ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1309/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 'N. s~
Interessado 41 — PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 11/06/2024 09:01 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 45/2024
Descrição
OFÍCIO N°.: 080/2024
PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A FIRMAR PARCERIA, COM REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°.: 13.019/2014, COM A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS OLARIA FUTEBOL
CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 10/06/2024 i i II i i i i
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CATALAQ
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
OFÍCIO N.°: r 'O 12024 CATALÃO, JO DE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
DE 2024.
Através do presente, passamos às mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria, com repasse
de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.099/2094, com a Entidade
sem fins Lucrativos Olaria Futebol Clube e dá outras providências."
Com o referido projeto a chefia do Poder Executivo Municipal pretende
obter a autorização legislativa para que seja firmada parceria, nos termos da Lei Federal
n° 13.019/2014, com o Olaria Futebol Clube, para a execução de projeto de reforma,
adequação e revitalização de sua sede institucional, diante das condições atuais de
estrutura, para garantia de segurança dos usuários e possibilidade de pleno uso do imóvel
em questão.
considerações.
Nesta oportunidade, transmitimos votos de protestos e distintas
ADIE ELIAS JU' IOR
PREFEI
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão- Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
ATALÃO
C,ctade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N° G'7 , DE _1 DE DE 2024.
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar
parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal n° 13.019/2014, com a Entidade sem fins lucrativos
Olaria Futebol Clube e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com
Olaria Futebol Clube, inscrita no CNPJ sob o n° 03.227.00410001-03, associação privada
sem fins lucrativos, no valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a
promover reforma, adequação e revitalização de sua sede institucional, conforme plano de
trabalho.
§ 1O A transferência dos recursos será formalizada através de termo de
fomento e será destinada exclusivamente ao custeio da ação aludida no caput deste artigo,
após instauração de procedimento nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
§ 2° O instrumento jurídico, após a adoção das providências previstas no art.
35 da Lei Federal n° 13.019/2014, estabelecerá a forma de repasse para o objetivo que
visa esta parceria.
§ 3° O instrumento jurídico estabelecerá, ainda, a periodicidade e a forma da
prestação de contas.
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
c~pa
Cidade que sonha e /az. Gabinete do Prefeito
Art. 2° A subvenção social autorizada por esta lei será repassada após a
formalização de plano de trabalho próprio e, inclusive, com a aprovação prévia dos projetos
apresentados pela Associação à municipalidade, exigindo-se, também, necessária
manutenção de contrapartida da entidade com o desenvolvimento de suas finalidades
voltadas ao esporte.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do Orçamento de 2024, suplementadas, se necessário,
onerando a seguinte doação: 01.3012.27.812.4018.4127 - 335043 - MANUTENCAO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
GABINET DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS......L.DIAS DO
MÊS DE . Q DE 2024.
ADIB IAS .• IOR
Prefeito
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás -. Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441 -5000.
28/05/2024, 09:19 Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA ECCNÕM'CA FECERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 03.227.004/0001-03
Razão
Social: OLARIA FUTEBOL CLUBE
Endereço: RUA HOLANDA 147 / VILA CHAUD / CATALAO / GO / 75704-080
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 16/05/2024 a 14/06/2024
Certificação Número: 2024051605024976921722
Informação obtida em 28/05/2024 09:19:06
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: OLARIA FUTEBOL CLUBE (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 03.227.004/0001-03
Certidão n°: 37268068/2024
Expedição: 28/05/2024, às 09:08:15
Validade: 24/11/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que OLARIA FUTEBOL CLUBE (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o n° 03.227.004/0001-03, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndt@ts:.ju_.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: OLARIA FUTEBOL CLUBE
C N PJ : 03.227.004/0001-03
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 07:51:41 do dia 28/09/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/03/2024.
Código de controle da certidão: 10C1.A2FD.60F3.23F7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 41015882
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
03.227.004/0001-03
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.599.886.559 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 20 NOVEMBRO DE 2023 HORA: 10:37:16:7
ESTADO DE GOLAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 41015882
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
03.227.004/0001-03
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.599.886.559 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 20 NOVEMBRO DE 2023 HORA: 10:37:16:7
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 41015576
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
03.227.004/0001-03
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.655.465.746 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 20 NOVEMBRO DE 2023 HORA: 10:28:47:4
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: OLARIA FUTEBOL CLUBE
C N P J : 03.227.00410001-03
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 07:51:41 do dia 28/09/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/03/2024.
Código de controle da certidão: 10C1.A2FD.60F3.23F7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
20003€- DOCUMENTO AUXIUAR DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA ELETRONKA
~+
p uat~ p o Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
~1 ENERGIA CNPl: 01543.032/0001-04 • E: 100.549.420
Rua 2, Qd. A-37, Nº 505- Jardim Goiás - Goiánia-GO CEP: 74.805-180
ENDEREÇO DE ENTREGA:
101A6. Q. F. L 9. N. 34
ALTO DA BOA VISTA
CEP 75713180 CATADO GO BRASIL
Classificação: B Bt RESIDENCIAL - RESIDENCIAL NORMAL CONVENQONAL Tipo de fornecimento: TRIFASICO
Tensão Nominal Dispo 380V Um MNe 348,0V Um Max: 396.0 V
JOEL NEIVA DE OLIVEIRA Data rias Leitura Anterior Leitura Atual N° de Dias Próxima Leitura
CNPJ/CPF: 815.546.301-00
RUA H, Q. F, L 9, N. 34 Parceiro de Neeóçio Leituras 18/05/2023 19/06/2023 32 19/07/2023
ALTO DA BOA VISTA
CEP: 75713180 CATALAO GO BRASIL 2428O12 ,: z ^
PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL: 0% NOTA FISCAL $061662933- SERIE 0/DATA DE EMISSAO 23/06/202318:38:18
Unidade Consumidora
Consulte pela Chave de Acesso em:
10002621361 ht~s V /der por W.svn.n jov.bMF 3e/conwlta
chave de acesso:
S2230601543032000104660000616629331088616865
Conta m8s Vencimento Total a papar
Protocolo de autorização 3522300019164143 - 23/06/2023 As 18:50:26
CFOP 5258: Venda de nomeia elétrica para não contribuinte
JUN/2023 03/07/2023 R$ 740.39
PARCELA USO SISTEMA • RS 317.22 FORNECIMENTO. 115277.00 USO TRANSIAS AO.37.5100 ENC soToetoi • 312400
P060000E REFERENDA DA APURAÇAO DOSINOICADONED DE CÚ$11 UIDADE • 4/2023. VRC • 95 143.02191
FATURA COM LANÇAMENro PARA DEBITO AUTOMAIKO EM COMA CORRENTE
0.53109. T:~r~~ ~_ ~~•
Itens de fatura Unid. Qlsnt. Preço unit (R$)
com tributos
P15/ Base Calc. Aliquota. ICMS Valor (RS) Tarifa
COFINS ICMS (RS) ICMS (R$) unit. (R$)
Tributo Base (RS) Aliquota (%) Valor (RS)
PIS/PASEP 55026 0.3497%
Faerzarsxro ICMS 66297 17% 71
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Medidor Grandezas
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Postos
horários
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Leitura
Anterior
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Leitura Const
Atual Medidor
Tuu taw000
Consumo
kWh
soc
Reservado ao Fisco
Resolução ANEEL Apresentação
3130/22 26/06/2023
N do Programa Social
REAVISO DE VENCIMENTO
NOn5CAÇAO 1 FATURA VENDO& MES S/2023 VALOR TOTAL 0069S.14 (DESCONSIDERE SE FOI PAGO)
U1aDADE CONSUMIDORA COM FORNEOMEMO DE ENERGIA SUSPENSO CASO SEJA CONSTATADA REuGAÇAO A REVELIA PODERÁ Oc00rER NOVA SUSPENSAO A QUALQUER MOMENTO. ALEM DE COBRANÇA DE TAXA DE A1E RS 278.0
u.DoDE CONSUMIDORA COM FORNEDMEMO DE ENERGIA SUSPENSO. PERSISTINDO A SOSPENSAO POR DOIS CICLOS DE FATURAMFNTO. A EQUATORIAL ENERGIA PODERA ENCERRAR O CONTRATO IART.140 P.I REN 1000/2021 ANEEU
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CATALAO
C dade que sonha e faz
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
72506 OLARIA FUTEBOL CLUBE
Endereço Completo
N°593864
C.P.F./C.N.P.J.
03.227.004/0001-03
RUA GUILLERMO LEONIDAS CASTRO MOVA N° 27, PAQUETA, CATALAO I GO, CEP 75707300
Inscrição Municipal
110306
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
21/12/2023
Data/Hora impressão
21/11/2023 - 07:55:12
Terça-feira, 21 de Novembro de 2023.
Código de Validação:
11920593864
21/11/2023, 08:14 about:blank
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
03.227.00410001-03
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATADEABERTURA
1 810 6/1 9 9 9
NOME EMPRESARIAL
OLARIA FUTEBOL CLUBE
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
OLARIA FUTEBOL CLUBE
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R HOLANDA
NÚMERO
147
COMPLEMENTO
CEP
75.704-080
BAIRRO/DISTRITO
VILA CHAUD
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
++++++++
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
++++++++
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 21/11/2023 às 08:13:59 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Ata da assembleia geral ordinária, dos sócios fundadores do Olaria Futebol Clube, para eleição
do presidente e vice — presidente do conselho, diretoria executiva e conselho fiscal. As (18) horas
dezoito horas do dia (16) dezesseis de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Fazenda
Ribeirão nº(500) quinhentos Paquetá, reuniram-se em os senhores conselheiros eleitos em (10)
dez novembro conforme edital de convocação. Para dar início à reunião o presidente da
diretoria executiva do clube o senhor, Otaviano Roberto dos Santos convidou o conselheiro Jose
Mauro dos Santos para assumir a direção da reunião realizando a leitura do edital de convocação
e pedir aos conselheiros que apresentem as chapas concorrentes a eleição da diretoria do
conselho deliberativo, os concorrente s a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal. A
conselheira Maria Fatima Barbosa Neiva pediu a palavra e informou que já organizaram chapa
única para todas as funções ou cargos a serem eleitos. O conselheiro José Mauro dos Santos fez
a leitura dos nomes concorrentes ao conselho deliberativo sendo o presidente Maria Helena da
Silveira e vice presidente João Batista Neiva e colocou em votação por aclamação. Todos
concordaram e votaram (sim) de acordo novamente a conselheira Maria Fatima Barbosa Neiva
informou que para os cargos do conselho fiscal organizaram também chapa única composta por
Wanderlei Cardoso de Oliveira, Viriato Cardoso Neto, Gloria Francisca Borges e os suplentes
Geni Francisca Neiva , Thiago Purcina dos Santos, e Michelly Barbosa Fleury e colocou em
votação por aclamação e todos votaram sim de acordo. Mais uma vez a conselheira Maria
Fatima Barbosa Neiva informou que para diretoria executiva também organizaram chapa única
composta pelos seguintes membros: presidente da diretoria : Joel Neiva de Oliveira portador
CPF 815.546.301-00 RG :2185584 DGPC GO reside no endereço :Rua H, nº34 Alto Boa Vista
Catalão-GO; vice presidente ; Carlos André Neiva de Oliveira portador CPF:842.997.461-04
RG:3377778 SSP-GO reside no endereço: Rua Ademar Camargo nº 658 Vila Chaud Catalão-GO;
segundo vice- presidente Edson Neiva dos Santos; vice —presidente de futebol: Danilo Alves
Borges, ; secretário-geral :Patrícia Barbosa Neiva; Tesoureira:- Geral : Lenice de Oliveira Neiva
portadora do CPF:467.936.151-49, RG: 659168 SSP-GO reside no endereço: Rua 470 nº70
Paquetá Catalão-GO Tesoureiro : Otaviano Roberto dos Santos; diretor esportivo: Jose Mauro
dos Santos; diretor social; Marcelo Duarte dos Santos; diretor de departamento feminino
Jaqueline Duarte Santos e diretor patrimonial : Luciano Duarte dos Santos. A chapa em questão
foi colocada em votação por aclamação todos concordaram e votaram (sim) de Acordo.
Terminada a pauta do dia o presidente da reunião declarou os candidatos eleitos e empossados
e deu por encerrada a reunião. Nada mais havendo a ser tratada, eu Jaqueline Duarte dos Santos
lavrei apresente ata que depois de lida e acordada por todos será assinada pelos presentes.
Catalão 16 de Novembro de 2022.
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Selo: U1~ E- 11•t1QV4U13UtibUUU2 \%.
Cone. ulte:( ~~le:tra uúicial.tjgo.jus :,r) a
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BEL. SAMJRA CRISI'Nv'.Z ESPEf21D1AO SAMPAIO - Substituta
VMido ome U com o sl10 de rfimbcfdede'
'OUALOUtR EMENCA CDU RASURA DERA CONSIDERADA COMO U4DIC,0 DE ADULTERAÇÃO OU TENTATNA DE FRAUDE'
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Ata 012_
Ata da assembleia geral ordinaria, dos sócios fundadores do Olaria Futebol Clube, para eleição
do conselho deliberativo. As (1 g) horas do dia (10) dez de novembro do ano de (2022) dois mil
e vinte e dois, na Fazenda Ribeirão nº(500) quinhentos Paquetá, reuniram-se em Assembleia
geral ordin<3rio os sócios fundadores do Olaria Futebol Clube, em acolhimento ao Edital de
convocação do senhor presidente da diretoria executiva para eleição de conselho deliberativo.
Iniciada a reunião o presidente em exercício da diretoria , realizou a leitura do editai de
convocação, anunciando os sócios presentes que de conformidade com os estatutos do Clube a
Assembleias e para sua normalidade posterior que os eleitos efetivos e suplentes com
aquiescência da Assembleia ocupam suas funções no cargo, no período de (25/11/2022) a
(25/11/2024) vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte dois a vinte e cinco de novembro de
dois mil e vinte e quarto .O sócio Jose Mauro dos Santos comunicou aos componentes da chapa
única , e não existindo outros concorrentes que a votação seja realizada por aclamação , o
presidente , o presidente da reunião interrogado se há alguém interessado em fazer parte do
conselho não houve interessados , o presidente realiza a leitura dos nomes concorrentes a chapa
única e coloca votação porá aclamação , todos os presentes votaram (sim) dessa forma eleitos
por aclamação aos membros efetivos do conselho :01_ Jose Mauro dos Santos, 02 - Otaviano
Roberto dos Santos , 03- João Batista Neiva, 04- Edson Neiva dos Santos , 05- Maria Helena
Neiva, 06- Luciano Duarte Santos, 07- Lenice de Oliveira Neiva, 8_ Gloria Francisca Neiva, 9-
Jaqueline Duarte dos Santos, 10- Carlos André Neiva de Oliveira,, 11- Joel Neiva de Oliveira, 12-
Maria de Fatima Barbosa Neiva, 13- Patrícia Barbosa Neiva, 14_ Marcelo Duarte dos Santos
15__ Danilo Alves Borges, 16- Michelly Barbosa Fleury, 17- Wanderlei Cardoso de Oliveira, 18-,
Viriato Cardoso Neto 19- Geni Francisca Neiva 20; Thiago Purcina dos Santos; 21; Sabrina da
Silva Almeida Aquino : 01_ Jose Mauro dos Santos; 02- Otaviano Roberto dos Santos; 03- João
Batista Neiva;9- Jaqueline Duarte dos Santos, 11- Maria Helena Neiva da Silva, 12-Maria de
Fatima Barbosa Neiva , 13- Patrícia Barbosa Neiva , 14_ Marcelo Duarte dos Santos. Após
declarar eleitos e empossados o presidente convocou todos a se reunirem em Assembleia Geral
no próximo dia (16) dezesseis para eleição do presidente e vice- presidente do conselho,
diretoria e executiva e conselho fiscal. O Jose Mauro dos Santos Pediu a palavra e sugeriu que
os membros do conselho já declarados empossados possam ocupar seus cargos ate
(25/11/2024) vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e dois e por aclamação foi ratificado
o período. Nada mais havendo a ser tratado, eu Jaqueline Duarte dos Santos lavrei a presente
ata que depois de lida e acordada por todos será assinada pelos presentes. Catalão 10 de
Novembro de 2022.
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QUALQUER EMENDA OU RASURA SERA CONSIDERADO COMO INDICO DE ADULTERAÇÃO OU TENTATIVA DE FRAUDE
1º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
Art. 1º "Olaria Futebol Clube", no presente estatuto designado apenas por. "A Associação.",
sociedade civil fundada em 5 de maio de 1986, com sede e foro nesta cidade de Catalão, Estado
de Goiás, se compõe de número ilimitado de sócios, sem distinção de raça, credo político ou
religioso, com a personalidade jurídica própria, distinta de seus sócios, que não respondem
subsidiaria ou solidariamente pelas obrigações por ela por ela contraídas.
Art. 22 O tempo de duração da sociedade é ilimitada não podendo ser dissolvida enquanto
contar com o mínimo de 20 (vinte) sócios quites em pleno uso e gozo dos direitos que são
conferidos pelo estatuto.
§1º no caso de dissolução da sociedade após esta promovida definitivamente, será nomeada
uma comissão para efetivar a liquidação que após saldar os débitos, apurado o saldo o doará a
instituição de caridade São Vicente de Paulo de Catalão, sendo que as taças e troféus serão
doados a municipalidade com compromisso de conservação.
§2º todos esforços deverão ser congregados a fim de que a Associação não venha a parecer.
Art.3º -Associação tem por fim o incentivo e a prática do desporto amador nas suas mais
variadas modalidades e, especialmente, do futebol (amador).
Art.4º São cores da associação, verde e branco (um branco e um laranja).
§1º O escudo da entidade é formado e representado pelo desenho abaixo.
§2º A bandeira da associação será de forma retangular medindo 40 x 1,20 cm
§3º Os uniformes da Associação consistirão de camisas, agasalhos, calças em meias nas cores da
associação.
Capítulo II - Dos Poderes da Associação
Art.5º São poderes poderes da Associação: I — Assembleia Geral: II - O Conselho Deliberativo: Ill
— Conselho Fiscal; IV- Diretoria.
Capítulo III - Da Assembleia Geral
Art. 62 A Assembleia Geral será constituída por todos os sócios quites, maiores de idade.
At.7º A Assembleia Ordinária Geral reunir-se á de dois em dois anos, nos anos pares, na primeira
semana do mês de maio, para eleger o conselho deliberativo de associação e empossar seus
novos membros.
19 O presidente da assembleia geral, digo ordinária ou extraordinária, será o presidente da
associação.
§2º compete também a Assembleia Geral decidir sobre fusão ou extinção da entidade.
Art.8º Assembleia Geral poderá ser convocada extraordinariamente a qualquer tempo: a) pelo
presidente da associação; b) pela maioria dos membros do Conselho deliberativo; c) 50% dos
sócios contribuintes quites com Clube.
Capitulo IV — do Conselho Deliberativo
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Art, øe - C) t.~`tlttselho Deliberativo e o Õrgllo xohe!1 HIN) da 11s►soclaç~o e tie r,omporis de 20 membros
~►t~+tl~~ar r tt1 (de:) stll►lentrs tom idade nlÌtliiu.111r► li anos, rri±sldt,ntr!S em Catalão Golás sócios
t'tetltlit1ui11tN.s t patllnlclni<ìis ticl t111bW, (®nl 1)1 1O nlf!nns uni .1np de inscrlção, sendo no mínimo
tints Lei * 1\ dc' (ll,►,ilt'irU, ttltltlS t~lt~ituti e!m Asyt~lnblf?ta Gt►r.il, com mandato de dois anos, sendo
t~tlt!, O iltttllNiil tit' Illt►I►tl)It)♦ t►Ie'tR1+ . t1111t►Ilte•. ,1 1).►llir, do I1mUlllt'nto Crll glle a iISSQWç~)t)
t'tint.t1 llt,tt, tit' t OOsttt it). sei c11r1ultiplh ,Itlel Ilrli .l Constitul4ão do conselho I►t)r tantas unid,ltll , r,
t,uclnttl tOlt'n1 Os 111iltrlrea de ,tit it1S tie~t++lrinit'nte Incur lUis
t hO t tUllt,i,,t Ctlm lllli ntllnt'lo IUáXImO de 300 (tue,1 lltos) membros efetivos.
`' tl, t11t'lllbrtl\ do t t)I1sPlhO que se trata o artigo, poderão ser reeleitos.
Art,1O O. memhi e, tia Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos pelo Conselho Deliberativo,
em e,t utlnio se t feto, por maioria simples, para mandatos de 02 (dois) anos, permitida a
I t't Orttlut,Jt1 por unia vez, para o mesmo cargo.
;fl) t,ylQ V ' 1)o Co(l,Clho Fisç►lI
Art. 112 - O Conselho Fiscal ê o órgão incumbido de acompanhar, orientar e fiscalizar a gestão
nn.mieira e cont~bil da Associação.
Art.12º - Os membros do Conselho Fiscal, três efetivos e três suplentes, deverão contar com um
minimo de 25 anos, serem sócios da Associação possível contadores.
1º A forma de eleição a quem cabe a duração dos mandatos estão regulados no Art. 10º do
presente Estatuto.
Capitulo VI — Da Diretoria
Art. 139 - Compõe-se a diretoria, 13 (treze) membros preferencialmente Conselheiros da
Associação, eleitos em sessão do Conselho Deliberativo, a se realizar na primeira quinzena do
mês de maio de cada ano.
§Único - compõe a diretoria: a) Presidente b) 12 Vice-presidente c) 2º Vice presidente d) Vicepresidente de futebol e) Secretário geral f) Secretário g) 2º Secretario h) Tesoureiro geral i)
Tesoureiro j) Diretor esportivo I) Diretor social m) Diretor do Departamento feminino n) Diretor
Patrimonial.
Art. 14º - Os membros da diretoria terão mandato de dois anos e poderão ser reeleitos por uma
pez para o mesmo cargo.
Art. 152 - O membro da Diretoria que não fizer jus ao cargo e faltar a mais de trés reuniões
consecutivas ou seis intercaladas, sem justo motivo, será afastado, nomeando o presidente seu
substituto, "ad referendum" do Conselho Deliberativo.
Capitulo VII - Das Atribuições da Diretoria
Art. 169 - São atribuições da diretoria a) administrar a Associação praticando todos os atos legais
necessários ao seu perfeito funcionamento, b) organizar o regimento interno da Associação,
submetendo a aprovação do Conselho Deliberativo; C) decidir sobre admissão, suspensão,
transferência, e) eliminação ou readmissão dos sócios f) impor penalidade aos sócios e) propor
ao Conselho Deliberativo; 1- A reforma dos presentes estatutos; 2- A concessão de títulos
honoríficos; 3- A decisão de casos omissos nos estatutos; g) promover a prática das mais
díversas modalidades de esporte, em caráter amador e dentre elas o futebol, o futebol de salão,
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1: a natação, o basquetebol e voleibol h) estipular o preço dos títulos patrimoniais da Associação
valor este que só poderá ser fixado pela vontade de dois terços dos membros da diretoria; i)
organizar o plano de ação anual dos direitos bem como o orçamento para o exercício seguinte
submetendo-se apreciação do Conselho Fiscal.
Art.17º - Compete ao Presidente da Associação: a) A gestão Geral da atividades do clube
(associação) executiva e representativa da mesma em todas as suas relações inclusive em juízo
ativa ou passìvamente, podendo constituir mandatários; b) Convocar e presidir às reuniões da
Diretoria e da Assembleia geral na forma dos estatutos; c) Executar as deliberações da Diretoria
dos Conselhos , zelando pelo fiel cumprimento dos estatutos; d) Nomear, contratar e dispensar
empregados observados os dispositivos legais, os estatutos e a palavra da Diretoria e) contratos
ouvida da diretoria, atletas, técnicos, massagistas e outros necessários ao desempenho das
atividades da associação, bem como puni-los ou dispensá-los na forma da lei; f) é fixar o período
de férias dos atletas nunca inferior a (trinta) dias corridos na forma da legislação em vigor; g)
solicitar aos respectivos presidentes apresentando razões, a convocação extraordinária, de
qualquer dos conselhos; h) assinar: 1 — com o secretário-geral títulos honoríficos títulos de
exercício e toda correspondência do Clube. 2 — Com o tesoureiro geral, cheques, recibos,
cauções, ordens de pagamento e toda documentação que envolva responsabilidade financeira.
Com o 12 secretário: As carteiras dos associados. i) ainda autorizar despesas orçamentárias,
rubricar livros, ceder ocasionalmente a qualquer título, dependência do clube, desde que não
venha de encontro aos interesses sociais.
Art. 189 - compete ao primeiro vice-presidente: a) substituir o presidente em suas faltas e
impedimentos e em caso de renúncia. b) colaborar com a presidência no ele for solicitado.
Art. 192 - Compete ao vice — presidente: a) substituir o primeiro vice-presidente em suas faltas
e impedimentos assumindo a presidência em caso de afastamento do presidente e do 1 vice.
b) colaborar com a presidência no que m e for solicitado.
Art. 202 - Compete ao vice-presidente de futebol a) instruir, organizar e comandar o
departamento de futebol da associação zelando pela formação e manutenção de uma equipe
de brio elevado, nível técnico. b) organizar um regulamento do atleta ao clube apresentando-o
a aprovação da diretoria. c) exercer suas funções de comum acordo com a presidência e demais
membros da diretoria.
Art. 212 - Compete ao secretário geral: a) superintender os trabalhos da secretária do clube. b)
assinar com o presidente os atos que são próprios. c) assessorar a presidência nos contatos
locais, estaduais aos nacionais.
Art. 222 - Compete ao 12 secretário: a) redigir e assinar as atas das reuniões da Diretoria: redigir
os avisos, convocações a todos, a correspondência; b) expedir avisos aos sócios interessados em
caso de atraso mas liquidações de débitos.
Art. 23º - Compete ao 2º secretário - a) substituir o primeiro secretas primeira secretária em
suas faltas ou impedimentos; b) de exe. rer funções que lhe forem confiados pelo presidente.
Art. 24º - Compete tesoureiro-geral a) efetivar arrecadação das receitas buscando meios de
aumenta-la; b) promover a liquidação dos débitos advindos das despesas regularmente
autorizadas c) assinar com a presidência os documentos que haja artigo 17 letra i item 2 deste
estatuto.
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Art. 25º - Compete ao tesoureiro; a) apresentar ao primeiro secretário, relação dos sócios em
atraso incursos em pena de desligamento; b) apresentar ao secretário-geral balancetes,
demonstrativos de receitas e despesas de jogos em festividades; c) organizar anualmente o
balanço financeiro e patrimonial.
Art. 269 - Compete ao diretor esportivo: a) organizar equipes nas modalidades desportivas as
mais diversas, promovendo torneios e competições buscando sempre incentivar e pratica
desportiva e pela juventude; zelar pelos materiais e instalações desportivas; c) sugerir a
presidência a criação de divisões especializadas; d) sugerir a presidência admissão de sócios
atletas e incrivelmente os cargos que lhe forem atribuidos.
Art. 272 - Compete ao Diretor social: a) promover festa de integração da família dos seus atletas
e toda a comunidade; b) assessorar presidência nos assuntos sociais inclusive como seleções
públicas.
Art. 282 - Compete a diretoria do departamento feminino: a) buscar em colaboração com diretor
de esportes, incentivar a praticar desportiva pela mulher; b) colaborar com o diretor social em
seus encargos.
Art. 292 - Compete a diretor patrimonial: a) velar pelo patrimônio da Associação, buscando
sempre melhorá-lo; b) sugerir a presidência planos de fortalecimento do patrimônio dos clubes;
c) assessorar a presidência nos assuntos que eles são pertinentes.
Capitulo VIII — Dos s sócios
Art. 302 - Quando social do clube se compões os sócios de ambos os sexos sem distinção de
classe divididos nas seguintes categorias assim definidos: a) contribuintes, - são aqueles que
mensalmente recolhem ao clube uma importância predeterminada; b) atletas - são aqueles
inscritos como tais no clube e na Federação Goiana de Futebol; c) patrimoniais - são aqueles
portadores de títulos patrimoniais da associação. § Único - As mensalidades dos sócios
contribuintes serão fixadas pela Diretoria.
Capitulo IX — Da admissão e exclusão de sócios
Art. 312 - Para ser admitido como sócio, o pretendente deverá ser apresentado por um sócio,
preencher formulário próprio e aguarda manifestação da Diretoria que fará, na primeira reunião
após a propositura.
Art. 322 - A exclusão de qualquer sócio, na conformidade destes estatutos se fara em reunião
da Diretoria, presentes dois terços dos membros em exercícios.
Capitulo X - dos direitos e deveres dos sócios
Art. 332 - Usar e gozar de todo patrimônio da Associação, na forma dos regulamentos.
Art. 342 - Recolher aos cofres do clube até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento, a
mensalidade devida.
Art. 352 - Acatar e cumprir com fidelidade o que determinar estes estatutos e regulamentos e
as decisões da diretoria.
Art. 362 - Prestar todo apoio moral e material ao clube, comparecendo para votar e ser votado
e quando eleito assumir com dedicação as funções para que foi escolhido.
Capítulo XI-Do Orçamento
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Art. 37' - Associação terá orçamento anual de receitas e despesas e seu ano financeiro coincidirá
com o ano civil.
Art. 384 - São receitas da associação: taxas e contribuições dos sócios; locações, auxílios e suas
subvenções. Rendas de suas praças de esportes; qualquer outra ainda eventual.
Art. 394 - Das despesas da Associação: aluguel e manutenção da sede; remuneração de
empregados; aquisição de materiais para serviços burocráticos; prêmios e e troféus;
remuneração de assessores e honorários profissionais; quaisquer outros gastos eventuais.
§ Único como alteração: acrescentando para parágrafo único ao art39º, no Estatuto da
Associação, que passara a conter o seguinte:
Os membros da diretoria, conselhos e sócios, em hipótese alguma serão remunerados, pelo
referido cargo.
Capítulo XII das penalidades
Art. 402 - Toda aquele sócio ou empregado inclusive atleta, que prejudicar a associação, moral
ou materialmente, será eliminado.
Art. 419 - Acarreta ainda eliminação: a) violação dolosa dos estatutos, regulamentos e outros
normas do clube. b) falta de pagamento dos débitos para com a associação.
Art. 429 - Serão suspensos ou advertidos segundo grau da infração cometida aqueles que:
portarem-se inconveniente, do clube ou em competições desportivas que este estiver
promovendo e ou participando. b) tentaram danificar qualquer propriedade social.
Art. 439 - A eliminação somente poderá ser aplicada com a provação da maioria dos membros
da diretoria.
Art. 442 - Os sócios eliminados por falta de pagamento poderão ser readmitidos por proposta
da Diretoria aprovada pela Conselho Deliberativo.
Capítulo XIII Disposições gerais
Art. 459 - Todo atleta da associação que é dela receber qualquer remuneração será reconhecido
como profissional.
Art. 462 - Aos membros das entidades superiores é assegurado o livre acesso em toda as Praças
esportivas e dependências da sede do Clube guardadas guardadas as distinções que a função
mereça.
Art. 472 - Sempre que solicitado, Associação Federal a Federação Goiana de Futebol ou
entidades hierárquicos superiores suas praças de esportes e atletas em qualquer vantagem para
si e para os mesmos os para os seus associados.
Art. 482 - Associação deverá promover sempre que possível a realização das provas que
compomos para o desenvolvimento e apuro Angélico da Juventude.
Art. 492 Dos presentes estatutos só poderão ser alterados com aprovação da maioria absoluta
dos membros do Conselho deliberativo A quem cabe a solução dos casos omissos.
Art. 50º Estes estados entraram em vigor na data da sua aprovação.
Art. 51 - Revogam-se as disposiçaes em contrário. Catalão OS de maio de 1986. a) Joo Batista
Neiva. Transcrito verbo adverbaum do original do que dou fé.
PRESIDENTE
Joel Neivade Oliveira CPF' 81554630100
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ADVOGADO
Pablo da Silva Galdino — OAB GO 36183
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS~6. ESTADO OE OWs
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D,iresentado hoje ¡ara AVERBAC. O ho Livro A -
pr~.ocolizado e iigitalizedo s :b o r,° 72.646 registrado sob
o n° 1.195, as fis. 131VII3LF. Dou fé. CAT~.LAO-GO,
2310612)22.
Custas: R$ í'Q,14 Taxa Jud. '$ 17,97 Fundos F ISS 41%: R$
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