Y CATLILAO
ESTADO DE GOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1348/2019
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atua~ao 21/05201910:27 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto PROJETO DE LEI
Descri~ao
PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CATALAO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A SETS EMPRESAS COMERCIAIS EM
VIRTUDE DA INTERDI~AO PARCIAL E TRANSITORIA DA AVENIDA RAULINA FONSECA PASCHOAL E DA RUA RICARDO PARANHOS
EM VIRTUDE DA OBRA DE RECONSTRU~AO DA PONTE SOBRE O RIO PIRAPITINGA NA INTERSE~AO ENTRE AS RESPECTIVAS
AVENIDA/RUA E DQ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.: i i i i i
w
C~dade qve sonha e faz.
-w
Procuradoria Geral do Muni
Oficion.°: l ,~~i 12019 Catalao, ~o de rr•faA.~' de 2.019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia, pars a
apreciaCao e delibera~ao dessa augusta Camara Municipal, o incluso Projeto de Lei que
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder Auxilio Financeiro a 06 (leis) empresas
comerciais em virtude da interdi~ao parcial a fransiforia da Avenida Raulina Fonseca
Paschoa/ a da Rua Ricardo Paranhos em virtude da obra de reconstru~ao da Ponte
sobre o Rio Pirapitinga na interse~ao entre as respectivas avenida/rua a da outras
providencias ".
Em razao da reconstru~ao da Ponte da Avenida Ricardo
Paranhos/Raulina Fonseca Paschoal, o transito ficou interditado por um longo periodo,
causando transtorno as atividades comerciais all desenvolvidas, em razao disso, apos
acordo extrajudicial entre o Municipio a as empresas instaladas na localidade ficou definido
que a municipalidade, a titulo de indenizagao, repassaria a calla Empress citada nests lei, a
importancia de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Certo da especial atenCao a nossa solicitagao, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima a distinguida
considera~ao.
Atenciosamente,
' ~~
AD~B ELIAS J! OR
Pref - o
Ao Senhor
HELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao — Estado de Goias.
Prefeitura Municipal de Catalao/GO — CNPJ n° Ol..S05.643/Oo01-50
F.ua Nassim Agel, nQ 505, ~etor Central, Catalao%GO
CATALAG
C,dade que sonhd e (az Procuradoria Geral do Munic
PROJETO DE LEI N° `~'-` , DE ~~-~ DE ~ ~ DE 2019.
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder Auxilio Financeiro
a 06 (seis) empresas comerciais em virtude da interdi~ao parcial
e transitoria da Avenida Raulina Fonseca Paschoal a da Rua
Ricardo Paranhos em virtude da obra de reconstru~ao da Ponte
sobre o Rio Pirapitinga na interse~ao entre as respectivas
avenida/rua a da outras providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no
use de suss atribuipoes legais, conferidas pela Lei Organics do Municipio e pela
Constituirao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Municipio de Catalao, Estado de Goias, autorizado a
conceder auxilio financeiro as 06 (seis) empresas que desenvolvem suss atividades
comerciais na Avenida Raulina Fonseca Paschoal/Rua Ricardo Paranhos, no trecho
interditado pars a reconstru~ao da Ponte sobre o Ribeirao Pirapitinga, na intersepao entre
as respectivas avenidalrua, Centro, nests cidade.
Paragrafo unico — Em razao do fechamento do transito na referida
Avenida, por aproximadamente 06 (seis) meses, o Municipio conceders um Auxilio
Financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a calla uma das seis empresas abaixo
relacionadas:
I - PROTESOLDAS EQUIPAMENTOS E PROTE~AO E
SOLDAGEM LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.472.583/0001-41;
II - ROBERTO LEMES MACHADO — ROBERTO RALLY, inscrita no
CPNJ n° 08.762.15210001-33;
Prefeitura Municipal de Catala"o/GO — CNP.~ na Q1.505.643/OQQ1-50
Rua Nassim Age/, na 505, Set©r Centra{, Catalao/GQ
f' + [ i' '~.'I' ij R A A/
CATALAO
Cidade que sonha e fay. Procuradaria Gera/ do Municipi
III - FABRICIO TAKAHASHI PERES, inscrita no CNPJ n°
22.244.17010001-54;
IV - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO RODRIGUES, inscrita no
CNPJ n° 04.952.936/0001-73;
V - ZILDA LEONIZIA LEAO &CIA LTDA, inscrita no CNPJ n°
07.620.647/0001-65 e;
VI - ADRIANA ROSA ALVES DA ROCHA, inscrita no CNPJ n°
21.920.578/0001-36.
Art. 2° - Os recursos financeiros a serem repassados as empresas
consiste em mera compensa~ao aos transtornos causados pela intervenrao advinda da
obra emergencial de prevenCao de reconstru~ao da Ponte sobre o Ribeirao Pirapitinga, na
interse~ao entre a Avenida Raulina Fonseca Paschoal e Rua Ricardo Paranhos, Centro,
nests cidade, nao consistindo em reconhecimento de dano causados as empresas.
Paragrafo unico - Em razao do carater indenizatorio as empresas
beneficiadas estarao desobrigadas de prestar contas do auxilio recebido, nem qualquer
reten~ao a titulo de imposto de rends.
Art. 3° — As despesas decorrentes da execurao da presente lei
correrao por conta dos creditos or~amentarios vigentes, suplementados, se necessario.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sus publica~ao,
revogadas as disposiroes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos ~~'-~ dias do
mes de ...,::.:: .a de 2019.
ADIB ELIAS J1J~110R
Prefei 'o
Prefeitura Municipal de Catala"oJGO — CNPJ nG 01.505.643/000-50
Rua Nassim Age/, na 505, Setor Central, Catalan/G~
20/05/2019 Receita Federal do Brasil
_ REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE INSCRIQAO
03.472.583/0001.41
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRICJAO E DE SITUACJAO
CADASTRAL
DATA DE ABERruRA
2 6/1 011 9 9 9
NOME EMPRESARIAL
PROTESOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SOLDAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PROTESOLDAS
PORTE
ME
CODIGO E DESCRIQAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
47.44-0.01 • Com4rcio varejista de fertagens a fertamentas
C6DIG0 E DESCRIGAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
47.44-0-99 - Com4rcfo varejista de materials de construy5o em geral
46.72.9-00 - ComBrclo atacadista de fertagens a ferramentas
46.42.7-02 - Com4rcio atacadista de roupas a acess5rios para use profissional a de seguranya do trabalho
77.32.2-01 -Aluguel de maqulnas a equlpamentos para construyzo sem operador, exceto andaimes
77.39.0-99 -Aluguel de outras m~qulnas a equlpamentos comerclafs a industrials n3o especificados anteriormente, sem
operador
33.14-7-13 - Manuteny5o a reparayao de mSquinas-ferramenta
CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaria Limitada
LOGRADOURO
AV RAULINA FONSECA PASCOAL
NGMERO
518
COMPLEMENTO
LOJA 02
CEP
75.701.480
BAIRROIDISTRITO
SETOR CENTRAL
MUNICIPIO
CATALAO
OF
GO
ENDEREGO ELETRONICO
COMERCIALPROTESOLDAS~GMAIL.COM
TELEFONE
(64) 3411-5121
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
3 010 4/2 0 0 5
MOTIVO DE SITUA~AO CADASTRAL
SITUAGAO ESPECIAL DATA DA SITUAGAO ESPECIAL
Aprovado pela Instru~ao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/05/2019 as 09:12:54 (data a hora de Brasilia). Pagina: 1/1
v~rww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1
' 20/05%2019 Receita Federal do Brasil
. ...
~~ %~'~-~ REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
~q
~ ~. .,
Y ~. `~~~
.n:~-: CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
~~
~
NIJMERO DE INSCRI~AO
08.762.15210001-33
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUACAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
02/04/2007
NOME EMPRESARIAL
ROBERTO LEMES MACHADO - ROBERTO RALLY
TfTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RALLY - LANTERNAGEM, PINTURA E AUTO PECAS
PORTE
ME
CODIGO E DESCRI~AO DA ATIVIDADE ECONbMICA PRINCIPAL
45.20-0-02 - Servi~os de lanternagem ou funilaria a pintura de veiculos automotores
CbDIGO E DESCRIC~AO DAS ATIVIDADES ECON6MICAS SECUNDARIAS
45.20-0-01 - Servi~os de manutencao a reparaCao mecanica de veiculos automotores
45.20-0-03 - Servi~os de manuten~ao a reparaCao eletrica de veiculos automotores
45.20-0-05 - Servi~os de lavagem, lubrificaCao a polimento de veiculos automotores
45.30-7-03 - Comercio a varejo de peas a acessorios novos para veiculos automotores
45.30-7-04 - Comercio a varejo de peas a acessorios usados para veiculos automotores
C~DIGO E DESCRI~,AO DA NATUREZA JURIDICA
213-5 - Empresario (Individual)
LOGRADOURO
AV RAULINA FONSECA PASCHOAL
NIJMERO
480
COMPLEMENTO
QD 15 LT 28
CEP
75.701-480
BAIRRO/DISTRITO
SETOR CENTRAL
MUNICIPIO
CATALAO
OF
GO
ENDERECO ELETRaNICO
FERNANDO@FERNANDOCONCEITOS.COM.BR
TELEFONE
(64) 3442-6169
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
*****
SITUA~AO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAC~AO CADASTRAL
07/03/2019
MOTIVO DE SITUAC,AO CADASTRAL
SITUA~AO ESPECIAL
*******,r
DATA DA SITUA~AO ESPECIAL
***~****
Aprovado pela Instru~ao Normative RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no die 20/05/2019 as 09:09:51 (data a hora de Brasilia). Paging: 1/1
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 111
20/05/2019 Receita Federal do Brasil
.
~s .
- REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
_~-~-~ .; , ~. ~P~~e
,. ~~ CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
c F
'°
~
NUMERO DE INSCRI~AO
22.244.170/0001-54
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUAC~AO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
13/04/2015
NOME EMPRESARIAL
FABRICIO TAKAHASHI PERES
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TINTAS AQUARELA
PORTE
ME
CbDIGO E DESCRI~AO DA ATIVIDADE ECON6MICA PRINCIPAL
47.44-0-99 - Comercio varejista de materials de constru~ao em geral
CbDIGO E DESCRI~AO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNOARIAS
Nao informada
CbDIGO E DESCRI~,AO DA NATUREZA JURIDICA
213-5 - Empresario (Individual)
LOGRADOURO
AV RAULINA FONSECA PASCOAL
NUMERO
500
COMPLEMENTO
CEP
75.701-480
BAIRRO/DISTRITO
SETOR CENTRAL
MUNICIPIO
CATALAO
OF
GO
ENDERE~O ELETRONICO TELEFONE
(64) 3442-6548
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
*****
SITUA~AO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAC,AO CADASTRAL
13/04/2015
MOTIVO DE SITUAC~AO CADASTRAL
SITUA~AO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAC~AO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instru~ao Normative RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no die 20/05/2019 as 09:08:35 (data a hors de Brasilia). Pagina: 1/1
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1
2G~05/2(l19 Receita Federal do Brasil ~c~pa
REPIJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE INSCRIC~AO
04.952.936/0001-73
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUAC~AO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
15/03/2002
NOME EMPRESARIAL
ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO RODRIGUES
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RODAO PNEUS
C6DIG0 E DESCRIC,AO DA ATIVIDADE ECONbMICA PRINCIPAL
47.89-0-99 - Comercio varejista de outros produtos nao especificados anteriormente
CbDIGO E DESCRI~,AO DAS ATIVIDADES ECON6MICAS SECUNDARIAS
Nao informada
CbDIGO E DESCRIC,AO DA NATUREZA JURIDICA
213-5 - Empresario (Individual)
LOGRADOURO
R RICARDO PARANHOS
CEP
75.712-010
BAIRRO/DISTRITO
SETOR CENTRAL
ENDERE~O ELETR~NICO
thiagomaster@uol.com.br
ENTE FEDERATIVO RESPONSQVEL (EFR)
*****
SITUACAO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAC~AO CADASTRAL
SITUAC,AO ESPECIAL
********
NUMERO
82
MUNICIPIO
CATALAO
TELEFONE
(64) 3411-1476
COMPLEMENTO
Aprovado pela InstruCao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/05/2019 as 09:10:40 (data a hors de Brasilia).
PORTE
ME
OF
GO
DATA DA SITUAC,AO CADASTRAL
03/11/2005
DATA DA SITUAC,AO ESPECIAL
********
Pagina: 1/1
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1
20/05/2019 Receita Federal do Brasil
• ~ipal
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE INSCRI~,AO
07.620.647/0001-65
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUAC~AO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
27/09/2005
NOME EMPRESARIAL
ZILDA LEONIZIA LEAD 8~ CIA LTDA
T(TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
MADEIREIRA GOIAS
POR
ME
TE
CbDIGO E DESCRI~AO DA ATIVIDADE ECON6MICA PRINCIPAL
47.44-0-02 -Comercio varejista de madeira a artefatos
C6DIG0 E DESCRIC~AO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
46.71-1-00 -Comercio atacadista de madeira a produtos derivados
CbDIGO E DESCRIC~AO DA NATUREZA JURIDICA
206.2 - Sociedade Empresaria Limitada
LOGRADOURO
AV RAULINA FONSECA PASCHOAL
CEP
75.701-480
ENDEREC,O ELETR6NIC0
mbs@wgo.com
BAIRRO/DISTRITO
CENTRAL
NIJMERO
496
MUNICIPIO
CATALAO
COMPLEMENTO
B
OF
GO
TELEFONE
(64) 3411-4520 / (64) 3411-4520
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
*****
SITUAC,AO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAC,AO CADASTRA
27/09/2005
L
MOTIVO DE SITUA~AO CADASTRAL
SITUA~AO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instru~ao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
DATA DA SITUA~AO ESPECIAL
Emitido no dig 20/05/2019 as 09:11:24 (data a hors de Brasilia). Paging: 1/1
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1 /1
20/05/2019 Receita Federal do Brasil
cit~a
e
REPIJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NIJMERO DE INSCRIC~AO
21.920.578/0001-36
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUACAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTU
24/02/2015
RA
NOME EMPRESARIAL
ADRIANA ROSA ALVES DA ROCHA 37779575187
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
REDE TINTAS 1 PORTE
ME
CbDIGO E DESCRI~AO DA ATIVIDADE ECONbMICA PRINCIPAL
47.41-5-00 -Comercio varejista de tintas a materiais pare pintura
C6DIG0 E DESCRI~,AO DAS ATIVIDADES ECON6MICAS SECUNDARIAS
47.44-0-03 -Comercio varejista de materiais hidraulicos
47.44-0-99 -Comercio varejista de materiais de constru~ao em geral
CbDIGO E DESCRIC,AO DA NATUREZA JURIDICA
213-5 - Empresario (Individual)
LOGRADOURO
AV RAULINA FONSECA PASCOAL
CEP
75.701-480
BAIRRO/DISTRITO
SETOR CENTRAL
ENDEREC~O ELETR6NIC0
catalao@redetintas.com.br
NUMERO
514
COMPLEMENTO
MUNICIPIO
CATALAO
OF
GO
TELEFONE
(64) 3411-4453
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
*****
SITUAC,AO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUA~AO C
24/02/2015
ADASTRAL
MOTIVO DE SITUAS,AO CADASTRAL
SITUAt;,AO ESPECIAL
********
DATA DA SITUA~AO E
********
SPECIAL
Aprovado pela Instru~ao Normative RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no die 20/05/2019 as 09:12:03 (data a hors de Brasilia). Paging: 1/1
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1