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materia nº 246/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 246 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaSolicita que seja realizado aceiro e/ou quaisquer outras medidas cabíveis para diminuir as queimadas que podem ocorrer nas áreas verdes do Município de Catalão/GO, bern como, cobrar aos proprietários de áreas particulares para que os mesmos tomem providencias referente a realização desses referidos aceiros.
native_id8473

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-06-17 Proposição enviada e arquivada — Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2024-05-07 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 16ª Sessão Ordinária do dia 07/05/2024.
2024-05-07 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T15:13:49.607298-03:00 Aprovado em única votação. 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Cláudio Lúcio Rodrigues
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 – Ramal do Gabinete: 201/236
Plenário, 07 de maio de 2.024
(16ª Sessão Ordinária)
Requerimento 
EXMO Srº. JAIR HUMBERTO DA SILVA
PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS
CATALÃO – GOIÁS 
PEDIDO
O Vereador Cláudio Lúcio Rodrigues, no uso de suas atribuições constitucionais, 
requer que após aprovado, seja encaminhado expediente a Secretaria de Meio Ambiente de 
Catalão, ao Ilmo. Sr. Silas José Tristão, solicitando que seja realizado aceiro e/ou quaisquer 
outras medidas cabíveis para diminuir as queimadas que podem ocorrer nas áreas verdes do 
Município de Catalão/GO, bern como, cobrar aos proprietários de áreas particulares para que 
os mesmos tomem providencias referente a realização desses referidos aceiros.
JUSTIFICATIVA: As queimadas no período de seca são frequentes nas áreas verdes 
em Catalão. Com fundamento no Artigo 225 da Constituição da República Federativa 
Brasileira e no Artigo 39 da Lei Federal n° 12.651/2012 (Novo C6digo Florestal), medidas 
que podem mitigar ou mesmo evitar que ocorra queimadas nesses locais é de fundamental 
importância para o meio ambiente e evita maiores transtornos à população. 
Nestes termos pede aprovação e encaminhamento para providências. 
________________________________
Cláudio Lúcio Rodrigues
Vereador do Município de Catalão - GO

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