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materia nº 67/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-06-11
Ementa"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a Entidade sem fins lucrativos Olaria Futebol Clube e dá outras providências. "
native_id8596

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-09-20 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-08-28 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Lei.
2024-06-28 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2024-06-25 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-06-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2024, para 2ª votação.
2024-06-19 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 23ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-06-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª votação.
2024-06-18 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-06-12 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Orçamento e Direitos Humanos.
2024-06-12 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 22ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-06-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-03T15:29:11.630628-03:00 Aprovado em 2ª votação 16 0 0
2024-06-19T09:50:13.095249-03:00 Aprovado em 1ª votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1309/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 'N. s~ 
Interessado 41 — PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 11/06/2024 09:01 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 45/2024 
Descrição 
OFÍCIO N°.: 080/2024 
PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A FIRMAR PARCERIA, COM REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°.: 13.019/2014, COM A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS OLARIA FUTEBOL 
CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 10/06/2024 i i II i i i i 
~ 
r et-- i l.'6'~+ Ul IV 
CATALAQ 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
OFÍCIO N.°: r 'O 12024 CATALÃO, JO DE 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
DE 2024. 
Através do presente, passamos às mãos de Vossas Excelências para 
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que 
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria, com repasse 
de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.099/2094, com a Entidade 
sem fins Lucrativos Olaria Futebol Clube e dá outras providências." 
Com o referido projeto a chefia do Poder Executivo Municipal pretende 
obter a autorização legislativa para que seja firmada parceria, nos termos da Lei Federal 
n° 13.019/2014, com o Olaria Futebol Clube, para a execução de projeto de reforma, 
adequação e revitalização de sua sede institucional, diante das condições atuais de 
estrutura, para garantia de segurança dos usuários e possibilidade de pleno uso do imóvel 
em questão. 
considerações. 
Nesta oportunidade, transmitimos votos de protestos e distintas 
ADIE ELIAS JU' IOR 
PREFEI 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão- Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
ATALÃO 
C,ctade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI N° G'7 , DE _1 DE DE 2024. 
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar 
parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da 
Lei Federal n° 13.019/2014, com a Entidade sem fins lucrativos 
Olaria Futebol Clube e dá outras providências. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com 
Olaria Futebol Clube, inscrita no CNPJ sob o n° 03.227.00410001-03, associação privada 
sem fins lucrativos, no valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a 
promover reforma, adequação e revitalização de sua sede institucional, conforme plano de 
trabalho. 
§ 1O A transferência dos recursos será formalizada através de termo de 
fomento e será destinada exclusivamente ao custeio da ação aludida no caput deste artigo, 
após instauração de procedimento nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. 
§ 2° O instrumento jurídico, após a adoção das providências previstas no art. 
35 da Lei Federal n° 13.019/2014, estabelecerá a forma de repasse para o objetivo que 
visa esta parceria. 
§ 3° O instrumento jurídico estabelecerá, ainda, a periodicidade e a forma da 
prestação de contas. 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
c~pa 
Cidade que sonha e /az. Gabinete do Prefeito 
Art. 2° A subvenção social autorizada por esta lei será repassada após a 
formalização de plano de trabalho próprio e, inclusive, com a aprovação prévia dos projetos 
apresentados pela Associação à municipalidade, exigindo-se, também, necessária 
manutenção de contrapartida da entidade com o desenvolvimento de suas finalidades 
voltadas ao esporte. 
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do Orçamento de 2024, suplementadas, se necessário, 
onerando a seguinte doação: 01.3012.27.812.4018.4127 - 335043 - MANUTENCAO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, 
GABINET DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS......L.DIAS DO 
MÊS DE . Q DE 2024. 
ADIB IAS .• IOR 
Prefeito 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás -. Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441 -5000. 
28/05/2024, 09:19 Consulta Regularidade do Empregador 
Voltar Imprimir 
CAIXA ECCNÕM'CA FECERAL 
Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Inscrição: 03.227.004/0001-03 
Razão 
Social: OLARIA FUTEBOL CLUBE 
Endereço: RUA HOLANDA 147 / VILA CHAUD / CATALAO / GO / 75704-080 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade: 16/05/2024 a 14/06/2024 
Certificação Número: 2024051605024976921722 
Informação obtida em 28/05/2024 09:19:06 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: OLARIA FUTEBOL CLUBE (MATRIZ E FILIAIS) 
CNPJ: 03.227.004/0001-03 
Certidão n°: 37268068/2024 
Expedição: 28/05/2024, às 09:08:15 
Validade: 24/11/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que OLARIA FUTEBOL CLUBE (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) 
no CNPJ sob o n° 03.227.004/0001-03, NÃO CONSTA como inadimplente no 
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
Dúvidas e sugestões: cndt@ts:.ju_.br 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS 
FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
Nome: OLARIA FUTEBOL CLUBE 
C N PJ : 03.227.004/0001-03 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com 
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua 
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN). 
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa. 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 07:51:41 do dia 28/09/2023 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 26/03/2024. 
Código de controle da certidão: 10C1.A2FD.60F3.23F7 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
ESTADO DE GOIAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 41015882 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais): 
CNPJ 
03.227.004/0001-03 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.599.886.559 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 20 NOVEMBRO DE 2023 HORA: 10:37:16:7 
ESTADO DE GOLAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 41015882 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais): 
CNPJ 
03.227.004/0001-03 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.599.886.559 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 20 NOVEMBRO DE 2023 HORA: 10:37:16:7 
ESTADO DE GOIAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 41015576 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais): 
CNPJ 
03.227.004/0001-03 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.655.465.746 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 20 NOVEMBRO DE 2023 HORA: 10:28:47:4 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS 
FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
Nome: OLARIA FUTEBOL CLUBE 
C N P J : 03.227.00410001-03 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com 
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua 
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN). 
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa. 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 07:51:41 do dia 28/09/2023 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 26/03/2024. 
Código de controle da certidão: 10C1.A2FD.60F3.23F7 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
20003€- DOCUMENTO AUXIUAR DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA ELETRONKA 
~+
p uat~ p o Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. 
~1 ENERGIA CNPl: 01543.032/0001-04 • E: 100.549.420 
Rua 2, Qd. A-37, Nº 505- Jardim Goiás - Goiánia-GO CEP: 74.805-180 
ENDEREÇO DE ENTREGA: 
101A6. Q. F. L 9. N. 34 
ALTO DA BOA VISTA 
CEP 75713180 CATADO GO BRASIL 
Classificação: B Bt RESIDENCIAL - RESIDENCIAL NORMAL CONVENQONAL Tipo de fornecimento: TRIFASICO 
Tensão Nominal Dispo 380V Um MNe 348,0V Um Max: 396.0 V 
JOEL NEIVA DE OLIVEIRA Data rias Leitura Anterior Leitura Atual N° de Dias Próxima Leitura 
CNPJ/CPF: 815.546.301-00 
RUA H, Q. F, L 9, N. 34 Parceiro de Neeóçio Leituras 18/05/2023 19/06/2023 32 19/07/2023 
ALTO DA BOA VISTA 
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Conta m8s Vencimento Total a papar 
Protocolo de autorização 3522300019164143 - 23/06/2023 As 18:50:26 
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JUN/2023 03/07/2023 R$ 740.39 
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P060000E REFERENDA DA APURAÇAO DOSINOICADONED DE CÚ$11 UIDADE • 4/2023. VRC • 95 143.02191 
FATURA COM LANÇAMENro PARA DEBITO AUTOMAIKO EM COMA CORRENTE 
0.53109. T:~r~~ ~_ ~~• 
Itens de fatura Unid. Qlsnt. Preço unit (R$) 
com tributos 
P15/ Base Calc. Aliquota. ICMS Valor (RS) Tarifa 
COFINS ICMS (RS) ICMS (R$) unit. (R$) 
Tributo Base (RS) Aliquota (%) Valor (RS) 
PIS/PASEP 55026 0.3497% 
Faerzarsxro ICMS 66297 17% 71 
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Leitura Const 
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Consumo 
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Reservado ao Fisco 
Resolução ANEEL Apresentação 
3130/22 26/06/2023 
N do Programa Social 
REAVISO DE VENCIMENTO 
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CATALAO 
C dade que sonha e faz 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
CNPJ: 01.505.643/0001-50 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO 
Nome 
72506 OLARIA FUTEBOL CLUBE 
Endereço Completo 
N°593864 
C.P.F./C.N.P.J. 
03.227.004/0001-03 
RUA GUILLERMO LEONIDAS CASTRO MOVA N° 27, PAQUETA, CATALAO I GO, CEP 75707300 
Inscrição Municipal 
110306 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
CERTIDÃO 
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito 
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, 
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e 
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. 
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura invalida a Certidão 
Certidão valida até 
21/12/2023 
Data/Hora impressão 
21/11/2023 - 07:55:12 
Terça-feira, 21 de Novembro de 2023. 
Código de Validação: 
11920593864 
21/11/2023, 08:14 about:blank 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
03.227.00410001-03 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATADEABERTURA 
1 810 6/1 9 9 9 
NOME EMPRESARIAL 
OLARIA FUTEBOL CLUBE 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
OLARIA FUTEBOL CLUBE 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R HOLANDA 
NÚMERO 
147
COMPLEMENTO 
CEP 
75.704-080 
BAIRRO/DISTRITO 
VILA CHAUD 
MUNICÍPIO 
CATALAO 
UF 
GO 
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
03/11/2005 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
++++++++ 
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL 
++++++++ 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 21/11/2023 às 08:13:59 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
about:blank 1/1 
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Ata da assembleia geral ordinária, dos sócios fundadores do Olaria Futebol Clube, para eleição 
do presidente e vice — presidente do conselho, diretoria executiva e conselho fiscal. As (18) horas 
dezoito horas do dia (16) dezesseis de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Fazenda 
Ribeirão nº(500) quinhentos Paquetá, reuniram-se em os senhores conselheiros eleitos em (10) 
dez novembro conforme edital de convocação. Para dar início à reunião o presidente da 
diretoria executiva do clube o senhor, Otaviano Roberto dos Santos convidou o conselheiro Jose 
Mauro dos Santos para assumir a direção da reunião realizando a leitura do edital de convocação 
e pedir aos conselheiros que apresentem as chapas concorrentes a eleição da diretoria do 
conselho deliberativo, os concorrente s a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal. A 
conselheira Maria Fatima Barbosa Neiva pediu a palavra e informou que já organizaram chapa 
única para todas as funções ou cargos a serem eleitos. O conselheiro José Mauro dos Santos fez 
a leitura dos nomes concorrentes ao conselho deliberativo sendo o presidente Maria Helena da 
Silveira e vice presidente João Batista Neiva e colocou em votação por aclamação. Todos 
concordaram e votaram (sim) de acordo novamente a conselheira Maria Fatima Barbosa Neiva 
informou que para os cargos do conselho fiscal organizaram também chapa única composta por 
Wanderlei Cardoso de Oliveira, Viriato Cardoso Neto, Gloria Francisca Borges e os suplentes 
Geni Francisca Neiva , Thiago Purcina dos Santos, e Michelly Barbosa Fleury e colocou em 
votação por aclamação e todos votaram sim de acordo. Mais uma vez a conselheira Maria 
Fatima Barbosa Neiva informou que para diretoria executiva também organizaram chapa única 
composta pelos seguintes membros: presidente da diretoria : Joel Neiva de Oliveira portador 
CPF 815.546.301-00 RG :2185584 DGPC GO reside no endereço :Rua H, nº34 Alto Boa Vista 
Catalão-GO; vice presidente ; Carlos André Neiva de Oliveira portador CPF:842.997.461-04 
RG:3377778 SSP-GO reside no endereço: Rua Ademar Camargo nº 658 Vila Chaud Catalão-GO; 
segundo vice- presidente Edson Neiva dos Santos; vice —presidente de futebol: Danilo Alves 
Borges, ; secretário-geral :Patrícia Barbosa Neiva; Tesoureira:- Geral : Lenice de Oliveira Neiva 
portadora do CPF:467.936.151-49, RG: 659168 SSP-GO reside no endereço: Rua 470 nº70 
Paquetá Catalão-GO Tesoureiro : Otaviano Roberto dos Santos; diretor esportivo: Jose Mauro 
dos Santos; diretor social; Marcelo Duarte dos Santos; diretor de departamento feminino 
Jaqueline Duarte Santos e diretor patrimonial : Luciano Duarte dos Santos. A chapa em questão 
foi colocada em votação por aclamação todos concordaram e votaram (sim) de Acordo. 
Terminada a pauta do dia o presidente da reunião declarou os candidatos eleitos e empossados 
e deu por encerrada a reunião. Nada mais havendo a ser tratada, eu Jaqueline Duarte dos Santos 
lavrei apresente ata que depois de lida e acordada por todos será assinada pelos presentes. 
Catalão 16 de Novembro de 2022. 
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protr; olizado e d~ ~italiz€do soh o n° "2.774 registradõ : ` G » ~ ~ 
o r' 1.195, às fls. 90F191 F. Lou fé. CATALÃO-CO, 23í1412t1 ~ p i 
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Custas: P$ 64,44Qaxa Ju-i.. ~S 17,97 Total: ~'S 992 ~4/{i ~~, 
Selo: U1~ E- 11•t1QV4U13UtibUUU2 \%.
Cone. ulte:( ~~le:tra uúicial.tjgo.jus :,r) a
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BEL. SAMJRA CRISI'Nv'.Z ESPEf21D1AO SAMPAIO - Substituta 
VMido ome U com o sl10 de rfimbcfdede' 
'OUALOUtR EMENCA CDU RASURA DERA CONSIDERADA COMO U4DIC,0 DE ADULTERAÇÃO OU TENTATNA DE FRAUDE' 
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Ata 012_ 
Ata da assembleia geral ordinaria, dos sócios fundadores do Olaria Futebol Clube, para eleição 
do conselho deliberativo. As (1 g) horas do dia (10) dez de novembro do ano de (2022) dois mil 
e vinte e dois, na Fazenda Ribeirão nº(500) quinhentos Paquetá, reuniram-se em Assembleia 
geral ordin<3rio os sócios fundadores do Olaria Futebol Clube, em acolhimento ao Edital de 
convocação do senhor presidente da diretoria executiva para eleição de conselho deliberativo. 
Iniciada a reunião o presidente em exercício da diretoria , realizou a leitura do editai de 
convocação, anunciando os sócios presentes que de conformidade com os estatutos do Clube a 
Assembleias e para sua normalidade posterior que os eleitos efetivos e suplentes com 
aquiescência da Assembleia ocupam suas funções no cargo, no período de (25/11/2022) a 
(25/11/2024) vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte dois a vinte e cinco de novembro de 
dois mil e vinte e quarto .O sócio Jose Mauro dos Santos comunicou aos componentes da chapa 
única , e não existindo outros concorrentes que a votação seja realizada por aclamação , o 
presidente , o presidente da reunião interrogado se há alguém interessado em fazer parte do 
conselho não houve interessados , o presidente realiza a leitura dos nomes concorrentes a chapa 
única e coloca votação porá aclamação , todos os presentes votaram (sim) dessa forma eleitos 
por aclamação aos membros efetivos do conselho :01_ Jose Mauro dos Santos, 02 - Otaviano 
Roberto dos Santos , 03- João Batista Neiva, 04- Edson Neiva dos Santos , 05- Maria Helena 
Neiva, 06- Luciano Duarte Santos, 07- Lenice de Oliveira Neiva, 8_ Gloria Francisca Neiva, 9-
Jaqueline Duarte dos Santos, 10- Carlos André Neiva de Oliveira,, 11- Joel Neiva de Oliveira, 12-
Maria de Fatima Barbosa Neiva, 13- Patrícia Barbosa Neiva, 14_ Marcelo Duarte dos Santos 
15__ Danilo Alves Borges, 16- Michelly Barbosa Fleury, 17- Wanderlei Cardoso de Oliveira, 18-, 
Viriato Cardoso Neto 19- Geni Francisca Neiva 20; Thiago Purcina dos Santos; 21; Sabrina da 
Silva Almeida Aquino : 01_ Jose Mauro dos Santos; 02- Otaviano Roberto dos Santos; 03- João 
Batista Neiva;9- Jaqueline Duarte dos Santos, 11- Maria Helena Neiva da Silva, 12-Maria de 
Fatima Barbosa Neiva , 13- Patrícia Barbosa Neiva , 14_ Marcelo Duarte dos Santos. Após 
declarar eleitos e empossados o presidente convocou todos a se reunirem em Assembleia Geral 
no próximo dia (16) dezesseis para eleição do presidente e vice- presidente do conselho, 
diretoria e executiva e conselho fiscal. O Jose Mauro dos Santos Pediu a palavra e sugeriu que 
os membros do conselho já declarados empossados possam ocupar seus cargos ate 
(25/11/2024) vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e dois e por aclamação foi ratificado 
o período. Nada mais havendo a ser tratado, eu Jaqueline Duarte dos Santos lavrei a presente 
ata que depois de lida e acordada por todos será assinada pelos presentes. Catalão 10 de 
Novembro de 2022. 
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QUALQUER EMENDA OU RASURA SERA CONSIDERADO COMO INDICO DE ADULTERAÇÃO OU TENTATIVA DE FRAUDE 
1º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO 
Art. 1º "Olaria Futebol Clube", no presente estatuto designado apenas por. "A Associação.", 
sociedade civil fundada em 5 de maio de 1986, com sede e foro nesta cidade de Catalão, Estado 
de Goiás, se compõe de número ilimitado de sócios, sem distinção de raça, credo político ou 
religioso, com a personalidade jurídica própria, distinta de seus sócios, que não respondem 
subsidiaria ou solidariamente pelas obrigações por ela por ela contraídas. 
Art. 22 O tempo de duração da sociedade é ilimitada não podendo ser dissolvida enquanto 
contar com o mínimo de 20 (vinte) sócios quites em pleno uso e gozo dos direitos que são 
conferidos pelo estatuto. 
§1º no caso de dissolução da sociedade após esta promovida definitivamente, será nomeada 
uma comissão para efetivar a liquidação que após saldar os débitos, apurado o saldo o doará a 
instituição de caridade São Vicente de Paulo de Catalão, sendo que as taças e troféus serão 
doados a municipalidade com compromisso de conservação. 
§2º todos esforços deverão ser congregados a fim de que a Associação não venha a parecer. 
Art.3º -Associação tem por fim o incentivo e a prática do desporto amador nas suas mais 
variadas modalidades e, especialmente, do futebol (amador). 
Art.4º São cores da associação, verde e branco (um branco e um laranja). 
§1º O escudo da entidade é formado e representado pelo desenho abaixo. 
§2º A bandeira da associação será de forma retangular medindo 40 x 1,20 cm 
§3º Os uniformes da Associação consistirão de camisas, agasalhos, calças em meias nas cores da 
associação. 
Capítulo II - Dos Poderes da Associação 
Art.5º São poderes poderes da Associação: I — Assembleia Geral: II - O Conselho Deliberativo: Ill 
— Conselho Fiscal; IV- Diretoria. 
Capítulo III - Da Assembleia Geral 
Art. 62 A Assembleia Geral será constituída por todos os sócios quites, maiores de idade. 
At.7º A Assembleia Ordinária Geral reunir-se á de dois em dois anos, nos anos pares, na primeira 
semana do mês de maio, para eleger o conselho deliberativo de associação e empossar seus 
novos membros. 
19 O presidente da assembleia geral, digo ordinária ou extraordinária, será o presidente da 
associação. 
§2º compete também a Assembleia Geral decidir sobre fusão ou extinção da entidade. 
Art.8º Assembleia Geral poderá ser convocada extraordinariamente a qualquer tempo: a) pelo 
presidente da associação; b) pela maioria dos membros do Conselho deliberativo; c) 50% dos 
sócios contribuintes quites com Clube. 
Capitulo IV — do Conselho Deliberativo 
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Art, øe - C) t.~`tlttselho Deliberativo e o Õrgllo xohe!1 HIN) da 11s►soclaç~o e tie r,omporis de 20 membros 
~►t~+tl~~ar r tt1 (de:) stll►lentrs tom idade nlÌtliiu.111r► li anos, rri±sldt,ntr!S em Catalão Golás sócios 
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tints Lei * 1\ dc' (ll,►,ilt'irU, ttltltlS t~lt~ituti e!m Asyt~lnblf?ta Gt►r.il, com mandato de dois anos, sendo 
t~tlt!, O iltttllNiil tit' Illt►I►tl)It)♦ t►Ie'tR1+ . t1111t►Ilte•. ,1 1).►llir, do I1mUlllt'nto Crll glle a iISSQWç~)t) 
t'tint.t1 llt,tt, tit' t OOsttt it). sei c11r1ultiplh ,Itlel Ilrli .l Constitul4ão do conselho I►t)r tantas unid,ltll , r, 
t,uclnttl tOlt'n1 Os 111iltrlrea de ,tit it1S tie~t++lrinit'nte Incur lUis 
t hO t tUllt,i,,t Ctlm lllli ntllnt'lo IUáXImO de 300 (tue,1 lltos) membros efetivos. 
`' tl, t11t'lllbrtl\ do t t)I1sPlhO que se trata o artigo, poderão ser reeleitos. 
Art,1O O. memhi e, tia Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, 
em e,t utlnio se t feto, por maioria simples, para mandatos de 02 (dois) anos, permitida a 
I t't Orttlut,Jt1 por unia vez, para o mesmo cargo. 
;fl) t,ylQ V ' 1)o Co(l,Clho Fisç►lI 
Art. 112 - O Conselho Fiscal ê o órgão incumbido de acompanhar, orientar e fiscalizar a gestão 
nn.mieira e cont~bil da Associação. 
Art.12º - Os membros do Conselho Fiscal, três efetivos e três suplentes, deverão contar com um 
minimo de 25 anos, serem sócios da Associação possível contadores. 
1º A forma de eleição a quem cabe a duração dos mandatos estão regulados no Art. 10º do 
presente Estatuto. 
Capitulo VI — Da Diretoria 
Art. 139 - Compõe-se a diretoria, 13 (treze) membros preferencialmente Conselheiros da 
Associação, eleitos em sessão do Conselho Deliberativo, a se realizar na primeira quinzena do 
mês de maio de cada ano. 
§Único - compõe a diretoria: a) Presidente b) 12 Vice-presidente c) 2º Vice presidente d) Vice￾presidente de futebol e) Secretário geral f) Secretário g) 2º Secretario h) Tesoureiro geral i) 
Tesoureiro j) Diretor esportivo I) Diretor social m) Diretor do Departamento feminino n) Diretor 
Patrimonial. 
Art. 14º - Os membros da diretoria terão mandato de dois anos e poderão ser reeleitos por uma 
pez para o mesmo cargo. 
Art. 152 - O membro da Diretoria que não fizer jus ao cargo e faltar a mais de trés reuniões 
consecutivas ou seis intercaladas, sem justo motivo, será afastado, nomeando o presidente seu 
substituto, "ad referendum" do Conselho Deliberativo. 
Capitulo VII - Das Atribuições da Diretoria 
Art. 169 - São atribuições da diretoria a) administrar a Associação praticando todos os atos legais 
necessários ao seu perfeito funcionamento, b) organizar o regimento interno da Associação, 
submetendo a aprovação do Conselho Deliberativo; C) decidir sobre admissão, suspensão, 
transferência, e) eliminação ou readmissão dos sócios f) impor penalidade aos sócios e) propor 
ao Conselho Deliberativo; 1- A reforma dos presentes estatutos; 2- A concessão de títulos 
honoríficos; 3- A decisão de casos omissos nos estatutos; g) promover a prática das mais 
díversas modalidades de esporte, em caráter amador e dentre elas o futebol, o futebol de salão, 
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1: a natação, o basquetebol e voleibol h) estipular o preço dos títulos patrimoniais da Associação 
valor este que só poderá ser fixado pela vontade de dois terços dos membros da diretoria; i) 
organizar o plano de ação anual dos direitos bem como o orçamento para o exercício seguinte 
submetendo-se apreciação do Conselho Fiscal. 
Art.17º - Compete ao Presidente da Associação: a) A gestão Geral da atividades do clube 
(associação) executiva e representativa da mesma em todas as suas relações inclusive em juízo 
ativa ou passìvamente, podendo constituir mandatários; b) Convocar e presidir às reuniões da 
Diretoria e da Assembleia geral na forma dos estatutos; c) Executar as deliberações da Diretoria 
dos Conselhos , zelando pelo fiel cumprimento dos estatutos; d) Nomear, contratar e dispensar 
empregados observados os dispositivos legais, os estatutos e a palavra da Diretoria e) contratos 
ouvida da diretoria, atletas, técnicos, massagistas e outros necessários ao desempenho das 
atividades da associação, bem como puni-los ou dispensá-los na forma da lei; f) é fixar o período 
de férias dos atletas nunca inferior a (trinta) dias corridos na forma da legislação em vigor; g) 
solicitar aos respectivos presidentes apresentando razões, a convocação extraordinária, de 
qualquer dos conselhos; h) assinar: 1 — com o secretário-geral títulos honoríficos títulos de 
exercício e toda correspondência do Clube. 2 — Com o tesoureiro geral, cheques, recibos, 
cauções, ordens de pagamento e toda documentação que envolva responsabilidade financeira. 
Com o 12 secretário: As carteiras dos associados. i) ainda autorizar despesas orçamentárias, 
rubricar livros, ceder ocasionalmente a qualquer título, dependência do clube, desde que não 
venha de encontro aos interesses sociais. 
Art. 189 - compete ao primeiro vice-presidente: a) substituir o presidente em suas faltas e 
impedimentos e em caso de renúncia. b) colaborar com a presidência no ele for solicitado. 
Art. 192 - Compete ao vice — presidente: a) substituir o primeiro vice-presidente em suas faltas 
e impedimentos assumindo a presidência em caso de afastamento do presidente e do 1 vice. 
b) colaborar com a presidência no que m e for solicitado. 
Art. 202 - Compete ao vice-presidente de futebol a) instruir, organizar e comandar o 
departamento de futebol da associação zelando pela formação e manutenção de uma equipe 
de brio elevado, nível técnico. b) organizar um regulamento do atleta ao clube apresentando-o 
a aprovação da diretoria. c) exercer suas funções de comum acordo com a presidência e demais 
membros da diretoria. 
Art. 212 - Compete ao secretário geral: a) superintender os trabalhos da secretária do clube. b) 
assinar com o presidente os atos que são próprios. c) assessorar a presidência nos contatos 
locais, estaduais aos nacionais. 
Art. 222 - Compete ao 12 secretário: a) redigir e assinar as atas das reuniões da Diretoria: redigir 
os avisos, convocações a todos, a correspondência; b) expedir avisos aos sócios interessados em 
caso de atraso mas liquidações de débitos. 
Art. 23º - Compete ao 2º secretário - a) substituir o primeiro secretas primeira secretária em 
suas faltas ou impedimentos; b) de exe. rer funções que lhe forem confiados pelo presidente. 
Art. 24º - Compete tesoureiro-geral a) efetivar arrecadação das receitas buscando meios de 
aumenta-la; b) promover a liquidação dos débitos advindos das despesas regularmente 
autorizadas c) assinar com a presidência os documentos que haja artigo 17 letra i item 2 deste 
estatuto. 
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Art. 25º - Compete ao tesoureiro; a) apresentar ao primeiro secretário, relação dos sócios em 
atraso incursos em pena de desligamento; b) apresentar ao secretário-geral balancetes, 
demonstrativos de receitas e despesas de jogos em festividades; c) organizar anualmente o 
balanço financeiro e patrimonial. 
Art. 269 - Compete ao diretor esportivo: a) organizar equipes nas modalidades desportivas as 
mais diversas, promovendo torneios e competições buscando sempre incentivar e pratica 
desportiva e pela juventude; zelar pelos materiais e instalações desportivas; c) sugerir a 
presidência a criação de divisões especializadas; d) sugerir a presidência admissão de sócios 
atletas e incrivelmente os cargos que lhe forem atribuidos. 
Art. 272 - Compete ao Diretor social: a) promover festa de integração da família dos seus atletas 
e toda a comunidade; b) assessorar presidência nos assuntos sociais inclusive como seleções 
públicas. 
Art. 282 - Compete a diretoria do departamento feminino: a) buscar em colaboração com diretor 
de esportes, incentivar a praticar desportiva pela mulher; b) colaborar com o diretor social em 
seus encargos. 
Art. 292 - Compete a diretor patrimonial: a) velar pelo patrimônio da Associação, buscando 
sempre melhorá-lo; b) sugerir a presidência planos de fortalecimento do patrimônio dos clubes; 
c) assessorar a presidência nos assuntos que eles são pertinentes. 
Capitulo VIII — Dos s sócios 
Art. 302 - Quando social do clube se compões os sócios de ambos os sexos sem distinção de 
classe divididos nas seguintes categorias assim definidos: a) contribuintes, - são aqueles que 
mensalmente recolhem ao clube uma importância predeterminada; b) atletas - são aqueles 
inscritos como tais no clube e na Federação Goiana de Futebol; c) patrimoniais - são aqueles 
portadores de títulos patrimoniais da associação. § Único - As mensalidades dos sócios 
contribuintes serão fixadas pela Diretoria. 
Capitulo IX — Da admissão e exclusão de sócios 
Art. 312 - Para ser admitido como sócio, o pretendente deverá ser apresentado por um sócio, 
preencher formulário próprio e aguarda manifestação da Diretoria que fará, na primeira reunião 
após a propositura. 
Art. 322 - A exclusão de qualquer sócio, na conformidade destes estatutos se fara em reunião 
da Diretoria, presentes dois terços dos membros em exercícios. 
Capitulo X - dos direitos e deveres dos sócios 
Art. 332 - Usar e gozar de todo patrimônio da Associação, na forma dos regulamentos. 
Art. 342 - Recolher aos cofres do clube até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento, a 
mensalidade devida. 
Art. 352 - Acatar e cumprir com fidelidade o que determinar estes estatutos e regulamentos e 
as decisões da diretoria. 
Art. 362 - Prestar todo apoio moral e material ao clube, comparecendo para votar e ser votado 
e quando eleito assumir com dedicação as funções para que foi escolhido. 
Capítulo XI-Do Orçamento 
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Art. 37' - Associação terá orçamento anual de receitas e despesas e seu ano financeiro coincidirá
com o ano civil. 
Art. 384 - São receitas da associação: taxas e contribuições dos sócios; locações, auxílios e suas 
subvenções. Rendas de suas praças de esportes; qualquer outra ainda eventual. 
Art. 394 - Das despesas da Associação: aluguel e manutenção da sede; remuneração de 
empregados; aquisição de materiais para serviços burocráticos; prêmios e e troféus; 
remuneração de assessores e honorários profissionais; quaisquer outros gastos eventuais. 
§ Único como alteração: acrescentando para parágrafo único ao art39º, no Estatuto da 
Associação, que passara a conter o seguinte: 
Os membros da diretoria, conselhos e sócios, em hipótese alguma serão remunerados, pelo 
referido cargo. 
Capítulo XII das penalidades 
Art. 402 - Toda aquele sócio ou empregado inclusive atleta, que prejudicar a associação, moral 
ou materialmente, será eliminado. 
Art. 419 - Acarreta ainda eliminação: a) violação dolosa dos estatutos, regulamentos e outros 
normas do clube. b) falta de pagamento dos débitos para com a associação. 
Art. 429 - Serão suspensos ou advertidos segundo grau da infração cometida aqueles que: 
portarem-se inconveniente, do clube ou em competições desportivas que este estiver 
promovendo e ou participando. b) tentaram danificar qualquer propriedade social. 
Art. 439 - A eliminação somente poderá ser aplicada com a provação da maioria dos membros 
da diretoria. 
Art. 442 - Os sócios eliminados por falta de pagamento poderão ser readmitidos por proposta 
da Diretoria aprovada pela Conselho Deliberativo. 
Capítulo XIII Disposições gerais 
Art. 459 - Todo atleta da associação que é dela receber qualquer remuneração será reconhecido 
como profissional. 
Art. 462 - Aos membros das entidades superiores é assegurado o livre acesso em toda as Praças 
esportivas e dependências da sede do Clube guardadas guardadas as distinções que a função 
mereça. 
Art. 472 - Sempre que solicitado, Associação Federal a Federação Goiana de Futebol ou 
entidades hierárquicos superiores suas praças de esportes e atletas em qualquer vantagem para 
si e para os mesmos os para os seus associados. 
Art. 482 - Associação deverá promover sempre que possível a realização das provas que 
compomos para o desenvolvimento e apuro Angélico da Juventude. 
Art. 492 Dos presentes estatutos só poderão ser alterados com aprovação da maioria absoluta 
dos membros do Conselho deliberativo A quem cabe a solução dos casos omissos. 
Art. 50º Estes estados entraram em vigor na data da sua aprovação. 
Art. 51 - Revogam-se as disposiçaes em contrário. Catalão OS de maio de 1986. a) Joo Batista 
Neiva. Transcrito verbo adverbaum do original do que dou fé. 
PRESIDENTE 
Joel Neivade Oliveira CPF' 81554630100 
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ADVOGADO 
Pablo da Silva Galdino — OAB GO 36183 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS~6. ESTADO OE OWs 
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pr~.ocolizado e iigitalizedo s :b o r,° 72.646 registrado sob 
o n° 1.195, as fis. 131VII3LF. Dou fé. CAT~.LAO-GO, 
2310612)22. 
Custas: R$ í'Q,14 Taxa Jud. '$ 17,97 Fundos F ISS 41%: R$ 
33,04 Total: Ra 134,15 
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