13,76 metros. Havido em Loteamento. PROPRIETÁRIA:
PARQUE IMPERIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, empresa com
sede ei:; Goiânia-GO, na Rua 22 n° 407, Setor Oeste, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 10.314.293/0001-35. TITULO AQUISITIVO: Registrado
sob o n° R.5-36.218, reste Livro.--LO%~
R.1-59.728. Catalão, 16 de março de 2020. (Protocolo n° 162.883 -
Livro 1-J). Procede-se o presente registro para constar que, nos
tenros dos Autos n° 05/2010, do Loteamento denominado RESIDENCIAL
PARQUE IMPERIAL, aprovado pelo Decreto n° 1.591, de 17.08.2010,
registrado sob o n° R.5-36.218, neste Livro, o imóvel da Matricula
acima, ficou pertencendo ao MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás,
CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50, caracterizado como "ÁREA DE USO
PÚBLICO II" do referido Loteamento .),L..t..~
Av.2-59.728. Catalão, 14 de outubro de 2020. Prodece-se presente
averbaçtio para constar que, o imóvel da Matrícula acima, fica
localizado na Quadra 14 do Loteamento Parque Imperial. Dou fé.
CrkT(DlD
Ccrt.lfico ca .rtendla.onto ao aflefo n• )05/2020 - Pratoltura uu0101pa1 boat - Procuradoria
Goral do Mua/eipl0 aayonttr ool:clte ccrtl0i0 datado du 14 du outubro do 2020 o cer.rGcdo
c:olrq 1.Its cor f,:cruOv Art.ib. S , da Lou 6.015/'11, quo a prxiantucurtid0°fc1 oritratdado
1o,aa IcPrv7r31:Cacn 0.'u snttrro teor, qau o Glti+a0 ato pratc:ndO na aatriculan•
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~ ~ ~Centitério Murlicip,tl dc (' iaiào. voiá~
_. . . __ ' iR:.tN1.)C)I.PHO ALUYSIU -~
.' I PIRES CAMPOS JUNIOR
``' J NOti )L 1: NUM:R() L- 1)C: I.)OÇUMENTO DO I~11:I)1C() ( l l( 1 .
D{ ra. Ana Lúcia Cândido Mariano (DO-23706448-0)
OI3SERVAÇÕES AVLRUAÇOES
Assento lavrado em 1 `' I 1/20 16. A falecida não deixou testamento conhecido. A falecida deixou bens.
^ 1'itular: Cristina Car•nt:ir Ferreira de (,)ut:•iror.
iZutt Nassin Au,cl. Or' • (.'c:ntral
75.70!.1i5() - ' at;rl~it - I. it~iai
I'otrc:: (64)34 1 I =2t)~ . ,
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A t;tIccidtt era eleitôra. Urrda mais me cumpria eer•tilicar.
. , , . C.:u•tório de Registro i,'i i) Notas da Sede d.: Com arca
I.nt.:ivant : i~ent~+.
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