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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1485/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 25/06/2024 09:48 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 59/2024
Descrição
OFICIO N°.:104/2024
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL À
'EMPRESA PENSAR AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA', POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N°.: 3.499, DE 14 DE
SETEMBRO DE 2017, CRIOU, O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 25/06/2024
P:EF[''J2: U w/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
OFÍCIO (1!.°: .AQ...... I2024 CATALÃO, DE ~5~.,~ DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA, por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá outras providências."
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP,t n°01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central. Catalão/GO
PREFEITURA DE Ar
CATALAO
Cidade que sonha e fax.
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Prefeitura Municipal de Cat :.
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
AOIB ELIAS UNIOR
Pref- o
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipai de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agei, n° 505: Setor Central, Catalão/GO
PREfEiTURA OE
Cidade f z
CATALAO
quesonhae faz. Prefeitura Municipal. de Catalão
PROJETO DE LEI N° .. ~1...., DE.. DE ~.Cl71YY~ DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal à Empresa PENSAR AGRONEGOCIOS
E SERVIÇOS LIDA, por atender aos requisitos da lei municipal
n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024006454) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado a conceder para a Empresa PENSAR AGRONEGOC/OS E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°41.335.078/0001-44, com sede atualmente na Rua
José Mathias da Silveira, n° 823, Sala 2, Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.709-020 no
município de Catalão, Goiás, com atuação no ramo de Comércio e Fabricação de Fertilizantes
e afins, uma área de 3.006,57m2, caracterizada como 9a Área do EIXO III, MD-2, do Distrito
Industrial Municipal de Catalão — DIMCAT, com as seguintes medidas e confrontações:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 43,69 metros e confronta com o Eixo
Ill; na linha dos fundos, mede-se 45,27 metros e confronta 19,96
metros com a 8a área deste levantamento e 25,31 metros confronta
com 10a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 67,06
metros, onde confronta com a 7a área deste levantamento; por fim,
pelo lado esquerdo mede-se 68,10 metros e confronta durante esse
perímetro com a 11a área deste levantamento; perfazendo assim uma
Área Total de 3.006,57m2.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
110111:-
PREFEITURA GE 1wI
~ CATALAO
Cidade que sonha e az.
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~ Í: FIS. ~
Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumpriras prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizaras recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
Prefeitura Mu 3a e Cat .ã3CD INPi 01505.643,0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central. Catalào(GO
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Prefeitura Municipal de Catalão ;
~ CATALAO
Cidade que sonha e faz.
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que;
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
Prefeitura Municipal de CataiãolGO - CNPJ no 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505.. Setor Central, Catalão/GO
,n~Cipa
4 CATALÃ
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catâo
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 10 Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Prefeitura Municipal Ce Caalã rGC - CNPJ n°01 .505 043,0001-50
Rua Nassin Age!. n° 505. Setor Central. Cata!ão!GO
PREFEITURA DE AI
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
L~
Fis.
Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS . DIAS DO MÊS DE DE 2024.
~
IB ELIAS J IOR
Prefe' o
Prefeitura Municpa de Cataiãor'GO — CNFJ n° 01.505.643J0001-50
Rua Nassin Agel, n 505. Setor Central. Catalão(GO
CATALAO
Cidade que sot- ha e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov. br
TACIANE.LIMA*
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PROTOCOLO:
Interessado:
CPF J CNPJ:
N.
Valor: $
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
2024006454 Autuaçã 19/02/2024 Hora: 13:18
MARCELO LOURENÇO COSTA
41.335.078/0001-44 Data -'c pa e
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A
Origem: PROTOCOLO
PROT.
PROTOCOLO 2024006454 Autuaçã 19/02/2024 Hora 13:18
Interessado: MARCELO LOU RENÇO COSTA
CPF / CNPJ: 41.335.078/0001-44
Endereço:
Fone: Cai - "-jSC<2 -&2S
Bairr
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 19/02/2024 - 13:18:16 - TACIANE.LIMA*
1.0 - I.A.O -27/03/2017
Página: 1 / 1
ENSAR Carta de Intenção para requerimento de área.
AGRONEGÓCIOS
F
sazão Social: Pensar Agronegócios e Serviços Ltda
Nome Fantasia: Pensar Agronegócios e Serviços
CNPJ: 41.335.078/0001-44
Endereço: R Jose Mathias da Silveira n° 823 SL :02
Telefones: 64 999625235
E-MAIL: gerencia(a~pensaragronegocios.com.br
Nome Responsável: Marcelo Lourenço Costa
CPF: 017.017.911-70
A
Prefeitura Municipal de Catalão Secretaria de Industria, Comercio.
Aft. Cairo Batista
É com grande entusiasmo que a Pensar Agronegócios Ltda ora situada no município de CATALÃO
Goiás, localizado na R Jose Mathias da Silveira, Sala 02 Bairro: Nossa Senhora de Fatima CNPJ:
41.335.07810001-44 IE : 10.885.202-4 se aproxima da Prefeitura Municipal de Catalão, com a proposta
de uma parceira estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável do nosso município.
Financeiro: R$ 1.559.745,00 com base faturamento dos últimos 12 meses
Geração Empregos: 15 empregos indiretos:
Geração de Impostos: R$ 30.000,00
Atividade Comercial : Comercio e Fabricação de Fertilizantes e afins.
A Pensar Agronegócios Ltda fundada em 2021 já vem ganhando campo significativo e com trajetória
de compromisso com a agricultura sustentável e a inovação no setor agrícola. A nossa expertise inclui
consultoria agrícola, comercio de insuetos, agricultura sustentável, pesquisa e desenvolvimento, bem
como soluções digitais para o agronegócio.
A nossa proposta de parceria com Prefeitura Municipal de Catalão inclui:
1 Montagem de Unidade de Fertilizantes dentre padronização, formulação e armazenamento da
região localizada para atender as necessidades de insumos e armazenamento dentro dessa
região.
2. Geração de Empregos: Cerca de 350 empregos indiretos com a etapa de construção e
instalação da unidade e 80 empregos diretos e indiretos com funcionamento total com
implantação da unidade no Município.
A parceria será mutuamente benéfica impulsionando o desenvolvimento econômico com a geração de
novos postos de trabalhos, a nossa comunidade com a doação da área para implantação da unidade.
Catalão 16 de fevereiro de 2024.
/
Marcelo Lourenço Costa
CPF: 017.017.911-70
Pensar Agronegócios Ltda Tel.: (64)999625235
~~
P
ENSAR
AGRONEGÓCIOS
Razão Social: Pensar Agronegócios e Serviços Ltda
Nome Fantasia: Pensar Agronegócios e Serviços
CN PJ: 41.335.078/0001-44
Endereço: R Jose Mathias da Silveira n° 823 SL :02
Telefones: 64 999625235
E-MAIL: gerencia©pensaragronegocios.com.br
Nome Responsável: Marcelo Lourenço Costa
CPF: 017.017.911-70
O que é a empresa hoje nos quesitos
Faturamento R$ 180.000,00 mensais
Geração de Empregos: 15 colaboradores indiretos e indiretos
Geração de Impostos: Atual R$ 6.500,00
Estrutura Atual: Trabalha com processo de compra e venda de fertilizantes, utilizando de compras
antecipadas e padronizações por parte de terceiros.
Sendo utilizados 600 metros quadrados de unidades que fornecem os fertilizantes e 1 escritório
comercial de 45 metros para atividades administrativas e de reuniões estratégicas para negociação.
Produtos e/ou serviços da atividade principal: COMERCIO DE FERTILIZANTES EM GERAL
Tamanho do terreno: Aproximadamente 3.000 m2
Tamanho da área edificada: 1.000 m2
Perspectiva de empregos:
Atualmente 15 indiretos e diretos
Até 2025 80 colaboradores indiretos e diretos
Perspectiva de impostos: Atual R$ 8.500,00
Até 2025 R$ 30.000,00
Cronograma Financeiro Recursos próprios R$ 300.000,00
Cronograma Financeiro Recursos Terceiros: R$ 1.500.000,00 (recurso de terceiros por investimento e
financiamento de bancos)
Cronograma de execução das obras físicas:
ANO 2024-2025-2026 JUL OUT DEZ JAN ABRIL JUL JAN
TERRAPLANAGEM X
MUROS X
POÇO ARTESIANO X
GALPÕES X X
SALA E ESCRITORIO X x
MONTAGEM
EQUIPAMENTOS ! X X
FUNCIONAMENTO j X
atalão 21 de fevereiro de 2024.
Marcelo Lourenço Costa
CPF: 017.017.911-70
Pensar Agronegócios Ltda Tel.: (64)999625235
Página 1 de 6
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE Ø¡cipai
EMPRESÁRIA LIMITADA
~, FI~• -
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA
Ementa: Segunda alteração contratual da sociedade empresaria
limitada PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA. A~
Alteração do endereço da sede entre municípios da mesma UF.
S~ Consolidação do Contrato Social.
MARCELO LOURENCO COSTA, brasileiro, casado em comunhão parcial de
bens, empresário; portador da carteira de identidade n°. 4636052 emitida pela Diretoria
Geral de Policia Civil do Estado de Goiás (DGPC/GO ) e inscrito no CPF n°. o 17.017.911-
70; filho de Adilson Costa e Doralice Lourenço Santana Costa; nascido em 29/09/1987;
natural da cidade de Catalão Goiás, residente e domiciliado a Rua do Contorno, n°. 1130;
Apto. 101, Bloco C; Loteamento Copacabana. CEP 75705-301 no município de Catalão
Goiás. Único sócio quotista da sociedade empresaria limitada PENSAR
AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA, devidamente inscrito na Junta Comercial de
Goiás sob o NIRE 52205479963 em 24/03/2021 e no CNPJ sob o n° 41.335.078/0001-44;
com sede na Rodovia Go 503, s/n°., Km 1 a direita, Sala 1, Zona Rural, CEP:75715-000,
no munícipio de Ouvidor Goiás. Resolve fazendo uso do que permite a legislação a
proceder com a alteração no seu contrato social conforme clausulas e condições a seguir
Clausula Primeira - Alterar o endereço da sede para a Rua José Mathias da Silveira,
n°. 823, Sala 2, Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75709-020, Catalão Goiás; podendo ainda
abrir filiais em todo o território nacional.
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas do contrato social,
devidamente registrado e arquivado na JUCEG, que não foram alteradas por este
instrumento. Passando o contrato social a ter a seguinte redação conforme a seguir
consolidado.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 41.335.078/0001-44 / NIRE 52205479963
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MARCELO LOURENCO COSTA, brasileiro, casado em comunhão parcial 4 .
bens, empresário; portador da carteira de identidade n°. 4636052 emitida pela Diretoria
Geral de Policia Civil do Estado de Goiás (DGPC/GO) e inscrito no CPF n°. 017.017.91l'
70; filho de Adilson Costa e Doralice Lourenço Santana Costa; nascido em 29/09/1987;
natural da cidade de Catalão Goiás, residente e domiciliado a Rua do Contorno, n°. 1130;
Apto. 101, Bloco C; Loteamento Copacabana, CEP 75705-301 no município de Catalão
Goiás. Único sócio quotista da sociedade empresaria limitada PENSAR
AGRONEGOCIOS E SERVICOS LIDA, devidamente inscrito na Junta Comercial de
Goiás sob o NIRE 52205479963 em 24/03/2021 e no CNPJ sob o r° 41.335.078/0001-44.
Resolve consolidar o seu contrato social conforme a seguir:
Cláusula primeira - A sociedade empresaria limitada gira sob a denominação
social de PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA, e nome fantasia
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS com sub-rogação de todos os direitos e
obrigações pertinentes.
Cláusula segunda — A sociedade empresaria limitada tem sua sede na Rua José
Mathias da Silveira, n°. 823, Sala 2, Nossa Senhora de Fátima. CEP: 75709-020, Catalão
Goiás, podendo ainda abrir filiais em todo o território nacional.
Cláusula terceira - A sociedade empresaria limitada tem por objeto social
prestação de serviços promoção de vendas, apoio administrativo, apoio a edifícios,
limpeza, conservação, transporte rodoviário de cargas municipal, preparação de terreno,
cultivo, colheita, pós-colheita aluguel de maquinas e equipamentos agrícolas, comerciais,
industriais e de veículos em geral manutenção, reparação, instalação de maquinas e
equipamentos industriais e comerciais. Comercio atacadista de defensivos agrícolas,
adubos, fertilizantes e corretivos do solo.
Cláusula quarta - 0 início das atividades da sociedade empresaria limitada se deu
no dia 24/03/2021 e sua duração é por tempo indeterminado, sendo que, sua
dissolução/extinção, de forma extrajudicial, poderá acontecer por qualquer- das
circunstâncias citadas no artigo 1.033 da Lei 10.406/02.
Cláusula quinta — 0 capital social da sociedade empresaria limitada é R$
100.000,00 (cem mil reais) e será dividido em 100.000 (cem mil) quotas no valor nominal
de R$ 1,00 (um real) cada uma. Sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) totalmente
C1,pd1
Página 3 de 6
~r~c~pa
integralizado em moeda corrente do País e R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a integraliz
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em moeda corrente do País até 31/12/2030. Distribuído ao sócio da seguinte maneira:
A) MARCELO LOURENCO COSTA é possuidor de 100.000 (cem mil)
quotas de capital no valor unitária de R$ 1,00 (um real) cada uma é no valor total de R$
100.000,00 (cem mil reais); sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) totalmente integralizado
em moeda corrente do País e R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a integralizar em moeda
corrente do País até 31/12/2030.
Parágrafo Primeiro - A sociedade empresária limitada será da forma
UNIPESSOAL conforme § 1° do Art. 1052 da lei 10406/2002, Lei n° 13874, de 20 de
setembro de 2019.
Parágrafo Segundo — A responsabilidade do sócio único é solidária e limitada à
importância total do capital social integralizado, nos termos do artigo 1.052, da Lei n°
10.406 de 10 de janeiro de 2002, respondendo solidariamente pela integralização do capital
social da sociedade limitada unipessoal.
Cláusula sexta - As deliberações sociais são tomadas em reunião de sócios. Nos
termos do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 parágrafos dois e três, a convocação e as
reuniões tornam-se dispensáveis, quando todos os sócios, decidem por escrito, sobre a
matéria objeto de reunião.
Cláusula sétima - A administração da sociedade empresaria limitada é exercida
somente por MARCELO LOURENCO COSTA, já qualificado, sendo-lhe conferidos os
mais amplos, gerais e ilimitados poderes para pratica todos os atos ativos e passivos,
judiciais e extrajudiciais, necessários ao bom andamento da sociedade, podendo para tanto
assinar todos e quaisquer documentos de forma isolada; junto às instituições financeiras,
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, empresas privadas, podendo usar o nome
empresarial em atividade do interesse da sociedade, sendo-lhe, entretanto vedado o uso da
denominação social em negócios estranhos a sociedade tais como: endosso de favor, avais,
fianças e outros compromissos que impliquem em responsabilidade a sociedade,
respondendo ativa e passiva, judicial e extrajudicial pelo ato infrator.
Parágrafo primeiro - O administrador, no limite de seus poderes, poderá constituir
procurador (s) da sociedade, inclusive ad judicia, especificando-se na procuração os atos e
operações que poderão praticar.
Página 4 de 6
Parágrafo segundo - A sociedade empresaria limitada poderá contrat
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administrador não sócio, sendo oue, sua nomeação ou designação deverá ter anuênd "a
mínima de dois terços do capital social.
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~
Parágrafo terceiro - As pessoas admitidas como sócios, não serão
automaticamente incumbidas da gestão da sociedade, devendo, para tanto, terem seus
nomes expressamente alistados como administradores, e, os sócios administradores, que
perderem a condição de sócios, perdem também a condição de serem administradores não
sócios, exceto se houver nomeações em ato separado.
Parágrafo quarto - O administrador declara, sob as penas da lei, que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, nem por decorrência de lei especial,
nem em virtudes de condenação nas hipóteses mencionadas no art. 1.011 parágrafo 1°, do
Código Civil.
Cláusula oitava - O sócio ou administrador, quando no exercício de suas funções,
poderá fazer jus a uma retirada mensal, a título de pró-labore, de acordo com as leis
vigentes em cada época e comum acordo entre os sócios, podendo, todavia, exercerem a
administração e renunciar a este direito.
Cláusula nona - O exercício social encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, e
os lucros ou prejuízos são ser distribuídos ou suportados pelos sócios na proporção da
participação de cada um no resultado da empresa.
Parágrafo único - O sócio pode fazer retiradas antecipadas de lucros, em qualquer
época, no decorrer do exercício social, baseado em saldos mensais apurados em balancetes
contábeis. Se, ao encerrar o resultado anual, o lucro apurado não for suficiente para cobrir
as retiradas antecipadas, os sócios poderão deliberar por devolver o excesso à sociedade.
Cláusula décima - pela retirada, falência, incapacidade, falecimento ou exclusão
de qualquer sócio, a sociedade não se dissolverá, recebendo, porém, o seguinte tratamento:
Retirada - Em caso de retirada de qualquer dos sócios, os remanescentes, em
igualdade de condições, terão a preferência na aquisição das quotas do sócio retirante, ou
direito de indicar alguém para adquiri-las, se assim lhes interessar. Fica vedada a cessão de
quotas entre os sócios ou terceiros, sem previa anuência de dois terços dos detentores do
Capital Social;
Página 5 de 6
~rA d
Falência ou Incapacidade dos Sócios _ Havendo uma destas situações, a sociedade
( F s•J
passará a ser administrada pelos sócios remanescentes, assegurados aos sócios falidos ou
incapazes, com a aprovação do sócio remanescente, a indicação de um administrador. E,
no caso de venda da participação do sócio falido ou incapacitado, os sócios remanescentes,
em igualdade de condições, terão preferência na compra ou na indicação de alguém para
comprá-las.
Falecimento - Em caso de falecimento de um dos sócios, os herdeiros serão
representados perante a sociedade através da indicação de um entre os herdeiros, ou através
de um procurador devidamente constituído para tal fim, sendo sua indicação para ocupar
cargo na administração da sociedade, objeto de aprovação dos sócios remanescentes. Em
caso de venda de suas participações, em igualdade de condições, os sócios remanescentes
terão preferência na compra ou na indicação de alguém para comprá-las;
Exclusão de Sócio — Além dos casos previstos em Lei, caracteriza justa causa para
exclusão de sócio, de forma Extrajudicial a falta de comprometimento ou cumprimento de
suas obrigações quais sócios ou administradores, bem como o uso do nome da empresa, em
beneficios pessoais, neste caso, sem anuência de pelo menos dois terços do Capital Social.
Cláusula décima primeira Os casos omissos e as divergências entre os sócios
serão resolvidos de acordo com as leis comerciais em vigor, tendo por foro a cidade de
Ouvidor Goiás.
E pôr estar de pleno acordo, assina digitalmente o presente instrumento
destinando-se ao arquivamento na Junta Comercial do Estado de Goiás — JUCEG, para
que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Catalão Goiás, 02 de outubro de 2023.
MARCELO LOURENCO COSTA
Sócio Administrador
Assinatura digital
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Página 6 de 6
Certificamos que o ato da empresa PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA consta assinado digitalmente
por:
i
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSlNANfiE(S)
CPF/CNPJ Nome
01701791170 MARCELO LOURENCO COSTA
1
.A.1CFS.~i
CERTIFICO O REGISTRO EM 05/10/2023 10:53 SOB N° 20232919186.
PROTOCOLO: 232919186 DE 04/10/2023.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12314610353. CNPJ DA SEDE: 41335078000144.
MIRE: 52205479963. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 02/10/2023.
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA
PAULA NUNES LOBO VELOSO ROSSI
SECRETÁRIA-GERAL
www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br
A validade deste documento, se iopresso, fica _ to à c morova.ào de actentic.dade roe respecti:^os portais,
ir.fcrma.dc seus respectivos chd:ccs de veri`_csção.
L6LOT9L~~~~ '
~_ L619I.~9LE~
16/02/24. 10:43 about:bfank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
41.335.078/0001-44
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CARAS. `tAL
DATA DEABERTURA
24/03/2021
NOME EMPRESARIAL
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS I
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
73.19-0-02 - Promoção de vendas
I
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
01.63-6-00 - Atividades de pós-colheita
33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
anteriormente
33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
33.29-5-99 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
81.11-7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas á 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados
anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R JOSE MATHIAS DA SILVEIRA
CEP
75.709-020
Fti~P:IERO
1 823 ~
CCVP_EMENTO
SALA 2
BAIRRO/DISTRITO t.IUNiCIPIO
NOSSA SENHORA DE FATIMA ; CATALAO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTABILIDADEPENSARAGRO@GMAIL.COM
UF
GO
~TELEFONE
~ (64) 9962-5235
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/03/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
+nrer,t,trw DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/02/2024 às 10:43:43 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank 1/1
®
®
~
Economia
Governc cc Estado d Goiás
Secretaria da Economia do Estado de Goiás
Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes
CNPJ
41.335.078/0001-44
Inscrição Estadual
10.885.202-4
Cadastro Atualizado em
24/11/2023 10:45:00
Nome Empresarial
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA
Contribuinte?
Sim
Nome Fantasia
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS
Endereço Estabelecimento
RUA JOSE MATHIAS DA SILVEIRA, n° 823, SALA 2, NOSSA SENHORA DE FATIMA - CATALAO GO, CEP: 75.709-020
Atividade Econômica
Atividade Principal
7319002 - Promoção de vendas
Atividade Secundária
4683400 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
0161099- Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
7731400 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
8111700 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8129000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8130300 - Atividades paisagísticas
8219999 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
7711000 - Locação de automóveis sem condutor
3319800 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3321000- Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329599 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3314799 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
0161003- Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
4930201 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
0163600 - Atividades de pós-colheita
7739099 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
Informações Complementares
Unidade Auxiliar:
UNIDADE PRODUTIVA
Condição de Uso:
Data Final de Contrato:
Regime de Apuração:
Normal
Situação Cadastral Vigente:
Ativo - HABILITADO
Data desta Situação Cadastral:
24/11/2023
Data de Cadastramento:
17/01/2022
Operações com NF-E:
Habilitado
Observações
• Os dados acima são baseados em informações fornecidas peio contribuinte, estando sujeitos a posterior confirmação pelo FISCO.
• A data da situação cadastral refere-se à data da última atualização dessa situação.
Data da Consulta
16/02/2024 10:44:26
Nota de esclarecimento ao contribuir)
~-
SAE
Vencimento
28/02/2024
Matrícula Dígito
Valor a Pagar (R$)
19,78
Grupo
CNPJ/MF 04.750.108/0001-52
Rua KAVEFFS ABRAO, 660 LAGO DAS
MANSOES - CATALÃO ( GO ) CEP 75707-230
MARCELO LOURENÇO COSTA
(552) R. DO CONTORNO, 1130 QD 23 AP 101 BLOCO C
COPACABANA
CATALÃO - GO CEP: 75700-000
CADASTRO DO CLIENTE
RES
f
COM PÚB IND TOTAL
001 000 000 1 000 001
Identificação Bancária:
Agência/Conta Corrente:
41584 7 28
Atendimento SAE CATALÃO
Telefone: (64)34427036 - Plantão: (64)3442
http://www.saecatalao.com.br/
VIA DO CONTRIBUINTE
Número de Localização
01.01.0102.0021.1031.0001
FATURA N.° 9391905 HIDRÔMETRO N.°
SEQUENCIAL FATURA: 415847012024001
DADOS DE FATURAMENTO
Mês/Ano Faturamento: 01/2024
Data
Leitura Atual:
Leitura Anterior:
Consumo Faturado:
Consumo Diário (I):
Dias de Consumo:
Ocorrência do Mês:
261U112Ú'24
Leitura
25112%2U23
2
2
2
68,9655
29
Mínimo
TABELA TARIFÁRIA
Faixas (m') Valores (R$) E (%) Faixas (m') Valores (R$) E (%)
0 - 2 5.4943 80.0
3-10 5.6566 80.0
11-20 7,3832 80.0
21 - 30 9,2644 80.0
31 -40 10.3726 80.0
MAIOR 40 11,7558 80.0
Pública Industrial
Faixas (m') Valores (R$) E (%) I Faixas (m') Valores (R$) E (%)
HISTÓRICO DE CONSUMO
Mês/Ano Tipo Leitura Lido Fatur ado
07/2023 Mínimo 318 0 2
08/2023 Mínimo 318 0 2
09/2023 Mínimo 313 0 2
10/2023 Mínimo 1 1 2
11/2023 Mínimo 2 1 2
1212023 Mínima 2 0 2
FATURAS PENDENTES
Mês/Ano Data de Vencimento Valor(R$)
VALOR TOTAL PENDENTE R$
AUTENTICAÇ' O MEC ICA REAVISO VENCIMENTO
DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS
FATURAMENTO AGUA - 10,99
> Residencial-Normal
FATURAMENTO ESGOTO - 8,79
> Residencial-Normal
F TOTAL A PAGAR
P!S (1;65%)
CORNS (7,60%)
MENSAGEM
2 m3
A23LN0142899
Valor (R$)
10,99
>>. RATIO V!ST:TAS PISCAS E QU':MICAS DA AGUA DSTRIBUiDA IPORTARIA J 18l2lCA DO M.S. e Deaetc r'54=0}
8,79
19,78
0,33
1,50
T3RAn!ETROS uMUSOrLuS
Rc.A.:ZAOAS
mmv/T e tlO'
CONFORMIDADE
'E,.' rwa c}101'
OESCONFORMIDADE
MEDIA'MES VALOR PERMITIDO
Turbidez 97 96 1 0,82 0.5 UT
Cor 97 92 5 2 15 uH
PH 97 97 0 6,77 6,0-9,5
r uoreros O O 0 0 0 -1.5 mg/I
Cloro 96 96 0 1.2 0.2-2.0 mg/I
CARi,CTER1STïCf.S /15/CASE CUIMICAS DA ACUA GSTRIBUIDA IPORTAVIA 515200400 M.S. e Deaeto rt5a4D1
r'AHAMtIK~~ ""
k=A_:ZAD„S CONFORMIDADE
.MEIT.
DESCONFORMJDADE
MEDIA, tS ~ VALOKrtKMI!IDO
~ ., U D DUVUYC,rrTm7
Co::r'mes ota s ~ 97 97 5 95%
Auv+r,n
95% Ausente
Esahericnia Col; j 57 96 1 99% 0,0
PARA ESCLARECF.F QUALQUER DÚVIDA ACESSE O 'JOSSO SITE http'/t w.s~i táÌ~o.com.bri
AUTENTICAÇ' O MEC NICA FATURA DO M S
ENSAR
AGRONEGÓCIOS
Carta intençôes para requerimento de área
Razão Social: Pensar Agronegócios e Serviços Ltda
Nome Fantasia: Pensar Agronegócios e Serviços
C N PJ : 41.335.078/0001-44
Endereço: R Jose Mathias da Silveira n° 823 SL :J2
Telefones: 64 999625235
E-MAIL: gerenciac pensaragronegocios.com.br
Nome Responsável: Marcelo Lourenço Costa
CPF: 017.017.911-70
A
Prefeitura Municipal de Catalão Secretaria de Indústria, Comércio
Aft: Cairo Batista
É com grande entusiasmo que a Pensar Agronegócios Ltda ora situada no município de CATALÃO
Goiás, localizado na R Jose Mathias da Silveira, Sala 02 Bairro: Nossa Senhora de Fatima CNPJ:
41.335.078/0001-44 IE : 10.885.202-4 se aproxima da Prefeitura Municipal de Catalão, com a proposta
de uma parceria estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável do nosso município.
Financeiro: R$ 1.559.745,00 com base faturamento dos últimos 12 meses
Geração de Empregos: 15 empregos indiretos;
Geração de Impostos: R$ 30.000,00
Atividade Comercial: Compra e Revenda de Fertilizantes e afins.
A Pensar Agronegócios Ltda fundada em 2021 já em ganhando campo significativo e com trajetória
Je compromisso com a agricultura sustentável e a ;novação no setor agrícola. A nossa expertise inclui
consultoria agrícola, comércio de insumos, agricultura sustentável, pesquisa e desenvolvimento, bem
gomo soluções digitais para o agronegócio.
nossa proposta de parceria com a Prefeitura Municipal de Catalão inclui:
1. Montagem de Unidade de Fertilizantes dentre padronização, formuiação e armazenamento da
região localizada para atender as necessidades de insumos e armazenamento dentro dessa
região.
2. Geração de Empregos: Cerca de 250 empregos indiretos e 25 empregos diretos com a
implantação da unidade no Município.
parceria será mutuamente benéfica impulsionando o desenvolvimento econômico, social e ambiental
Ia nossa comunidade com a doação da área para implantação da unidade.
:atalão 16 de fevereiro de 2024. ,A/f
Marcelo Lourenço Costa
CPF: 017.017.911-70
Pensar Agronegócios Ltda Tel.: b4}999625235
ENSAR
AGRONEGQCIOS
Razão Social: Pensar Agronegócios e Serviços Ltda
Nome Fantasia: Pensar Agronegócios e Serviços
CN PJ: 41.335.078/0001-44
Endereço: R Jose Mathias da Silveira n° 823 SL :02
Telefones: 64 999625235
E-MAIL: gerencia(â pensaragronegocios.com.br
Nome Responsável: Marcelo Lourenço Costa
CPF: 017.017.911-70
O que é a empresa hoje nos quesitos
Faturamento R$ 180.000,00 mensais
Geração de Empregos: 20 colaboradores
Geração de Impostos: Atual R$ 6.500,00
Produtos e/ou serviços da atividade principal: COMERCIO DE FERTILIZANTES EM GERAL
Tamanho do terreno: Aproximadamente 10.000 rn2
Tamanho da área edificada: 3.000 m2
Perspectiva de empregos:
Atualmente 15 indiretos
Até 2025 20 colaboradores
Perspectiva de impostos: Atual R$ 8.500,00
Até 2025 R$ 30.000,00
Cronograma Financeiro Recursos próprios R$ 300.000,00
Cronograma Financeiro Recursos Terceiros: R$ 3.000.000,00 (recurso de terceiros por investimento
ou financiamento)
Cronograma de execução das obras físicas:
ANO 2024-2025 JUL OUT DEZ JAN A3RIL JUL JAN
TERRAPLANAGEM X
MUROS X
POÇO ARTESIANO X
GALPÕES X , X
SALA E ESCRITORIO X
ELETRICA E
PINTURA t i X
FUNCIONAMENTO 1 X
Catalão 21 de fevereiro de 2024.
Marcelo Lourenço Costa
CPF: 017.017.911-70
Pensar Agronegócios Ltda Tel.: (64)999625235
ENSAR
AGRONEGÓClOS
Cronograma ano de 2022 a 2023.
Cronograma de Imposto
Mês FATURAMENTO TOTAL IMPOSTO / FAT. ' FOLHA TOTAL IMPOSTO / FOL.
R$
jan/22 R$ - R$ - R$ 27.898,52 5.066,01
R$
fevl22 R$ 38.000,00 R$ 2.280,00 R$ 25.202,95 4.742,41
R$
mar/22 R$ - R$ - R$ 26.615,12 4.904,41
R$
abr/22 R$ 76.000,00 R$ 4.560,00 R$ 24.925,68 4.650,85
R$
mai/22 R$ 44.200,00 R$ 2.652,01 R$ 31.898,96 6.178,04
R$
jun/22 R$ - R$ - R$ 42.342,26 8.038,30
R$
juU22 R$ 84.000,00 R$ 5.040,00 R$ 38.628,27 7.609,67
R$
ago/22 R$ 42.000,00 R$ 3.080,88 R$ 32.578,40 6.351,87
R$
set/22 R$ 62.000,00 R$ 4.902,05 R$ 35.229,89 7.002,45
R$
out/22 R$ 62.000,00 R$ 5.267,75 R$ 29.331,60 5.847,29
R$
nov/22 R$ 62.000,00 R$ 5.690,73 R$ 81.057,55 19.115,30
R$
dez/22 R$ - R$ - R$ 3.500,00 144,32
TOTAL R$ 470.200,00 R$ 33.473,42 R$ 399.209,20 R$ 79.650,92
R$
jan/23 R$ - R$ - R$ 3.500,00 635,55
R$
fev/23 R$ - R$ - R$ 3.500,00 635,55
R$
mar/23 R$ 56.960,00 R$ 1.298,69 R$ 3.500,00 635,55
R$
abr/23 R$ 246.960,00 R$ 9.779,37 R$ 8.728,80 1.585,04
R$
mai/23 R$ - R$ - R$ 3.500,00 635,55
R$
jun/23 R$ - R$ - R$ 3.500,00 635,55
R$
juU23 R$ 80.810,00 R$ 3.078,82 R$ 3.500,00 635,55
R$
ago/23 R$ - R$ - Rg 3.500,00 635,55
R$
set/23 R$ 235.415,00 R$ 5.367,46 R$ 7.062,45 1.282,45
R$
out/23 R$ 285.600,00 R$ 6.511.68 R$ 8.568,00 1.555,84
nov/23 R$ 240.700,00 R$ 677,98
!
; R$ 7.410,00
R$
1.345,56
,'~ Ipa' tle~
5~
dfdd,
~ R$ ~~ Fis.r
dez/23 R$ 225.400,00 R$ 7.747.93 ! R$ 5.061.30 919,07
jan/24 R$ 187.900,00 R$ 5.282,78
~ ~
R$ 5.637,00
R$
1.023,61
~
~--
TOTAL R$ 1.559.745,00 R$ 39.744,71 R$ 66.967,55 R$ 12.160,44
Anexado juntamento folha de pagamento com funcionários efetivos no ano de 2022, onde a Pensar
Agronegócios efetuava prestação de serviços de mão de obra em fábrica.
No final do ano de 2023 foi feito encerramento de contrato ao qual ela continuou contribuindo na
geração de impostos como revenda de fertilizantes, gerando os empregos também indiretamente de
corretores e representantes hoje espalhados pelo país para venda de fertilizante.
Para ano de 2024 busca uma nova expansão para melhor a contribuição dos impostos e geração dos
novos empregos com a construção de uma unidade de processamento.
Catalão 21 de fevereiro de 2024.
t'i
Marcelo Lourenço Costa
CPF: 017.017.911-70
Pensar Agronegócios Ltda Tel.: (64)999625235
ticipa • e
P
ENSAR
AGRONEGbCIOS
-a
U f 9418 8982•5235
MANLCtA L C051A
Fotos da Empresa Atual
AG 7NEG6CIDS
CNPJ 41.335.078/0001-44
4 8116 1001 MATHIAS 0A SILVEIRA - N 823
SAFA 2 - NOSSA 50811080 00 0ATIMA
CAIALAO - GUIAS -CEP 711100-1171)
PARCERIA NA DIREÇÃO CERTA
f.NP1:41]b5.0ní/0001-44
ff 1088õ.202-d
RELAÇÃO DE FATURAM:'. S C, IÁ: ~.-`OS UsY:TIMOS 12 MESES
EMPRESA: PENSAR AGIR" ~GOC:.r.. _ -_, SEPV ECOS LTDA.
CNPJ: 41.335.078/0001-44, 1_ `' ' ; .t yL 1 <5.202-4.
ENDEREÇO: RUA JOSÉ M:. . IIAS D_'a S1+.\ r . LL , N 823, SALA 2, NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA, CEP: 7769-020,
_
~ .
.", O GOIÁS.
MÊS ANO
FEVEREIRO 2023
MARÇO 20_3
ABRIL 2023
MAIO 2023
JUNHO 2023
JULHO 2023
AGOSTO 2023
SETEMBRO 2023
OUTUBRO 2023
NOVEMBRO 2023
DEZEMBRO 2023
JANEIRO 2024
TOTAL
F A T t; R.,4 F `': º 1E ~-I.IZAI?O/PREVISTO
R .',+6.96v.l);3
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
~
RS 2 ~5.4 ? 5,l/V ¡
RS 25.600,00 -}
R 2 .
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: R3 22 .4 0 ,33
Ì r , R:> :, ,_ r.10,G13
~ ~
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
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J~ :.. c ec a. erJade, firmamos e assinamos a presente.
Catalào, 15 de fevereiro de 2024.
PENSARAGRONEGOCIOS F aàc ae'crma d~ cai porPENSA3
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PREFEITURA °E IAI
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELIYC LE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2024 as 15:00hs, no gabinete do secretário
de Industria, Comercio e Turismo de Catalão, Sr. Cairo Roberto dos Santos Batista,
reuniu-se os membros do conselho municipal de desenvolvimento para
deliberarem sobre a viabilidade de cartas de intenção de empresas interessadas em
participar do PRODECAT — Programa de Desenvolvimento de Catalão, instituído
pela Lei n° 3.499 de 14 de setembro de 2017. O secretário Cairo Batista abriu a
reunião, dando as boas-vindas a todos e a seguir passou a descrever uma a uma das
propostas em pauta em número de 21, sendo 16 delas reivindicando áreas no
DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão, 02 no Distrito de Pires Belo,
em uma área pertencente ao município naquele distrito e 03 no perímetro urbano.
Após as exposições, iniciou-se o debate, onde os senhores (a) membros do
conselho chegaram ao consenso da viabi1id~de dos projetos e do tamanho da área
viável a ser concedida a cada ura das empresas. As empresas estão relacionadas
abaixo nessa ata, junto com o tamanho da area a ser concedida em concessão para
cada uma.
1- SGP. Tecnologia Ltda ME
Contato — 64- 99950-3101 — Silas Garcia
Av. 20 de agosto, n° 608
Área pretendida — 2.000m2
2- Protector Agro-Industria e Comercio Ltda
Contato — 64- 99644-2110 — Angelo Augusto
Av. Principal, n°800 — Pires Belo
Área pretendida — 6.000m2
3- Ricca Planejamentos Ltda
Contato— 64- 98128-1465 — Ricardo Silva
Rua Belem, n°632 — Vila Dona Erondina
Área pretendida — 1.000m'-
4- R&S Engenharia Ltda
Contato — 64- 98112-9136/ 98156-0400 — Elder Luiz
Rua Euripedes da Silva Sales, n°481
Área pretendida — 1.500m2
5- BMD Eletromóveis
Contato — 64- 3442-7969! 99925-5268 — Divino Dias
Rua Delermano Pereira, n° 369 — N.S. de Fátima
Área pretendida — 2.400m2
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C lede que soc.tta e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
(6- . 'Lajes União
Contato —64- 98150-5l74 3441-3598 - ci a Ass:s Fonseca
Rua 92, Q. 15, Li l -Lot Bela Vista
Area pretendida - 8.000m2
(7-,) ORL Transportes Ltda
Contato — 64- 99964-4019 — Orlei Souza
Rod. Br 050 s/n — KM286 — São Francisco
Area pretendida — 3.000m2
(8-) Pensar Agronegócios e Serviços Ltda
Contato — 64- 99962-5235 — Marcelo Lourenço
Rua José Matias da Silveira, n°832
Área pretendida — 3.000m'-
9- : W Serviços Rodrigues Eireii
WR Desentupidora
Contato — 3442-3961/99653-3711 — Jorge Fernando
Av. Jose Marcelino, n° 1081, Centro
Area pretendida — 1.800n12
10- MS Auto Peças
RS: Avelino Pereira de Campos Neto
Contato —64- 98119-3950/3411-6910 — Avelino
Rua 309, n°244 — Catalão
Area pretendida -- 1.5001112
Distribuidora Liderança Catalana Eireli-Me
Contato — 64- 99984-7130 — Rakelana
Av. Jose Maria Vieira, n°653 -- Santa Helena II
Area pretendida — 2.0001112
Duda Muck Ltda ME
Contato —64 99984-2211/3411-7644 — Silvio Felipe Pereira
Av. Doutor Lamartine Pinto de A\elar, n°3802
Área pretendida — 2.00Gm2
Kdiesel Peças Serviços e Transportes Ltda
Contato — 64- 99954-9429 — Kelson Henrique Rodrigues da Silva
Rua Augusto Silvestre, n°280, Barracão II - Residencial Liz
Area pretendida — 3.000_m2
14- GCS Transportes
Contato — 64- 99600-8535 — Gley Cristino
Rua Nassin Agel, n° 394
Área pretendida - 1.000mSebastião Pires Monteiro ME — Falcão Locadora de Maquinas
Contato — 64 — 99959-1197/3441-2728 — Sebastião Pires
Av. João Neves Vieira, n° 1623
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CATALAO
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SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Área pretendida — 5.000m2
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16. Top Alumínio e Toldos La
Contato — 64- 98479-5592í34I 1-1935
Rua Jose Matias da Silveira, n° 335
Área pretendida — 1.615,26m
17-'Casa Bella Planejamentos
Contato —64 -99998-8031 / 99213-6034 — Luzânia Rosa
Rua Salustiano Oliveira Ja Paz, n°405
Area pretendida — 2.800m2
\ 18- Metal Cat Metalurgica Catalana Ltda
Contato — 64 99658-8476 — Nayara Monteiro
Rua M-01, n° 76 - Bairro Residencial Portal do Lago II
Area pretendida - 1.300,0Gm'-
9- Varejão Comércio de Frutas e Verduras LTBA
Contato - 64 99345-2956
Rua 77, r° 181 - Mae de Deus - Ana Paula
Area pretendida - 300m2
( 20} Marcinho Empreendimento Eireii
Contato — 64 99645-4472
Rua 79, S/N Qd. 04, Lt 1. 1 -- Loteamento Marcone
Area pretendida -- 1.823,66rn2
~~.
21) — ALLauimi ca Industria e Comercio LTDA
Contato — 64 99936-7264/ 34- 99188-0550
Area pretendida-- 10.00Gm2
No final o secretário Cairo Batista agradeceu a todos pela presença, reafirmando a
importância desse dia, onde tantos projetos foram aprovados em um só dia para o
desenvolvimento do município. Por ser verdade, todos os presentes firmaram do
próprio punho a lista de presença desta reunião.
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car~L~►o pE
Cicade que sonha e :aa.
LATA E PC: PENCA
Catalão, 02 de maio de 2024.
Assunto: Reunião DeU erativa da Conselho de
Desenvolvimento de Catalão.
Convocada via oficio, acontece; no dia de hoje, 02 de maio de
2024, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo,
localizada no prédio da Prefeitura Municipal, as 15:00 horas, uma
reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação E
Acompanhamento industrial, instituída pela Lei 3.499 de 14 se
setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de
emprego e renda e aumento de arrecadação de Catalão, por
convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo, na
mesma estavam presn es
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Levantamento Topográfico
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S ffC~~~.T{11 I~
5072,91
-____ 2412,17 -
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{6~6 pp
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3006 S7
2005,09-
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Op
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1Q¡ 1~ QO1
pp
62227,64
62127,64
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Area total dos lotes
Areatotal da quadra
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_ Fatclo Locadora
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ORLTransportes_
SGP Tea ndoRiaJ
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Kdiesel Pe s
_Distribuidora lidera a
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MS Auto Peça
R&S Engenharia LTUA
WR Desentupidora
R~cca P_anelamentos LTOA
Area Remanescente 01
Acra Remanescente 02
_Area Remanescente 03
Area Remanescente 04
ÁreaRemanescente OS
Area Remanescente 06
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MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: LEVA 1TA ENTO TOPOGRÁFICO DE FAIXA DE TERRENO NO DIMCAT.
Levantamento topográfico de urra faixa de terreno !ocalizada no DIMCAT com área de 62.227,64
m2, separada em vinte áreas; localizada no Eixo II!, esquina com o Eixo Principal, esquina com o Eixo 1,
esquina com Eixo Secundário, no DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão —, MD-2, localizadas
no município de Catalão — GO, com as seguintes medidas e confrontações:
• 1a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 127,57 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma
confluência de 6,35 metros com o Eixo secundário; na linha dos fundos, mede-se 26,52 metros
e confronta com Eixo Ill; pelo lado direito mede 124,43, metros, onde confronta durante esse
perímetro com a 22 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo com um formato
irregular, inicia-se no ponto do fundo com uma confluência de 5,91 metros, depois percorre 23,10
metros: após com uma confluência à esquerda com uma medida de 3,14 metros, daí vira-se a
direita e percorre 123,61 metros, confrontando todo o trajeto com o Eixo Secundário; perfazendo
assim uma Área Total de 10.017,16m2.
• 2a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 68,45 n_¢ts cus e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 58,34 metros e confronta com o Eixo 1!; pelo fado direito, mede 128,89 metros,
onde confronta com a 32 área deste levantamento: por fim; pelo lado esquerdo mede-se 124,43
metros e confronta durante esse perímetro com a "+â área deste levantamento; perfazendo assim
uma Área Total de 8.034,26m2.
• 3a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 41,47 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 36,38 metros e confronta corn o Eixo II; pelo lado direito, mede 129,44 metros,
onde confronta com a 4a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 128,89
metros e confronta durante esse perímetrc com â 22 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 5.072,912.
• 4a Área:
Pela frente, lado par mede-se 35,2 metros e confronta corn o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 40,03 metros e confroma com a 5 área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 62,00 metros, onde confronta cora a 6a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 64,44 metros e confronta durante esse perímetro com a 3a área deste
levantamento; perfazendo assim urna Area Total de 2.412,17m2.
• 5a Área:
Pela frente, ;ado impar, mede-se 48,03 metros e oontonta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mete-se 44,12 metros a confronta 4,09 moiros corn a 6 área deste Ie'~antamento e
40,03 metros confronta com 4a área deste ievantamerno; pelo lado direito, mede 65,00 metros,
onde confronta corn a 32 área deste le antam nto; por ;`im. pelo lado esquerdo mede-se 66,01
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Área Levantada: 62.72 7.64 m2. _. .
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metros e confronta durante esse perímetro com a 7a área deste levantamento; perfazendo'. -a ,
assim uma Área Total de 3.016,47m2.
• 6a Area:
Pela frente, lado par, mede-se 33,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 33,23 metros e confronta com a 5 e 7a área deste levantamento, sendo 29,17
metros com a 5a área e 4,09 metros com a 7a área; pelo lado direito, mede 58,24 metros, onde
confronta com a 8a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 62,00 metros
e confronta durante esse perímetro com a 42 área deste levantamento; perfazendo assim uma
Área Total de 2.001,33m2.
• 7~ Área:
Pela frente, lado impar; mede-se 45,18 metros e confronta com o Eixo ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,18 metros e confronta 29,14 metros com a 62 área deste levantamento e
16,04 metros confronta com 8a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 66,01 metros,
onde confronta com a 52 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 67,06
metros e confronta durante esse perímetro com a 9a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 3.006,75m2.
• 8a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 36,44 metros e confronta com o Eixo l; na linha dos
fundos, mede-se 36,00 metros e confronta com a 9 e 72 área deste levantamento, sendo 16,04
metros com a 7a área e 19,96 metros com a 92 área; pelo lado direito, mede 52,68 metros, onde
confronta com a 10 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 58,27
metros e confronta durante esse perímetro com a 6a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.003.37m2.
• 92 Área:
Pela frente, lado ímpar, pede-se 43,n9 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,27 metros e confronta 19,96 metros com a 8` área deste levantamento e
25,31 metros confronta com 102 área deste levantamento; pelo lado direito, mede 67,06 metros,
onde confronta com a 7a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se. 68,10
metros e confronta durante esse perimetro com a 112 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total e 3.006,57m2.
• 102 Área;
Pela frente, lado par, mede-se 42,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 41,33 metros e confronta corn a 9 e 112 área deste levantamento, sendo 16,02
metros com a 11a área e 25,31 metros com a 9a área; pelo lado direito, mede 43,88 metros,
onde confronta com a 122 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 52,68
metros e confronta durante esse perímetro corn a 82 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.005,09rn2
• 11a Área:
Peia frente, lado Imps:, r Tece-se 38,4'i rrtetros e confronta com o Eixo 1h; na linha dos
fundos, mede-se 16,02 melros e conf rorta e confronta ccm a 1 a2 área deste levantamento; pelo
lado direito, mede-se 68,10 metros e confronta com a 92 área deste levantamento; por rim, pelo
lado esquerdo de forma irregular, inicia-se no ponto do Eixo Ill em direção ao fundo percorrendo
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira: inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Area Levantada: 62.227,64 md2.
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6247 metros onde confronta com a 130 área deste levantamento; daí vira-se a esgy rd __ _-l/
percorre 21,79 metros confrontando com a 120 área deste levantamento, finalizando ass esta
confrontação;; perfazendo assim uma Área Total de 2.509,10m2.
• 120 Área:
Pela frente, fado par, mede-se 41,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 42,02 metros e confronta corn a 130 e 11a área deste levantamento, sendo
21,79 metros com a 11 a
área e 20,23 metros cor a 138 área; pelo lado direito, mede 45,54
metros, onde confronta com a 140 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 43,8 metros e confronta durante esse perímetro com a 103 área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Tota! de 1.510,86m2.
• 13a Área:
Peia frente, lado ímpar, mede-se 25,43 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 26,62 metros e confronta 6,39 +r:etros corn a 140 área deste levantamento e
20,23 metros confronta com 128 área deste levantamento; pelo fado direito, mede 62,47 metros,
onde confronta coma 110 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 55,91
metros e confronta durante esse perímetro com a 150 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.800.01m
• 14a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 23,07 matros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,05 metros e confronta com a ' 33 e 150 área deste levantamento, sendo
6,39 metros com a 13~ área e 16,66 metros com a 13a área; peio lado direito, mede 45,48
metros, onde confronta com a 168 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 45,54 metros e confronta durante esse perímetro com a 120 área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 1.062,18 m 2.
• 15a Área:
Peia frente, lado ímpar, mede-se 3968 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 40,06 metros e confronta 16,86 metros cora a 148 área deste levantamento e
23,40 metros confronta com 16a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 55,91 metros,
onde confronta com a 130 área deste levantamer~to; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 48,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 170 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.995,58rn2,
• 16a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 2 i,6 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,40 metros e confronta coma 15a área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 44,65 metros, onde confronta com a 178 área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 45,48 metros e confronta durante esse perímetro com a 120 área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 1.008,36 m2.
• 170 Área:
Feia frente, tato par, mede-se 37,5 ã metros e oonf, opta corn o Eixo I; na linha dos
fundos, rneae-se 33,28 metros e confrcnta com o Exe li; peio lado direito, mede 85,24 metros,
onde confronta com a 138 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 93,08
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CRFA n.° 74551D-GO.
Area Levantada: 62.227,64 m2.
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metros e confronta durante esse perímetro com a da 15a e 16a área deste levantamento, sendo
48,43 metros com a 15a área e 44,65 metros com a 16a área; perfazendo assim uma Área Totàl
de 3.030,55m2.
• 18a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 33,16 metros e confronta com o Eixo i; na linha dos
fundos, mede-se 31,31 metros e confronta com o Eixo li; pelo lado direito, mede 79,21 metros,
onde confronta com a 19a área deste levantamento; por fim, pelo Lado esquerdo mede-se 85,24
metros e confronta durante esse perímetro com a da 17a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.504,09m2.
• 19a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 34,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 32,85 metros e confronta com o Eixo li; pelo lado direito, mede 74,54 metros,
onde confronta com a 20a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 79,21
metros e confronta durante esse perímetro com a da 18a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.409,43 n 2.
• 20a Área:
Pela frente, lado par, made-se 37..61 metres e confronta corn o Eixo 1, tendo uma
confluência de 5,11 metros corn o Eixo Principal; na linha dos fundos, mede-se 26,96 metros e
confronta com Eixo 1H e contem uma confluência de 7,53 metros com o Eixo Principal; pelo lado
direito, mede 49,86, metros, onde confronta durante esse perímetro com a o Eixo Principal; por
fim, pelo lado esquerdo mede-se 74,54 metros e confronta com a 19a área deste levantamento;
perfazendo assim urra Area Yotal de 3.881,40m2.
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Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário .Municipal de Obras
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Catalão, 1 C de abril de 2023.
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Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Area Levantada: 62.227,64 m2.
República Federativa do Brasil
Prefeitura M~<tikipal de Catalão
LAUDO DE A VALIA ÇÃ O
Nós. signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos á Avaliação do Imóvel.
- Um terreno, situado no DI y TRII'O IND USTRLAL MZ'WICIPAL-DIMCA T, com
uma área de 3.006,57m2 localizado no EIXO-III, MD-2, LOTE 09, nesta Cidade, de
propriedade do MUNICÍPIO DE CATALÃO.
O Imóvel fica avaliado em R$ 62.600.00 (Sessenta e Dois Mil e Seiscentos Reais).
Para efeito desta avaliação foragir, ' ;siderados aspectos físicos, topográficos,
valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto paia. 'iue surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Catalão, 21 de Maio de 2024.
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Adriano Patrício Rodrigues de Souza
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lnlr orico Pe7e a da Costa'
Hélio F' ï`.3r c~,u Leão
CATAi.A®
Cidade que sonha e faz.
Secretária de lndú~t°ria, Comércio e Turismo
TERrP : TE P~0MlS`7O
A empresa Pensar Agronegócios e Serviços LIDA, devidamente
inscrita no sob o CNPJ n° 41.333.07810001-44, localizada no
endereço Rua José ath;a a Si; veiy - , < 23. sl 02, por intermédio
de seu representante ie+ga- Maroe L u eriço tosta, e para os fins
de cumprimento do exigido na Lei Munic:pa? 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no prograrra PRC DECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos
quesitos necessários a concessão de direito rea de uso de terreno,
através de cópia da guia de iNSS ou FGTS, e anualmente, através
da cópia de RAtS, o número de empregos diretos gerados,
declarando por fim, que aceira e ubmete--e a todas as condições
estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão aa verdade, firmo a presente.
Catalão, 21 de maio de 2024.
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ASSINATtJR,A, DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipa! de Cata!ão/GC - Ci\;r, J iO 01.505.643/0001-50
Rua Nassirn ..-,CJei, ^ r.3 5C ,. et:.r C.enír~:, Cata!ão/GO
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.^3oE q.,z ;c 'h e faz.
Secretária de indústri«, Ccmércio e Turismo
s~ RA.~î
A empresa Pensar Agronegácios e Serviços LIDA, devidamente
inscrita no sob o CNPJ r~° 41.333.07810001-44, localizada no
endereço Rua José Mathis cia 9'lveir-, n° 823, sI 02, por intermédio
de seu representante e i Marce Lo Her<ço Gosta, e para os fins
de cumprimento do exigido na Lei Miunicipa! 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu
todas as informações, orer;t3çõe. 3 documentos necessários, os
quais possibilitam o correto cumpr merto dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que
aceita e submete-se a todas as condiç les estabelecidas na presente
Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, rirmo a presente.
Catalão, 21 de maio de 2024.
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ASSINATURA DO Rg PRE: EWT.4:*STE LEGAI_
Prefeitura Municipal de Catalãc/GC -- CfvPJ : ' ,11.5p5.ó43/0001-50
Rua Nass;rn Age, n0 5'ì'., ~~:tcr Cn_rc:. ;àtafaofGO
CATALÃO 'J Lf /e/
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C1ci3Cr? 0'Je )nh? e fez.
Secretaria de cld.:skr.a; Comércio e Turismo
• UE R~MF. TC`'°
Razão Social: Pensar Agroneg©cios e Serviços LTDA
Nome Fantasia: Pensar Agronegácios e Serviços
CNPJ: 41.335.073/0001 44
Endereço: Rua José M..th aS d:: n°823, si 02
Telefones: (64) 99962-5235
E-mail: gerenciG©pensaragronegocios.00m br
Nome Responsável: Mar elo Lourenço Costa
CPF Responsável: 017.017.911-70
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretar^a de ± ~dust-~a, Oomércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, corn área aproximada de 3.000m2,
com a finalidade de ampiiação da enpresa e colaborando com o
crescimento econômico de Catalão, aumentando a geração de
empregos e o pagamento de trinutos ao município.
Vataião, 21 de maio de 2024.
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/o1SS4NATL3R.A DO REQU ENTE
Prefeitura Municipai `e C:t c;,'Gv — ?. .505 543; 0001-50
Rua N..:sir ? , .~ , r, • `...., ~:. .: ,.
10/06/24, 11:06 about:biank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
41.335.078/0001-44
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CA^A~TR~.L
DATA DE ABERTURA
24/03/2021
NOME EMPRESARIAL
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
73.19-0-02 - Promoção de vendas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECCNOM:CAS SEOJnDAR:AS
01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
01.61-0-99 -Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
01.63-6-00 -Atividades de pós-colheita
33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
anteriormente
33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e oroót~tos não espaci₹icaJcs anteriormente
33.21-0-00 - Instalação de máqunas e equipamentos industriais
33.29-5-99 - Instalação de outros equipamentos não especifi~Gdos anteriormente
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, tert;lizantes e corretivos do solo
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e rrudanças, municipal.
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem conoitar
77.314-00 -Aluguel de máquinas e equiparr,entos agrícolas szm cpe(Ddo;
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
81.11-7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condemín'ns prediais
81.29-0-00 -Atividades de limpeza não espacificacas antar icrrr,ente
81.30-O-00 - Atividades paisagistícas
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços es cioli aÓos óe eooio administrativo não especificados
anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR:DICA
206-2 - Sociedade Empresária LÍrni₹adi.
LOGRADOURO
R JOSE MATHIAS DA SILVEIRA
CEP
75.709-020
32~
BAIRRO/DISTRITO 1 I MUN:C P;G
NOSSA SENHORA DE FAT?MA ! CA,AL...0
ENDEREÇO ELETRÓNICO
CONTABILIDADEPENSARaGRO@G"sJIAE!..GCÁ,t?
,DP P c: /ENTC
i SALA 2
UF
GO
Ì I ~ELC'rOFlE
64) &962`5,`e
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/03/2021
j I DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
L
Aprovado pela Instrução Normativa RF3 n° 2.'11 j de 06 de o ~zembro ci 2C22.
Emitido no dia 10/06/2024 às 11:05:15 (data e hora de Bras '. Página: 1/1
bout:biank 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
41.335.078/0001-44
NOME EMPRESARIAL:
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA
CAPITAL SOCIAL:
RS100.000,00 (Cem mil reais)
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0 Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constame ca base dc dados dc Cadcstr o Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
MARCELO LOURENCO COSTA
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digitai ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 10/06/2024 às 11:06 (data e hora de 6rasília).
PREFEITURA MUNiCIPAI- DE CATALÃO
SECRETAPIA. DA FAZENDA
CNPJ: 65.843/0001 50
CE#tTtí40.NE%AT1VA DE DÉBiTOS A VA ATIVA 00 MUNICÍPIi013E CATALÃO
~ R ~yi~ ~-s~- ~:~~,~ ~3 s
!
Nome
327823 PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVtCOS LTDA
Endereço Completo
C.t N
. IF.. . . .
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! 41 .335.078/0001-44
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RUA JOSE MATHIAS DA SILVEIRA N° 823 SALA 2, NOSSA SENHORA Dr GATIMA. CATA!AO / CO, CEP 75709020
Inscrição Municip&
54019488
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CEI'dYIJÃCs
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrcv" q_a .;u3r div as de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser ap iradas, ã CEP ?FiCACC que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados peia Secretaria da Fazenda Mwnicipai.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação da sujeito a r vc no âmtib to dá Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Le r.°. 2.i74/0 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal r° 1.360.'03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
10/07/2024
Data/Hora impressão
10/06/2024 - 11:07:07
Segunda-feira, 10 de Junho de 2024.
Código de Validação:
11746625039
ESTADO DE G OlAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERIN TEN DENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO EM DIVIDA ATIVA - POSITIVA
NR CEF,T7D ^~O: R'0 45016999
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LT1 A
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e snag i11a_s):
CNPJ
41.335.078/0001-44
POSSUI DEBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA, RELATIVO A
1 PROCESSO(S).
PROCESSOS:
4012301281934 :.*:.> :. :.*: *. *. *. . *. *. *. *.
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos da alínea a' do inciso Ii do artigo 2 da IN nr. 405/1 999-GSF, de 16 de dezembro de
1999, alterada pela pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET. no ender~co:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.485.957.óô0 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA 10 JUNHO DE 2024 HORA: 11:7:54:3
10/06/24, 11:09 Consulta Regularidade do Empregador
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CAixL>. ECON6MaC4. -E:^cRr'.1.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 41.335.078/0001-44
Razão
Social: PENSAR AGRONEGOC OS E SERCVICOS LTDA
Endereço: RL'A DO CONTORNO 1130 ANDAR =0_C / LOTEAMIENTO COPACABA /
CATALAO / GO ; 75705-30'
A Caixa Econômica Federai, no Liso da atrib►ução que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 190, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribui ães e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/05/20L4 a 23/06/2024
Certificação Númer L 2024052503275715076009
Informação obtida em 10/06/2024 11:09:30
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada á verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.oaixa.gov.Õr
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consuitacrf/pageslconsuitaEmpregadcr.jst 1/1
ESTADO DE GOLAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO EM DIVIDA ATIVA - POSITIVA
COM EFEITO NEGATIVO(PARCELAMENTO)
NR. CERTIDÃO: N° 45159793
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
41.335.078/0001-44
POR FORCA DO PARAG. ÚNICO, ART.195, LEI 11651/91, DE
26 DE DEZEMBRO DE 1991, ESTA CERTIDAO NAO DA DIREITO
A ALIENACAO DE QUALQUER BEM PATRIMONIAL DO SUJEITO
PASSIVO, ESPECIALMENTE BEM IMOVEL.
PROCESSOS:
4012301281934 :.*:.*:.*:.*: :.*:.*:.*:.*: :.*:.*:.*:.*: :.*:.*:.*:.*:
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do inciso IV do artigo 3 da IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de dezembro de 1999,
alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e constitui documento habil para comprovar a
regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Ill do artigo 29 da Lei nr. 8666, de 21 de
junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5._55_5.463.226.549 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 17 JUNHO DE 2024 HORA: 9:6:36:6
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LIDA
C N PJ : 41.335.078/0001-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:57:34 do dia 19/06/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/12/2024.
Código de controle da certidão: 44C7.F28E.07D3.6841
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.