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materia nº 26/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-06-12
Ementa"Concede o título de Cidadania Catalana ao 2º Tenente da Policia Militar do Estado de Goiás Sebastião Francisco da Silva".
native_id8613

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-08-23 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-07-01 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo publicado no mural.
2024-06-25 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-06-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-06-25 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2024-06-19 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2024-06-19 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 23ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-06-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-06-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-03T15:32:54.036164-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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CATALÃO - GO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goias 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha 
Projeto de Decreto Legislativo n°(, desde junho de 2024 
"Concede o título de Cidadania Catalana ao 2° Tenente da 
Policia Militar do Estado de Goiás Sebastião Francisco da 
Silva" 
O Vereador Maciel Oliveira Batalha, no uso de suas atribuições regimentais, faz 
saber que o Plenário aprovou, e o seu Presidente promulga o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1°: Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Sebastião Francisco 
da Silva, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao Município de Catalão. 
§1O A concessão de que se trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, em 
data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO 
Art. 2°: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Catalão,_locde junho de 2024. 
Maciel Oliveira Batalha 
Vereador do Município de Catalão 
Partido Solidariedade 
Av. Nicolau Abrão. N° 175 - Centro - CEP 75701-040 / (64) 3411-4444 
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goias 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Maciel Oliveira Batalha 
EXPOSICÃO DE MOTIVOS 
Sebastião Francisco da Silva, nascido em Uruaçu/GO em 22 de janeiro de 1964, é 
filho do Sr. José Francisco e da Sra. Maria Francisca Ferreira. Sua jornada na carreira policial 
começou em 15 de dezembro de 1983, quando ingressou na Policia Militar do Estado de 
Goiás, concluiu o curso de soldado na 3a Companhia Independente da Polícia Militar, então 
sediada em Pires do Rio — GO. Servindo naquela unidade militar por dois anos. 
Em 1985, Francisco foi designado para o 2° Pelotão na cidade de Catalão. Ao longo 
dos anos, ele desempenhou diversas funções no policiamento de Catalão, demonstrando 
comprometimento e dedicação à segurança da comunidade. Em 1992, retornou a Pires do 
Rio para realizar o curso de cabo e, ao concluir o treinamento, voltou para Catalão, onde 
também serviu em cidades vizinhas no policiamento ostensivo. 
Em 1999, Francisco foi designado para a 2a Seção da Terceira Companhia da Polícia 
Militar, que na época estava sediada em Catalão que mais tarde tornou-se 18° BPM, Durante 
toda sua trajetória, ele trabalhou incansavelmente em prol da cidade e da população 
catalana, demonstrando profissionalismo e dedicação exemplares. 
Em 2005, foi transferido para a Procuradoria Geral de Justiça, onde continuou a 
desempenhar suas funções com diligência até 2007, quando foi transferido para Goiânia. Ao 
longo de sua carreira, Francisco foi promovido gradualmente, ascendendo aos postos de 
cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e sub-tenente. Em abril de 2022, alcançou a 
promoção ao posto de 2° tenente da Polícia Militar e foi transferido para a reserva 
remunerada, retornando à sua residência em Catalão. 
Sebastião Francisco da Silva é um exemplo de dedicação, profissionalismo e 
comprometimento ao serviço policial, tendo deixado uma marca indelével na segurança 
pública de Catalão e região. 
Assim o Poder Legislativo, em nome do povo de Catalão, reconhece a importância da 
atuação relevante do Cidadão SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, por meio da 
concessão do Título de Cidadania Catalana. 
Catalão,_lcLde junho de 2024 
Av Nicolau Abráo. N° 175 Centro - CEP 75701-0401(64) 3411-4444 
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Maciel Oliveira Batalha 
Vereador do Município de Catalão 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÂO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
C N.P.J 01.505.64310001-50 
RUA NASSIM AGEL, 505 - SETOR CENTRAL 
FONE 0" 643441 50421 3441-5835 
FAX 0 " 64 3441 5049 
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fPTU-IMP.SOBRE PROP.PRED.TER.URBANA 12024 - 0 
Nr Duam: 3670013 Parcela 113 Vencarlento 07/06/2024 VALOR A PAGAR: 7923 
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Dados do Corrtrfbulnte 
CCP: 646O6 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA IV 
F ROE RE ÇO RUA 98 Num It I U+1 _ U. . BMrro CASTELO BRANCO 
Dados do Imavei 
Op.rsdor:sSE R"'OSON 
CPFICNPJ: 387 712 341.04 
M4SC. MUNICIPAL: Q 
INSCRIÇÃO 404 UNR'A UNICO 8 CCt 67856 
ENDEREÇO AV ANA AMARAI. UN►CA UNICO 290 CONDOMINIO BUENA VISTA Apto 
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Receitas 
RIstiuçbas 
Observação 
TIPO 
318 IPTU 
Apta o vMGim.nto cobrar- 
• Atuattlaç*o Monstarta com bass no tNPC; 
• Multa moratória d. 2% (clods porcanto), 
• Juros da mora ds 1% (um portanto) ao mis ou traçho. 
BASE CALCULO ALIQUOTA OUANTIDADE VALOR 
000 0.00 000 7S46 
CASO O DUAM SE REFERIR A CREDITO EXECUTADO OU PROTESTADO, APÓS O PAGAMENTO, DEVE REQUERER JUNTO A DIRETORIA DE 
RECEITAS A EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇAO. OU A EMISSAO DA CARTA DE ANUENCIA PARA BAIXA DO 
PROTESTO. 
ÍV1. ~ib: 
75.46r 0.00 2,26 
Tabu 
1.51 II 
81680000000-1 79231046202-540601000000-403670013010-1 
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Após o vsndms.,to cobrar: 
• Ataldtzaçio Monat'rlrb com bass no INPC; 
• Mu1ta moratória di 2% (dais portanto), 
Juros di +*rora da 1% (um poresr+to) ao mês ou traçllo. 
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