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materia nº 50/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-05-13
Ementa"Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, passando a criar cargos, modificar nomenclatura e remuneração, na forma que especifica, e dá outras providências".
native_id8489

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-06-21 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-06-20 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.229, de 29 de maio de 2024.
2024-05-29 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 48-2024 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2024-05-29 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 19ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-05-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações E Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência.
2024-05-28 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-05-15 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Orçamento e Saúde.
2024-05-15 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 17ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-05-14 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T14:54:58.191433-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1031/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 13/05/2024 08:55 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 37/2024 
Descrição 
OFICIO N° 069/2024: PROJETO DE LEI QUE "PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DZEMBRO DE 2008, 
QUE ESTEBELECEU NOVA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE 
CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, PASSANDO A CRIAR CARGOS, MODIFICAR NOMENCLATURA E RENUMERAÇÃO, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
O 
~kG"EITJRh ;:E - 
CATALAO 
Cidade que sanha e faz. Procuradoria Geral do M 
OFÍCIO N.°: 66S !2024 CATALÃO (GO), c DE 2,2 Q DE 2024. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Através do presente, encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação 
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Promove 
alterações na Lei Municipal n° 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu nova 
organização, estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, 
Estado de Goiás, passando a criar cargos, modificar nomenclatura e remuneração, na 
forma que especifica, e dá outras providências." 
Com a proposta, almeja o Poder Executivo do Município garantir condições 
administrativas e gerenciais para que novos setores, frentes e departamento surjam para 
acudir demandas urgentes do Setor da Saúde no Município, bem como da Secretaria de 
Infraestrutura perante os distritos. 
A proposta é necessária para que novos campos de atendimento de saúde 
importantes se iniciem detendo corpo de profissionais que possam gerir o sistema, como o 
Serviço de Verificação de Óbito, o atendimento aos portadores de autismo, entre outros 
cenários prementes de necessidade. 
De igual forma, o campo da Infraestrutura, mostra-se necessária a criação de 
novas frentes de agentes gestores de setores específicos, para acudir e gerenciar 
efetivamente as demandas de tal natureza, inclusive perante os Distritos de Santo Antônio do 
Rio Verde e Pires Belo. 
De se ressaltar, conforme anexo, que as alterações propostas guardam 
pertinência com a demanda administrativa, assim como tem adequação orçamentária e 
financeira, conforme estudo de impacto que acompanha o presente. 
Considerando o caráter urgente do tema aqui tratado, dada a essencialidade 
do serviço público, requer seja apreciada a presente proposta em REGIME DE URGÉNCIA 
URGENTÍSSIMA. 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA DE A► 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Muni 
Certo da especial atenção à nossa solicitação, contando com o apoio e 
aprovação de todos os Nobres Vereadores, antecipamos nossos melhores agradecimentos e 
renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
DIB ELIAS JUN3IOR 
Prefeito / 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão - Estado de Goiás. 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA DE
CATALA4 Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município 
PROJETO DE LEI N° .. ...., DE - DE 4 DE 2024. 
"Promove alterações na Lei Municipal n° 2.637, de 19 de 
dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização, 
estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura 
Municipal de Catalão, Estado de Goiás, passando a criar 
cargos, modificar nomenclatura e remuneração, na forma 
que especifica, e dá outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, 
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° — Ficam criados perante a Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de 
dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos 
da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e vinculados à Secretaria Municipal de 
Saúde, integrando-os ao ANEXO ÚNICO/PARTE I, IV — DOS ÓRGÃOS AUXILIARES, os 
cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com 
suas respectivas denominações, quantitativos, vencimentos, pré-requisitos, analises e 
descrições, carga horária e atribuições conforme quadro que abaixo especifica: 
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 
ANEXO ÚNICO - PARTE I 
IV - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
N° 
VAGAS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTO 
MENSAL R$ 
01 
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO -24 HS "DR. ANTÔNIO ABADIO DA SILVA" 
(Ens. médio completo) 
7.530,88 
01 
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO INFANTIL 24 HS - PAI "DR. WILLIAN SAFATLE" 
(Ens. médio completo) 
7.530,88 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
:'REFE!Takh JF A/ 
CATALAO 
C!dade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Mun 
01 
SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A PESSOA COM 
AUTISMO 
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência e/ou 
especialização/pós-graduação lato sensu em Neurologia Pediátrica ou 
áreas afins, com registro no Conselho de Classe) 
7.000,00 
01 
SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DOMICILIAR 
DA UBSF "AMÉRICO MACHADO" 
(Privativo de Graduação em Medicina com Registro no Conselho de 
Classe e residir no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde) 
7.000,00 
01 
CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS 
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência Médica em 
Gastrenterologia Clínica e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em 
Endoscopia Digestiva ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe) 
5.000,00 
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO 
DOMICILIAR— PAD 
(Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de 
Classe) 
3.107,20 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO 
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -24 HS "DR. 
ANTÔNIO ABADIO DA SILVA" 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento; 
Definir números de funcionários; 
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar; 
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição hospitalar; 
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias; 
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos 
administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da instituição hospitalar; 
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa; 
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes; 
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as 
alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais condições do Hospital 
objetivando a melhor eficácia do sistema; 
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e 
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
S01114:-•--
('RE f EI T U ft /. ,^,E ^► 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Mun 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL 24 
HS - PAI "DR. WILLIAN SAFATLE" 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento Infantil; 
Definir números de funcionários; 
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar; 
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição hospitalar; 
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias; 
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos 
administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da instituição hospitalar; 
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa; 
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes; 
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as 
alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais condições do Hospital 
objetivando a melhor eficácia do sistema; 
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e 
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A PESSOA COM AUTISMO 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Privativo de Graduação em Medicina, residência e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em 
Neurologia Pediátrica ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe. 
✓ Atribuições: 
Chefiar o Centro de Atenção Psicossocial — CAPS Infantil Juvenil Marcos Bueno; 
Realizar consultas em crianças e adolescentes de ambos os sexos encaminhados pelos médicos da 
rede municipal de saúde; 
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; 
Responsabilizar-se pelo envio da contra referência para a unidade de origem do usuário; 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
r REG EITURA DE ^/ 
CATALA 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municipto 
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças 
infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando 
ainda não tenha sido notificado; 
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área especifica; 
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria 
Municipal de Saúde ou da unidade; 
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; 
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho;e 
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
r)amnnctrar canaciriaria rla trahalhar am ani iina 
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DOMICILIAR DA UBSF 
"AMÉRICO MACHADO" 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Privativo de Graduação em Medicina com Registro no Conselho de Classe e residir no Distrito de 
Santo Antônio do Rio Verde. 
✓ Atribuições:
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no 
domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando 
necessário; 
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como 
as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, 
prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da 
realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; 
Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros 
agravos e situações de importância local; 
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando 
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; 
Responsabilizar se pela população adstrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando 
esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; 
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização 
dos dados disponíveis; 
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção 
Básica; 
Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado ou 
necessário, no domicílio elou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros 
assemelhados); 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
_ 
ÕÁrALÃO Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gerai do Munici 
Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecologia 
obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins 
de diagnósticos; 
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando 
fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo 
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; 
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo 
acompanhamento do usuário; 
Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de 
Enfermagem, ACD e THD. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado 
funcionamento da US; e 
Realizar outras atribuições afins. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Privativo de Graduação em Medicina, Residência Médica em Gastrenterologia Clínica e/ou 
especialização/pós-graduação lato sensu em Endoscopia Digestiva ou áreas afins, com registro no 
Conselho de Classe. 
✓ Atribuições: 
Realizar consultas e/ou exames em pacientes de ambos os sexos encaminhados pelos médicos da 
rede municipal de saúde; 
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; 
Responsabilizar-se pelo envio da contra referência para a unidade de origem do usuário; 
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças 
infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando 
ainda não tenha sido notificado; 
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; 
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria 
Municipal de Saúde ou da unidade; 
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; 
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho; 
e 
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR — PAD 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA OE - 
. - CATALAO 
Cidade que sonha e az. Procuradoria Geral do Munic 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de Classe, 
✓ Atribuições: 
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no 
domicilio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando 
necessário; 
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como 
as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, 
prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da 
realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; 
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando 
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; 
Responsabilizar se pela população, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta 
necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; 
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização 
dos dados disponíveis; e 
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção 
Básica. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
Art. 2° — Fica alterada, perante a Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de 
dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos 
da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, já vinculado à Secretaria Municipal de 
Saúde, no ANEXO ÚNICO/PARTE I, IV — DOS ÓRGÃOS AUXILIARES, a nomenclatura e 
remuneração do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, 
passando a denominar e possuir a remuneração conforme quadro que abaixo especifica, 
mantendo-o de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo e preservando 
todos os direitos e obrigações, pré-requisitos, análise, descrição, carga horária, número de 
vagas e forma de provimento: 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA DE r 
CATALAO Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do M 
N° 
VAGAS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VENCIMENTO 
MENSAL R$ 
01 
CHEFE SETORIAL DE ENFERMAGEM 
(privativo de Graduação em Enfermagem com Registro no Conselho de 
Classe) 
5.000,00 
Art. 3° — Ficam criados perante a Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de 
dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos 
da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e vinculados às Subprefeituras dos 
Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo, integrando-os ao ANEXO 
ÚNICO/PARTE I, IV — DOS ÓRGÃOS AUXILIARES, os cargos em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com suas respectivas 
denominações, quantitativos, vencimentos, pré-requisitos, analises e descrições, carga 
horária e atribuições conforme quadro que abaixo especifica: 
I — Na Subprefeitura do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde: 
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 
ANEXO ÚNICO - PARTE I 
IV - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES: 
SUBPREFEITURA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO 
DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE 
N° 
VAGAS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE 
VENCIMENTO 
MENSAL R$ 
01 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO 
VERDE 
(Ens. médio completo) 
3.107,20 
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA 
DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE 
(Ens. médio completo) 
3.107,20 
01 
CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE 
SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE 
(Ens. médio completo) 
1.714,48 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA 
SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE 
✓ Carga Horária: 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA DE
- 
a
CATALAO Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento; 
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a óleo, filtro de óleo, 
filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de ar-condicionado, velas de ignição, fluidos de 
freios; 
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de veículos e equipamentos; 
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota; 
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo em condições de uso 
para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições determinadas pelo titular; e 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão. 
✓ Com . ortamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS 
E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento; 
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas pela 
Subprefeitura de Santo Antônio do Rio Verde, de maneira a planejar melhor o consumo perante aos 
quilômetros rodados de cada veículo e/ou obra pública consumido; 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as imediações; e 
Executar outras atribuições afins. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE SANTO 
ANTÔNIO DO RIO VERDE 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA O 
CATALAO Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Mun 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar o Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão; 
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veículos e máquinas locados junto a Subprefeitura de Santo 
Antônio do Rio Verde; 
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os levantamentos 
realizados; 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e 
Executar outras atribuições afins. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
II — Na Subprefeitura de Pires Belo: 
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 
ANEXO ÚNICO - PARTE I 
IV - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES: 
SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE PIRES BELO 
N° 
VAGAS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO 
VENCIMENTO 
MENSAL R$ 
01 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA 
DE PIRES BELO 
(Ens. médio completo) 
3.107,20 
01 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA 
DE PIRES BELO 
(Ens. médio completo) 
3.107,20 
01 
CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE 
PIRES BELO 
(Ens. médio completo) 
1.714,48 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA 
SUBPREFEITURA DE PIRES BELO 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos:
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão- Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PRErEITURA DE - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Munici 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo, 
✓ Atribuições: 
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento; 
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a óleo, filtro de óleo, 
filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de ar-condicionado, velas de ignição, fluidos de 
freios; 
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de veículos e equipamentos; 
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota; 
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo em condições de uso 
para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições determinadas pelo titular; e 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE MAQUINAS E 
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento; 
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas pela 
Subprefeitura de Pires Belo, de maneira a planejar melhor o consumo perante aos quilômetros rodados 
de cada veículo e/ou obra pública consumido; 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as imediações; e 
Executar outras atribuições afins. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar o Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão; 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão- Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA DE ~ 
CATALA4 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Muni
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veiculos e máquinas locados junto a Subprefeitura de Pires 
Belo; 
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os levantamentos 
realizados; 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e 
Executar outras atribuições afins. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
Art. 4° — Em razão das alterações introduzidas por esta Lei junto à Lei 
Municipal n° 2.637/2008, fica a Diretoria de Recursos Humanos do Município autorizada a 
readequar os organogramas respectivos, para fins de melhor compreensão das modificações 
operadas. 
Art. 5° — Aplicam-se aos cargos criados ou modificados por esta lei, todas 
as cláusulas quanto as condições de trabalho, obrigações, direitos e vantagens, número de 
vagas, remuneração, vencimento, nomenclatura, análise, descrição, carga horária, pré￾requisitos e demais característica dos cargos da Lei Municipal n° 2.637/2008, que ora não 
foram objetos de alteração, bem assim o regime estatutário da Lei Municipal n° 1.142/1992 
naquilo que for compatível, inclusive em relação a décimo terceiro salário e férias. 
Art. 6° — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a disciplinar os cargos 
criados e alterados, se necessário, por meio da edição de atos normativos que disporão sobre 
o detalhamento de suas competências, com vistas ao cumprimento de suas finalidades, nos 
termos da lei. 
Art. 7° — Todas as despesas com esta Lei correrão, no exercício de 2024, a 
conta de dotações próprias ou suplementadas se necessário, havendo adequação 
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano 
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 
Art. 8° — Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e 
adequações no Plano Plurianual 2022 — 2025 e a abrir os créditos adicionais necessários, na 
forma da lei. 
Art. 9° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024. 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64)3441-5000. 
RREfEiTVRh OE ^I 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do M 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos M dias do mês 
de ~s de 2024. 
ADIB ELIAS JÚNiOR 
~, Prefeito 
~ 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
VINÍCJUS 
HENRIQUE 
CONTABILIDADE PÚBLICA 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 
Do Relatório 
O Departamento de Recursos Humanos - RH do Município de Catalão, Estado de 
Goiás, através do seu Servidor Responsável, encaminhou a esta assessoria contábil requisição 
do impacto orçamentário e financeiro sobre a questão disposta a seguir: 
Criação do cargo de provimento em comissão para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde, bem como a subprefeituras dos distritos de Santo Antonio 
do Rio Verde e Pires Belo. 
Esta questão advinda do departamento citado devido à necessidade da previsão 
orçamentária das despesas do MUNICIPIO DE CATALÃO. Sendo assim, em análise 
unicamente do ponto de vista contábil, cabe a esta assessoria dispor sobre o que a 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LRF dita sobre isto. 
É o relatório, 
DA FUNDAMENTAÇÃO 
Na análise propedêutica sobre as questões suscitadas é imperioso, para que haja 
um entendimento mais profícuo do assunto demandado, destacar algumas definições e 
esclarecimentos prévios pertinentes. 
A necessidade de o Impacto Orçamentário visa atender inicialmente ao disposto 
pela Constituição Federal, em seu artigo 169 que dispõe: 
t6::3095 7197 
Rua 105, n 35 
Setor SiA - CEP 740S0-300 
Gi ra - GO 
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei 
complementar. jRedação dada pela pela Emenda Constitucional n° 19, 
de 1998) 
§ 1° A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de 
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a 
cnnt~tc , . _ _,sennt~~+ a r~~da. com.Gr 
41/WW vinICIüS 
contabilidade 
. corn. br 
vINÌCJus 
HcN~IQI1E 
CONTABILIDADE PÚBLICA 
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da 
administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo 
poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela 
Emenda Constitucional n° 19, de 1998] 
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de 
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (Incluído pela Emenda 
Constitucional n° 19, de 1998). 
Com o advindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.° 
101/2000), foi exigido o acompanhamento do Impacto Orçamentário e Financeiro para toda ação 
que acarrete aumento da despesa, bem como a adoção de obrigações que resultem em 
despesas de caráter continuado, conforme disposto no inciso Ido artigo 16 e parágrafo 1a do 
artigo 17: 
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que 
acarrete aumento da despesa será acompanhado de: 
I - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercicio em que deva 
entrar em vigor e nos dois subsequentes; 
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente 
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem 
para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a 
dois exercícios. 
§ 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata 
o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 
e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. 
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
O objetivo do projeto de lei é a criação de cargo, alteração de nomenclatura e 
remuneração de cargo. 
Para melhor visualização, segue o resumo e a tabela explicativa abaixo, 
demonstrando o valor da ROL — Receita Corrente Liquida do exercício dos últimos 12 (doze) 
meses, e a folha de pagamento do mês 02/2024 do Município de Catalão: 
ía:3095 7197 
Rua 10~. n= 35 
Setor St - CEP 74060-300 
Coiãrmïa - GO 
contato rtnrc;uscont. brt;da de. oo .be 
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contabilidade 
. coin. br 
VINÍGUS 
HENThQIJE 
CONTABILIDADE PUE_ICA 
QUADRO DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTÁRIO 
Receita Corrente Liquida RCL dos Últimos 12 meses (d) R$ 668.484.378,78 
Despesa Folha Total em 02/2024 ( e) = (a/d*100) R$ 297.655.560,07 %RCL 44,53% 
Despesa Folha Total após PL ( e) = (a/d*100) R$ 297.720.767,50 %RCL 44,54% 
Despesa Folha Total em 2024 ( e) = ( c/d*100) R$ 297.720.767,50 %RCL 44,54% 
Despesa Folha Total em 2025 ( e) = ( c/d*100) R$ 297.720.767,50 %RCL 44,54% 
Considerando os valores repassados pelo RH — Recursos Humanos do município, a 
estimativa de impacto orçamentaria após a aprovação da lei será no montante de R$ 65.207,43 
(sessenta e cinco mil, duzentos e sete reais e quarenta e três centavos), que impactara no 
percentual de índice de pessoal. 
se segue: 
CONCLUSÃO 
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos o que 
I. 0 impacto orçamentário no projeto de lei, será absorvido pelas dotações de 
pessoal e encargos constantes no orçamento de 2024 (LOA), podendo ser 
reforçado através dos índices suplementares autorizados na pelo Poder 
Legislativo; 
II. 0 impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a evolução da 
arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas municipais, como 
também a implantação de um plano de ação desenvolvido pelo Tesouro Municipal; 
Ill. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com as 
contratações de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior ao limite 
máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; considerando os 
6-: 3095 7197 
Rua 105, 35 
Setor S - CEP 74060-300 
Goiânia - i â0 
contato vis, rcruscontab 
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contabilidade 
.rom.br 
VINÌCJUS 
HENRIQUE 
CONTABILIDADE PUELICA 
valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com referência base os 
últimos 12(doze) meses encerrado; 
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário irá aumentar as despesas de folha de 
pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês de fevereiro de 2024 o 
município ficou com o índice de pessoal de 44,53%, após a majoração na folha do 
município de Catalão, o índice de pessoal passara a ser 44,54%, abaixo do valor 
previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal de 54% da RCL. 
Portanto, 
:ã=: 3095 7197 
Pua 105, n 35 
Setor L Li - "EP 7+060-300 
Gosãr:ìa - GO 
JBV—A 
Goiânia,09 de maio de 2024. 
ntabilidade Pública Ltda. 
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contabilidade 
. corn. br 
PRE EITURA DE ~I 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
Catalão-GO, 06 de maio de 2024. 
A 
DÉBORA MAMEDE LINO 
DD. Procuradora Geral do Município 
A 
DIRETORIA DE CONTABILIDADE 
A/C Sr. RICARDO DE SOUSA MOURA 
Prezados Senhores, 
Em atendimento ao ofício n° 139/2024 SMS/RH, datado de 30/04/2024, 
solicitamos de V. Sa. o levantamento do impacto financeiro e orçamentário para o 
presente exercício e os demais, com a Criação dos cargos de provimentos em 
comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO - 24 HS "DR. ANTÔNIO ABADIO DA SILVA", DIRETOR 
ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL 24 HS - PAI 
"DR. WILLIAN SAFATLE", SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A 
PESSOA COM AUTISMO, SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE 
DOMICILIAR DA UBSF "AMÉRICO MACHADO", CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE 
IMAGENS E CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO 
DOMICILIAR — PAD, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, integrando ao ANEXO 
ÚNICO/PARTE I, IV — Dos Órgãos Auxiliares — da Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de 
dezembro de 2008; Alteração na nomenclatura e remuneração do cargo de 
provimento em comissão de Chefia da Enfermagem do Município; e ainda, a 
criação dos cargos de provimento em comissão para atender as necessidades 
atuais e rotineiras das Subprefeituras de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Bol.p, 
Prefeitura Municipai cc Catalão¡GO - CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, n° 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone. (64)3441-5012 
- Pág.: 1/14-
PREnEITURA DE A/ 
Cdade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administraçãc= 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
passando a fazer parte do ANEXO ÚNICO/PARTE I, IV — Dos Órgãos Auxiliares — da 
Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de dezembro de 2008, valor este custo total mensal 
aos Cofres Públicos Municipais na ordem de R$ 65.207,43 (sessenta e cinco mil, 
duzentos e sete reais e quarenta e três centavos), já inclusos a parte patronal 
previdenciária para com o RGPS, sendo: 
a) Criar o cargo de provimento em comissão abaixo relacionado, na 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO 
DE GOIÁS - DOS CARGOS COMISSIONADOS, instituída pela Lei 
Municipal n° 2.637, de 19 de dezembro de 2008: 
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 
ANEXO ÚNICO - PARTE I 
IV - Dos Órgãos Auxiliares: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
N° DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VENCIMENTO 
MENSAL R$ 
01 
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE 
DE PRONTO ATENDIMENTO -24 HS "DR. 
ANTÔNIO ABADIO DA SILVA" 
(Ens. médio completo) 
7,530,88 
01 
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE 
DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL 24 HS 
— PAI "DR. WILLIAN SAFATLE" 
(Ens. médio completo) 
7.530,88 
01 
SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE 
APOIO A PESSOA COM AUTISMO 
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência 
e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em 
Neurologia Pediátrica ou áreas afins, com registro no 
Conselho de Classe) 
7 000,00 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, no 505 -- Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
-Pág.: 2/14-
PRE^EITURA DE ^/ 
TALHO 
C Jade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administraçt: 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
01 
SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS 
DE SAÚDE DOMICILIAR DA UBSF 
"AMÉRICO MACHADO" 
(Privativo de Graduação em Medicina com Registro no 
Conselho de Classe e residir no Distrito de Santo 
Antônio do Rio Verde) 
7,000,00 
01 
CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS 
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência 
Médica em Gastroenterologia Clínica e/ou 
especialização/pós-graduação lato sensu em 
Endoscopia Digestiva ou áreas afins, com registro no 
Conselho de Classe) 
5.000,00 
01 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
PROGRAMA DE ATENDIMENTO 
DOMICILIAR - PAD 
(Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com 
Registro no Conselho de Classe) 
3.107,20 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO 
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - 24 HS 
"DR. ANTÔNIO ABADIO DA SILVA" 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento; 
Definir números de funcionários; 
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar; 
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição 
hospitalar; 
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias; 
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos 
procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da 
instituição hospitalar; 
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa; 
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes; 
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar 
as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais 
condições do Hospital objetivando a melhor eficácia do sistema; 
Prefeitura Munìcìpal de Catalão/GO — CNP. n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 -- Centro, Catalão/Gtr, CEP: 75701.-050, Fone: (64)3441.501 
- Pág.: 3/14 - 
PRE~EITURA DE A/ 
FALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e 
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 
INFANTIL 24 HS - PAI "DR. WILLIAN SAFATLE" 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento Infantil; 
Definir números de funcionários; 
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar; 
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição 
hospitalar; 
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias; 
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos 
procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da 
instituição hospitalar; 
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa; 
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes; 
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar 
as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais 
condições do Hospital objetivando a melhor eficácia do sistema; 
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e 
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO -- CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua l assin Age, n° 505 Centro, Catalão/GU, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- Pág.: 4/ 14 - 
PREMEI i URA DE - 
TALHO 
Cidade que sonha e faz. 
Secreta ria Nunicïpal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A PESSOA COM AUTISMO 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Privativo de Graduação em Medicina, residência e/ou especialização/pós-graduação lato 
sensu em Neurologia Pediátrica ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe. 
✓ Atribuições: 
Chefiar o Centro de Atenção Psicossocial — CAPS Infantil Juvenil Marcos Bueno; 
Realizar consultas em crianças e adolescentes de ambos os sexos encaminhados pelos 
médicos da rede municipal de saúde; 
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; 
Responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do usuário; 
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de 
doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para 
este fim, quando ainda não tenha sido notificado; 
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; 
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da 
Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; 
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros 
profissionais; 
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local 
de trabalho; e 
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DOMICILIAR DA UBSF 
"AMÉRICO MACHADO" 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Privativo de Graduação em Medicina com Registro no Conselho de Classe e residir no 
Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.543/0001-50 
Rua Nassin Ágel, f1O 505 Centro, Catalão/GCS, CEP: 75701-050, Fone. (54)3441-5012 
- Pág.: S/14 - 
PREYEITURA DE - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
✓ Atribuições: 
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de 
saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre 
outros), quando necessário; 
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população 
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da 
saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda 
espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; 
Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e 
de outros agravos e situações de importância local; 
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; 
Responsabilizar se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado 
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; 
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da 
utilização dos dados disponíveis; 
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na 
Atenção Básica; 
Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado 
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, 
associações entre outros assemelhados); 
Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, 
ginecologia obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico cirúrgicas e 
procedimentos para fins de diagnósticos; 
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, 
respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua 
responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela 
referência; 
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a 
responsabilização pelo acompanhamento do usuário; 
Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de 
Enfermagem, ACD e THD. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para 
o adequado funcionamento da US; e 
Realizar outras atribuições afins. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GCS CNP) no 01.505.543/(1001. 50 
Rua Nassin Ágel, no 505 Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (54)3441-5012 
-Pág.: 6/14-
PREFEITURA. GE q/ 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
CARGO: CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Privativo de Graduação em Medicina, Residência Médica em Gastroenterologia Clínica 
e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em Endoscopia Digestiva ou áreas afins, 
com registro no Conselho de Classe. 
✓ Atribuições: 
Realizar consultas e/ou exames em pacientes de ambos os sexos encaminhados pelos 
médicos da rede municipal de saúde; 
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; 
Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem do 
usuário; 
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de 
doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para 
este fim, quando ainda não tenha sido notificado; 
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; 
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da 
Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; 
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros 
profissionais; 
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local 
de trabalho; e 
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR 
—PAD 
✓ Carga Horária: 
40 horas semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de Classe. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassln Agel, 505 -.. Centro, Catalão/GO, CEP. 75701-050, Fone: {64}3441-5012 
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PRE EITURA DE A/ 
Cdade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
✓ Atribuições: 
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de 
saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre 
outros), quando necessário; 
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população 
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da 
saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda 
espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; 
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; 
Responsabilizar se pela população, mantendo a coordenação do cuidado mesmo 
quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; 
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da 
utilização dos dados disponíveis; e 
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na 
Atenção Básica. 
✓ Comportamental: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
b) Promover alteração na nomenclatura e remuneração do cargo 
abaixo relacionado, constante do ANEXO ÚNICO, IV — Dos Órgão 
Auxiliares, constante da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS - DOS CARGOS 
COMISSIONADOS, instituída pela Lei Municipal n° 2.637, de 19 de 
dezembro de 2008: (Permanece inalterado todos os direitos e obrigações, 
pré-requisitos, análise, descrição, carga horária, número de vagas e forma de 
provimento) 
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 
ANEXO ÚNICO — PARTE i 
IV - Dos Órgãos Auxiliares: 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua NasSïn Agel, n° 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 7.5701-050, Fone: (64)3441-5012 
- Pág.: 8/ 14 - 
PREFEITURA DE -
ALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de A. '_" is :o 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
N° 
VAGAS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VENCIMENTO 
MENSAL R$ 
01 
CHEFE SETORIAL DE ENFERMAGEM 
(privativo de Graduação em Enfermagem com 
Registro no Conselho de Classe) 
5.000,00 
c) Criar os cargos de provimento em comissão abaixo relacionados, 
na ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, 
ESTADO DE GOIÁS - DOS CARGOS COMISSIONADOS, instituída pela 
Lei Municipal n° 2.637, de 19 de dezembro de 2008: 
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 
ANEXO ÚNICO -PARTE I 
IV — Dos Órgãos Auxiliares: 
SUBPREFEITURA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO 
DE SANTO ANTONIO DO RIO VERDE 
N°
VAGAS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO 
DO RIO VERDE 
VENCIMENTO 
MENSAL R$ 
01 
Chefe do Departamento de 
Manutenção de Máquinas e 
Equipamentos da Subprefeitura 
de Santo Antônio do Rio Verde 
3.107,20 
01 
Chefe do Departamento de Controle e 
Abastecimento de Máquinas e 
Equipamentos da Subprefeitura 
de Santo Antônio do Rio Verde 
3.107,20 
01 
Chefe da Divisão de Borracharia da 
Subprefeitura de Santo Antônio do Rio 
Verde 
1.714,48 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DOS CARGOS 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, na 505 -- Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
-Pág.: 9/14-
PREFEITURA DE wr/ 
'FALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Adminis 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no 
Departamento; 
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a 
óleo, filtro de óleo, filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de ar￾condicionado, velas de ignição, fluidos de freios; 
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de 
veículos e equipamentos; 
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota; 
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo 
em condições de uso para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições 
determinadas pelo titular; e 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão. 
✓ COMPORTAMENTAL: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO 
VERDE 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no 
Departamento; 
Prefeitura Municipal de Catal~o/GO CNPJ no 0 x.505.643/0©G1..-50
Rua Nassin Agel, n° 505 Centro, Catalcloí`GC), CEP. 75701-050, Fone: (64)3441-501.2 
-Pág.: 1O/14-
PREFEITURA DE /rf 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas 
pela Subprefeitura de Santo Antônio do Rio Verde, de maneira a planejar melhor o 
consumo perante aos quilômetros rodados de cada veículo e/ou obra pública consumido; 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as 
imediações; e 
Executar outras atribuições afins. 
✓ COMPORTAMENTAL: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE SANTO 
ANTÔNIO DO RIO VERDE 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar o Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão; 
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veículos e máquinas locados junto a 
Subprefeitura de Santo Antônio do Rio Verde; 
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os 
levantamentos realizados; 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e 
Executar outras atribuições afins. 
✓ COMPORTAMENTAL: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
SUBPREFEITURA DO DISTRITO 
ADMINISTRATIVO DE PIRES BELO 
N° 
VAGAS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO 
VENCIMENTO 
MENSAL R$ 
Prefeitura Municipal cie Catalão/Ca — CNPJ no 01.505.043/0001-50 ~- 
Rua Nassin Aqel, nc 505 - Centro, Catalão/CU, Ci*P. 7570:1-050, Fone. (04)3441.-501.2 
- Pág. m 1i/l4 _ 
PRE EITl1RA DE p/ 
Cdade que sonha e faz. 
Secretaria Mu rncipai de Admhiistração 
Diretorila de Recursos Humanos (RH) 
01 
Chefe do Departamento de 
Manutenção de Máquinas e 
Equipamentos da Subprefeitura 
de Pires Belo 
3.107,20 
01 
Chefe do Departamento de Controle 
e Abastecimento de Máquinas e 
Equipamentos da Subprefeitura 
de Pires Belo 
3.107,20 
01 Chefe da Divisão de Borracharia da 
Subprefeitura de Pires Belo 1.714,48 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DOS CARGOS 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no 
Departamento; 
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a 
óleo, filtro de óleo, filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de ar￾condicionado, velas de ignição, fluidos de freios; 
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de 
veículos e equipamentos; 
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota; 
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo 
em condições de uso para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições 
determinadas pelo titular; e 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão. 
✓ COMPORTAMENTAL: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO,-,DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO CNPJ n° 01.505.6431'0001-S0 
Rua Nassin Ayel, n° SOS - Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone. (ô4)3441-5012 
-Pág.: 12/14-
PRE EI i URA DE - 
C Jade que sanha e faz. 
Secretaria Municipal de Admi: ' o 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no 
Departamento; 
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas 
pela Subprefeitura de Pires Belo, de maneira a planejar melhor o consumo perante aos 
quilômetros rodados de cada veículo e/ou obra pública consumido; 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as 
imediações; e 
Executar outras atribuições afins. 
✓ COMPORTAMENTAL: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO 
✓ Carga Horária: 
40 Horas Semanais. 
✓ Requisitos: 
Livre nomeação e exoneração; e 
Ensino Médio Completo. 
✓ Atribuições: 
Controlar Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão; 
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veículos e máquinas locados junto a 
Subprefeitura de Pires Belo; 
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os 
levantamentos realizados; 
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e 
Executar outras atribuições afins. 
✓ COMPORTAMENTAL: 
Demonstrar capacidade de resolução de problemas; 
Comprometimento; e 
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe. 
Prefeitura Municipal de Catalão,/GO - CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, na 505 Centro, Catalão/ GCS, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-501 
- Pág>: 13/14-
PREFEITURA DE p/ 
TALADO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos (RH) 
✓ O regime jurídico a ser adotado para os cargos acima citados será o estatutário, 
instituído através da Lei Municipal n° 1.142/1992, inclusive no que se refere ao 
décimo terceiro salário e férias, bem como direitos e deveres. 
Solicitamos ainda, que posterior ao atendimento deste, seja o presente 
remetido à Procuradoria Geral do Município, para as devidas providências cabíveis. 
Sem mais para o mo lento, subscrevemo-nos. 
mente 
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~ 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Age!, n° 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
-Pág.: 14/14-
PREFEl1UftA DE AI 
Odade que sanha e faz. 
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
Departamento de Recursos Humanos 
OF. n° 139/2024 SMS/RH 
Excelentíssimo Senhor 
DR. ADIB ELIAS JÚNIOR 
DD. Prefeito 
Prefeitura Municipal 
CATALÃO — GOIÁS 
Catalão, 30 de abril de 2024. 
Assunto: Solicita criação de cargo em comissão na estrutura administrativa 
Senhor Prefeito, 
Servimo-nos do presente para informar à Vossa 
Senhoria, da necessidade de criação de cargos de provimentos em Comissão para 
atendimento junto ao CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS INFANTO 
JUVENIL MARCOS BUENO, 01 (uma) vaga, privativo de graduação em medicina, 
residência médica em Neuropediatria e/ou pós-graduação lato sensu ou áreas afins com 
Registro no Conselho de Classe, UNIDADE BASICA DE SAUDE JOAO MOREIRA, 
01 (uma) vaga, privativo de graduação em medicina com residência médica em 
Gastroenterologia Clínica e/ou especialização/pós graduação lato sensu em Endoscopia 
Digestivas ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe, e UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HS DR ANTONIO ABADIO DA SILVA 01(uma) 
vaga privativo de Ensino Médio Completo, UNIDADE BASICA DE SAÚDE 
AMERICO MACHADO 01 (uma) vaga privativo de graduação em medicina com 
registro no conselho de classe, PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -
PAD 01 (uma) vaga privativo de graduação em fonoaudiologia com registro no 
conselho de classe, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL - PAI DR 
WLLIAN SAFATLE, descrição do cargo constante do anexo único deste. 
Por conseguinte, solicitamos à Vossa Senhoria que seja providenciada a criação 
dos referidos cargos na estrutura administrativa, a fim de dar legalidade e formalidade à 
função que se faz necessária para dar inicio aos serviços prestados e do bom 
funcionamento daquela unidade de saúde. 
Contando desde já com a atenção que sempre é dispensada, colocamo-nos à 
disposição de Vossa Senhoria para maiores esclarecimentos, ocasião em que renovamos 
protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Gizelda Vas'èdncelos Vieira De Alcantara 
Secretária Municipal de Saúde 
Departamento de Recursos Humanos SMS 
rhsaude2017(gmail.com 
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO 
(64) 344-6022 
PREFEITURA DE - 
CATALAO 
Cidade que sanha e faz. 
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
Departamento de Recursos Humano 
Anexo Único 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS INFANTO JUVENIL 
MARCOS BUENO 
Descrição do Cargo 
1. Título do Cargo: 1(uma) vaga privativo de graduação em medicina com 
residência e/ou especialização/pós graduação lato sensu em Neurologia 
Pediátrica ou áreas afins 
Carga Horária: 40 Horas Semanais 
Requisitos: Graduação em Medicina com residência e/ou especialização/pós-graduação 
lato sensu em Neurologia Pediátrica ou áreas afins com Registro no Conselho de Classe. 
Remuneração bruta: RS 7.000,00 (Sete Mil Reais) 
Atribuições: 
I. Chefiar a Unidade. 
II. Realizar consultas em crianças e adolescentes de ambos os sexos 
encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde. 
III. Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade 
exercida. 
IV. Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem 
do usuário. 
V. Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e 
notificação de doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos 
e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado; 
VI. Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica. 
VII. Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela 
gestão da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade. 
VIII. Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e 
outros profissionais. 
IX. Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e 
do local de trabalho. 
X. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, 
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. 
Departamento de Recursos Humanos SMS 
rhsaude2017(c~gmail.com 
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO 
(64) 344-6022 
PREFEITURA DE ~M 
ATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
Departamento de Recursos Humanos 
UNIDADE BASICA DE SAÚDE JOAO MOREIRA 
Descrição do Cargo 
2. Título do Cargo: 1 (uma) vaga privativo de graduação em medicina com 
residência médica em Gastroenterologia Clínica e/ou especialização/pós 
graduação lato sensu em Endoscopia Digestivas ou áreas afins 
Carga Horária: 40 Horas Semanais 
Requisitos: Graduação em Medicina com residência médica em Gastrologia Clínica 
e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em Endoscopia Digestiva ou áreas afins 
com Registro no Conselho de Classe. 
Remuneração bruta: RS 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 
Atribuições: 
I. Realizar consultas e/ou exames em pacientes de ambos os sexos 
encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde. 
II. Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade 
exercida. 
III. Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem 
do usuário. 
IV. Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e 
notificação de doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos 
e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado; 
V. Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica. 
VI. Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela 
gestão da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade. 
VII. Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e 
outros profissionais. 
VIII. Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e 
do local de trabalho. 
IX. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, 
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. 
Departamento de Recursos Humanos SMS 
rhsaude2017(ägmail.com 
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO 
(64) 344-6022 
PREFEITURA DE IMl 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
Departamento de Recursos Humanos 
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HS DR ANTONIO ABADIO DA 
SILVA 
Descrição do Cargo 
3. Título do Cargo: I (uma) vaga privativo de ensino médio completo 
Carga Horária: 40 Horas Semanais 
Requisitos: Concluído Ensino Médio. 
Remuneração bruta: R$ 7.530,88 (Sete Mil Quinhentos e Trinta Reais e Oitenta e 
Oito Centavos) 
Atribuições: 
I. Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento. 
II. Definir números de funcionários. 
III. Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar. 
IV. Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da 
instituição hospitalar. 
V. Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias. 
VI. Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e 
racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos 
de ação, no âmbito da instituição hospitalar. 
VII. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza 
administrativa. 
VIII. Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e 
regulamentos vigentes. 
IX. Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e 
providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando 
adaptar as reais condições do Hospital objetivando a melhor eficácia do 
sistema. 
X. Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais. 
XI. Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas 
atribuições. 
Departamento de Recursos Humanos SMS 
rhsaude2017(a~gmail.com 
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO 
(64) 344-6022 
~ PREFEIiURA DE
• Cidade que sanha e faz. 
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
Departamento de Recursos Humano 
UNIDADE BASICA DE SAÚDE AMERICO MACHADO - DISTRITO DE 
SANTO ANTONIO DO RIO VERDE 
Descrição do Cargo 
4. Título do Cargo: I (uma) vaga privativo de graduação em medicina ou 
áreas afins 
Carga Horária: 40 Horas Semanais 
Requisitos: Graduação em Medicina com Registro no Conselho de Classe, e residir no 
Distrito de Santo Antônio do Rio Verde 
Remuneração bruta: RS 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 
Atribuições: 
I. Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da 
unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, 
associações, entre outros), quando necessário. 
II. Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da 
população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão 
local. 
III. Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção 
da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da 
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à 
saúde. 
IV. Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação 
compulsória e de outros agravos e situações de importância local. 
V. Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, 
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do 
vínculo. 
VI. Responsabilizar se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado 
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de 
saúde. 
VII. Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a 
partir da utilização dos dados disponíveis. 
VIII. Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de 
informação na Atenção Básica. 
IX. Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando 
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários 
(escolas, associações entre outros assemelhados). 
X. Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, 
pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico 
cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos. 
XI. Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta 
complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, 
Departamento de Recursos Humanos SMS 
rhsaude2017(a~gmail.com 
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO 
(64) 344-6022 
PREFEITURA DE pl 
ALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
Departamento de Recursos Humanos 
mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do 
usuário, proposto pela referência. 
XII. Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a 
responsabilização pelo acompanhamento do usuário. 
XIII. Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, 
Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD. Participar do gerenciamento dos 
insumos necessários para o adequado funcionamento da US. 
XIV. Realizar outras atribuições afins 
PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - PAD 
Descrição do Cargo 
5. Título do Cargo: 1 (uma) vaga privativo de graduação em fonoaudiologia 
ou áreas afins 
Carga Horária: 40 Horas Semanais 
Requisitos: Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de Classe. 
Remuneração bruta: RS 3.000,00 (Três Mil Reais) 
Atribuições: 
I. Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da 
unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, 
associações, entre outros), quando necessário. 
II. Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da 
população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da 
gestão local. 
III. Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de 
promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de 
atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas 
e de vigilância à saúde. 
IV. Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as 
ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o 
estabelecimento do vínculo. 
V. Responsabilizar se pela população, mantendo a coordenação do cuidado 
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de 
saúde. 
VI. Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a 
partir da utilização dos dados disponíveis. 
VII. Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de 
informação na Atenção Básica. 
Departamento de Recursos Humanos SMS 
rhsaude2017(a~gmail.com 
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO 
(64) 344-6022 
A PREfE1TURA DE M 
~ Cidade que sonha e fax. 
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
Departamento de Recursos Humanos 
~
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL - PAI DR WILLIAN 
SAFATLE 
Descrição do Cargo 
6. Título do Cargo: 1 (uma) vaga privativo de ensino médio completo 
Carga Horária: 40 Horas Semanais 
Requisitos: Concluído Ensino Médio. 
Remuneração bruta: RS 7.530,88 (Sete Mil Quinhentos e Trinta Reais e Oitenta e 
Oito Centavos) 
Atribuições: 
I. Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento Infantil. 
II. Definir números de funcionários. 
III. Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar. 
IV. Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da 
instituição hospitalar. 
V. Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias. 
VI. Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e 
racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos 
de ação, no âmbito da instituição hospitalar. 
VII. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza 
administrativa. 
VIII Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e 
regulamentos vigentes. 
IX. Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e 
providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando 
adaptar as reais condições do Hospital objetivando a melhor eficácia do 
sistema. 
X. Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais. 
XI. Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas 
atribuições. 
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