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materia nº 51/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-05-21
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a conceder Auxilio Financeiro a 06 (seis) empresas comerciais em virtude da interdição parcial e transitória da Avenida Raulina Fonseca Paschoal e da Rua Ricardo Paranhos em virtude da obra de reconstrução da Ponte sobre o Rio Pirapitinga na interseção entre as respectivas avenida/rua e dá outras providências".
native_id877

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-07-04 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 3.670/2019.
2019-06-26 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 41/2019 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2019-06-25 Proposição aprovada E Projeto aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votações, com pedido de urgência do Ver. Deusmar.
2019-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2019, para 1ª votação.
2019-06-25 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2019-05-29 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e pelas seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2019-05-28 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 19ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2019, para deliberação.
2019-05-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Y CATLILAO 
ESTADO DE GOIAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1348/2019 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atua~ao 21/05201910:27 Previsao 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto PROJETO DE LEI 
Descri~ao 
PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CATALAO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A SETS EMPRESAS COMERCIAIS EM 
VIRTUDE DA INTERDI~AO PARCIAL E TRANSITORIA DA AVENIDA RAULINA FONSECA PASCHOAL E DA RUA RICARDO PARANHOS 
EM VIRTUDE DA OBRA DE RECONSTRU~AO DA PONTE SOBRE O RIO PIRAPITINGA NA INTERSE~AO ENTRE AS RESPECTIVAS 
AVENIDA/RUA E DQ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.: i i i i i 
w 
C~dade qve sonha e faz. 
-w 
Procuradoria Geral do Muni 
Oficion.°: l ,~~i 12019 Catalao, ~o de rr•faA.~' de 2.019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia, pars a 
apreciaCao e delibera~ao dessa augusta Camara Municipal, o incluso Projeto de Lei que 
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder Auxilio Financeiro a 06 (leis) empresas 
comerciais em virtude da interdi~ao parcial a fransiforia da Avenida Raulina Fonseca 
Paschoa/ a da Rua Ricardo Paranhos em virtude da obra de reconstru~ao da Ponte 
sobre o Rio Pirapitinga na interse~ao entre as respectivas avenida/rua a da outras 
providencias ". 
Em razao da reconstru~ao da Ponte da Avenida Ricardo 
Paranhos/Raulina Fonseca Paschoal, o transito ficou interditado por um longo periodo, 
causando transtorno as atividades comerciais all desenvolvidas, em razao disso, apos 
acordo extrajudicial entre o Municipio a as empresas instaladas na localidade ficou definido 
que a municipalidade, a titulo de indenizagao, repassaria a calla Empress citada nests lei, a 
importancia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Certo da especial atenCao a nossa solicitagao, antecipamos nossos 
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima a distinguida 
considera~ao. 
Atenciosamente, 
' ~~ 
AD~B ELIAS J! OR 
Pref - o 
Ao Senhor 
HELSON BARBOSA DE SOUZA 
DD. Presidente da Camara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalao — Estado de Goias. 
Prefeitura Municipal de Catalao/GO — CNPJ n° Ol..S05.643/Oo01-50 
F.ua Nassim Agel, nQ 505, ~etor Central, Catalao%GO 
CATALAG 
C,dade que sonhd e (az Procuradoria Geral do Munic 
PROJETO DE LEI N° `~'-` , DE ~~-~ DE ~ ~ DE 2019. 
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder Auxilio Financeiro 
a 06 (seis) empresas comerciais em virtude da interdi~ao parcial 
e transitoria da Avenida Raulina Fonseca Paschoal a da Rua 
Ricardo Paranhos em virtude da obra de reconstru~ao da Ponte 
sobre o Rio Pirapitinga na interse~ao entre as respectivas 
avenida/rua a da outras providencias". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no 
use de suss atribuipoes legais, conferidas pela Lei Organics do Municipio e pela 
Constituirao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Municipio de Catalao, Estado de Goias, autorizado a 
conceder auxilio financeiro as 06 (seis) empresas que desenvolvem suss atividades 
comerciais na Avenida Raulina Fonseca Paschoal/Rua Ricardo Paranhos, no trecho 
interditado pars a reconstru~ao da Ponte sobre o Ribeirao Pirapitinga, na intersepao entre 
as respectivas avenidalrua, Centro, nests cidade. 
Paragrafo unico — Em razao do fechamento do transito na referida 
Avenida, por aproximadamente 06 (seis) meses, o Municipio conceders um Auxilio 
Financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a calla uma das seis empresas abaixo 
relacionadas: 
I - PROTESOLDAS EQUIPAMENTOS E PROTE~AO E 
SOLDAGEM LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.472.583/0001-41; 
II - ROBERTO LEMES MACHADO — ROBERTO RALLY, inscrita no 
CPNJ n° 08.762.15210001-33; 
Prefeitura Municipal de Catala"o/GO — CNP.~ na Q1.505.643/OQQ1-50 
Rua Nassim Age/, na 505, Set©r Centra{, Catalao/GQ 
f' + [ i' '~.'I' ij R A A/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e fay. Procuradaria Gera/ do Municipi 
III - FABRICIO TAKAHASHI PERES, inscrita no CNPJ n° 
22.244.17010001-54; 
IV - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO RODRIGUES, inscrita no 
CNPJ n° 04.952.936/0001-73; 
V - ZILDA LEONIZIA LEAO &CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 
07.620.647/0001-65 e; 
VI - ADRIANA ROSA ALVES DA ROCHA, inscrita no CNPJ n° 
21.920.578/0001-36. 
Art. 2° - Os recursos financeiros a serem repassados as empresas 
consiste em mera compensa~ao aos transtornos causados pela intervenrao advinda da 
obra emergencial de prevenCao de reconstru~ao da Ponte sobre o Ribeirao Pirapitinga, na 
interse~ao entre a Avenida Raulina Fonseca Paschoal e Rua Ricardo Paranhos, Centro, 
nests cidade, nao consistindo em reconhecimento de dano causados as empresas. 
Paragrafo unico - Em razao do carater indenizatorio as empresas 
beneficiadas estarao desobrigadas de prestar contas do auxilio recebido, nem qualquer 
reten~ao a titulo de imposto de rends. 
Art. 3° — As despesas decorrentes da execurao da presente lei 
correrao por conta dos creditos or~amentarios vigentes, suplementados, se necessario. 
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sus publica~ao, 
revogadas as disposiroes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos ~~'-~ dias do 
mes de ...,::.:: .a de 2019. 
ADIB ELIAS J1J~110R 
Prefei 'o 
Prefeitura Municipal de Catala"oJGO — CNPJ nG 01.505.643/000-50 
Rua Nassim Age/, na 505, Setor Central, Catalan/G~ 
20/05/2019 Receita Federal do Brasil 
_ REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
- - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
NUMERO DE INSCRIQAO 
03.472.583/0001.41 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRICJAO E DE SITUACJAO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERruRA 
2 6/1 011 9 9 9 
NOME EMPRESARIAL 
PROTESOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SOLDAGEM LTDA 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
PROTESOLDAS 
PORTE 
ME 
CODIGO E DESCRIQAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 
47.44-0.01 • Com4rcio varejista de fertagens a fertamentas 
C6DIG0 E DESCRIGAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 
47.44-0-99 - Com4rcfo varejista de materials de construy5o em geral 
46.72.9-00 - ComBrclo atacadista de fertagens a ferramentas 
46.42.7-02 - Com4rcio atacadista de roupas a acess5rios para use profissional a de seguranya do trabalho 
77.32.2-01 -Aluguel de maqulnas a equlpamentos para construyzo sem operador, exceto andaimes 
77.39.0-99 -Aluguel de outras m~qulnas a equlpamentos comerclafs a industrials n3o especificados anteriormente, sem 
operador 
33.14-7-13 - Manuteny5o a reparayao de mSquinas-ferramenta 
CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURIDICA 
206-2 - Sociedade Empresaria Limitada 
LOGRADOURO 
AV RAULINA FONSECA PASCOAL 
NGMERO 
518 
COMPLEMENTO 
LOJA 02 
CEP 
75.701.480 
BAIRROIDISTRITO 
SETOR CENTRAL 
MUNICIPIO 
CATALAO 
OF 
GO 
ENDEREGO ELETRONICO 
COMERCIALPROTESOLDAS~GMAIL.COM 
TELEFONE 
(64) 3411-5121 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
SITUAQAO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL 
3 010 4/2 0 0 5 
MOTIVO DE SITUA~AO CADASTRAL 
SITUAGAO ESPECIAL DATA DA SITUAGAO ESPECIAL 
Aprovado pela Instru~ao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 20/05/2019 as 09:12:54 (data a hora de Brasilia). Pagina: 1/1 
v~rww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1 
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NIJMERO DE INSCRI~AO 
08.762.15210001-33 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUACAO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
02/04/2007 
NOME EMPRESARIAL 
ROBERTO LEMES MACHADO - ROBERTO RALLY 
TfTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
RALLY - LANTERNAGEM, PINTURA E AUTO PECAS 
PORTE 
ME 
CODIGO E DESCRI~AO DA ATIVIDADE ECONbMICA PRINCIPAL 
45.20-0-02 - Servi~os de lanternagem ou funilaria a pintura de veiculos automotores 
CbDIGO E DESCRIC~AO DAS ATIVIDADES ECON6MICAS SECUNDARIAS 
45.20-0-01 - Servi~os de manutencao a reparaCao mecanica de veiculos automotores 
45.20-0-03 - Servi~os de manuten~ao a reparaCao eletrica de veiculos automotores 
45.20-0-05 - Servi~os de lavagem, lubrificaCao a polimento de veiculos automotores 
45.30-7-03 - Comercio a varejo de peas a acessorios novos para veiculos automotores 
45.30-7-04 - Comercio a varejo de peas a acessorios usados para veiculos automotores 
C~DIGO E DESCRI~,AO DA NATUREZA JURIDICA 
213-5 - Empresario (Individual) 
LOGRADOURO 
AV RAULINA FONSECA PASCHOAL 
NIJMERO 
480 
COMPLEMENTO 
QD 15 LT 28 
CEP 
75.701-480 
BAIRRO/DISTRITO 
SETOR CENTRAL 
MUNICIPIO 
CATALAO 
OF 
GO 
ENDERECO ELETRaNICO 
FERNANDO@FERNANDOCONCEITOS.COM.BR 
TELEFONE 
(64) 3442-6169 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
***** 
SITUA~AO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAC~AO CADASTRAL 
07/03/2019 
MOTIVO DE SITUAC,AO CADASTRAL 
SITUA~AO ESPECIAL 
*******,r 
DATA DA SITUA~AO ESPECIAL 
***~**** 
Aprovado pela Instru~ao Normative RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no die 20/05/2019 as 09:09:51 (data a hora de Brasilia). Paging: 1/1 
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 111 
20/05/2019 Receita Federal do Brasil 
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- REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
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,. ~~ CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
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NUMERO DE INSCRI~AO 
22.244.170/0001-54 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUAC~AO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
13/04/2015 
NOME EMPRESARIAL 
FABRICIO TAKAHASHI PERES 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
TINTAS AQUARELA 
PORTE 
ME 
CbDIGO E DESCRI~AO DA ATIVIDADE ECON6MICA PRINCIPAL 
47.44-0-99 - Comercio varejista de materials de constru~ao em geral 
CbDIGO E DESCRI~AO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNOARIAS 
Nao informada 
CbDIGO E DESCRI~,AO DA NATUREZA JURIDICA 
213-5 - Empresario (Individual) 
LOGRADOURO 
AV RAULINA FONSECA PASCOAL 
NUMERO 
500 
COMPLEMENTO 
CEP 
75.701-480 
BAIRRO/DISTRITO 
SETOR CENTRAL 
MUNICIPIO 
CATALAO 
OF 
GO 
ENDERE~O ELETRONICO TELEFONE 
(64) 3442-6548 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
***** 
SITUA~AO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAC,AO CADASTRAL 
13/04/2015 
MOTIVO DE SITUAC~AO CADASTRAL 
SITUA~AO ESPECIAL 
******** 
DATA DA SITUAC~AO ESPECIAL 
******** 
Aprovado pela Instru~ao Normative RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no die 20/05/2019 as 09:08:35 (data a hors de Brasilia). Pagina: 1/1 
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1 
2G~05/2(l19 Receita Federal do Brasil ~c~pa 
REPIJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
NUMERO DE INSCRIC~AO 
04.952.936/0001-73 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUAC~AO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
15/03/2002 
NOME EMPRESARIAL 
ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO RODRIGUES 
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
RODAO PNEUS 
C6DIG0 E DESCRIC,AO DA ATIVIDADE ECONbMICA PRINCIPAL 
47.89-0-99 - Comercio varejista de outros produtos nao especificados anteriormente 
CbDIGO E DESCRI~,AO DAS ATIVIDADES ECON6MICAS SECUNDARIAS 
Nao informada 
CbDIGO E DESCRIC,AO DA NATUREZA JURIDICA 
213-5 - Empresario (Individual) 
LOGRADOURO 
R RICARDO PARANHOS 
CEP 
75.712-010 
BAIRRO/DISTRITO 
SETOR CENTRAL 
ENDERE~O ELETR~NICO 
thiagomaster@uol.com.br 
ENTE FEDERATIVO RESPONSQVEL (EFR) 
***** 
SITUACAO CADASTRAL 
ATIVA 
MOTIVO DE SITUAC~AO CADASTRAL 
SITUAC,AO ESPECIAL 
******** 
NUMERO 
82 
MUNICIPIO 
CATALAO
TELEFONE 
(64) 3411-1476 
COMPLEMENTO 
Aprovado pela InstruCao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 20/05/2019 as 09:10:40 (data a hors de Brasilia). 
PORTE 
ME 
OF 
GO 
DATA DA SITUAC,AO CADASTRAL 
03/11/2005 
DATA DA SITUAC,AO ESPECIAL 
******** 
Pagina: 1/1 
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1 
20/05/2019 Receita Federal do Brasil 
• ~ipal 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
NUMERO DE INSCRI~,AO 
07.620.647/0001-65 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUAC~AO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
27/09/2005 
NOME EMPRESARIAL 
ZILDA LEONIZIA LEAD 8~ CIA LTDA 
T(TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
MADEIREIRA GOIAS 
POR 
ME 
TE 
CbDIGO E DESCRI~AO DA ATIVIDADE ECON6MICA PRINCIPAL 
47.44-0-02 -Comercio varejista de madeira a artefatos 
C6DIG0 E DESCRIC~AO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 
46.71-1-00 -Comercio atacadista de madeira a produtos derivados 
CbDIGO E DESCRIC~AO DA NATUREZA JURIDICA 
206.2 - Sociedade Empresaria Limitada 
LOGRADOURO 
AV RAULINA FONSECA PASCHOAL 
CEP 
75.701-480 
ENDEREC,O ELETR6NIC0 
mbs@wgo.com 
BAIRRO/DISTRITO 
CENTRAL 
NIJMERO 
496 
MUNICIPIO 
CATALAO 
COMPLEMENTO 
B 
OF 
GO
TELEFONE 
(64) 3411-4520 / (64) 3411-4520 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
***** 
SITUAC,AO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAC,AO CADASTRA 
27/09/2005 
L 
MOTIVO DE SITUA~AO CADASTRAL 
SITUA~AO ESPECIAL 
******** 
Aprovado pela Instru~ao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
DATA DA SITUA~AO ESPECIAL 
Emitido no dig 20/05/2019 as 09:11:24 (data a hors de Brasilia). Paging: 1/1 
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1 /1 
20/05/2019 Receita Federal do Brasil 
cit~a 
e 
REPIJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
NIJMERO DE INSCRIC~AO 
21.920.578/0001-36 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUACAO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTU 
24/02/2015 
RA 
NOME EMPRESARIAL 
ADRIANA ROSA ALVES DA ROCHA 37779575187 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
REDE TINTAS 1 PORTE 
ME 
CbDIGO E DESCRI~AO DA ATIVIDADE ECONbMICA PRINCIPAL 
47.41-5-00 -Comercio varejista de tintas a materiais pare pintura 
C6DIG0 E DESCRI~,AO DAS ATIVIDADES ECON6MICAS SECUNDARIAS 
47.44-0-03 -Comercio varejista de materiais hidraulicos 
47.44-0-99 -Comercio varejista de materiais de constru~ao em geral 
CbDIGO E DESCRIC,AO DA NATUREZA JURIDICA 
213-5 - Empresario (Individual) 
LOGRADOURO 
AV RAULINA FONSECA PASCOAL 
CEP 
75.701-480 
BAIRRO/DISTRITO 
SETOR CENTRAL 
ENDEREC~O ELETR6NIC0 
catalao@redetintas.com.br 
NUMERO 
514 
COMPLEMENTO 
MUNICIPIO 
CATALAO 
OF 
GO 
TELEFONE 
(64) 3411-4453 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
***** 
SITUAC,AO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUA~AO C 
24/02/2015 
ADASTRAL 
MOTIVO DE SITUAS,AO CADASTRAL 
SITUAt;,AO ESPECIAL 
******** 
DATA DA SITUA~AO E 
******** 
SPECIAL 
Aprovado pela Instru~ao Normative RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no die 20/05/2019 as 09:12:03 (data a hors de Brasilia). Paging: 1/1 
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1 

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