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materia nº 87/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-07-02
Ementa"Denomina de Ceasa Antônio Pereira do Nascimento o Centro de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão".
native_id8650

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-10-10 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-09-25 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Lei.
2024-07-09 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 86-2024 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2024-07-08 Proposição aprovada E Projeto aprovado em regime de urgência (1ª e 2ª votações), por unanimidade, na 2ª Sessão Extraordinária de 2024. Obs.: o Presidente colocou em votação o pedido de urgência do Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade em plenário.
2024-07-08 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações E Projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária de 2024, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência.
2024-07-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-09T14:05:52.618067-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1587/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 02/07/202414:46 Previsão 
Atuado por SINARA FERREIRA ROSA PEREIRA 
Assunto OFÍCIO NÚMERO ASSUNTO 94/2024 
Descrição 
OFICIO N° 110/2024: Projeto de Lei que "Denomina de Ceasa Antônio Pereira do Nascimento o Centro de Abastecimento de Produtos 
Hortícolas de Catalão." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i i i O i ii i i 
PREFEITURA DE ^/ 
CATALA4 
Cidade que sonha e faz. 
a ~v -
dfN 
m ~ D 
Gabinete do Prèfeito 
Ofício n.°: ..?: .12024 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Catalão, H de ~.K. Z~..ú de 2.024. 
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e 
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Denomina de 
Ceasa Antônio Pereira do Nascimento o Centro de Abastecimento de Produtos 
Hortícolas de Catalão." 
Antônio Pereira do Nascimento, falecido no dia 19 de setembro de 2.006, era 
brasileiro, filho de Rodolfo Machado do Nascimento e Maria Rosa Santinha, casado com 
Margarida da Silva Nascimento, pai de Maria Sueli Pereira Santa Cecília, avô de Leonardo 
Pereira Santa Cecília, Leonora Pereira Santa Cecília Martins e Renata Pereira Santa 
Cecília, bisavô de Isadora Milhomem Santa Cecília, Mariana Pereira Santa Cecília Martins, 
Júlia Pereira Santa Cecília Martins, Arthur Santa Cecília Souza e Matheus Santa Cecilia 
Souza, e tataravô de Betina Milhomem Pires. 
Proprietário de glebas rurais situadas na região denominada Posse dos 
Monteiros/ Riacho e/ou Retiro deste município, dedicou toda a sua vida ao campo, tanto no 
plantio de alimentos, mas especialmente na cria e recria de bovinos e na produção de leite. 
Era associado do Sindicato Rural de Catalão e da COACAL — Cooperativa Agropecuária de 
Catalão. 
Juntamente com a sua esposa Margarida da Silva Nascimento, que era doceira, 
fabricava artesanalmente grande variedade de doces, tais como de leite, figo, laranja, 
marmelo, manga, goiabada, pé de moleque, cocada, e a famosíssima Ambrosia conhecida 
não só em Catalão, mas em várias outras cidades do país. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central. Catalão/G0 
PRh:FF: ISURA bt:. M 
~ 
CATALAt3 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
0 homenageado destacava-se pela sua humildade, honestidade, seriedade e 
extrema simplicidade, em que pese o fato ser considerado um homem de posses. Sempre 
foi exemplo de excelente caráter e correição não só para os familiares e amigos, mas para 
todas as pessoas que o conhecia. Era muito respeitado não só pela sua força de trabalho, 
mas principalmente pelo ser humano querido e amado que foi. Deixando um legado de 
serviço à comunidade. 
Agradecemos antecipadamente a atenção a esta proposta e estamos à 
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Certo dá especial atenção à nossa 
solicitação, antecipamos nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de 
elevada estima e distinguida consideração. 
~ 
ADIB ELIAS JU,NIOR 
Prefeit 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão - Estado de Goiás. 
Prefeitura Municipai de CataiãoíGO - CNPJ n 0'.505.ô43,'000 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Cafaião/CO 
PRf.rEITUAA DF. i+e 
CATALAt) 
Cidade que sonha e faz. 
JJ~ 
Gabinete do Pref itcL_-
PROJETO DE LEI N° , de ~~~ de de 2024. 
Denomina de Ceasa Antônio Pereira do Nascimento o 
Centro de Abastecimento de Produtos Hortícolas de 
Catalão. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de Ceasa Antônio Pereira do Nascimento o Centro 
de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão, construído no Arco Viário 
Mouro Campos Netto, no Km 02 da GO-330, saída para Goiânia. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
AOS DIAS DO MÊS DE...JJ1º' DE 2024. 
AbIB ELIAS JÚNIÕR 
Prefeito 
Prefeitura Municipai de Ca aiáo GO CNPJ nv 01.505. 
Rua Nassim Age:, r° 505, Suor Central, Catalão/GO 
643/000150 
F~pERAT[Vq D 
ESTADO DI GOIÁS 
COMARCA, MUNICÍPIO E DISTRITO DE CATALÃO 
REGISTRO CIVIL E TAIELIONATO 
MÁRIO EVANGELISTA CAIXETA / ROSEANE C. M. ASSUNÇÃO 
..r ,~ Í-. 
-, 
•1
Oficial / Tabelião Sub-Oficial 
, 
Certidão de Óbito N° 8.975 
CER'i1VlCO que, as fls.037 do livro C-51 de registro de Óbitos foi feito o assento de. 
A.111TONIO PEREIRA DO NASCJMEWTO, falecido aos 19 de setembro de 2006, às 12:05 horas, rio 
Hospital São 1Nicolau, nesta cidade de Catalão, do sexo masculino, de cor, branca de proflssao 
aposentado, natural de Catalão, Goiás residente e domiciliado(a), nesta cidade, com 83 anos de 
idade, estado civil casado, filho(a) de RODOLFO MACHADO DO NASCIMENTO, falecido, e de 
Dona MAR A ROSA S4NTINHA, falecida, . 
Foi declarante LEONARDO PERENRA ,E,ANTA CECÍLIA, brasileiro, casado, advogado, 
residente na Rua 05, nU 98, B. Mãe de Deus, nesta cidade de Catalão, Goiás, atestado firma:.lo 
pelo(a) Dr_ Mário Ferreira Barbosa (DO PP 8870433) , que deu como causa da morte: choque 
cardiogenìco, insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, e o sepultamento feito X40 
cemitério Municipal, desta cidade de Catalão. 
Observações: Registro feito aos 20 de setembro de 2006. O(A) falecido(a) deixou hens, 
deixou filhos: Maria Sueli, era casado com Margarida da silva Nascimento, era eleitor(a), no 
deixou testamento conhecido. 
O referido é verdade e dou fé. 
Catalão, 20 de setembro de 2006. 
O1 ciai 
Rua Nassirn Aqel, 661 - Cx. Postal, 1 7 - Cep 75701-970- Fone: (64) 41 1 -2027 - Catalão-GO 
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO, falecido no dia 19 de 
setembro de 2.006, era brasileiro, filho de Rodolfo Machado do Nascimento 
e Maria Rosa Santinha, casado com Margarida da Silva Nascimento, pai de 
Maria Sueli Pereira Santa Cecília, avô de Leonardo Pereira Santa Cecília, 
Leonora Pereira Santa Cecília Martins e Renata Pereira Santa Cecília, bisavô 
de Isadora Milhomem Santa Cecília, Mariana Pereira Santa Cecília Martins, 
Júlia Pereira Santa Cecília Martins, Arthur Santa Cecília Souza e Matheus 
Santa Cecília Souza, e tataravô de Betina Milhomem Pires. 
Proprietário de glebas rurais situadas na região denominada Posse dos 
Monteiros/ Riacho e/ou Retiro deste município, dedicou toda a sua vida ao 
campo, tanto no plantio de alimentos, mas especialmente na cria e recria de 
bovinos e na produção de leite. Era associado do Sindicato Rural de Catalão 
e da COACAL — Cooperativa Agropecuária de Catalão. 
Juntamente com a sua esposa Margarida da Silva Nascimento, que era 
doceira, fabricava artesanalmente grande variedade de doces, tais como de 
leite, figo, laranja, marmelo, manga, goiabada, pé de moleque, cocada, e a 
famosíssima Ambrosia conhecida não só em Catalão, mas em várias outras 
cidades do país! 
O homenageado se destacava pela sua humildade, honestidade, seriedade e 
extrema simplicidade, em que pese o fato ser considerado um homem de 
posses! Sempre foi exemplo de excelente caráter e correição não só para os 
familiares e amigos, mas para todas as pessoas que o conhecia! Era muito 
respeitado não só pela sua força de trabalho, mas principalmente pelo ser 
humano querido e amado que foi!! 

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