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materia nº 229/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 229 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaIndicação para realização da extensão e ligamento da rede de esgoto inacabada nos bairros Jardim Paraiso e Vila Erondina.
native_id8453

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-06-17 Proposição enviada e arquivada — Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2024-04-30 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 15ª Sessão Ordinária do dia 30/04/2024.
2024-04-30 Matéria incluída no expediente. — Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-03T14:15:06.971828-03:00 Aprovado em única votação. 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO PARLAMENTAR N°
O Vereador Maciel Oliveira Batalha, no uso de suas atribuições conforme o
apresentado nos Art. 106, c/c 107, inciso X do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do
Município de Catalão, requer que após aprovado, seja encaminhado expediente ao Superintendente
de Água e Esgoto, Ilmo. Sr. Rodrigo Margon, e ao Excelentíssimo. Prefeito Municipal Sr. Adib Elias, a
indicação para realização da extensão e ligamento da rede de esgoto inacabada nos bairros Jardim
Paraiso e Vila Erondina.
A indicação se faz necessária uma vez que, é de conhecimento geral a importância
do saneamento básico, ele trata de serviços essenciais, que possuem impacto diretamente na saúde
da população catalana.
Os serviços de saneamento básico são garantidos pela Constituição Federal, e
definidos em lei própria (Lei 11.445/2007). A definição trata do saneamento como um conjunto de
serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.
Nesse sentindo, é necessário considerar a importância de ampliar e melhorar os
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a fim de promover saúde para as regiões
de vulnerabilidade em nosso município, devemos levar em consideração o grande número de pessoas
que residem nos bairros citados que clamam por essa melhoria.
Conto com o apoio dos membros desta Casa Legislativa para a aprovação do
requerimento, desde já, agradeço.
Catalão (GO), 30 de abril de 2024
Vereador Maciel Oliveira Batalha
Excelentíssimo Senhor
Vereador Jair Humberto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Catalão

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