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materia nº 59/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-05-27
Ementa"Denomina de Parque Paquetá Haroldo Luiz Pires Campos, o Eco Parque construído em área da Secretaria do Meio Ambiente, situada no Município de Catalão".
native_id8545

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-06-21 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-06-20 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.236, de 05 de junho de 2024.
2024-06-05 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 55-2024 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2024-06-05 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária de 2024. Obs.: O Presidente solicitou urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2024-06-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª votação.
2024-06-04 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-05-29 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Obras.
2024-05-29 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 19ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-05-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-05-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T15:05:36.615044-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
I 
N° do Processo 1210/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
/ 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 27/05/202415:39 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 43/2024 
Descrição 
OFICIO N°077/2024 
PROJETO DE LEI: "DENOMINA DE PARQUE PAQUETÁ HAROLDO LUIZ PIRES CAMPOS, O ECO PARQUE CONSTRUÍDO EM ÁREA DA 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CATALÃO." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 27/05/2024 
O II i O i 
['SA I [USA f[E - 
! CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeit 
Ofício n.°: i }...12024 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Catalão, } de 1i.a de 2.024. 
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e 
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Denomina de 
Parque Paquetá Haroldo Luiz Pires Campos, o Eco Parque construído em área da 
Secretaria do Meio Ambiente, situada no Município de Catalão." 
Haroldo Luiz Pires Campos foi um cidadão notável, cuja vida foi marcada por 
significativas contribuições à nossa sociedade. Formou-se em Medicina pela Universidade de 
Brasília em 1972 e especializou-se em radiologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. 
Em 1975, assumiu o serviço de radiologia da Santa Casa de Catalão, onde trabalhou até o fim 
de seus dias, 
Além de sua notável carreira na medicina, Haroldo foi membro da Academia 
Catalana de Letras e atuou como diretor médico da Secretaria Municipal de Saúde do Município 
de Catalão entre 2001 e 2011. Sua trajetória foi pautada pela solidariedade e amor ao próximo, 
características que o levaram a ser provedor da Santa Casa de Misericórdia de Catalão nos 
períodos de 1990 a 1993 e de 2002 a 2004. 
Haroldo Luiz Pires Campos faleceu em 22 de março de 2024, aos 78 anos, 
deixando um legado de serviço à comunidade. 
Agradecemos antecipadamente a atenção a esta proposta e estamos à disposição 
para quaisquer esclarecimentos adicionais. Certo dá especial atenção à nossa solicitação, 
antecipamos nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e 
distinguida consideração. 
ADIB ELIAS JU 
refei 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão - Estado de Goiás. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.64310001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central. Catalão/GO 
PREFEITURA UE /V 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI N° 9 , de °~~ de ..r.::r de 2024. 
Denomina de Parque Paquetá Haroldo Luiz Pires Campos, 
o Eco Parque construído em área da Secretaria do Meio 
Ambiente, situada no Município de Catalão. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de Parque Paquetá Haroldo Luiz Pires Campos, o 
Eco Parque construído na em área da Secretaria do Meio Ambiente, situada no Município de 
Catalão. 
Art, 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art, 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
AOS `'' DIAS DO MÊS DE. r' DE 2024. 
~ 
AQIB ELIAS J NIOR 
Pref- o 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
Haroldo Luiz Pires Campos 
Nascimento: 19/02/1946 
Falecimento: 22/03/2024 
Formado em Medicina pela Universidade de Brasília, em 1972. 
Fez residência em radiologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, 
curso concluído em 1974. 
Em janeiro de 1975, assumiu o serviço de radiologia da Santa Casa de Catalão, 
onde trabalhou até seus últimos dias de vida. 
Foi provedor da Santa Casa de Catalão nos períodos de 1990 a 1993, e de 2002 a 2004. 
Atuou na Secretaria de Saúde de Catalão como diretor médico, de 2001 a 2011. 
Foi membro titular do Colégio Brasileiro de Radiologia. 
Em 1996, formou-se também em Direito pelo CESUC (hoje UNA) e, no mesmo ano, foi 
aprovado em 1º lugar na prova da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil. 
Foi membro da Academia Catalana de Letras. 
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PJ( iNTh() VIt. DAS P!SSOA5 NA1•t.Jk 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
HAROLDO LUIZ PIRES CAMBOS 
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~.__~....~.~......~_ ___ CPF; o61.2or1.r73-zu .:~....^._~.~. .~ .. ~.r .._......,.._.............__... MsbiouM . , 025$90 01 5520244 00102 +049 0019182 31 
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i~ciiecir.so ca x au bens a ïri Yen~arrar E! nk d~rrxou testamento. sabr do que :a mesn *ui :~ <«:, ~. ~. .i. li
MARIA G`0 CARMO JUP~IQl.tEtR CAMPOS e deixou dois 2) ftThos sna res: J ~`"~Ì;~ ,a
F'aw:a. coi 45 anos e Marar7a ,I;srt,uEira Campas cam 42 aatoe. Apresentado a Ck:ara . . .:~;-
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i);i 1849 © 1 55,1 ~7E3 3 30012 O JOOü ~O ia•Mrrada no Ofcso do 3' Rdgis(rc C#1I ia eI~ioa3 }x 4t
S~tlo Celd& de N i:<rttcnt N 11288, Folhas 11; li.ivri 3'1a
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