materia nº 81/2024

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1489/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO (~ 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 25/06/202410:11 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 63/2024 
Descrição 
OFICIO N°.:100/2024 
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL À 
EMPRESA R&S ENGENHARIA LTDA', POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N°.: 3.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, 
QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 25/06/2024 i i M i O i i O ii O 
c~pa/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
OFÍCIO N.°: 12024 
Prefeitura Municipal de Cat 
CATALÃO, ....,25 DE 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Senhora Vereadora, 
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r~r DE 2024. 
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação 
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre 
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa 
R&S ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de 
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e 
dá outras providências. " 
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa 
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas 
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas. 
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que 
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou 
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem 
certos incentivos. 
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e 
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir 
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município. 
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses 
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não 
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para 
o Município de Catalão, 
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio 
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto, 
por ser de grande interesse de nossa coletividade. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505. Setor Central. Catalão/GO 
PREFEITURA DE M 
CATALAO 
Cidade que sonha e ar. 
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Prefeitura Municipal de Cata :o 
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso 
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público, 
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em 
melhores condições. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS JU4IOR~ 
Prefe 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/'0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central, Catalão/GO 
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PREFEITURA DE ~V 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã. 
PROJETO DE LEI N° ...í4 , DE..2' DE DE 2024. 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de 
terreno público municipal à Empresa R&S ENGENHARIA LTDA, 
por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de 
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração 
de emprego e renda e dá outras providências. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024003071) aprovado pela 
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o 
Município de Catalão autorizado a conceder para a Empresa R&S ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ n° 20.232.584/0001-38, com sede atualmente na Rua Euripedes da Silva 
Sales, n° 481, Sala 03, Bairro São Francisco, CEP: 75.707-260, no município de Catalão, 
Estado de Goiás, com atuação no ramo de engenharia, uma área de 1.510,86m2, 
caracterizada como 12a Área do EIXO I, MD-2, do Distrito Industrial Municipal de Catalão —
DIMCAT, com as seguintes medidas e confrontações: 
Pela frente, lado par, mede-se 41,26 metros e confronta com o Eixo I; 
na linha dos fundos, mede-se 42,02 metros e confronta com a 13a e 11a 
área deste levantamento, sendo 21,79 metros com a 1V área e 20,23 
metros com a 13a área; pelo lado direito, mede 45,54 metros, onde 
confronta com a 14a área deste levantamento; por fim, pelo lado 
esquerdo mede-se 43,88 metros e confronta durante esse perímetro 
com a 10a área deste levantamento; perfazendo assim uma Área Total 
de 1.510,86m2. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n°01505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central, Catalão/GO 
PREFEITURA DE ^I 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Cat 
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município 
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta 
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada. 
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido, 
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no 
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo 
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos 
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das 
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao 
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água. esgoto e energia elétrica. 
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado: 
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas; 
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo 
motivo de força maior. devidamente comprovada e aceita pela administração municipal; 
Il l - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público 
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta 
inicial de concessão; 
IV - sonegar; fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes 
das atividades da empresa; 
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado 
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de 
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura 
do projeto; 
Prefeitura Municipal de Catalão/G0 — CNPJ n°01505643/0001-50 
Rua Nassin Agei, n° 505. Setor Central. Catalão/GO 
PREFEITURA UE ^/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
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U 
Prefeitura Municipal de Catar 
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no 
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver; 
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos 
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município, 
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas. 
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou 
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde 
que: 
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua 
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa 
jurídica beneficiada e terceiro; 
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo 
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica 
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo, 
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação 
ou expansão da primeira donatária; 
Il l - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa 
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período 
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao 
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de 
benfeitorias; 
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da 
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações 
advindas da concessão inicial feita pelo Município; 
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Prefeitura Municipal de CatalãofGO — CNPJ n° 01.505.643/0001-5G 
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central. Catalão/GO 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de Catal 
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s) 
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro. 
§ 1O Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica 
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu 
direito de superfície. 
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município, 
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de 
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório 
de Registro de Imóveis local. 
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação 
efetuada e a imediata cassação dos beneficios concedidos pelo Município, sujeitando-se a 
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente: 
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao 
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou 
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento; 
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos 
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo. 
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem 
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e 
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado 
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da 
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias 
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos 
de benfeitorias. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel. n° 505. Setor Central. Catalào'GO 
PREFEITURA DE IV 
CATALAO 
- Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão 
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for 
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da 
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem 
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria, 
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou 
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias. 
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO 
AOS - DIAS DO MÊS DE ...L..1. 1~1 
(ADIB ELIAS JU 
Prefeit 
MUNICIPAL DE CATALÃO, 
DE 2024. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
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CATALAO 
~:.cade q 'e sonha e faz. 
http://www.catalao.go.gov.br 
protocolo@catalao.go.gov. br 
TACIANE.LIMA* 
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PROTOCOLO: 
Interessado: 
CPF / CNPJ: 
N. 
Valor: 
Assunto: 
SubAssunto: 
Tópicos do 
Comentário: 
Origem: 
2024003071 Autuaçã 
R & S ENGENHARIA LTDA 
20.232.584/0001-38 
PROT. 
R$ -
SEC. INDUSTRIA E COMERCIO 
CARTA DE INTENÇÃO 
PROTOCOLO 
24/01/2024 Hotãr: Q915 
Data 
PROTOCOLO 2024003071 Autuaçã 24/01/2024 Hora 09:15 
Interessado: R & S ENGENHARIA LTDA 
CPF / CNPJ: 20.232.584/0001-38 
Endereço: N° 481 SALA 03 
Fone: (64)3411-1476 
Bairr SAO FRANCISCO 
N. Data PROT. -
Valor: R3 -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO 
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO 
Tópicos do subassunto: 
Comentário: 
Origem: PROTOCOLO 
IMPRESSÃO: 24/01/2024 - 09:15:42 - TACIANE.LIMA* 
1.0- I.A.O - 27/03/2017 
Página: 1 1 1 
Ao Sr. Cairo Roberto dos Santos Batista 
Secretaria de Industria, Comércio e Turismo 
Cidade de Catalão - GO 
CARTA DE INTENÇÃO 
Lei 3.499 - Programa municipal de qeração de empreqos e aumento de 
arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de 
empresas. 
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IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA ,/i rd
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Razão Social: R&S ENGENHARIA LTDA f FIs. 
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Nome Fantasia: R&S ENGENHARIA 
CNPJ: 20.232.584!0001-38 
Endereço: R. Euripedes da Silva Sales 481, SL 3, São Francisco, Catalão - GO 
Telefones: (64) 98112-9136 l 3 2 —Q1JcO 
Nome Responsável: Elder Luiz Rodrigues Silva 
OFF Responsável: 027.134.671-01 
1- Apresentação da empresa e seus produtos: 
A empresa iniciou-se em 2014, quando os irmãos Elder e Elvis decidiram abrir 
um escritório de engenharia para prestação de serviços. Neste período nosso quadro 
de funcionários era composto por 2 colaboradores e prestávamos serviços de 
elaboração de projetos elétricos. Em 2017, sentindo a necessidade de crescimento, 
iniciamos o processo de prestação de serviços de execução de obras elétricas, 
construção de redes elétricas de distribuição e aumentamos nosso quadro de 
funcionários para 6 colaboradores. Desde então, estamos em constante evolução, 
tanto na parte de projetos, execução, fabricação de estruturas metálicas e aluguel de 
máquinas pesadas. 
Visando ainda mais crescimento, investimos em mais máquinas pesadas para 
poder atender uma gama maior de clientes. Hoje, com essa visão de evolução 
constante, já empregamos mais de 8 famílias catalanas, sendo todos os nossos 
colaboradores residentes e domiciliados na nossa cidade ajudando a movimentar o 
comércio local e consequentemente a arrecadação do município. 
Somos uma empresa referência no setor de engenharia, com um processo de 
melhoria continua, visando sempre a segurança dos nossos colaboradores e clientes. 
Atendemos Catalão, região e cidades em um raio de 400 quilômetros. Mas não 
paramos por aí, continuamos crescendo e sentimos a necessidade de expandir cada 
vez mais as nossas atividades. Hoje estamos localizado em uma região comercial da 
cidade bastante movimentada, o que impossibilita trânsitos de caminhões e outros 
veículos de carga e descarga, inviabilizando a nossa expansão. 
A seguir algumas fotos dos maquinários e espaço físico que operamos hoje: 
Figura 1 — ESPAÇO ATUAL. 
O espaço atual, localizado na R. Mario Salviano 142, bairro Estrela, conta com 
um barracão de 390m2 em uma área total de 650m2, espaço esse que está inviável 
para acomodar todas as máquinas, sendo necessário que algumas fiquem na rua. 
Figura 2 - ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC200. 
Figura 3 - MOTONIVELADORA CATERPILLAR 12M-01 
Figura 4-PÁ CARREGADEIRA JOHN DEERE 524K 
é,
A tabela abaixo apresenta as descrições e valores de investimentos1~á 
realizados em nossa empresa atualmente: 
Quantidade Item Valor 
1 UND ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC200 650.000,00 
1 UND MOTONIVELADORA CATERPILLAR 12M-01 550.000,00 
1 UND ROLO COMPACTADOR LIUGONG 612H 230.000,00 
1 UND PÁ CARREGADEIRA JOHN DEERE 524K 450.000,00 
1 UND PIPA 20.000L MB2423 250.000,00 
1 UND MUNCK MERCEDES BENZ ATEGO 1719 340.000,00 
1 UND COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO 13.000,00 
2 UND MAQUINA DE SOLDA 10.000,00 
1 UND MAÇARICO 5.000,00 
2 UND EMERILHADEIRA 7' 1.200,00 
2 UND MARTELE ELÉTRICO 1.500,00 
3 UND FURADEIRA ELÉTRICA 750,00 
3 UND COMPUTADOR PARA PROJETOS 4.500,00 
VALOR TOTAL INVESTIDO R$ 2.505.950,00 
Como já mencionado anteriormente, a R&S Engenharia está em constante 
evolução, buscando melhorias na capacidade produtiva, qualidade dos serviços, 
saúde e bem-estar de seus colaboradores. 
Portanto, necessitamos da construção de uma nova sede, mais ampla, com 
maior espaço para máquinas, equipamentos, matéria-prima, trânsito de veículos e 
áreas de convívio para colaboradores e parceiros, para continuarmos esse 
crescimento, que ocorre desde 2014. 
2- Descrição, o que é a empresa hoje nos quesitos: 
Financeiro: 
Faturamento ¡ R$ 454.201,90 
Geração de Empregos: 
Atual 8 - R$ 21 .488,68 
cipa 
Geração de Impostos: 
Atual R$ 55.204,01 
Produtos elou serviços da atividade principal: 
Elaboração de projetos, fabricação e montagem de estruturas metálicas, 
execução de obras de engenharia e aluguel de máquinas pesadas. 
3- Apresentação do projeto futuro. Com o apoio do programa PRODECAT: 
Tamanho do terreno: Aproximadamente 3.000 m2
Tamanho da área edit'cada: 900 m2
GALPÃO 
ESCRITÓRIO 
AREA DE CIRCULAÇÃO DE 
MAQUINA E DEPOSITO DE 
MATERIAL 
AREA TOTAL 3.000 M' 
Figura S - CROQUI DAS INTELAÇÕES FUTURAS 
Tabela perspectiva de empregos: 
Atual 8 colaboradores 
Até 2029 
i 16 colaboradores 
Tabela perspectiva de impostos: 
Atual R$ 55.204,01 
Até 2029 R$ 110.408,02 
e 
Cronograma Financeiro 
Recursos próprios R$ 100.000,00 ~---
Recursos financiados R$ 400.000,00 
Cronograma de execução das obras físicas 
Ano 2024 Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out 
Cerca/muro do terreno x 
Fundação e base do galpão x 
Levantamento de paredes x x 
Telhado e estrutura metálica x x 
Elétrica e Pintura x x 
Comunicação Visual x 
Instalação de maquinário x 
Funcionamento x 
Catalão - GO, 24 de janeiro de 2024. 
r 4/ 
R&S ENGENHARIA LTDA 
CNPJ: 20.232.584/0001-38 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Cidadão, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização 
cadastral. 
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇAC 
20.232.584!0001-38 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
12io5lio á TUBA 
NOME EMPRESARIAL 
R 8 S ENGENHARIA LIDA 
i'ULC DO ESTAEELECIMEN'0 ,NOME DE FANTASIA;
R 8 S ENGENHARIA 
PORTE 
ME 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO CAATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS A'IVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 
33.12-1-02 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 
33.12-1-03 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapéuticos e equipamentos de irradiação 
33.12-1-04 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos (Dispensada') 
33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente 
33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais 
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos 
41.20-4-00 - Construção de edifícios 
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias 
42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 
42.12.0-00 - Construção de obras de arte especiais 
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 
42.21-9-01 - Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 
42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 
42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de 
irrigação 
42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas 
42.92-8-02 - Obras de montagem industrial 
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas 
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E CESCRIÇÃO CA NA'UREZAJURIDICS 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
_OGRICOURO 
R EURIPEDES DA SILVA SALES 
NUMERO 
481 
COMP,EMENTO 
SALA 03 
`P 
75.707.260 
3AIRRO.OISTRI'O 
SAO FRANCISCO 
MUNICIPIO 
CATALAO 
UF 
GO 
ENDEREÇO ELETRONICO 
LUCASDINIZI@YAHOO.COM.BR 
TELEFONE 
(64) 3411-1476 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFRI 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SIT'UAÇAOCAOAS RAL 
12105!2014 
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL CATADA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119. de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 10/01/2024 às 16:06:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/3 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NJMEROCEINSCRIÇAC 
20.232.584!0001-38 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATAOEABERTURA 
12105/2014 
NOME E.".:PRESARIA. 
R 8 S ENGENHARIA LTDA 
000100 E DESC~ECAO ENS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 
43.11-8-01 -Demolição de edificios e outras estruturas 
43.11-8-02 -Preparação de canteiro e limpeza de terreno 
43.13-4-00 -Obras de terraplenagem 
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 
43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 
43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e 
aeroportos 
43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil 
43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 
43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque 
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edificios em geral 
43.30-4-05 -Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 
43.91-6-00 - Obras de fundações 
43.99-1-01 -Administração de obras 
43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 
43.99-1-03 - Obras de alvenaria 
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para 
uso em obras 
47.42.3-00 - Comércio varejista de material elétrico (Dispensada ) 
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e 
internacional 
52.12-5-00 - Carga e descarga 
71.11-1.00 - Serviços de arquitetura (Dispensada ) 
CODIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURIDICA 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRA000R0 
R EURIPEDES DA SILVA SALES 
NUMERO 
481 
COMPLEMENTO 
SALA 03 
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75.707-260 
BAIRRO. DISTRITO 
SAO FRANCISCO 
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LUCASDINIZI@YAHOO.COM.BR 
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(64) 3411-1476 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL IEFR; 
SITJAÇAO CADASTR. L 
ATIVA 
DAT.1 DA SITUAÇÃO CACASTRAL 
12/052014 
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 10/01/2024 ás 16:06:52 (data e hora de Brasilia). Página: 213 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
20.232.584/0001-38 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE A3ERTLIRA 
12/0SI2014 
NOME EMPRESARIAL 
R & S ENGENHARIA LTDA 
CÓDIGO E CESCRICAC DAS A'r.IDSDES ECCNÕMICAS SECUNDARIAS 
71.12-0-00 -Serviços de engenharia (Dispensada ) 
71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia (Dispensada ) 
71.19-7-03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (Dispensada') 
71.19-7-99 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente (Dispensada ) 
71.20-1-00 - Testes e análises técnicas (Dispensada ) 
77.11-0-00 -Locação de automóveis sem condutor 
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 
77.31-4-00 -Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 
77.32.2-01 -Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 
77.32-2-02 - Aluguel de andaimes 
77.33-1-00 -Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios (Dispensada') 
77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 
77.39-0-03 -Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem 
operador 
81.11-7.00 -Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 
81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios 
81.29-0-00 -Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 
81.30-3-00 -Atividades paisagisticas 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR!DICA 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRACOURO 
R EURIPEDES DA SILVA SALES 
NUMERO 
481 
COMPLEMENTO 
SALA 03 
CEP 
75.707-260 
OAIRRO.'DISTRITO 
SAO FRANCISCO 
MUNICIPIO I 
CATALAO 
UF 
GO 
ENDEREÇO ELE'RONICO 
LUCASDINIZ1@YAHOO.COM.BR 
TELEFONE 
(64) 3411-1476 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEcL IEFRI 
SITUAÇAO CADASTRA: 
ATIVA 
JATA CA SITUAÇAO CADASTRAL 
12/05/2014 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CAOASTRA. 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
(') A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGS/M n° 51. de 11 de /unho de 2019 ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos. tido tendo a Receita Federal qualquer responsabilidade quanto às atividades dispensadas. 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 10/01/2024 às 16:06:52 (data e hora de Brasília). 
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9= CONDIÇÕES DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO CONSULTAR QSA i ' VOLTAR Q IMPRIMIR 
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com a Medida Provisória n° 2200-2/2001. Sua validade poderá 
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As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponíveis em: 
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. 
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Email: master.cont~hotmail.com
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
ASSINATURA ELETRÔNICA 
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02713468175 
08734936645 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
C N PJ : 01.505.643/0001-50 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO 
N°601207 
Nome C.P.F. /C.N.P.J. 
148373 R & S ENGENHARIA LTDA. 20.232.584/0001-38 
Endereço Completo 
RUA EURIPEDES DA SILVA SALES N° 481 SALA - 03. SAO FRANCISCO. CATALAO I GO, CEP 75707260 
Inscrição Municipal 
54006204 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
CERTIDÃO 
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito 
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, 
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e 
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174103 - Código Tributário do Município de Catalão. 
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura invalida a Certidão 
Certidão valida até 
09/02/2024 
Data/Hora impressão 
10/01/2024 - 15:30:32 
Quarta-₹eira. 10 de Janeiro de 2024. 
Código de Validação: 
11576601207 
ESTADO DE GOIÁS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N°41971391 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
R & S ENGENHARIA LTDA 
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais): 
CNP.I 
20.232.584/0001-38 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1 , combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso LIE 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 dc 21 dc junho dc 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.538.922.164 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 10 JANEIRO DE 2024 HORA: 15:17:57:2 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
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1 . 
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS 
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
Nome: R & S ENGENHARIA LTDA 
C N PJ : 20.232.584/0001-38 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. é certificado que: 
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com 
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN). ou objeto de decisão judicial que determina sua 
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos: e 
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN). 
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa. 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e. no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas a' a d' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http:/%rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 15:14:46 do dia 10/01/2024 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 08/07/2024. 
Código de controle da certidão: B7FB.2EB5.5A78.5C4C 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
CAIXA . __ OONC:b.4 CA. FECER~•L 
Certificado de Regularidade do FGTS 
- CRF 
Inscrição: 20.232.584/0001-38 
Razão Social: R S ENGENHARIA LTDA ME 
Endereço: EURIPEDES DA SILVA SALES 339 / SAO FRANCISCO / CATALAO / GO / 75707-260 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, 
de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra￾se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos 
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o 
FGTS. 
Validade:31/01/2024 a 29/02/2024 
Certificação Número: 2024013107133121043512 
Informação obtida em 05/02/2024 09:19:47 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação 
de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: R & S ENGENHARIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) 
CNPJ: 20.232.584/0001-38 
Certidão n°: 2435558/2024 
Expedição: 10/01/2024, às 15:17:15 
Validade: 08/07/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que R & S ENGENHARIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) , inscrito (a) 
no CNPJ sob o n° 20.232.584/0001-38, NÃO CONSTA como inadimplente no 
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
Dúvidas c sugcst3es: cndt@tst.jjs.br 
~~rqu►vc~ 1 ± c c+►tizanhfl►i;1 pd( 
Fetado de Goiás 
Poder Judiciário 
TODAS AS COMARCAS 
Dr.(a), escrivão(ã) do Cartório Dis~ribuidor da 
Comarca de CATALÃO, Estado de Goiás, na forma da 
lei, etc. 
CERTIDÃO NEGATIVA - CÍVEL 
CERTIFICA a requerimento da parte interessada que,revendo os registros do 
banco de dados informatizado do Sistema de Primeiro Grau (SPG) e do Processo 
Judicial Digital(PROJUDI), consultando a distribuição de ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas 
e e recuperação judicial, em andamento, verifica-se NADA CONSTAR contra: 
Identificação: 
Requerente 
CNPJ 
: R S ENGENHARIA LTDA 
20232584000138 
NADA MAIS. Era tudo o que foi pedido para CERTIFICAR, do que se reporta 
e da fé. Dada e passada nesta Cidade e Comarca, do Estado de Goiás em 17 de janeiro 
de 2024. 
Valor da ação 
Valor da taxa judiciãria 
Total: 
:.ata da rece:ta 
~uia no 
R$ 51,65 
RS 18,29 
RS 69,94 
217439853 
ESTA CERTIDÃO ABRANGE AS AÇÕES QUE TRAMITAM NOS Ju:z.00s ESPECIAIS. 
Esta certidão não abrange os processos de Sistema Eletrón:cc de Execução Ur.if:cado SEEU. 
15:06::3 REG:NALDA MARIA LA COSTA BORGES 5040531 
[•Q Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 1 7/01/2024 15:06:30 
Localizar pelo código: 1045609142)9, no endereço: httpa:/lprojudi.t3go.jue.br/CertidaoPubiica 
PA MARIA hA US1A h(1RGC S •• Data 17l0112O2g 150? i;i 
~Q Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 
Assinado por REGINALDA MARIA DA COSTA BORGES 
Localizar pelo código 109087625432563873851971154, no endereço: https:Nprojudi.tlgo.jus.br'p 
TJD Poder Judiciário da União 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS) 
ia e 2a Instâncias 
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações de 
falências e recuperações judiciais disponíveis até 10/01/2024, NADA CONSTA contra o nome por extenso 
e CPF/CNPJ de: 
R & S ENGENHARIA LIDA 
20.232.584/0001-38 
OBSERVAÇÕES: 
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida 
pelo interessado e pelo destinatário. 
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de 
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. 
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder 
Judiciário. (artigo 8o, § 2O da Resolução 1 21 /CNJ). 
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações 
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os 
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo 
das certidões, consultar em www.tjdit.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. 
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/1993. 
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado. 
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões, 
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança 
impresso. 
Emitida gratuitamente pela internet em: 10/01/2024 
Selo digital de segurança: 2024.CTD.FBD0.WECS.3YCS.BBMY.L5OU 
*** VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS *** 
Página 1 de 1 10/01/2024 15:22:52 
NUCER - Núcleo de Emissão de certidões do TJDFT 
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo. 
Brasília - DF 
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 
Ti ID F" Poder Judiciário da União 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CÍVEIS) 
1 a e 2a Instâncias 
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações cíveis 
disponíveis até 10/01/2024, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de: 
R & S ENGENHARIA LIDA 
20.232.584/0001-38 
OBSERVAÇÕES: 
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida 
pelo interessado e pelo destinatário. 
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de 
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. 
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder 
Judiciário. (artigo 8o, § 2O da Resolução 121 /CNJ). 
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações 
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os 
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo 
das certidões, consultar em www.tjdit.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. 
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/1993. 
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado 
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdit.jus.br), no menu Serviços, Certidões, 
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança 
impresso. 
Emitida gratuitamente pela internei em: 10/01/2024 
Selo digital de segurança: 2024.CTD.FAE0.1Z76.63V6.VN0S.1W17 
*** VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS *** 
Página 1 de 1 10/01/2024 15:22:11 
NUCER - Núcleo de Emissão de certidões do TJDFT 
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo. 
Brasília - DF 
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 
Poder Judiciário da União E F1' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CRIMINAIS) 
1 a e 2a Instâncias 
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações criminais 
disponíveis até 10/01/2024, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de: 
R & S ENGENHARIA LIDA 
20.232.584/0001-38 
OBSERVAÇÕES: 
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida 
pelo interessado e pelo destinatário. 
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de 
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. 
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder 
Judiciário. (artigo 8o, § 2O da Resolução 121 /CNJ). 
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações 
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os 
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo 
das certidões, consultar em www.tjdit.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. 
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/1993. 
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado. 
A autenticidade deverá ser confirmada no cite do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões, 
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança 
impresso. 
Emitida gratuitamente pela internet em: 1 0/01 /2024 
Selo digital de segurança: 2024.CTD.RHST.TEVO.P30D.Q4AX.IDPT 
*** VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS *** 
Página 1 de 1 10/01/2024 15:21:14 
NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT 
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo. 
Brasília - DF 
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVETS 
N:104062078302 
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL 
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA 
em tramitação contra: 
Requerente : R & S ENGENHARIA LTDA 
CNPJ : 20232584000138 
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE 
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA 
DO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL N°9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981). 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados a 
razão social e o CNPJ como digitados, sendo que o destinatário deve conferir a razão social e a 
titularidade do número do CNPJ informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgolus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104062078302 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 10 de janeiro de 2024, às 15:27:33 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição 
Avenida Assis chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 10 de janeiro de 2024 
`---0 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 10/01/2024 - 15:27:33 
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Localizar P elo código: g 104062078302, no endereço: ç htt P s:// P ro 7 udi.t Jg o. J us.br/certidaopublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104062028316 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : R & S ENGENHARIA LTDA 
CNPJ : 20232584000138 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CNPJ para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante 
da certidão, pesquisados a razão social e o CNPJ como digitados, sendo que o destinatário deve 
conferir a razão social e a titularidade do número do CNPJ informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica, 
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104062028316 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 10 de janeiro de 2024, às 15:26:40 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 10 de janeiro de 2024 
~?•r~ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 10/01/2024 - 15:26:40 
Localizar pelo código: 104062028316, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
'rJ ID 1:1" Poder Judiciário da União 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (ESPECIAL - AÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS 
ia e 2a Instâncias 
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CERTIFICAMOS que) após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações cíveis e 
criminais disponíveis até 10/01/2024, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de: 
R & S ENGENHARIA LTDA 
20.232.584/0001-38 
OBSERVAÇÕES: 
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida 
pelo interessado e pelo destinatário. 
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de 
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. 
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder 
Judiciário. (artigo 8o, § 20 da Resolução 1 21 /CNJ). 
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações 
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os 
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo 
das certidões, consultar em www.tjdit.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. 
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso li do artigo 31 da Lei 8.666/1993. 
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado. 
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdit.jus.br), no menu Serviços, Certidões, 
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança 
impresso. 
Emitida gratuitamente pela internei em: 10/01/2024 
Selo digital de segurança: 2024.CTD.0TC2.JBE6.7022.VJ14.KB8Y 
*** VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS *** 
Página 1 de 1 10/01/2024 15:23:42 
NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT 
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo. 
Brasília - DF 
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 
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CATALAO 
C•dJde q.:e soChè e faz. 
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE 
CATALÃO 
Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2024 as 15:00hs, no gabinete do secretario 
de Industria, Comercio e Turismo de Catalão, Sr. Cairo Roberto dos Santos Batista, 
reuniu-se os membros do conselho municipal de desenvolvimento para 
deliberarem sobre a viabilidade de cartas de intenção de empresas interessadas em 
participar do PRODECAT — Programa de Desenvolvimento de Catalão, instituído 
pela Lei n° 3.499 de 14 de setembro de 2017. O secretário Cairo Batista abriu a 
reunião, dando as boas-vindas a todos e a seguir passou a descrever uma a uma das 
propostas em pauta em número de 21, sendo 16 delas reivindicando áreas no 
DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão, 02 no Distrito de Pires Belo, 
em uma área pertencente ao município naquele distrito e 03 no perímetro urbano. 
Após as exposições, iniciou-se o debate, onde os senhores (a) membros do 
conselho chegaram ao consenso da viabilidade dos projetos e do tamanho da área 
viável a ser concedida a cada uma das empresas. As empresas estão relacionadas 
abaixo nessa ata, junto com o tamanho da área a ser concedida em concessão para 
cada uma. 
1- SOP. Tecnologia Ltda ME 
Contato — 64- 99950-3101 - Silas Garcia 
Av. 20 de agosto, no 608 
Área pretendida — 2.000m2
2- Protector Agro-Industria e Comercio Ltda 
Contato — 64- 99644-2110— Angelo Augusto 
Av. Principal, n°800 — Pires Belo 
Área pretendida — 6.000m2
3- Ricca Planejamentos Ltda 
Contato — 64- 98128-1465 — Ricardo Silva 
Rua Belem, n°632 — Vila Dona Erondina 
Área pretendida — 1.000m2
4- R&S Engenharia Ltda 
Contato — 64- 98112-9136/ 98156-0400 —Elder Luiz 
Rua Euripedes da Silva Sales, n°481 
Área pretendida — 1.500m2
5- BMD Eletromóveis 
Contato — 64- 3442-7969/ 99925-5268 — Divino Dias 
Rua Delermano Pereira, n° 369 — N.S. de Fátima 
Área pretendida — 2.400m2
PKE=~IYUh+•. tE I~I 
CATALAO 
Cidade que sonha e fa:. 
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
(. 6- Lajes União 
Contato — 64- 98150-5174/ 3441-3698 — Luciana Assis Fonseca 
Rua 92, Q. 15, L11 — Lot Bela Vista 
Area pretendida — 8.000m2
7-) ORL Transportes Ltda 
Contato — 64- 99964-4019 — Orlei Souza 
Rod. Br 050 s/n — KM286 — São Francisco 
Area pretendida — 3.000m2
Pensar Agronegócios e Serviços Ltda 
Contato — 64- 99962-5235 — Marcelo Lourenço 
Rua José Matias da Silveira, n°832 
Area pretendida — 3.000m2
9- W Serviços Rodrigues Eireli 
WR Desentupidora 
Contato — 3442-3961/99653-3711 — Jorge Fernando 
Av. Jose Marcelino, n° 1081, Centro 
Area pretendida — 1.800m2
• 10 MS Auto Peças 
RS: Avelino Pereira de Campos Neto 
Contato —64- 98119-3950/3411-6910 — Avelino 
Rua 309, n°244 — Catalão 
Area pretendida — 1.500m2
Distribuidora Liderança Catalana Eireli-Me 
Contato —64- 99984-7130 — Rakelana 
Av. Jose Maria Vieira, n°653 — Santa Helena II 
Area pretendida — 2.000m2
12- : Duda Muck Ltda ME 
Contato — 64 99984-2211/3411-7644 — Silvio Felipe Pereira 
Av. Doutor Lamartine Pinto de Avelar, n°3802 
Area pretendida — 2.000m2
13 Kdiesel Peças Serviços e Transportes Ltda 
Contato — 64- 99954-9429 — Kelson Henrique Rodrigues da Silva 
Rua Augusto Silvestre, n°280, Barracão II — Residencial Liz 
Area pretendida — 3.000m2
14- GCS Transportes 
Contato — 64- 99600-8535 — Gley Cristino 
Rua Nassin Agel, n° 394 
Area pretendida — l .000m2
Sebastião Pires Monteiro ME — Falcão Locadora de Maquinas 
Contato —64— 99959-1197/3441-2728 — Sebastião Pires 
Av. João Neves Vieira, n° 1623 
ATALÃO 
",dzrir ~ ~ ;~•n:,,. r:
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
Área pretendida — 5.000m2
16- Top Alumínio e Toldos Ltda 
Contato — 64- 98479-5592/3411-1935 
Rua Jose Matias da Silveira, n° 335 
Area pretendida — 1.615,26m￾17-'Casa Bella Planejamentos 
Contato —64 -99998-8031 / 99213-6034 — Luzânia Rosa 
Rua Salustiano Oliveira da Paz, n°405 
Área pretendida — 2.800m2
\18- Metal Cat Metalurgica Catalana Ltda 
Contato — 64 99658-8476 — Nayara Monteiro 
Rua M-01, n° 76— Bairro Residencial Portal do Lago II 
Area pretendida — 1.300,00m2
19' Varejão Comércio de Frutas e Verduras LTDA 
Contato — 64 99345-2956 
Rua 77, n° 181 — Mae de Deus — Ana Paula 
Area pretendida — 300m2
20,'- Marcinho Empreendimento Eireli 
Contato — 64 99645-4472 
Rua 79, S/N Qd. 04, Lt 11 — Loteamento Marcone 
Area pretendida — 1.823,66m2
21 : — ALLquimica Industria e Comercio LTDA 
Contato — 64 99936-7264/ 34- 99188-0550 
Area pretendida — l 0.000m2
No final o secretário Cairo Batista agradeceu a todos pela presença, reafirmando a 
importância desse dia, onde tantos projetos foram aprovados em um só dia para o 
desenvolvimento do município. Por ser verdade, todos os presentes firmaram do 
próprio punho a lista de presença desta reunião. 
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LISTA DE PRESENÇA 
Catalão, 02 de maio de 2024. 
Assunto: Reunião Deliberativa do Conselho de 
Desenvolvimento de Catalão. 
Convocada via oficio, aconteceu no dia de hoje, 02 de maio de 
2024, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo, 
localizada no prédio da Prefeitura Municipal, as 15:00 horas, uma 
reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação E 
Acompanhamento industrial, instituída pela Lei 3.499 de 14 se 
setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de 
emprego e renda e aumento de arrecadação de Catalão, por 
convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo, na 
mesma estivam pres~p es 
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PAL DE CATALÃO 
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Levantamento Topográfico 
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Arearota! dos lotes 
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Casa Bela PlaneTados 
ORL Transpo_rtes_ 
SGPTecnotia ~ 
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Kdiesel Pe as 
Distribuidora Lidera a 
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MS Auto Pema 
R&S En nharia tTDA 
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Area Remanescente 03 
Area Remanescente 04 
Área Remanescente 05 
Area Remanescente 06 
I 
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i 
SEONARDO MAKIINS DE CASTRO TNOws 
CATALÃO 
~ 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Objeto: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE FAIXA DE TERRENO NO DIMCAT. 
Levantamento topográfico de uma faixa de terreno localizada no DIMCAT com área de 62.227,64 
m2, separada em vinte áreas, localizada no Eixo III, esquina com o Eixo Principal, esquina com o Eixo 1, 
esquina com Eixo Secundário, no DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão —, MD-2, localizadas 
no município de Catalão — GO, com as seguintes medidas e confrontações: 
• 1a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 127,57 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma 
confluência de 6,35 metros com o Eixo secundário; na linha dos fundos, mede-se 26,52 metros 
e confronta com Eixo Ill; pelo lado direito, mede 124,43, metros, onde confronta durante esse 
perímetro com a 2a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo com um formato 
irregular, inicia-se no ponto do fundo com uma confluência de 5,91 metros, depois percorre 23,10 
metros, após com uma confluência à esquerda com uma medida de 3,14 metros, daí vira-se a 
direita e percorre 123,61 metros, confrontando todo o trajeto com o Eixo Secundário; perfazendo 
assim uma Área Total de 10.017,16m2. 
• 2a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 68,45 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 58,34 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 128,89 metros, 
onde confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 124,43 
metros e confronta durante esse perímetro com a ia área deste levantamento; perfazendo assim 
uma Área Total de 8.034,26m2. 
• 3a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 41,47 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
• fundos, mede-se 36,38 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 129,44 metros, 
onde confronta com a 4a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 128,89 
metros e confronta durante esse perímetro com a 2a área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 5.072,912. 
• 4a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 35,25 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 40,03 metros e confronta com a 5a área deste levantamento; pelo lado direito, 
mede 62,00 metros, onde confronta com a 6a área deste levantamento; por fim, pelo lado 
esquerdo mede-se 64,44 metros e confronta durante esse perímetro com a 3a área deste 
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 2.412,17m2. 
• 5a Área: 
Pela frente, lado ímpar, mede-se 48,03 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos 
fundos, mede-se 44,12 metros e confronta 4,09 metros com a 6a área deste levantamento e 
40,03 metros confronta com 4a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 65,00 metros, 
onde confronta com a 38 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 66,01 
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO. 
Area Levantada: 62.227.64 m2. 
J 
metros e confronta durante esse perímetro com a 73 área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 3.016,47m2. 
• 6a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 33,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 33,23 metros e confronta com a 5 e 73 área deste levantamento, sendo 29,17 
metros com a 5a área e 4,09 metros com a 7a área; pelo lado direito, mede 58,24 metros, onde 
confronta com a 8a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 62,00 metros 
e confronta durante esse perímetro com a 43 área deste levantamento; perfazendo assim uma 
Área Total de 2.001,33m2. 
• 7a Área: 
Pela frente, lado ímpar, mede-se 45,18 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos 
fundos, mede-se 45,18 metros e confronta 29,14 metros com a 6a área deste levantamento e 
16,04 metros confronta com 8a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 66,01 metros, 
onde confronta com a 53 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 67,06 
metros e confronta durante esse perímetro com a 9a área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 3.006,75m2. 
• 8a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 36,44 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 36,00 metros e confronta com a 9 e 7a área deste levantamento, sendo 16,04 
metros com a 7a área e 19,96 metros com a 93 área; pelo lado direito, mede 52,68 metros, onde 
confronta com a 10a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 58,27 
metros e confronta durante esse perímetro com a 6a área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 2.003,37m2. 
• 9a Área: 
Pela frente, lado ímpar, mede-se 43,69 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos 
fundos, mede-se 45,27 metros e confronta 19,96 metros com a 8a área deste levantamento e 
25,31 metros confronta com 10a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 67,06 metros, 
onde confronta com a 73 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 68,10 
metros e confronta durante esse perímetro com a 11a área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 3.006,57m2. 
• 10a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 42,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 41,33 metros e confronta com a 9 e 1 P área deste levantamento, sendo 16,02 
metros com a 11a área e 25,31 metros com a 9a área; pelo lado direito, mede 43,88 metros, 
onde confronta com a 12a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 52,68 
metros e confronta durante esse perímetro com a 8a área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 2.005,09m2. 
• 11a Área: 
Pela frente, lado ímpar, mede-se 38,41 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos 
fundos, mede-se 16,02 metros e confronta e confronta com a 10a área deste levantamento; pelo 
lado direito, mede-se 68,10 metros e confronta com a 93 área deste levantamento; por fim, pelo 
lado esquerdo de forma irregular, inicia-se no ponto do Eixo Ill em direção ao fundo percorrendo 
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO. 
Área Levantada: 62.227,64 m2. 
r~ ~ 
62,47 metros onde confronta com a 13a área deste levantamento; daí vira-se a esquerdà 
percorre 21,79 metros confrontando com a 12a área deste levantamento, finalizando assim está 
confrontação;; perfazendo assim uma Área Total de 2.509,10m2. 
12a Área: r 
Pela frente, lado par, mede-se 41,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 42,02 metros e confronta com a 13a e 11 a área deste levantamento, sendo 
21,79 metros com a 11a área e 20,23 metros com a 138 área; pelo lado direito, mede 45,54 
metros, onde confronta com a 148 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede￾se 43,88 metros e confronta durante esse perímetro com a 10a área deste levantamento; 
perfazendo assim uma Área Total de 1.510,86m2. 
• 13a Área: 
Pela frente, lado ímpar, mede-se 25,43 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos 
fundos, mede-se 26,62 metros e confronta 6,39 metros com a 148 área deste levantamento e 
20,23 metros confronta com 12a área deste levantamento; pelo lado direito, mede .62,47 metros, 
onde confronta com a 118 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 55,91 
metros e confronta durante esse perímetro com a 158 área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 1.800,01m 
• 14a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 23,07 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 23,05 metros e confronta com a 13a e 15a área deste levantamento, sendo 
6,39 metros com a 13a área e 16,66 metros com a 138 área; pelo lado direito, mede 45,48 
metros, onde confronta com a 168 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede￾se 45,54 metros e confronta durante esse perímetro com a 128 área deste levantamento; 
perfazendo assim uma Área Total de 1.002,18 m2. 
• 15a Área: 
Pela frente, lado ímpar, mede-se 39,68 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos 
fundos, mede-se 40,06 metros e confronta 16,66 metros com a 148 área deste levantamento e 
23,40 metros confronta com 168 área deste levantamento; pelo lado direito, mede 55,91 metros, 
onde confronta com a 13a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 48,43 
metros e confronta durante esse perímetro com a 17a área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 1.995,58m2. 
• 16a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 23,66 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 23,40 metros e confronta com a 15a área deste levantamento; pelo lado direito, 
mede 44,65 metros, onde confronta com a 178 área deste levantamento; por fim, pelo lado 
esquerdo mede-se 45,48 metros e confronta durante esse perímetro com a 12a área deste 
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 1.008,36 m2. 
• 178 Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 33,28 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 85,24 metros, 
onde confronta com a 188 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 93,08 
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO. 
Área Levantada: 62.227,64 m2. 
t 
metros e confronta durante esse perímetro com a da 158 e 16a área deste levantamento, s 
48,43 metros com a 158 área e 44,65 metros com a 168 área; perfazendo assim uma Área T 
de 3.030,55m2. 
• 18a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 33,16 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 31,31 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 79,21 metros, 
onde confronta com a 198 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 85,24 
metros e confronta durante esse perímetro com a da 178 área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 2.504,09m2. 
• 198 Área: 
Pela frente. lado par, mede-se 34,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos 
fundos, mede-se 32,85 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 74,54 metros, 
onde confronta com a 208 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 79,21 
metros e confronta durante esse perímetro com a da 188 área deste levantamento; perfazendo 
assim uma Área Total de 2.409,43 m2. 
• 20a Área: 
Pela frente, lado par, mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma 
confluência de 5,11 metros com o Eixo Principal; na linha dos fundos, mede-se 26,96 metros e 
confronta com Eixo Ill e contem uma confluência de 7,53 metros com o Eixo Principal; pelo lado 
direito, mede 49,86, metros, onde confronta durante esse perímetro com a o Eixo Principal; por 
fim, pelo lado esquerdo mede-se 74,54 metros e confronta com a 19a área deste levantamento; 
perfazendo assim uma Área Total de 3.881,40m2. 
~ 
~ 
Catalão, 10 de abril de 2023. 
Leonardo Martins de Castro Teixeira 
Secretário Municipal de Obras 
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 74551D-GO. Área Levantada: 62.227,64 m2. 
República Federativa do Brasil 
Prefeitura Municipal de Catalão 
LAUDO DE A VALIA ÇÃ O 
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de 
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local 
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel. 
- Um terreno, situado no DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL-DIMCAT, com 
lima área de 1.510,86m2 localizado no EIXO-I, MD-2, LOTE 12, nesta Cidade, de 
propriedade do MUNICÍPIO DE CATALÃO. 
0 Imóvel fica avaliado em R$ 31.500,00 (Trüita e Um Mil e Quinhentos Reais). 
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos, topográficos, 
valorização e localização do Imóvel. 
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o 
presente laudo. 
Catalão, 21 de Maio de 2024. 
Adriano Patrício Rodrigj,e\de Souza 
~ 
nhorico çetiaiCo~s 
~ 
Hélio Fernandes Leão, 
PREFEITURA CE M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo 
~ Fls. 
REQUERIMENTO 
Razão Social: R&S Engenharia LTDA 
Nome Fantasia: R&S Engenharia 
C N PJ : 20.232.584/0001-38 
Endereço: Rua Euripedes da Silva Sales, n°481, SI 03, B. São 
Francisco 
Telefones: (64) 98112-9136 / 98156-0400 
E-mail: 
Nome Responsável: Elder Luiz Rodrigues Silva 
CPF Responsável: 027.134.671-01 
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT 
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017. 
através da Secretaria de Industria. Comércio e Turismo a concessão 
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 1.500m2, 
com a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o 
crescimento econômico de Catalão, aumentando a geração de 
empregos e o pagamento de tributos ao município. 
~ 
Catalão, 21 de maio de 2024. 
/
/L/~•(iJ (Y/ J, /
c 
ASSINATURA DO REQUERENTE 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
e 
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jløii___ awE-E : rvk.a uE r 
CATALAO 
C,dade que sonha e faz. 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo 
DECLARAÇÃO 
A empresa R&S Engenharia LTDA, devidamente inscrita no sob o 
CNPJ n° 20.232.584/0001-38, localizada no endereço Rua 
Euripedes da Silva Sales. n°481, SI 03, B. São Francisco, por 
intermédio de seu representante legal Elder Luiz Rodrigues Silva, e 
para os fins de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 
de setembro de 2017, presente no programa PRODECAT, pela 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem 
pleno conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que 
recebeu todas as informações, orientações e documentos 
necessários, os quais possibilitam o correto cumprimento dos 
quesitos necessários a concessão de direito real de uso de terreno, 
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições 
estabelecidas na presente Lei e seus anexos. 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente. 
Catalão, 21 de maio de 2024. 
/c V X ,2 A( ' --
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL 
efeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ no 01.505.64 , " -SO 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/ GO 
PRE'EITUR4 UE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo 
O ciPa 
TERMO DE COMPROMISSO 
A empresa R&S Engenharia LTDA, devidamente inscrita no sob o 
CNPJ n° 20.232.584/0001-38, localizada no endereço Rua 
Euripedes da Silva Sales, n°481, SI 03, B. São Francisco, por 
intermédio de seu representante legal Elder Luiz Rodrigues Silva, e 
para os fins de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 
de setembro de 2017, presente no programa PRODECAT, pela 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a 
comprovar mensalmente, a título de fiscalização municipal, e 
cumprimento dos quesitos necessários a concessão de direito real 
de uso de terreno, através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e 
anualmente, através da cópia de RAIS, o número de empregos 
diretos gerados, declarando por fim, que aceita e submete-se a todas 
as condições estabelecidas na presente Lei e seus anexos. 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente. 
Catalão. 21 de maio de 2024. 
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
o 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS 
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
Nome: R & S ENGENHARIA LTDA 
CNPJ: 20.232.584/0001-38 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. é certificado que: 
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com 
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN). ou objeto de decisão judicial que determina sua 
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos: e 
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN). 
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa. 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e. no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212. de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 14:14:19 do dia 11/04/2024 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 08/10/2024. 
Código de controle da certidão: 59C7.A400.FE85.57BF 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
ESTADO DE GOIÁS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 45066371 
IDENTIFICAÇÃO: 
NOME: 
R & S ENGENHARIA LTDA 
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais): 
CNPJ 
20.232.584/0001-38 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Ill 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http:/'www.sefaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5.555.599.356.541 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 12 JUNHO DE 2024 HORA: 13:42:11:0 
12/06/24, 13:42 Consulta Regularidade do Empregador 
CAIXA €=CONÔM11CA. FEDERAL 
Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Inscrição: 20.232.584/0001-38 
Razão 
R S ENGENHARIA LTDA ME Social: 
Endereço: EURIPEDES DA SILVA SALES 339 / SAO FRANCISCO / CATALAO / GO / 
75707-260 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:l2/06/2024 a 11/07/2024 
Certificação Número: 2024061206432171624864 
Informação obtida em 12/06/2024 13:42:47 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
https:/Consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: R & S ENGENHARIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) 
CNPJ: 20.232.584/0001-38 
Certidão n°: 41140905/2024 
Expedição: 12/06/2024, às 13:43:09 
Validade: 09/12/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que R & S ENGENHARIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) 
no CNPJ sob o n° 20.232.584/0001-38, NÃO CONSTA como inadimplente no 
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
12/06/24. 13:44 abou;:blank 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
/1r cipa1 e
a~ d 
~ 0 C, o 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
20.232.584/0001-38 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
12/05/2014 
NOME EMPRESARIAL 
R & S ENGENHARIA LTDA 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
R & S ENGENHARIA 
PORTE 
ME 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 
33.12-1-02 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 
33.12-1-03 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapëuticos e equipamentos de irradiação 
33.12-1-04 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos (Dispensada ) 
33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente 
33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais 
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos 
41.20-4-00 - Construção de edifícios 
42.11-1-01 -Construção de rodovias e ferrovias 
42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 
42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais 
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 
42.21-9-01 - Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 
42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 
42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de 
irrigação 
42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas 
42.92-8-02 - Obras de montagem industrial 
42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas 
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÌDICA 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRADOURC 
R EURIPEDES DA SILVA SALES 
CEP 
75.707-260 
BAIRRO/DISTRITO 
SAO FRANCISCO 
ENDEREÇO ELETRÓNICO 
LUCASDINIZ1@YAHOO.COM.BR 
NUMERO 
481 
COMPLEMENTO 
SALA 03 
MUNICÍPIO 
CATA LAO 
UF 
GO 
TELEFONE 
(64) 3411-1476 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
12/05/2014 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 12/06/2024 às 13:44:09 (data e hora de Brasília). 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
20.232.584/0001-38 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
12/05/2014 
NOME EMPRESARIAL 
R & S ENGENHARIA LTDA 
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS 
43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas 
43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno 
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem 
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 
43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 
43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e 
aeroportos 
43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil 
43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 
43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque 
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral 
43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 
43.91-6-00 - Obras de fundações 
43.99-1-01 -Administração de obras 
43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 
43.99-1-03 - Obras de alvenaria 
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para 
uso em obras 
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico (Dispensada *) 
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e 
internacional 
52.12-5-00 - Carga e descarga 
71.11-1-00 -Serviços de arquitetura (Dispensada') 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRADOURO 
R EURIPEDES DA SILVA SALES 
CEP 
75.707-260 
BAIRRO/DISTRITO 
SAO FRANCISCO 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
LUCASDINIZ1@YAHOO.COM.BR 
NÚMERO 
481 
COMPLEMENTO 
SALA 03 
MUNICIPIO 
CATALAO 
UF 
GO 
TELEFONE 
(64) 3411-1476 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
*Y*i* 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL 
12/05/2014 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 12/06/2024 às 13:44:09 (data e hora de Brasília). Página: 2/3 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇAO 
20.232.584/0001-38 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
12/05/2014 
NOME EMPRESARIAL 
R & S ENGENHARIA LTDA 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS 
71.12-0-00 - Serviços de engenharia (Dispensada *) 
71.19-7-01 -Serviços de cartografia, topografia e geodésia (Dispensada *) 
71.19-7-03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (Dispensada *) 
71.19-7-99 -Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente (Dispensada *) 
71.20-1-00 -Testes e análises técnicas (Dispensada *) 
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor 
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 
77.31-4-00 -Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 
77.32-2-02 -Aluguel de andaimes 
77.33-1-00 -Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios (Dispensada *) 
77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 
77.39-0-99 -Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem 
operador 
81.11-7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 
81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios 
81.29-0-00 -Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRADOURO 
R EURIPEDES DA SILVA SALES 
CEP 
75.707-260 
BAIRRO'DISTRITO 
SAO FRANCISCO 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
LUCASDINIZ1 @YAHOO.COM.BR 
NÚMERO 
481 
COMPLEMENTC 
SALA 03 
Ml,'NICIPIO 
CATALAO 
JF 
GO 
TELEFONE 
(64) 3411-1476 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
12/05/2014 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGS/M n° 51. de 11 de junho de 2019. ou da legislação própria encaminhada ao CGS/M pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer 
responsabilidade quanto às atividades dispensadas. 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 12/06/2024 às 13:44:09 (data e hora de Brasília). Página: 3/3 
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA 
CNPJ: 
20.232.584/0001-38 
NOME EMPRESARIAL: 
R & S ENGENHARIA LTDA 
CAPITAL SOCIAL: 
RS150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) 
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: 
Nome/Nome Empresarial: 
ELDER LUIZ RODRIGUES SILVA 
Qualificação: 
49-Sócio-Administrador 
Nome/Nome Empresarial: 
ISABELLA DE PAULA CINTRA BORGES 
Qualificação: 
49-Sócio-Administrador 
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. 
Emitido no dia 12/06/2024 às 13:44 (data e hora de Brasília).