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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1208/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA (/
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 27/05/202415:33 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 41/2024
Descrição
OFÍCIO N°076/2024
PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ESCOLA CRECHE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 27/05/2024 i i i i i i i i i
PREFEITURA DE r
CATALAO Cidade que sonha e faz.
J
Procuradoria Geral do Município
OFÍCIO N.°: c !2024 CATALÃO, ? DE 'fl'I DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Com o presente, passo às vossas mãos para apreciação e deliberação dessa
egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros à Escola Creche São Francisco de Assis e dá outras
providências."
Com o presente projeto solicitamos Autorização desta Egrégia Casa de Leis para
repassar à Escola Creche São Francisco de Assis R$100.000,00 (cem mil reais) oriundos de
Emenda parlamentar destinada ao custeio das atividades desenvolvidas pela Entidade.
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JU I IOR
Prefeit
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
3
Município de Catalão, CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50,
Rua NassinA gel. n.° 505. Centro, Catalão— GO, CEP 75701-050, (64) 3441-5000
e
PREFEITURA DE A►
r , CATALA4
Gdade que sonha e faz,
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ho is. ~ (Jy ó
Procuradoria Geral do Múr~ípió ^
PROJETO DE LEI N° 5 , DE v DE M. , DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos
financeiros à Escola Creche São Francisco de Assis e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ArL1° Fica o Município de Catalão, através do Poder Executivo, via Fundo Municipal
de Assistência Social, autorizado a repassar a Escola Creche São Francisco de Assis,
entidade sem fins lucrativos e de beneficência, reconhecida de utilidade pública pelo Município
de Catalão e Estado de Goiás; inscrita no CNPJ n° 03.887.81510001-22, com sede na Rua Rua
Dona Josefina, n° 310, nesta cidade de Catalão, objetivando a continuidade de funcionamento
da Creche, disponibilizando recursos financeiros conforme a seguir especificado:
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Cód. Emenda VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA VALOR
FUNDO
MUNICIPAL
GO CATALAOI DE 100.000,00 202371100009 082445031219G0052 100.000,00
¡ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Art. 2° O repasse autorizado no Art. 1° desta lei é oriundo de Emenda Parlamentar,
a título de Recurso Extra orçamentário.
Art. 3° A transferência mencionada nesta lei deverá atender aos requisitos
constantes nas Resoluções, Deliberações ou demais atos atinentes, emitidas pelo poder
competente e que regulamentem os respectivos repasses.
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado, em qualquer tempo, a abrir os créditos
adicionais destinados à aplicação dos recursos de que trata o art, 1° desta Lei, observando-se
para tanto a Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
1
Município de Catalão. CNPJiMF,n° 01.505.643/0001-.50.
Rua NassinAgel. n.° 505, Centro. Catalão — GO. CEP 75701-050: (64) 3441-5000
PkE=[i7'JkH :;[ /V
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Munièí
§ 1°. A abertura do crédito adicional de que trata este artigo será até o limite do valor
do repasse, a título de transferência fundo a fundo, somado a estes os rendimentos de sua
aplicação financeira, não podendo o total do repasse ultrapassar, anualmente, ao montante de
até R$100.000,00 (cem mil reais).
§ 2°. O Decreto de que trata o parágrafo anterior deverá indicar expressamente o
ato normativo respectivo que o fundamente.
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à respectiva incorporação ao
Plano Plurianual do Município, por meio de Decreto a fim de compatibilizar a inclusão ou
alteração derivada da abertura do crédito adicional autorizado pelo art. 4° desta lei.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS DIAS
DO MÊS DE DE 2024.
ADIB ELIAS JÚ IOR
P i o
2
Muniolpio de Catalão, CNPJ/MF n°01.505. 643/0001-50,
Rua NassinA gel, n°505, Centro, Catalão — G0. CEP 75701-050, (64) 3441-5000
Prefeitura Municipal de Catalão
Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social
Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO N° 001/2024, de 17 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar,
inseridas no Sistema de Informação e Gestão de
Transferências Voluntárias — SIGTV - estruturação da rede
de serviços do SUAS — PORTARIA 886.
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS do Município de Catalão, Goiás — CMAS.
Órgão de Controle Social da Política Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições
que foram conferidas pela Lei municipal n°3.572 de 29 de junho de 2018, o Decreto n° 1.646, de
25 de novembro de 2022 e a Lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência
Social.
CONSIDERANDO a portaria MC n° 580, de 31de dezembro de 2020 que dispõe
sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo,
oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentaria própria e outros que vierem a ser
indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS e da outras providências.
CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem
como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;
CONSIDERANDO a reunião Extraordinária ocorrida no dia 17/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a Emenda Parlamentar n° 202371100009, Número da Programação:
520510920230001, do Deputado Federal Francisco Jr. recurso para estruturação do SUAS -
PORTARIA 886, GND3, destinado a Escola Creche São Francisco de Assis no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Catalão - GO, 17 de janeiro de 2024.
Isabel ina Rosa Guerreiro
PRESIDENTE CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Prof. Francisco V. Rodrigues, n° 33 — Bairro Santo Antônio — Catalão — GO — CEP: 75.701-685
Fone: (64)3411-6904
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigty.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 520510920230001
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
EMENDA 2023 202371100009
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera' Município
GO MUNICIPAL CATALAO
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 14.963.960/0001-61
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2023 520510920230001 08244503121960052
GND 3: R$ 100.000,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$
100.000,00
Situação: Programação Aprovada pelo FNAS
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emenda de Bancada
Número Processo SEI: 71000097738202324
4. Dados da Nota de Empenho:
N° Empenho Ano Empenho N° PTRES N° Plano Interno GND V. ir
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agencia Conta Corrente
1197 12/03/2024 3 -Custeio 001 003115 000000759120
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - Escola Creche São Francisco de Assis
CNPJ/CGC: 03.887.815/0001-22 Endereço: Rua Dona Josefina, nA° 310 , BAIRRO: Nossa Senhora
de Fatima, CIDADE: CATALÃO
GND3: R$ 100.000,00 GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 100.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Rua Dona Josefina, n° 310 , Nossa Senhora de Fatima, CATALÃO
- GO
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/05/2023 i E içào: 95-A i Seção .1 - Extra
órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro
PORTARIA MDS N° 886, DE 18 DE MAIO DE 2O23
Estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de
despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS,
autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no
art. 8° da Emenda Constitucional n° 126, de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
A FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, bem como o artigo 27 da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023, tendo
em vista o disposto no artigo 8° da Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022, e na Lei n°
8.742, de 7 de dezembro de 1993,
Considerando que a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas em programações a
cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
Considerando a Portaria SRI n° 105, de 4 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e
procedimentos para a execução das dotações a que se refere o § 3° do art. 1° da Portaria Interministerial
MPO/MGI/SRI n° 1, de 3 de março de 2023;
Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS,
aprovada pela Resolução n° 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social:
Considerando a Portaria MC n° 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as
transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de
programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados, no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, e dá outras providências;
Considerando a Portaria MDS n° 2.600, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a
Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS; Considerando a Portaria n°
69, de 24 de junho de 2022, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que estabelece o rol padronizado
de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos
pelo Ministério da Cidadania, e dá outras providências; e
Considerando a natureza peculiar destas despesas e a necessidade de estabelecer critérios e
procedimentos para a destinação destes recursos resolve:
Art. 1° Ficam instituídos procedimentos para execução de despesas extraordinárias em ações e
serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023,
com base no art. 8° da Emenda Constitucional n° 126. de 2022.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2° Para fins desta Portaria, considera-se:
I - programação: cadastro realizado no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV).
a partir do qual o ente federado manifesta o interesse para execução dos recursos operacionalizados, por
meio de Transferência Voluntária Fundo a Fundo;
II - unidades públicas: unidades estatais de ofertas socioassistenciais reconhecidas
nacionalmente, cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social
(CadSUAS);
III - unidades referenciadas: unidades de ofertas socioassistenciais reconhecidas nacionalme n~c~p
e organizadas por entidades de assistência social com status concluído no Cadastro Nacional de Entid.: -es
i
de Assistência Social (CNEAS): e FIS•_//
IV - Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias Fundo a Fundo (SIGTV): ferram
informatizada gerida pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em que são registrad
informações sobre as transferências voluntárias no âmbito do SUAS, na modalidade fundo a fundo.
Art. 3° Os recursos de que trata esta Portaria serão destinados à estruturação e custeio de
serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, de forma extraordinária, em conformidade
com a Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS n° 145, de 15 de outubro de 2004), a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias (Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009).
e a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
CAPÍTULO II
DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Art. 4° Os recursos para fins de custeio, classificados no grupo de natureza de despesa GND3,
serão destinados para:
I - incrementar de maneira temporária as transferências regulares e automáticas dos serviços
nacionalmente tipificados; e
II reforma de unidades estatais que prestam serviços socioassistenciais nacionalmente
tipificados.
Art. 5° Os recursos para fins de investimento, classificados no grupo de natureza de despesa
GND4. serão destinados para:
I - aquisição centralizada de veículos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Familia e Combate à Fome, na forma da Portaria MDS n° 2.600, de 6 de novembro de 2018;
II - construção, bem como a ampliação de Unidades Públicas de Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e Centro de
Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP); e
III - aquisição de equipamentos e materiais permanentes. nos termos da Portaria SNAS n° 69, de
24 de junho de 2022.
Art. 6° Para fins da destinadão dos recursos classificados no grupo de natureza de despesa
GND4, deve-se observar:
I - para construção de unidades públicas do SUAS, devem ser priorizados municípios que
tenham suas unidades em locais cedidos ou alugados;
II - o Indicador de Desenvolvimento das unidades na dimensão de estrutura para reformas e
ampliações de unidades públicas do SUAS, e para aquisição de equipamentos e materiais permanentes:
III - a rede socioassistencial pública presente na localidade, cadastrada no Sistema de Cadastro
Nacional do SUAS (CadSUAS): e
IV - as informações constantes do Censo SUAS 2021.
Parágrafo único. O gestor deverá declarar a necessidade e justificar a sua opção pelo tipo de
veículo e/ou construção, reforma ou ampliação de unidades públicas no Sistema a ser disponibilizado.
CAPÍTULO III
DOS LIMITES E CRITÉRIOS
Art. 7° O valor total de solicitação para os recursos de que trata o inciso I do art. 4° desta
Portaria, para cada estado, município e Distrito Federal, será limitado a:
I - R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) para municípios de Pequeno Porte I;
II - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para municípios de Pequeno Porte II;
III - R$1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) para municípios de Médio Porte:
IV - R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) para municípios de Grande Porte;
0
cipà
V - R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) para metrópoles e Distrito Federal: e
VI - R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) para os estados.
Parágrafo único. Para fins dos limites de que trata o caput, aplicam-se às capitais o dis
inciso V. em decorrência de suas características territoriais.
Art. 8° Os recursos para assistência financeira temporária e eventual para custeio da proteção
social básica e proteção social especial serão destinados a solicitações apresentadas pelos gestores de
assistência social estaduais, municipais e do Distrito Federal, para financiamento dos seguintes serviços:
I - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
II - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
III - Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas;
IV - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
V - Serviço Especializado em Abordagem Social:
VI - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):
VII - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
VIII - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua:
IX- Serviço de Acolhimento Institucional, nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa
de passagem e residência inclusiva;
X - Serviço de Acolhimento em República:
XI - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e
XII - Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência.
§ 1° Os municípios, estados e Distrito Federal deverão promover no âmbito dos serviços,
prioritariamente, o incremento das ações com as famílias e indivíduos pertencentes aos Grupos
Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), em especial à população em situação de rua, aos povos
indígenas, às pessoas com deficiência, às pessoas idosas, às crianças e adolescentes em situação de
trabalho infantil e aos refugiados e migrantes.
§ 2° Os recursos destinados às unidades da Proteção Social Especial poderão ter como
beneficiários os municípios, estados e o Distrito Federal, enquanto os recursos destinados a unidades da
Proteção Social Básica serão direcionados apenas aos municípios e o Distrito FederaL
Art. 9° Os recursos de que trata o inciso I do art. 4° poderão custear as equipes de referência
dos serviços socioassistenciais.
CAPÍTULO IV
DA OPERACIONALIZAÇÃO
Art. 10. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibilizará o sistema para que os
gestores locais da Política de Assistência Social dos estados, municípios e do Distrito Federal possam
cadastrar as solicitações de recursos de que trata esta Portaria.
Art. 11. Para operacionalização dos recursos que tratam o inciso I do art. 4°, e o inciso I do art. 5°
supra. o FNAS adotará as seguintes ações:
I - registrará no SIGTV as solicitações que estiverem em consonância com os critérios
estabelecidos pela Portaria SRI N° 1O5, de 04 de maio de 2O23, para que os gestores locais realizem o
cadastramento das programações;
II - criará um programa específico para identificação dos recursos que serão repassados fundo a
fundo; e
III - realizará abertura de conta específica para os estados, municípios e o Distrito Federal
vinculada aos respectivos fundos de assistência social, observando a inscrição destes no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em conformidade com o estabelecido em regulamento específico da
0
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 12. Os recursos de que tratam o inciso II do art. 4°, e o inciso II do art. 5° supr
operacionalizados pelo Transferegov.br, que consiste em plataforma tecnológica integrada e centr
com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das parcerias, instituíd
art. 7° do Decreto n° 11.271, de 5 de dezembro de 2O22.
Art. 13. Os entes federados que tiverem solicitações aprovadas para aquisição de veículos e/ou
construção, reforma ou ampliação de unidades públicas do SUAS serão comunicados para apresentação
de documentação complementar.
Art. 14. Os gestores locais que optarem por solicitação de recursos para unidade referenciada
que já tenha recebido indicação de recursos no SIGTV neste exercício, deverão justificar no sistema a ser
disponibilizado pela SNAS a necessidade de nova indicação de recursos, contendo os seguintes tópicos:
I - identificação da indicação da unidade referenciada;
11- justificativa da necessidade da unidade referenciada: e
III - informação dos serviços nacionalmente tipificados que são prestados pela unidade
referenciada.
Parágrafo único. O gestor local deverá enviar a resolução do Conselho de Assistência Social por
ofício ao FNAS contendo aprovação da referida indicação na fase de instrução da programação no SIGTV e
documentação que demonstre a capacidade técnica e operacional da unidade referenciada.
Art. 15. Os entes federados que optarem pela indicação de unidades referenciadas, deverão
firmar parceria com a unidade de acordo com a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014.
§ 1° Caso o ente federado possua parceria custeada com recurso próprio, poderá substituir a
fonte de custeio com o recurso que receberem decorrente desta Portaria.
§ 2° Os gestores locais ficam desobrigados de cumprir o prazo estabelecido no § 1° do art. 10 da
Portaria MC n° 580, de 31 de dezembro de 2020, devendo seguir o plano de trabalho da parceria.
Art. 16. A execução financeira e a prestação de contas dos recursos tratados neste normativo
serão realizadas conforme o disciplinado na Portaria MDS n° 113, de 10 de dezembro de 2015.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. As despesas de que trata esta Portaria correrão à conta da ação 219G - Estruturação da
Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). plano orçamentário A4OO. classificada na
finalidade definida - RP2, que não podem ser canceladas para fi ns de abertura de crédito suplementar
autorizado na LOA - 2O23.
Art. 18. Os prazos e procedimentos detalhados para apresentação das solicitações tratadas
nesta Portaria serão divulgados pela SNAS.
Art. 19. As ações direcionadas à execução de políticas públicas em serviços públicos de
Assistência Social com base no art. 8° da Emenda Constitucional n° 126, de 2022, são de caráter
discricionário, sendo sua execução condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
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EMENDA PARLAMENTAR
202371100009
ÍNDICE
DESCRIÇÃO PÁGINA
OFÍCIO 001 01
PLANO DE TRABALHO 02
INDICAÇÃO PROTEÇÃO DADOS 04
DECLARAÇÃO ART 39 05
DECLARAÇÃO CONTA CORRETE 07
DECLARAÇAO SOBREPOSIÇÃO DE RECURSOS 08
ESTATUTO 09
ATA DE ELEIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO 21
RELAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO 22
CERTIDÃO ESTADUAL 23
CERTIDÃO ATIVA UNÃO 24
CERTIDÃO MUNICIPAL 25
CERTIDÃO FGTS 26
COMPROVANTE DE ENDEREÇO 27
DOCUMENTOS PESSOAIS DIRIGENTES 28
DECLARAÇÃO DE EXPERIENCIA PRÉVIA 29
ORÇAM ENTOS 30
ESCOLA CRECHE SÃO FRA CISCO DE ASSIS
CN PJ: 03.887.815/0001-22
Ofício n° 01/2024
Catalão Go, 17 de Abril 2024
Ao
Conselho Municipal de Assistência Social
Att Sr. Edmilson
Prezado Senhor:
A Escola Creche São Francisco de Assis,entidade privada sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°03.887.815/0001-22 com sede na Rua Dona
Josefina, 310 no município de Catalão Go, neste ato representado pelo Presidente,
Sr.(a) Luzinete Nascimento da Silva, inscrito no C.P.F. sob o n° 626.782.721-68,
portador da cédula de identidade civil sob o n° 53.361.843-5 SSP SP, em por
intermédio deste requerer, com base na Lei Federal n° 13.019/2014, a celebração
de parceria com o Fundo Municipal de Assistência Social, para a execução do
plano de trabalho, com a finalidade beneficiar as 220 crianças atendidas pela
instituição.
Diante do exposto e para viabilizar a execução destas atividades,
solicitamos a liberação no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), refernte a
Emenda 202371100009, nos termos do Plano de Trabalho em anexo a este
requerimento.
Sem mais para o momento e confiantes no atendimento da solicitação aqui
apresentada, ratificamos nesta oportunidade, protesto de consideração e apreço.
Atenciosamente,
It c
Luzinete Nascimento da Silva
Presidente
o✓
RCA DONA JOSEFINA N° 310_ BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIM A FONE: (64) 3441-2433 - CATALÃO - GO
~
CN PJ : 03.887.815/0001-22
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS DO CONVENENTE
1.1. PESSOA JURÍDICA PROPONENTE
ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1.2. CNPJ 1.3. ENDEREÇO COMPLETO
03.887.815/0001-22 RUA DONA JOSEFINA, 310
1.4. CIDADE 1.5. U.F. 1.6. C.E.P.
CATALÃO GO 75.709-160
1.7. EMAIL 1.8. TELEFONE COMERCIAL 1.9. TELEFONE CELULAR
saofranciscoassis@hotmail.com (64) 3441-2433 (64)99299-2310
1.10. RESPONSÁVEL/PRESIDENTE 1.11. RG: 1.12. CPF:
LUZINETE NASCIMENTO DA SILVA 53.361.843-5 SSP SP 626.782.721-68
2. DADOS BANCARIO
2.1. CONTA 2.2. AGÊNCIA:
1388 O564 CENTRO
00744794139-6
3. DADOS GERAIS DO CONVÊNIO
3.1. PREVISÃO DE DURAÇÃO
INÍCIO: ABRIL/2O24
2.3. BANCO:
C.E.F.
TÉRMINO: MAIO/2O24
4. IDENTIFICAÇAO OBJETO
4.1. Transferência de subvenção financeira para ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO
DE ASSIS tem a finalidade de financiar as despesas decorrentes da adequação do
prédio de acordo com as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, bem como
compra de material de consumo para manutençao das atividades regulares, tais
como aquisição de lençóis, toalhas, uniformes e copos para uso dos alunos, material
pedagógico para as atividades, conforme autorização Emenda de Bancada
202371100009.
5. BENEFÍCIOS DO CONVÊNIO
Com o recebimentos do valor, será possível a troca das roupas de cama, toalhas e
copos para as crianças ficam em periodo intergral na instituição , fornecimento de
uniformes, compra de material pedagógico para aplicação das atividades diarias, e
também a adequação do predio conforme as normas exigidas pelo Corpo de
Bombeiro.
6. POPULAÇÃO QUE SERÁ BENEFICIADA ;
A Escola Creche São Francisco atende um total de 220 crianças que são os
beneficiários diretos desta proposta.
Endereço da entidade
CNPJ: 03.887.815/0001-22
7.3USTIFICATIVA DA NECESSIDADE DO REPASSE:
Escola Creche São Francisco de Assis, entidade sem fins lucrativos, não possui recursos próprios para
manutenção das despesas. Contamos apenas com doações esporádicas de membros do Conselho
Administrativo e da comunidade. Temos um quadro de funcionários preparado para prestar um serviço de
qualidade e sem a parceria com o Poder Público é impossível a sustentabilidade da Escola.
8. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
8.1. DESCRIÇÃO DAS DESPESAS 8.2. VALOR R$
• Reformada Adequação Prédio R$ 74.986,50
• COMPRA DE UNIFORMES R$ 15.050,00
• COMPRA TONNER R$ 1.811,68
• COMPRA DE TOALHAS E LENÇOIS R$ 4.904,32
• COMPRA DE COPOS R$ 3.247,50
TOTAL R$ 100.000,00
9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
ABRIL
R$ 100.000,00
10. PRESTAÇÃO DE CONTAS
10.1. Esta entidade se compromete a apresentar a prestação de contas no prazo de
até 60 dias a partir do término da vigência da parceria.
11. DECLARAÇÃO
11.1. Na qualidade de representante legal da organização da sociedade civil, declaro,
para fins de comprovação junto ao município, para os efeitos e sob as penas da lei,
que inexiste qualquer débito ou situação de inadimplência com a administração
pública municipal ou qualquer entidade da administração pública, que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do
município para aplicação na forma prevista e determinada por este plano de
trabalho.
Catalão,17 de abril de 2024.
Presidente
Luzinete Nascimento da Silva
CPF 626.782.721-68
Endereço da entidade
ESCOLA CRECIIE 5.10 FRt CISCO DE ASSIS
Rua Dona .Iosefina. 310 - Catalão 6o - fone 461) 3111.2133
C P.I: 03.887.815/0001.22
INDICAÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DOS DADOS LGPD
A ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ 03.887.815/0001-22
denominada "Controlador", nomeia como Encarregado pelo Tratamento de Dados
Pessoais - DPO, nos termos do artigo 41, da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), NICOLAU SANTOS COSTA, brasileiro, casado, analista de TI,
inscrito no CPF/MF sob o n° 842.893.841-53, residente e domiciliado a Avenida Niterói,
n. 1160, Setor Aeroporto, em Catalão-Go, e-mail nicolau.costa@juniormoreira.com.br,
telefone: (64) 3441-4131.
Catalão Go, 01 de Abril 2024
J
~~1.1,~1,~~rr~ / fly t-~1/.~ ~~,~✓!i% C:.L Ir Luzinete Nascimento da Silva
Presidente
RCA DONA JOSEFINA N°310 - BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA FONE: (64) 3441-2433 - CATALAO - GO
ESCOLA CRECHE SAO FRA\CISCO DE ASSIS
Rua Dona .losefína. 310 - Catalão Go - fone 46-1v 31-11-2-133
C\P.l: 03.887.815/0001-22
DECLARAÇÃO
(Incisos I, II, IV, V VI e VII do art. 39 da Lei Federal n° 13.019/2014)
Eu, Luzinete Nascimento da Silva, brasileira, solteira, missionária, Carteira de
Identidade 53.361.843-5 SSP SP, CPF 626.782.721-68, residente na Rua Major
Paulino, 343 — Bairro Nossa Senhora de Fátima — Catalão Go, na condição de
representante legal da Escola Creche São Francisco de Assis, com sede na Rua
Dona Josefina, 310 — Bairro Nossa Senhora de Fátima — Catalão Go, inscrita no CNPJ
sob o número 03.884.815/0001-22, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas do
art. 299 do Código Penal, que esta organização da sociedade civil bem como seus
dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas nos incisos I, II, IV, V VI
e VII do art. 39 da Lei Federal n° 13.019, de 2014, a seguir:
Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista
nesta Lei a organização da sociedade civil que:
I - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja
autorizada a funcionar no território nacional;
II - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente
celebrada:
[...]
IV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos
cinco anos, exceto se: (Redação dada pela Lei n° 13.204, de 2015)
a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos
eventualmente imputados: (Incluído pela Lei n° 13.204, de 2015)
b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição: (Incluído pela Lei
n°13.204. de 2015)
c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com
efeito suspensivo; (Incluído pela Lei n° 13.204, de 2015)
V - tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que
durar a penalidade:
a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a
administração;
b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração
pública;
c) a prevista no inciso II do art. 73 desta Lei:
d) a prevista no inciso Ill do art. 73 desta Lei;
VI - tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em
decisão irrecorrível. nos últimos 8 (oito) anos;
VII - tenha entre seus dirigentes pessoa:
a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou
rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da
Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo
em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
RE :l nO\:\ JOSEFI\A \° 310 - BA1RRO NOSSA SENHORA DE F.áTIM.-1 FONE: ((i4) 3441-2433 - C 1.AO - GO
ESCOLA CRECHE SÃO FRS.\CISCO DE ASSIS
Rua Dona .7osefina, 310 - Catalão Go - fone 464) 3441-2433
CN'PJ: 03.887.815/0001-22
c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os
prazos estabelecidos nos incisos I, II e Ill do art. 12 da Lei n° 8.429, de 2 de
junho de 1992.
Catalão Go, 17 de abril de 2024
~
~' ~~ L~ ~ ~~~ G~~ -✓~ ~ ~~.
Luzinete Nascimento da Silva
Presidente
RIA DONA JOSEFINA N° 310_ BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA FONE: (64) 3441-2433 - CATALAO - GO
ESCOLA CRECHE SÃO FRA.\'CISCO DE ASSIS
Rua Dona Josefina, 310 - Catalão Go - fone 464v 3441-2433
CN P.I: 03.887.815/0001-22
DECLARAÇAO DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA
Declaro para os devidos fins e sob penas da Lei que Escola Creche São Francisco
de Assis. inscrita no CNPJ n° 03.88.815/0001-22, possui a corrente abaixo relacionada
específica para recebimento de parceria.
BANCO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGÊNCIA: 0564 - CATALÃO GO
CONTA: 1388 00744794139-6
Catalão Go, 17 de Abril 2024
Ir Lúzinete Nascimento da Silva
Presidente
RUA DONA JOSEFINA N°310 - BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA FONE: (64) 3441-2433 - CATALAO - GO
ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Rua Dona .Iosefina. 310 - Catalão Go - fone 461► 3111-2133
C1 PJ: 03.887.815/0001-22
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Eu, LUZINETE NASCIMENTO DA SILVA, portador da carteira de
identidade n° 53.361.843-5 , expedida pelo SSP/SP, CPF 626.782.721-68, na condição de
representante legal do (a) ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ N°
03.887.815/0001-22. declaro NÃO possuir SOBREPOSIÇÃO DE INVESTIMENTOS COM
OUTRAS FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS, na execução das ações apresentadas e
especificadas na proposta cadastrada da Emenda 202371100009..
Catalão Go, 17 de abril 2024
Luzinete Nascimento da Silva
Presidente
RIA DONA JOSEFINA N° 310_ BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA FONE: (64) 3441-2433 - CATALAO - GO
TERCEIRA ALTERÇÃO NO ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO+ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
APROVADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/05/2022
Catalão — GO
Índice
01- CAPÍTULO
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO 03
02- CAPITULOU
DO PATRIMÓNIO E DAS RECEITAS 03
03 - CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES 04
04- CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO 06
05- CAPÍTULO V
DO MANDATO 08
06- CAPÍTULO Vi
DAS ELEIÇÕES 09
07- CAPÍTULO VU
DA REFORMA DO ESTATUTO 10
08 - CAPÍTULO VIII
DA EXTINÇÃO DA ECSFA 10
09- CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 11
2
~
TERCEIRA ALTERÇÃO DO ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO
Art. 1° - A Associação Escola Creche São Francisco de Assis da Cidade de Catalão — Goiás, é pessoa
jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, inscrita no
CNPJIMF sob n°03.887.81510001-22, regendo-se peia legislação que lhe for aplicável.
Art. 2° - A Associação Escola Creche São Francisco de Assis da Cidade de Catalão — Goiás, usará a sigla
ECSFA (Escola Creche São Francisco de Assis), e terá sede e foro na cidade de Catalão, Estado de Goiás,
á Rua dona Josefina n° 310— Bairro Nossa Senhora de Fátima. CEP 75.709-160.
Art. 3° - A ECSFA tem por objetivos principal e secundários.
I. Tem por objetivo principal Educação Infantil — creche 85.11-2-00):
li. Constituindo-se os seus objetivos secundários em:
a) Prestar assistência educacional social e se possível material à comunidade carente do município.
estabelecendo como prioridade o atendimento às crianças cujas mães trabalham e comprovam
labor fora do âmbito familiar.
b) Desenvolver um trabalho comunitário junto ás famílias visando a formação social e ética.
Parágrafo único - no cumprimento de suas atividades e finalidades, não haverá qualquer discriminação de
raça, cor, sexo. nacionalidade e religião.
Art. 4° - A ECSFA na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e articular-se.
pela forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Art. 5° - O prazo de duração da ECSFA por tempo indeterminado.
CAPÍTULO II
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Art. 6° - o patrimônio social da ECSFA é consutuido de todos os bens móveis e utensílios, máquinas e
equipamentos e veículos motores.
Parágrafo único - O imóvel onde funciona a dependência da ECSFA é cedido peia Diocese de Ipameri, na
condição de proprietária, por prazo determinado, podendo ser prorrogado, sem Onus nenhum para a
Associação ou ECSFA.
Art. 7° - Constituem receitas. recursos e doações da ECSFA
a) Rendas resultantes da prestação de serviços:
b) Contribuições voluntárias de pessoas físicas ou jurídicas;
C) Dotações ou subvenções eventuais, diretamente da União, dc Estado e Município ou através de
Órgãos Públicos da Administração direta ou indireta,
d) Auxílios e contribuições voluntárias de entidades privadas, nacionais ou estrangeiras:
e) Doações voluntárias ou legados:
3
f) Produtos de operações de crédito, internas ou externas, para financiamento de suas atividades;
g) Receitas próprias dos imóveis que possuir:
h) Recursos e doações voluntários em seu favor constituídas por terceiros,
i) Rendimentos decorrentes de títulos ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
j) Usufrutos que lhe forem conferidos:
k) Juros ativos bancários e outras receitas de capitai:
I) Promoções sociais diversas:
m) Quaisquer outras formas de receita, recursos e coações, obedecendo aos critérios de legalidade.
idoneidade e moralidade.
Art. 8° • 0 patrimônio social, as receitas, os recursos e as doações com eventual superávit da ECSFA
somente poderão ser utilizados para a manutenção de seus objetivos principal e secundários aplicados
integralmente no território nacional.
CAPITULO III
DOS ASSOCIAD0S SEUS DIREITOS E DEVERES
Seção I
Dos Associados
Art. 9° - A ECSFA terá as seguintes categorias de associados:
i . Beneficiados: Será associado beneficiado os pais ou responsável legal do aluno(a) matriculado e
frequentador do estabelecimento educandário e mediante comprovação de matricula:
Il . Colaboradores: Será associado colaborador os professores e demais colaboradores devidamente
registrados como empregados do estabelecimento de ensino
Ill . Benemérito: Será associado benemérito, pessoa física ou representante de pessoa jurídica que
contribui voluntariamente com donativos.
IV Contribuinte: Será associado contribuinte, pessoa física ou jurídica que contribui mensalmente,
financeiramente, intelectualmente elou com prestação de serviços a ECSFA, mediante declaração
da presidência;
V Gestores: representados pelos responsáveis legítimos da Paróquia São Francisco de Assis da
Cidade de Catalão, Estado de Goiás e das Irmãs Dominicanas do SS.M0 Sacramento ou outros
religiosos indicados para gerirem o estabelecimento de ensino.
Seção II
Da Admissão do Associado
Art. 10 - Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e
menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça.
cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria
da entidade, com indicação de seu número de matricula e categoria à qual pertence (Art 9°, incisos ss),
devendo o interessado:
I . Apresentar a cédula de identidade e. no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de
seu responsável legal;
II Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos.
V
Seção Ill
Deveres e Direitos dos Associados
Art. 11 - São Deveres dos Associados:
I. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
II Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
Ill . Zelar peio bom nome da ECSFA;
IV. Defender o patrimônio e os interesses da Associação:
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno (anexo I):
VI. Comparecer por ocasião das eleições:
VII. Votar por ocasião das eleições
VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ECSFA, para que a Assembleia Geral tome
providências.
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições voluntárias
associativas.
Art. 12 - São Direitos dos Associados:
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou dos Conselhos Fiscal e
Deliberativo, na forma prevista neste estatuto;
II. Usufruir os benefícios oferecidos peia ECSFA. na forma prevista neste estatuto;
II I Recorrer à Assembleia Gerai contra qualquer ato da Diretoria ou dos Conselhos Fiscal e
Deliberativo;
Seção IV
Da Demissão, Exclusão e das Penas
Art. 13 - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu
pedido junto à Secretaria da ECSFA, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.
Art. 14 - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissivel
somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o
direito da ampla defesa. quando ficar comprovada a ocorrência de:
1 Violação do estatuto social;
IL Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados,
Ill. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais.
IV. Desvio dos bons costumes:
V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais.
§ 1° - Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados.. através de
notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia nc prazo de 20 (vinte) dias a contar do
recebimento da comunicação;
§ 2° - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentaç~o de
defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária oa Diretoria Executiva, por maioria simples
de vetos dos diretores presentes:
§ 3° - Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, á Assembleia Geral, o
qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação
extrajudicial. manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em
última instáncia. por parte da Assembleia Geral;
§ 4° - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indeniza
ou compensação de qualquer natureza; seja a que título for.
Art. 15 - As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
~
1. Advertência por escrito.
II. Suspensão de 30 (trinta) dias até 365 (trezentos e sessenta e cinco dias):
111 Eliminação dc quadro social.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 16-A estrutura administrativa da ECSFA é composta: da seguinte forma:
I . Paróquia São Francisco de Assis de Catalão:
II. Assembleia Geral,
ill. Conselho Deliberativo:
IV. Diretoria Executiva:
V Conselho Fiscal.
Art. 17 - A Assembleia Geral. (órgão soberano de administração da entidade), será constituída por Sócios
beneficiados, sócios colaboradores, sócios beneméritos, sócios contribuintes e sócios gestores.
Art. 18 - À Assembleia Geral compete eleger e dar posse aos membros do Conselho Deliberativo, da
Diretora Executiva e Conselho Fiscal.
Art. 1$ - A Assembleia Geral será presidida peio Presidente da Diretoria Executiva da ECSFA: na sua
ausência, o Vice-Presidente assumirá as funções estatutárias para todos os fins de direito.
Art. 20 - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente uma vez por ano. até o mês de janeiro. limitando-se
ao último dia útil do més, quando convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva, seu substituto legal ou;
ainda, por no mínimo 113 (um terço) de seus membros para:
a) Tomar conhecimento da dotação orçamentária para exercicio corrente da ECSFA,
b) Ouvir do Presidente da Diretoria Executiva, e relatório de suas atividades, referente ao exercício
social encerrado.
Art. 21 - A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada:
I. Pela Paróquia São Francisco de Assis, por meio de seu representante legal;
li. Pelo presidente da Diretoria Executiva:
Ill Por 113 (um terço) de seus membros.
Art. 22 - A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias serão feitas com antecedência minima de
10 (dez) dias. mediante correspondência pessoal contra recibo. aos integrantes dos órgãos de
administração da ECSFA, com pauta dos assuntos a serem tratados, além de horário e local,
§ 1° - As Reuniões Ordinárias instalar-se-ão em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois
terços) dos associados e, em segunda convocação. 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de
presentes:
§ 2° - As Reuniões Extraordinárias instalar-se-ão em primeira convocação com a presença mínima de 2/3
(dois terços) dos associados e, em segunda convocação, 30 (trínta) minutos após, com maioria absoluta
dos associados e convocados.
Art. 23 - O Conselho Deliberativo é constituído por 5 (cinco) integrantes e seus respectivos suplentes, todos
eleitos pela Assembleia Geral.
Parágrafo único - São atribuições do Conselho Deliberativo:
6
I . Dar posse aos integrantes suplentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
II Deliberar sobre o orçamento anual e sobre o programa de trabalho elaborado pela Diretor
Executiva, ouvido previamente quanto àquele. o Conselho Fiscal;
II! Examinar o relatório da Diretoria Executiva e deliberar sobre o balanço e as contas.. após parecer do
Conselho Fiscal:
IV. Sugerir á Diretoria Executiva as providencias que julgar necessárias ao interesse da ECSFA;
V. Elaborar o seu Regimento interno e outros atos normativos;
VI. Deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação ou operação de bens pertencentes a
ECSFA:
VII. Deliberar sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à ECSFA.
Art. 24 - Os membros da Diretoria Executiva são eleitos pela Assembleia Geral; e sua composição é a
seguinte:
I. Presidente:
II. Primeiro Vice-presidente;
III. Segundo Vice-presidente;
IV. P rime ro Secretário;
V Segundo Secretário;
Vt. Primeiro Tesoureiro:
VII. Segundo Tesoureiro.
Parágrafo Único - A Paróquia São Francisco de Assis. da cidade de Catalão. Estado de Goiás. por meio de
seu representante legal. será membro cativo da Diretoria Executiva
Art. 25 - Ocorrendo vagas nos cargos titulares de Secretário e Tesoureiro da Diretoria Executiva: caberá ao
respectivo suplente substituí-lo até o fim do período para que foi eleito.
Art. 26 - Ocorrendo vacância na Diretoria Executiva, a Assembléia Geral será convocada para se reunir no
prazo máximo de 30 (trinta) dias para eleger o novo integrante; que completará o mandato.
Art. 27 - Compete â Diretoria Executiva:
I Elaborar e executar programa anual de atividades;
II. Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual e o respectivo demonstrativo de
resultados do findo exercício, ate 6 (seis) meses após este;
III . Elaborar o orçamento da receita e despesas para o exercício seguinte;
IV. Aprovar os regimentos internos propostos peio Conselho Delioerativo:
V. Entrosar-se com instituições públicas e privadas, tanto no País como no Exterior, para mútua
colaboração em atividades de interesse comum.
Art. 28 - Compete ao Presidente:
I. Cumprir e fazer cumprir esse estatuto e os demais Regimentos Internos;
li. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva:
Ill. Dirigir e supervisionar todas a atividades da ECSFA;
1V. Assinar quaisquer documentos relativos às operações ativas da ECSFA.
Art. 29 - Compete ao (primeiro ou segundo) Vice-presidente_
I. Substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais;
li. Auxiliar o Presidente em suas funções.
Art. 30- Compete ao {primeiro ou segundo} Secretário:
I. Colaborar com o presidente. na direção e execução de todas as atividades da ECSFA:
II . Secretariar as reuniões da Assembléia geral e da Diretoria Executiva e redigir atas e pautas;
Ill. Publicar todas as notícias das atividades da entidade;
IV. Elaborar, juntamente com o Presidente. a prestação de contas, submetendo-a a apreciação dos
Conselhos Deliberativo e Fiscai antes de ser apreciado e votado pela Assembléia Gerai.
7
Art. 31 - Compete ao (primeiro ou segundo) Tesoureiro
L Arrecadar e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos efetuados ã ECSFA;
mantendo em dia a escrituração..
! l Efetuar o pagamento de todas as obrigações da ECSFA;
Ill. Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da ECSFA, contratados com
profissionais habilitados, cuidando para que todas as obrigações; fiscais e trabalhistas, sejam
devidamente cumpridas em tempo hábil:
IV. Apresentar relatórios de reditas e despesas. sempre que forem solicstados;
V. Apresentar o relatório financeiro para ser submetido á Assembleia Geral;
VI. Apresentar semestralmente o balancete das receitas e despesas realizadas no exercício;
VII. Registrar em cartório e publicar conforme costume, anualmente a demonstração das receitas e
despesas e o balanço do exercício social encerrado;
VIII. Elaborar, com base no orçamento realizado no exercício. a proposta orçamentária para o exercício
seguinte a ser submetida à Assembleia Geral;
IX Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito, exceto, apenas valores suficientes a
pequenas despesas;
X. Conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos relativos à tesouraria;
Xi . Assinar, em conjunto com o Presidente, todos os cheques emitidos pela ECSFA
Art. 32 - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) integrantes e seus respectivos suplentes eleitos
peia Assembleia Geral.
§ 1° - Na primeira reunião de cada gestão será escolhido um Presidente dentre os integrantes do Conselho
Fiscal.
§ 2° - O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 03 (três) anos e não deverá coincidir com o
mandato dos membros da Diretoria Executiva.
Art. 33 - Ocorrendo vacância no Conselho Fiscal, caberá ao respectivo suplente substituir o titular até o fim
do mandato.
Art. 34 - Compete ao Conselho Fiscal:
I. Examinar os documentos e livros de escrituração da entidade;
II. Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;
Ill. Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria Executiva;
Parágrafo único O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 6 (seis) meses e.
extraordinariamente, sempre que necessário, convocado pelo respectivo Presidente, ou pela Assembléia
Geral
CAPITULO V
DO MANDATO
Seção I
Duração do Mandato
Art. 35 - O mandato de cada membro do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, será de 2 (dois)
anos, sendo permitida uma recondução para o mesmo cargo Já os membros do Conselho Fiscal, o
mandato será de 3 (três) anos.
§ 1° - Quando ocorrer a coincidência de eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal, o mandato terá fim, tão logo se conclua a fiscalização, do mantado coincidente, não
podando ultrapassar 60 (sessenta dias).
§ 2° - Perderá o mandato o membro da Diretoria e Conselhos que faltar a três reuniões consecutivas, s
causa justificada.
§ 3° - No caso de impedimento ou substituição de qualquer membro da Diretoria. a Assembleia Geral
tornará as devidas providências.
Art. 36 - A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou dos Conselhos Fiscal e Deliberativo,
será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim
reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
I Malversação ou dilapidação do património social;
Il . Grave violação deste estatuto;
ilL Abandono do cargo. assim considerada a ausência não justificada em 03 (trás) reuniões ordinárias
consecutivas,, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível corn o exercício do cargo que exerce na Associação;
V. Conduta duvidosa
VI. Os membros da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo que venha a se candidatar a um
cargo eletivo, terão que se desligar dos quadros da ECSFA, pelo menos 90 (noventa) dias antes
das eleições:
§ 1° - Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial,
dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20
(vinte) dias, contados do recebimento da comunicação:
§ 2° - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de
defesa, a representação será submetida á Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para
esse fim, composta de associados contribuintes em dia corn suas obrigações sociais, não podendo ela
deliberar sem voto concorde de 213 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, corn a maioria
absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de
associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
Seção II
Da Renúncia
Art. 37 - Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será
preenchido pelos suplentes.
§ 1° - 0 pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a
qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da
Assembleia Geral;
§ 2° - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante; qualquer
membro da Diretoria Executíva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a
Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros:
que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
contados da data de realização da referida assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas
condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
CAPÍTULO VI
DAS ELEIÇÕES
Art. 38 - Os integrantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal serão eleitos
através de escrutinio secreto, em Assembleia Geral Extraordinária, convocada por meio de edital no qual
constem a data e o horário para a inscrição de chapas e para a votação; com ampla divulgação.
respeitando-se um prazo de 10 dias entre o prazo finai de inscrição das chapas e a data de votação.
Art. 39 - A inscrição e a votação para a Diretoria e para os Conselhos Deliberativo e Fiscal se farão
meio de chapas completas registradas.
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§ 1° - Somente os associados poderão compor as chapas de Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e
Fiscal.
§ 2° - Cada casal de pais poderá votar apenas uma vez, independentemente do número de filhos
matriculados na instituição.
§ 3° - Os associados poderão votar em chapas distintas para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal.
§ 4° - Cada chapa será identificada por um número, obedecida a ordem de inscrição.
CAPITULO VII
DA REFORMA DO ESTATUTO
Art. 40 - A alteração do presente estatuto está subordinada ao preenchimento dos seguintes requisitos:
I. Proposta fundamentada de qualquer dos órgãos da administração dirigida à Assembléia Geral,
quando não partir desta própria:
II. Deliberação por 2/3 {dois terços} dos integrantes da Assembleia Geral;
III. A reforma pretendida não deve em qualquer hipótese contrariar os fins declarados;
IV. Após parecer favorável da Assembléia Geral, deverá ser registrado no Cartório competente na
cidade de Catalão, Estado de Goiás.
CAPÍTULO VIII
DA EXTINÇÃO DA ECSFA
Art. 41 - A ECSFA extinguir-se-á quando:
I. Se tornar ilícito seu objetivo;
II. For impossível a sua manutenção;
Ill. Ocorrer inobservância ou desvio dos objetivos pelos quais foi instituída;
Art. 42 - A Assembleia Geral, em reunião extraordinária, compete deliberar sobre a extinção da
ECSFA, pelo quórum de 2.3 (dois terços) de seus integrantes, cuja decisão só terá efeito depois de
submetida à apreciação do Ministério Público, que emitirá parecer favorável ou não por sua
extinção.
Parágrafo único - No caso de dissolução ou extinção da entidade, o respectivo patrimônio
remanescente será transferido a outra entidade sem fins lucrativos congéneres ou a entidades
públicas.
Io
À
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÕRIAS
Art. 43 - Os integrantes da administração não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações
assumidas pela ent+dade através de ato regular da gestão.
Art. 44 - compete ao Presidente da Diretoria Executiva da ECSFA representar judicialmente e
extrajudicialmente a Entidade.
Art. 45 - Os cargos dos órgãos de administração da ECSFA não são remunerados seja a que título for
ficando expressamente vedado por parte de seus membros o recebimento de qualquer lucro, gratificação,
bonificação ou vantagem com ressalva da possibilidade de reembolso de despesas comprovadamente
realizadas em favor da ECSFA e dentro de sua finalidade.
Art. 46 - Os funcionários que forem admitidos para prestarem serviços profissionais a ECSFA: serão
regidos peia Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT
Art. 47 - Na hipótese de fundados indícios de irregularidade na ECSFA, o Ministério Público poderá indicar,
às expensas desta, o serviço de auditoria independente para apuração dos fatos.
Art. 48 - 0 exercício administrativo e financeiro da ECSFA coincidirá com o ano civil.
Art. 45 - A ECSFA. em qualquer hipótese, não terá finalidade lucrativa; não poderá distribuir dividendos,
nem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro, ou participação no seu
resultado.
Art. 50 - A ECSFA manterá a sua escrita contábil/fiscal em livros revestidos das formalidades legais e
capazes de assegurar sua exatidão.
Art. 51 - 0 orçamento da ECSFA será uno, anual e compreenderá todas as receitas e despesas,
compondo-se de estimativa de receita, discriminadas por dotações e discriminação analítica das despesas,
de modo a evidenciar sua fixação para cada órgão, sub órgão; projeto ou programa de trabalho.
Parágrafo único -. A ECSFA, através de sua Diretoria Executiva, prestará contas anualmente á promotoria
especializada das fundações e entidades beneficentes e, no caso de verbas públicas, também aos órgãos
competentes.
Art. 52 A prestação de contas da ECSFA conterá. dentre outros, os seguintes elementos:
a) Balanço Patrimonial;
b) Demonstração do resultado do exercicio:
C) Demonstração das origens e aplicação dos recursos:
d) Demonstração da mutação do Patrimônio Líquido:
e) Relatório pormenorizado da Diretoria Executiva, demonstrando as principais ocorrências do
exercício.
Art. 53 - Os casos não resolvidos satisfatoriamente pelos órgãos da administração, bem como as dúvidas
ou omissões do presente estatuto. terão sua solução apontada pela Assembleia Geral. caso não se resolva
pela Assembleia Gerai, serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Goiás.
Catalão. 20 de maio de 2022
Carlos Cezar do Nascimento
OAB/GO 48.909
Luzir~fete Nascimento da Silva
Presidente ~ : Cartô; iO
.. "~; ~°^3fv-GO
11
ATA N°005 DE 04/0512020
ATA PARA POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO
DELIBERATIVO ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
GESTÃO 2022/2024.
Aos quatro dias do mës de maio ce dois mil e vinte (04105/2022) no saião da Escola Creche
São Francisco de Assis. situado à Rua Dona Josefina, 310. Bairro Nossa Senhora de Fátima,
Catalão Goiás. ás 15hs reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral, Carlos Cezar do
Nascimento, lvana Netto Pereira Marques e Norma Custodio da Silva Melo, para conferencia dos
votos e posse dos membros do Conselho Administrativo Gestão 202212024, estiveram presentes
44 (quarenta e quatro) pessoas aptas a votar, após apuração, deu-se posse aos membros
eleitos assim composta: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: LUZINETE NASCIMENTO DA
SILVA. Vice Presidente: VALDECIR DE OLIVEIRA VANTES MEDEIROS, 1° Secretário: VANA
NETTO PEREIRA MARQUES, 2° Secretário. EDMAR COSTA DE MATOS. 1° Tesoureiro:
FABIANE APARECIDA ROSA SELVINO, 2° Tesoureiro. NORMA CUSTODIO DA SILVA MELO,
CONSELHO DELIBERATIVO CARLOS GELAR DO NASCIMENTO, KEILA BORGES DE
SOUZA MARTINS DA COSTA, CLAUDIA AIRES TEIXEIRA, ROSALIA DOMINGUES MAl DANA
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NATES e LENITA MESQUIA BORGES. SUPLENTES: WANDERLEA GONÇALVES ROSA
FONSECA, EPAMINONDAS MARTINS DA COSTA, SIDNEY FERREIRA DA FONSECA,
CASSIANO C TEIXEIRA e FÁTIMA MARTINS BORGES Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada. Para constar, eu Ivana Netto Pereira Marques, lavrei a presente ata que será
assinada por mim, e pelos Membros da Comissão Eleitoral. Catalão Go, 04 de maio de 2022.
Carlos Cezar do Nascimento
Presidente Comissão Eleitoral
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lvana.Ntt~\)pereira Marques
.. ComisSâo Eleitoral
Norma {1ustodio da Silva Meio
2'omissão Eleitoral
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TELEFONE
64 3411-6096
64 99652-5508
64 98150-2907
64 98114-1144
64 99938-1166
64 99951-6416
64 99989-0604
64 99246-5097
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64 99951-1198
64 98125-6917
64 98121-9795
64 98404-8360
64 98125-1028
64 99225-9949
64 99618-4247
64 98150-5074
64 99605-4199
64 98453-5839
64 98133-3111
64 99347-7950
64 98159-1909
ENDEREÇO
RUA MAJOR PAULINO, 343 C-1 NSA FATIMA
RUA WILSON EVANGELISTA, 61 CENTRO
RUA SIMÃO ADDAD, 33 BAIRRO MÃE DE DEUS
AV DR LAMARTINE P AVELAR, 500 APTO 02
RUA D, 590 - LOTEAMENTO LEAO
RUA BENJAMIN ANTONIO DA COSTA, 608
RUA 31, 446 - VILA MARGON
RUA JOAO BOAVENTURA, 336
RUA 04,32 -JK
RUA WILSON EVANGELISTA, 61 CENTRO
RUA SÃO JORGE, 165
RUA FAGUNDES VARELA, 98
RUA JOAO BOAVENTURA, 336
RUA FAGUNDES VARELA, 98
RUA 04, 32 - JK
RUA B13, 315- SANTA TEREZINHA
RUA FREDERICO CAMPOS, 1184 - JK
RUA 31, 446 - VILA MARGON
RUA 39, 326 - ALTO BOA VISTA
RUA MOZART JOSE ALVES, 32 BAIRRO JK
RUA 106,311 - CASTELO BRANCO
RUA 207, 386 - PAINEIRAS
~ LU
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626.782.721/68
831.173.771-15
349.527.801-04
363.461.281-91
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470.986.511-68
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306.249.831-53
604.810.131-72
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3332.242.857-68
457.088.511-04
219.976.911-91
414.447.711-34
248.616.427-87
846.565.301-15
246.803.971-87
625.609.641-04
450.582.291-53
985.020.181-91
005.133.181-80
020.861.951-84
~
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53.361.843-5 SSP SP
846619 SSP MS
2.0330.767 SSP GO
2.095.583 SSP GO
3.798.341SPTC GO
2.962.423 SSP GO
1.784.164 SSP GO
1.810.423 SSP GO
6.835.062 PC GO
756046 SSP MS
2.085.675 SSP GO
2.315.869 SSP GO
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2.401.097 SSP GO
6.675.094 SSP GO
3.496.441 SPTC GO
1.576.699 SSP GO
2.425.839 SSP GO
2.498.135 SSP GO
4.245.623 DGPC GO
8.251.5497-9 SSP MA
JANAINA DE PAULA SILVA 5.368.737 SPTC GO
LU
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LUZINETE NASCIMENTO DA SILVA
VALDECIR DE OLIVEIRA NANTES MEDEIROS
IVANA NETTO PEREIRA MARQUES
FDMAR COSTA DE MATOS
FABIANE APARECIDA ROSA SELVINO
NORMA CUSTODIO DA SILVA MELO
CARLOS CEZAR DO NASCIMENTO
KEILA BORGES DE SOUZA MARTINS DA COSTA
CLAUDIA AIRES TEIXEIRA
ROSALIA DOMINGUES MAIDANA NANTES
LENITA MESQUITA BORGES
WANDERLÉA GONÇALVES ROSA FONSECA
EPAMINONDAS MARTINS DA COSTA
SIDNEY FERREIRA DA FONSECA
CASSIANO TEXEIRA
FATIMA MARTINS BORGES
JANE STELA GUIRREIRO FERREIRA
CRISTINA ROCHA ISAAC
WIL CEZAR SOARES DA SILVA MOURA
REGIANE APARECIDA CARDOSO
MARIA LUCILENE BANDEIRA CRISPIN
ESTADO DE GOLAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CRÉDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 43429080
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 03.887.815/0001-22
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habit para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www. sefaz.go.gov. br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.499.536.165 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 26 MARCO DE 2024 HORA: 14:39:0:4
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 03.887.815/0001-22
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:58:01 do dia 28/02/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/08/2024.
Código de controle da certidão: 056B.6DBA.A083.07DC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
~Rt~E~Ta0.n Sé lY caiat.ao
Cidade que sonha c faz
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DBITOS MUNICIPAIS E A DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
N°612835
Nome
27756 ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS. 03,887,81510001-22
Endereço Completo
C.P.F./C.N.P.J. t.
RUA DONA JOSEFINA RUA DONA JOSEFINA PASCHOAL N° 310, NOSSA SENHORA DE FATIMA, CATALAO I GO
Inscrição Municipal
32095001
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
25/04/2024
Data/Hora impressão
26/03/2024 - 14:36:14
Terça-feira, 26 de Março de 2024.
Código de Validação:
11743612835
~ i i? s:7'"i rr? I r
CA
CAIKA. E°1riP3vhA:uA. FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 03.887.815/0001-22
Razão
ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS Social:
Endereço: RUA DONA JOSEFINA / NS DE FATIMA / CATALAO / GO / 75709-160
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:l6/04/2024 a 15/05/2024
Certificação Número: 2024041602350477311554
Informação obtida em 17/04/2024 09:49:37
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov. br
ifcipj
PEDIDO DE VENDA/OR AMENTO
EMITENTE: DI CASA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
ENDEREÇO: AV RAULINA FONSECA PASCOAL, 167 -CENTRO
CLIENTE: ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
RUA DONA JOSEFINA, 310 - NSA DE FÁTIMA - CATALÃO GO
Quant. Unidade
CN PJ: 26.686.758/0001-19
CATALAO GO
CN P1: 03.887.815/0001-22
Descrição Vr Unitário
250 PÇ CANECAS R$19,99
Vr Total
R$ 4.997,50
f PEDIDO DE VENDA/ORÇAMENTO
MARIA HELENA NEIVA DA SILVEIRA t
ENDEREÇO: R PH0F %I07A[1T :1LVES 175- ,Jia C\PJ:13.981.951/0001-08
CLIENTE: ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 03.887.815/0001-22
RUA DONA JOSEFINA, 310 - NSA DE FÁTIMA - CATALÃO GO
Quant. Unidade Descrição Vr Unitário Vr Total
215 PEPÇAS CAMISETA UNIFORME INFANTIL R$ 36,50 R$ 7.847,50
215 PEPÇAS BERMUDA UNIFORME INFANTIL R$ 38,50 R$ 8.277,50
F
r
Total R$16.125,00
ç5.987.954/0001-08 '
MARIA HELENA NEIVA SILVEIRA
RUA PROF, MOZART ALVES.175
BAIRRO JK
CEP 75709-350 - CATALÃO GO
AV: 111 N-19O BAIRRO: CASTELO BRANCO
CN PJ: 22.538.833/OOO1-43
(64)99959-2322
ORÇAMENTO
PARA: CRECHE SÃO FRANCISCO
215 PÇ CAMISETA INFANTIL UNIFORME 35,00 7.525,00
215 PÇ BERMUDA INFANTIL UNIFORME 35,00 7.525,00
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 15.050,00
CATALÃO, 09 DE ABRIL DE 2024
ORÇAMENTO VALIDO POR 15 DIAS X22:538.833/0001 /43 i
LETELIE . G
Rua 96, no 221- Bairro Castelo Branco
CEP.: 75.710-180 - CATALÃO - G9J
CN PJ : 36.418004/000131
RUA :F NÚMERO: 60 SALA: 01 BAIRRO: ALTO BOA VISTA CATALÃO -GO
(64) 99608-2140
ORÇAMENTO CRECHE SÃO FRANCISCO
215 Pc UNIFOPJWB CAMISETA BÁSICA 36, 55 7.856. 25
215 Pc UNIfORhIB BBIMUDA INFANTIL 36,00 6. 170, 00
TOTAL GERAL .$ 76.028,25
CATALÃO 06,/`04/20,`~4
ORÇAMENTO
DADOS DO CLIENTE
EMPRESA: ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
C N P J : 03.887.81510001-22
CEP: 75.709-160
ENDEREÇO: R DONA JOSEFINA
BAIRRO: NS DE FTIMA
TELEFONE: (64) 3441-2433
TIPO QUANT DESCRIÇÃO UN TOTAL
UN 6 TONER TN3442 (BROTHER DCP 5652 DN) R$ 98,21 R$ 589,25
UN 6 TONER 5P377 (RICOH SP377) R$ 122,37 R$ 734,22
UN 4 CILINDRO DR3442 (BROTHER DCP 5652 DN) R$ 122,05 R$ 488,20
VALOR TOTAL: R$ L811,68
ASSISNATURA E CARIMBO CNPJ/LOCAL/DATA
. •
..899.310!
INE A PEREIRA
.2 sta n• 2110 B, SMa Q4
701 L Ó/ Cantrs
C~t3a-40
W-PRINT
ALINE AIRES PEREIRA
C N PJ: 10.899.310.0001-43
AV VINTE DE AGOSTO; 2110B, SALA 4, CENTRO, CATALÃO-GO
CONTATO: (64) 3411-4800
'
ORÇAMENTO
DADOS DO CLIENTE
EMPRESA: ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
C N PJ : 03.887.815/0001-22
CEP: 75.705-339
ENDEREÇO: R DONA JOSEFINA , 310
BAIRRO: NS DE FTIMA
TELEFONE: (64) 3441-2433
TIPO QUANT DESCRIÇÃO UN TOTAL
UN 6 TONER TN3442 (BROTHER DCP 5652 DN ) R$ 120,00 R$ 720,00
UN 6 TONER 5P377 (RICOH 5P377) R$ 150,00 R$ 900,00
UN 4 CILINDRO DR3442 (BROTHER DCP 5652 DN) R$ 145,00 R$ 580,00
VALOR TOTAL: R$ 2.200,00
ASSISNATURA E CARIMBO CNPJlLOCAL/DATA
26.v~3.033/OGO1-97~
R B MESSIAS - ME
ANNA FONSECA PASCOAL1751 • SL O2
COPY+
R B MESSIAS
C N PJ : 26.695.033/0001-97
AV RAULINA FONSECA PASCOAL. Centro CATALÃO-GO
CONTATO: (64) 3442-5196
ORÇAMENTO
DADOS DO CLIENTE
EMPRESA: ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
C N PJ : 03.887.81510001-22
ICEP: 75.705-339
ENDEREÇO: R DONA JOSEFINA , 310
BAIRRO: NS DE FTIMA
TELEFONE: (64) 3441-2433
TIPO QUANT DESCRIÇÃO UN TOTAL
UN 6 TONER TN3442 'c~ROTHER DCP 5652 DN ) R$ 125,00 R$ 750,00
UN 6 TONER SP377 (RICOH SP377) R$ 170,00 R$ 1.020,00
UN 4 CILINDRO DR3442 (BROTHER DCP 5652 DN) R$ 129,00 R$ 516,00
VALOR TOTAL: R$ 2.286,OO
ASSISNATURA E CARIMBO CNPJ/LOCAL/DATA
RDR O DOZONO
MiCROTEC
?aLitno. 280, N. Sra. de Fátima
rafaI ,,
MICROTEC
i NOBORU SÉRGIO DOZONO
C N PJ : 07.709.613/0001-41
R LEOPOLDO DE BULHOES, 540.. SÃO JOÃO
CONTATO: 64 9 8443-1455
,-~ , ,-. r~ e.- .w - ~.~ ~. _.~ 7 ! T >• ~ :—. .
TECIDOS TITA LTDA
01.534.59310002.10
Av. Floriano Peixoto. 624
Centro - CEP 38400-102
Uberlênd;a - MG
COTAÇÃO
DADOS DO CLIENTE
........ _. __ ......... ....._......_.._._.._..___._._.__._._._..___....._-..
Nr /Pedido:
DATA: 04/04/24
ESCOLA CRECHE SACS FRANCISCO} DE ASSIS
Endereço: RUA DONA JOSEFINA, 310
CNPJ: 03.887.815/0001-22 E-mail: saofranciscoassis@hotmail.com
í )REVENDA ( }CONS. FINAL
Condições de pagamento: A VISTA
Validade desta proposta: 07 DIAS OU ENQUANTO DURAR O ESTOQUE
Dados Bancário:
Prazo de entrega: IMEDIATO
Condições de frete: A COMBINAR
Vendedor responsável:
ITEM QUANT CÒD1GO ; PRODUTO
01 80 MT 064076 TELEX BRANCO 001
02 32 MT 413416 TRICOLINE ARTESANAL SOFT
03 60,5 MT 414428 TRICOLINE STAR
04 37 MT 411428 TRICOLINE STAR
05 46,5 MT 411428 TRICOLINE STAR
C51 534593/OOO2i i
TECIr-OS TITA LTQ
Av. F:.;ráano Peixoto, 6241%
0. Centre - CEP. 38400-1145
~ ~~ BERLANDA ` MG;
d (
~ . . . ._ .. . . . .. .... ....__... .. .......~ _._.._......._....~ _.-._._- .. ............ ~.... ....._. w,.. ..-. OBS: PREçO P'/ PESSOA ...........FATURA MINIMA R$300,00
~TOTAL
!A VISTA
CEP: 75.709-160
CIDADE É CATALÃO
1. M.. I 1
CORES
BRANCO
ESTAMPADO
_.
ESTAMPADO
ESTAMPADO
ESTAMPADO
_.._. _ Código:
._.....1-
0
_ . _ . __ .. .
;
~ VALC3R SUBTOTAL UNiTARtO ;
. .. .
R$ 24,98 1.998,40
. .
iR$ 18,90 604,80
iR$ 15,98 ; 966,79
~R$ 15,98 ~ 591 26
R$15,98 # 743,07
7
i
TOTAL 4.904,32
Sendo o que nos consta peio momento, agradecemos a preferência e subscrevemo-nos no aguardo de suas prezadas ordens.
CORDIAIS SAUDAÇÕES
TECIDOS TITA LTDA - 1954/2024
CIDA GOMES CONFECÇÃO LTDA
45.126.621;0001-54
RUA BRASIL N° 1943
NOSSA SENHORA APARECIDA
Uberlândia - MG
COTAÇÃO
DADOS DO CLIENTE
Nr /Pedido: _
DATA: 04/04/24
ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endereço: RUA DONA JOSEFINA, 310 CEP: 75.709-160
CNPJ: 03.887.815/0001-22 E-mail: saofranciscoassis@hotmail.com
Condições de pagamento:
Validade desta proposta:
Dados Bancário:
Prazo de entrega:
Condições de frete:
Vendedor responsável:
( )REVENQA
CIDADE CATALÃO
(X)CONS. FINAL
A VISTA
.07 DIAS OU ENQUANTO DURAR O ESTOQUE
IMEDIATO
A COMBINAR
.. ..__....._.__......~ . .._._.. ...._._.. Código... _..._ _ .__ _ -_..._~ _-.—~
ITEM, QUANI CÓDIGO PRODUTO CORES
01 80 ~ MT 064076 LTELEX BRANCO
02 60,5 MT 413416 TRICOLINE STAR ESTAMPADO
03 32 MT 414428 !TRICOLINE ARTESANAL SORT ESTAMPADO
04 37 l MT 411428 TRICOLINE STAR ESTAMPADO
05 46,5 MT 411428 TRICOLINE STAR ESTAMPADO
~
VALOR SUBTOTAL UNITÁRIO
R$ 32,98 2.638,40
R$ 22,98 1.390,29 _ . ...._ _ ._. .. .. - - -.. _ _. ..
R$ 25,90 828,80
R$ 22,98 850,26J
R$22,98 1.068,57
~
i
OBS: PREÇO P/ PESSOA JURÍDICA. FATURA MÍNIMA R$300,00
1
TOTAL
A VISTA
1 TOTAL 6.776,32
Sendo o que nos consta pelo momento, agradecemos a preferência e subscrevemo-nos no aguardo de suas prezadas ordens. ¡
CORDIAIS SAUDAÇÕES
_
TECIDOS TITA LTDA -- 1954/2024
A/C: IVANA
SERONE FELIPE DE FREITAS 72475056649
CNPJ.22.294.159/0001-07 Nr /Pedido ~r^
l
RUA. DOS PEREIRAS N° 392
NOSSA SENHORA APARECII)A
UBERLÁNI)IA-MG DATA: 08/04/24
COTAÇÃO
DADOS DO CLIENTE
Esc OLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endereço: RUA DONA JOSEFINA, N°3101 NOSSA SENHORADE FATIMA
CNPJ: E-mail: saofranciscoassis@hotmail.com
03.887.815/0001-22
{ )REVENDA ( )CONS. FINAL
¡UF
Ì MG
CEP: 75.709-160
CIDADE CATALÃO
Condições de pagamento:
Validade desta proposta:
Dados Bancário:
Prazo de entrega:
Condições de frete:
Vendedor responsável:
ITEM
A VISTA
07 DIAS
A COMBINAR
FOB
I [Código :...__..T. 0
QUANT - CÓDIGO
r
PRODUTO CORES
01 80 MT
02 60,5 MT
03 32 MT
04 37 MT
05 46,5 MT
~
064076 TELEX
841142 TRIC STAR
413416 TRIC ARTESANAL SOFT
411428 TRICOLINE STAR
411428 ;TRICOLINE STAR
,
I
}
VALOR
UNITÁRIO SUBTOTAL
R$ 35,98 2.878,40
R$ 24,98 1.511, 29
R$ 27,90 892,80
R$ 24,98 924,26
R$ 24,98 1.161,57
-4
t
~
~
--_ _. _ ... _-- -.- - 1..._......_.._... _......t_..._........__-- - 1-- OBS: PREÇO P/ PESSOA JURIDICA. FATURA MINIMA R$300,00
TOTAL
AVISTA
FRETE I
1
TOTAL 7.368,32
Sendo o que nos consta pelo momento, agradecemos a prefer -ncia e subscrevemo-nos no aguardo de suas prezadas ordens.
CORDIAIS SAUDAÇÕES
ENGEPÓRTICO
ENGENHARIA
PROPOSTATECNICA E COMERCIAL Nº 2024-052 R00
CLIENTE : ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
2
PROPOSTA TECNICA E COMERCIAL Nº 2024-052 ROO 1
1. PROPOSTA COMERCIO Nº 2024-052- RV00 3
2. OBJETO 3
3. INSTALAÇÕES DO CANTEIRO 3
5. ETAPAS DA OBRA REFORMA RAMPA INTERNO DE ACESSO A QUADRA 5
6. ETAPAS DA OBRA REFORMA RAMPA INTERNO DE ACESSO A QUADRA 6
7. HISTOGRAMA MÃO DE OBRA INDIRETA 6
8. HISTOGRAMA MÃO DE OBRA INDIRETA 6
9. HISTOGRAMA EQUIPAMENTOS 7
10. PANDEMIA, PARALISAÇÕES E OBRIGAÇÕES 7
11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 7
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 8
13. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E VALOR 9
14. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 11
15. IMPOSTOS 11
16. GARANTIA DOS SERVIÇOS: 11
17. VALIDADE DA PROPOSTA 11
18. PRAZOS 11
19. GARANTIA 12
20. CONTATOS 12
At Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
3
1. PROPOSTA COMERCIO Nº 2024-052- RV00
Em atenção à sua prezada consulta segue orçamento para Escola Creche São Francisco de Assis: As
adequações dos serviços aprimoramento dos sistemas de prevenção e combate a incêndios e rampas
e escadas para alvara de funcionamento.
Endereço: R. Dona Josefina, 310 - Nossa S. de Fátima, Catalão - GO, 75709-160.
2. OBJETO
A presente proposta consiste para: o Fornecimento da material e mão de obra para os serviços
mencionados acima.
Endereço: R. Dona Josefina, 310 - Nossa S. de Fátima, Catalão - GO, 75709-160.
3. INSTALAÇÕES DO CANTEIRO
3.1. MOBILIZAÇÃO
A mobilização dos recursos de pessoal, materiais e equipamentos terá início imediatamente após a
assinatura do compromisso contratual.
3.2 CANTEIRO DE OBRAS
A utilização do escritório, vestiários, sanitários e agua mineral de Apoio ao Canteiro de Obras serão
fornecidos pela CONTRATANTE.
3.3 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Os serviços administrativos serão aqueles voltados a atender a demanda de procedimentos e informações
necessárias ao bom andamento dos serviços.
Para a perfeita execução destes serviços, com a qualidade esperada, o apoio do Setor Administrativo da
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
Obra será de fundamental importância no tocante à eficiência no atendimento da logística de a
empreendimento.
0 apoio logístico entende-se como a atividade que proporciona a máxima mobilidade e rapidez no
fornecimento dos recursos necessários ao projeto, sejam eles, pessoal, material ou equipamentos.
0 Setor Administrativo da obra será formado por um 1 Engenheiro Civil, com conhecimento e
competência para gerenciar o departamento de engenharia e planejamento e 1 Engenheiro civil de campo
para acompanhar as atividades em tempo integral.
Estará sob a responsabilidade deste setor: todo o relacionamento com a CRECHE, Catalão, para
atendimento às demandas técnicas, medições, a contratação de funcionários, gestão de recursos
humanos, cotação, locação, aquisição, armazenamento e controle de materiais ou equipamentos.
Os recursos que envolvam um maior nível de informações na sua contratação ou aquisição serão
efetuados pelo Gerente do Contrato.
4. ETAPAS DA OBRA REFORMA DA RAMPA EXTERNO DE ACESSO A CRECHE
• ISOLAMENTO DO LOCAL
• RETIRADA DO GRADIL E CORRIMÃO USADO
• DEMOLIÇÃO DA RAMPA
• ESCAVAÇÃO
• F U N DAÇÃO
• ARMADURAS
• FORMAS
• CONCRETAGEM
• ALVENARIA
• REATERRO
• COM PACTAÇÃO E NIVELAMENTO
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
5
• CONTRAPISO
• CHAPISCO E REBOCO
• INSTALAÇÃO DO GRADIL
• PINTURA
5. ETAPAS DA OBRA REFORMA RAMPA INTERNO DE ACESSO A QUADRA
• ISOLAMENTO DO LOCAL
• RETIRADA DO GRADIL E CORRIMÃO USADO
• DEMOLIÇÃO DA RAMPA
• ESCAVAÇÃO
• FUNDAÇÃO
• ARMADURAS
• FORMAS
• CONCRETAGEM
• ALVENARIA
• REATERRO
• COMPACTAÇÃO E NIVELAMENTO
• CONTRAPISO
• CHAPISCO E REBOCO
• REVESTIMENTO LATERAL
• INSTALAÇÃO DO GRADIL
• PINTURA
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go— CEP 75701-300
6
6. ETAPAS DA OBRA REFORMA RAMPA INTERNO DE ACESSO A QUADRA
• ISOLAMENTO DO LOCAL
• RETIRADA DO GRADIL E CORRIMÃO USADO
• INSTALAÇÃO DO GRADIL E CORRIMÃO NOVO
• CHAPISCO E REBOCO
• PINTURA
7. HISTOGRAMA MÃO DE OBRA INDIRETA
MÃO DE OBRA INDIRETA 1
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
ENGENHEIRO DE CIVIL / CAMPO
TOTAL GERAL 1
8. HISTOGRAMA MÃO DE OBRA INDIRETA
o
~
(6
N
1V
Oi
~
U
C
cw
~
C
0
1
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
00 ,Planejado ~
Realizado
~
.o
C
w
J -
MAO DE OBRA DIRETA 8
PEDREIRO 1 1
AJUDANTES 1 1
CARPINTEIRO 1 1
ARMADOR 1 1
SOLDADOR 1 1
MONTADOR 1 1
PINTOR 2
8 ■
2
TOTAL GERAL 8
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
7
9. HISTOGRAMA EQUIPAMENTOS
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS
MAIO
O
.
o t .~
MANUAIS E ELETRICAS .
N 'w
C c
f0
ã ~
C7
EQUIPAMENTOS 3 3
MARTELETE DE 30 KG 1 ~ 1
COMPACTADOR DE SOLO 1 1
FERRAMENTAS MANUAIS E ELETRICAS PORTE P. 1
3
TOTAL GERAL
3
10. PANDEMIA, PARALISAÇÕES E OBRIGAÇÕES
Em caso de paralização de obra ou pandemias informados pela contratante, o contrato será aditivado
sendo apresentado todas as informações necessárias de custos de mão de obra, locação de
equipamentos de acordo com o mercado e taxas.
A EMPRESA ENGEPORTICO VAI EXECUTAR A OBRA ATRAVES DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO ENVIADOS
PELA CONTRATANTE.
Todos os serviços adicionais serão cobrados os aditivos, somente serão executados após formalização
de proposta comercial e de acordo de ambas as partes.
11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1. Planejar e supervisionar os serviços;
2. Executar e aprovar os projetos indicados;
3. Executar os serviços de acordo com as instruções e/ou especificações fornecidas;
4. Fornecer mão-de-obra necessária e qualificada para o bom desempenho dos trabalhos;
5. Emitir diariamente pelo supervisor, diário de obra conjuntamente com a fiscalização da CRECHE,
Catalão
6. Fornecer equipamentos e ferramental necessário para execução dos serviços;
7. Fornece todo o material necessário para execução dos serviços;
8. Concluir os serviços em tempo hábil, pré-estabelecido no cronograma;
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
9. Manter todo pessoal uniformizado e com os EPI's necessários;
10. Acatar regras de segurança e disciplina da CRECHE;
11. Todos os executantes da contratada deverão apresentar vínculo empregatício comprovado, seja
na CONTRATADA ou na empresa terceirizada que executará o serviço;
12. Indicar o técnico habilitado, responsável pela coordenação, acompanhamento e supervisão dos
serviços;
13. Cadastramento de todos os seus funcionários na CRECHE, Catalão, antes do início dos serviços;
14. Apresentar relatório diário do andamento dos serviços;
15. Apresentar relatório técnico no final da obra informando sobre os serviços executados e as
condições deixadas, bem como atestando a garantia mínima conforme o prazo indicado na proposta;
16. Manter em todas as fases da execução a organização e limpeza da área de trabalho (a fiscalização
atestará a conclusão dos trabalhos somente com a limpeza da área sob responsabilidade da contratada);
17. Apresentar à CONTRATANTE, ART devidamente quitada;
18. Todos os veículos da CONTRATADA deverão atender as orientações da contratante.
19. Fornecer, containers engenharia e vestiários para os funcionários da contratada.;
20. Fornecer técnico de segurança para todas etapas da obra e controle de relatórios (DDS, RDO, PT e
outros documentos relacionados a segurança do trabalho);
21. Fornecer caçambas para os resíduos gerados na obra;
22. Fornecer alimentação para os funcionários;
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
1. Fornecer treinamento introdutório aos funcionários da contratada designados para execução dos
serviços;
2. Serviços adicionais não previstos no escopo do contrato deverão ser previamente e
tempestivamente acordados entre as partes;
3. CRECHE, Catalão, se reserva o direito de inspecionar/ aditar os serviços, em qualquer que seja a
fase. O que não inclui a responsabilidade da proponente;
4. Designar nome da pessoa ou entidade encarregada da fiscalização e orientação dos serviços
contratados;
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
ctpa
a
m
( FFI5.
5. Fornecer água e energia a cada 20 metros para prestação de serviços em cada po foda e . ma
da obra;
13. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E VALOR.
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS (EQUIPE, TRIBUTOS E DESP. ADM)
ITEM DESCRIÇÃO ; UND QTD
0100 000 SERVIÇOS COMPLEMENTARES
01.01.002 CAÇAMBA UNIDADE 3,00
01.01.004 CERQUITE / ISOLAMENTO DE OBRA ROLO 1,00
01.01.005 I BARRA DE FERRO DE 8MM/ MARCAÇÃO DE ISOLAMENTO
DA OBRA PEÇA
~
1,00
01.01.006 ;
i
FERRAMENTAS MANUAIS, ELETRICAS, MEDIO E GRANDE
PORTE VB 1,00
TOTAL DO ITEM
02.00.000 DEMOLIÇÃO
02.00.001 DEMOLIÇÃO DE CALÇADA 1
02.00.002 DEMOLIÇÃO DE CALÇADA 2
02.00.003 RETIRADA DO GUARDA CORPO 1
02.00.004 RETIRADA DO GUARDA CORPO 2
M2 19,5
M2 4,02
M2 13
M2 4,02
TOTAL DO ITEM
~
03.00.000 CALÇADA ~
02.00.001 CALÇADA 1 M2 19,5
02.00.002 CALÇADA 2 M2 4,02
TOTAL DO ITEM
04.00.000 Ì ABRIGO
04.00.001 ABRIGO PARA GLP, 1,8 X 3 M
~
~
VB 1
TOTAL DO ITEM
05.00.000 BASE EM ALVENARIA DAS RAMPAS I ( '
05.00.001 RAMPAS M2 19,5
05.00.002 RAMPAS M2 4,02
TOTAL DO ITEM
06.00.000 GUARDA CORPO
Av. Americano do Brasil n`295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go - CEP 75701-300
Vencimento
~ ~•~L.~ ~ ~.:ae
•
~ rro[ocoto ae auoonZaÇaO: LL4000Uy.2U 141
CFOP 5253: Venda de energia elétrica para e:
04/04/2024 R$:8,880=0178,27
I t
• R$ 35,31 USO TRANSMISSÃO 5.4100 ENC. SETORIAL • 4,4100
24) KWH: ATV=542,10, CRÉDITO RECEBIDO KWH: AN=542,10, SALDO KWH: ATV•12.522,20, SALDO A EXPIRAR EM 30 DIAS KWH: ATV•O,00, SALDO A EXPIRAR EM 60 DIAS KWH: ATV-0,00, CADASTRO RATEIO
)ORES DE CONTINUIDADE =1/2024. VRC = R$ 26,09440
ezas
Preço unit (R$) PIS/ Base Cak. Aliquota. Tarifa tlrtid. Quant. corn Tributos Valor (R$) COFINS ICMS (R$) ICMS (R$) ICMS unit. (R$)
kWh 656,00 0,908296 595,84 28,37 595,84
kWh 556.00 0.908296 -505.01 -24,05 -505,01
85.60
2.00 0,06
2.00 1.78
17827 4.32
Postos Leitura Leitura Const Consumo
horários Anterior Atual Medidor kWh
ÚNICO '1890 17546 1.000000 656
ÚNICO 63639 65446 1,000000 1807
\
Tr" V
~.~.
--
PIS/PASEP
ICMS
17% 101,29 0,710630 COFINS
17% -85,85 0.710630
15.44
Resolução ANEEL
C
O
N
.
S.
etEsruto
Mli:Du► ____
MAR/24
FEV!24
~
JA `—' ___
DEZí23 ~
NOV/23 _______
0Uií23 —
SETt23 ~
A6Qj23 —
JUU23 .
~ ~I1U23 ~
MAIr23
~
ABR123 —
MAR/23 ~
I`'•. Atn:
Reservado ao Fisco
Apfesentaçáo
22/03/2024
LIGUE GRÁTIS O8OO O62 O196
ATENDIMENTO GRATUITO 24H
Acosse o nosso s{te: aguator1alonorg$a.corn.br
Falo com a Ciara polo WhatsApp: (62) 3243-2O2O
• @r+s~w» :~~., p _a.rs Gc.,+ O =s.r.r.. aoae OMas~...s
ouvidaS
u7a5ao ç
segunda
AgaaOat
t1765a0 f
Ag4nctal
1400500 i
DIREITOS
E dlre410 do consumidor ou da Central geradora de sot:cltar a dtsrnI
010, FIO. DMIL e DICRI a qualquer tempo.
E dee,to do consumidor ou da central goradora do rocebar uma Corr
dade IndMduats relauvos A unldado consumidora ou central gerador
341-7 1 34191.09214 28845.972935 85633.150009 1 96760000017827
VENOMENTO
04/04/2024
A DE ENERGIA S/A
UNIDADE C:ONsuMIDORA
1990021569
REFERENCIA
MAR/2024
AGENCIA/CODIGO BENEFICIARIO
DE REFERENCIA
1196791
ESPECIE DOCUMENTO(A) CE I TED
l MN (
DATA PROCESSAMENTO
I 25/03/2024
NOSSO NÚMERO
109/21288459-7
CARTEIRA
109
ESPECIE MOEDA QUANTIDADE
R$
VALOR (-) VALOR DOCUMENTO
178,27
LIDADE DO BENEFICIÁRIO
dia útil após a emissão
(-)DESCONTOABATIMENTO
(- I OUTRAS DEDUÇÕES
EN1)ERECO
DE ASSIS CNPJ/CPF: 03.887.815/0001-22 t-) MULTA
II t~j4 yf 1 fiS
~'~ <~► txxuwaf,»w„d,a.. aA>tE/
~ . . . 4.' f ' -Y^. . .-;.,..1. ...
1r1Y UL!L'Ntf~ Auttq tAlt;Iw iYltA tYAt:11i. It [g(afllAFif.`tti:l.h at~tì%ir~Ri,A
i E33 COMEi~LiHL 40RMJiL CCa'dv_N'ytCArfi
J6AO El3SON SEI.VINtl ~PFí(,pJ 8dÒ3()c)t XXX-15 h .
R;AO. CJ. 4, t r', ti 5y SAOF±rA'.w,6SC7CEP 7~701~72
-ATALAv^ vv
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DECLARAÇÃO DE EXPERIENCIA PREVIA
Declaramos, em conformidade com o art. 33, inciso V, alínea "b" da Lei Federai
13.019/2014 e suas alterações, para os devidos fins de direito, que a ESCOLA CRECHE SÃO
FRANCiSCO DE ASSIS, com sede na Rua Dona Josefina, 310, bairro Nossa Senhora de Fátima na
Cidade de Catalão Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob nº 03.887.815/0001-22; celebrou
parcerias com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sito à Rua Abdon Leite, 36, Bairro Boa
Sorte, na Cidade de Catalão Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob nº --.---,---/---- ---, para
execução do objetivo atendimento de 220 alunos, corn idades de 02 a 05 anos ,possui
experiencia prévia na realização, corn efetividade, do objetivo do Chamamento Público, ou de
natureza semelhante, tendo em vista que executa serviços à comunidade por 23 anos,
devidamente comprovadas através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Catalão Go, 15 de dezembro de 2023
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U22.7b1 .Th7/00ü1 -70 ~
Fundo Municipal de Educaçâo de
Catalão - SME
iZua Abdon Leite, n" 36 - Lot. s`cr9 3nrte
4 C~lº/ãc Tn ! r`ÇP 1i 70l-38© ,..'... J
Erixprf a: _iF Ccnrra} de tjtxbsdades lhamtstica CNP,I: {7,7%.865't~t.t~ C)~ i7~412t?2~
t~.ndcrcçc: A.>artícia M~rcefina P41O Cìsla4c Cttiu)~t?/CiC} }3wro: Setor Carntral
M A1{ , i{L'~Sitfr~?:i4~~Siitliy!<3iif 12f tttlSiiu"~ i lxtr3
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PEDIDO DE VENDA/ORÇAMENTO
ZS PRESENTES E ACESSORIOS LIDA
1;ADEI11;çll: .AV 20 Ill; AGOSTO 1325 - IIITAL10 G0 C\I J: 25.230.555/0001-50
CLIENTE: ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 03.887.815/0001-22
RUA DONA JOSEFINA, 310- NSA DE FÁTIMA - CATALÃO GO
Quant. Unidade Descrição Vr Unitário Vr Total
250 PÇ CANECAS R$ 15,99 R$ 3.997,50
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Total R$3.997,50
I
GUARDA CORPO H=1,05 COM FECHAMENTO EM TUBOS
06.00.001 METÁLICOS/ CORRIMÃO ÚNICO NA ESCADA H = 92CM! M2
CORRIMÃO DUPLO NA RAMPA H=92CM E H =70 CM
GUARDA CORPO H=1,05 COM FECHAMENTO EM TUBOS
06.00.002 METÁLICOS/ CORRIMÃO ÚNICO NA ESCADA H = 92CM! M2
¡CORRIMÃO DUPLO NA RAMPA H=92CM E H =70 CM
06.00.003'iGRADE M ETALICA QUE ACESSA O ABRIGO DE GÁS M2
4,02
4,50
TOTAL DO ITEM
07.00.000 ¡ REFORMAS DE PORTA DE Aço
07.00.001 PORTA DE FERRO EXTERNA! RUA DONA JOSEFINA
PORTA DE FERRO INTERNA
PORTA DE FERRO EXTERNA / RUA MM. PAU LINO
INTERNA/ RUA MAJ. PAULINO VB 1,00',
PINTURA DOS GUARDA CORPO, PORTAS DE FERRO
TOTAL DO ITEM
VB 1,00
TOTAL DO ITEM
_
10.01.001
'a .fi ~ , B>
Y' . ~MYa~ í, ., ~'~~-
- ~°
SISTEMA DE EXTINTORES VB 1,00
10.01.002 SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA VB 1,00
10.01.003 SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO VB 1,00
10.01.004 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
10.01.005 SISTEMA DE CENTRAL DE GLP
10.01.006 LAUDOS E DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES
VB 1,00
VB 1,00
VB 1,00
VALOR R$74.986,50 (Setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
11
14. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO:
- 1ªMedição para Mobilização e montagem do canteiro de obra é o valor de 30%.
- 2ªMedição e as demais será mediante emissão do BM - Boletim mensal de acordo com avanço físico
da obra;
- Aprovação do Fiscal ou Responsável da Obra;
- Emissão de Nota Fiscal;
15. IMPOSTOS
PIS 0,65%
CONFINS 3,00%
ISSQN
IRP.~
INS~
2,00%
2,13 %
3,65%
CSSL 3,55%
16. GARANTIA DOS SERVIÇOS:
Os serviços executados terão garantia de 1 ano.
17. VALIDADE DA PROPOSTA
A proposta tem validade de 10 (dias) dias corridos, contados da data de sua apresentação.
18. PRAZOS
5 dias para mobilização;
1 mês para execução;.
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
06.00.001
06.00.002
06.00.003
GUARDA CORPO H=1,05 COM FECHAMENTO EM TUBOS
METÁLICOS/ CORRIMÃO ÚNICO NA ESCADA H = 92CM/
CORRIMÃO DUPLO NA RAMPA H=92CM E H =70 CM
GUARDA CORPO H=1,05 COM FECHAMENTO EM TUBOS
METÁLICOS/ CORRIMÃO ÚNICO NA ESCADA H = 92CM/
CORRIMÃO DUPLO NA RAMPA H=92CM E H =70 CM
GRADE METALICA QUE ACESSA O ABRIGO DE GÁS
M2
M2 4,50
TOTAL DO ITEM
07.00.000) REFORMAS DE PORTA DEA
07.00.001 PORTA DE FERRO EXTERNA/ RUA DONA JOSEFINA
07.00.002 PORTA DE FERRO INTERNA
07.00.003 PORTA DE FERRO EXTERNA! RUA MAJ. PAULINO
08.00.000 REFORMAS DE PORTA DE MADEIRA
08.00.001 PORTA DE MADEIRA INTERNA / RUA MAJ. PAULINO
9.00.000 PINTURA
9.00.001 PINTURA DOS GUARDA CORPO, PORTAS DE FERRO
~ ~
VB 1,00'
VB 1,00
VB 1,00
TOTAL DO ITEM
1
VB 1,00'
TOTAL DO TEM
i
VB '1,00
TOTAL DO ITEM
10.00.000 ¡ PCCI
10.01.001', SISTEMA DE EXTINTORES VB 1,00
10.01.002 SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA VB 1,00
10.01.003 SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO VB 1,00
10.01.004 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA VB 1,00
10.01.005 SISTEMA DE CENTRAL DE GLP
10.01.006 ¡ LAUDOS E DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES
VB
VB
1,00
1,00
10
VALOR R$74.986,50 (Setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
14. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO:
- 1ªMedição para Mobilização e montagem do canteiro de obra é o valor de 30 %.
- 2ªMedição e as demais será mediante emissão do BM - Boletim mensal de acordo com avanço físico
da obra;
- Aprovação do Fiscal ou Responsável da Obra;
- Emissão de Nota Fiscal;
15. IMPOSTOS
IMPOST ,
~,fi~z
4k : .
,
PIS 0,65%
CONFINS 3,00%
ISSQN
i
2,00%
IRPJ 2,13%
INSS 3,65%
CSSL 3,55%
16. GARANTIA DOS SERVIÇOS:
Os serviços executados terão garantia de 1 ano.
17. VALIDADE DA PROPOSTA
A proposta tem validade de 10 (dias) dias corridos, contados da data de sua apresentação.
18. PRAZOS
5 dias para mobilização;
1 mês para execução;
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
~
19. GARANTIA
ú icipa
s
12
Garantia de 1 (um) ano após a execução dos serviços a assinatura por ambas as partes do termo de
entrega.
20. CONTATOS
Atenciosamente,
Engº Marcelo Francisconi
64 9 9925-1418— Vivo/ Whatsapp
Engº Fabiano Costa Cavalcante
64 9 8149 —1146 Vivo/ Whatsapp
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
PROPOSTA DE SERVIÇOS
Catalão, 15 de abril de 2024.
À Creche São Francisco de Assis,
Proposta Ref.: Os de execução do Projeto de Combate a Incêndio aprovado junto ao
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, na unidade educacional Creche São Francisco
de Assis em Catalão-GO.
Atenciosamente,
LSB Pisos
Antônio Damião Bezerra
Proprietário
34.99144-7792
Rua Rio de Janeiro, número 229, Setor Amorim, Araguari-MG, CEP 38.446-136 - Fone: +55 (34) 9914-7792
LEB PISOS
PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.0- ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
Para elaboração da presente proposta, nossa Equipe Técnica, efetuou estudos minuciosos e
levantamentos necessários para a execução dos serviços.
2.0- PREÇO
Serviços de execução e os preços dos serviços objeto desta proposta:
1 I LI -I - a7vv
01 SERVIÇOS INICIAIS (MDO/MAT) J
02 RAMPAS E ESCADAS (MDO/MAT)
03 CASA DE GÁS GLP (MDO/MAT)
04 SERRALHERIA PARA PORTAS E GUARDA CORPOS (MDO/MAT)
05 MARCENARIA E TROCA DE PORTA DE MADEIRA (MDO/MAT)
06 PINTURA EM ESMALTE SINTETICO PARA PORTAS E GUARDACORPOS (MDO/MAT)
07 PINTURA DE PORTAS DE MADEIRA (MDO/MAT)
08 SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA MDO/MAT)
09 SISTEMA DE DETECÇÃO DE INCENDIO (MDO/MAT)
10 SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO (MDO/MAT)
11 ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (MDO/MAT)
12 INSTALAÇÕES DE CENTRAL DE GÁS GLP (MDO/MAT)
13 EXTINTORRES (MDO/MAT)
¡ R$98.347,54 (Noventa e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e centavos
OBS.:
-O contratante deverá fornecer água, energia elétrica, iluminação para a execução
dos trabalhos desta proposta
-(MDO) Mão de Obra, (MAT) Materiais, nos serviços desta proposta estão separados
os que incluem mão de obra e materiais, como descrito toda a mão de obra e os
materiais estão inclusos nesta proposta.
Os trabalhos propostos deverão obedecer os projetos de combate a incêndio
aprovados.
2.1-FATURAMENTO
O faturamento dos serviços prestados será efetuado de acordo com contrato firmado e
mediante concordância entre as partes e emissão de boletim de medição dos trabalhos.
O pagamento deverá ser efetuado em depósito bancário, transferência bancária e ou boleto
em conta de pessoa física indicada no contrato.
Rua Rio de Janeiro, número 229, Setor Amorim, Araguari-MG, CEP 38.446-136 - Fone: +55 (34) 9914-7792
LSBPIS
3.0- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos deverão ser efetuados em na seguinte condição: _
Deverá ser pago 100% do valor da medição com no máximo 15 dias a partir da data dé
emissão da nota fiscal conforme o item 2.0 desta proposta.
U S.
4.0- PRAZO DE ENTREGA
O prazo para entrega do serviço concluso depende da liberação da demanda e das
condições de trabalho fornecidos pelo contratante, sendo que o contratado não se
responsabiliza por atrasos por responsabilidade por parte do contratante.
5.0- PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA
0 preço proposto terá validade de 10 (DEZ dias) corridos, contados da data de emissão
da presente proposta.
6.0- EFETIVAÇÃO DE PROPOSTA
Em caso de efetivação da proposta, o contrato de prestação de serviço será firmado
diretamente entre o CONTRATANTE e a PARAíBA LSB Pisos em Concreto Armado.
Colocamo-nos à inteira disposição de V.Sa(s)., para dirimir quaisquer dúvidas que
eventualmente venham ocorrer.
Atenciosamente,
Antônio Damião Bezerra
Proprietário
Rua Rio de Janeiro, número 229, Setor Amorim, Araguari-MG, CEP 38.446-136 - Fone: +55 (34) 9914-7792
FBA ENGENHARIA
PROJETOS DE ARQUITETURA E COMBATE A INCÊNDIO
EXECUÇÃO SISTEMA PREVENTIVO CONTRA INCENDI
ESCOLA CATALÃ
Email: atendimentofbaengenharia@Qmail.cc
FBA ENGENHARL
r-R4JKTT~ [T6 ARputTGi7,jcar, C ÇoMliA7~si ~NG~üdvD
Proprietário ENGEPÓRTICO
Empreendimento ESCOLA CATALÃO
Ocupação EDUCACIONAL
Localização
Construída
Etapa do projeto
CATALÃO - GO
0,00m2
EXECUÇÃO DE SISTEMAS
FBA ENGENHARIA
Sumário
1 PROPOSTA COMERCIAL
2 SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
2.1 SERVIÇOS EXTINTORES 4
2.2 SERVIÇOS PLACA DE SINALIZAÇÃO 4
2.3 SERVIÇO ALARME DE INCÊNDIO 4
2.4 SERVIÇO ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA 4
2.5 SERVIÇOS CENTRAL DE GLP 4
2.6 SERVIÇOS DOCUMENTAÇÃO 4
2.7 TERMOS E CONDIÇÕES 5
3 ORÇAMENTO 6
FBA ENGENHARIA
1 PROPOSTA COMERCIAL 11 FIS. _
É com grande satisfação que apresentamos a proposta da Escola em Catalão para a
execução do projeto abrangente de implementação e aprimoramento dos sistemas de
prevenção e combate a incêndios em suas instalações.
0 cronograma de execução será cuidadosamente planejado, abrangendo inclusive
trabalhos noturnos, se necessários, para otimizar o tempo de realização.
Para viabilizar financeiramente esse projeto, propomos um acordo financeiro que
envolve uma antecipação acordada em ambas as partes, seguida de pagamentos por meio de
uma planilha de execução estabelecida. O valor abrange todos os aspectos do projeto,
incluindo materiais, mão de obra e impostos.
Após a confirmação da contratação, será elaborado um contrato formal em conjunto
com nossa equipe jurídica e a empresa jurídica da contratante. Este contrato detalhará as
condições, responsabilidades e prazos, assegurando uma execução transparente e em
conformidade com ambas as partes. A integridade desse processo contratual visa fornecer
segurança e clareza, fortalecendo a parceria entre as partes envolvidas.
FBA ENGENHARIA
SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
2.1 SERVIÇOS EXTINTORES
• Recarga de Extintores;
• Fornecimento de Extintores;
• Instalação dos Extintores;
2.2 SERVIÇOS PLACA DE SINALIZAÇÃO
• Fornecimento das placas de equipamento de combate;
• Fornecimento das placas de rota de fuga;
• Fornecimento das placas complementares;
• Instalação das placas de sinalização;
2.3 SERVIÇO ALARME DE INCÊNDIO
• Fornecimento dos acionadores e sirenes;
• Fornecimento de materiais para pontos elétricos;
• Instalação da estrutura elétrica para montagem do sistema;
• Configuração e montagem do sistema;
2.4 SERVIÇO ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
• Fornecimento das luminárias de emergência 30 leds;
• Fornecimento materiais para pontos elétricos;
• Instalação da estrutura elétrica para montagem do sistema;
• Instalação dos blocos de iluminação de emergência;
2.5 SERVIÇOS CENTRAL DE GLP
• Fornecimento dos materiais para rede de gás em PEX;
• Montagem da rede de GLP;
• Construção de Central de Gás GLP
2.6 SERVIÇOS DOCUMENTAÇÃO E ACESSIBILIDADE
• Caderno técnico de entrega da obra;
• Laudo do sistema de alarme de incêndio;
• Rampas e escadas com guardacorpos;
FBA ENGENHARIA
• Laudo do sistema de Central de GLP;
• Anotação Técnica das instalações;
• Acompanhamento e consultoria até obtenção do AVCB;
2.7 TERMOS E CONDIÇÕES
¡f
i M ~ ~
o,
~ ~
~~~---.~ ó
1t.)
As partes envolvidas concordam que, para a execução deste projeto, será estabelecido
um acordo financeiro mutuamente acordado, incluindo a realização de uma antecipação. Este
acordo financeiro visa proporcionar condições adequadas para o início efetivo dos trabalhos.
Ao longo do processo, os pagamentos serão efetuados conforme os marcos alcançados,
seguindo uma planilha de execução acordada previamente entre as partes. Tal abordagem
busca assegurar uma transparência no processo financeiro, incentivando a eficiência na
execução do projeto.
FBA ENGENHARIA
3 ORÇAMENTO A
1~
i
FIsa
Este orçamento é válido até 30/04/2024.
Este valor engloba todos os custos, incluindo materiais, mão de obra e impas
incidentes.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional e ajustar detalhes
conforme necessário.
Agradecemos pela consideração e aguardamos a possível confirmação para dar início
aos trabalhos.
DESCRIÇÃO DO ITEM
Sistema de Extintores
Sistema de Sinalização de Emergência
Sistema de Alarme de Incêndio
Sistema de Iluminação de Emergência
Sistema de Central de GLP
Laudos e documentações complementares
FBA ENGENHARIA
CN PJ:34.601.947/0001-70
a
~
TOTAL GERAL R$108.000,00
QUEM SOU
Sou Frederico Biano de Arcanjl
engenheiro civil desde 2021 e especializado er
engenharia de prevenção contra incêndio.
Atuo nessa área desde 2016, desenvolvendo projeto
industriais, comerciais e multifamiliares, seguind
normas estaduais, nacionais e internacionais.
Meu objetivo é garantir a segurança e conformidad
dos projetos, utilizando abordagens inovadoras
soluções personalizadas.
Minha experiência e comprometimento me permiter
oferecer resultados excepcionais, integrando sistema
de prevenção contra incêndio com outras disciplinas d
engenharia. Priorizo a conformidade com normas
regulamentos aplicáveis, proporcionando tranquilidad
aos clientes.
NOSSOS CLIENTES
ia'
"/
VALORIZA
MAfitI
Reciclá4V
FREDERICO ij4O DE ARCANJO
ENGENHEIRO CIVIL
11
14. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO:
- 1ªMedição para Mobilização e montagem do canteiro de obra é o valor de 30 %.
- 2ªMedição e as demais será mediante emissão do BM - Boletim mensal de acordo com avanço físico
da obra;
- Aprovação do Fiscal ou Responsável da Obra;
- Emissão de Nota Fiscal;
15. IMPOSTOS
IMPOSTO
PIS 0,65%
CONFINS 3,00%
ISSQN 2,00%
IRPJ 2,13%
INSS 3,65%
CSSL 3,55%
16. GARANTIA DOS SERVIÇOS:
Os serviços executados terão garantia de 1 ano.
17. VALIDADE DA PROPOSTA
A proposta tem validade de 10 (dias) dias corridos, contados da data de sua apresentação.
18. PRAZOS
5 dias para mobilização;
1 mês para execução;
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
~;Tpa 12
19. GARANTIA (ci AIS•—
Garantia de 1 (um) ano após a execução dos serviços a assinatura por ambas as partes do termo de
entrega.
20. CONTATOS
Atenciosamente,
Engº Marcelo Francisconi
64 9 9925-1418— Vivo/ Whatsapp
Engº Fabiano Costa Cavalcante
64 9 8149 —1146 Vivo/ Whatsapp
Av. Americano do Brasil n°295 - Sala 06- Centro - Catalão- Go — CEP 75701-300
LSB PISOS
PROPOSTA DE SERVIÇOS
Catalão, 15 de abril de 2024.
À Creche São Francisco de Assis,
Proposta Ref.: Os de execução do Projeto de Combate a Incêndio aprovado junto ao
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, na unidade educacional Creche São Francisco
de Assis em Catalão-GO.
Atenciosamente,
LSB Pisos
Antônio Damião Bezerra
Proprietário
34.99144-7792
Rua Rio de Janeiro, número 229, Setor Amorim, Araguari-MG, CEP 38.446-136 - Fone: +55 (34) 9914-7792
LSB PISOS
PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.O- ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
Para elaboração da presente proposta, nossa Equipe Técnica, efetuou estudos minuciosos e
levantamentos necessários para a execução dos serviços.
2.O- PREÇO
Serviços de execução e os preços dos serviços objeto desta proposta:
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
01 SERVIÇOS INICIAIS (MDO/MAT)
02 RAMPAS E ESCADAS (MDO/MAT)
03 CASA DE GÁS GLP (MDO/MAT)
04 SERRALHERIA PARA PORTAS E GUARDA CORPOS (MDO/MAT)
05 MARCENARIA E TROCA DE PORTA DE MADEIRA (MDO/MAT)
06 PINTURA EM ESMALTE SINTETICO PARA PORTAS E GUARDACORPOS (MDO/MAT)
07 PINTURA DE PORTAS DE MADEIRA (MDO/MAT)
08 SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA MDO/MAT)
09 SISTEMA DE DETECÇÃO DE INCENDIO (MDO/MAT)
10 SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO (MDO/MAT)
11 ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (MDO/MAT)
lZ INSTALAÇÕES DE CENTRAL DE GÁS GLP (MDO/MAT)
13 EXTINTORRES (MDO/MAT)
R$98.347,54 (Noventa e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e centavos
OBS.:
-O contratante deverá fornecer água, energia elétrica, iluminação para a execução
dos trabalhos desta proposta
-(MDO) Mão de Obra, (MAT) Materiais, nos serviços desta proposta estão separados
os que incluem mão de obra e materiais, como descrito toda a mão de obra e os
materiais estão inclusos nesta proposta.
Os trabalhos propostos deverão obedecer os projetos de combate a incêndio
aprovados.
2.1-FATURAMENTO
0 faturamento dos serviços prestados será efetuado de acordo com contrato firmado e
mediante concordância entre as partes e emissão de boletim de medição dos trabalhos.
O pagamento deverá ser efetuado em depósito bancário, transferência bancária e ou boleto
em conta de pessoa física indicada no contrato.
Rua Rio de Janeiro. número 229, Setor Amorim, Araguari-MG, CEP 38.446-136 - Fone: +55 (34) 9914-7792
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LEB PIS
3.0- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos deverão ser efetuados em na seguinte condição:
Deverá ser pago 100% do valor da medição com no máximo 15 dias a partir da data de
emissão da nota fiscal conforme o item 2.0 desta proposta.
4.0- PRAZO DE ENTREGA
0 prazo para entrega do serviço concluso depende da liberação da demanda e das
condições de trabalho fornecidos pelo contratante, sendo que o contratado não se
responsabiliza por atrasos por responsabilidade por parte do contratante.
5.0- PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA
0 preço proposto terá validade de 10 (DEZ dias) corridos, contados da data de emissão
da presente proposta.
6.0- EFETIVAÇÃO DE PROPOSTA
Em caso de efetivação da proposta, o contrato de prestação de serviço será firmado
diretamente entre o CONTRATANTE e a PARAÍBA LSB Pisos em Concreto Armado.
Colocamo-nos à inteira disposição de V.Sa(s)., para dirimir quaisquer dúvidas que
eventualmente venham ocorrer.
Atenciosamente,
Antônio Damião Bezerra
Proprietário
R.~ Rio de Jane rc número 229 Setor Amorim, Araguari-MG, CEP 38.446-136 - Fone: +55 (34) 9914-7792
FBA ENGENHARIA
PRCOJETCOS DE ARQUITETURA E COMBATE A INCÊNDIO
EXECUÇÃO SISTEMA PREVENTIVO CONTRA INCÊNDI
Email: atendiaentafbaengenharia@gmaì!.cc
FBA NGENHARI,
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Proprietário
Empreendimento
Ocupação
Localização
Construída
Etapa do projeto
ENGEPÓRTICO
ESCOLA CATALÃO
EDUCACIONAL
CATALÃO - GO
0,0Dm2
EXECUÇÃO DE SISTEMAS