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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1310/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 11/06/202409:06 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 46/2024
Descrição
OFICIO N°.: 081/2024
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL A
EMPRESA ORL TRANSPORTE LTDA, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL DE 3.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017,
QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 10/06/2024
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PREFE17URA DE AI
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
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\O As.
Prefeitura Municipal de Catalão
OFÍCIO N.°: ..Qf..J... !2024 CATALÃO, ..Jo DE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
.cl:~? DE 2024.
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa
ORL TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14
de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda
e dá outras providências. "
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
Aq1B IAS JU
Prefeito'
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA [)E /y
CATALAO Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã
PROJETO DE LEI N° ..2.S , DE....LI.........DE. J ti.i±Q DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal a Empresa ORL TRANSPORTES LIDA,
por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração
de emprego e renda e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1O De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024006453) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado conceder a Empresa ORL TRANSPORTES LIDA, inscrita
no CNPJ n° 14.780.926/0001-51 com sede atualmente na RODOVIA BR-050, n° SN, KM 286,
SALA 17, São Francisco, Catalão, GO, CEP: 75.707-265, no município de Catalão, Goiás,
com atuação no ramo de Transporte Rodoviário de Carga, municipal, intermunicipal,
interestadual e internacional, locação de mão de obra temporária e representante comercial
e agente do comércio de produtos agrícolas, corretivos do solo e fertilizantes, uma área de
3.01 6,47 m2 localizada no EIXO — Ill, MD-2, Lote 05, do Distrito Industrial Municipal de
Catalão — DIMCAT, com as seguintes medidas e confrontações:
"Pela frente, lado impar, mede-se 48,03 metros e confronta com o Eixo
III; na linha dos fundos, mede-se 44,12 metros e confronta 4,09 metros
com a 6a área deste levantamento e 40,03 metros confronta com 4a
área deste levantamento; pelo lado direito, mede 65,00 metros, onde
confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 66,01 metros e confronta durante esse perímetro
com a 7a área deste levantamento; perfazendo assim uma Área Total
de 3.016,47m2."
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.543/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE /V
CATALAO
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Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO— CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n°505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE -
CATALAO
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VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
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Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA pE A/
7 CATALA
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalá
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1° Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente;
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!; n° 505. Setor Central, Catalão/GO
PREPEI'URA DE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS L 1. DIAS DO MÊS DE ...~..C1..t~ DE 2024.
Prefeitura Municipal de CatalãoiiGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
GRC~YI'VRh D_ /V
CATALAO Cidade que sarha e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov. br
TACIANE.LIMA*
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PROTOCOLO: 2024006453 Autuaçã 19/02/2024 Hora: 13:17
Interessado: ORLEI SOUZA RIBEIRO ME
CPF / CNPJ: 14.780.926/0001-51 Data
N. PROT.
Valor: R$ - l F5
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2024006453 Autuaçã 19/02/2024 Hora 13:17
Interessado: ORLEI SOUZA RIBEIRO ME
CPF / CNPJ: 14.780.926/0001-51
Endereço: RUA L-1 SIN SALA 9-A
Fone: 64 -~f
Bairr NOSSA SENHORA DE FATIMA
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 19/02/2024 - 13:20:07 - TACIANE.LIMA'
1.0 - I.A.O - 27/03/2017
Página: 1 l 1
Ii áCIs.Jj ó
~
ORL TRANSPORTES LTD
CNPJ.: 14.780.926/0001-51 Insc. Estadual: 105203300
Endereço: Rod. Br 050 s/n km 286 salas 17
BAIRRO: SÃO FRANCISCO
CATALAO - GO
Fone: (064) 99964-40 19
Carta Intenções para requerimento de área
ORL TRANSPORTES LTDA
CNPJ.: 14.780.926/0001-51 Insc. Estadual: 105203300
Endereço: Rod. Br 050 s/n km 286 salas 17
BAIRRO: SÃO FRANCISCO CATALAO — GO
Fone: (064) 99964-40 19
Email: orlei@orltransportes.com.br
Responsável: Orlei Sousa Ribeiro
CPF: 805.130.0001-78
A
A Prefeitura Municipal de Catalão Secretaria de Indústria, Comércio
Att: Cairo Batista
A ORL Transportes Ltda é uma empresa dedicada ao setor de transporte e logística, e temos o orgulho de
oferecer soluções sob medida para atender às necessidades únicas de nossos clientes. Fundada em 2011
localizada na cidade de Catalão Goiás, na rodovia ROD 050 bairro São Francisco nossa empresa tem se
destacado no mercado graças à nossa abordagem orientada para ao cliente, equipe altamente capacitada e
frota moderna.
Dentro do descritivo da empresa temos:
Financeiro: R$ 3.500,000 milhões em capital.
Frota: 6 caminhões
Geração de Empregos: 14 empregos diretos.
Geração de Impostos: R$ 40.000,00
Atividade Comercial: Serviços de Transportes e afins, contando com escritório administrativo de 50 metros
quadrados para atendimento dos motoristas, aporte de oficinas terceirizadas para atendimento dos
caminhões e pátio garagem onde são deixados os caminhões da frota.
Com um leque de novos desenvolvimentos, contamos com a parceria no município nessa nova etapa, com a
implantação da nova unidade dentro do município, arrojado atendimento no ramo logístico, garagem e pátio
triagem, oficinas, lavadores e atendimento logística total com o atendimento das empresas ali já presentes,
terminal para aportes necessários de transbordo com doação da área na implantação.
A implantação irá gerar 230 empregos indiretos e aumento no quadro para 125 colaboradores diretos e
indiretos com essa nova implantação dentro do município.
Visto tal apresentação contamos com parceria da Prefeitura Municipal de Catalão, para implantação desse
novo projeto dentro do município com garagem própria com doação da área.
Atenciosamente
Orlei Sousa Ribeiro
ORL Transportes Ltda Tel.: 64 99964-4019
16/02/24, 14:08 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
14.780.926/0001-51
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
19/12/2011
NOME EMPRESARIAL
ORL TRANSPORTES LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ORL TRANSPORTES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.12-5-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e
químicos
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
ROD BR-050
CEP
75.707-265
BAIRRO/DISTRITO
SAO FRANCISCO
ENDEREÇO ELETRÓNICO
ORLEI9876WY@GMAIL.COM
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
KM 286 SALA 17
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 9943-4019/ (64) 9964-4019
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/12/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL
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DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/02/2024 às 14:08:31 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
o
about:blank 1/1
SEMI'
PARAR
EMPRESAS
Av.
SEM
Ora.
PARAR
Ruth Cardoso,
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
05425-902 - Pinheiros
7221,A4- 17, 18,19 e 26 parte-
- São Pauto/SP CNPJ/MF: 04.088.208/0001.65 - tnsc Municipal n°6.486.165-1 CMtrai de Retado , O
4002 1552 (Capitais e regiões metropoiitanas) 0800 015 02 S2 (Demais Lo(atldades)
Nome: On Transportes Ltda Me CNPM 14.780.926/00015i Endereço: Rod Br 050 S/N Km 286 SI, 17 Bairro: S Francisco CEP: 75707-265
CidadefuF: Catalao - GO
Faça a inclusão
dos seus veículos
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G)
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N°
NOTA FISCAL FATURA DE SERV DA FATURA: 2435829068
Autorização de Regime Especfal _ sEt a°
Página 1/8
6017.2022/0056285-0
N° da Fatura: 2435829068 N° da Nota Fiscal: 576767271 Código do Clients~ 11871183 E-Mail: comercial@or(transportes.com.br CPF/CNPJ: 14.780.926/0001-51 Banco/Agência: 237/1395 Data de Emissão: 13/02/24 Data de Fechamento: 13/02/24 Débito Automática Banco Bradesco Data de Vencimento: 2%2/24
Economia
Governo do Estado de Goiás
Secretaria da Economia do Estado de Goiás
Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes
CNPJ
14.780.926/0001-51
Inscrição Estadual
10.520.330-0
Cadastro Atualizado em
25/05/2022 16:36:38
Nome Empresarial
ORL TRANSPORTES LTDA
Contribuinte?
Sim
Nome Fantasia
ORL TRANSPORTES
Endereço Estabelecimento
RODOVIA BR-050. n° SN, KM 286 SALA 17, SAO FRANCISCO - CATALAO GO, CEP: 75.707-265
Atividade Econômica
Atividade Principal
4930202 - Transporte rodoviário de carga. exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Atividade Secundária
7820500 - Locação de mão-de-obra temporária
4612500 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4930201 - Transporte rodoviário de carga. exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
1
informações Complementares
Unidade Auxiliar:
UNIDADE PRODUTIVA
Condição de Uso:
Data Final de Contrato:
Regime de Apuração:
Normal
Situação Cadastrai Vigente:
Ativo - HABILITADO
Data desta Situação Cadastral:
31/03/202 1
Data de Cadastramento:
20/12/2011
Operações com NF-E:
Habilitado
Observações
• Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos a posterior confirmação pelo FISCO.
• A data da situação cadastral refere-se à data da última atualização dessa situação.
Data da Consulta
16/02/2024 14:09:35
Nota de esclarecimento ao contribuinte
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ORLEI SOUZA RIBEIRO
CNPJ/MF sob o n° 14.780.926/0001-51
EMENTA: SEGUNDA ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO
A - TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA SOCIEDADE
LIMITADA
B - ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL
C - ALTERAÇÃO DAS ATIVIDADES
D - ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE
E - CONTRATO SOCIAL
ORLE/ SOUZA RIBEIRO,
brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Catalão-GO, na Rua
97-A, N° 43 Quadra 03, Lote 33, Bairro Residencial Eldorado, CEP75.710-879, nascido em 01.10.1975, filho de Mario Salvador Ribeiro e
Iraides Conceição Souza Ribeiro, portador da Cédula de Identidade n°
3254806, expedida pela SSP/GO e do CPF/MF n° 805.130.001-78.
Empresário da ORLEI SOUZA RIBEIRO, com sede nesta cidade de Catalão-GO, a RUA
JOSE MATH/AS DA SILVEIRA, N° 823, SALA 02, BAIRRO NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA, CATALÃO-GO, CEP-75.709-020, com registro nessa Junta Comercial sob o n° o
n°52103394187, por despacho na sessão do dia 19.12.2011 e inscrita no CNPJ/MF sob o n°
14.780.926/0001-51.
Resolve alterar a natureza jurídica de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL para SOCIEDADE
LIMITADA, na condição de UN/PESSOALIDADE, nos termos do (paragrafo) 1° do Art. 1.052
da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil) e mediante as cláusulas seguintes.
A empresa passa a girar sob o nome empresarial de ORL TRANSPORTES LIDA.
As atividades econômicas que são TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS MUNICIPAL,
INTERMUN/C/PAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. Passará a ser TRANSPORTE
RODOV/ÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL, LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORAR/A E REPRESENTANTE
COMERCIAL E AGENTE DO COMERCIO DE PRODUTOS AGR/COLAS, CORRETIVOS
DO SOLO E FERTILIZANTES.
Cláusula Terceira
O endereço da empresa que é nesta cidade de Catalão-GO, RUA JOSE MATH/AS DA
SILVEIRA, N° 823, SALA 02, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FAT/MA, CATALÃO-GO,
CEP-75.709-020, passará a ser RODOVIA BR-050, SN, KM 286, SALA 17, BAIRRO SAO
FRANCISCO, CEP 75.707-265 nesta mesma cidade.
m a 2 de 5
O capital da empresa individual, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais),
totalmente integralizado em moeda corrente do País, comporá o capital da sociedade limitada ORL TRANSPORTES LIDA, que será de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil), dividido
em 150.000 (Cento e Cinquenta Mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma.
Quinta
A administração da sociedade será exercida pelo sócio único ORLEI SOUZA RIBEIRO, que
representará legalmente a sociedade e poderá praticar todo e qualquer ato de gestão
pertinente ao objeto social.
O administrador da empresa declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer
a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por
se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamen₹e, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Parágrafo Único: O administrador poderá nomear procuradores da empresa, outorgando
a estes poderes específicos.
Cláusula
A sociedade limitada que ora se constitui se regerá pelo seguinte contrato social, em
conformidade com os artigos 1.052 e, subsidiariamente, 997 do Código Civil:
CONTRATO SOCIAL
ORL TRANSPORTES LTDA
Inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.780.926/0001-51
ORLE/ SOUZA ROBE/RO,
brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Catalão-GO, na Rua
97-A, N° 43 Quadra 03, Lote 33, Bairro Residencial Eldorado, CEP75.710-879, nascido em 01.10.1975, filho de Mario Salvador Ribeiro e
lraides Conceição Souza Ribeiro, portador da Cédula de Identidade n°
3254806, expedida pela SSP/GO e do CPF/MF n°805.130.001-78.
Resolve, constituir uma sociedade limitada, mediante as condições e cláusulas seguintes:
Primeira _
A sociedade adota o nome empresarial de ORL TRANSPORTES LTDA, com sede nesta
cidade de Catalão-GO na RODOVIA BR-050, SN, KM 286, SALA ?7, BAIRRO SAO
FRANCISCO, CEP 75.707-265.
gina 3 de 5
Clausula Secunda'"
A sociedade tem por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas: TRANSPORTE RODO VIA RIO DE CARGA, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL, LOCA CAO DE MA DE OBRA TEMPORÁRIA E REPRESENTANTE
COMERCIAL E AGENTE DO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS, CORRETIVOS
DO SOLO E FERTILIZANTES.
C6a~rsula Terceira..
A sociedade iniciou suas atividades em 13.12.2011 (13 de Dezembro de 2011) e seu prazo de duração é indeterminado.
Clausula Quarta.:;
O Capital é de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), dividido em 150.000 (Cento e
Cinquenta Mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma, em moeda corrente
do País.
Parágrafo Primeiro: O capital encontra-se subscrito e integralizado pelo sócio único.
Cláusula Gluiºi#a
A administração da sociedade será exercida pelo sócio único ORLEI SOUZA RIBEIRO, que
representará legalmente a sociedade e poderá praticar todo e qualquer ato de gestão
pertinente ao objeto social.
ausìü~ía éxta :
Ao término de cada exercício, em 31 de Dezembro o administrador prestará contas
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço
patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao sócio os lucros e perdas
apuradas.
Cláuswla Sé#irna
O título do estabelecimento é ORL TRANSPORTES.
A sociedade não possui filial, porém, poderá abri-Ias em todo território nacional e em qualquer
época, bastando para isto apenas obedecer às normas legais.
Clausula Nana
A sociedade não se dissolverá em caso de falecimento, impedimento, exclusão ou
incapacidade de seu sócio único, caso ocorra, continuará suas atividades com os herdeiros
e sucessores; porém, não sendo possível ou inexistindo interesse destes em continuar, o
valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da
sociedade, na data da resolução, verificada em balanço levantado especialmente para tal.
=°Cláusula Décima "
O sócio único poderá a qualquer época fixar para si uma retirada mensal a título de pró-labore,
obedecendo para isto a legislação vigente, sendo que caso tenha a mesma será levada a
débito da sociedade sob o título de retirada pró-labore.
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Página 4 de 5
O administrador da empresa declara sob as penas da lei, que não está impedido de exercer
a administração da sociedade, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou
por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita, suborno, concussão, peculato,
ou crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da
concorrência, as relações de consumo, a fé pública e a propriedade.
Parágrafo Único: O administrador poderá nomear procuradores da empresa, outorgando
a estes poderes específicos.
A parte elege o foro da comarca de Catalão-GO, como competente para dirimir quaisquer
dúvidas decorrentes do presente instrumento contratual, bem como para o exercício e
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando a qualquer
outro, por mais privilegiado que possa ser.
E, por estar assim constituída, assina o presente instrumento particular em via única.
SÓCIO:
Catalão-GO, 19 de Maio de 2022.
ORLEI SOUZA RIBEIRO
Sócio e administrador
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digitai
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa ORL TRANSPORTES LTDA consta assinado digitalmente por:
CEG
ww~cº,rtar~ re~trt~C[~ s~ex
Nome
ORLEI SOUZA RIBEIRO
CERTIFICO O REGISTRO EM 25/05/2022 15:36 SOB N° 52205626354.
PROTOCOLO: 220745463 DE 24/05/2022.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12206690335. CNPJ DA SEDE: 14780926000151.
MIRE: 52205626354. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 19/05/2022.
ORL TRANSPORTES LTDA
PAULA MUNES LOBO VELOSO ROSSI
SECRETÁRIA-GERAL
www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos códigos de verificação.
ORL TRANSPORTES LTDA
CNPJ.: 14.780.926/0001-51 Insc. Estadual: 105203
Endereço: Rod. Br 050 s/n km 286 salas 17
BAIRRO: SÃO FRANCISCO
CATALAO - GO Fone: (064) 99964-40 19
ORL TRANSPORTES LTDA
CNPJ.: 14.780.926/0001-51 Insc. Estadual: 105203300
Endereço: Rod. Br 050 s/n km 286 salas 17
BAIRRO: SÃO FRANCISCO CATALAO - GO
Fone: (064) 99964-40 19
Email: orlei@oritransportes.com.br
Responsável: Orlei Sousa Ribeiro
CPF: 805.130.0001-78
O que é a empresa hoje nos quesitos
Faturamento R$ 1.578.891,96 mensais
Geração de Empregos: 25 colaboradores
Geração de Impostos: Atual R$ 22.968,00
Produtos e/ou serviços da atividade principal: SERVIÇOS DE TRANSPORTES E AFINS
Tamanho do terreno: Aproximadamente 3.000 m2
Tamanho da área edificada: 1.500 m2
Perspectiva de empregos:
Atualmente 14 empregos diretos
Até 2025 125 colaboradores
Perspectiva de impostos: Atual R$ 20.000,00
Até 2025 R$ 35.000,00
Cronograma Financeiro Recursos próprios R$ 600.000,00
Cronograma Financeiro Recursos Terceiros: R$ 1.800.000,00 (recurso de terceiros por investimento
ou financiamento)
Com um leque de novos desenvolvimentos, contamos com a parceria no município nessa nova etapa, com a
implantação da nova unidade dentro do município, arrojado atendimento no ramo logístico, garagem e pátio
triagem, oficinas, lavadores e atendimento logística total com o atendimento das empresas ali já presentes,
terminal para aportes necessários de transbordo com doação da área na implantação.
A implantação irá gerar 230 empregos indiretos e aumento no quadro para 125 colaboradores diretos e
indiretos com essa nova implantação dentro do município.
Cronoarama de execução das obras físicas:
ANO 2024-2025 JUL OUT DEZ JAN ABRIL
TERRAPLANAGEM X
MUROS X
POÇO ARTESIANO X
SALA E ESCRITORIO X
ELETRICA E PINTURA X
MONTAGEM EQUIPAMENTOS X
Catalão 27 de fevereiro de 2024.
Orlei Sousa Ribeiro
ORL Transportes Ltda Tel.: 64 99964-4019
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ORI. TRANSPORTES LIDA, CNPJ 14.780.926/0001-51, FATURAMENTO E TRIBUTOS PAGOS EM 2023
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HISTÓRICOS DOS EMPREGADOS
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Empresa:
1532-ORL TRANSPORTES LIDA
Endereço:
Rodovia BR-050,, KM 286, SALA 17, São Francisco
Catalao - GO - 75.707-265
CNPJ/CEI:
14.780.926/0001-51
Contrato do Empregado Admissão Nascimento Número CTPS CPF
4 ALEXANDER MAXWELL VIEIRA 03/03/2023 09/01/1984 7809459 00060 GO 996.122.831-68
12 JOANA SILVA DE OLIVEIRA 07/11/2023 24/06/1973 6444132 6572 GO 644.413.265-72
5 JOAO BENTO PEREIRA NETO 10/03/2023 24/08/1998 66680 00044 GO 046.992.751-84
13 JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS SILVA 19/12/2023 16/10/2004 7099705 4158 GO 709.970.541-58
15 JOSINEI PEREIRA DOS SANTOS 16/02/2024 29/12/1974 7688180 6191 GO 768.818.061-91
1 LAYANE ROSA DE SOUZA 08/02/2023 10/12/1987 35472 00036 GO 017.546.491-06
7 NILMAR MATOS GARCEZ 13/05/2023 01/01/1979 91034 00015 DE 855.514.651-87
9 SANDRO APARECIDO MAGALHAES SALLES 02/09/2023 29/09/1981 0380720 6981 GO 038.072.069-81
6 SILVIO LUIZ MACHADO 13/05/2023 30/05/1978 7859078 00040 GO 840.600.181-04
8 TAMIRIS BATISTA DE JESUS 16/05/2023 27/07/1987 0216374 7158 GO 021.637.471-58
14 TARCISIO MEIRA DE SANTANA 17/01/2024 15/09/1974 8031041 9115 GO 803.104.191-15
Total da Empresa: 1532 - ORL TRANSPORTES LTDA 11
Registro Fotográfico da Empresa
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CATALAO Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2024 as 15:00hs, no gabinete do secretário
de Industria, Comercio e Turismo de Catalão, Sr. Cairo Roberto dos Santos Batista,
reuniu-se os membros do conselho municipal de desenvolvimento para
deliberarem sobre a viabilidade de cartas de intenção de empresas interessadas em
participar do PRODECAT — Programa de Desenvolvimento de Catalão, instituído
pela Lei n° 3.499 de 14 de setembro de 2017. O secretário Cairo Batista abriu a
reunião, dando as boas-vindas a todos e a seguir passou a descrever uma a uma das
propostas em pauta em número de 21, sendo 16 delas reivindicando áreas no
DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão, 02 no Distrito de Pires Belo,
em uma área pertencente ao município naquele distrito e 03 no perímetro urbano.
Após as exposições, iniciou-se o debate, onde os senhores (a) membros do
conselho chegaram ao consenso da viabilidade dos projetos e do tamanho da área
viável a ser concedida a cada uma das empresas. As empresas estão relacionadas
abaixo nessa ata, junto com o tamanho da área a ser concedida em concessão para
cada uma.
1- SGP..Tecnologia Ltda ME
Contato —64- 99950-3101 — Silas Garcia
Av. 20 de agosto, n° 608
Area pretendida — 2.000m2
2- Protector Agro-Industria e Comercio Ltda
Contato — 64- 99644-2110— Angelo Augusto
Av. Principal, n°800 — Pires Belo
Área pretendida — 6.000m2
3- Ricca Planejamentos Ltda
Contato — 64- 98128-1465 — Ricardo Silva
Rua Belem, n°632 — Vila Dona Erondina
Area pretendida —1.000m2
4- R&S Engenharia Ltda
Contato — 64- 98112-9136/ 98156-0400 — Elder Luiz
Rua Euripedes da Silva Sales, n°481
Área pretendida — 1.500m2
5- BMD Eletromóveis
Contato — 64- 3442-7969/ 99925-5268 — Divino Dias
Rua Delermano Pereira, n° 369 — N.S. de Fátima
Área pretendida — 2.400m2
PRE~EITUR+1 DE IrI
!~ CATALAO
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
t6-' Lajes União
Contato — 64- 98150-5174/ 3441-3698 — Luciana Assis Fonseca
Rua 92, Q. 15, L11 — Lot Bela Vista
Area pretendida — 8.000m2
( 7) ORL Transportes Ltda
Contato — 64- 99964-4019 — Orlei Souza
Rod. Br 050 s/n — KM286 — São Francisco
Area pretendida — 3.000m2
(8- ` Pensar Agronegócios e Serviços Ltda
Contato — 64- 99962-5235 — Marcelo Lourenço
Rua José Matias da Silveira, n°832
Area pretendida — 3.000m2
(9- W Serviços Rodrigues Eireli
WR Desentupidora
Contato — 3442-3961/99653-3711 — Jorge Fernando
Av. Jose Marcelino, n° 1081, Centro
Area pretendida — 1.800m2
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MS Auto Peças
RS: Avelino Pereira de Campos Neto
Contato — 64- 98119-3950/3411-6910 — Avelino
Rua 309, n°244 — Catalão
Area pretendida — 1.500m2
Distribuidora Liderança Catalana Eireli-Me
Contato — 64- 99984-7130 — Rakelana
Av. Jose Maria Vieira, n°653 — Santa Helena II
Area pretendida — 2.000m2
Duda Muck Ltda ME
Contato — 64 99984-2211/3411-7644 — Silvio Felipe Pereira
Av. Doutor Lamartine Pinto de Avelar, n°3802
Area pretendida — 2.000m2
Kdiesel Peças Serviços e Transportes Ltda
Contato — 64- 99954-9429 — Kelson Henrique Rodrigues da Silva
Rua Augusto Silvestre, n°280, Barracão II — Residencial Liz
Area pretendida — 3.000m2
14- GCS Transportes
Contato — 64- 99600-8535 — Gley Cristino
Rua Nassin Agel, n° 394
Area pretendida —1.000m2
~ 15-) Sebastião Pires Monteiro ME — Falcão Locadora de Maquinas
Contato —64— 99959-1197/3441-2728 — Sebastião Pires
Av. João Neves Vieira, n° 1623
PREFEITURA 'DE
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Área pretendida — 5.000m2
(16L Top Alumínio e Toldos Ltda
Contato — 64- 98479-5592/3411-1935
Rua Jose Matias da Silveira, n° 335
Area pretendida — 1.615,26m2
(17-)Casa Bella Planejamentos
Contato —64 -99998-8031 / 99213-6034 — Luzânia Rosa
Rua Salustiano Oliveira da Paz, n°405
Area pretendida — 2.800m2
8-Metal Cat Metalurgica Catalana Ltda
Contato — 64 99658-8476 — Nayara Monteiro
Rua M-01, n° 76 — Bairro Residencial Portal do Lago II
Area pretendida —1.300,00m2
) ) Varejão Comércio de Frutas e Verduras LTDA
Contato — 64 99345-2956
Rua 77, n° 181 — Mae de Deus — Ana Paula
Area pretendida — 300m2
(20). Marcinho Empreendimento Eireli
Contato — 64 99645-4472
Rua 79, S/N Qd. 04, Lt 11 — Loteamento Marcone
Area pretendida — 1.823,66m2
121) — ALLquimica Industria e Comercio LTDA
Contato —64 99936-7264/ 34- 99188-0550
Area pretendida — 10.000m2
No final o secretário Cairo Batista agradeceu a todos pela presença, reafirmando a
importância desse dia, onde tantos projetos foram aprovados em um só dia para o
desenvolvimento do município. Por ser verdade, todos os presentes firmaram do
próprio punho a lista de presença desta reunião.
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GREFEITUR4 OE
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
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LISTA DE PRESENÇA
Catalão, 02 de maio de 2024.
Assunto: Reunião Deliberativa do Conselho de
Desenvolvimento de Catalão.
Convocada via oficio, aconteceu no dia de hoje, 02 de maio de
2024, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo,
localizada no prédio da Prefeitura Municipal, as 15:00 horas, uma
reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação E
Acompanhamento industrial, instituída pela Lei 3.499 de 14 se
setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de
emprego e renda e aumento de arrecadação de Catalão, por
convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo, na
me( sma est va m pres9ntes
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TERRENO: 62.227,64 m'
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Empresa Número do terreno M=
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15
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Area total dos 1 otes
Areatotal da quadra
Q
falcão locadora
Casa Bela Planeados
~_ORLTransportes
SOP Tecnologia
r Kdiesel Pe as
Distribuidora lide2nfa
Pensar Agronegócios
Duda Mudc
MS Auto Peça
R&S EngenharialT0A
r WR Desentupidora
Ricca Planejamentos LTDA
r —Ama Remanescente 01
_Area Remanescente_02
AreaRemanescente 03
Area Remanescente 04
—Area Remanescente OS
I Area Remanescente 06
CainL/ui
i, dA(7C ,rh.1 C ~•?7
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE FAIXA DE TERRENO NO DIMCAT.
Levantamento topográfico de uma faixa de terreno localizada no DIMCAT com área de 62.227,64
m2, separada em vinte áreas, localizada no Eixo Ill, esquina com o Eixo Principal, esquina com o Eixo 1,
esquina com Eixo Secundário, no DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão —, MD-2, localizadas
no município de Catalão — GO, com as seguintes medidas e confrontações:
• 1a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 127,57 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma
confluência de 6,35 metros com o Eixo secundário; na linha dos fundos, mede-se 26,52 metros
e confronta com Eixo Ill; pelo lado direito, mede 124,43, metros, onde confronta durante esse
perímetro com a 2a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo com um formato
irregular, inicia-se no ponto do fundo com uma confluência de 5,91 metros, depois percorre 23,10
metros, após com uma confluência à esquerda com uma medida de 3,14 metros, daí vira-se a
direita e percorre 123,61 metros, confrontando todo o trajeto com o Eixo Secundário; perfazendo
assim uma Área Total de 10.017,16m2.
• 2a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 68,45 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 58,34 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 128,89 metros,
onde confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 124,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 1a área deste levantamento; perfazendo assim
uma Área Total de 8.034,26m2.
~
• 3a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 41,47 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 36,38 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 129,44 metros,
onde confronta com a 4a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 128,89
metros e confronta durante esse perímetro com a 2a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 5.072,912.
• 4a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 35,25 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 40,03 metros e confronta com a 5a área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 62,00 metros, onde confronta com a 6a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 64,44 metros e confronta durante esse perímetro com a 3a área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 2.412,17m2.
• 5a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 48,03 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 44,12 metros e confronta 4,09 metros com a 6a área deste levantamento e
40,03 metros confronta com 4a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 65,00 metros,
onde confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 66,01
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 74551D-GO.
Área Levantada: 62.227.64 m2. _ ~:,
metros e confronta durante esse perímetro com a 7a área deste levantamento; perfaz
assim uma Área Total de 3.016,47m2.
• 6a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 33,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 33,23 metros e confronta com a 5 e 7a área deste levantamento, sendo 29,17
metros com a 52 área e 4,09 metros com a 72 área; pelo lado direito, mede 58,24 metros, onde
confronta com a 82 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 62,00 metros
e confronta durante esse perímetro com a 48 área deste levantamento; perfazendo assim uma
Área Total de 2.001,33m2.
• 7a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 45,18 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,18 metros e confronta 29,14 metros com a 6a área deste levantamento e
16,04 metros confronta com 8a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 66,01 metros,
onde confronta com a 5a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se fi7,06
metros e confronta durante esse perímetro com a 92 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 3.006,75m2.
• 8a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 36,44 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 36,00 metros e confronta com a 9 e 72 área deste levantamento, sendo 16,04
metros com a 78 área e 19,96 metros com a 98 área; pelo lado direito, mede 52,68 metros, onde
confronta com a 10a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 58,27
metros e confronta durante esse perímetro com a 68 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.003,37m2.
• 9a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 43,69 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,27 metros e confronta 19,96 metros com a 88 área deste levantamento e
25,31 metros confronta com 10a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 67,06 metros,
onde confronta com a 72 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 68,10
metros e confronta durante esse perímetro com a 11a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 3.006,57m2.
• 102 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 42,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 41,33 metros e confronta com a 9 e 118 área deste levantamento, sendo 16,02
metros com a 112 área e 25,31 metros com a 9a área; pelo lado direito, mede 43,88 metros,
onde confronta com a 12a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 52,68
metros e confronta durante esse perímetro com a 88 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.005,09m2.
• 11 a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 38,41 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 16,02 metros e confronta e confronta com a 102 área deste levantamento; pelo
lado direito, mede-se 68,10 metros e confronta com a 9a área deste levantamento; por fim, pelo
lado esquerdo de forma irregular, inicia-se no ponto do Eixo Ill em direção ao fundo percorrendo
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 74551D-GO.
Área Levantada: 62.227,64 m2.
6247 metros onde confronta com a 13a área deste levantamento; daí vira-se a esquer~e--
percorre 21,79 metros confrontando com a 12a área deste levantamento, finalizando assim esta
confrontação;; perfazendo assim uma Área Total de 2.509,10m2.
• 12a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 41,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 42,02 metros e confronta com a 13a e 11a área deste levantamento, sendo
21,79 metros com a 11a área e 20,23 metros com a 13a área; pelo lado direito, mede 45,54
metros, onde confronta com a 14a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 43,88 metros e confronta durante esse perímetro com a loa área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 1.510,86m2.
• 138 Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 25,43 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 26,62 metros e confronta 6,39 metros com a 148 área deste levantamento e
20,23 metros confronta com 12a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 62,47 metros,
onde confronta com a 11 a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 55,91
metros e confronta durante esse perímetro com a 158 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.800,01 m
• 148 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 23,07 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,05 metros e confronta com a 13a e 15a área deste levantamento, sendo
6,39 metros com a 13a área e 16,66 metros com a 138 área; pelo lado direito, mede 45,48
metros, onde confronta com a 168 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 45,54 metros e confronta durante esse perímetro com a 12a área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 1.002,18 m2.
• 158 Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 39,68 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 40,06 metros e confronta 16,66 metros com a 148 área deste levantamento e
23,40 metros confronta com 16a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 55,91 metros,
onde confronta com a 138 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 48,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 178 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.995,58m2.
• 168 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 23,66 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,40 metros e confronta com a 15a área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 44,65 metros, onde confronta com a 17a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 45,48 metros e confronta durante esse perímetro com a 12a área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 1.008,36 m2.
• 17a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 33,28 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 85,24 metros,
onde confronta com a 188 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 93,08
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-G0.
Area Levantada: 62.227,64 m2.
metros e confronta durante esse perímetro com a da 158 e 168 área deste levantamento,
48,43 metros com a 158 área e 44,65 metros com a 168 área; perfazendo assim uma Área Total
de 3.030,55m2.
• 18a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 33,16 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 31,31 metros e confronta com o Eixo li; pelo lado direito, mede 79,21 metros,
onde confronta com a 198 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 85,24
metros e confronta durante esse perimetro com a da 178 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.504,09m2.
• 19a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 34,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 32,85 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 74,54 metros,
onde confronta com a 208 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 79,21
metros e confronta durante esse perimetro com a da 188 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.409,43 m2.
• 208 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma
confluência de 5,11 metros com o Eixo Principal; na linha dos fundos, mede-se 26,96 metros e
confronta com Eixo Ill e contem uma confluência de 7,53 metros com o Eixo Principal; pelo lado
direito, mede 49,86, metros, onde confronta durante esse perímetro com a o Eixo Principal; por
fim, pelo lado esquerdo mede-se 74,54 metros e confronta com a 19a área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 3.881,40m2.
Catalão, 10 de abril de 2023.
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário Municipal de Obras
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Area Levantada: 62.227,64 m2.
República Federativa do Brasil
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE A VALIAÇ'AO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Um terreno, situado no DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL-DIMCAT, com
uma área de 3.016,47m2 localizado no EIXO-III, MD-2, LOTE 05, nesta Cidade, de
propriedade do MUNICÍPIO DE CATALÃO.
O Imóvel fica avaliado em R$ 62.800,00 (Sessenta e Dois Mil e Oitocentos Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos, topográficos,
valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Catalão. 21 de Maio de 2024.
Adriano Patrício kodr'
~--
ues de Souza
.-
InTi i ó rc Pereira 'a esta
Hél o Fernande
i
PREfE1TVRA DE
CATALAO Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: ORL Transportes LTDA
Nome Fantasia: ORL Transportes
CNPJ: 14.780.926/0001-51
Endereço: Rod. Br050 s/n km286, sala17
Telefones: (64) 99964-4019
E-mail: orlei@orltransportes.com.br
Nome Responsável: Orlei Sousa Ribeiro
CPF Responsável: 805.130.001-78
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 3.OOOm2,
com a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o
crescimento econômico de Catalão, aumentando a geração de
empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 21 de maio de 2024.
RA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREPEI TUR 4 SE /1/
CATALAO Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa ORL Transportes LTDA, devidamente inscrita no sob o
CNPJ no 14.780.926/0001-51, localizada no endereço Rod. Br050
s/n km286, sala17, por intermédio de seu representante legal Orlei
Sousa Ribeiro, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo,
DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus Anexos,
bem como de que recebeu todas as informações, orientações e
documentos necessários, os quais possibilitam o correto
cumprimento dos quesitos necessários a concessão de direito real
de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e submete-se a
todas as condições estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
21 de maio de 2024.
INATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
RREFEITUR o. DE —
CATALAO
(idade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa ORL Transportes LTDA, devidamente inscrita no sob o
CNPJ n° 14.780.926/0001-51, localizada no endereço Rod. Br050
s/n km286, sala17, por intermédio de seu representante legal Orlei
Sousa Ribeiro, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, SE
COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de fiscalização
municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, através de cópia da guia de INSS ou
FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o número de
empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
C
Ião, 21 de maio de 2024.
ASST ,_ =r Á DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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CATALAO
Cidade QUC ,cnha c •`az
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE aiCB:TOS Ml3NICBPA3S E ÃDÍVtDA ATIVA tlCi MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nome
96403 ORL TRANSPORTES LTDA.
Endereço Completo
RODOVIA BR-050 KM 286 RUA L-1 N° SN SALA 17, SÃO FRANCISCO, NOSSA SENHORA DE FATIMA, CATALAO / GO, CEP
N°624265
C.P.F./C.N.P.J.
14.780.926/0001-51
Inscrição Municipal
122412
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
04/07/2024
Data/Hora impressão
04/06/2024 - 15:31:40
Terça-feira. 04 de Junho de 2024.
Código de Validação:
11742624265
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ORL TRANSPORTES LTDA
C N PJ : 14.780.926/0001-51
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:20:34 do dia 03/06/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 30/11/2024.
Código de controle da certidão: 246C.B1 E2.5299.F1 C8
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
e
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 44915337
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
ORL TRANSPORTES LTDA
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
14.780.926/0001-51
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta Certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habit para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.519.866.564 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 4 JUNHO DE 2024 HORA: 15:32:38:6
04/06/2024, 15:33 Consulta Regularidade do Empregador
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At 1A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 14.780.926/0001-51
Razão
Social: ORLEI SOUZA RIBEIRO
Endereço: RUA L1 SALA 9A / NSA SRA DE FATIMA / CATALAO / GO / 75709-150
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/05/2024 a 23/06/2024
Certificação Número: 2024052502275343665939
Informação obtida em 04/06/2024 15:33:49
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
A
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~
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ORL TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 14.780.926/0001-51
Certidão n°: 39111751/2024
Expedição: 04/06/2024, às 15:34:08
Validade: 01/12/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ORL TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o n° 14.780.926/0001-51, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
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- 04/06/2024, 15:34 about:blank 4.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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NÚMERO DE INSCRIÇÃO
1a.7ao.az6/000151
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO G E DE SITUAÇÃO ç
CADASTRAL
DATA R EABERTURA
19n2rzo11
NOME EMPRESARIAL
ORL TRANSPORTES LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ORL TRANSPORTES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATNIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.125-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e
químicos
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
78.205-00 - Locação de mão-de-obra temporária
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206.2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
ROD BR-050
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
KM 286 SALA 17
CEP
75.707-265
BAIRRO/DISTRITO
SAO FRANCISCO
MUNICIPIO
CATALÃO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ORLEI9876WY@GMAIL.COM
TELEFONE
(64)9943-4019/(64) 9964-4019
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/12/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 04/06/2024 às 15:30:46 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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