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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
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N° do Processo 1487/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA L /
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 25/06/2024 09:59 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 61/2024
Descrição
OFÍCIO N°.:102/2024
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL À
EMPRESA'KDIESEL PEÇAS E SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA', POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N°.: 3.499,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, CRIOU, O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 25/06/2024 i i i i i i i i i
4-
PREFELIDRA DE
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã
OFICIO N.°: ..,i, z.... /2024 CATALÃO, DE SMnSL DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa
KD/ESEL PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá outras providências."
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01 505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central. CatalãofGO
PREFEITURA DE /V
!' CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JU IOR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01.505643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFE~TURA DE Ir1
CATALAO
Cidade que sonha e az.
~ vrlcwpa , ~
~ ~ FIs.~ 4 p1 ~. 0
Prefeitura Municipal de Catalã
PROJETO DE LEI N° ~ ,DE JUd).Q DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal à Empresa KDIESEL PEÇAS
SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos
da lei municipal n°3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1° De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024008651) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado a conceder para a Empresa KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS
E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n° 25.257.76610001-87, com sede atualmente na
Rua Augusto Silvestre, n° 280, Barração II, Residencial Liz, CEP: 75.710-750 no município de
Catalão, Goiás, com atuação no ramo de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores, uma área de 3.007,75m2, caracterizada como 7a Área do EIXO III, MD-2, do
Distrito Industrial Municipal de Catalão — DIMCAT, com as seguintes medidas e
confrontações:
"Pela frente, lado ímpar, mede-se 45,18 metros e confronta com o Eixo
III; na linha dos fundos, mede-se 45,18 metros e confronta 29,14
metros com a 6a área deste levantamento e 16,04 metros confronta
com 8a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 66,01 metros,
onde confronta com a 5a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 67,06 metros e confronta durante esse perímetro
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n 01.505 64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
ÕÂiA LAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
rtciPar àe
com a 9a área deste levantamento; perfazendo assim uma Área Total
de 3.006,75m2."
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
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PREFEITURA UE
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art, 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido; com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
III - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
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Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central. Catalão/GO
~
r CATALAO
► _` Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1 ° Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE ~r1
! • CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei especifica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
4
AOS DIAS DO MÊS DE . ...'Y DE 2024.
(ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ na 01.505.6430001-50
Rua Nassin Agel. n° 505. Setor Central, Catalào/GO
1
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CATALAO
C.dade que sor:;-:a e P]Z.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
TACIANE.LIMA*
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PROTOCOLO: 2024008651 Autuaçã 04/03/2024 Hora: 10:52
a! dé
Interessado: KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORW *1..TDA
CPF / C N PJ : 25.257.766/0001-87 Data
N. PROT.
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2024008651 Autuaçã 04/03/2024 Hora 10:52
Interessado: KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LIDA
CPF / CNPJ: 25.257.766/0001-87
Endereço:
Fone: (64)99954-9429
Bairr o
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 04/03/2024- 10:52:30 - TACIANE.LIMA1.0 - I.A.O -27/03/2017
Página: 1 / 1
I4NESEL, ~
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O
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CARTA DE INTENÇÃO
Razão Social: KDIESEL Peças Serviços e Transportes LTDA
Nome Fantasia: KDIESEL Peças Serviços e Transportes
CNPJ: 25.257.766/0001-87
Endereço: R. Augusto Silvestre. N° 280, Barracão 11 - Bairro Residencial Liz — Catalão,
GO — CEP: 75.710-750
Telefones: 64 99954-9429
E-mail: kdieselorcamento hotmaíl.com
Nome Responsável: Kelson Henrique Rodrigues da Silva
CPF Responsável: 731.631.551-20
1- Apresentação da empresa e seus produtos:
A empresa KDIESEL teve seu início no mercado de manutenção e reparação
mecânica de veículos automotores em 2013. Atualmente, conta com um quadro de
funcionários com 12 colaboradores. e está instalada no endereço R. Augusto Silvestre, N°
280, Barracão Il - Bairro Residencial Liz..
Com o objetivo de expansão da empresa e geração de novos empregos. faz-se
necessário um espaço mais amplo para acomodação de todos os equipamentos e pessoal.
Colaborando assim com o comércio local e consequentemente, com a arrecadação do
município.
Quantidade Item Valor
;
~ 1.
i---
' Chevrolet O20
°
R$ 30.000,00
1 1-fonda CG Titan 160 R$ 9.51.}0.(X)
,
I Fiat Strada ;
T R$ 45.0()0,ft()
^--~~
2 Caminhão Baú
z
RS 120.000,O
~ Caminhão Scania R42G RS 340.0{0,UE)
%ALOR TOTAL INVESTIDO R$ 1.004.500,00
FIJIESEL,
A KDIESEL está em constante evolução, buscando melhorias na capacidade
produtiva, qualidade dos serviços prestados, saúde e bem-estar de seus colaboradores.
Portanto. necessitamos da construção de uma sede ampla. corn espaço para
niquinas, equipamentos, matéria-prima. tránsito de veículos e áreas de convívio para
colaboradores e parceiros, para continuarmos esse crescimento.
2- Descrição, o que é a emprese, hoje nos quesitos:
Financeiro:
Faturamento Anual
Geração de empregos:
Atual
ticração de impostos:
-------- ---- Contribuição Anual
R`i 3.614.399,72
12 funcionários
1
R$ 144.575,99
Produtos e ou serviços da atividade principal:
Serviços de manutenção e reparação mecãnica de veículos automotores. serviços
de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. comercio a varejo de peças
e acessórios novos para veículos automotores, serviços de lavagem, lubrificação e
polimento de veículos automotores e serviço de transporte rodoviário de carga, exceto
produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
3- Apresentação do pro;eto futuro. Com o apoio do progr avia PRODECAT:
Tamanho do terreno: Aproxímadainente 5.000,00m2
Tamanho da área edificada: I.500,00m2
~
Tabela perspectiva de empregos:
Atual
12 colaboradores
Até 2027 24 colaboradores
P41ESEL,
Tabela perspectiva de impostos:
Atual RS 54? .159.96
At 2027 RS 86?.455,93
Cronoz7rama Financeiro
Recursos próprios R$ 300.00{),0()
Recursos financiados R$ I .200.00(),(:)()
-j
Cronograma de execução das obras físicas
Ano 2025 JAN ' FE'v ; MAR . A&3R : MAi 3(:N ; JUL AGO ; SET ': OUT ' NOV ~ DEZ
C'erca¡`muro do X
terreno
Fundaç ;o
do galpao
Superestrutura
:
X
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e
X
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~
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Li:valltíÌ111entu
de paredes
L
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1 Telhado
estrutura
metálica
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' '
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Instalaçao
E Iztrica
~
h
,
Instalações
H ìdrossanitárias
IX X t
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Pintura e ~
re~ est in.tentos
4
•
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lnstalaçao de
maquinário
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I u11Cil)ni~menIll
_ ' L I
X ~ f
Cat ó„ 2'2 de fey creiro de 2024.
Kelson I-Ienrigrl'e Rodrigues da Silva - KE IESEL Peças Serviços e Transportes LIDA
CNP J : 25.25 7.766 0OO I -8?
~ ~+1
2 ~ N`
— 7
~ ' # t ~3s2~ i~~~~ ~'~.
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JOR4y 1_rAdhW$ S.4W.a! ..
MA&I : , C1A R:T vLE .S ~
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~•...,,.-.
anout blanlc
~
20/06/2023. 1648
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
25.257.76610001.87
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
2110712016
NOME EMPRESARIAL
KDIESEL PECAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA'.
KDIESEL PECAS SERVICOS E TRANSPORTES
PORTE
ME
CODIGO E DESCRIÇÃO DAATIV1GwDE ECONÓMICA PRINCIPAL
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
000130 E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕMCAS SE SUNDaRLAS
45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIEYCA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R AUGUSTO SILVESTRE
CEP
75.710-750
BAIRRO DISTRITO
RESIDENCIAL LIZ ~
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CADASTRO.EXCLUSIVACONSULT~GMAILCOM
NÚMERO
280
C:MPLEMENTO
SRCAA II
MUNI Ct PIG'
CATA LAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 9954-9429
ENTE FEDERATIVO RESPO1tSAVBL (EFRi
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/07/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CIGASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA StTUAÇÃC ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863. de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/06/2023 às 16:47:46 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about blank 1/I
~.;
CNPJ/MF 04.750.108/0001-52
Rua KAVEFFS ABRAO, 660 LAGO DAS
MANSOES - CATALÃO (GO) CEP 75707-230
MARCIO APARECIDO DOS SANTOS
(137) R. 1,20ODDLT10
JARDIM ATHENAS
CATALÃO - GO CEP: 75713-380
CADASTRO DO CLIENTE
RES COM I PUB I IND ( TOTAL
001 000 000 000 001
Identificação Bancária:
Agência/Conta Corrente:
Vencimento
18/02/2024
Matrícula Dígito
53392 0
Valor a Pagar (R$)
10,99
Grupo
18
Atendimento SAE CATALÃO
Telefone: (64)34427036 - Plantão: (64)34427Q4n
http://www.saecatalao.com.br/
4Fls.
v
VIA DO CONTRIBUINTE
Número de Localização
01.01.0097.0020.1814.3395
FATURA N.° 9377217 HIDRÔMETRO N.° Y21BR0015384
SEQUENCIAL FATURA: 533920012024001
DADOS DE FATURAMENTO
Mês/Ano Faturamento: 01/2024
Leitura Atual:
Data Leitura
13/01:2024 2'3f
Leitura Antenor:
Consumo Faturado: 2
Consumo Diário (I): 62,5000
Dias de Consumo: 32
l'2/12'2023 237
Ocorrência do Mês: Miniro
TABELA TARIFÁRIA
r
Faixas (m') Valores (R$) E (%) Faixas (m') Valores (RS) E (%)
0 - 2 5.4943
3 - 10 5.6566
11 - 20 7,3832
21 .30 9,2644
31 -40 10.3726
MAIOR 40 11.7558
Pública Industrial
Faixas (m') Valores (R$) E (%) Faixas (m') Valores (R$) E (%)
I 7
HISTÓRICO DE CONSUMO
Mês/Ano Tipo Leitura Lido Faturado
07/2023 Mínimo 162 C 2
08/2023 Lido 171 9 9
09/2023 Lido 19 .9
10/2023 Lido 213 23 23
1112023 Lido 234 21 21
12/2023 Lido 237 3 3
FATURAS PENDENTES
Mês/Ano Data de Vencimento
I VALOR TOTAL PENDENTE R$
Valor(RS)
DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS
FATURAMENTO AGUA - 10,99
> Residencial-Normal
TOTAL A PAGAR
PIS (1.65%)
COFINS (7,60%)
2 m3
Valor (R$)
MENSAGEM
C.CRICTERISICA$ DISCAS E CU MICAS 0A AGUA DISTR13J10A tPORTARIA 515290e DC M.S- • D,cr,io n•54t01
: Aét'+C ï cK ls -:CA5 Is 7C:S E QU M:eIS OA ADU:. D1$-A19.: 3.: 1708-a:ì.A s•' zra YJ lfs . JweL- n' 5teo,
10,99
10,99
0,18
0,84
REAL17ADA5 CO~FORMIDADE
R'~c•
OESCOAFOA/.v.TAOE
UE0F1n.tE$ vALCRPERMIiCO
T~rbidez 97 96 1 0.82 0,5 uT
Co' 97 92 5 2 15 uH
pH 97 97 0 6.77 5.0-9.5
F1,,0retos ., 0 0 0 0 -1.5 mg/I
Cloro 96 96 3 +,2 0.2-2.0 mg'I
I'D .RC/, .r. .,e, '..s
REALIZADAS
..w,,v+rAR{-
r.OPfp?N!OA)z
I►..eY-..-JCA
DESCC+iFURM,Gwz
~`e.7JVFAts VALJNVE1iAlII&TU
tSãClen9S Melet. U U V U 7AJJ,•L7ml
Co+'c,mes Tolas 9/ 92 5 99%
P,aontw
9S°° Ausenle
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AUTENTICAÇAO MECANICA REAVISO VENCIMENTO AUTENTICAÇÃO MECÂNICA FATURADO MÈS
FATURA DO MÊS
FATURA: 01/2024 N° 9377217 VENCIMENTO: 18/02/2024
NOME: MARCIO APARECIDO DOS SANTOS
i IIIII
MATRICULA: 53392 DÌGITO: 0
VALOR (R$): 10,99
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
82630000000-5 10990710000-1 00000001005-8 33922401000-1
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VIA DO BANCO
3.'98: 4 I 01/Z024
h1ORAGOR: OSt•1AR AL.VLS 1•tARI-1NS
(445) R. AUú1JS1'O SILVESTRE, ?`1Li
CASA 0Z HD FICA NA ESO CWI DR Ø5
S. RESIDENCIAL. LIZ, CATAL G/G0 - CEP 75700-000
01.01.002.009.S67@ 01 I 1`., I A23LN0L0467Ø
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CATALÃO C:Cade que sonha e íaz,
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2024 as 15:00hs, no gabinete do secretário
de Industria, Comercio e Turismo de Catalão, Sr. Cairo Roberto dos Santos Batista,
reuniu-se os membros do conselho municipal de desenvolvimento para
deliberarem sobre a viabilidade de cartas de intenção de empresas interessadas em
participar do PRODECAT — Programa de Desenvolvimento de Catalão, instituído
pela Lei n° 3.499 de 14 de setembro de 2017. O secretário Cairo Batista abriu a
reunião, dando as boas-vindas a todos e a seguir passou a descrever uma a uma das
propostas em pauta em número de 21, sendo 16 delas reivindicando áreas no
DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão, 02 no Distrito de Pires Belo,
em uma área pertencente ao município naquele distrito e 03 no perímetro urbano.
Após as exposições, iniciou-se o debate, onde os senhores (a) membros do
conselho chegaram ao consenso da viabilidade dos projetos e do tamanho da área
viável a ser concedida a cada uma das empresas. As empresas estão relacionadas
abaixo nessa ata, junto com o tamanho da área a ser concedida em concessão para
cada uma.
1- SGP. Tecnologia Ltda ME
Contato — 64- 99950-3101 — Silas Garcia
Av. 20 de agosto, n° 608
Área pretendida — 2.000m2
Protector Agro-Industria e Comercio Ltda
Contato — 64- 99644-21 10 — Angelo Augusto
Av. Principal, n°800 — Pires Belo
Área pretendida — 6.000m2
3- Ricca Planejamentos Ltda
Contato— 64- 98128-1465 — Ricardo Silva
Rua Belem, n°632 - Vila Dona Erondina
Área pretendida — 1.000m2
4- R&S Engenharia Ltda
Contato — 64- 98112-9136/ 98156-0400 — Elder Luiz
Rua Euripedes da Silva Sales, n°481
Área pretendida —1.500m2
5- BMD Eletromóveis
Contato — 64- 3442-7969/ 99925-5268 — Divino Dias
Rua Delermano Pereira, n° 369 — N.S. de Fátima
Área pretendida — 2.400m2
CATA LÃO
(fdade que sonh e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
- Lajes União
Contato — 64- 98150-5174/ 3441-3698 — Luciana Assis Fonseca
Rua 92, Q. 15, L11 — Lot Bela Vista .
Area pretendida — 8.000m2
-) ORL Transportes Ltda
Contato— 64- 99964-4019 — Orlei Souza
Rod. Br 050 s/n — KM286 — São Francisco
Area pretendida — 3.000m2
8- Pensar Agronegócios e Serviços Ltda
Contato — 64- 99962-5235 — Marcelo Lourenço
Rua José Matias da Silveira, n°832
Area pretendida — 3.000m2
( 9- W Serviços Rodrigues Eireli
WR Desentupidora
Contato — 3442-3961/99653-3711 — Jorge Fernando
Av. Jose Màrcelino, n° 1081, Centro
Area pretendida - 1.800m2
10 ` MS Auto Peças
RS: Avelino Pereira de Campos Neto
Contato —64- 98119-3950/3411-6910 — Avelino
Rua 309, n°244 - Catalão
Área pretendida - I.500m2
13-
Distribuidora Liderança Catalana Eireli-Me
Contato —64- 99984-7130 — Rakelana
Av. Jose Maria Vieira, n°653 — Santa Helena II
Area pretendida - 2.000m2
Duda Muck Ltda ME
Contato — 64 99984-2211/3411-7644 Silvio Felipe Pereira
Av. Doutor Lamartine Pinto de Avelar, n°3802
Area pretendida - 2.000m2
Kdiesel Peças Serviços e Transportes Ltda
Contato — 64- 99954-9429 — Kelson Henrique Rodrigues da Silva
Rua Augusto Silvestre. n°280, Barracão II -- Residencial Liz
Area pretendida — 3.000m2
14- GCS Transportes
Contato — 64- 99600-8535 — Gley Cristino
Rua Nassin Agel, n° 394
Area pretendida — 1.000m2
5-) Sebastião Pires Monteiro ME — Falcão Locadora de Maquinas
Contato — 64— 99959-1197/3441-2728 — Sebastião Pires
Av. João Neves Vieira, n° 1623
CATALÃO
C,dade nue sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Área pretendida — 5.000m2
.
16= Top Alumínio e Toldos Ltda
_ Contato — 64- 98479-5592/3411-1935
Rua Jose Matias da Silveira, n° 335
Area pretendida — 1.615,26m'-
17-`Casa Bella Planejamentos
Contato — 64 -99998-8031 / 99213-6034 — Luzânia Rosa
Rua Salustiano Oliveira da Paz, n°405
Area pretendida — 2.800m2
'•\ 18 Metal Cat Metalurgica Catalana Ltda
Contato — 64 99658-8476 — Nayara Monteiro
Rua M-01, n° 76 — Bairro Residencial Portal do Lago II
Area pretendida -- 1.300,00m2
• 19 Varejão Comércio de Frutas e Verduras LTDA
Contato — 64 99345-2956
Rua 77, n° 181 — Mae de Deus — Ana Paula
Area pretendida — 300m2
~.: 20t Marcinho Empreendimento Eireli
• Contato — 64 99645-4472
Rua 79, S/N Qd. 04, Lt 11 -- Loteamento Marcone
Area pretendida — 1.823,66m2
21 — ALLquimica Industria e Comercio LTDA
Contato —64 99936-7264/ 34- 99188-0550
Area pretendida — l 0.000m2
No final o secretário Cairo Batista agradeceu a todos pela presença, reafirmando a
importância desse dia, onde tantos projetos foram aprovados em um só dia para o
desenvolvimento do município. Por ser verdade, todos os presentes firmaram do
próprio punho a lista de presença desta reunião.
Cidade que sonha e faz. ~~.
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LISTA DE PRESENÇA
Catalão, 02 de maio de 2024.
Assunto: Reunião Deliberativa do Conselho de
Desenvolvimento de Catalão.
Convocada via oficio, aconteceu no dia de hoje, 02 de maio de
2024, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo,
localizada no prédio da Prefeitura Municipal, as 15:00 horas, uma
reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação E
Acompanhamento industrial, instituída pela Lei 3.499 de 14 se
setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de
emprego e renda e aumento de arrecadação de Catalão, por
convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo, na
mesma est~vam presen)es
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ALLQuimica
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Lajes IJnião
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Falc3o Locadora
.-. Casa Bela Planejados - ORLTransportes
S(ïP Tecnolo~
Kdiesel Peçass
_Distnbuido_ra lldera a
_PensarT ron_gÓcios
Duda Muck
MS Auto Peçaa
R&SEngentsariaLTDA
^ YPR Desentupidora
Ricca Piane amentos LTDA
~ AreaRemanescenteol
Área Remanescente 02
Area Remanescente 03
Area Remanescente 04
Area Remanescente 05
Area Remanescente 06
V
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MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE FAIXA DE TERRENO NO DIMCAT.
Levantamento topográfico de uma faixa de terreno localizada no DIMCAT com área de 62.227 64
m2, separada em vinte áreas, localizada no Eixo III, esquina com o Eixo Principal, esquina com o Eixo 1,
esquina com Eixo Secundário, no DIMCAT — Distrito Industriai Municipal de Catalão —, MD-2, localizadas
no município de Catalão — GO. com as seguintes medidas e confrontações:
• 1 Área:
Pela frente, lado par: mede-se 127,57 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma
confluência de 6,35 metros com o Eixo secundário; na linha dos fundos, mede-se 26,52 metros
e confronta com Eixo Ill; pelo lado direito, mede 124,43, metros, onde confronta durante esse
perímetro com a 2a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo com um formato
irregular, inicia-se no ponto do fundo com uma confluência de 5,91 metros, depois percorre 23,10
metros. após com uma confluência à esquerda com uma medida de 3,14 metros, daí vira-se a
direita e percorre 123,61 metros, confrontando todo o trajeto com o Eixo Secundário; perfazendo
assim uma Área Total de 10.017,16m2.
• 2a Área:
Pela frente. lado par, mede-se 68,45 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 58,34 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 128,89 metros,
onde confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 124,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 1a área deste levantamento; perfazendo assim
uma Área Total de 8.034,26m2.
• 3a Área:
Pela frente, lado par. mede-se 4147 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 36,38 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 129,44 metros,
onde confronta com a 4a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 128,89
metros e confronta durante esse perímetro com a 22 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 5.072,912.
• 42 Área:
Pela frente; lado par, mede-se 35,25 metros e confronta com o Eixo I: na linha dos
fundos, mede-se 40,03 metros e confronta com a 5a área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 62,00 metros, onde confronta com a 6a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 64,44 metros e confronta durante esse perímetro com a 3a área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 2.412,17m2.
• 5a Área:
Pela frente, lado impar, mede-se 48,03 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 44,12 metros e confronta 4,09 metros com a 6 área deste levantamento e
40,03 metros confronta com 42 área deste levantamento; pelo lado direito, mede 65,00 metros,
onde confronta coma 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 66,01
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Área Levantada: 62.227.64 m2.
metros e confronta durante esse perímetro corn a 7a área deste levantamento; perfaz
assim uma Área Total de 3.016,47m2.
• 6a Área:
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Pela frente. lado par, mede-se 33,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 33,23 metros e confronta com a 5 e 7a área deste levantamento, sendo 29,17
metros com a 5a área e 4,09 metros com a 72 área; pelo lado direito, mede 58,24 metros, onde
confronta com a 88 área deste levantamento: por fim, pelo lado esquerdo mede-se 62,00 metros
e confronta durante esse perímetro com a 42 área deste levantamento; perfazendo assim uma
Área Total de 2.001,33m2.
• 7a Área:
Pela frente. lado ímpar, mede-se 45,18 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,18 metros e confronta 29,14 metros com a 62 área deste levantamento e
16,04 metros confronta com 8a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 66,01 metros,
onde confronta com a 52 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 67,06
metros e confronta durante esse perímetro com a 98 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 3.006,75m2.
• 8a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 36,44 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 36,00 metros e confronta com a 9 e 72 área deste levantamento, sendo 16,04
metros com a 78 área e 19,96 metros com a 92 área; pelo lado direito, mede 52,68 metros, onde
confronta com a 102 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 58,27
metros e confronta durante esse perímetro com a 62 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.003,37m2.
• 98 Área:
Pela frente. lado ímpar, mede-se 43,69 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,27 metros e confronta 19,96 metros com a 88 área deste levantamento e
25,31 metros confronta com 108 área deste levantamento; peio ladc direito, mede 67,06 metros,
onde confronta com a 72 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 68,10
metros e confronta durante esse perímetro com a 11a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 3.006,57m2.
• 10a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 42,26 metros e confronta com o Eíxo I; na linha dos
fundos, mede-se 41,33 metros e confronta com a 9 e 11a área deste levantamento, sendo 16,02
metros com a 11a área e 25.31 metros com a 98 área; pelo lado direito, mede 43,88 metros,
onde confronta com a 122 área deste levantamento; por fim, peio lado esquerdo mede-se 52,68
metros e confronta durante esse perímetro com a 82 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.005,09m2.
• 11a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 38,41 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 16,02 metros e confronta e confronta com a 10a área deste levantamento; pelo
lado direito, mede-se 68.10 metros e confronta com a 92 área deste levantamento; por fim, pelo
lado esquerdo de forma irregular, inicia-se no ponto do Eixo Ill em direção ao fundo percorrendo
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira. inscrito no CRER n.° 7455/D-GO.
Área Levantada: 62.227,64 m2. ,
62,47 metros onde confronta com a 13a área deste levantamento; daí vira-se a esquerda
percorre 21,79 metros confrontando com a 12a área deste levantamento, finalizando assim esta N
confrontação;; perfazendo assim uma Área Total de 2.509,10m2.
• 12a Área:
Pela frente. lado par, mede-se 41,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 42,02 metros e confronta com a 132 e 112 área deste levantamento, sendo
21,79 metros com a 11a área e 20,23 metros com a 13a área; pelo lado direito, mede 45,54
metros, onde confronta com a 14a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 43,88 metros e confronta durante esse perímetro com a 10a área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 1.510,86m2,
• 132 Área:
Pela frente. lado ímpar, mede-se 25,43 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 26,62 metros e confronta 6,39 metros com a 142 área deste levantamento e
20,23 metros confronta com 122 área deste levantamento; pelo lado direito, mede 62,47 metros,
onde confronta com a 112 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 55,91
metros e confronta durante esse perímetro com a 152 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.800,01m
• 142 Área:
Pela frente, lado par. mede-se 23,07 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,05 metros e confronta com a 13a e 15a área deste levantamento, sendo
6,39 metros com a 13a área e 16,66 metros com a 13a área; pelo lado direito, mede 45,48
metros, onde confronta com a 162 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 45,54 metros e confronta durante esse perímetro com a 12` área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 1.002,18 m 2.
• 15a Área:
Pela frente. lado ímpar, mede-se 39,68 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 40,06 metros e confronta 16;66 metros com a 142 área deste levantamento e
23,40 metros confronta com 162 área deste levantamento; pelo lado direito, mede 55,91 metros,
onde confronta com a 132 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 48,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 172 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.995,58m2.
• 16a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 23,66 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,40 metros e confronta com a 15° área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 44,65 metros, onde confronta com a 17a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 45,48 metros e confronta durante esse perímetro com a 12a área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 1.008,36 m 2.
• 172 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 33,28 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 85,24 metros,
onde confronta com a 188 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 93,08
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 74551D-GO.
Área Levantada: 62.227,64 ni2.
metros e confronta durante esse perímetro com a da 15a e 168 área deste levantamento, sendd~
48,43 metros com a 15a área e 44,65 metros com a 168 área; perfazendo assim uma Área Tota\
de 3.030,55m2.
• 18a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 33,16 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 31,31 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 79,21 metros,
onde confronta com a 192 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 85,24
metros e confronta durante esse perímetro cora a da 172 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.504,09m2.
• 19a Área:
Pela frente. lado par, mede-se 34,43 metros e confronta com o Eixo i; na linha dos
fundos, mede-se 32,85 metros e confronta com o Eixo li; pelo lado direito, mede 74,54 metros,
onde confronta com a 202 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 79,21
metros e confronta durante esse perímetro com a da 188 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.409,43 m2.
• 208 Área:
Pela frente, lado par. mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I, tendo urna
confluência de 5,11 metros com o Eixo Principal; na linha dos fundos, mede-se 26,96 metros e
confronta com Eixo Ill e contem uma confluência de 7,53 metros corn o Eixo Principal; pelo lado
direito, mede 49,86, metros, onde confronta durante esse perímetro com a o Eixo Principal; por
fim, pelo lado esquerdo mede-se 74,54 metros e confronta com a 192 área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 3.881,40m2.
Catalão, 10 de abril de 2023.
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário Municipal de Obras
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Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira. inscrito no CREA n.° 7455/D-GO. Área Levantada: 62.227,64 m2.
República Federativa da Brasil
Prefeitura 1Vlunicipal de Catalão
LAUDO DE A VALIAÇAO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Um terreno, situado no DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL-DIMCAT, com
uma área de 3.006,75m2 localizado no EIXO-III, MD-2, LOTE 07, nesta Cidade, de
propriedade do MUNICÍPIO DE CATALÃO.
O Imóvel fica avaliado em R$ 62.600,00 (Sessenta e Dois Mil e Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos, topográficos,
valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Catalão, 21 de Maio de 2021.
Adriano Patrício Rod
e
Yl2EF EiTUkA pE -
CATALAO
Cidade que sanha e `az.
Secretária de indústria, Comércio e Turismo
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TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Kdiesel Peças Serviços e Transportes LTDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n° 25.257.766/0001-87,
localizada no endereço Rua Augusto Silvestre, n°280 — Barracão II,
por intermédio de seu representante legal Kelson Henrique
Rodrigues da Silva, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, SE
COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de fiscalização
municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, através de cópia da guia de INSS ou
FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o número de
empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
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Catalão, 21 de maio de 2024.
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ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Q.
CM£F£'TUkA U£ A/
CATALAO
Gdade que sonha e fa:.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa Kdiesel Peças Serviços e Transportes LTDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n° 25.257.76610001-87,
localizada no endereço Rua Augusto Silvestre, n°280 — Barracão II,
por intermédio de seu representante legal Kelson Henrique
Rodrigues da Silva, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo,
DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus Anexos,
bem como de que recebeu todas as informações, orientações e
documentos necessários, os quais possibilitam o correto
cumprimento dos quesitos necessários a concessão de direito real
de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e submete-se a
todas as condições estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 21 de maio de 2024.
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ASSINATURA DOREPRESENTANTE LEGAL
v1+E i;lkS ;:E A/
. CATALAO
C;dace que sonha e faz.
Secretãria d ndústria Comércio e Turismo
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l~ Fis.~c c
REQUERIMENTO
Razão Social: Kdiesel Peças Serviços e Transportes LTDA
Nome Fantasia: Kdiesel Peças Serviços e Transportes
CNPJ: 25.257.766/0001-87
Endereço: Rua Augusto Silvestre, n°280 — Barracão II
Telefones: (64) 99954-9429
E-mail: kdieselorcamento@hotmail.com
Nome Responsável: Kelson Henrique Rodrigues da Silva
CPF Responsável: 731.631.551-20
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 3.000m2,
com a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o
crescimento econômico de Catalão, aumentando a geração de
empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 21 de maio de 2024.
ASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura ,•; . . : . c1t. --..,.....
Rua N:-;s~=.ir•^ Aa~.L nC 5,
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERIltiTEDENC1A EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTE:iDENCIA DE RECUPERACIO DE CREDITOS
CER"1IDAO DE DEBITO INSCRITO L',M DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N°45016722
IDE\TIFICAÇAO:
tiO>urE:
KDIESEL PECAS SERVICnS E TRANSPORTES LTI)A
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNP1
25.257.766/001) 1-7 7
tiAO CONSTA DEBITO
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F1r NDAMENTO LEGAL:
Esta Certidao e expedida nos termos cio Paragratì> 2 do artigo 1. combinado corn a alinca'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405 1999-GSF, dc 16 dc dc czemhro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento hahil para comprovar a raularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos ternos do inciso Ill
do artigo 29 da Lei nr.g.666 dc 21 dc junho dc _ 93.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser vcriticadà pesa INTERNET. no endereco:
http://www.scfaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de ú Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIL-R1 \1 A SER APURADOS.
V Ui DADOR: 5.555.495.342.544 EMITIDA VIA INTERNET
SGT1-SEI-•AZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, l0 JUNHO DE 2024 HORA: 1 1 :0:26: 1
10/Oí/14, 1101 C.or:sulta Reyamcace do Empregador
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Certificado de Regularidadedo FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
25.257. 7 66. c o o l - 8 7
LUIZ FERREIRA GOMES NE
RUA DORCILA CANDIDA DE JESUS 199 / CENTRO / DAVINOPOLIS / GO /
75730-000
A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificadc o servira dc prova centra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações con o FGTS.
Validade:08/ 05/2024 a 07/07/2024
Certificação 4úmero: 2024060802523667421125
Informação obtida em 1U/06f'2024 11:3145
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gav.nr
"ttps: rcornsuita-crf.caixa.gov.br/consultacrtlpages!consultaEmpregador.isf 1 '1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: KDIESEL PECAS SERVICOS E 1`P.~.NSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 25.257.766/3001-87
Certidão n°: 40314116/2024
Expedição: 10/06/2024, às 11:02:25
Validade: 07/12/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que KDIESEL PECAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 25.257.766/0001-87, NÃO CONSTA
como inadimplen_te no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http.//www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatôria transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
:0024 11.02 3DJL. . Ji:3r h
~ipas?I
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
N: MERO DE INSCRIÇÃO
25.257.766/0001-87
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
JATA D_ BER (URA.
21/07/2016
NOME EMPRESARIAL
KDIESEL PECAS SERVICOS E TRANSPORTES LIDA
TITULO DO ESTABELECIMENT:: .NJr:'= DE P ASir.;
KDIESEL PECAS SERVICJS E TRANSPORTES
PORTE
ME
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONvMICA PRINCIPAL
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDIDEE ECONC.iICAS SECUNDA AS
45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veicuios automotores
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NA" ; : _ I;R;DIC,-,
206-2 - Sociedade Empresaria Limitada
LOORADOJRO
R AUGUSTO SILVESTRE
CEP
75.710-750
BAIRR DISTRITO
RESIDENCIAL LIZ
ENDEREÇO ELETRÔNICO
FATURAMENTOSUEINAQPS@GMAIL.COM
ENTE FEDERATIVO RESPONDA.
1 NU'.1E CC
[ 280
,-O, 2L EA EN-O
BRCAO Il
Ml:iJl!_:Pi0
CATALAO
uF
GO
~ (64) 9954-9429
SITJ-ÇAO CADASTRAL
ATIVA
DA M DA SITJAÇAO CADAS T RAL
21/07/2016
rv10TIV0 DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
t.tiº,o-t:w
~ FIs. G-- ~
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de CS de dezer' bro de 2022.
Emitido no dia 10/06/2024 às 11:02:42 (data e tora de Brasilia). Página: 1/1
about:blank 1.1
Consulta Quadro de Sócios e Adrninist,adores - QSA
CNPJ:
25.257.766/0001-87
NOME EMPRESARIAL:
KDIESEL PECAS SERVICOS E TRANSPORTES LIDA
CAPITAL SOCIAL:
RS60.000,00 (Sessenta mil reais)
~tp Fis.
4~
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) ccnsta!rte da base te dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
KELSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
_rtitido no dia 10/06/2024 às 11:02 (data e aura 4e 8rasilfa;.
~ C)
cATALAO
~ i,:ade Rur canhe e t.'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
N°625578
Nome
394091 KDIESEL PECAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA.
Endereço Completo
C.P.F./C.N.P.J.
25.257.766/0001-87
RUA AUGUSTO SILVESTRE N° 280 BRCAO II, RESIDENCIAL LIZ, CATALAO / GO. CEP 75710750
Inscrição Municipal
54018916
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendéncias em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
13/07/2024
Data/Hora impressão
13/06/2024 - 08:00:06
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024.
Código de Validação:
11900625578
, pIÉRj~.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: KDIESEL PECAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 25.257.766/0001-87
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 07:58:44 do dia 13/06/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10í12/2024.
Código de controle da certidão: F7CF.C8F0.62AF.FI EC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.