texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO PARLAMENTAR N°
O Vereador Maciel Oliveira Batalha, no uso de suas atribuições conforme o
apresentado nos Art. 106, c/c 107, inciso X do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do
Município de Catalão, requer que após aprovado, seja encaminhado expediente ao Superintendente
de Água e Esgoto, Ilmo. Sr. Rodrigo Margon, e ao Excelentíssimo. Prefeito Municipal Sr. Adib Elias, a
indicação para realização da extensão e ligamento da rede de esgoto inacabada nos bairros Jardim
Paraiso e Vila Erondina.
A indicação se faz necessária uma vez que, é de conhecimento geral a importância
do saneamento básico, ele trata de serviços essenciais, que possuem impacto diretamente na saúde
da população catalana.
Os serviços de saneamento básico são garantidos pela Constituição Federal, e
definidos em lei própria (Lei 11.445/2007). A definição trata do saneamento como um conjunto de
serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.
Nesse sentindo, é necessário considerar a importância de ampliar e melhorar os
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a fim de promover saúde para as regiões
de vulnerabilidade em nosso município, devemos levar em consideração o grande número de pessoas
que residem nos bairros citados que clamam por essa melhoria.
Conto com o apoio dos membros desta Casa Legislativa para a aprovação do
requerimento, desde já, agradeço.
Catalão (GO), 30 de abril de 2024
Vereador Maciel Oliveira Batalha
Excelentíssimo Senhor
Vereador Jair Humberto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Catalão
open original →