ESTADO DE GOZAS
í ~ .S
.-
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo
Interessado
CPF/CNPJ
Atuado por
Assunto
Descrição
Destino
Documento
Ambiente
Tipo
O ii
1 1 .~ 111 1
TRAMITAÇÃO
Atuação 11/06/2024 09:21
ROGERIO FERNANDES DUARTE
PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO
OFÍCIO N°.: 084/2024
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL À
EMPRESA LUCIANA ASSIS DA FONSECA - ME, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N°.: 3.499, DE 14 DE SETEMBRO
DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Externo
Outros i i i i II
Valor: 0,00 Dt. Doc.: 10/06/2024
~ u ~. .. ~ :; F'~. .• ~., t.
AL~t M.:
h^"" a e faz. :`j±uriícipal de
OFÍCIO N.°: .. ` &...12024 CA ALHO, .. Ja DE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
DE 2024.
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com enct: go de terreno público municipal à Empresa
LUCfANA ASSIS DA FONSECA-ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 94 de setembro de 2097, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências. "
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município,
Outrossim, visa também o presente Prvj io de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, ndusiriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de iCMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
~3 Municipal de Catal
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Municipio atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente.
DIB EUAS JU ' IOR
Prefeit
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
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R:R.w PtiGssit': AgeL n' 55. .,'_Tnn G:ilir.'.~. ~.,<.. ... .. .
Cidade que sonha e
a Municipal de Cata
PROJETO DE LEI N° , DE.4 DE DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal à Empresa LUCIANA ASSIS DA
FONSECA-ME, por atender aos requisitos da lei municipal n°
3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais. conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1° De acordo com o Protocolo de intenções ( n° 2024004998) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado a conceder para a Empresa LUCIANA ASSIS DA
FONSECA-ME — Nome Fantasia — Fabrica de Lajes União, inscrita no CNPJ n°
23.410.97610001-38 com sede atualmente na Rua 92, n° 1.238, Quadra 5, Lote 11, do
Loteamento Bela 'lista, CEP: 75.710.343, no municiplo de Catalão, Goiás, com atuação no
ramo de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, uma área de
8.034,26m2, caracterizada como 2a Área do EIXO — I e EIXO III, MD-2, do Distrito Industrial
Municipal de Catalão — DIMCAT, corn as seguintes medidas e confrontações:
Pela frente, lado par, mede-se 68,45 metros e confronta com o Eixo I;
ua linha dos fundos, mede-se 58,34 metros e confronta com o Eixo II;
pelo lado direito, mede 128,89 metros, onde confronta com a 3a área
deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 124,43
metros a confronta durante esse perímetro com a 1a área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 8.034,26m2."
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P.u`c: NJaS:r =,.~G ,
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Cidade que unha e faz. ípal de Catalão
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
N. f,
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1/R!, C;- yb>
FALAO
=I(iddC q.tC i7r'.ilcl (? fú.. cípal de Cata
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único, Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
ii - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
il ~.~Y~. .~;,:. . .....
...... .w l.f
Cidade çua sonha e faz. a Municipal de Cat'
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1O Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
:; ai ' • ..,i UI 5:SV.v4i1Uv . .
Rua Na5s€n. ,.' n; ,S05. 5t?if)# ., ^iI':'.1, Ca'a 1 .r=;x..t
C dade que sonha e f.ï lura Mu cipal de Catalão
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS - DIAS DO MÊS DE ..., DE 2024.
,'ADIB ELIAS JÚ IOR
i Prefeit
Ltu:t<<ra Mt<nicioai !E :clt:lá?/G`
Ri._. N.'s_ . € ` ~Oc. Setor Len . .
vFsr_iTuai.. c_ r.► CATALAO
Cidade que soní a e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
TACIANE.LIMA*
1101 0101101010 II0 11W 11W lIU 101 II
PROTOCOLO: 2024004998 Autuaçã 06/02/2024 Hora: 08:54
Interessado: LUCIANA ASSIS DA FONSECA
CPF / CNPJ: 23.410.976/0001-38 Data ~r
N. PROT.
Valor: R$ - LF /)
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO \_ s , ~
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2024004998 Autuaçã 06/02/2024 Hora 08:54
Interessado: LUCIANA ASSIS DA FONSECA
CPF / CNPJ: 23.410.976/0001-38
Endereço:
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N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 06/02/2024 - 08:54:42 - TACIANE.LIMA`
1.0 - I.A.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
•
• IF~, E
• CARTA DE INTENÇÃO
• Razão Social: LUCIANA ASSIS DA FONSECA - ME
• = Nome Fantasia: Lajes União
• ' CNPJ: 23.410.97610001-38
• j Endereço: Rua 92, Quadra 15 , Lote 11; Loteamento Bela Vista -CEP:75710343
• Telefones: 64-981505174 / 64-34413698
• Nome Responsável: LUCIANA ASSIS DA FONSECA
•"
• CPF Responsável: 330.783.271-91
• ~ ~
1 E-MAIL: FredericofeGpe@yahoo.com.br I Lajesuniao@hotmail.com ~
•i
•'1 1- Apresentação da empresa e seus produtos:
•' A pequena empresa iniciou-se em 1983, na cidade de Catalão no bairro Santa
• 1 Terezinha, quando três irmãos se juntaram em um sociedade para na fabricação de
•i estruturas pré-moldadas sob encomenda , onde o foco principal eram tanques, muros
1111 de lajota, bancos, pingadeiras e adornos como balaústres, e toda a matéria-prima era
acompanhada de perto para não perder a qualidade, a principal era, a areia vinda do
Rio Verissimo. Neste período o quadro de funcionários era bem pequeno, cerca de no
máximo 6 colaboradores onde, os próprios associados eram os executores das peças.
Em Setembro de 2©15, sentindo a necessidade de mais liberdade e
•' crescimento, a sociedade dos irmãos chega ao fim, e passa a ser apenas do casal
•': Sebastião Felipe e Luciana de Assis; onde buscando sempre , uma constante evolução
• compraram uma área de aproximadamente 6 mii metros, as margens da GO 330, onde
• com mais espaço foi possível o desenvolvimento de novos produtos como postes para
• alambrados, colunas para coberturas, manilhas, pisos intertravados, blocos de concreto,
• lajes pré-moldadas no sistema convencional e posteriormente, treliçadas.
•à
•.
Visando ainda mais crescimento, foram investidos em máquinas modernas e
• automatizadas, proporcionando melhor acabamento, maior produtividade e mais
• segurança aos nossos colaboradores. Hoje, com essa visão de evolução constante,
• já empregamos mais de 35 famílias catalanas, sendo todos os nossos colaboradores
•
•
•1
••~~••~••.i••••••••••~~~~~~~~••~~~•®••••••i••~,••~
residentes e domiciliados na nossa cidade ajudando a movimentar o comércio local
consequentemente a arrecadação do município.
Somos referência no setor, onde atendemos não só Catalão, mas a região do
entorno também. Mas não paramos por aí, continuamos crescendo e sentimos a
necessidade de expandir cada vez mais as nossas atividades. Hoje nosso
espaço encontra-se pequeno, para trazer mais inovações, além de
impossibilitar trânsitos de caminhões e outros veículos de carga e descarga,
inviabilizando a nossa expansão. A ideia de expansão é além de criar um espaço
para galpão com mais amplitude para nos atender, começarmos a Fabricação de
lajes e vigotas protendidas, fabricação de pré-moldados em pavers e blocos,e outros
artefatos de concreto como lixeiras, cobogos e pisos que ainda não são fabricados.
Também terá a necessidade de um laboratório próprio para análise de todo
processo de produção, desde o recebimento da matéria prima, até a liberação do
produto acabado, para melhor atender e dar informação sobre nossos produtos
como: peso próprio, sobrecargas, altura dos elementos, entre outros.
A seguir algumas fotos dos maquinários e espaço físico que operamos hoje:
Espaço atual, conta com um escritório de 60 m2, três galpões cobertos aos fundos em uma área aproximadamente
de 6.000 m2, espaço esse que está inviável para continuarmos crescendo.
•.•®s••s®®~~s•••s•••~•••••••••••••••••••••••••~•~
Fachada Externa na Rua 92, as margens da GO- 330.
Contamos com geração própria de energia com capacidade de 3.500 kWh avaliado
em R$ 120.000,00.
• ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ • • ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ • • • . • • • • • • • • . ~ • • • • . • ~ . • • ~ • ~ ~• ~ ~
Contamos também com empilhadeira, caminhões, camionetes, betoneiras, formas, e todo o maquinário
e material necessário, para suporte de propriedade e uso da Fabrica.
••••••..••~~,, ,J••~•.••••••. ... ••.•••• .j71•••.,.•~
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••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••~~
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Como já mencionado anteriormente, a Lajes União está em constante evolução,
buscando melhorias na capacidade produtiva, qualidade dos produtos, saúde e bemestar de seus colaboradores.
Levantamento do Patrimônio da Fabrica — Lajes União
1 empilhadeira
5 betoneiras
2 desbobinadeira de !erro
3 mesas vibratórias
2 compressores
1 rnáquina pneumática de prensar blocos
1 misturador
10 pistas dc formas fazer treliça: com 18 mts cada
50 formas para postes
100 formas para laje convencional
500 formas plásticas fazer piso
3 formas metálicas fazer melo fio
1 caminhão F-4000, 1936
I caminhão Mercedes bens, 1994
1 Fiat strada 2013
1 computador
2 notbooks
2 mesa escritório
2 formas 8.00mts fazer postes pré moldado
1 policorte de bancada
4 esmerilhadeira
2 parafusadeira
2 caixas com 30 Chaves ferramentas pequenas
Portanto, necessitamos da construção de uma nova sede, mais ampla, com
maior espaço para máquinas, equipamentos, matéria-prima, trânsito de veículos e
áreas de convívio para colaboradores e parceiros, para continuarmos esse
crescimento, que ocorre desde 1983.
Descrição, oque é a empresa hoje nos quesitos:
Faturamento Anual: R$ 517.107,10
Geração de empregos:
Atual: 35 funcionários
~
~-,
Geração de imposto:
Atual 1: R$ 79.317,64
Apresentação do projeto Futuro, com o apoio do Programa PRODECAT:
Tamanho do Terreno: Aproximadamente 12.000 metros quadrados
Tamanho da área edificada: 3.600 metros quadrados
Tabela perspectiva de empregos:
Atual: 35
Ate 2026: 85
Tabela perspectiva de impostos:
Atual: R$ 79.316,64
Até 2026: R$ 158.635,28
Recursos próprios: R$ 800.000;00
Recursos financiados: R$ 1.200.000,00
Cronograma de execução das obras físicas:
Cerca, muro do terreno: inicio maio de 2024
Fundação e base do barracão: início agosto de 2024
Início de paredes: setembro de 2024
Totalizando um final da obra com um prazo de 16 meses
Após a liberação para construir
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Catalão, 05 e F vereiro de 2024
IAN A D ASSIS A FON$~ECA - ME / CNPJ: 23.410.976/0001-38
~
~ ~ ~ ~ ~ ~ ~
~
~
~
~
,. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Nl1MERODEINSCRIÇÃO
23.410.976/0001-38
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATADE ABERTURA
02/10/2015
NOME EMPRESARIAL
LUCIANA ASSIS DA FONSECA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
FABRICA DE LAJES UNIAO
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
23.30-3-01 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
R 92
NÚMERO
1238
COMPLEMENTO
QUADRA15 LOTE 11
CLI
75.710-343
BAIRRO/DISTRITO
LOTEAMENTO BELA VISTA
MUNICÍPIO
CATALAO GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(64) 3441-2825
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
#****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
02/10/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/02/2024 às 15:11:32 (data e hora de Brasília). Página: 111
) b • • ® • • ® • • S
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1
Secretaria do Micro e Pequena Empresa do PrºsldEncla do Repúbtica
Secrotarla do RaclonallxnçOo o Slmptlflcaçâo'
Departamento do Registro Empresarial e IntcpraçEo
4~~
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 7f
P 1.
1!1
~
NUMERO DE IDEN7IFICAÇAO DO REGISTRO DL EMPRESA - MIRE DA SEOE
5210366427-3
NIRE DA FILIAL (preencher somente se aio referente o filial)
t
NOME DO EMPRESÁRIO (cornploto sem atnerrla:uras)
LUCIANA ASSIS DA FONSECA
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
ESTADO CIVIL
SOLTEIRO
SEXO
M F
REGIME DE BENS (se casado)
FILHO DE (pai) (mbe)
JOVALDO ANTONIO DA FONSECA IGtAUCIA ASSIS DA FONSECA
NASCIDO EM (data do nasdmento)
13/01/1965
IDENTIDADE (número) Órgão Emissor UF
1901655 2aVIA 1
SSP I GO
t
CPF (número)
330.783.271-91
EMANCIPADO POR (torta de emandpaçOo somente no caso do menor)
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, ctc.)
RUA 93
NUMERO
1231
COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO
CASTELO BRANCO
CEP
75710210
MUNICIPIO UF
CATA'LAO `GO
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário, e
requer á Junta Comercial do Estado de Goiás:
ATO
002
DESCRIÇÃO DO ATO
ALTERACAO
EVENTO
021
DESCRIÇÃO DO EVENTO
ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO
1
DESCRIÇÃO DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL • ^ '
LUCIANA ASSIS DA FONSECA - ME c
LOGRADOURO (rua liv. CIO.)
RUA 92
NUMERO
1238 • •
COMPLEMENTO
QUADRA: 15; LOTE: 11;
BAIRRO / DISTRITO
LOTEAMENTO BELA VISTA •
CEP
757O 3
MUNICIPIO UF PAIS , `'
CATALAO I GO `BRASIL
1 1
CORREIO ELETRÔNICO (E-MAII ) "
•
ORGAN12ACAO.CONTABIL@BOL.COM.BR
VALOR 00 CAPITAL - RS
30.000,00
VALOR DO CAPITAL (por ertensO)
-
TRINTA MIL REAIS
CODIGO OE ATIVIDADE
EcoNOMICA
(CNA£ Ftspl)
2330301
OESCRIÇÃO 00 OBJFTO
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO. EM SERIE E SOB ENCOMENDA
DATA DE 1, t0 DAS ATIVIDADES
30/09/
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
23.410.976/0001-38
TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF OF
NIRE enterIor
USO DA JUNTA COMERCIAL
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rt t _ SIM
ppK1'..\M.IrHTAL Z - NAO D
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nTA DA ASSINATURA qS RA DO PRESARIo -
18/12/2015 T ~ t►+8e~-
" A~pO CATnI
PARA USO EXCC.US)VO DA J NTA CO ERCIAL
DEFERIDO. / ,j•
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Analista Técnica 3r r
CG
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AU NTICA O ç o - -- — _ .•
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r IUr,RA COMERCIAL DO ESTADO DE OG ÁS~~~; E.. - Y
CERTIFICO O REGISTRO EM :•
52)
0 S
~'~ ~ a 520550G80 0660 ~
Pçó1oc (o- 15/205068-0 ó Eto>.roea:52 1 0366G27.P3 N
LUCIANA ASSIS DA FDNSECA-ME
LL
I
-. £ECRE'ìARIA-GERJaL - PAULA .i-r
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i13 c34 js so ROSSI r i~ì1 1 //~tt~.~GG f j +
--~ ~`ii i . 1 ICs ~-
a1Ah111 n /►ITGrDA F'S 11O). ^n7r)f 4r: Isca 7"lca4Ar>
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Certifico quC este documento da CmprCsa L1.'( I\\.\ :\SSIS 1),\ FONSECA - MI-.. Nice: 52 1036-L . foi deferido e arqui\ado na.lUnta ( /mercial do I aadt dc
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PREFEITURA °E -
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2024 as 15:00hs, no gabinete do secretário
de Industria, Comercio e Turismo de Catalão, Sr. Cairo Roberto dos Santos Batista,
reuniu-se os membros do conselho municipal de desenvolvimento para
deliberarem sobre a viabilidade de cartas de intenção de empresas interessadas em
participar do PRODECAT — Programa de Desenvolvimento de Catalão, instituído
pela Lei n° 3.499 de 14 de setembro de 2017. O secretário Cairo Batista abriu a
reunião, dando as boas-vindas a todos e a seguir passou a descrever uma a uma das
propostas em pauta em número de 21, sendo 16 delas reivindicando áreas no
DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão, 02 no Distrito de Pires Belo,
em uma área pertencente ao município naquele distrito e 03 no perímetro urbano.
Após as exposições, iniciou-se o debate, onde os senhores (a) membros do
conselho chegaram ao consenso da viabilidade dos projetos e do tamanho da área
viável a ser concedida a cada uma das empresas. As empresas estão relacionadas
abaixo nessa ata, junto com o tamanho da área a ser concedida em concessão para
cada uma.
1- SGP..Tecnologia Ltda ME
Contato — 64- 99950-3101 — Silas Garcia
Av. 20 de agosto, n° 608
Área pretendida — 2.000m2
2- Protector Agro-Industria e Comercio Ltda
Contato — 64- 99644-2110— Angelo Augusto
Av. Principal, n°800 — Pires Belo
Área pretendida — 6.000m2
3- Ricca Planejamentos Ltda
Contato — 64- 98128-1465 — Ricardo Silva
Rua Belem, n°632 — Vila Dona Erondina
Área pretendida —1.000m2
4- R&S Engenharia Ltda
Contato — 64- 98112-9136/98156-0400 — Elder Luiz
Rua Euripedes da Silva Sales, n°481
Área pretendida —1.500m2
5- BMD Eletromóveis
Contato — 64- 3442-7969/ 99925-5268 — Divino Dias
Rua Delermano Pereira, n° 369 — N.S. de Fátima
Área pretendida — 2.400m2
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CATALAO
Cidade que sonha e `az.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
(6- - Lajes União
Contato — 64- 98150-5174/ 3441-3698 — Luciana Assis Fonseca
Rua 92, Q. 15, L11 — Lot Bela Vista
Area pretendida — 8.000m2
(7.:) ORL Transportes Ltda
Contato — 64- 99964-4019 — Orlei Souza
Rod. Br 050 s/n — KM286 — São Francisco
Area pretendida — 3.000m2
(8-) Pensar Agronegócios e Serviços Ltda
Contato — 64- 99962-5235 — Marcelo Lourenço
Rua José Matias da Silveira, n°832
Area pretendida — 3.000m2
W Serviços Rodrigues Eireli
WR Desentupidora
Contato — 3442-3961/99653-3711 — Jorge Fernando
Av. Jose Marcelino, n° 1081, Centro
Area pretendida — 1.800m2
10- MS Auto Peças
RS: Avelino Pereira de Campos Neto
Contato — 64- 98119-3950/3411-6910 — Avelino
Rua 309, n°244 — Catalão
Area pretendida — 1.500m2
~11)
(12-
Distribuidora Liderança Catalana Eireli-Me
Contato —64- 99984-7130 — Rakelana
Av. Jose Maria Vieira, n°653 — Santa Helena II
Area pretendida — 2.000m2
Duda Muck Ltda ME
Contato — 64 99984-2211/3411-7644 — Silvio Felipe Pereira
Av. Doutor Lamartine Pinto de Avelar, n°3802
Area pretendida — 2.000m2
Kdiesel Peças Serviços e Transportes Ltda
Contato — 64- 99954-9429 — Kelson Henrique Rodrigues da Silva
Rua Augusto Silvestre, n°280, Barracão II— Residencial Liz
Area pretendida — 3.000m2
14- GCS Transportes
Contato — 64- 99600-8535 — Gley Cristino
Rua Nassin Agel, n° 394
Area pretendida — l .000m2
15 Sebastião Pires Monteiro ME — Falcão Locadora de Maquinas
Contato —64— 99959-1197/3441-2728 — Sebastião Pires
Av. João Neves Vieira, n° 1623
~ YRE EITUHn. iJE /r/ ! CATALAO
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Área pretendida — 5.000m2
16:-' Top Alumínio e Toldos Ltda
Contato — 64- 98479-5592/3411-1935
Rua Jose Matias da Silveira, n° 335
Area pretendida — 1.615,26m2
17-'Casa Bella Planejamentos
Contato —64 -99998-8031 / 99213-6034 — Luzânia Rosa
Rua Salustiano Oliveira da Paz, n°405
Area pretendida — 2.800m2
18- Metal Cat Metalurgica Catalana Ltda
Contato — 64 99658-8476 — Nayara Monteiro
Rua M-01, n° 76 — Bairro Residencial Portal do Lago II
Area pretendida — 1.300,00m2
t. l9- Varejão Comércio de Frutas e Verduras LTDA
Contato — 64 99345-2956
Rua 77, n° 181 — Mae de Deus — Ana Paula
Area pretendida — 300m2
20)- Marcinho Empreendimento Eireli
Contato — 64 99645-4472
Rua 79, S/N Qd. 04, Lt 11 — Loteamento Marcone
Area pretendida — 1.823,66m2
1 21) — ALLquimica Industria e Comercio LTDA
" Contato —64 99936-7264/ 34- 99188-0550
Area pretendida — 10.000m2
No final o secretário Cairo Batista agradeceu a todos pela presença, reafirmando a
importância desse dia, onde tantos projetos foram aprovados em um só dia para o
desenvolvimento do município. Por ser verdade, todos os presentes firmaram do
próprio punho a lista de presença desta reunião.
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CATALÃO
Cidade que sonha e faz.
LISTA DE PRESENÇA
Catalão, 02 de maio de 2024.
Assunto: Reunião Deliberativa do Conselho de
Desenvolvimento de Catalão.
Convocada via oficio, aconteceu no dia de hoje, 02 de maio de
2024, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo,
localizada no prédio da Prefeitura Municipal, as 15:00 horas, uma
reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação E
Acompanhamento industrial, instituída pela Lei 3.499 de 14 se
setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de
emprego e renda e aumento de arrecadação de Catalão, por
convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo, na
mesma estavam presepes
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~ LEONARDO MARTINS DE CASTRO IEIXEIRA
Dimcat
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8034,26
5072,91
2412,17
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3006,75
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62227,64
Areatutal dos lotes
Areatotal da quadra
ALL Qui mica
la es j União
Falcão locadora
Casa Bela Plane ados
ORLTransportes
SGP Tecnologia
AN
C
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C7
Pensar Agronegócios
Duda Muck
MS Auto Peça
R&SEngenhariaLTDA
WR Desemupidora
' Ricca Planejamentos LTDA'
Área Re mane scente 01
Área Remanescente 02
Area Remanescente 03
Area Remanescente 04
Area Remanescente 05
Area Remanescente 06
1J! CATALÃO
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE FAIXA DE TERRENO NO DIMCAT.
Levantamento topográfico de uma faixa de terreno localizada no DIMCAT com área de 62.227,64
m2, separada em vinte áreas, localizada no Eixo Ill, esquina com o Eixo Principal, esquina com o Eixo 1,
esquina com Eixo Secundário, no DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão —, MD-2, localizadas
no município de Catalão — GO, com as seguintes medidas e confrontações:
• 1 a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 127,57 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma
confluência de 6,35 metros com o Eixo secundário; na linha dos fundos, mede-se 26,52 metros
e confronta com Eixo III; pelo lado direito, mede 124,43, metros, onde confronta durante esse
perímetro com a 2a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo com um formato
irregular, inicia-se no ponto do fundo com uma confluência de 5,91 metros, depois percorre 23,10
metros, após com uma confluência à esquerda com uma medida de 3,14 metros, daí vira-se a
direita e percorre 123,61 metros, confrontando todo o trajeto com o Eixo Secundário; perfazendo
assim uma Área Total de 10.017,16m2.
• 2a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 68,45 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 58,34 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 128,89 metros,
onde confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 124,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 1a área deste levantamento; perfazendo assim
uma Área Total de 8.034,26m2.
• 3a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 41,47 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 36,38 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 129,44 metros,
onde confronta com a 4a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 128,89
metros e confronta durante esse perímetro com a 2a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 5.072,912.
• 4a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 35,25 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 40,03 metros e confronta com a 5a área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 62,00 metros, onde confronta com a 6a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 64,44 metros e confronta durante esse perímetro com a 3a área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 2.412,17m2.
• 5a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 48,03 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 44,12 metros e confronta 4,09 metros com a 6a área deste levantamento e
40,03 metros confronta com 4a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 65,00 metros,
onde confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 66,01
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Area Levantada: 62.227.64 m2.
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metros e confronta durante esse perímetro com a 7a área deste levantamento; perfaze
assim uma Área Total de 3.016,47m2.
• 6a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 33,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 33,23 metros e confronta com a 5 e 7a área deste levantamento, sendo 29,17
metros com a 5a área e 4,09 metros com a 7a área; pelo lado direito, mede 58,24 metros, onde
confronta com a 8a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 62,00 metros
e confronta durante esse perímetro com a 4a área deste levantamento; perfazendo assim uma
Área Total de 2.001,33m2.
• 7a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 45,18 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,18 metros e confronta 29,14 metros com a 6a área deste levantamento e
16,04 metros confronta com 8a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 66,01 metros,
onde confronta com a 5a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 67,06
metros e confronta durante esse perímetro com a 9a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 3.006,75m2.
• 8a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 36,44 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 36,00 metros e confronta com a 9 e 7a área deste levantamento, sendo 16,04
metros com a 7a área e 19,96 metros com a 9a área; pelo lado direito, mede 52,68 metros, onde
confronta com a 10a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 58,27
metros e confronta durante esse perímetro com a 6a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.003,37m2.
• 9a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 43,69 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,27 metros e confronta 19,96 metros com a 8a área deste levantamento e
25,31 metros confronta com 10a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 67,06 metros,
onde confronta com a 7a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 68,10
metros e confronta durante esse perímetro com a 11a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 3.006,57m2.
• 10a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 42,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 41,33 metros e confronta com a 9 e 11 a área deste levantamento, sendo 16,02
metros com a 11a área e 25,31 metros com a 9a área; pelo lado direito, mede 43,88 metros,
onde confronta com a 12a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 52,68
metros e confronta durante esse perímetro com a 8a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.005,09m2.
• 11a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 38,41 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 16,02 metros e confronta e confronta com a 10a área deste levantamento; pelo
lado direito, mede-se 68,10 metros e confronta com a 9a área deste levantamento; por fim, pelo
lado esquerdo de forma irregular, inicia-se no ponto do Eixo Ill em direção ao fundo percorrendo
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Área Levantada: 62.227,64 m2. ,
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62,47 metros onde confronta com a 13a área deste levantamento; daí vira-se a esquer
percorre 21,79 metros confrontando com a 12a área deste levantamento, finalizando assim es
confrontação;; perfazendo assim uma Área Total de 2.509,10m2.
• 128 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 41,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 42,02 metros e confronta com a 13a e 11a área deste levantamento, sendo
21,79 metros com a 11a área e 20,23 metros com a 13a área; pelo lado direito, mede 45,54
metros, onde confronta com a 148 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 43,88 metros e confronta durante esse perímetro com a 108 área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 1.510,86m2.
• 138 Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 25,43 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 26,62 metros e confronta 6,39 metros com a 148 área deste levantamento e
20,23 metros confronta com 128 área deste levantamento; pelo lado direito, mede 62,47 metros,
onde confronta com a 11a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 55,91
metros e confronta durante esse perímetro com a 158 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.800,01m
• 148 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 23,07 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,05 metros e confronta com a 138 e 15a área deste levantamento, sendo
6,39 metros com a 13a área e 16,66 metros com a 13a área; pelo lado direito, mede 45,48
metros, onde confronta com a 16a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 45,54 metros e confronta durante esse perímetro com a 128 área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 1.002,18 m2.
• 15a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 39,68 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 40,06 metros e confronta 16,66 metros com a 148 área deste levantamento e
23,40 metros confronta com 16a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 55,91 metros,
onde confronta com a 138 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 48,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 178 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.995,58m2.
• 168 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 23,66 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,40 metros e confronta com a 15a área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 44,65 metros, onde confronta com a 17a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 45,48 metros e confronta durante esse perímetro com a 128 área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 1,008,36 m2.
• 17a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 33,28 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 85,24 metros,
onde confronta com a 18a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 93,08
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Área Levantada: 62.227,64 m2.
metros e confronta durante esse perímetro com a da 152 e 162 área deste levantamento, sendo
48,43 metros com a 152 área e 44,65 metros com a 162 área; perfazendo assim uma Área Total
de 3.030,55m2.
• 182 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 33,16 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 31,31 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 79,21 metros,
onde confronta com a 192 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 85,24
metros e confronta durante esse perímetro com a da 172 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.504,09m2.
• 192 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 34,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 32,85 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 74,54 metros,
onde confronta com a 202 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 79,21
metros e confronta durante esse perímetro com a da 182 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.409,43 m2.
• 202 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma
confluência de 5,11 metros com o Eixo Principal; na linha dos fundos, mede-se 26,96 metros e
confronta com Eixo Ill e contem uma confluência de 7,53 metros com o Eixo Principal; pelo lado
direito, mede 49,86, metros, onde confronta durante esse perímetro com a o Eixo Principal; por
fim, pelo lado esquerdo mede-se 74,54 metros e confronta com a 192 área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 3.881,40m2.
Catalão, 10 de abril de 2023.
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~
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário Municipal de Obras
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Área Levantada: 62.227,64 m2.
y
República Federativa do Brasil
Prefeitura Municipal de Catalão
LA UDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Um terreno, situado no DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL-DIMCAT, com
uma área de 8.034,26m2 localizado no EIXO-I e EIXO III, MD-2, LOTE 02, nesta Cidade,
de propriedade do MUNICIPIO DE CATALÃO.
O Imóvel fica avaliado em R$167.350,00 ( Cento e Sessenta e Sete Mil e Trezentos
e Cinquenta Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos, topográficos,
valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Catalão, 21 de Maio de 2024.
Adriano Patrício Rodri - ues de Souza
Inhorico
Hélio Fer andes Leão
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CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: Luciana Assis da Fonseca -ME
Nome Fantasia: Lajes União
CN PJ : 23.410.976/0001-38
Endereço: Rua 92. Qd. 15, Lt 11 — Lot. Bela Vista
Telefones: (64) 98150-5174/3441-3698
E-mail: fredericofelipe@yahoo.com.br
Nome Responsável: Luciana Assis da Fonseca
CPF Responsável: 330.783.271-91
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 8.000m2,
com a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o
crescimento econômico de Catalão, aumentando a geração de
empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 21 de maio de 2024.
AS' INAT RA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITUR4 DE N
CATA LAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa Luciana Assis da Fonseca -ME, devidamente inscrita no
sob o CNPJ n° 23.410.976/0001-38, localizada no endereço Rua 92.
Qd. 15, Lt 11 — Lot. Bela Vista, por intermédio de seu representante
legal Luciana Assis da Fonseca, e para os fins de cumprimento do
exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente
no programa PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e
Turismo, DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus
Anexos, bem como de que recebeu todas as informações,
orientações e documentos necessários, os quais possibilitam o
correto cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 21 de maio de 2024.
AS : INA ►URA ►r .O REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP) n0 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
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TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Luciana Assis da Fonseca -ME, devidamente inscrita no
sob o CNPJ n° 23.410.976/0001-38, localizada no endereço Rua 92.
Qd. 15, Lt 11 — Lot. Bela Vista, por intermédio de seu representante
legal Luciana Assis da Fonseca, e para os fins de cumprimento do
exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente
no programa PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e
Turismo, SE COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de
fiscalização municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, através de cópia da guia
de INSS ou FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o
número de empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita
e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 21 de maio de 2024.
INA 'URA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONONIIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDÃO DE DEBITO EM DIVIDA ATIVA - POSITIVA
COM EFEITO NEGATIVO(PARCELAMENTO)
NR. CERTIDÃO: N°44934311
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
LUCIANA ASSIS DA FONSECA ME
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
23.410.976/0001-38
POR FORCA DO PARAG. UNICO, ART.195, LEI 11651/91, DE
26 DE DEZEMBRO DE 1991, ESTA CERTIDAO NAO DA DIREITO
A ALIENACAO DE QUALQUER BEM PATRIMONIAL DO SUJEITO
PASSIVO, ESPECIALMENTE BEM IMOVEL.
PROCESSOS:
2015274211121 2015274311185 2018183011132 2018183111196
2015274111178 2018182911180 2020587011160 2020587111114
FUNDAMENTO LEGAL:
2018183211140
2020587211178
2020587311121 :.*:.*:**
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Esta certidao e expedida nos termos do inciso IV do artigo 3 da IN rir. 405/1999-GSF, de 16 de dezembro de 1999,
alterada pela IN rir. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e constitui documento habil para comprovar a
regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos ternos do inciso III do artigo 29 da Lei nr. 8666, de 21 de
junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.498.557.665 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 5 JUNHO DE 2024 HORA: 10:51:27:1
. 05/06/2024, 10:48 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
23.410.976/0001-38
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
02/10/2015
NOME EMPRESARIAL
LUCIANA ASSIS DA FONSECA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
FABRICA DE LAJES UNIAO
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
23.30-3-01 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213.5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
R 92
NÚMERO
1238
COMPLEMENTO
QUADRA15 LOTE 11
CEP
75.710-343
BAIRRO/DISTRITO
LOTEAMENTO BELA VISTA
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(64) 3441-2825
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
02/10/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
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DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/06/2024 às 10:48:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Cidade que sonha e far
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
N° 624462
Nome
179654 LUCIANA ASSIS DA FONSECA - ME.
Endereço Completo
C.P.F./C.N.P.J.
23.410.976/0001-38
RUA 92 ad. 15 Lt.11 N° 1238, BELA VISTA, CATALAO / GO, CEP 75710343
Inscrição Municipal
54007963
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
05/07/2024
Data/Hora impressão
05/06/2024 - 10:49:28
Quarta-feira, 05 de Junho de 2024.
— Código de Validação:
11717624462
•
i 05/06/2024, 10:50 Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Imprimir
CA IXA
Inscrição: 23.410.976/0001-38
Razão
S0CtaI: LUCIANA ASSIS DA FONSECA ME
Endereço: RUA 92 1240 / LOTEAMENTO BELA VIS / CATALAO / GO / 75710-343
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:01/06/2024 a 30/06/2024
Certificação Número: 2024060104133164871608
Informação obtida em 05/06/2024 10:50:22
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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https://consulta-crLcaixa.gov.br/consuitacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E Ã DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LUCIANA ASSIS DA FONSECA
CNPJ: 23.410.976/0001-38
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:26:30 do dia 21/12/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/06/2024.
Código de controle da certidão: 2736.6453.4AC7.CD21
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LUCIANA ASSIS DA FONSECA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 23.410.976/0001-38
Certidão n°: 39300286/2024
Expedição: 05/06/2024, às 10:51:52
Validade: 02/12/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LUCIANA ASSIS DA FONSECA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 23.410.976/0001-38, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
[)úvidas e sugestões: cì1C1_@•`-s_ ;uS.iJi