ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1031/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 13/05/2024 08:55 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 37/2024
Descrição
OFICIO N° 069/2024: PROJETO DE LEI QUE "PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DZEMBRO DE 2008,
QUE ESTEBELECEU NOVA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE
CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, PASSANDO A CRIAR CARGOS, MODIFICAR NOMENCLATURA E RENUMERAÇÃO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
O
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CATALAO
Cidade que sanha e faz. Procuradoria Geral do M
OFÍCIO N.°: 66S !2024 CATALÃO (GO), c DE 2,2 Q DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Através do presente, encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Promove
alterações na Lei Municipal n° 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu nova
organização, estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão,
Estado de Goiás, passando a criar cargos, modificar nomenclatura e remuneração, na
forma que especifica, e dá outras providências."
Com a proposta, almeja o Poder Executivo do Município garantir condições
administrativas e gerenciais para que novos setores, frentes e departamento surjam para
acudir demandas urgentes do Setor da Saúde no Município, bem como da Secretaria de
Infraestrutura perante os distritos.
A proposta é necessária para que novos campos de atendimento de saúde
importantes se iniciem detendo corpo de profissionais que possam gerir o sistema, como o
Serviço de Verificação de Óbito, o atendimento aos portadores de autismo, entre outros
cenários prementes de necessidade.
De igual forma, o campo da Infraestrutura, mostra-se necessária a criação de
novas frentes de agentes gestores de setores específicos, para acudir e gerenciar
efetivamente as demandas de tal natureza, inclusive perante os Distritos de Santo Antônio do
Rio Verde e Pires Belo.
De se ressaltar, conforme anexo, que as alterações propostas guardam
pertinência com a demanda administrativa, assim como tem adequação orçamentária e
financeira, conforme estudo de impacto que acompanha o presente.
Considerando o caráter urgente do tema aqui tratado, dada a essencialidade
do serviço público, requer seja apreciada a presente proposta em REGIME DE URGÉNCIA
URGENTÍSSIMA.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
PREFEITURA DE A►
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Muni
Certo da especial atenção à nossa solicitação, contando com o apoio e
aprovação de todos os Nobres Vereadores, antecipamos nossos melhores agradecimentos e
renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
DIB ELIAS JUN3IOR
Prefeito /
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão - Estado de Goiás.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
PREFEITURA DE
CATALA4 Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
PROJETO DE LEI N° .. ...., DE - DE 4 DE 2024.
"Promove alterações na Lei Municipal n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização,
estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura
Municipal de Catalão, Estado de Goiás, passando a criar
cargos, modificar nomenclatura e remuneração, na forma
que especifica, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° — Ficam criados perante a Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos
da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e vinculados à Secretaria Municipal de
Saúde, integrando-os ao ANEXO ÚNICO/PARTE I, IV — DOS ÓRGÃOS AUXILIARES, os
cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com
suas respectivas denominações, quantitativos, vencimentos, pré-requisitos, analises e
descrições, carga horária e atribuições conforme quadro que abaixo especifica:
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO - PARTE I
IV - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES;
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTO
MENSAL R$
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO -24 HS "DR. ANTÔNIO ABADIO DA SILVA"
(Ens. médio completo)
7.530,88
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL 24 HS - PAI "DR. WILLIAN SAFATLE"
(Ens. médio completo)
7.530,88
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
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CATALAO
C!dade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Mun
01
SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A PESSOA COM
AUTISMO
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência e/ou
especialização/pós-graduação lato sensu em Neurologia Pediátrica ou
áreas afins, com registro no Conselho de Classe)
7.000,00
01
SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DOMICILIAR
DA UBSF "AMÉRICO MACHADO"
(Privativo de Graduação em Medicina com Registro no Conselho de
Classe e residir no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde)
7.000,00
01
CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência Médica em
Gastrenterologia Clínica e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em
Endoscopia Digestiva ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe)
5.000,00
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO
DOMICILIAR— PAD
(Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de
Classe)
3.107,20
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -24 HS "DR.
ANTÔNIO ABADIO DA SILVA"
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento;
Definir números de funcionários;
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição hospitalar;
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias;
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos
administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da instituição hospitalar;
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes;
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as
alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais condições do Hospital
objetivando a melhor eficácia do sistema;
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
S01114:-•--
('RE f EI T U ft /. ,^,E ^►
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Mun
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL 24
HS - PAI "DR. WILLIAN SAFATLE"
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento Infantil;
Definir números de funcionários;
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição hospitalar;
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias;
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos
administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da instituição hospitalar;
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes;
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as
alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais condições do Hospital
objetivando a melhor eficácia do sistema;
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A PESSOA COM AUTISMO
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Medicina, residência e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em
Neurologia Pediátrica ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe.
✓ Atribuições:
Chefiar o Centro de Atenção Psicossocial — CAPS Infantil Juvenil Marcos Bueno;
Realizar consultas em crianças e adolescentes de ambos os sexos encaminhados pelos médicos da
rede municipal de saúde;
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida;
Responsabilizar-se pelo envio da contra referência para a unidade de origem do usuário;
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
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CATALA
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municipto
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças
infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando
ainda não tenha sido notificado;
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área especifica;
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria
Municipal de Saúde ou da unidade;
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais;
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho;e
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
r)amnnctrar canaciriaria rla trahalhar am ani iina
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DOMICILIAR DA UBSF
"AMÉRICO MACHADO"
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Medicina com Registro no Conselho de Classe e residir no Distrito de
Santo Antônio do Rio Verde.
✓ Atribuições:
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no
domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando
necessário;
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como
as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde,
prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da
realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros
agravos e situações de importância local;
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo;
Responsabilizar se pela população adstrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando
esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização
dos dados disponíveis;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica;
Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado ou
necessário, no domicílio elou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros
assemelhados);
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
_
ÕÁrALÃO Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gerai do Munici
Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecologia
obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins
de diagnósticos;
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando
fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de
Enfermagem, ACD e THD. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da US; e
Realizar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Medicina, Residência Médica em Gastrenterologia Clínica e/ou
especialização/pós-graduação lato sensu em Endoscopia Digestiva ou áreas afins, com registro no
Conselho de Classe.
✓ Atribuições:
Realizar consultas e/ou exames em pacientes de ambos os sexos encaminhados pelos médicos da
rede municipal de saúde;
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida;
Responsabilizar-se pelo envio da contra referência para a unidade de origem do usuário;
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças
infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando
ainda não tenha sido notificado;
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica;
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria
Municipal de Saúde ou da unidade;
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais;
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho;
e
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR — PAD
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
PREFEITURA OE -
. - CATALAO
Cidade que sonha e az. Procuradoria Geral do Munic
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de Classe,
✓ Atribuições:
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no
domicilio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando
necessário;
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como
as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde,
prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da
realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Responsabilizar se pela população, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização
dos dados disponíveis; e
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção
Básica.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
Art. 2° — Fica alterada, perante a Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos
da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, já vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde, no ANEXO ÚNICO/PARTE I, IV — DOS ÓRGÃOS AUXILIARES, a nomenclatura e
remuneração do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM,
passando a denominar e possuir a remuneração conforme quadro que abaixo especifica,
mantendo-o de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo e preservando
todos os direitos e obrigações, pré-requisitos, análise, descrição, carga horária, número de
vagas e forma de provimento:
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
PREFEITURA DE r
CATALAO Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do M
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTO
MENSAL R$
01
CHEFE SETORIAL DE ENFERMAGEM
(privativo de Graduação em Enfermagem com Registro no Conselho de
Classe)
5.000,00
Art. 3° — Ficam criados perante a Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos
da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e vinculados às Subprefeituras dos
Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo, integrando-os ao ANEXO
ÚNICO/PARTE I, IV — DOS ÓRGÃOS AUXILIARES, os cargos em comissão, de livre
nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com suas respectivas
denominações, quantitativos, vencimentos, pré-requisitos, analises e descrições, carga
horária e atribuições conforme quadro que abaixo especifica:
I — Na Subprefeitura do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde:
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO - PARTE I
IV - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES:
SUBPREFEITURA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO
DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
VENCIMENTO
MENSAL R$
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO
VERDE
(Ens. médio completo)
3.107,20
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA
DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
(Ens. médio completo)
3.107,20
01
CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE
SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
(Ens. médio completo)
1.714,48
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA
SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
✓ Carga Horária:
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
PREFEITURA DE
-
a
CATALAO Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento;
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a óleo, filtro de óleo,
filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de ar-condicionado, velas de ignição, fluidos de
freios;
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de veículos e equipamentos;
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota;
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo em condições de uso
para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições determinadas pelo titular; e
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão.
✓ Com . ortamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento;
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas pela
Subprefeitura de Santo Antônio do Rio Verde, de maneira a planejar melhor o consumo perante aos
quilômetros rodados de cada veículo e/ou obra pública consumido;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as imediações; e
Executar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE SANTO
ANTÔNIO DO RIO VERDE
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
PREFEITURA O
CATALAO Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Mun
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar o Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão;
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veículos e máquinas locados junto a Subprefeitura de Santo
Antônio do Rio Verde;
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os levantamentos
realizados;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e
Executar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
II — Na Subprefeitura de Pires Belo:
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO - PARTE I
IV - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES:
SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE PIRES BELO
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
VENCIMENTO
MENSAL R$
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA
DE PIRES BELO
(Ens. médio completo)
3.107,20
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA
DE PIRES BELO
(Ens. médio completo)
3.107,20
01
CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE
PIRES BELO
(Ens. médio completo)
1.714,48
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA
SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão- Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
PRErEITURA DE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Munici
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo,
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento;
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a óleo, filtro de óleo,
filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de ar-condicionado, velas de ignição, fluidos de
freios;
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de veículos e equipamentos;
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota;
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo em condições de uso
para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições determinadas pelo titular; e
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no Departamento;
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas pela
Subprefeitura de Pires Belo, de maneira a planejar melhor o consumo perante aos quilômetros rodados
de cada veículo e/ou obra pública consumido;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as imediações; e
Executar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar o Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão;
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão- Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
PREFEITURA DE ~
CATALA4
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Muni
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veiculos e máquinas locados junto a Subprefeitura de Pires
Belo;
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os levantamentos
realizados;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e
Executar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
Art. 4° — Em razão das alterações introduzidas por esta Lei junto à Lei
Municipal n° 2.637/2008, fica a Diretoria de Recursos Humanos do Município autorizada a
readequar os organogramas respectivos, para fins de melhor compreensão das modificações
operadas.
Art. 5° — Aplicam-se aos cargos criados ou modificados por esta lei, todas
as cláusulas quanto as condições de trabalho, obrigações, direitos e vantagens, número de
vagas, remuneração, vencimento, nomenclatura, análise, descrição, carga horária, prérequisitos e demais característica dos cargos da Lei Municipal n° 2.637/2008, que ora não
foram objetos de alteração, bem assim o regime estatutário da Lei Municipal n° 1.142/1992
naquilo que for compatível, inclusive em relação a décimo terceiro salário e férias.
Art. 6° — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a disciplinar os cargos
criados e alterados, se necessário, por meio da edição de atos normativos que disporão sobre
o detalhamento de suas competências, com vistas ao cumprimento de suas finalidades, nos
termos da lei.
Art. 7° — Todas as despesas com esta Lei correrão, no exercício de 2024, a
conta de dotações próprias ou suplementadas se necessário, havendo adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 8° — Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e
adequações no Plano Plurianual 2022 — 2025 e a abrir os créditos adicionais necessários, na
forma da lei.
Art. 9° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64)3441-5000.
RREfEiTVRh OE ^I
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do M
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos M dias do mês
de ~s de 2024.
ADIB ELIAS JÚNiOR
~, Prefeito
~
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
VINÍCJUS
HENRIQUE
CONTABILIDADE PÚBLICA
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Do Relatório
O Departamento de Recursos Humanos - RH do Município de Catalão, Estado de
Goiás, através do seu Servidor Responsável, encaminhou a esta assessoria contábil requisição
do impacto orçamentário e financeiro sobre a questão disposta a seguir:
Criação do cargo de provimento em comissão para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, bem como a subprefeituras dos distritos de Santo Antonio
do Rio Verde e Pires Belo.
Esta questão advinda do departamento citado devido à necessidade da previsão
orçamentária das despesas do MUNICIPIO DE CATALÃO. Sendo assim, em análise
unicamente do ponto de vista contábil, cabe a esta assessoria dispor sobre o que a
CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LRF dita sobre isto.
É o relatório,
DA FUNDAMENTAÇÃO
Na análise propedêutica sobre as questões suscitadas é imperioso, para que haja
um entendimento mais profícuo do assunto demandado, destacar algumas definições e
esclarecimentos prévios pertinentes.
A necessidade de o Impacto Orçamentário visa atender inicialmente ao disposto
pela Constituição Federal, em seu artigo 169 que dispõe:
t6::3095 7197
Rua 105, n 35
Setor SiA - CEP 740S0-300
Gi ra - GO
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei
complementar. jRedação dada pela pela Emenda Constitucional n° 19,
de 1998)
§ 1° A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a
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41/WW vinICIüS
contabilidade
. corn. br
vINÌCJus
HcN~IQI1E
CONTABILIDADE PÚBLICA
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da
administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela
Emenda Constitucional n° 19, de 1998]
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (Incluído pela Emenda
Constitucional n° 19, de 1998).
Com o advindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.°
101/2000), foi exigido o acompanhamento do Impacto Orçamentário e Financeiro para toda ação
que acarrete aumento da despesa, bem como a adoção de obrigações que resultem em
despesas de caráter continuado, conforme disposto no inciso Ido artigo 16 e parágrafo 1a do
artigo 17:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercicio em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes;
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
dois exercícios.
§ 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata
o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16
e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
O objetivo do projeto de lei é a criação de cargo, alteração de nomenclatura e
remuneração de cargo.
Para melhor visualização, segue o resumo e a tabela explicativa abaixo,
demonstrando o valor da ROL — Receita Corrente Liquida do exercício dos últimos 12 (doze)
meses, e a folha de pagamento do mês 02/2024 do Município de Catalão:
ía:3095 7197
Rua 10~. n= 35
Setor St - CEP 74060-300
Coiãrmïa - GO
contato rtnrc;uscont. brt;da de. oo .be
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. coin. br
VINÍGUS
HENThQIJE
CONTABILIDADE PUE_ICA
QUADRO DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTÁRIO
Receita Corrente Liquida RCL dos Últimos 12 meses (d) R$ 668.484.378,78
Despesa Folha Total em 02/2024 ( e) = (a/d*100) R$ 297.655.560,07 %RCL 44,53%
Despesa Folha Total após PL ( e) = (a/d*100) R$ 297.720.767,50 %RCL 44,54%
Despesa Folha Total em 2024 ( e) = ( c/d*100) R$ 297.720.767,50 %RCL 44,54%
Despesa Folha Total em 2025 ( e) = ( c/d*100) R$ 297.720.767,50 %RCL 44,54%
Considerando os valores repassados pelo RH — Recursos Humanos do município, a
estimativa de impacto orçamentaria após a aprovação da lei será no montante de R$ 65.207,43
(sessenta e cinco mil, duzentos e sete reais e quarenta e três centavos), que impactara no
percentual de índice de pessoal.
se segue:
CONCLUSÃO
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos o que
I. 0 impacto orçamentário no projeto de lei, será absorvido pelas dotações de
pessoal e encargos constantes no orçamento de 2024 (LOA), podendo ser
reforçado através dos índices suplementares autorizados na pelo Poder
Legislativo;
II. 0 impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a evolução da
arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas municipais, como
também a implantação de um plano de ação desenvolvido pelo Tesouro Municipal;
Ill. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com as
contratações de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior ao limite
máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; considerando os
6-: 3095 7197
Rua 105, 35
Setor S - CEP 74060-300
Goiânia - i â0
contato vis, rcruscontab
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.rom.br
VINÌCJUS
HENRIQUE
CONTABILIDADE PUELICA
valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com referência base os
últimos 12(doze) meses encerrado;
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário irá aumentar as despesas de folha de
pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês de fevereiro de 2024 o
município ficou com o índice de pessoal de 44,53%, após a majoração na folha do
município de Catalão, o índice de pessoal passara a ser 44,54%, abaixo do valor
previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal de 54% da RCL.
Portanto,
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Pua 105, n 35
Setor L Li - "EP 7+060-300
Gosãr:ìa - GO
JBV—A
Goiânia,09 de maio de 2024.
ntabilidade Pública Ltda.
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PRE EITURA DE ~I
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
Catalão-GO, 06 de maio de 2024.
A
DÉBORA MAMEDE LINO
DD. Procuradora Geral do Município
A
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
A/C Sr. RICARDO DE SOUSA MOURA
Prezados Senhores,
Em atendimento ao ofício n° 139/2024 SMS/RH, datado de 30/04/2024,
solicitamos de V. Sa. o levantamento do impacto financeiro e orçamentário para o
presente exercício e os demais, com a Criação dos cargos de provimentos em
comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO - 24 HS "DR. ANTÔNIO ABADIO DA SILVA", DIRETOR
ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL 24 HS - PAI
"DR. WILLIAN SAFATLE", SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A
PESSOA COM AUTISMO, SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE
DOMICILIAR DA UBSF "AMÉRICO MACHADO", CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE
IMAGENS E CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO
DOMICILIAR — PAD, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, integrando ao ANEXO
ÚNICO/PARTE I, IV — Dos Órgãos Auxiliares — da Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008; Alteração na nomenclatura e remuneração do cargo de
provimento em comissão de Chefia da Enfermagem do Município; e ainda, a
criação dos cargos de provimento em comissão para atender as necessidades
atuais e rotineiras das Subprefeituras de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Bol.p,
Prefeitura Municipai cc Catalão¡GO - CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ágel, n° 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone. (64)3441-5012
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PREnEITURA DE A/
Cdade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administraçãc=
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
passando a fazer parte do ANEXO ÚNICO/PARTE I, IV — Dos Órgãos Auxiliares — da
Lei Municipal de n° 2.637, de 19 de dezembro de 2008, valor este custo total mensal
aos Cofres Públicos Municipais na ordem de R$ 65.207,43 (sessenta e cinco mil,
duzentos e sete reais e quarenta e três centavos), já inclusos a parte patronal
previdenciária para com o RGPS, sendo:
a) Criar o cargo de provimento em comissão abaixo relacionado, na
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO
DE GOIÁS - DOS CARGOS COMISSIONADOS, instituída pela Lei
Municipal n° 2.637, de 19 de dezembro de 2008:
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO - PARTE I
IV - Dos Órgãos Auxiliares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
N° DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTO
MENSAL R$
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO -24 HS "DR.
ANTÔNIO ABADIO DA SILVA"
(Ens. médio completo)
7,530,88
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL 24 HS
— PAI "DR. WILLIAN SAFATLE"
(Ens. médio completo)
7.530,88
01
SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE
APOIO A PESSOA COM AUTISMO
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência
e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em
Neurologia Pediátrica ou áreas afins, com registro no
Conselho de Classe)
7 000,00
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ágel, no 505 -- Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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PRE^EITURA DE ^/
TALHO
C Jade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administraçt:
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
01
SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS
DE SAÚDE DOMICILIAR DA UBSF
"AMÉRICO MACHADO"
(Privativo de Graduação em Medicina com Registro no
Conselho de Classe e residir no Distrito de Santo
Antônio do Rio Verde)
7,000,00
01
CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS
(Privativo de Graduação em Medicina, Residência
Médica em Gastroenterologia Clínica e/ou
especialização/pós-graduação lato sensu em
Endoscopia Digestiva ou áreas afins, com registro no
Conselho de Classe)
5.000,00
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
PROGRAMA DE ATENDIMENTO
DOMICILIAR - PAD
(Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com
Registro no Conselho de Classe)
3.107,20
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DO CARGO
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - 24 HS
"DR. ANTÔNIO ABADIO DA SILVA"
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento;
Definir números de funcionários;
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição
hospitalar;
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias;
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos
procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da
instituição hospitalar;
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes;
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar
as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais
condições do Hospital objetivando a melhor eficácia do sistema;
Prefeitura Munìcìpal de Catalão/GO — CNP. n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 -- Centro, Catalão/Gtr, CEP: 75701.-050, Fone: (64)3441.501
- Pág.: 3/14 -
PRE~EITURA DE A/
FALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
INFANTIL 24 HS - PAI "DR. WILLIAN SAFATLE"
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento Infantil;
Definir números de funcionários;
Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;
Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da instituição
hospitalar;
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias;
Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos
procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito da
instituição hospitalar;
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;
Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e regulamentos vigentes;
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar
as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar as reais
condições do Hospital objetivando a melhor eficácia do sistema;
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; e
Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO -- CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua l assin Age, n° 505 Centro, Catalão/GU, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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PREMEI i URA DE -
TALHO
Cidade que sonha e faz.
Secreta ria Nunicïpal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS DE APOIO A PESSOA COM AUTISMO
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Medicina, residência e/ou especialização/pós-graduação lato
sensu em Neurologia Pediátrica ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe.
✓ Atribuições:
Chefiar o Centro de Atenção Psicossocial — CAPS Infantil Juvenil Marcos Bueno;
Realizar consultas em crianças e adolescentes de ambos os sexos encaminhados pelos
médicos da rede municipal de saúde;
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida;
Responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do usuário;
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de
doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para
este fim, quando ainda não tenha sido notificado;
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica;
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da
Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade;
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros
profissionais;
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local
de trabalho; e
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DOMICILIAR DA UBSF
"AMÉRICO MACHADO"
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Medicina com Registro no Conselho de Classe e residir no
Distrito de Santo Antônio do Rio Verde.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.543/0001-50
Rua Nassin Ágel, f1O 505 Centro, Catalão/GCS, CEP: 75701-050, Fone. (54)3441-5012
- Pág.: S/14 -
PREYEITURA DE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
✓ Atribuições:
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de
saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre
outros), quando necessário;
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da
saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda
espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e
de outros agravos e situações de importância local;
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Responsabilizar se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da
utilização dos dados disponíveis;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na
Atenção Básica;
Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando indicado
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações entre outros assemelhados);
Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria,
ginecologia obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico cirúrgicas e
procedimentos para fins de diagnósticos;
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade,
respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua
responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela
referência;
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de
Enfermagem, ACD e THD. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para
o adequado funcionamento da US; e
Realizar outras atribuições afins.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
Prefeitura Municipal de Catalão/GCS CNP) no 01.505.543/(1001. 50
Rua Nassin Ágel, no 505 Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (54)3441-5012
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PREFEITURA. GE q/
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
CARGO: CHEFE SETORIAL DE EXAMES DE IMAGENS
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Medicina, Residência Médica em Gastroenterologia Clínica
e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em Endoscopia Digestiva ou áreas afins,
com registro no Conselho de Classe.
✓ Atribuições:
Realizar consultas e/ou exames em pacientes de ambos os sexos encaminhados pelos
médicos da rede municipal de saúde;
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida;
Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem do
usuário;
Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de
doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para
este fim, quando ainda não tenha sido notificado;
Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica;
Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da
Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade;
Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros
profissionais;
Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local
de trabalho; e
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
—PAD
✓ Carga Horária:
40 horas semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Privativo de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de Classe.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassln Agel, 505 -.. Centro, Catalão/GO, CEP. 75701-050, Fone: {64}3441-5012
-Pág.: 7/14-
PRE EITURA DE A/
Cdade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
✓ Atribuições:
Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de
saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre
outros), quando necessário;
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da
saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda
espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Responsabilizar se pela população, mantendo a coordenação do cuidado mesmo
quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da
utilização dos dados disponíveis; e
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na
Atenção Básica.
✓ Comportamental:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
b) Promover alteração na nomenclatura e remuneração do cargo
abaixo relacionado, constante do ANEXO ÚNICO, IV — Dos Órgão
Auxiliares, constante da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS - DOS CARGOS
COMISSIONADOS, instituída pela Lei Municipal n° 2.637, de 19 de
dezembro de 2008: (Permanece inalterado todos os direitos e obrigações,
pré-requisitos, análise, descrição, carga horária, número de vagas e forma de
provimento)
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO — PARTE i
IV - Dos Órgãos Auxiliares:
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua NasSïn Agel, n° 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 7.5701-050, Fone: (64)3441-5012
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PREFEITURA DE -
ALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de A. '_" is :o
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTO
MENSAL R$
01
CHEFE SETORIAL DE ENFERMAGEM
(privativo de Graduação em Enfermagem com
Registro no Conselho de Classe)
5.000,00
c) Criar os cargos de provimento em comissão abaixo relacionados,
na ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO,
ESTADO DE GOIÁS - DOS CARGOS COMISSIONADOS, instituída pela
Lei Municipal n° 2.637, de 19 de dezembro de 2008:
LEI MUNICIPAL N° 2.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO -PARTE I
IV — Dos Órgãos Auxiliares:
SUBPREFEITURA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO
DE SANTO ANTONIO DO RIO VERDE
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO
DO RIO VERDE
VENCIMENTO
MENSAL R$
01
Chefe do Departamento de
Manutenção de Máquinas e
Equipamentos da Subprefeitura
de Santo Antônio do Rio Verde
3.107,20
01
Chefe do Departamento de Controle e
Abastecimento de Máquinas e
Equipamentos da Subprefeitura
de Santo Antônio do Rio Verde
3.107,20
01
Chefe da Divisão de Borracharia da
Subprefeitura de Santo Antônio do Rio
Verde
1.714,48
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DOS CARGOS
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ágel, na 505 -- Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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PREFEITURA DE wr/
'FALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Adminis
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no
Departamento;
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a
óleo, filtro de óleo, filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de arcondicionado, velas de ignição, fluidos de freios;
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de
veículos e equipamentos;
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota;
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo
em condições de uso para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições
determinadas pelo titular; e
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão.
✓ COMPORTAMENTAL:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO
VERDE
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no
Departamento;
Prefeitura Municipal de Catal~o/GO CNPJ no 0 x.505.643/0©G1..-50
Rua Nassin Agel, n° 505 Centro, Catalcloí`GC), CEP. 75701-050, Fone: (64)3441-501.2
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PREFEITURA DE /rf
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas
pela Subprefeitura de Santo Antônio do Rio Verde, de maneira a planejar melhor o
consumo perante aos quilômetros rodados de cada veículo e/ou obra pública consumido;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as
imediações; e
Executar outras atribuições afins.
✓ COMPORTAMENTAL:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE SANTO
ANTÔNIO DO RIO VERDE
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar o Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão;
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veículos e máquinas locados junto a
Subprefeitura de Santo Antônio do Rio Verde;
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os
levantamentos realizados;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e
Executar outras atribuições afins.
✓ COMPORTAMENTAL:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
SUBPREFEITURA DO DISTRITO
ADMINISTRATIVO DE PIRES BELO
N°
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
VENCIMENTO
MENSAL R$
Prefeitura Municipal cie Catalão/Ca — CNPJ no 01.505.043/0001-50 ~-
Rua Nassin Aqel, nc 505 - Centro, Catalão/CU, Ci*P. 7570:1-050, Fone. (04)3441.-501.2
- Pág. m 1i/l4 _
PRE EITl1RA DE p/
Cdade que sonha e faz.
Secretaria Mu rncipai de Admhiistração
Diretorila de Recursos Humanos (RH)
01
Chefe do Departamento de
Manutenção de Máquinas e
Equipamentos da Subprefeitura
de Pires Belo
3.107,20
01
Chefe do Departamento de Controle
e Abastecimento de Máquinas e
Equipamentos da Subprefeitura
de Pires Belo
3.107,20
01 Chefe da Divisão de Borracharia da
Subprefeitura de Pires Belo 1.714,48
ANÁLISE E DESCRIÇÃO, PRÉ-REQUISITOS DOS CARGOS
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no
Departamento;
Promover manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos quanto a
óleo, filtro de óleo, filtro de combustível, filtro de ar, sistema elétrico, filtro de arcondicionado, velas de ignição, fluidos de freios;
Lavagem, Trocas de Peças, Calibragem de pneus e Lubrificação da frota de
veículos e equipamentos;
Inspeção periódicas para correção de possíveis problemas da frota;
Zelar e fazer a manutenção das máquinas e equipamentos, de forma a deixar tudo
em condições de uso para bem desenvolver seus objetivos, além de outras atribuições
determinadas pelo titular; e
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão.
✓ COMPORTAMENTAL:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO,-,DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
Prefeitura Municipal de Catalão/GO CNPJ n° 01.505.6431'0001-S0
Rua Nassin Ayel, n° SOS - Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone. (ô4)3441-5012
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PRE EI i URA DE -
C Jade que sanha e faz.
Secretaria Municipal de Admi: ' o
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar, motivar, treinar e promover a interação dos servidores Públicos lotados no
Departamento;
Controlar a aquisição e consumo de combustíveis de acordo com as atividades prestadas
pela Subprefeitura de Pires Belo, de maneira a planejar melhor o consumo perante aos
quilômetros rodados de cada veículo e/ou obra pública consumido;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão, bem como de todas as
imediações; e
Executar outras atribuições afins.
✓ COMPORTAMENTAL:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BORRACHARIA DA SUBPREFEITURA DE PIRES BELO
✓ Carga Horária:
40 Horas Semanais.
✓ Requisitos:
Livre nomeação e exoneração; e
Ensino Médio Completo.
✓ Atribuições:
Controlar Quadro de Servidores Públicos lotados na Divisão;
Consertos de pneus, câmaras de ar dos veículos e máquinas locados junto a
Subprefeitura de Pires Belo;
Controle de aquisição de pneus novos visando a substituição de acordo com os
levantamentos realizados;
Zelar pela segurança da equipe lotada junto ao órgão; e
Executar outras atribuições afins.
✓ COMPORTAMENTAL:
Demonstrar capacidade de resolução de problemas;
Comprometimento; e
Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe.
Prefeitura Municipal de Catalão,/GO - CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, na 505 Centro, Catalão/ GCS, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-501
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PREFEITURA DE p/
TALADO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
✓ O regime jurídico a ser adotado para os cargos acima citados será o estatutário,
instituído através da Lei Municipal n° 1.142/1992, inclusive no que se refere ao
décimo terceiro salário e férias, bem como direitos e deveres.
Solicitamos ainda, que posterior ao atendimento deste, seja o presente
remetido à Procuradoria Geral do Município, para as devidas providências cabíveis.
Sem mais para o mo lento, subscrevemo-nos.
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Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!, n° 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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PREFEl1UftA DE AI
Odade que sanha e faz.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Departamento de Recursos Humanos
OF. n° 139/2024 SMS/RH
Excelentíssimo Senhor
DR. ADIB ELIAS JÚNIOR
DD. Prefeito
Prefeitura Municipal
CATALÃO — GOIÁS
Catalão, 30 de abril de 2024.
Assunto: Solicita criação de cargo em comissão na estrutura administrativa
Senhor Prefeito,
Servimo-nos do presente para informar à Vossa
Senhoria, da necessidade de criação de cargos de provimentos em Comissão para
atendimento junto ao CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS INFANTO
JUVENIL MARCOS BUENO, 01 (uma) vaga, privativo de graduação em medicina,
residência médica em Neuropediatria e/ou pós-graduação lato sensu ou áreas afins com
Registro no Conselho de Classe, UNIDADE BASICA DE SAUDE JOAO MOREIRA,
01 (uma) vaga, privativo de graduação em medicina com residência médica em
Gastroenterologia Clínica e/ou especialização/pós graduação lato sensu em Endoscopia
Digestivas ou áreas afins, com registro no Conselho de Classe, e UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO 24 HS DR ANTONIO ABADIO DA SILVA 01(uma)
vaga privativo de Ensino Médio Completo, UNIDADE BASICA DE SAÚDE
AMERICO MACHADO 01 (uma) vaga privativo de graduação em medicina com
registro no conselho de classe, PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -
PAD 01 (uma) vaga privativo de graduação em fonoaudiologia com registro no
conselho de classe, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL - PAI DR
WLLIAN SAFATLE, descrição do cargo constante do anexo único deste.
Por conseguinte, solicitamos à Vossa Senhoria que seja providenciada a criação
dos referidos cargos na estrutura administrativa, a fim de dar legalidade e formalidade à
função que se faz necessária para dar inicio aos serviços prestados e do bom
funcionamento daquela unidade de saúde.
Contando desde já com a atenção que sempre é dispensada, colocamo-nos à
disposição de Vossa Senhoria para maiores esclarecimentos, ocasião em que renovamos
protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Gizelda Vas'èdncelos Vieira De Alcantara
Secretária Municipal de Saúde
Departamento de Recursos Humanos SMS
rhsaude2017(gmail.com
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO
(64) 344-6022
PREFEITURA DE -
CATALAO
Cidade que sanha e faz.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Departamento de Recursos Humano
Anexo Único
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS INFANTO JUVENIL
MARCOS BUENO
Descrição do Cargo
1. Título do Cargo: 1(uma) vaga privativo de graduação em medicina com
residência e/ou especialização/pós graduação lato sensu em Neurologia
Pediátrica ou áreas afins
Carga Horária: 40 Horas Semanais
Requisitos: Graduação em Medicina com residência e/ou especialização/pós-graduação
lato sensu em Neurologia Pediátrica ou áreas afins com Registro no Conselho de Classe.
Remuneração bruta: RS 7.000,00 (Sete Mil Reais)
Atribuições:
I. Chefiar a Unidade.
II. Realizar consultas em crianças e adolescentes de ambos os sexos
encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde.
III. Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade
exercida.
IV. Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem
do usuário.
V. Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e
notificação de doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos
e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado;
VI. Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica.
VII. Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela
gestão da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade.
VIII. Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e
outros profissionais.
IX. Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e
do local de trabalho.
X. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade,
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Departamento de Recursos Humanos SMS
rhsaude2017(c~gmail.com
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO
(64) 344-6022
PREFEITURA DE ~M
ATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Departamento de Recursos Humanos
UNIDADE BASICA DE SAÚDE JOAO MOREIRA
Descrição do Cargo
2. Título do Cargo: 1 (uma) vaga privativo de graduação em medicina com
residência médica em Gastroenterologia Clínica e/ou especialização/pós
graduação lato sensu em Endoscopia Digestivas ou áreas afins
Carga Horária: 40 Horas Semanais
Requisitos: Graduação em Medicina com residência médica em Gastrologia Clínica
e/ou especialização/pós-graduação lato sensu em Endoscopia Digestiva ou áreas afins
com Registro no Conselho de Classe.
Remuneração bruta: RS 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Atribuições:
I. Realizar consultas e/ou exames em pacientes de ambos os sexos
encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde.
II. Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade
exercida.
III. Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem
do usuário.
IV. Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e
notificação de doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos
e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado;
V. Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica.
VI. Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela
gestão da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade.
VII. Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e
outros profissionais.
VIII. Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e
do local de trabalho.
IX. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade,
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Departamento de Recursos Humanos SMS
rhsaude2017(ägmail.com
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO
(64) 344-6022
PREFEITURA DE IMl
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Departamento de Recursos Humanos
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HS DR ANTONIO ABADIO DA
SILVA
Descrição do Cargo
3. Título do Cargo: I (uma) vaga privativo de ensino médio completo
Carga Horária: 40 Horas Semanais
Requisitos: Concluído Ensino Médio.
Remuneração bruta: R$ 7.530,88 (Sete Mil Quinhentos e Trinta Reais e Oitenta e
Oito Centavos)
Atribuições:
I. Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento.
II. Definir números de funcionários.
III. Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar.
IV. Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da
instituição hospitalar.
V. Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias.
VI. Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e
racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos
de ação, no âmbito da instituição hospitalar.
VII. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza
administrativa.
VIII. Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e
regulamentos vigentes.
IX. Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e
providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando
adaptar as reais condições do Hospital objetivando a melhor eficácia do
sistema.
X. Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais.
XI. Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas
atribuições.
Departamento de Recursos Humanos SMS
rhsaude2017(a~gmail.com
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO
(64) 344-6022
~ PREFEIiURA DE
• Cidade que sanha e faz.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Departamento de Recursos Humano
UNIDADE BASICA DE SAÚDE AMERICO MACHADO - DISTRITO DE
SANTO ANTONIO DO RIO VERDE
Descrição do Cargo
4. Título do Cargo: I (uma) vaga privativo de graduação em medicina ou
áreas afins
Carga Horária: 40 Horas Semanais
Requisitos: Graduação em Medicina com Registro no Conselho de Classe, e residir no
Distrito de Santo Antônio do Rio Verde
Remuneração bruta: RS 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Atribuições:
I. Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas,
associações, entre outros), quando necessário.
II. Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da
população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão
local.
III. Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção
da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à
saúde.
IV. Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação
compulsória e de outros agravos e situações de importância local.
V. Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do
vínculo.
VI. Responsabilizar se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de
saúde.
VII. Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a
partir da utilização dos dados disponíveis.
VIII. Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de
informação na Atenção Básica.
IX. Realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações entre outros assemelhados).
X. Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica,
pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico
cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos.
XI. Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta
complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais,
Departamento de Recursos Humanos SMS
rhsaude2017(a~gmail.com
Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO
(64) 344-6022
PREFEITURA DE pl
ALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Departamento de Recursos Humanos
mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do
usuário, proposto pela referência.
XII. Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do usuário.
XIII. Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS,
Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da US.
XIV. Realizar outras atribuições afins
PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - PAD
Descrição do Cargo
5. Título do Cargo: 1 (uma) vaga privativo de graduação em fonoaudiologia
ou áreas afins
Carga Horária: 40 Horas Semanais
Requisitos: Graduação em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de Classe.
Remuneração bruta: RS 3.000,00 (Três Mil Reais)
Atribuições:
I. Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas,
associações, entre outros), quando necessário.
II. Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da
população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da
gestão local.
III. Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de
promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de
atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas
e de vigilância à saúde.
IV. Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as
ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o
estabelecimento do vínculo.
V. Responsabilizar se pela população, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de
saúde.
VI. Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a
partir da utilização dos dados disponíveis.
VII. Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de
informação na Atenção Básica.
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Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO
(64) 344-6022
A PREfE1TURA DE M
~ Cidade que sonha e fax.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Departamento de Recursos Humanos
~
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL - PAI DR WILLIAN
SAFATLE
Descrição do Cargo
6. Título do Cargo: 1 (uma) vaga privativo de ensino médio completo
Carga Horária: 40 Horas Semanais
Requisitos: Concluído Ensino Médio.
Remuneração bruta: RS 7.530,88 (Sete Mil Quinhentos e Trinta Reais e Oitenta e
Oito Centavos)
Atribuições:
I. Chefiar a Unidade de Pronto Atendimento Infantil.
II. Definir números de funcionários.
III. Dirigir e Coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar.
IV. Supervisionar o desempenho das questões burocrática e administrativas da
instituição hospitalar.
V. Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de matérias.
VI. Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e
racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos
de ação, no âmbito da instituição hospitalar.
VII. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza
administrativa.
VIII Verificar o funcionamento da unidade segundo os regimentos e
regulamentos vigentes.
IX. Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e
providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando
adaptar as reais condições do Hospital objetivando a melhor eficácia do
sistema.
X. Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais.
XI. Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas
atribuições.
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Rodovia BR 050, Km 278,7 - Bairro São Francisco, Catalão — GO
(64) 344-6022