ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1318/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 11/06/202410:58 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 52/2024
Descrição
OFÍCIO N°.:087/2024
PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, VIA FUNDAÇÃO CULTURAL MARIA DAS DORES CAMPOS, A CONTRATAR
PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO NO SETOR CULTURAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros I Valor: 0,00 Dt. Doc.: 11/06/2024
O
PREFEITURA OE
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
Ofício n.°: o 12024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Catalão, '1 9 de de 2024.
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundação Cultural Maria das Dores Campos, a
contratar profissionais por tempo determinado no setor Cultural, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público da administração
municipal".
Considerando que as obras da Fundação Cultural Maria das Dores Campos
estão em fase final, sendo necessário a contratação de funcionários a fim de garantir o
pleno funcionamento das atividades culturais a comunidade de Catalão com oficinas
culturais, musica, artesanato, entre outros serviços que enriqueçam a cultura local e que
o Município de Catalão/GO não detém no seu quadro permanente de servidores para
atender as mencionadas necessidades.
Cabe ressaltar que este certame de processo seletivo se deve à
excepcionalidade de provimento de cargos de forma emergencial, e vimos que a
contratação desses profissionais é iminente e o seu adiamento traria reflexos prejudiciais
nesse ínterim, trazendo inúmeros percalços a todos por falta desses profissionais em
questão.
Por esses motivos, a nosso ver relevantes ao tratar da "coisa pública" com
responsabilidade, vimos propor ao nosso Poder Legislativo, o Projeto de Lei que
8
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50•
Rua Nassin Agel, n° 505— Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050, Fone:
J
(64)3 1 2
PREFE~TUR4 SE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
autorizará a contratação de profissionais o setor cultural, já que temos configurada a
situação de excepcional interesse público. Com as contratações, os profissionais, por
força desses contratos, atenderão as demandas da população.
A excepcionalidade de interesse público ora registrada, caracterizada pelo
Decreto n° 2.798, de 10 de junho de 2024, atende às diretrizes constitucionais vigentes,
e, à luz da sua condição, permitirá essas contratações evitando maiores transtornos ao
cotidiano da nossa população.
Face ao exposto, contamos com o apoio de todos os Vereadores e Vereadora
para a aprovação do presente Projeto de Lei e solicitamos que o mesmo SEJA APRECIADO
POR ESSA CASA DE LEIS NA FORMA REGIMENTAL E EM CARÁTER DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JU
PREFEITO J
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
9
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassín Agel, n° 505— Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PRErE''.TUSA DE M
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gera! do Município
PROJETO DE LEI N° , DE ~f DE...f DE 2024.
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundação Cultural Maria
das Dores Campos, a contratar profissionais por tempo
determinado no setor Cultural, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público da
administração municipal. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, caracterizada pelo Decreto n° 2.798, de 10 de junho de 2024 e com base no
permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo
autorizado, via Fundação Cultural Maria das Dores Campos a efetuar a contratação de
pessoal por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei,
nas condições e prazos definidos a seguir.
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar da data da
efetiva da contratação, podendo ser prorrogados por igual período, caso não sejam
sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, desde que devidamente justificadas e
autorizadas pelo Gestor Municipal, até a homologação de competentes procedimentos
públicos de contratação de servidores efetivos, ou enquanto perdurar os respectivos
programas/projetos.
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse
público:
I - A prevenção aos efeitos da situação de emergência administrativa
instituída pelo Decreto n° 2.798, de 10 de junho de 2024 em especial às contratações de
pessoal no âmbito cultural, quando essas contratações irão permitir o funcionamento
normal dos serviços básicos nessa área, sem que haja nenhuma interrupção, visto que
são essenciais;
1
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01.505643/0001-50
Rua Nassin Ágel, n° 505— Centro, Catalão!GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
1'REFEITUR4 CE /V
CATALA4
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municípió
II - As contratações de que trata o caput se resumirão às contratações de
profissionais, cujos cargos não contam com servidores efetivos, e que são
imprescindíveis para o regular funcionamento dos serviços prestados em âmbito da
Fundação Cultural Maria das Dores Campos.
Art. 4° 0 recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público
simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de
excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado.
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica
administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade.
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos
direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções
públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores
públicos municipais, no que couber.
Art. 7° É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença para
tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial
do exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento.
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem
os seguintes requisitos:
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos;
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado;
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências
incompatíveis com o exercício da função;
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos
termos da legislação.
Art. 9 Fica o Poder Executivo, via Fundação Cultural Maria das Dores
Campos, autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de até 49 (quarenta e nove)
servidores, por tempo determinado, para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO, que é
parte integrante desta lei e define o CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA
2
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassín Agel, n° 505— Centro. Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PRCrE ~TURA OE
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
HORÁRIA, HABILITAÇÃO MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A DESCRIÇÃO
SUMÁRIA DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL.
Art. 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo
contrato; e
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em
substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança.
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput importará na
rescisão do contrato.
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam
condicionada ao atendimento para atender às projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes diante da adequação orçamentária e financeira com a LDO
e compatibilidade com o PPA do Município, na seguinte dotação orçamentária:
05.1101.13.392.4020.4053.319004 - MANUTENÇÃO DA F.C,M.D.C.
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse público extinguirá
sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela
rescisão administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da
administração; pela assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e
por iniciativa do contratado.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos. (.....dias do
mês de de 2024.
ADIB E'UÃS JÚNI
Prefeito;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643!0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505— Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
FRCFEITtJRA DE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gera! do Município
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL "MARIA DAS DORES CAMPOS" - FCMDC
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
OFICINAS - INSTRUTOR Carga horária N° Vagas
03
Remuneração
Artesanato 40 hs semanais R$ 4.100,00
Artesanato 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Ballet 40 hs semanais 03 R$ 4.100,00
Bateria 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Canto / Coral 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Canto / Coral 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Capoeira 40 hs semanais 02 R$ 4.100,00
Costura 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Crochê 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Desenho / Grafite 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Desenho / Grafite 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Fotografia e recursos audiovisuais 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Hip Hop 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Hip Hop 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Jogos de Quadra 40 hs semanais 02 R$ 4.100,00
Leitura Criativa e Cidadania Cultural 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Piano 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Pintura 40 hs semanais 02 R$ 4.100,00
Pintura Infantil 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Rap 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Street Dance ~ 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Skate 40 hs semanais 01
01
R$ 4.100,00
Teatro 40 hs semanais R$ 4.100,00
Teatro 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Teclado 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Teclado 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Violão 40 hs semanais 03 R$ 4.100,00
4
Prefeitura Municipal de Catalão/G0 — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassín Ágel, n°505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
iRErE.TUR~ :-L A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
Cargo/Função Carga horária N° Vagas Remuneração
Coordenador 40 hs semanais 02 R$ 4.100,00
Monitor 30 hs semanais 06 R$ 1.412,00
Executor(a) Administrativo 40 hs semanais 03 R$ 2.135,85
Auxiliar de Serviços Gerais 40 hs semanais
I
02 R$1.515,09
REQUISITOS MÍNIMOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES POR CARGO/FUNÇÃO:
• CARGO: Instrutor/Oficinas
• ATRIBUIÇÕES:
Planejar e executar o trabalho docente de acordo com a atribuição escolhida;
Definir objetivos do plano de ensino para a sala de aula e submetê-lo à coordenação;
Selecionar e organizar formas de execução, como situações de experiências;
Utilizar formas de avaliação condizentes;
Preparar material necessário às atividades;
Manter registro das atividades de classe e prestar contas quando necessário;
Avaliar o trabalho e o aproveitamento dos alunos sistematicamente;
Participar de reuniões, conselhos de classe e atividades cívicas;
Atender solicitações da coordenação da FCMDC e da Presidente;
Estar disponível para executar suas funções no CEU das Artes ou na FCMDC;
Participar da elaboração da proposta pedagógica;
Elaborar e cumprir plano de trabalho;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer estratégias de recuperação para alunos com menor rendimento;
Cumprir dias letivos, horas-aula e participar de períodos de planejamento, avaliação e
desenvolvimento profissional;
Colaborar com atividades de articulação da FCMDC com famílias e comunidade;
• REQUISITOS:
Ensino Fundamental Incompleto e provar em documentos conhecimento/experiência
profissional exigido para o exercício do cargo
• CARGO: Coordenador
• ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as rotinas administrativas, o planejamento estratégico e a gestão dos recursos
organizacionais, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnológicos ou humanos;
Manter sob sua responsabilidade a coordenação da equipe e as atividades da FCMDC;
Controlar, analisar e planejar o fluxo das atividades e processos da área, desenhando
políticas e processos, criando os fluxos da área e elaborando e implantando procedimentos;
5
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PREFEITURA CEE /✓
ha e faz
CATALAO
Cidade que son . Procuradoria Geral do Município
Garantir a realização de todas as atividades e operações;
Acompanhar e analisar todos os indicadores da área e criar um plano de ação para
garantir o alcance das metas;
Realizar reuniões mensais com a equipe para acompanhamento das tarefas e
desempenho dos indicadores;
Levar à Presidente da FCMDC decisões com base em relatórios gerenciais;
Fornecer informações sobre custos de instalações internas às demais áreas da FCMDC;
Acompanhar a execução de serviços gerais;
Acompanhar o atendimento prestado pela FCMDC e pelo Céu das Artes aos cidadãos;
REQUISITOS:
Ensino Médio Completo,
• CARGO: Monitor
• ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o professor em atividades didáticas da disciplina elou grupo de disciplinas;
Atuar junto aos professores no preparo de atividades práticas e experimentais;
Assistir às aulas ministradas pelos instrutores das disciplinas;
Organizar e orientar grupos de estudos entre alunos;
Contribuir para melhorar o relacionamento entre alunos e professores;
Elaborar, juntamente com o instrutor ou grupo de docentes ao qual está vinculado, o plano
de trabalho;
Executar as atividades atribuídas respeitando suas competências;
Apresentar formulário de acompanhamento das atividades, caso requisitado pela
coordenação da FCMDC;
Participar de reuniões, conselhos de classe e atividades cívicas;
Auxiliar na organização de eventos culturais promovidos pela FCMDC;
• REQUISITOS:
Ensino Fundamentai Completo.
• CARGO: Executor Administrativo
• ATRIBUIÇÕES:
Atendimento ao público;
Apoiar na comunicação interna e externa, divulgando as atividades da FCMDC;
Auxiliar na redação, elaboração e execução de relatórios e documentos oficiais da
FCMDC;
Acompanhar a execução de projetos culturais desenvolvidos pela FCMDC;
Realizar o agendamento e organização de eventos culturais promovidos pela FCMDC;
Participar de reuniões e representar a Fundação em eventos externos, quando
necessário;
• REQUISITOS:
6
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n°505— Centro. Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PREf EIT V R4 DE
CATALAO
" Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
o Curso de Aperfeiçoamento em informática devidamente comprovado.
o Ensino Médio Completo.
• CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
• ATRIBUIÇÕES:
o Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral do prédio da FCMDC utilizando os
materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas, compreendendo o
auxílio permanente da limpeza dos pavimentos, utensílios e equipamentos;
o Executar trabalhos de limpeza e conservação; efetuar a limpeza e conservação de
utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso; executar
atividades de copa;
o Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos;
o Separar os materiais recicláveis para descarte; reabastecer os banheiros com papel
higiênico, toalhas e sabonetes; controlar o estoque e sugerir compras de materiais
pertinentes de sua área de atuação; executar outras atividades de apoio operacional ou
correlatas;
o Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de segurança do
trabalho; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar o tratamento e
descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho; executar outras
tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da administração;
• REQUISITOS:
o Possuir ensino fundamental incompleto.
7
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505— Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
PREFEITURA DE pI
ATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administraçã©
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
Catalão-GO, 06 de junho de 2024.
A
DÉBORA MAMEDE LINO
DD. Procuradora Geral do Município
A
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
NC Sr. RICARDO DE SOUSA MOURA
Prezados Senhores,
Em atendimento ao ofício datado de 22 de maio de 2024,
solicitamos de V. Sa. o levantamento do impacto financeiro e orçamentário para o
presente exercício e os demais, com a contratação de funcionários para a FCMDC, a fim
de garantir o pleno funcionamento das atividades culturais a comunidade de Catalão
com oficinas culturais, musicais, artesanato, entre outros serviços que enriqueçam a
cultura local. Para tanto, é necessário a contratação de profissionais de excepcional
interesse público, em caráter temporário, com suas especificidades que garantirá um
atendimento de excelência a população, estimulando o desenvolvimento cultural e
artístico da cidade, constantes do ANEXO ÚNICO deste, que consta o número de vagas,
carga horária, pré-requisitos, atribuições/análise e descrição, e remuneração, que gerará
um custo mensal aos Cofres Públicos na ordem de R$ 187.864,27 (cento e oitenta e
sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), valor este já
incluso a parte patronal previdenciária para com o RGPS.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CÍV1-'.1 ,;, L1.505.í43/J00.t-5ü
Rua Pdassin Agel, nn 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 7570t-05t1, Fone: (ó4)3441 - z
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PREFEITURA DE AI
TALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
CARGOS A SEREM CRIADOS PARA FINS DE ABERTURA DE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO JUNTO A FUNDAÇÃO
CULTURAL "MARIA DAS DORES CAMPOS" - FCMDC (CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA) REMUNERADOS PI FCMDC
Obs.: A contratação temporária de profissionais será por PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando atender as necessidades da Fundação Cultural "Maria das
Dores Campos" — FCMDC, em diversos cursos oferecidos, em períodos diferentes ao
longo dos anos, e o CEU das Artes, desta cidade, em suas diversas modalidades
culturais oferecidas a comunidade.
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL "MARIA DAS DORES CAMPOS" - FCMDC
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
OFICINAS- INSTRUTOR ~
t Carga horária N° Vagas Remuneração
Artesanato 40 hs semanais 03 R$ 4.100,00
Artesanato 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Ballet 40 hs semanais 03 R$ 4.100,00
Bateria 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Canto / Coral 40 hs semanais ¡ 01 R$ 4.100,00
Canto / Coral 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Capoeira 40 hs semanais 02 R$ 4.100,00
Costura 40 hs semanais 01 R$ 4,100,00
Crochê 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Desenho / Grafite 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Desenho / Grafite 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Fotografia e recursos audiovisuais 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Hip Hop 40 hs semanais 01 I! R$ 4.100,00
Hip Hop 20 hs semanais 01 R$ 2,050,00
Prefeitura Municipal de Catarão/GO — CNP.J n° 01.505,643/0001--50
Rua Nassin Ágil, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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PREFEITURA DE -
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administraçao
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
Jogos de Quadra 40 hs semanais 02 R$ 4.100, 00
Leitura Criativa e Cidadania Cultural 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Piano 40 hs semanais 01 R$ 4.100, 00
Pintura 40 hs semanais 02 R$ 4.100, 00
Pintura Infantil 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Rap 20 hs semanais 01 R$ 2.050, 00
Street Dance 20 hs semanais 01 R$ 2.050, 00
Skate 40 hs semanais 01 R$ 4.100, 00
Teatro 40 hs semanais 01 R$ 4.100, 00
~Teatro 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Teclado 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Teclado 20 hs semanais 01
03
i R$ 2.050,00
Violão 40 hs semanais
~
~ R$4.100,00
Cargo/Função
Coordenador
Monitor
¡Executor(a) Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
Carga horária
40 hs semanais
30 hs semanais
40 hs semanais
40 hs semanais
N° Vagas Remuneração
02 j
06 j
03 1i
02
R$ 4.100,00
R$ 1.412, 00
R$ 2.135, 85
R$ 1.515,09
REQUISITOS MÍNIMOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES POR CARGO/FUNÇÃO:
• CARGO: Instrutor/Oficinas
• ATRIBUIÇÕES:
o Planejar e executar o trabalho docente de acordo com a atribuição escolhida
o Definir objetivos do plano de ensino para a sala de aula e submetê-lo à
coordenação.
o Selecionar e organizar formas de execução, como situações de experiências
o Utilizar formas de avaliação condizentes.
o Preparar material necessário às atividades
o Manter registro das atividades de classe e prestar contas quando necessário
o Avaliar o trabalho e o aproveitamento dos alunos sistematicamente
o Participar de reuniões, conselhos de classe e atividades cívicas
o Atender solicitações da coordenação da FCMDC e da Presidente
c Estar disponível para executar suas funções no CEU das Artes ou na FCMDC.
o Participar da elaboração da proposta pedagógica
o Elaborar e cumprir plano de trabalho
o Zelar pela aprendizagem dos alunos
o Estabelecer estratégias de recuperação para alunos com menor rendimento
o Cumprir dias letivos, horas-aula e participar de períodos de planejamento,
avaliação e desenvolvimento profissional
o Colaborar com atividades de articulação da FCMDC com famílias e comuni
Prefeitura Niue€cipal dc Catalão/GO _ CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505 -- Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (54)3441-5012
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PREFEITURA DE -
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administraçáo
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
• REQUISITOS:
o Ensino Fundamental Incompleto e provar em documentos
conhecimento/experiência profissional exigido para o exercício do cargo
• CARGO: Coordenador
• ATRIBUIÇÕES:
o Coordenar as rotinas administrativas, o planejamento estratégico e a gestão dos
recursos organizacionais, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros,
tecnológicos ou humanos.
o Manter sob sua responsabilidade a coordenação da equipe e as atividades da
FCMDC.
o Controlar, analisar e planejar o fluxo das atividades e processos da área,
desenhando políticas e processos, criando os fluxos da área e elaborando e
implantando procedimentos.
o Garantir a realização de todas as atividades e operações.
o Acompanhar e analisar todos os indicadores da área e criar um plano de ação
para garantir o alcance das metas.
o Realizar reuniões mensais com a equipe para acompanhamento das tarefas e
desempenho dos indicadores.
o Levar à Presidente da FCMDC decisões com base em relatórios gerenciais.
o Fornecer informações sobre custos de instalações internas às demais áreas da
FCMDC.
o Acompanhar a execução de serviços gerais.
o Acompanhar o atendimento prestado pela FCMDC e pelo Céu das Artes aos
cidadãos.
• REQUISITOS:
o Ensino Médio Completo.
• CARGO: Monitor
• ATRIBUIÇÕES:
o Auxiliar o professor em atividades didáticas da disciplina e/ou grupo de disciplinas
o Atuar junto aos professores no preparo de atividades práticas e experimentais
o Assistir às aulas ministradas pelos instrutores das disciplinas
o Organizar e orientar grupos de estudos entre alunos
o Contribuir para melhorar o relacionamento entre alunos e professores
o Elaborar, juntamente com o instrutor ou grupo de docentes ao qual está vinculado,
o plano de trabalho
o Executar as atividades atribuídas respeitando suas competências
o Apresentar formulário de acompanhamento das atividades, caso requisitado pela
coordenação da FCMDC.
o Participar de reuniões, conselhos de classe e atividades cívicas Auxiliar na
organização de eventos culturais promovidos pela FCMDC.
• REQUISITOS:
o Ensino Fundamental Completo.
• CARGO: Executor Administrativo
• ATRIBUIÇÕES:
o Atendimento ao público.
o Apoiar na comunicação interna e externa, divulgando as atividades da FCMDC.
o Auxiliar na redação, elaboração e execução de relatórios e documentos oficiais da
FCMDC.
Prefeitura Municipal de Catalão; CO — CNPJ no Oi.505.043/O00i-50
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (54)3441-5012
- Pág.: 4/s -
PREFEITURA DE ^/
Cidade que sonha e faz.
Secretana Mun+dpal de Adrnãntstração
Diretora de Recursos Humanos (RH)
o Acompanhar a execução de projetos culturais desenvolvidos pela FCMDC.
o Realizar o agendamento e organização de eventos culturais promovidos pela
FCMDC.
o Participar de reuniões e representar a Fundação em eventos externos, quando
necessário.
• REQUISITOS:
o Curso de Aperfeiçoamento em informática devidamente comprovado.
o Ensino Médio Completo.
• CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
• ATRIBUIÇÕES:
o Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral do prédio da FCMDC
utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas,
compreendendo o auxílio permanente da limpeza dos pavimentos, utensílios e
equipamentos.
o Executar trabalhos de limpeza e conservação; efetuar a limpeza e conservação de
utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de
uso; executar atividades de copa.
o Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos.
o Separar os materiais recicláveis para descarte; reabastecer os banheiros com
papei higiênico, toalhas e sabonetes; controlar o estoque e sugerir compras de
materiais pertinentes de sua área de atuação; executar outras atividades de apoio
operacional ou correlatas.
o Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de segurança do
trabalho; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu
local de trabalho; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a
critério da administração.
• REQUISITOS:
o Possuir ensino fundamental incompleto.
Solicitamos ainda, que posterior ao atendimento deste, seja o presente
remetido à Procuradoria Geral do Município, para as devidas providências cabíveis.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
ente,
An~dt t,4et0
Diseto~ de Recurs
Prefeitura Municipal de Catalão; GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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4 CATALÃO Cidade que sonha e faz Procuradoria Geral do Municíp &_ --
Decreto n° 2.798, de 10 de junho de 2024.
"Declara situação emergencial para fins de realização de
procedimento simplificado de contratação por excepcional
interesse público, na forma que indica e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, e especialmente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento dos serviços públicos
municipais prestados à coletividade, especialmente no desenvolvimento cultural e artístico;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de contratação temporária de
servidores públicos para a Fundação Cultural Maria das Dores Campos — FCMDC e o CEU
das Artes, em decorrência da conclusão das Obras de reforma e extensão do Prédio da
Fundação e retomada das atividades oferecidas;
CONSIDERANDO que o regime jurídico dos serviços públicos, instituído em
favor do interesse público, intenta proteger, de modo eficiente, os direitos dos administrados
e a boa prestação do serviço;
CONSIDERANDO que a exigência da prestação do serviço público adequado,
implica na obrigatoriedade da continuidade do serviço público, em razão da importância que
representa à sociedade;
CONSIDERANDO o dever que a chefia do Executivo Municipal tem de manter
os serviços essenciais, sempre contínuos e eficientes, sem o risco de colapsos;
CONSIDERANDO o déficit de profissionais no quadro servidores para
provimento das necessidades de extrema urgência;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e continuidade das atividades
da Administração Municipal direta e indireta, principalmente diante da essencialidade e
exclusividade dos serviços dispostos à comunidade;
1
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO.
rnEFC;TVR4 l.i ,,.
CATALAO Cidade çue sonha e fa:
1u
bis.
Procuradoria Geral do Município
CONSIDERANDO o interesse público e os princípios aplicáveis a Administração
Pública; em especial o da razoabilidade, economicidade e eficiência;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado estado emergencial da Administração Direta do
Município de Catalão - Goiás no setor cultural pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a
contar da data da publicação deste Decreto, podendo, se necessário ser prorrogado,
devendo a Secretaria Municipal de Administração e a Fundação Cultural Maria das Dores
Campos procederem aos atos necessários para a realização de processo seletivo
simplificado, a fim de suprir os serviços imprescindíveis ao funcionamento da Administração
Pública Municipal, na forma da legislação em vigor.
Art. 2° Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público especificada no artigo anterior e com base no permissivo constitucional do artigo 37,
IX da Constituição Federal, fica autorizada a contratação temporária de servidores, pelo
prazo estabelecido no artigo 10 deste Decreto, para atender a rede municipal de saúde.
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público
a continuidade do pleno funcionamento das atividades culturais a comunidade de Catalão,
com oficinas culturais, musicais, artesanatos, entre outros que enriqueçam a cultura local.
Art. 4° As contratações autorizadas pelo presente decreto serão regidas por
Lei Municipal, como os demais servidores no que se refere a direitos e obrigações.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta
de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS 10 DIAS DO MÊS
DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
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ADIB ELIAS JÚN OR
Prefeito Munrcipa/
2
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO.
GFEF'cITURn D~
Ao
Cidade que sonha e faz.
http://www.catalao.go.goV.br
protocolo@catalao.go.gov. br
TACIANE.LIMA*
11111 11111111 III 11111 1111 II 11111111 i II
PROTOCOLO: 2024020011 Autuaçã 27/05/2024 Hora: 13:19
Interessado: FUNDACAO CULTURAL MARIA DAS DORES CAMPOS
CPF / CNPJ: 24.811.903/0001-10 Data
N. PROT.
Valor: - R$ -
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do
Comentário: JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2024020011 Autuaçã 27/05/2024 Hora 13:19
Interessado: FUNDACAO CULTURAL MARIA DAS DORES CAMPOS
CPF / CNPJ: 24.811.903/0001-10 Fone: (64)3442-3998
Endereço: AVENIDA 20 DE AGOSTO, NÚMERO 1900 Bairr CENTRO
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do subassunto:
Comentário: JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃo: 27/05/2024 - 13:19:19 - TACIANE.LIMA*
1.0 - I.A.O - 27/03/2017 Página: 1 l 1
Fundação Guttural
MARIA DAS DORES CAMPOS
Catalão, 22 de Maio de 2024
Ofício 07/2024
Ao
Gabinete do Prefeito
Exmo. Sr. Prefeito
Dr. Adib Elias Júnior
Assunto: Justificativa para Contratação de Pessoal
Exmo. Senhor Prefeito
A Fundação Cultural Mana das Dores Campos (FCMDC), neste ato representado
por sua Presidente, Maria da Glória Rosa Sampaio, vem SOLICITAR a AUTORIZAÇAO
de V.Exa. conforme histórico e justificativa a seguir.
História da Fundação:
0 prédio que abriga hoje a FCMDC existe há mais de 100 anos, construído para
funcionar nele uma escola municipal.
Serviu-se mais tarde, como Fórum, Cartórios, IBGE e outros e nos últimos anos,
como FCMDC é o centro de disseminação da Cultura do nosso município e de toda
região.
Ali são desenvolvidas todas, ou quase todas as manifestações criativas das
Artes num trabalho de interação da sociedade com a divulgação de nossas tradições.
Devido ao tempo de existência do prédio, passou ele por uma reforma total para
melhor atender aos seus objetivos com mais conforto e segurança. Sua arquitetura é
singular tomando-se referência das artes e cultura, além de ponto turístico e exposições.
Urge sua funcionalidade.
Problema:
Falta de pessoal para garantir a continuidade e expansão desses serviços
culturais tão importantes para a cidade.
Justificativa:
A necessidade crucial de contratação completa de pessoal para a FCMI~C e de.
instruto_res_.para..o__CEU_.das._Aríes. A Fundação está prestes a concluir sua fase de
reforma e, após a finalização, será fundamental contar com profissionais capacitados
para atender às demandas culturais da população de Catalão.
1
~.. ~-
Fundação Cultural
MARIA DAS DORES CAMPOS
Dessa forma, toma-se evidente a necessidade de contratar um novo corpo de
funcionários para a FCMDC, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades
culturais.
A comunidade de Catalão aguarda ansiosamente pela retomada das atividades
oferecidas pela FCMDC, que anteriormente proporcionava oficinas culturais, musicais,
artesanato, entre outros serviços que enriqueciam a cultura local. Portanto, a
contratação de novos colaboradores se toma imprescindível para atender às
expectativas da comunidade e resgatar a relevância da FCMDC.
Com o intuito de assegurar o bom funcionamento, seguem tabelas abaixo com cargos,
funções, atribuições, carga horária e vagas necessárias:
A contratação desses profissionais garantirá um atendimento de excelência à
população, estimulando o desenvolvimento cultural e artístico da cidade. Portanto, conto
com o apoio e a compreensão de Vossa Excelência para viabilizar a contratação do
quadro de pessoal necessário ao pleno funcionamento da FCMDC.
FUNÇÕES E CARGOS
OFICINAS - INSTRUTOR
Artesanato
Artesanato
Ballet
Bateria
Canto / Coral
Canto / Coral
Capoeira
Costura
Crochê
Desenho / Grafite
Desenho / Grafite
Fotografia e recursos audiovisuais
Hip Hop
Hip Hop
Jogos de Quadra
Leitura Criativa e Cidadania Cultural
Piano
Pintura f a
Pintura Infantil
Rap
Street Dance
Skate
Carga horária
40h/s
20 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
20 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
20 h/s
40 h/s
40 h/s
20 h/s
40 h/s
20 h/s
40 h/s
40 h/s
40 h/s
20 h/s
20 h/s
40 h/s
Vagas
03
~ 01
03
01
01
01
02
01
01
01
01
01
I 01
01
02
01
01
02
01
01
01
01
Remuneração
R$ 4.100, 00
R$ 2. 050, 00
R$ 4.100, 00
R$ 4.100, 00
R$ 4.100, 00
R$ 2.050, 00
R$ 4.100, 00
R$ 4.100, 00
R$ 4.100, 00
R$ 4.100, 00
Ì R$ 2.050, 00
R$ 4.100, 00
R$ 4.100, 00
R$ 2. 050, 00
R$ 4.100, 00
R$ 2.050, 00
R$ 4.100,00
R$ 4.10(3,00 I
~
•R$ 4.100, 00
R$ 2.050, 00
R$ 2. 050, 00
R$ 4.100, 00
2
Cargo/Função j Remuneração
Coordenador (a)
Monitor (a)
Executor(a) Administrativo
Serviços Gerais
Carga horária
40 h/s
30 h/s
40 h/s
40 hls
Vagas
02
Oô
03
02
I R$ 4.100,00 I
~ R$1.412,00
R$ 2.135,85
R$ 1.515,09
REQUISITOS MÍNIMOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES POR CARGO/FUNÇÃO:
• CARGO: Instrutor
• ATRIBUIÇÕES:
o Planejar e executar o trabalho docente de acordo com a atribuição
escolhida
o Definir objetivos do plano de ensino para a sala de aula e submetê-lo à
coordenação.
o Selecionar e organizar formas de execução, como situações de
experiências
o Utilizar formas de avaliação condizentes.
o Preparar material necessário às atividades
o Manter registro das atividades de classe e prestar contas quando
necessário
o Avaliar o trabalho e o aproveitamento dos alunos sistematicamente
o Participar de reuniões, conselhos de classe e atividades cívicas
o Atender solicitações da coordenação da FCMDC e da Presidente
o Estar disponível para executar suas funções no CEU das Artes ou na
FCMDC.
o Participar da elaboração da proposta pedagógica
o Elaborar e cumprir plano de trabalho
o Zelar pela aprendizagem dos alunos
o Estabelecer estratégias de recuperação para alunos com menor
rendimento
o Cumprir dias letivos, horas-aula e participar de períodos de
planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional
o Colaborar com atividades de articulação da FCMDC com famílias e
comunidade
• REQUISITOS:
o Ensino Fundamental Incompleto
3
a~
Fundação Cultura!
MARIA DAS DORES CAMPOS
o Experiência comprovada por currículo, fotos ou vídeos.
o Capacidade de planejamento e organização.
o Habilidade para lidar com diferentes perfis de alunos.
o Conhecimento sobre processos de avaliação educacional.
o Boa comunicação e relacionamento interpessoal.
o Capacidade de trabalhar em equipe.
o Comprometimento com a educação e o desenvolvimento dos alunos.
o Disponibilidade para participar de atividades extracurriculares e de
formação continuada
o Ser maior de 18 (dezoito) anos.
• CARGO : Auxiliar de Serviços Gerais
• ATRIBUIÇÕES:
o Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral do prédio da
FCMDC utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas
previamente definidas, compreendendo o auxílio permanente da limpeza
dos pavimentos, utensílios e equipamentos.
o Executar trabalhos de limpeza e conservação; efetuar a limpeza e
conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para
mantê-los em condições de uso; executar atividades de copa.
o Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos.
o Separar os materiais recicláveis para descarte; reabastecer os banheiros
com papel higiênico, toalhas e sabonetes; controlar o estoque e sugerir
compras de materiais pertinentes de sua área de atuação; executar
outras atividades de apoio operacional ou correlatas.
o Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de
segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação, manutenção e
limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem
como do local de trabalho; executar o tratamento e descarte dos resíduos
de materiais provenientes do seu locai de trabalho; executar outras
tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da administração.
• REQUISITOS:
o Possuir ensino fundamental incompleto.
o Conhecimento em técnicas de limpeza e conservação.
o Ter facilidade de trabalho em equipe.
o Ser organizado e proativo.
o Ter comprometimento com as tarefas designadas.
o Ter habilidade para seguir instruções e rotinas pré-definidas.
o Conhecer e seguir normas de segurança no trabalho.
o Ter disponibilidade para cumprir horários e escalas de trabalho.
o Ser maior de 18 (dezoito) anos.
• CARGO: Executor (a) Administrativo
• ATRIBUIÇÕES:
c Atendimento ao público.
o Apoiar na comunicação interna e externa, divulgando as atividades da
FCMDC.
4
Fundação Cultural
MARIA DAS DORES CAMPOS
Auxiliar na redação, elaboração e execução de relatórios e documentos
oficiais da FCMDC.
Acompanhar a execução de projetos culturais desenvolvidos pela
FCMDC.
Realizar o agendamento e organização de eventos culturais promovidos
pela FCMDC.
Participar de reuniões e representar a Fundação em eventos externos,
quando necessário.
• REQUISITOS:
Experiência anterior em redação e elaboração de documentos oficiais.
Conhecimento e habilidades em comunicação interna e externa,
incluindo uso de mídias sociais e ferramentas de divulgação.
Capacidade de trabalho em equipe e colaboração com diferentes áreas
da FCMDC.
Boa capacidade de organização, planejamento e gestão do tempo.
Habilidade para representar a Fundação em eventos externos e lidar com
diferentes públicos.
Domínio de ferramentas de escritório e programas de computador para
produção de relatórios e documentos oficiais.
Disponibilidade para participar de reuniões e eventos externos, conforme
necessário.
Ser maior de 18 (dezoito) anos.
• CARGO: Monitor (a)
• ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o professor em atividades didáticas da disciplina e/ou grupo de
disciplinas
Atuar junto aos professores no preparo de atividades práticas e
experimentais
o Assistir às aulas ministradas pelos instrutores das disciplinas
o Organizar e orientar grupos de estudos entre alunos
o Contribuir para melhorar o relacionamento entre alunos e professores
o Elaborar, juntamente com o instrutor ou grupo de docentes ao qual está
vinculado, o plano de trabalho
Executar as atividades atribuídas respeitando suas competências
Apresentar formulário de acompanhamento das atividades, caso
requisitado pela coordenação da FCMDC.
Participar de reuniões, conselhos de classe e atividades cívicas Auxiliar
na organização de eventos culturais promovidos pela FCMDC.
• REQUISITOS:
Ensino Fundamentai Completo.
Ter disponibilidade de horário para acompanhar as aulas e atividades
práticas dos professores
Ter habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal para
orientar grupos de estudos e contribuir para o bom relacionamento entre
alunos e professores
Ter capacidade de organização para elaborar e executar o plano de
trabalho em conjunto com os professores
Ser comprometido com as atividades atribuídas e respeitar as
competências estabelecidas
5
Fundação Cultural
MARIA DAS DORES CAMPOS
o Participar ativamente de reuniões, conselhos de dasse e eventos
culturais promovidos pela FCMDC.
o Ser maior de 18 (dezoito) anos.
~cipai dé
• CARGO: Coordenador
• ATRIBUIÇÕES:
o Coordenar as rotinas administrativas, o planejamento estratégico e a
gestão dos recursos organizacionais, sejam estes: materiais,
patrimoniais, financeiros, tecnológicos ou humanos.
o Manter sob sua responsabilidade a coordenação da equipe e as
atividades da FCMDC.
o Controlar, analisar e planejar o fluxo das atividades e processos da área,
desenhando políticas e processos, criando os fluxos da área e
elaborando e implantando procedimentos.
o Garantir a realização de todas as atividades e operações.
o Acompanhar e analisar todos os indicadores da área e criar um plano de
ação para garantir o alcance das metas.
o Realizar reuniões mensais com a equipe para acompanhamento das
tarefas e desempenho dos indicadores.
o Levar à Presidente da FCMDC decisões com base em relatórios
gerenciais.
o Fornecer informações sobre custos de instalações internas às demais
áreas da FCMDC.
o Acompanhar a execução de serviços gerais.
o Acompanhar o atendimento prestado pela FCMDC e pelo Céu das Artes
aos cidadãos.
o Ensino Médio Completo
• REQUISITOS:
o Conhecimento em planejamento estratégico e gestão de processos.
o Capacidade de análise de indicadores e elaboração de planos de ação.
o Boa comunicação e habilidades interpessoais para liderança de equipe.
o Proatividade e capacidade de tomada de decisão.
o Capacidade de trabalho em equipe e flexibilidade para lidar com
demandas variadas.
o Conhecimento em gestão financeira e controle de custos.
o Capacidade de realizar reuniões e apresentar relatórios gerenclais.
o Experiência em atendimento ao público e serviços gerais.
o Seria um diferencial, Formação em Administração, Gestão Cultural,
Gestão de Recursos Humanos ou áreas relacionadas
o Ser maior de 18 (dezoito) anos.
Diante da relevância histórica e cultural da FCMDC, bem como da sua função
essencial na promoção das artes e tradições locais, é imperativo que sejam tomadas
medidas para garantir seu pleno funcionamento. A carência de pessoal tem impactado
diretamente a continuidade e expansão dos serviços culturais oferecidos à comunidade
de Catalão.
Nesse contexto, solicito a Vossa Excelência a autorização para a contratação de
profissionais capacitados, induindo instrutores para o CEU das Artes. A conclusão
iminente da reforma do prédio da FCMDC torna ainda mais urgente a necessidade de
6
Fundação Cultural
MARIA DAS DORES CAMPOS
contar com um novo corpo de funcionários. Essa medida não apenas assegurará o
atendimento de excelência à população, mas também estimulará o desenvolvimento
cultural e artístico da cidade.
Conto com o apoio e a compreensão de Vossa Excelência para viabilizar a
contratação do quadro de pessoal necessário, a fim de preservar a relevância da
FCMDC e atender às expectativas da nossa comunidade."
Atenciosamente,
Fundação Cultura ária d--1iores Campos
Maria da Gloria Rosa Sampaio
Presidente
7
?REFEITUR4 DE N
ATALHO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
Catalão-GO, 06 de junho de 2024.
A
DÉBORA MAMEDE LINO
DD. Procuradora Geral do Município
A
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
A/C Sr. RICARDO DE SOUSA MOURA
Prezados Senhores,
Em atendimento ao ofício datado de 22 de maio de 2024,
solicitamos de V. Sa. o levantamento do impacto financeiro e orçamentário para o
presente exercício e os demais, com a contratação de funcionários para a FCMDC, a fim
de garantir o pleno funcionamento das atividades culturais a comunidade de Catalão
com oficinas culturais, musicais, artesanato, entre outros serviços que enriqueçam a
cultura local. Para tanto, é necessário a contratação de profissionais de excepcional
interesse público, em caráter temporário, com suas especificidades que garantirá um
atendimento de excelência a população, estimulando o desenvolvimento cultural e
artístico da cidade, constantes do ANEXO ÚNICO deste, que consta o número de vagas,
carga horária, pré-requisitos, atribuições/análise e descrição, e remuneração, que gerará
um custo mensal aos Cofres Públicos na ordem de R$ 187.864,27 (cento e oitenta e
sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), valor este já
incluso a parte patronal previdenciária para com o RGPS.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- Pãg.: 1/5-
PREFEITURA DE p/
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipal de Administraçao
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
CARGOS A SEREM CRIADOS PARA FINS DE ABERTURA DE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO JUNTO A FUNDAÇÃO
CULTURAL "MARIA DAS DORES CAMPOS" - FCMDC (CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA) REMUNERADOS PI FCMDC
Obs.: A contratação temporária de profissionais será por PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando atender as necessidades da Fundação Cultural "Maria das
Dores Campos" — FCMDC, em diversos cursos oferecidos, em períodos diferentes ao
longo dos anos, e o CEU das Artes, desta cidade, em suas diversas modalidades
culturais oferecidas a comunidade.
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL "MARIA DAS DORES CAMPOS" - FCMDC
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
OFICINAS - INSTRUTOR Carga horária N° Vagas Remuneração
Artesanato 40 hs semanais 03 R$ 4,100,00 J
Artesanato 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00 ~
Ballet 40 hs semanais 03 R$ 4,100,00
Bateria 40 hs semanais 01 R$ 4,100,00
Canto / Coral 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Canto / Coral 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Capoeira 40 hs semanais 02 R$ 4.100,00
Costura 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Crochê 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Desenho / Grafite 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Desenho / Grafite 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Fotografia e recursos audiovisuais 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Hip Hop 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Hip Hop 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
~
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP1 n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- Pág.: 2/S
PREFEITURA DE -
Cidade que sonha e faz.
Secr etiit°9a Munk$pa de Admftstradio
Diretroi≤ía de Recursos Humanos (RH)
Jogos de Quadra 40 hs semanais 02 R$ 4.100, 00
Leitura Criativa e Cidadania Cultural 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Piano 40 hs semanais 01 R$ 4.100, 00
Pintura 40 hs semanais 02 R$ 4.100,00
Pintura Infantil 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Rap 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Street Dance 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Skate 40 hs semanais 01 R$ 4.100, 00
Teatro 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Teatro 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Teclado 40 hs semanais 01 R$ 4.100,00
Teclado 20 hs semanais 01 R$ 2.050,00
Violão 40 hs semanais 03 R$ 4.100,00
Cargo/Função
Coordenador
Monitor
Executor(a) Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
Carga horária
40 hs semanais
30 hs semanais
40 hs semanais
40 hs semanais
N° Vagas
02
06
03
02
Remuneração
R$ 4.100,00
R$ 1.412,00
R$ 2.135,85
R$ 1.515,09
REQUISITOS MÍNIMOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES POR CARGO/FUNÇÃO:
• CARGO: Instrutor/Oficinas
• ATRIBUIÇÕES:
o Planejar e executar o trabalho docente de acordo com a atribuição escolhida
o Definir objetivos do plano de ensino para a sala de aula e submetê-lo à
coordenação.
o Selecionar e organizar formas de execução, como situações de experiências
o Utilizar formas de avaliação condizentes.
o Preparar material necessário às atividades
o Manter registro das atividades de classe e prestar contas quando necessário
o Avaliar o trabalho e o aproveitamento dos alunos sistematicamente
o Participar de reuniões, conselhos de classe e atividades cívicas
o Atender solicitações da coordenação da FCMDC e da Presidente
o Estar disponível para executar suas funções no CEU das Artes ou na FCMDC.
o Participar da elaboração da proposta pedagógica
o Elaborar e cumprir plano de trabalho
o Zelar pela aprendizagem dos alunos
o Estabelecer estratégias de recuperação para alunos com menor rendimento
o Cumprir dias letivos, horas-aula e participar de períodos de planejamento,
avaliação e desenvolvimento profissional
o Colaborar com atividades de articulação da FCMDC com famílias e comunid
Prefeitura Municipal de Catalão/GCS — CNPJ n° ÜI.505.643/00f1-50
Rua Nassín Ãgel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, l=one: (54)3441-5012
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PREFEITURA DE
Cidade que sonha e faz.
Secretaria Municipa≥< de Admí:ni
Diretoria de Recursos Humanos (RH)
• REQUISITOS:
o Ensino Fundamental Incompleto e provar em documentos
conhecimento/experiência profissional exigido para o exercício do cargo
• CARGO: Coordenador
• ATRIBUIÇÕES:
o Coordenar as rotinas administrativas, o planejamento estratégico e a gestão dos
recursos organizacionais, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros,
tecnológicos ou humanos.
o Manter sob sua responsabilidade a coordenação da equipe e as atividades da
FCMDC.
o Controlar, analisar e planejar o fluxo das atividades e processos da área,
desenhando políticas e processos, criando os fluxos da área e elaborando e
implantando procedimentos.
o Garantir a realização de todas as atividades e operações.
o Acompanhar e analisar todos os indicadores da área e criar um plano de ação
para garantir o alcance das metas.
o Realizar reuniões mensais com a equipe para acompanhamento das tarefas e
desempenho dos indicadores.
o Levar à Presidente da FCMDC decisões com base em relatórios gerenciais.
o Fornecer informações sobre custos de instalações internas às demais áreas da
FCMDC.
o Acompanhar a execução de serviços gerais.
o Acompanhar o atendimento prestado pela FCMDC e pelo Céu das Artes aos
cidadãos.
• REQUISITOS:
o Ensino Médio Completo.
• CARGO: Monitor
• ATRIBUIÇÕES:
o Auxiliar o professor em atividades didáticas da disciplina e/ou grupo de disciplinas
o Atuar junto aos professores no preparo de atividades práticas e experimentais
o Assistir às aulas ministradas pelos instrutores das disciplinas
o Organizar e orientar grupos de estudos entre alunos
o Contribuir para melhorar o relacionamento entre alunos e professores
o Elaborar, juntamente com o instrutor ou grupo de docentes ao qual está vinculado,
o plano de trabalho
o Executar as atividades atribuídas respeitando suas competências
o Apresentar formulário de acompanhamento das atividades, caso requisitado pela
coordenação da FCMDC.
o Participar de reuniões, conselhos de classe e atividades cívicas Auxiliar na
organização de eventos culturais promovidos pela FCMDC.
• REQUISITOS:
o Ensino Fundamental Completo.
• CARGO: Executor Administrativo
• ATRIBUIÇÕES:
o Atendimento ao público.
o Apoiar na comunicação interna e externa, divulgando as atividades da FCMDC.
o Auxiliar na redação, elaboração e execução de relatórios e documentos oficiais da
FCMDC.
Prefeitura Municipal de C,atalao/GO --- C;NPJ ns:, 01..505.643r0001.-50
Rua Nassin Ac3el, no 505 _ Centro, Catalão/Ca, CEP: 75701-050, Fone: (54)3441-5012
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PREFEITURA DE -
Cídade que sonha e faz.
Secretaria íHunicipat de Administração
Díretorrí de Recu ,. ... ... ~ ~umanos (RH)
o Acompanhar a execução de projetos culturais desenvolvidos pela FCMDC.
o Realizar o agendamento e organização de eventos culturais promovidos pela
FCMDC.
o Participar de reuniões e representar a Fundação em eventos externos, quando
necessário.
• REQUISITOS:
o Curso de Aperfeiçoamento em informática devidamente comprovado.
o Ensino Médio Completo.
• CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
• ATRIBUIÇÕES:
o Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral do prédio da FCMDC
utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas,
compreendendo o auxílio permanente da limpeza dos pavimentos, utensílios e
equipamentos.
o Executar trabalhos de limpeza e conservação; efetuar a limpeza e conservação de
utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de
uso; executar atividades de copa.
o Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos.
o Separar os materiais recicláveis para descarte; reabastecer os banheiros com
papel higiênico, toalhas e sabonetes; controlar o estoque e sugerir compras de
materiais pertinentes de sua área de atuação; executar outras atividades de apoio
operacional ou correlatas.
o Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de segurança do
trabalho; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu
local de trabalho; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a
critério da administração.
• REQUISITOS:
o Possuir ensino fundamental incompleto.
Solicitamos ainda, que posterior ao atendimento deste, seja o presente
remetido à Procuradoria Geral do Município, para as devidas providências cabíveis.
Sem mais para o momento, subsccevemo-nos.
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Prefeitura Municipal de Catalão/CO - CNPJ n° 01.505.6 f0001-50
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Rua Nassin Agel, ne 505 — Centro, Catalão/CO, CEP: 75701.-05ot Fone: (54)3441-5n12
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VINÌCJUS
HENRIQUE
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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Do Relatório
0 Departamento de Recursos Humanos - RH do Município de Catalão, Estado de
Goiás, através do seu Servidor Responsável, encaminhou a esta assessoria contábil requisição
do impacto orçamentário e financeiro sobre a questão disposta a seguir:
Processo seletivo a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades
culturais a comunidade através da Fundação Cultural Maria das Dores Campos
Esta questão advinda do departamento citado devido à necessidade da previsão
orçamentária das despesas do MUNICIPIO DE CATALÃO. Sendo assim, em análise
unicamente do ponto de vista contábil, cabe a esta assessoria dispor sobre o que a
CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LRF dita sobre isto.
É o relatório,
DA FUNDAMENTAÇÃO
Na análise propedêutica sobre as questões suscitadas é imperioso, para que haja
um entendimento mais profícuo do assunto demandado, destacar algumas definições e
esclarecimentos prévios pertinentes.
A necessidade de o Impacto Orçamentário visa atender inicialmente ao disposto
pela Constituição Federal, em seu artigo 169 que dispõe:
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Setor Sub - CEP 740a0-300
Goiãr~a - 30
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei
complementar. (Redação dada pela pela Emenda Constitucional n° 19,
de 19e8)
§ 1° A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da
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contabilidade
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administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela
Emenda Constitucional n° 19, de 1998)
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (Incluído pela Emenda
Constitucional n° 19, de 1998.
Com o advindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.°
10112000), foi exigido o acompanhamento do Impacto Orçamentário e Financeiro para toda ação
que acarrete aumento da despesa, bem como a adoção de obrigações que resultem em
despesas de caráter continuado, conforme disposto no inciso Ido artigo 16 e parágrafo 1a do
artigo 17:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes;
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
dois exercícios.
§ 1 Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata
o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16
e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
O objetivo do projeto de lei é a abertura de novo processo Seletivo junto a
Fundação Cultural Maria das Dores Campos
Para melhor visualização, segue o resumo e a tabela explicativa abaixo,
demonstrando o valor da RCL — Receita Corrente Líquida do exercício dos últimos 12 (doze)
meses, e a folha de pagamento do mês 04/2024 do Município de Catalão:
Considerando os valores repassados pelo RH — Recursos Humanos do município, a
estimativa de impacto orçamentaria após a aprovação da lei será no montante de R$187.864,27
(cento e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte sete reais), que impactara
no percentual de índice de pessoal,
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Rua 105, rr= 35
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VINÍCJUS
HENRIQUE
CONTABILIDADE PIJE_ICA
QUADRO DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTÁRIO
Receita Corrente Liquida RCL dos Últimos 12 meses (d) R$ 683.462.503,72
Despesa Folha Total em 01/2024 ( e) = (a/d*100) R$ 282.490.863,03 %RCL 41,33%
Despesa Folha Total após PL ( e) = (a/d*100) R$ 282.678.727,30 %RCL 41,36%
Despesa Folha Total em 2024 ( e) = ( c/d*100) R$ 282.678.727,30 %RCL 41,36%
Despesa Folha Total em 2025 ( e ) = ( c/d*100) R$ 282.678.727,30 %RCL 41,36%
se segue:
CONCLUSÃO
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos o que
I. O impacto orçamentário no projeto de lei, será absorvido pelas dotações de
pessoal e encargos constantes no orçamento de 2024 (LOA), podendo ser
reforçado através dos índices suplementares autorizados na pelo Poder
Legislativo;
II. O impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a evolução da
arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas municipais, como
também a implantação de um plano de ação desenvolvido pelo Tesouro Municipal;
III. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com as
contratações de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior ao limite
máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os
valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com referência base os
últimos 12(doze) meses encerrado;
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário irá aumentar as despesas de folha de
pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês de janeiro de 2024 o
município ficou com o índice de pessoal de 41,33%, após a majoração na folha do
município de Catalão, o índice de pessoal passara a ser 41,36%, abaixo do valor
previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal de 54% da RCL.
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Rua 105, n 35
Setor StI - CEP f40S0-3O0
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Portanto,
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Rua 105, nr` 3
Setor S - CEP 74060-300
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CONTABILIDADE PÚBLICA
JBV — Assessoria 'Co
Goiânia,11 de junho de 2024.
idàde Pública Ltda.
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