br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 354/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 354 / 2024
Date 2024-06-25
Ementarequer que seja encaminhado à Secretaria de administração Cairo Batista, e ao Prefeito Adib Elias, a solicitação de pagamento da licença-prêmio no momento da aposentadoria. Não sendo necessário que o funcionário entre com as medidas legais cabíveis para o recebimento do benefício, quando o mesmo se encontra pendente
native_id8629

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-09-18 Proposição enviada e arquivada — Tramitação concluída e arquivada. Indicação enviada ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2024-06-25 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 25ª Sessão Ordinária do dia 25/06/2024.
2024-06-25 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-10T14:52:46.375767-03:00 Aprovado em única votação. 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Idelvan Evangelista do Nascimento
Plenário, 25 de Junho de 2024
Indicação Parlamentar
Pedido
O Vereador Idelvan Evangelista do Nascimento, no uso de suas
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado à Secretaria de
administração Cairo Batista, e ao Prefeito Adib Elias, a solicitação de
pagamento da licença-prêmio no momento da aposentadoria. Não sendo
necessário que o funcionário entre com as medidas legais cabíveis para o
recebimento do benefício, quando o mesmo se encontra pendente.
JUSTIFICATIVA: Os servidores que tem direito ao valor
das licenças-prêmio não gozadas, ao ocorrer o desligamento de suas
atividades por motivo de aposentadoria, poderão usufruir do benefício
com maior rapidez nos tramites legais, sem necessidade de contratar
advogados ou dispêndio de esforços, beneficiando os servidores com o
que é seu por direito, dentro dos critérios pré-estabelecidos, em respeito
e reconhecimento aos anos de serviços prestados ao município.
Nestes termos pede aprovação e encaminhamento para
providências sejam tomadas.
ML
Idelvan Evangelista do Nascimento
Vereador do Município de Catalão — GO

open original →