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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
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N° do Processo 1995/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA f .
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO J
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 27/08/2024 08:38 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 70/2024
Descrição
OFÍCIO N°132/2024; PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CADA UM DOS
REPRESENTANTES DOS TERNOS DA CONGADA E REINADO DE CATALÃO QUE PARTICIPARÃO DAS FESTIVIDADES DE NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i i i
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CATALÃO
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GABINETE DO PREFEIÕÕ—
Ofício n.°:_.Jf' 12024 Catalão' de S~~Q de 2.024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Autoriza o
Município de Catalão a conceder auxilio financeiro a cada um dos representantes dos
ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa
Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências.
Com o referido projeto o Poder Executivo Municipal pretende conseguir
autorização legislativa para conceder auxilio financeiro a cada um dos representantes dos ternos
da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário
de 2024. Vale salientar, que há muitos anos somos parceiros dos dançadores e organizadores
da festa, e, neste ano não será diferente, continuaremos estendendo a mão a esta importante
manifestação cultural de nosso povo.
O repasse será de 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) que serão divididos em
partes iguais entre o Reinado e os Ternos referenciados no projeto, devendo este valor ser
utilizado tão somente em prol da melhoria das condições de apresentação dos respectivos
Grupos, podendo adquirir vestimentas, calçados, aquisição e conserto de instrumentos musicais
e outros gastos imprescindíveis à apresentação dos Grupos.
Face ao exposto, contamos com o apoio de todos os Vereadores e Vereadora
para a aprovação do presente Projeto de Lei e solicitamos que o mesmo SEJA APRECIADO POR
ESSA CASA DE LEIS NA FORMA REGIMENTAL E EM CARÁTER DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA.
Atenciosamente,
AI IB ELIAS JU
`, Prefeit
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão - Estado de Goiás.
3
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás - Brasil
CEP.: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
PREFEITUR r
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CATALAO
Cidade quc onha e f iz GABINETE DO PREF
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PROJETO DE LEI N° , de o`? de ~~(JS~~Q de 2024.
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio
financeiro a cada um dos representantes dos ternos da
congada e reinado de Catalão que participarão das
festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá
outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art.1.° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do
Município de Catalão, visando dar melhores condições aos ternos da congada e reinado que
participarão da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2024, a conceder auxílio financeiro no
valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), que serão distribuídos em partes iguais
aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados:
TERNOIREINADO REPRESENTANTE
01
02
Reinado Rei — Cleiber Francisco Inês
Terno de Congo Pio Gomes Capitão — Hugo Nunes
03 Terno de Congo Congregação do Rosário Capitão - Roberto Ribeiro
04 Terno de Congo Zé do Gordo Capitão - Carlos do Rosário Alves
05 Terno de Congo Santa Terezinha Capitão — Wesley Alves
06 Terno de Congo São Benedito de Goiânia Capitão — André Lúcio de Araújo
07 Temo de Congo Mariarte Capita — Aldanice Moreira Reis
08 Terno de Congo Marinheiro Capitão — Roberto de Santana
09 Terno de Congo Sagrada Família Capitão - Matheus Moreti Serafim
Oliveira
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11
Terno de Congo Marujeiro Capitão - Durval Salviano do
Nascimento
Terno de Congo São Francisco Capitão - Renato do Nascimento Reis
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás - Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
~ CATALAO
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P k F F F I T I1 R w U p/ IFJ < ~
~ FIs. ~ ~ Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREF
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Terno de Congo
Nsa. Sra. Do Rosário, Nsa. Sra. Da Guia
Terno Moçambique Coração de Maria
Terno Moçambique Mamãe do Rosário
Capitão —Edson Correia de Matos
Capitão — Antônio Carlos Ribeiro
Capitão — Diogo Gonçalves de Resende
Terno Moçambique Nossa Senhora do Capitão — Leonardo Costa Bueno
Rosário
Terno Catupé Santa Efigênia
17 Terno Catupé Cacunda
Nossa Senhora das Mercês
18 Terno Catupé Cacunda
I
Capitão — Saulo Souza da Costa Júnior
Capitão — Antônio Alucimário da Silva
Capitão — Carlos Francisco Rosa da
Nossa Senhora do Rosário Silva
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Terno Catupé Filhos do Rosário Capitão — Elísio do Rosário Neto
Terno Catupé São Benedito
Terno Catupé Nossa Senhora Aparecida
Terno Vilão Santa Efigênia
Temo Vilão II— Nossa Senhora de Fátima
Terno Vilão São Jorge Guerreiro
Terno Penacho
Terno de Congo Prego
Capitão — Valdivino Rosa
Capitão — Marcos Antônio de Jesus
Capitão — Lázaro Joaquim José da Silva
Capitão — Euripedes Luiz Severino
Capitão — Ney Edvaldo Franco
Capitão — José Gercino Vitor
Capitão — Elzon Arruda
Parágrafo único — Para o recebimento do recurso autorizado cada um dos
representantes deverá assinar termo de compromisso com o Município, se comprometendo a
empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das condições de apresentação
dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no máximo 45 (quarenta e cinco)
dias.
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação
orçamentária vigente no exercício de 2024.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS,
AOS . DIAS DO MÊS DE AJc Q DE 2024.
ADIS ELIAS JUN1OR
Prefeito'
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Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036