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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1491/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 25/06/202410:16 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 65/2024
Descrição
OFÍCIO N°.: 96/2024
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL A
EMPRESA'DUDA MUCK LTDA ME', POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N°.: 3.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017,
QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 25/06/2024
PREFEV4URA DE AI
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
OFÍCIO N.°: /2024
PS.
Prefeitura Municipal de Catalã(
CATALÃO, DE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa
DUDA MUCK LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 94 de
setembro de 2097, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e
dá outras providências. "
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais elou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
JMV DE 2024.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.6430001-50
Rua Nassin Agel, 505, Setor Central, Catalão(GO
PREFEITURA DE /V
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
riS.
Prefeitura Municipal de Catalão "
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JU
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
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Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFE RA D. A.r
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
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PROJETO DE LEI N° ...'&t3...., DE.. ....DE.. Li? ..4 DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal a Empresa DURA MUCK LIDA ME, por
atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração
de emprego e renda e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1 o De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2024008993) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado conceder a Empresa DUDA MUCK LIDA ME, inscrita no
CNPJ n° 10.276.992/0001-38 com sede atualmente na Avenida Doutor Lamartine Pinto de
Avelar, n° 3.802, Bairro Setor Aeroporto, Catalão, GO, CEP: 75.705-545, com atuação no
ramo de Transporte Rodoviário de Carga, uma área de 2.005,09 m2 localizada no EIXO — I,
MD-2, 10a área, do Distrito Industrial Municipal de Catalão — DIMCAT, com as seguintes
medidas e confrontações:
Pela frente, lado par, mede-se 42,26 metros e confronta com o Eixo I;
na linha dos fundos, mede-se 41,33 metros e confronta com a 9 e 11a
área deste levantamento, sendo 16,02 metros com a 11a área e 25,31
metros com a 93 área; pelo lado direito, mede 43,88 metros, onde
confronta com a 12a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 52,68 metros e confronta durante esse perimetro
com a 8a área deste levantamento; perfazendo assim uma Área Total
de 2.005,09m
Prefedura Municipal de Cata!ão/GO — CNPJ n 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!, n° 505, Setor Centra!, Catalão/GO
PREFEITURA of M
CATALAO Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643;0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505: Setor Central, Catalão/GO
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CATALAa
Cidade que sonha e faz.
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Prefeitura Municipal de Catalão
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que;
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
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Prefeitura Municigai ae Catalão.IGO— CNPJ n1 01,505643!0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505: Setor Centrai, Catalão/GO
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Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1O Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Prefeitura Municipal de Catalão/Go — CNPJ n° O1.505.643í0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Centrai, Catalão/Go
PREFEITURA DE —
CATALAQ
Cidade que sonha e fax. Prefeitura Municipal de Catalão
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS DIAS DO MÊS DE JLLnh..Q DE 2024.
ADIB ELIAS JÚ OR
Prefeito
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central, CatalãolGO
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov. br
TACIANE.LIMA*
11h Hill hUh Hill lUll liffi IlU iII
PROTOCOLO: 2024008993 Autuaçã 05/03/2024 Hora 4:52
Interessado: DUDA MUCK LTDA ME
CPF / CNPJ: 10.276.992/0001-38 Data
N. PROT.
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
~
PROTOCOLO 2024008993 Autuaçã 05/03/2024 Hora 14:52
Interessado: DUDA MUCK LTDA ME
CPF / CNPJ: 10.276.992/0001-38
Endereço: RUA 91 N°41 SALA 01
Fone: (64)3442-3818
Bairr CASTELO BRANCO
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 05/03/2024 - 14:52:56 - TACIANE.LIMA"
1.0 - I.A.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
DUDA MUCK
Transportes
D UDA MUCK LTDA
Locações, Transporte de carga
CARTA DE INTENÇÃO
Razão Social: DUDA MUCK LTDA
Nome Fantasia: DM DUDA MUCK TRANSPORTES ME
CNPJ: 10.276.992/0001-38
Endereço: Av. Doutor Lamartine Pinto de Avelar, N°: 3802, Bairro: Setor Aeroporto
Cont.: (64) 9984-2211/3411-7644
E-mail: hernane@biolasa.com.br
Nome: Silvio Felipe Pereira
CPF Responsável: 342.554.351-20
1- Apresentação de emprese e seus produtos:
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~ Fs. 1 f{ G
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DM DUDA MUCK TRANSPORTES, empresa no ramo de locações de maquinas e
prestação de serviço prestando atendimento em Catalão e região, priorizando sempre
a qualidade e agilidade em realizar serviços de Locação de Munck, locações de carga,
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~ D UDA MUCK LTDA
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D UDA MUCK LTDA 0
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atender os serviços com agilidade priorizando a qualidade do serviço solicitado.
CN PJ :10.276.992/0001-38 Corer: (64) 9984-2211
DUDA MUCK
Transportes
D UDA MUCK LTDA
Locações, Transporte de carga
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CNP1:10.276.992/0001-38 CONr: (64) 9984-2211
DUDA MUCK
Transportes
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DUDA MUCK LTDA
Locações, Transporte de carga
2. Descrição, o que é a empresa hoje
DUDA MUC'K LIDA (00054)
CNPJ: 10276992/0001-38
Balancete Analítico de 01/01/2022 até 31/12/2022
ADIrNI"L1O LIMA ASSESSORJA CANIABIL S/S LTDA.
Folha: 1
1)CY(:rIç11',ll Saido Anterior 1)i'h i to ('redito Saldo Atual
(1 JA'1'1VO 169.677,711) 772.515,32 870.972,72 71.220,311)
J9JC1R('tl1.AN'rE 42.168,461) 771.072,11 812.780,00 460,571)
(I0JDISPONh'F.I, 42.096,431) 768.983,54 810.691,43 388,.541)
(11J(:AIXA 42.096,43D 768.983,54 810.691,43 388,541)
[12)CAI?i:A 9.466,65D 542.531,95 551.610,06 388„54D
[13)Caixa Geral 9.466,651) 542.531,95 551.610,(Kí 388,541)
(14 JRAN('OS 32.629,781) 226.451,59 259.081,37 0,00D
Fl 32JBanco Bradc..wco 0,891) 71.575,25 71.576,14 0,001)
(517JBanco SICOOB 32.628,891) 154.876,34 187.505,23 0,0pD
(30JCRÉDITOS 72,03D 2.013,57 2.013,57 72,03D
[31 J('RÉDITOS 72,031) 2.013,57 2.013,57 72,031)
(15JAD1ANTAMENTO 0,00D 2.013„57 2.013 57 0,001)
[18]Adiantamento de Férias 0,001) 1.085,34 1.085,34 0,00D
[ 19JAdiantamento de 13' Salários 0,001) 928.23 928,23 0,00D
[22JIMPOS7'OS F (ONTRIBUIÇÔES A RECUPERAR 72,03D 0,00 0,00 72,03D
(2611RRF a Recuperar / Compensar 72,(131) 0,00 (1,00 72,031)
[36JES'l'OOOES 0,001) 75,00 75,00 0,000
(37JES'l'OOUES 0,001) 75,00 75,00 0,001)
[401(-) DEVOLUÇÕES 1)E COMPRAS 0,000 75,00 75,00 0,00€
[41](-) Devolução de Compras 0,00C 75,00 75,00 0,00€
(44[ATIVO NÃO CIR('UI,AN'I E 121.185,72D 937,28 56.412,24 65.710,761)
[52JINVESTIMENTOS 2.729,551) 937,28 3.666,83 0.001)
[50[LNVESTIMENTOS 2.729,551) 937,28 3.666,83 0,001)
J58JINVES'1'IMFN7'OS 2.729,551) 937,28 3.666,83 0,001)
[664JSicoob - lntegralizaçáes 2.729,55D 937,28 3.666,83 0/001)
[53JPERMANENTE 118.456,171) 0,00 52.745,41 65.710,761)
[54JIMOBI1,17ADO 118.456,171) 0,00 52,745,41 65,710,761)
[5511MORfl.1ZADO 1.098.848,821) 0,00 0,00 1.098.848,82D
[60JEquipatncnros. Máquinas e InstalaçÕes 219.398,001) 0,00 0,00 219.398,001)
[61JVciculos 876.8)7,821) 0,1)0 0,0O 876.817,821)
[62JMóveis e Utensílios 970,001) 0,00 0,00 970,001)
[63JEquipamentos de Informática' Software 1.663,001) 0,00 0,00 1.663.00D
[64J(-) DEPRECIAÇÕES 980.392,65€ 0,00 52.745,41 1.033.138,06€
1661€) Deprcc. Equipamentos, Máquinas e Inst. Indust. 195.185,25€ 0,00 19.120,45 214.305.70€
[671(-) Dcpree. dc Veículos 782.574,40€ 0.00 33.624,96 816.199,360
[68](-) Deprec. de Móveis e Utensílios 970,00€ 0,00 0,00 970,00€
[69](-) Deprec. de Equip. de Infonnáticai Sofiware 1.663,00€ 0.00 0,00 1.663,00€
(379JCONTAS DE COMPENSAÇÃO 6.323,531) 505,93 1.780,48 5.048,981)
[381 ]CONTAS DE COMPENSAÇÃO 6323,53D 505,93 1.780,48 5.048,980
J382J(..ON'I'AS DE ('OMI'E NSAÇÃO 6.323.53D 505,93 1.780,48 5.048,98D
[384JCON TAS DE COMPENSAÇÃO 6.323,53D 505,93 1.780,48 5.048,981)
[3971Bcns Recebidos em Comodato 6.323,531) 505,93 1.780,48 5.048,981)
[2JPA.SSIVO 169.677,71€ 669.465,53 571.008,13 71.220,31€
J70JC1RCULAN'1'E 12.945,440 402.536,27 406.734,15 17.143,32€
(71 JOBRIGAÇÓES A CURTO PRAZO 0,00€ 116.619,41 130.971,21 14.351,80€
(75JFINANC.IAMENTO/S A CURTO PRAZA 0,00€ 116.619,41 130.971,21 14.351,80('
[761F1NANCIAMENTOS A CURTO PRAZA 0,00€ 90.619,41 90.619,41 0,00€
[296JEmprestimos - Banco Bradesco 0.00€ 75.296,57 75.29657 0.00€
[2981(-) Encargos Financeiros a Apropriar 0,000 15.322.84 15.322,84 0,00€
[3711EM1'RES'r1MOS A TERCEIROS 0,00(' 26.000,00 40.351,80 14.351,80('
[3721Emprestimos dc Sôcios 0,01K: 26.000,00 40.351,80 14.351.80('
(781FORNF.C'F.DORES 5.973,22(' 152.746,53 146.773,31 0,00('
(79JFORNF.CT:DORES 5.973,22C' 152.746,53 146.773,31 0,00('
[80JFORNECEllORES 5.973,22C' 152.746,.53 146.773,31 0,00('
[81JFornccedores 5.973,22€ 152.746,53 146.773,31 0,000
[48[OBRICiAÇbES TRARAi.ItISTAS 2.265,56i(' 103.585,41 102.331,11 1.1111,26('
(82JFOI.IIA 1)F. PA(:AMI;N'rO - F11t1'RE(.AIX)S 0,00C' 70.768,18 70.768,18 0,00€
[83JFOI.IIA DF. PAGA31EN1() - EMPRF:GAITK)S 0,00(' 70.768,18 70.768,18 0,00€
(841Salários a Pagar 0.00C 35.706,7) 35.7(Ki,71 0,00€
CNPJ:10.276.992/0001-38 CorvT: (64) 9984-2211
DUDA MUCK
Transportes
DUDA MUCK LTDA
Locações, Transporte de carga
1)UDA MU('K L17)A (00054)
CNPJ: 10276992/0001-38
Balancete Analitico de 01/0112022 até 31/1212022
ADLtifl1O LIMA ASSESSORIA CONTABIL S/S L IDA.
Folha: 2
I1escriç3o Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
(851Féria a Pagar
[86)Rescisòcs a Pagar
0.0()C
0.00€
3.845,46
31.216,01
3.845.46
31.216,01
0,00€
0,0(O
[97]FOLHA DE PAGAMENTO - AUTÔNOMOS 615,00€ 8.073,00 8.136,00 678,OOC
(981FOI.IIA 1W PAGAMENTO-Al1'1'ÔNOMOS 615,00€ 8.073,00 8.136,18) 678,0(x'
[99]Honorários Contábeis a Pagar 615.0(O 8.073,00 8.136,00 678.0(x;
[I00JFOLIIA DE PAGAMENTO - DIRIGENTES 0,00(' 14.544,01) 14.544,00 0,OOC
1101IFOI.IIA 1)F: PAGAMEN'1'O - DIRIGENTES 0,001 14.544,00 14.544,00 0,OOC
(1112 (Pro - Labore a Pagar 0,00C: 14.544.00 14.544.00 0.00C
[103]ENCARGO.S SOCIAIS A RECOLHER 1.650,56€ 10.200,23 8.882,93 333,26€
(104)ENCARGOS SOCIALS A RECOLHER 1.650,56O 10.200,23 8.882,93 333,26€
I I06IFOTS a Recolher 844,81€ 4.100,36 3.255,55 0,00€
[107JINSS a Recolher 805.75O 6.099,87 5.627.38 333,26€
(109)OBRIGAÇ ÓES TRIBUTÁRIAS 4.706,66O 29.584,92 26.658,52 1.780,26('
(110IIMPO.STOS RETIDOS A REC'OLIIER 1.966,46€ 504,85 318,65 1.780,26€
(I11jIMPOSTOS RETIDOS A RECOLHER 1.966,46€ 504,85 318,65 1.780,26€
[113JIRRF a Recolher - Pessoa Fisica 1.921,61€ 504.85 318,65 1.735.41C
1560 jPIS/COFINS/CSLL Retido a Recolher 44,85€ 0,00 0.00 44.85€
(121)IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO S/ RECEITAS 2.740,20€ 29.080,07 26339,87 0,00€
(122118POSTOS E CONTRIBUIÇÃO S/ RECEITAS 2.740,20€ 29.080,07 26.339,87 0,00€
(129)Sirnplcs Nacional a Recolher 2.740.20€ 29.080,07 26.339.87 0,00€
(299(PASSIVO NÃO CIRCULANTE 241.213,88( 78.634.55 15.836,21 178.415,54€
(300(EXIGIVEL A LONGA PRAZO 241.213,88€ 78.63455 15.836,21 178.415,54€
[301 ]FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 232.050,30€ 75.296 57 15.322,84 172.076,57€
(302 (FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 232.050,30€ 75.296,57 15.322,84 172.076,57€
[306]lztprestimos - Bano Bradesco 148.324.57C 75.296,57 0.00 73.028.00C
[3081(-) Encargos Financeiros a Apropriar 33.118,06D 0.00 15.322.84 17.795.22D
(6131Financiamento Volkswagen 116.843,79€ 0,00 0.00 116.843,79C
(439[PAR€EIAMKV'I'OSTRlI31rlARIOS 9.163,58€ 3.337,98 513,37 6338,97€
(44OJPARCELAMENTOS l RIBU'I"ÁRIOS 9.163,58€ 3337,98 513,37 6338,97€
(447IParcelamcnlos Federais 10.548,98C 3.337,98 0,0O 7.211,00€
[628)(-) Encargos Financeiros a Apropriar 1.385.401) 0.00 513,37 872,03O
(309(PATRIMÔN1O1iQUIDO 90.805,14D 186314,23 147.931,84 129.387,53D
(3101CAPITAL SOCIAL 80.000,00€ 0,00 0,00 80.000,00("
[311(€APITAI. SOCIAI. REAU7ADO 80.000,000 0,00 0,00 80.000,00€
(312JCAPITAL SOCIAL REALIZADO 80.000,00( 0,04) 0,00 80.tl0o,0O('
[313)Capital Social Realizado 80.000.011€ 0,00 0.00 80.000.0(0
(7061OU'1'RAS CONTAS DO 1'A'I'RIMÔNIO LÍQUIDO 170.805,14D 186.514,23 147.931,84 209.387,531)
(707IOUTRAS (:ON'I'AS 1)0 1'A'1'RIMÔNIO IiQU11X) 170.805,14D 186.514,23 147.931,84 209387,53D
(708JOUTRAS CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 170.805,141) 186314,23 147.931,84 209.387,531)
[323J(-) Prejuiros Acumulados 318.736,98D 0,00 147.93 1,84 170.805,141)
[325JLucro do Excrcicio 147.931,84O 147.931,84 0.00 0.00O
[326JPrejuizo do Lxercicio 0.001) 38.582,39 0,(10 38.582,391)
[386(€ON TAS UF. COMPENSAÇÃO 6323,53€ 1.780,48 505,93 5.048,98('
(387JCbNTAS DE COMPENSAÇÃO 6323,53€ 1.780,48 505,93 5.048,98€
[388JCbNTAS DE COMPENSAÇÃO 6323,.53(. 1.780,48 505,93 5.048,98€
1390JCONTAS DE COMPENSAÇÃO 6323,53€ 1.780,48 505,93 5.048,98€
[3981Bcns dc Terceiros cm Comodato 6.323.53€ 1.780,48 505.93 5.048.98C
(3JCONTAS DE RESULTADO - RECEITA 0,00 345.481,06 345.481,06 0,00
(4JRECEITAS 0,00(' 345.481,06 345.481,06 0,00€
(139JRECEITAS OPERACIONALS VENDAS E SERVIÇOS 0,00€ 345.481,06 345.481,06 0,045'
(140(RECEI'I'AS OI'ERACIO.NAIS VENDAS E SERVIÇOS 0,00€ 314.127,97 314.127,97 0,00€
(145(RECEITA 1W SERVIÇOS NO PAÍS 0,00€ 314.127,97 314.127,97 0,00€
I146]Re:eita de Serviços 0.00€ 314.12 7.97 314.127.97 0,00€
[148J(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 0,001) 30.415,81 30.415,81 0,001)
(152[(-) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 0,00D 30.415,81 30.415,81 0,00D
[ 156](-) ISSQN sobre Serviços 0,00O 4.075,94 4.075,94 0,(x11)
[159J(-) Simples Nacional 0.00D 26.339.87 26.339.87 0.00D
[163)RF.CEITA.S FIVAN(E1RAS 0,00€ 937,28 937,28 0,0(H'
CNPJ:10.276.992/0001-38 . CorvT: (64) 9984-2211
DUDA MUCK
Transportes
D UDA MUCK LTDA
Locações, Transporte de carga
~J~,~t►~ai
~ ~
DUDA MUCK LTDA (00054)
C•N PJ: 10276992/0(()1-38
Balancete Analitico dc 0(/01/2022 até 31/12/2022
ADEN1lli) LIMA ASSESSORIA C'ONTABIL S/S LTDA.
['olha: ?
Desc:riçdo Saldo Anterior I)ebrto Crédito Saldo Atual
(7101DIS'I RIBUIÇÀO ('ONTA CAP1'1•AL 0,00C 937,28 937,28 O,OOC
1711 ]Distribuição Resultados Conta Capital 0,00C 937,28 937,28 0,00C
1SiCONTAS DE RESULTADO - CUSTOS E DESPFSAS 0,001) 323.511,20 323.511,20 0,00D
161C1 SFO8 0,001) 175.945,33 175.945,33 (1,001)
(l88[CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS 0,00D 175.945,33 175.945,33 0,00D
(189J(i)STOS OS SERVIÇOS E MAT. APLICADOS 0,001) 175.945,33 175.945,33 0,(N)1)
11901Ct'STOS I)OS SERVIÇOS E MA'1'. APLICADOS 0,00D 99.565,99 99.565,99 0,00D
1191 JMaterial Aplicados 0.(t01) 99.565.99 99.565,99 (),OOI)
(196]CUSTOS DE MÃO DE OBRA 0,001) 76.379,34 76.379,34 0,00D
1197JSalários 0,001) 41.817,99 41.817,99 0(8)1)
[203]Aviso Prévio Indenizado 0,00D 10.323,73 10.323,73 0.00D
[205]Férias + 1/3 dc Férias 0,001) 3.775.38 3.775,38 0.(N)1)
[21 11FOTS 0.00D 3.255,55 3.255,55 0,00D
[486] 130 Salário s/ Rescisão 0.00D 4.444,17 4.444,17 0,00I)
[487]Férias e 1/3 s/ Rescisão 0,00O 11.995,02 11.995,02 0,00D
[550]Biénio 0,(x)1) 638,81 638,81 0.(x)D
[551]liiénio s/ Rescisão 0,00D 128,69 128,69 0.00D
(214JDESPESAS OPERACIONAIS 0,00D 147.565,87 147.565,87 0,00D
J215JDESI'ESA,S COMERCIAIS ADMINISt'RA'1'IVÁS 0,00D 147.565,87 147.565,87 0,00D
J216J1)ESPESAS COMERCIAIS ADMINISI'RA'1'IVAS 0,00D 128.224,91 128.224,91 0,00D
1217J1)ESPFSAS'I'RABAI.IIIS'1'AS 0,001) 14.544,0(1 14.544,00 0,M)1)
[230]Pró Labore 0.00D 14.544.00 14.544.00 0.00D
12351DESPESAS GERAIS ADMINISTRATIVAS 0,00D 113.68091 113.680,91 O,OOD
[240]Comhustíveis e Lubrificantes 0.00D 3.5 14.6% 3.5 14,6% 0.00D
124711)epreciaçao e Amortiraçâo 0.00D 52.745,41 52.745,41 O,OOD
[251]Encrgia Elétrica 0.00O 906.87 906,87 0.00D
[271 ] l lonorários Contábeis 0,00D 8.588,00 8.588.00 O,OOD
[2601Material de liso e Consumo 0.00O 1.367.00 1.367,00 0.00D
[264JRefeiç4oe Lanches 0,001) 711.23 711,23 0,001)
[266] Seguros 0.00O 780,12 780,12 0,00D
[267]Scrviços dc Terceiros - PJ 0,001) 44.033.64 44.033,64 0,00D
[269JTelefone 0,000 1.033,96 1.033,96 0,001)
[272JDF:SPb:SAS FINAN('EIRAS 0,000 19.340,96 19.340,96 0,00D
(273JJtlROS E DESCON'fOS 0,00D 19.340,96 19.340,96 0,00D
[274]Juros dc Mora 0,00D 13.85 13,85 0.00D
[276]Juros s/ Emprestimos e Financiamentos 0,00D 16.759.72 16.759.72 0.00D
[328JTarifa 13ancária 0.00D 1.366,91 1.366.91 0,00D
[442JMultas e Juros s/ Parcelamentos 0,000 1.200.48 1.200.48 0,00D
(288JCONTAS DE FECHAMENTO DE BALANÇO 0,00 353.647,64 353.647,64 0,00
[289JRESULTADO DO EÁERCICIO 0,00 353.647,64 35,3.647,64 0,00
[290JRFSULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 353.647,64 353.647,64 0,00
[291JRESULTADOOPERACIONAL 0,00 353.647,64 353.647,64 0,00
J292JRESULTADO hlNAL DO EXERCkulO 0,00 353.647,64 353.647,64 0,00
[293]Resultado Líquido do Exercício 0,00( 353.647,64 353.647,64 0.00O
Análisc do Balartcetc ------~-----------~----..r_.Yr..-~__---------._ _.----- -.-...----~ ---------_
Ativo— 71.220.310 Passivo -----------> 71.220.31O
Despesa -----------> 0.00D Receita 0.000
Custo------------------> 0.(x)1)
{---- > 71.220,31O a _— - _ ---------> 71.220.31C
Valores do Período
Receita------ 284.649.44C
Despesa/Custo -----> 323.231.83O
Prejuízo -------------- 38.582,39
( )QC3OO{ )
a
CNPJ:10.276.992/0001-38 CON`: (64) 9984-2211
DUDA MUCK
Transportes
D UDA MUCK LTDA
_.aCtç}~7
Locações, Transporte de carga
D3TA MI'C9< T.TD.0 ((10054)
C'NI'3: 1027C+)92 (I0(11-3N
R•alanccic Analilico dc UI 0)2022 até 31/122022
ADFNIZIO T.IMA AS.SF..S.SORIA 1 1)VTARQ S S I TI7n
Folha: a
Ilcoriçào Saldo :~Illl'fhlt Ucbno Crédito Saldo Atual
SILVIO ITi.IPI" PFRf IRA
AdmiOiatrador
CPF:34255433120
MARIA (1)RET1 RII3EIRO DE MEIA PEREIRA
Sírio - Coli,oa
CPE: 38306786149
ADFN1Zl030S ; EVANOET ISTA DF LIMA
CONTADOR
CPF: 133.155.281-87 CRC: 00.9193V.0
453768
CNPJ:10.276.992/0001-38 CONT: (64) 9984-2211
~~.
DUDA MUCK
Transportes
D UDA MUCK LTDA
Locações, Transporte de carga
3. Apresentação dos projetos futuros, com apoio do programa PRODECAT:
cipal
1 ~ ® c=~~~ ~¡ o t3
\ ~
Futuras ampliação, tamanho do terreno almejado 2.000 m2 contando com
Uma área edificada de 750m2 contato com escritório, oficina, pátio, assim desejando
crescimento no quadro de funcionários passado de 20 colaboradores atual pra 45
colaboradores cata/anos, junto com crescimento da empresa seu faturamento tende a
elevação ajustando a tabela de imposto paga ao município, com uma contra partida da
empresa para adesão de financiamento, seguias tabelas abaixo;
Tabelas perspectiva de empregos
Atual 20 Colaboradores
Até 2025 45 Colaboradores
Tabelas perspectiva de imposto
Atual R$ 55.500,00
Até 2024 R$ 75.500, 00
Cronograma Financeiro
Recursos próprio R$ 250.000,00
Recursos financiados R$ 385.000.00
CNPJ:10.276.992/0001-38 Cotvr: (64) 9984-2211
DUDA MUCK
Tr a n s p o r t es
D UDA MUCK LTDA
Locações, Transporte de carga
Cronograma de Execução das Obras Física
Ano 2024 AGOST. SETEM. OUT. NOVE. DEZ JAN FERV
Locação/muro X
Fundação e Base/Obra X
Alvenaria X
Telhado e Estrutura Metálica X
Piso de Cimento Polido X
Elétrica/Pintura X
Comunicação Visual X X
Instalação de maquinário X
Funcionamento X
Catalã, 05 de março de 2024
Responsável
Silvio Felipe Peréira
CNPJ:10.276.992/0001-38 CONT: (64) 9984-2211
ISILVIO FELIPE PEREIRA
N+ RF+GdSTRO Itl VAUOAOf t+ tUlBlllfAÇIA
r 63637964719 , 24/07/2025 ( 11/11/19831
A~tJ1;A1UtiA00h7NfAOfd! ~ wTr ~
A• z `MlS '. ~ 1Gn1ANIA, Go ~1/t' ~ ~02,1 j
J.
Mvw+F, t~siv8Nra ~hwcM~MrdOtil'f+W+.,v
E~` ~, GOIÁS
• REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
4 a
l
v
\
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
10.276.992/0001-38
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATADEABERTURA
04/08/2008
NOME EMPRESARIAL
DUDA MUCK LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DM DUDA MUCK TRANSPORTES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
52.12-5-00 - Carga e descarga
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR
NÚMERO
3802
COMPLEMENTO
CEP
75.705-545
BAIRRO/DISTRITO
SETOR AEROPORTO
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÓNICO
hernane@biolasa.com.br
TELEFONE
(64) 3411-7644
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
04/08/2008
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 04/03/2024 às 15:36:18 (data e hora de Brasília). Página: 111
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QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA DENOMINAÇÃO SOCIAL
DURA MUCK LTDA.
SILVIO FELIPE PEREIRA, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens,
agricultor, filho de Jose Felipe Pereira e Joana Anunciação Pereira, natural de Catalão. Estado de
Goiás, nascido no dia 16 de Julho de 1965, residente e domiciliado na Rua Canadá n° 216, Bairro
das Américas, CEP 75.703-520, na Cidade de Catalão, Estado de Goiás, portador da Carteira de
Identidade n.° 21384038995214, expedida pela DGPC/GO, e CPF 342.554.351-20; MARIA
GORETI RIBEIRO DE MELO PEREIRA, brasileira, casada, sob o regime de comunhão
parcial de bens, do lar, filha de Pedro Ribeiro Borges e Brasília de Melo Borges, natural de
Catalão, Estado do Goiás, nascida no dia 23 de maio de 1961, portadora da Carteira de Identidade
n.° 6.622.957, expedida pela SSP/GO., e do CPF 383.067.861-49, residente e domiciliada na Rua
Canadá n° 216, Bairro das Américas, CEP 75.703-520, na Cidade de Catalão, Estado do Goiás;
únicos sócios quotistas da denominação social: I)UDA MUCK LTDA., estabelecida nesta
Cidade de Catalão, Estado de Goiás, na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar n° 3.802 -- Setor
Aeroporto, CEP 75.705.545, conforme Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado
de Goiás, sob o n.° 52.2.0254790.9, por despacho em 04 de agosto de 2008, inscrita no CNPJ sob
o n.° 10.276.992/0001-38, RESOLVEM por meio deste instrumento particular a alterarem a
sociedade nos termos e condições seguintes:
I - do Objeto Social
A sociedade passará a ter como objeto social à exploração por conta própria do ramo de
Prestação de serviços de Guindaste, Muck, Guincho; Transporte Rodoviário de Cargas
Municipal; Transporte Rodoviário de Cargas Intermunicipal e Interestadual.
11— Consolidação Contrato
1— Denominação Social
A sociedade gira sob a denominação social de DUDA MUCK LTDA.
11-Sede
A sociedade tern sua sede na Avenida Dr, Lamartine Pinto de Avelar n° 3.802 — Setor
Aeroporto, CEP 75.705.545, na cidade de Catalão, Estado de Goiás.
Ill — Objeto Social
A sociedade tem como objeto social à exploração por conta própria do ramo de Prestação de
serviços de Guindaste, Muck, Guincho; Transporte Rodoviário de Cargas Municipal;
Transporte Rodoviário de Cargas Intermunicipal e Interestadual.
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CERTIFICO 0 REGISTRO EM 06/06/2018 16:06 SOB N° 20180451235.
PROTOCOLO: 180451235 DE 24/05/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11802192179. NIRE: 52202547909.
DURA MUCK LTDA
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi
SECRETÁRIA-GERAL
GOIÂNIA, 06/06/2018
www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br
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Informando seus respectivos códigos de verificação
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rIV - Início e Duração
r .
A sociedade teve início em 01 de Fevereiro de 2007, e durará por tempo indeterminado, sendo
que dissolução e extinçào. de forma extrajudicial, poderão se dar por qualquer das circunstâncias
citadas no artigo 1.033 da Lei 10.406/02;
V — Capital Social
O capital social é de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), e dividido em 80.000 (Oitenta mil) quotas
de R$ 1.00 (um real) cada uma, integraliz.ado em moeda corrente nacional, e está distribuído entre
os sócios como se segue:
SÓCIO QUOTAS VALOR TOTAL
SILVIO FELIPE PEREIRA 72.000 1,00 72.000,00
MARIA CORETI RIBEIRO DE MELO PEREIRA 8.000 1,00 8.000,00
TOTAL 80.000 1,00 80.000,00
VI — Responsabilidade dos Sócios
Nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406/02, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor
de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Vil — Do Conselho Fiscal
Fica estabelecido que a sociedade não tem conselho fiscal.
VIII — Das Assembléias
Os sócios deliberam entre si pela não realização de Assembléias ou reuniões conforme § 3° do
Art. 1.072 do C.C./2002.
1X — Administração da Sociedade
A administração da sociedade, bem como o uso da denominação social, será exercida
isoladamente, pelo sócio, SILVIO FELIPE PEREIRA, por tempo indeterminado, e se
denominará ADMINISTRADOR, que se incumbirá de todas as operações e representará a
sociedade, ativa e passiva; judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos referentes
ao objeto social, respondendo por si, nos atos praticados em violação do presente contrato, e será
exclusivamente realizada em negócios pertinentes aos objetivos sociais da sociedade;
§ Primeiro — Mesmo no que se refere a assinar cheques, contratar empréstimos, em fim toda
movimentação financeira e bancária, estabelecer e substabelecer procurações, a assinatura poderá
ser de forma individual e isolada, sendo-lhe, todavia, vedado o uso do nome empresarial em
assuntos e negócios alheios aos interesses da sociedade, tais como avais, endossos, abonos,
fianças e similares;
§ Segundo — A sociedade poderá contratar administrador não sócio, sendo que, sua nomeação ou
designação deverá ter a anuência mínima de dois terços do capital social;
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§ Terceiro -- As pessoas admitidas como sócios, não são automaticamente incumbidas da -
da sociedade, devendo, para tanto, terem seus nomes expressamente alistados como
administradores, e os sócio` administradores,"= que erderem a condição de sócios, perdem,
também, a condição de serem administradores não sócios, exceto se houver nomeações em ato
separado.
X — Remuneração dos Sócios
O sócio-administrador, quando no exercício de sua função, faz jus a uma retirada mensal, a título
de pró-labore, de acordo com as leis vigentes em cada época e comum acordo entre os sócios,
podendo, todavia, exercer a administração e renunciar à este direito;
Xl — Exercício Social e Distribuição de Dividendos
0 exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, e os lucros ou prejuízos
acumulados serão distribuídos, incorporados ao capital ou suportados pelos sócios na proporção
da participação, de cada um, no resultado da empresa;
§ Único — Os sócios poderão fazer retiradas antecipadas de lucros; em qualquer época, no
decorrer do exercício social, baseado em saldos mensais apurados em balancetes contábeis. Se, ao
encerrar o resultado anual, o lucro apurado não for suficiente para cobrir as retiradas antecipadas,
os sócios poderão deliberar por devolver o excesso à sociedade;
XII — Retirada, Falência, Incapacidade, Falecimento e Exclusão de Sócio.
Pela retirada, falência, incapacidade, falecimento ou exclusão de qualquer sócio, a sociedade não
se dissolverá, recebendo, porém, o seguinte tratamento:
a) Retirada — Em caso de retirada de qualquer dos sócios, os remanescentes, em igualdade de
condições, terão a preferência na aquisição das quotas do sócio retirante, ou o direito de
indicar alguém para adquiri-las, se assim lhe interessar. Fica vedada a cessão de quotas
entre os sócios ou terceiros, sem prévia audiência de dois terços dos detentores do capital
social:
h) Falência ou Incapacidade dos sócios -. Havendo uma destas situações, a sociedade passará
a ser administrada pelos sócios remanescentes, assegurados aos sócios falidos ou
incapazes, com aprovação do sócio remanescente, a indicação de um administrador. E, no
caso de venda da participação do sócio falido ou incapacitado, os sócios remanescentes,
em igualdade de condições, terão preferências na compra ou na indicação de alguém para
• comprá-las;
'r c) Falecimento — Em caso de falecimento de um dos sócios, os herdeiros serão representados
perante a sociedade através da indicação de um entre os herdeiros, ou através de
procurador devidamente constituído para tal fim, sendo sua indicação para ocupar cargo
na administração da sociedade, objeto de aprovação dos sócios remanescentes, e, em caso
de venda de suas participações, em igualdade de condições, os sócios remanescentes terão
preferência na compra ou na indicação de alguém para comprá-las;
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•r,
d) Exclusão de Sócio — Além dos casos previstos em Lei; caracterizam justa causa para
exclusão de sócio, de forma extrajudicial, a falta de comprometimento ou cumprimento de
suas obrigações quais sócios ou administradores, bem como o uso do nome da empresa,
em benefícios pessoais, neste caso, sem anuência de pelo menos dois terços do capital
social;
XIII — Das omissões e foro
Elegem as partes, o foro da cidade de Catalão, Estado de Goiás, por uma de suas varas centrais,
como o único competente para conhecer e julgar qualquer demanda relacionada com o presente
contrato e sua execução, renunciando a qualquer outro que presentemente tenham, ou
futuramente venham a ter, por mais privilegiado que seja.
O Administrador declara sob as penas da ]ei, que não está incurso em quaisquer crimes previstos
em lei, ou nas restrições legais que possa impedi-lo de exercer atividades mercantis e
administrativas (Art. 1011. § 1 °, CC/2002).
E. por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado,
obrigam-se a cumprirem o presente contrato, assinando em l (uma) via.
Catalão (GG), 08 de Maio de 2018.
VIU FELIPE PEREIRA
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ARIA GO F..7'I RIBEIRO DE MELO PEREIRA
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PREFEITURA DE ~y
CATALA4
Cidade que sonha e faz
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
CATALÃO
Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2024 as 15:00hs, no gabinete do secretário
de Industria, Comercio e Turismo de Catalão, Sr. Cairo Roberto dos Santos Batista,
reuniu-se os membros do conselho municipal de desenvolvimento para
deliberarem sobre a viabilidade de cartas de intenção de empresas interessadas em
participar do PRODECAT — Programa de Desenvolvimento de Catalão, instituído
pela Lei n° 3.499 de 14 de setembro de 2017. O secretário Cairo Batista abriu a
reunião, dando as boas-vindas a todos e a seguir passou a descrever uma a uma das
propostas em pauta em número de 21, sendo 16 delas reivindicando áreas no
DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão, 02 no Distrito de Pires Belo,
em uma área pertencente ao município naquele distrito e 03 no perímetro urbano.
Após as exposições, iniciou-se o debate, onde os senhores (a) membros do
conselho chegaram ao consenso da viabilidade dos projetos e do tamanho da área
viável a ser concedida a cada uma das empresas. As empresas estão relacionadas
abaixo nessa ata, junto com o tamanho da área a ser concedida em concessão para
cada uma.
1- SGP..Tecnologia Ltda ME
Contato — 64- 99950-3101 — Silas Garcia
Av. 20 de agosto, n° 608
Área pretendida — 2.000m2
2- Protector Agro-Industria e Comercio Ltda
Contato — 64- 99644-2110— Angelo Augusto
Av. Principal, n°800 — Pires Belo
Area pretendida — 6.000m2
3- Ricca Planejamentos Ltda
Contato —64- 98128-1465 — Ricardo Silva
Rua Belem, n°632 — Vila Dona Erondina
Área pretendida —1.000m2
4- R&S Engenharia Ltda
Contato — 64- 98112-9136/ 98156-0400 — Elder Luiz
Rua Euripedes da Silva Sales, n°481
Area pretendida —1.500m2
5- BMD Eletromóveis
Contato — 64- 3442-7969/ 99925-5268 — Divino Dias
Rua Delermano Pereira, n° 369 — N.S. de Fátima
Area pretendida — 2.400m2
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CATALAO
Cidade que sonha e `az.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Lajes União
Contato —64- 98150-5174/ 3441-3698 — Luciana Assis Fonseca
Rua 92, Q. 15, L11 — Lot Bela Vista
Area pretendida — 8.000m2
( 7-) ORL Transportes Ltda
Contato— 64- 99964-4019 - Orlei Souza
Rod. Br 050 s/n — KM286 — São Francisco
Area pretendida — 3.000m2
(8-) Pensar Agronegócios e Serviços Ltda
Contato — 64- 99962-5235 — Marcelo Lourenço
Rua José Matias da Silveira, n°832
Area pretendida — 3.000m2
(9- W Serviços Rodrigues Eireli
WR Desentupidora
Contato — 3442-3961/99653-3711 — Jorge Fernando
Av. Jose Marcelino, n° 1081, Centro
Area pretendida — 1.800m2
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` 10- MS Auto Peças
RS: Avelino Pereira de Campos Neto
Contato — 64- 98119-3950/3411-6910 Avelino
Rua 309, n°244 — Catalão
Area pretendida — 1.500m2
111
~12-
Distribuidora Liderança Catalana Eireli-Me
Contato — 64- 99984-7130 — Rakelana
Av. Jose Maria Vieira, n°653 — Santa Helena II
Area pretendida — 2.000m2
Duda Muck Ltda ME
Contato —64 99984-2211/3411-7644 — Silvio Felipe Pereira
Av. Doutor Lamartine Pinto de Avelar, n°3802
Area pretendida — 2.000m2
Kdiesel Peças Serviços e Transportes Ltda
Contato — 64- 99954-9429 — Kelson Henrique Rodrigues da Silva
Rua Augusto Silvestre, n°280, Barracão II— Residencial Liz
Area pretendida — 3.000m2
14- GCS Transportes
Contato — 64- 99600-8535 — Gley Cristino
Rua Nassin Agel, n° 394
Area pretendida — 1.000m2
(,~ Sebastião Pires Monteiro ME — Falcão Locadora de Maquinas
Contato —64-99959-1197/3441-2728 — Sebastião Pires
Av. João Neves Vieira, n° 1623
PREFEITUR )E.
ATALAO
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Área pretendida — 5.000m2
161 Top Alumínio e Toldos Ltda
Contato — 64- 98479-5592/3411-1935
Rua Jose Matias da Silveira, n° 335
Area pretendida — 1.615,26m2
17-) Casa Bella Planejamentos
Contato —64 -99998-8031 / 99213-6034 — Luzânia Rosa
Rua Salustiano Oliveira da Paz, n°405
Area pretendida — 2.800m2
X18 Metal Cat Metalurgica Catalana Ltda
Contato — 64 99658-8476 — Nayara Monteiro
Rua M-01, n° 76— Bairro Residencial Portal do Lago II
Area pretendida — 1.300,00m2
'x..19 Varejão Comércio de Frutas e Verduras LTDA
Contato -6499345-2956
Rua 77, n° 181 — Mae de Deus — Ana Paula
Area pretendida — 300m2
(20)- Marcinho Empreendimento Eireli
Contato —6499645-4472
Rua 79, S/N Qd. 04, Lt 11 — Loteamento Marcone
Area pretendida — 1.823,66m2
21) — ALLquimica Industria e Comercio LTDA
Contato —64 99936-7264/ 34- 99188-0550
Area pretendida — 10.000m2
No final o secretário Cairo Batista agradeceu a todos pela presença, reafirmando a
importância desse dia, onde tantos projetos foram aprovados em um só dia para o
desenvolvimento do município. Por ser verdade, todos os presentes firmaram do
próprio punho a lista de presença desta reunião.
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CATALÃO
Cidade que sonha e fa:.
LISTA DE PRESENÇA
Catalão, 02 de maio de 2024.
Assunto: Reunião Deliberativa do Conselho de
Desenvolvimento de Catalão.
Convocada via oficio, aconteceu no dia de hoje, 02 de maio de
2024, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo,
localizada no prédio da Prefeitura Municipal, as 15:00 horas, uma
reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação E
Acompanhamento industrial, instituída pela Lei 3.499 de 14 se
setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de
emprego e renda e aumento de arrecadação de Catalão, por
convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo, na
mesma estavam pres es
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAC
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Dìmcat
Empresa Númerodoterreno M2
5072,91
2412,17
13
14
CL
81
Area total dos lotes
Area total da quadra
ALLQuimita
Lates União
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ORLTransportes
SGP Tecnologia
Kdiesel Peças
Distribuidora Liderança
'm
L
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MS Auto Peça
R&S Engenharia LTDA
Wit Desentupidos
Ricca Planejamentos LTDA
Area Remanescente 01
AreaRemanescente 02
Area Remanescente 03
Area Remanescente 04
Área Remanescente 05
AreaRemanescente 06
CATALÃO
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE FAIXA DE TERRENO NO DIMCAT.
Levantamento topográfico de uma faixa de terreno localizada no DIMCAT com área de 62.227,64
m2, separada em vinte áreas, localizada no Eixo Ill, esquina com o Eixo Principal, esquina com o Eixo 1,
esquina com Eixo Secundário, no DIMCAT — Distrito Industrial Municipal de Catalão —, MD-2, localizadas
no município de Catalão — GO, com as seguintes medidas e confrontações:
• 1a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 127,57 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma
confluência de 6,35 metros com o Eixo secundário; na linha dos fundos, mede-se 26,52 metros
e confronta com Eixo III; pelo lado direito, mede 124,43, metros, onde confronta durante esse
perímetro com a 2a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo com um formato
irregular, inicia-se no ponto do fundo com uma confluência de 5,91 metros, depois percorre 23,10
metros, após com uma confluência à esquerda com uma medida de 3,14 metros, daí vira-se a
direita e percorre 123,61 metros, confrontando todo o trajeto com o Eixo Secundário; perfazendo
assim uma Área Total de 10.017,16m2.
• 2a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 68,45 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 58,34 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 128,89 metros,
onde confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 124,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 1a área deste levantamento; perfazendo assim
uma Área Total de 8.034,26m2.
• 3a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 41,47 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 36,38 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 129,44 metros,
onde confronta com a 4a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 128,89
metros e confronta durante esse perímetro com a 2a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 5.072,912.
• 4a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 35,25 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 40,03 metros e confronta com a 5a área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 62,00 metros, onde confronta com a 6a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 64,44 metros e confronta durante esse perímetro com a 3a área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 2.412,17m2.
r 5a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 48,03 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 44,12 metros e confronta 4,09 metros com a 6a área deste levantamento e
40,03 metros confronta com 4a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 65,00 metros,
onde confronta com a 3a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 66,01
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Área Levantada: 62.227.64 m 2.
3
metros e confronta durante esse perímetro com a 7a área deste levantamento; perfaze S
assim uma Área Total de 3.016,47m2. "~ s•
• 6a Área:
~
,
Pela frente, lado par, mede-se 33,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 33,23 metros e confronta com a 5 e 78 área deste levantamento, sendo 29,17
metros com a 5a área e 4,09 metros com a 78 área; pelo lado direito, mede 58,24 metros, onde
confronta com a 88 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 62,00 metros
e confronta durante esse perímetro com a 4a área deste levantamento; perfazendo assim uma
Área Total de 2.001,33m2.
• 7a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 45,18 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,18 metros e confronta 29,14 metros com a 68 área deste levantamento e
16,04 metros confronta com 88 área deste levantamento; pelo lado direito, mede 66,01 metros,
onde confronta com a 58 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 67,06
metros e confronta durante esse perímetro com a 98 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 3.006,75m2.
• 8a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 36,44 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 36,00 metros e confronta com a 9 e 78 área deste levantamento, sendo 16,04
metros com a 78 área e 19,96 metros com a 98 área; pelo lado direito, mede 52,68 metros, onde
confronta com a 10a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 58,27
metros e confronta durante esse perímetro com a 6a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.003,37m2.
• 9a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 43,69 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 45,27 metros e confronta 19,96 metros com a 8a área deste levantamento e
25,31 metros confronta com 108 área deste levantamento; pelo lado direito, mede 67,06 metros,
onde confronta com a 78 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 68,10
metros e confronta durante esse perímetro com a 118 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 3.006,57m2.
• 10a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 42,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 41,33 metros e confronta com a 9 e 11a área deste levantamento, sendo 16,02
metros com a 118 área e 25,31 metros com a 9a área; pelo lado direito, mede 43,88 metros,
onde confronta com a 128 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 52,68
metros e confronta durante esse perímetro com a 8a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.005,09m2.
• 11a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 38,41 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 16,02 metros e confronta e confronta com a 10a área deste levantamento; pelo
lado direito, mede-se 68,10 metros e confronta com a 9a área deste levantamento; por fim, pelo
lado esquerdo de forma irregular, inicia-se no ponto do Eixo Ill em direção ao fundo percorrendo
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Área Levantada: 62.227,64 m2.
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62,47 metros onde confronta com a 138 área deste levantamento; daí vira-se a esquerda e~ ~l~°
percorre 21,79 metros confrontando com a 12a área deste levantamento, finalizando assim esta
confrontação;; perfazendo assim uma Área Total de 2.509,10m2.
• 12a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 41,26 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 42,02 metros e confronta com a 13a e 11a área deste levantamento, sendo
21,79 metros com a 11 a área e 20,23 metros com a 138 área; pelo lado direito, mede 45,54
metros, onde confronta com a 148 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 43,88 metros e confronta durante esse perímetro com a 108 área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 1.510,86m2.
• 13a Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 25,43 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 26,62 metros e confronta 6,39 metros com a 148 área deste levantamento e
20,23 metros confronta com 128 área deste levantamento; pelo lado direito, mede 62,47 metros,
onde confronta com a 118 área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 55,91
metros e confronta durante esse perímetro com a 158 área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.800,01m
• 14a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 23,07 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,05 metros e confronta com a 138 e 15a área deste levantamento, sendo
6,39 metros com a 138 área e 16,66 metros com a 138 área; pelo lado direito, mede 45,48
metros, onde confronta com a 16a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo medese 45,54 metros e confronta durante esse perímetro com a 12a área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 1.002,18 m2.
• 158 Área:
Pela frente, lado ímpar, mede-se 39,68 metros e confronta com o Eixo Ill; na linha dos
fundos, mede-se 40,06 metros e confronta 16,66 metros com a 148 área deste levantamento e
23,40 metros confronta com 16a área deste levantamento; pelo lado direito, mede 55,91 metros,
onde confronta com a 13a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 48,43
metros e confronta durante esse perímetro com a 17a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 1.995,58m2.
• 168 Área:
Pela frente, lado par, mede-se 23,66 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 23,40 metros e confronta com a 15a área deste levantamento; pelo lado direito,
mede 44,65 metros, onde confronta com a 17a área deste levantamento; por fim, pelo lado
esquerdo mede-se 45,48 metros e confronta durante esse perímetro com a 128 área deste
levantamento; perfazendo assim uma Área Total de 1.008,36 m2.
• 17a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 33,28 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 85,24 metros,
onde confronta com a 18a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 93,08
C
C
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Área Levantada: 62.227,64 m2.
metros e confronta durante esse perímetro com a da 15a e 16a área deste levantamento, sendo
48,43 metros com a 15a área e 44,65 metros com a 16a área; perfazendo assim uma Área Total
de 3.030,55m2.
• 18a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 33,16 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 31,31 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 79,21 metros,
onde confronta com a 19a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 85,24
metros e confronta durante esse perímetro com a da 17a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.504,09m2.
• 19a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 34,43 metros e confronta com o Eixo I; na linha dos
fundos, mede-se 32,85 metros e confronta com o Eixo II; pelo lado direito, mede 74,54 metros,
onde confronta com a 20a área deste levantamento; por fim, pelo lado esquerdo mede-se 79,21
metros e confronta durante esse perímetro com a da 18a área deste levantamento; perfazendo
assim uma Área Total de 2.409,43 m2.
• 20a Área:
Pela frente, lado par, mede-se 37,61 metros e confronta com o Eixo I, tendo uma
confluência de 5,11 metros com o Eixo Principal; na linha dos fundos, mede-se 26,96 metros e
confronta com Eixo Ill e contem uma confluência de 7,53 metros com o Eixo Principal; pelo lado
direito, mede 49,86, metros, onde confronta durante esse perímetro com a o Eixo Principal; por
fim, pelo lado esquerdo mede-se 74,54 metros e confronta com a 19a área deste levantamento;
perfazendo assim uma Área Total de 3.881,40m2.
Catalão, 10 de abril de 2023.
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário Municipal de Obras
Responsável Técnico: Leonardo Martins de Castro Teixeira, inscrito no CREA n.° 7455/D-GO.
Area Levantada: 62.227,64 m2.
República Federativa do Brasil
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 2060 de 19 de maio de 2023, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Um terreno, situado no DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL-DIMCAT, com
uma área de 2.005,09m2 localizado no EIXO-I, MD-2, LOTE 10, nesta Cidade, de
propriedade do MUNICIPIO DE CATALÃO.
O Imóvel fica avaliado em R$ 41.800,00 (Quarenta e Um Mil e Oitocentos Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos, topográficos,
valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, firmamos o
presente laudo.
Catalão, 21 de Maio de 2024.
Adriano Patríci de Souza
Initorito Pereira da
1
Hélio Fernandes Leã
PREFEITURA DE
CATALAO Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Duda Muck LTDA, devidamente inscrita no sob o CNPJ
n° 10.276.992/0001-38, localizada no endereço Av. Doutor Lamartine
P. de Avelar, n°3802, por intermédio de seu representante legal Silvio
Felipe Pereira, e para os fins de cumprimento do exigido na Lei
Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no programa
PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, SE
COMPROMETE a comprovar mensalmente, a título de fiscalização
municipal, e cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, através de cópia da guia de INSS ou
FGTS, e anualmente, através da cópia de RAIS, o número de
empregos diretos gerados, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 21 de maio de 2024.
r
ASSINATURA 'O REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA DE N
, CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa Duda Muck LTDA, devidamente inscrita no sob o CNPJ
n° 10.276.992/0001-38, localizada no endereço Av. Av. Doutor
Lamartine P. de Avelar, n°3802, por intermédio de seu representante
legal Silvio Felipe Pereira, e para os fins de cumprimento do exigido
na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, presente no
programa PRODECAT, pela Secretária de Indústria, Comércio e
Turismo, DECLARA que tem pleno conhecimento desta Lei e seus
Anexos, bem como de que recebeu todas as informações,
orientações e documentos necessários, os quais possibilitam o
correto cumprimento dos quesitos necessários a concessão de
direito real de uso de terreno, declarando por fim, que aceita e
submete-se a todas as condições estabelecidas na presente Lei e
seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 21 de maio de 2024.
(kc
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
• ~` PREFEITURA SE
!- CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: Duda Muck LTDA
Nome Fantasia: DM Duda Muck Transportes ME
C N PJ : 10.276.992/0001-38
Endereço: Av. Doutor Lamartine P. de Avelar, n°3802
Telefones: (64) 99984-2211 / 3411-7644
E-mail: hernane@biolasa.com.br
Nome Responsável: Silvio Felipe Pereira
CPF Responsável: 342.554.351-20
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 2.000m2,
com a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o
crescimento econômico de Catalão, aumentando a geração de
empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 21 de maio de 2024.
1bg7 &1< ( j LlASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 41.335.078/0001-44
Certidão n°: 40317724/2024
Expedição: 10/06/2024, às 11:10:04
Validade: 07/12/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 41.335.078/0001-44, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
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Cidade que sonha e faz
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
r Nome
69632 DUDA MUCK LTDA - ME.
Endereço Completo
N° 625042
C.P.F./C.N.P.J.
10.276.992/0001-38
AV DR LAMARTINE PINTO DE AVELAR N° 3802, SETOR AEROPORTO, CATALAO / GO, CEP 75705545
Inscrição Municipal
108494
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
10/07/2024
Data/Hora impressão
10/06/2024 - 11:13:04
Segunda-feira, 10 de Junho de 2024.
— Código de Validação:
11619625042
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 45017173
IDENTIFICAÇÃO:
NOME:
DUDA MUCK LTDA.
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
10.276.992/0001-38
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta Certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.55.5.466.287.557 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 10 JUNHO DE 2024 HORA: 11:14:3:5
0/06/24, 11:14 Consulta Regularidade do Empregador
Voltar Irnprirnir
CAIXA E`,(JtNl5A4#CA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 10.276.992/0001-38
Razão
Social: DUDA MUCK LTDA
Endereço: RUA 91 NR 41 SL 01 / CASTELO BRANCO II / CATALAO / GO / 75706-480
A Caixa Econômica Federai, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Vaiidade:27/05/2024 a 25/06/2024
Certificação Número: 2024052704401552585706
Informação obtida em 10/06/2024 11:14:34
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consuftacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 111
~0/06/24, 11:15 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
O
O~
~ O
Ú
Fls._r;--rd__ O U
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
10.276.992/0001-38
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
04/08/2008
NOME EMPRESARIAL
DUDA MUCK LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DM DUDA MUCK TRANSPORTES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
52.12-5-00 - Carga e descarga
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR
CEP
75.705-545
BAIRRO/DISTRITO
SETOR AEROPORTO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
hernane@biolasa.com.br
NÚMERO
3802
COMPLEMENTO
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 3411-7644
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
04/08/2008
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 10/06/2024 às 11:15:24 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank 1/1
Consulta Quadro de Sócias e Administradores - QSA
CNPJ:
10.276.992/0001-38
NOME EMPRESARIAL:
DUDA MUCK LTDA
CAPITAL SOCIAL:
R$80.000,00 (Oitenta mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
SILVIO FELIPE PEREIRA
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Nome/Nome Empresarial:
MARIA GORETI RIBEIRO DE MELO PEREIRA
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 10/06/2024 às 11:15 (data e hora de Brasília).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: DUDA MUCK LTDA
CNPJ: 10.276.992/0001-38
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:12:23 do dia 14/06/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 11/12/2024.
Código de controle da certidão: 7641.546E.48ED.5DBA
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.