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Y CA'1'`ALAO
ESTADO DE GOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1349/2019
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 AtuaCao 21/051201910:30 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto PROJETO DE LEI
Descri~ao
PROJETO DE LEI. ” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO O IRIOVEL ABAIXO ESPECIFICADO A ADRMEC -
ASSOCIA~AO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor 0,00 Dt. Doc.:
FRFF F. ITU~'~ :'?F IV
TALAO
~idade yue sonha e fay. Procuradoria Geral do
~~ m
is Fls. >>'
uniciq!®
Officio n.°: I ~5 12019 Catalao,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
de ~ de 2.019.
Com o presence, passo as vossas maos pars apreciaCao e
delibera~ao dessa egregia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Autoriza o Poder
Executivo a doar com encargo o imovel abaixo especificado a ADRMEC —
ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO, a da
outras providencias".
Com o referido Projeto de Lei propomos a doagao de Bois totes de
terreno a ADRMEC, AssociaCao dos Docentes da Rede Municipal de Ensino de Catalao,
associarao civil de carater filantropico, de assistencia aos docentes deste municipio, com
personalidade juridica, sem fins lucrativos ou economicos, de direito privado, com sede
nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.049.158/0001-44, reconhecida de utilidade
publica pela lei municipal de n° 3.606, de 12 de dezembro de 2018.
A ADRMEC devera construir sobre os terrenos a sede
administrativa a social da Associa~ao dos Docentes da Rede Municipal de Ensino de
Catalao, compativel com as necessidades de atendimento dos objetivos constantes do
Estatuto da referida associacao.
Certo da especial atenCao a nossa solicitaCao, antecipamos
nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e
distinguida considera~ao,
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito
Ao Senhor
NELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao — Estado de Goias.
Prei:eitura Municipal de Catalao/GQ _ ~:NPJ n° O1S05.643JQ001-SO
Rua Nassin Adel, n° 5JS, Setor Central, Catalao/GO
CATALAO
Ci~Jade y~2 sonha e far. Procuradoria Geral do
PROJETO DE LEI N° .:~ ~:..., DE :~~ DE ~~^-^~ ' DE 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imovel
abaixo especificado a ADRMEC — ASSOCIAC~AO DOS
DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO, e
da outras providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no use de
suss atribuigoes legais, conferidas pets Lei Organics do Municipio e pets Constituigao
Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova a Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo do Municipio de Catalao, Ettado de
Goias, autorizado a transferir, por doagao, a ADRMEC — Associagao dos Docentes da Rede
Municipal de Ensino de Catalao, associagao civil de carater filantropico, de assistencia aos
docentes deste municipio, com personalidade juridica, sem fins lucrativos ou economicos,
de direito privado, com sede nests cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.049.158/0001-44,
os seguintes imoveis:
- UM LOTE DE TERRENO, situado nests cidade, na Rua Maria Alice
Teixeira, lado par, caracterizado como a 4a area do Decreto Municipal de Desmembramento
n° 2.326, de 17 de julho de 2015, no Loteamento Santa Helena II, com 217,62m2,
registrado no CRI local sob o n° 49.730, livro 2 —Registro Geral;
- UM LOTE DE TERRENO, situado nests cidade, na Rua Maria Alice
Teixeira, lado pars, caracterizado como a 5a area do Decreto Municipal de
Desmembramento n° 2.326, de 17 de julho de 2015, no Loteamento Santa Helena II, com
216,18m2, registrado no CRI local sob o n° 49.731, livro 2 —Registro Geral.
Paragrafo unico - A doagao dos totes descritos neste amigo se fara pelo
valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), conforme Laudo de Avaliagao
elaborado pets Comissao instituida pelo Executivo pars tat fim.
Art. 2° - A donataria devera assumir, pars o recebimento da doagao, o
encargo de construir no imovel especificado no amigo 1° desta Lei, a sede administrativa
e social da Associa~ao dos Docentes da Rede Municipal de Ensino de Catalao,
compativel com as necessidades de atendimento dos objetivos constantes do Estatuto da
referida associagao.
Prefeitura Municipal de Catalao/GQ —CNPJ n~ 01.505.b43/0001-50
f~ua Nassin Agel, nQ .505, Setor Central, CatalaojGO
CATALAN
Cidade y~e sonha e faz. Procuradoria Geral do M
jcTpa
w Fis. ~
§ 1° - A construgao levers ser iniciada no prazo maximo de 01 (um) ano e
concluida no prazo maximo de 05 (cinco) anos, contados da data da emissao da escritura
publica de doagao.
§ 2° - Alem dos requisitos indispensaveis, constarao expressamente da
escritura publica os prazos constantes no paragrafo anterior, pars o cumprimento do
encargo previsto no Caput deste amigo.
§ 3° - A donataria nao podera utilizar a area pars finalidade diversa da que
ensejou a doagao, sob pens de reversao ao Municipio.
Art. 3° - A donataria tera prazo de ate 90 (noventa) Bias, contados da data da
publicagao desta Lei pars providenciar a escrituragao a registro da escritura do imovel junto
ao cartorio competente, sob pens de decair o beneficio concedido, sendo que as despesas
da presente doagao serao suportadas pela Donataria.
Paragrafo unico — 0 prazo de que trata o Caput deste amigo, podera ser
dilatado, sob a conveniencia e oportunidade do Poder Executivo.
Art. 4° - 0 nao cumprimento do disposto nests Lei resolvers de pleno direito
a doagao feita, revertendo o imovel, com as suss construgoes, instalagoes, edificagoes e
benfeitorias a posse do Municipio, nao ensejando ao donatario qualquer indenizagao,
inclusive pelas benfeitorias realizadas a nem direito de retengao.
Paragrafo unico — A reversao prevista no Caput deste amigo ocorrera por
meio de Decreto do Executivo a de cancelamento do registro da escritura no Cartorio de
Registro de Imoveis a requerimento do Poder Executivo, instruido com documento habit,
observados o devido processo legal administrativo, o contraditorio e a ampla defesa.
Art. 5° - Aplica-se a doagao estabelecida na presente Lei o instituto da
Dispensa Licitatoria, previsto na Lei Federal n° 8.666/1993 a suss alteragoes, assim Como
as demais disposigoes legais do referido normativo.
Art. 6° - Esta Lei entrara em vigor na data de sus publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos ~?' dias do
mes de ~~ ~~ ' de 2019.
Prefeitura Municipal de Cataiao/GO — CNPJ n~ O1S05,643/0001-50
Rua Nassin Age/, n4 505, Setor Central, CatalaoJGo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANCl AS.
jDADOS 00 lM6VEL
CCI: 56424
Distrito: CATALAO
Setor: SANTA HELENA II Qd. Inscri5ao: 013-A
Lograd.: RUA MARIA A.TEIXEIRA Nr.:
Complem.: 4a AREA DECK. N° 2.326/15. VER OBS. t]uadra:
Edificio: Conjunto:
DADOS DO CONTRlBUINTE
Proprietario: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd.:
Apto.:
Lt.:
BI.:
N r.: 505
Edificio:
INFORMA~6ES DO lM6VEL E SERVI~,OS DlSPONlVEIS
INFORMA~bES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO ADM.PUBLICA
N. PAVIMENTCS
ALINHAMENTO
SITUACAO DUAS fRENTES
TOPOGRAFIA PLANO
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST.ELETRICA
INST.SANITARIA
ACA9AMENTO
FORRO
ISENTO IPTU SIM
INATIVO
ENGLORA IPTU
MEDIDAS DO iMBVEL
Testada Principal: 12.63
Qtde de 0
Area Edif. da Unid.: 0.00
OBSEVA~,6ES
Lt. Inscrig5o: 0001 Unid.: 4 Zona: 2
Bairro: SANTA HELENA
13-A Lote: 01/4
Bloco: Apto.:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 217.62
Valor Venal: 0.00
C P F IC N PJ:01.505.643/0001-50
SERVI~OS DO LOGRADOURO
PAVIMENTAC
IL.PUBLICA
R.ESGOTO
CANALIZACA
MEIO FIO
R.TELEFONE
R.AGUA
QLIXO
R.ELETRICA
LIMPEZA PU
Area do Lote:217.62
Valor M2:31.7D
Qtde de Unidade Lote:6
E RUA Ma ALICE TEIXEIRA.4a AREA DO DECRETON° 2.326 DE
17/07/2.015.
Usu3rio impressao: ADRIANO SUPERVISOR' Pag 1/ 7
1.0 - I.V.R.J - 03/1212012 Emitido em: 13/05/19 09:44
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
v~ ~ Pa
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~.
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+yt 0
SECRETARIA DE FINAN~AS.
DADOS DO !Mf VEL
CCI: 56425
Distrito: CATALAO
Setor: SANTA HELENA II Qd. Inscri~ao: 013-A
Lograd.: RUA MARIA A.TEIXEIRA Nr.:
Complem.: 5a AREA DO DECR. N° 2.326/15. VER OBS.
Edificio: Conjunto:
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietario: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd..
Apto.:
Lt..
BI..
Nr.: 505
Edificio:
INFORMA~OES DO IMOVEL E SERVIC~OS DISPON%VElS
/NFORMA~OES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO ADM.PUBLICA
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO DUAS FRENTES
TOPOGRAFIA PLANO
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST.ELETRICA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU SIM
INATIVO
ENGLOBAIPTU
Lt. lnscriCao: 0001 Unid.: 5 Zona: 2
Bairro: SANTA HELENA
Quadrat 13-A Lote: 0115
Bloco: Apto.:
C P F1C N PJ :01.50 5.643/0001-50
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
SERVI~OS DO LOGRADOURO
PAVIMENTAC
IL.PUBLICA
R.ESGOTO
CANALIZACA
MEIO FIO
R.TELEFONE
R.AGUA
C.LIXO
R. ELETRICA
LIMPEZA PU
Testada Principal: 15.79
Qtde de 0
Area Edif. da Unid.: 0.00
OBSEVA~~ES
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 0.00
Valor Venal: 0.00
Area do Lote:216.18
Valor M2:31.70
Qtde de Unidade Lote:6
E RUA Ma ALICE TEIXEIRA. 5a MAREA DO DECRETO N° 2.326 DE
17/07/2.015.
Usuario impressao: ADRIANO SUPERVISOR* Pag 1! 1
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012 Emitido em:13l05/19 09:44
Republica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Prefeitura Municipal de Catalan
DECRETO N.° 2.326, de 17 de julho de 2015.
"Autoriza desmembramento"
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CATALAO, Estado de Goias, no use de suas atribuipoes legais e de
conformidade com o art. 44, Inciso III, da Lei n.° 845/90 (Lei Organica do
Municipio de Catalan),
DECRETA:
Art. 1° - Fica o MUNICIPIO DE CATALAO-GO,
autorizado a desmembrar uma area com 1.746,OOm2, situada na
Avenida Jose Maria Vieira com Rua Camiio Ferraz de Magalhaes com
Rua Maria Alice Teixeira, Loteamento Santa Helena II, em 6 (seis)
areas: 1a area = 511,39m2 e 2a area = 297,15m2, 3a area = 234,38mZ, 4a
area = 217,62m2, 5a area = 216,18mz, 6a area = 269,28m2, .
Art. 2° -Este Decreto entrara em vigor na data
de sua publicapao, revogadas as disposi~oes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, aos 17 dias do mes de julho
de 2015.
JARDEL SEBBA
Prefeito Municipal
MARCO ANTONIO JORGE DAHAS
Secretario Municipal de Administra~ao
_::~:
Republica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Prefeitura Municipal de Catalao
LA LIDO DE A VALIA~AO
Nos, signatarios abaixo assinados, membros da Comissa"o de
Avalia~ao, nomeados pela Portaria n° 63 de 20 de Janeiro de 2017,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos
a Avalia~a"o dos Imoveis.
- Dois Terrenos situados a Rua Maria Alice Teixeira no Bairro
Santa Helena II, caracterizados como 4`~ e S° area do Decreto de
Desmembramento n° 2.326/2015 sendo a 4° com area de 217,62 m2 e 5°
area com 216,18 m? conf Consta no Registro de Imoveis sob os numeros
R.49.730 e 49731 no Livro 2 de propriedade da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATALAO.
Os Imoveis foram avaliados em R$ 105.000,00(Cento e Cinco
Mil Reais).
Para efeito desta avalia~ao foram considerados aspectos
fisicos, topograficos, valoriza~ao e localiza~ao do Imovel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e
juridicos, firmamos o presente laudo.
Catalao, 13 de Maio de 2019.
r'
Helio I~'erna~'des Leao
Prefeito Municipal
Republica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalao
LEI N° 3.606, de 12 de dezembro de 2018.
"Declara de utilidade publica a ASSOCIA~AO
DOS DOCENTES DA REDS MUNICIPAL DE
ENSINO DE CATALAO, GO/AS - ADRMEC, a da
outras providencias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no use de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, a eu, Prefeito Municipal, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada utilidade publica municipal a
Associapao civil, denominada ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO, GOIAS - ADRMEC, com
personalidade juridica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Juridicas — CNPJ n. 03.049.158/0001-44 e, com sede no municipio
na Rua Nassim Agel, n. 510, sala 10, Centro, CEP 75.701-050, Catalao, nos
termos da Lei municipal n. 1.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 2°. Cessarao os efeitos da declara~ao de utilidade publica
quando a entidade:
— deixar de cumprir as disposigoes estatutarias;
II — substituir as finalidades previstas no estatuto;
III — alterar sua denominagao e, no prazo maximo de
(sessenta) dias, contados da averba~ao no Registro Publico, nao informer ao
organ competente da administrarao publics.
Art. 3°. A entidade de que trata o artigo 1°, ficam assegurados
todos os direitos a vantagens da Legisla~ao vigente.
Art. 4°. Este Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposi~oes contraries.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO, Estado
de Goias, ao 12 (doze) dias do mes de dezembro de 2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
ESTADO DE CADS 'oeC~' COMAKCA DE CATAlAO
Registro de lmoveis
49.730
Maificulx
01
Fltha
Livro 2 - Registry Geral
Catalao, 03 de setembro de 2015
oeax!
IMOVEL: UM LOTS DE TERRENO, situado nesta cidade, na Rua Maria Alice
Teixeira, lado par, distante 41,31 metros da Avenida Josh Maria
Vieira, caraeterizado Como 4` area do Decreto Municipal de
Desmeml7ramentc n' 2.326, de 17 de julho de 2015, no Loteamento Santa
Helena II, com 217,62 m= a as seguintes medidas e confrontatroes: pela
frente mede 12,02 metros e confronta com a Rua Maria Alice Teixeira;
aos fundos, mede 12,63 metros e confronta com a Rua Camilo Ferraz de
Magalhaes; pelo lado direito mede 16,48 metros e confronta com a 5a
area do referido Decreto; e, pelo lado esquerdo mede 19,79 metros e
confronta com a 3a area, tambam do referido Decreto. PROPRIETARIO:
MUNICIPIO DE CATALAO, Estado de Goias, CNPJ/MF n° 01.505.643/D001-50.
T~LO AQUISITIVO: Registrado sob o n° R.1-48.694, neste Livro. ~~_
~tA
Av.l-49.730. Catalao, 03 de setembro de 2015. {Protocolo n° 136.849
- Livro 1-G). A Matrlcula acima, foi aberta nos termos do Decreto
Municipal de Desmembramento n° 2.326, de 17 de julho de 2015. Dou fe.
,~d~ .
CERTIDAO: Certifico que, a presente Certid~o, extraida da Matricula n° 49.730,
£icha O1 do Livro 2 de Registro Geral, e expedida em atendimento ao Officio n°
232/2015-SO da Pre£eitura Municipal local - Secretaria Municipal de Obras Ptiblicas,
datado e recebido aos 04 de setembro de 2015; sendo que o ultimo ato praticado na
Matricula foi a Av.l acima.
0 referido e verdade e dou fe.
Catalao, 04 der~etembro de 2015.
/ ,~~
O F I/ C I A L
Miriam
EMOLUMENTOS R$ 17,13
TAXA JUDICIARIA:R$ 11,07
TOTAL R$ 28,20
PODER JUDICIAI2I0
ESTADO DE GOIAS
Selo EletrBnico de Fiscalizagiio
01101504091135106404801
Consulte este Selo em
http://extrajudicial.tjgo.jus.br
~~
49.731
Matricula
ESTADQ DE GO[~iS COMARCA DE CATALA4
Re~istro de Imoveis
O1
fitha
Livr€~ ~ - fie ~str~ ~~ra!
c~tatao, Q 3 de setembro de 2 ~ 15
Ofictal
IMC3ZIEL: Z7M LGTE pE T~RRENO, s~.tuado nests cidade, na Rua Maria Alice
Teixeira, lado par, distante 53,33 metros da Avenida Jasa Maria
~Iieira, caracterizado Como 5° area do Decreto Municipal de
Desmembramento n° 2.326, de 17 de julho de 2015, no Loteamento Santa
Helena II, com 216,18 m2 a as seguintes medidas e confronta~oes: pela
frente mede 15, 02 metros e confronta com a Rua 1~Iaria Alice Teixeira;
aos fundos, mede 15, 79 metros e confronta com a Rua Camilo Ferran de
Magalhaes; pela lado direito mede 12,34 metros e confronta com a 6~
area do referido Decreto; e, pelo lado esquerdo mede 16,48 metros e
confronta cam a 4a area, tambem do referido Decreto. PROPRIETARIO:
ML7NICIP10 DE CATALAO, Estado de Goias, CNPJ~NIF n° x1.505.643/0001-50.
TfTULO AQUISITIVO: Registrado sob o n° R.1-48.694, neste Livra. ~,1~,,~x..
Av.1--49.731. Catalaa, 03 de setembro de 2015. (Protocols n° 136.849
- Livro 1-G}. A Matricula acima, foi aberta nos termos do Decreto
Municipal de Desmembramento n° 2.326, de 17 de julho de 2015. Dou fe.
~,,,~ f~~
CERTIDAO: Certifico que, a presente Certidao, extraida da Matricula n° 49.731,
ficha O1 do Livro 2 de Registro Geral, e expedida em atendimento ao Officio n°
232/2015-SO da Prefeitura Municipal local - Secretaria Municipal de Obras Publicas,
datado e recebido aos 04 de setembro de 2015; sendo que o ultimo ato pra~~icado na
Matricula foe a Av.1 acima.
0 referido e verdade e dou fe.
Catalan, 04 de setembro de 2015.
O F I~ ~~C I A L
EMOLUMENTOS R$ 17,13
TAXA JUDICIARIA:R$ 11,07
TOTAL R$ 28,20
PODER JUDICIAR.IO
ESTADO'DE GOIAS
Selo Etetronico de Fiscaliza~ao
01101504091135106404802
Consulte este selo em
http://extrajudicial.tjgo.jus.br
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~sso por GeoSystem
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"IU/UtlILV"/O HttCH HUt(MCL.jPJ
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DESFriEMBRAMENTO
PROP.: MUNlCIPIO DE CATALAO
END.: AV. JOSE MARIA VIEIRA C/ RUA CAMILO EERRAZ DE MAGALHAES. C/
RUA MARIA ALICE 7EIXEIRA - LOTEAMENTO SANTA HELENA II
DE~MEMBRAR (Ot} UMA AREA DE 7.746,OOm2
EM,t~06) SEIS ARIAS ASSIM DESCRI TAS:
3° AREA = 234 38m2 RU A ~"E~Pp~OO
~E
BU~i-10ES
4° AREA = 217,62m2
5° AREA = 216,18m2
6° AREA =.269,28m2
"~. f ~ t— iSi6.siZ ~vYrtTtii~'iiide (~iliCcZtT6
V Snerazira dc: ^yc~s i
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Kano AI:Batarq do Si(vc Ferre~a
Arquiteto a Urbanisfa
t~AL+n°: A14Ci850.3
RUA MARIA ALICE. TEIXEIRA
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ci .. . ..,alar~f°.,n`E4a. rl N
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1
51,00
AV. JOSS MARIA VIEIRA
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_. E CART~RIO DE-~REGI~TRO DE'TITULOS ~E
. DOCUMENTOS~, PROTESTOS E TA~ELIONATO 2° DE NOTAS
COM~ARCA DE CATALAO - GO
- CNPJ 02.713.014/0001-88
Mauro Ribeiro Sam~naio
Tabeliao
CERTI'~DAO
CERTIFICO, a requerimento verbal de paste interessada, que revendo os arquivos deste Cartorio,
verifiquei'constar no Livro de Registro Civil de Pessoas Juridicas n° An-7r. as fls. 44/46v°, sob o n° de
ordem 930, erri 02.0.1999, o seguinte registro: REGISTRO DE UMA ATA -.ATA DE FUNDA~AO DA
ADRMEC - ASSO~IA~~.O DOS DOCENTES ~DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAOGOIAS. - Aos dezoito Bias do m,es de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e Hove, as dezessete horas e
trinta minutos, os professores da Rede Municipal de Encino de Catalao,~'que abaixo subscrevem, na Camara
Municipal de Vereadores de Catalao, ern sessao plenaria, fundaram a ADR:M~C - Associa~ao dos Docentes d~
Rede Muri~cipal de Encino de Catalao,, para atender aos interesses da categoria. Ainda em plenario, efetivou-se
a elei~ao na forma de `indica~ao e aclafna~aQ da comissao provisoria, que representaria a primeira Diretoria d~
A~DRIviEC, onde ficaram definidos os seguirites nomes: Fatima do Rosario do Nascimento, `Erlane Martins de
Souza, Fatima Francisca Silveira, FZeii~alto Ferreira, Laura Cristina Gon~al'ves, Maria da Luz Clara Naves, Irene
Alves de Souza Ferreira, Juarez Albino do Nascimento, ,Vania Rodrigues Ribeiro e A~parecida de Fatima do
Nascimento Naves. Ainda no plenario, ficou esclarecido que, a referida comissao trataria,dos tramites legais da
ADRMEC, Como tambem conduziria poster~rm~nte o processo de elei~oes diret~as, atraves der chapa~
formadas, para Diretoria da ADRMEC. Nola mais havendo a tratar eu, Reinalto Ferreira, secretario a-doc, lavrc
e ~ssino a presente ata. - (a) Reinalto Ferreira - (a) Marcelo de Faria Vale - (a) Juarez Albino do Nascimento -
(a}~ Ana 7asiva O. Santos - (a) Vanda Teodoro Neto Siva - (a) Edna Nery da Costa Felix - (a} Dalbia C. Silva -
(a) Gilmar Alves Tavares - (a) Maria: Luciene da Costa - (a) Flavia Ribeiro de Assun~ao - (a) Luciene Ribeirc
Barges Andrades - (a) Ivlaria'Helena Magalhaes - (a) Marlene Pereira_ da Silva - (a) Marina Vieira - {a} Eunice
~da Silva Pacheco '- (a) Sonia Maria de Oliveira - (a) Maria Elizabeth Borges - (a) Vera Lucia de Mel~o Felicio -
(a) Lairse Te~eia do Rosario - (a) Raquel do Rosario - (a) Maria Neri de Freitas Silva - (a) Maria Izabel Alves -
(a) Mafia Jose Paim - (a) Silvia de F. Guimaraes - (a) Irene Alves de Souza Ferreira - (a} Carniem Sebastiana de
Mesqutta - (a) Nirce Aparecic(a Ferreira Szlverio - (a) Ana Silver~o Vaz -:; (a) Luciene Neira da Silva - (a)
Marilania Borges l~ereira Vale - (a) Divania Francisca da Silva - (a) Dirce Alves da Silva - (a} Marlene D. V.
dos Reis - (a) Aglair Aparecida Luiz de Paiva - (a) Iracy Pereira da Silva - (a} Shirley Jose Peixoto Oliveira -
(a) Maria da Cruz Clara Naves - (a) Cleuber' A. da Silva - (a~..Janaina Aparecida Mesquita~Rosa - (a) Dezirre
Rezena Ferreiira - (a) Osiiane Pacheco Cala~a Leite - (a) Lucembergue de Vanderlei Canedo - (a) Ataide
Martins dos Santos - (a) Maria de Fatima M. Campos Safatle - (a) Iracilda dos S. F. Gonsalves - (a) Selma
Maria Nunes - (a) Aparecida de Fatima do Nascimento Naves - {a) Vania Rodrigues Ribeiro - (a) Fatima
Francisca Silveira -, (a) Laura Cristina Gonsalves - (a) Mauro de Castro Neto - (a) Erlane M. Souza - (a) Fatima
do R. do N. Mendes. - ESTATUTO -ADRMEC - ASSOCIA~AO DOS DOCENTES DA REDS
MUNICIPAL DE~~NSINO DE CATAL.A,O - TITULO I - Da Eritidade, sews Fins a Sede -Art. 1° - A
ADRMEC-~e uma entidade independente, com cede e foro nesta ciclade de Catalao, criada com base na Lei
nume~o 845, de 05/04/1990 (Lei O~rganica do Municipio), Art.;128, Paragrafo Segundo que foi a.lterado pela Lei
1763 Vde 2~9/06~98; -Paragrafo Priineiro - A ADRMEC tem sua base territorial restrita aos docentes da Rede
Municip~.l de `~ Encino de, Catalao-Go. - Paragrafo ~egundo - A ADRMEC tem autonomia politica,
admiriistrativa, patrimonial e $nanceira. -Art. 2° - A ADRMEC e uma entidade democr~tica, sen~~ carater
religioso ou politico-partidario, indep~ndente em rela~ao ao municipio e a Secretaria Municipal de Educa~ao de
Catalao. ~= Art. 3~° - A ADR~VIEC ~ a'entidade representativa dos direitos e interesses trabalhistas, em juizo ou
fora dele, dos docentes da Rede Municipal de Encino de Catalao. -Art. 4° = A ADRMEC tem como objetivo
basico organizar sindicalmente os .docerites~ da Rede Municipal de Encino de Catalao, gozando, Para tanto, das
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DOCUMENTOS, PRO`T'ESTOS E TABELfONATO 2° D~ NOTAS
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Tabeliao
~.:
prerrogativas sindicais as5eguradas na Constitui~ao Federal, inclusive ligada a sua base territorial, em juizo ou
fora dele, sobretudo na qualidade de substituto processual. -Art. 5° -Sao ainda, objetivos e atribui~oes da
ADRMEC.: I - associar os docentes da Rede Municipal de Ensino de Catal~o; II - representar os interesses da
categoria sbb sua jurisdi~ao junto aos organs diretivos da Secretaria Municipal de Educa~ao de Catalan, bem
Como junto a qualquer instancia administrativa ou judicial, no ambito de,sua base territorial; III - examinar a
golitica educational bras~leira, sobre ela manifestando-se, notadamente, ao que se refere ao peculiar interesse
da Educa~ao Basica do Municipio de Catalan; IV -promover estudos, seminarios e conclaves no sentido do
aprimoramento da Educa~ao Basica; V - promover a integra~ao entre a A~DRMEC e as demais entidades da
sociedade civil org~nizada brasileira; VI - divulgar, junto a~ so~ciedade civil organizada, os ~roblemas das
institui~oes de Educa~ao~ Basicai_ objetivando obter apoio para a snlu~ao dos mesmos; VII - estimular pel~os
meios apropriados a cada caso, o aprimoramento profissional dos docentes da Rede Municipal de Encino de
Catalan, objetivando uin ensino de qualidade; .VIII - lutar pelo ensino publico, laico e gratuito no Brasil,
inclpsive postulando melhores condi~des de trabalho e eleva~ao do nivel de ensino, pesquisa e extensao nas
institui~oes` de Educa~ao Basica; IX -promover estudos tom vistas aos problemas especificos da ADIZMEC; X
- fixar a contribui~ao -financeira de seus associados, d~estinada ao seu custeio, nos termos desse Regimento. -
Art. 6° - A AI~RME~. tem sua Bede na cidade de Cat~lao~ Estado de .Goias.'- Paragrafo Primeiro - Na sede
encontrar-se-~ o cadastro atualizado de seus associados. -Paragrafo Segundo - A ADRMEC nap fornecera, a
nao ser tom o consentimento . do associado, seus dados cadastrais: -Art. 7° - A dura~ao da ADRMEC e por
tempo indetezminado. -Art. 8° - A ADRMEC tem seu foro juridico na Comarca de Catalan; Estado de Goias. -
TITULO II -Dos Associados, seus Direitos a Deveres -Art. 9° - O riumero de associados da ADRMEC e
ilimitado. - Art.10 -Sao associados da ADRMEC todos os docentes da Rede Municipal de Ensino`de Catalan,
que junto a ela requeiram sua sindicaliza~ao, quer sejam em efetivo exercicio, afastados ou aposentados. -Art.
11 -Sao direitos dos associados: I - votar e ser votado para qualquer organ de representa~ao da Entidade; II -
participar de todas as atividades da ADRMEC; III - Apresentar a qualquer instancia da ADRMEC, por seu
intermedio ou de seus representantes, prQpostas, sugesta~es ou represezita~oes de qualquer natureza, que
demandem providencias daquele organ deliberativo; IV = recorrer das decisoes do Conselho de Representantes,
do Conselho Fiscal e da Diretoria a Assembleia Geral imediatamente subsequente a essas decisoes; V - partilhar
dos beneficios a assistencia que' forem prestadas pela ADRMEC; VI - fiscalizar o funcionamento da ADRMEC
e sobre. ele manifestar-se. -Art. 12 -Sao deveres dos associados: I - observar o Regimento da ADRMEC; II -
manter-se em dia tom as eontribui~~es finar#eeiras a ADRMEC; III - acatar as decisoes de carater geral da
ADRMEC; IV - exercer tom diligencia os cargos Para os quass for eleito e trabafl~ar pelos objetivos da
AbRMEC. -Paragrafo Unieo - As contribui~~es relativas ao inciso II desse amigo, serao, descontadas
diretamente na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Catalan. -Art. 13 -Sera excluido Rio quadro de
sindicalizado da ADRMEC o associado que deixar de cumprir o dispo~to no Artigo 12 deste Regimento, apos
aprecia~ao pela Assembl~ia Geral. -Paragrafo Primeiro - Ao associado sob processo de exclusao sera
assegurado amplo direito de defesa. -Paragrafo Segundo - Com exce~ao dos casos de aposentadoria e licen~a,
o associado que voluntariamente deixar de atuar na area da Educa~ao, sera automaticamente excluido do quadro
de associados da ADRMEC, cabendo ato declarat6rio do Presidente da Entidade. -Art. 14 -Sera excluido
...automaticamente do quadro de associados da ADRMEC todo aque~e que solicitar a Diretoria, por escrito,~ sua
exclusao. - TITUI;O III - Da Estrutura Organizativa da ADRMEC -Art. 15 - Sao instaricias deliberativas e
ex'ecutivas da ADRMEC: ~ I . -,,Assembleia Geral; II -Diretoria Executiva; III - Comissoes de Trabalho. -
CAPITULO I - Da Ass.embl~ia Geral -Art. 16 - Competea Assembl~ia Geral: I - apreciar e deliberar, em
ultiz'na instancia, sobre os relatbrios financeiros, os balan~os, as presta~oes de contas e previsao or~amentaria
apresentada pela Diretoria Executiva; II - alterar, no todo ou em parte, o presente Regimento; III -excluir
ass~ociad~, em consonancia com;~ o .Art. 13; IV -excluir, membros da Diretoria; V - aprecia~-~ugestoes de outras
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Tab~liao ~ ~' ,
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iristancias ou de associados individualmente; VI - autorizar a aquisi~ao de bens que ultrapassem o valor de 50%
da receita mensal da ADRMEC; VII ; Autorizar a aliena~ao de bens que ultrapassem 10% da receita mensal da
ADRMEC; VIII - der posse a Diretoria; IX - deliberar pela dissolu~ao da ADRMEC; X - eleger os delegados
representantes da ADRMEC em congress.o, evento promovido por outras entidades sindicais (segundo as
normas dessas entidad~s a de sues instancias); XI - fixer a contribui~ao financeira dos associados; XII -resolver
os~ casos,omissos deste Regimento. -Art. 17 - A Assembleia Geral sera convocada: I - pelo Presidente; II - pel a
Diretoria; III -por requerimento/~ Diretoria, assinado,~por~- no minimo l~b% dos associados. -Paragrafo
Primeiro - A~ Diretoria tera prazo maximo de tres (3) dies uteis pare o cumprimento do referido no inciso III. -
Paragrafo Segundo - O" nao cumprimento do disposto no parag~afo primeiro deste amigo, implica na
destitui~Q automatica da Diretoria da Entidade, a;ssumindo a diire~~.o uma Comissao gestora, formada pelos
associad6s da ADRMEC. -Art. 18 - A Assembleia Geral sera convticada, ordinariamente, nos meses de Agosto
e Fevereiro ou, extraordinariamente, quando convo,cada na forma do art.° 17. -Art. 19 - A Assembleia Geral
sera convocada com, pelo menos, 48 horas de antecedencia, davulgada em j ornal de circula~ao local e/ou por
correspondencia individual aos associados, conter~do a pauta~~proposta. -Paragrafo Llnico - A pauta proposta
na convoca~o, de que se trata este }artigo, sb poc~era ser alterada~ mediante aprova~ao da Assembleia Geral. -
Art. ~20 - A Assembleia Geral se instalara com presen~a minima de 10% do numero de associados da
ADRMEC, em primeira convoca~~.o e, em segunda convoca~ao, no mesmo local, por delibera~ao da maioria
absolut~~(50% mais 1) dos associados presentes. -Paragrafo Unico - Nas etas des Assembl~ias Gerais deverao
Constar o numero de'associados, a vota~ao e a convoca~ao em que foram abertos os trabalhos. -Art. 21 - A
Assembleia Geral deliberara po~.maioria simples doh associados da ADRMEC presentes, salvo o disposto no
paragrafo unico deste artigo. -Paragrafo Unico = ~'xigir-se-a o voto da maioria absolute dos associados da
...ADRMEC, em Assembleia Geral, es~ecificamente convocada pare: I - destitui~ao`~da Diretoria ou de qualquer
um de se~is membros; II - alter~x, no todo ou em parte, o presente RegitYiento; ,III - autorizar a aquisi~ao e
aliena~ao de bens, nos termos dQ amigo 16, Incisos VII e VIII, deste Regimento; IV - Dissolucao da ADRMEC.
- CAPITULO II - Da Diretoria -Art. 22 - A Diretoria e organ da Executive da ADRMEC e compoem-se de
memb~~yos efetivos e suplen~es,;~ass~i`m distribuidos: I -Presidente; II - Vice-Presidente; III -Primeiro Secretario;
ITT - egundo Secretario; V - Primeiro Tesoureiro; VI - Segunc"lo Tesoureiro; VII -~ Secretario de Assuntos
C~ltu~ais• VIII -Secretario de F rinacao; Si dical• IX -Secretario de Comurzica ao Social. -Art. 23 - A nl ~
Diretoria, coletivarriente, compete I - repr~seritar a entidade e defender:'os interesses da ca~egoria, perante os
poderes publicos, a S~cretatia da ~Educa~ao Municipal, podendo a Diretoria nomear, pare tal, mandatario por
procura~~o; II - cumprir e fazer cumprir este Regimento, bem Como ~ as delibera~oes da Assembleia Geral; III -
representar aADRMEC eseus associados, podendo nomear; pare tal, mandatario-por. procura~ao; IV - gerir
patrimonio, garantido` sue utiliza~ao pare o cumprimento deste Regimento e des delibera~aes da Assembleia; V
- organi7ar os .servi~os admi'nistxativos internos da Entidade; VI - elaborar relatorios financei~ros, presta~oes de
contas, previs~es or~ameritarias e balan~os an~ais da,'ADRM~C; VII - aplicar as san~oes disciplinares, nos
Y termos deste Regimento; VIII - ,Eonstituir comissoes, coordena~oes e grupos de trab~.lhos, permanentes ou
temporartos, sobre quaisquer assuntos, indicando seu~s-membros; IX - deliberax sobre a efetiva~ao,-permanence
ou temporaria, de Diretores suplentes; X - submeter a Assembleia Geral, na qual tome posse a Diretoria
Consecutive, seu relat6rio de atividades e financeiros; XI - elaborar as convoca~oes e as pautas des
Assembleias Gerais Ordinaries e F~xtraordinarias. -`,Art. 24 - E vedado a Diretoria, ~ em nome da Entidade,
conceder avais e/ou fian~as. -Art. 25 - O mandato da Diretoria e de doffs (2) anon, eleita por escrutinio secreto,
universal e direto dos associados da ADRMEC, no pleno gozo de seus direitos. -Art. 26 - As delibera~oes da
Diretoria sao a~dotada~por maioria-simples de votos, exigindo-se a presen~a de no minimo maioria absoiuta de
~diretores ern,efeti~p e~ercicio. -Art. 27 -Compete ao Presidente: I - representar a ADRMEC, em juizo ou fora
dele, podendo delegar poderes a outro Diretor, em efetivo exercicio; II - presidir as reun~ee~ da Assembleia
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Mauro Ribero Sampaio -'
Tabeliao ~. . ., -,.
Gerai, da Diretoria e das Comissoes de Trabalho; III - dar cumprimento as delibera~oes das, instancias
deliberativas da Associa~~.o; IV - praticar atos de administra~~o, necessarios ao :atendimento das finalidades da
Entidade, ressalvando o que for expressamente reservado, ,neste Regimento, ~ a outros brgaos; .,V - admitir e
dispenser o pessoal necessario aos servi~os da ADRMEC; VI = assinar,'~.apbs aprova~ao da Dretor'ia; contratos_ e
convenios em nome da ADRMEC; VII -convocar as reunioes da Assembleia Creral; VIII -convocar as eleiroes
da nova Diretoria; IX - assinar a correspondencia official da Associa~ao e, juntamente com o Primeiro
Secretario, toda a correspondencia que estabele~a obriga~oes Para aEntidade. -Art. 28 -Compete ao VicePresidente assumir a Presidencia no caso de impedimento, temporario ou permanence, do Presidente. -
Paragrafo IJnico - .No caso ~,de afastamento definitivo do Presidente; compete ao Vice-Presidente. assumir a
Presidencia. -Art. 29 -Compete ao Primeiro Secretario: I =, ter, sob sue gu~arda e responsabilidade, o arquivo da
ADRMEC; II - secretariar as reunioes da Diretoria e da Assembleia Geral; III - elabo~ar, juntamente com o
Presidente, a pauta das reunioes da Diretoria e Assembleia Geral; IV - encarregar-se do expediente e da
correspondencia da ADRMEC; V - Coordenar os trabalhos de Secretaria da Associa~ao. -Art. 30 -Compete ao
Segundo Secretario assumir a Secretaria no caso de impedimento, temporario e pen~naiiente, do Primeiro
Secretario. -Art. 31 -Compete ao Primeiro Tesoureiro: I - ;ter, sob sua guarda e responsabilidade, os bens e
valores da ADRMEC; II - ser o responsavel pelo recebimento e paga~nento de despesas; III - movirrientar,
juntamente com o Presidente, :as contas bancarias da Entidade; IV - assinar, juntamente .com o Presidente, os
cheques para pagamento de despesas; V - organizer os~ relatorios financeiros, presta~oes de contas, previsoes
orcamentarias, balancetes mensais e o balan~o anual, apresentando-os ~ Diretoria para conhecimento e devidos
encaminhamentos; VI - apresentar ao Presidente e ~ Diretoria o balan~o, sete (7) dies epos seu afastamento
definitivo do cargo. -Art. 32 -Compete ao Segundo Tesoureiro assumir a Tesouraria no caso de impedimento,
temporario ou permanente, do Primeiro Tesoureiro. -Art. 33 - Compete ao Secretario de Assuntos Culturais: I -
promover atividades que propiciem o intercambio cultural entre os docentes e entre outros segmentos da
socie~ade; II - organizer atividades culturais que envolvam a participa~~o dos docentes; III - encaminhar
discussoes que apontem~ para a defini~ao de uma politica cultural da ADRMEC. -Art. 34 -.Compete ao
Secretario de Formacao Sindical: I - promover intercambio com as demais se~oes sindicais. e outros sindicatos;
II - representar a ADRMEC nas reunioes e atividades promo~fidas por quaisquer entidades sindicais; III -
`~elaborar projetos de . formacao sindical e encaminha-los junto as instancias da ADRMEC; IV - organizer
debates, seminarios e outras atividades sobre a questao sindical. -Art. 35 -Compete ao Secretario de
Comunicarao Social: I - divulger, por meios proprios e/ou atraves de veiculos de comunica~ao de masses, as
atividades da ADRMEC; II - coordenar e ser o responsavel pela elaboracao de jornais, boletins informativos,
revistas ou qualquer outro veiculo de informa~ao da Entidade. -Art.:, 36 - Considerar-se-a impedimento
permanente, para efeito do disposto nos Artigos 41, 43, 45 e 47 deste Regimento, a ocorren~ia de: I - renuncia;
II - abandono, do cargo; III - afastamento para tratamento de saude, por prazo superior a seis (6) meses; IV -
assun~ao de outrp cargo na Diretoria da ADRMEC, conforme estabelecimento neste Regimento; V -
afastamento para curso em outras institui~oes; que implique em ausencia consecutive superior. a seis (6) meses;
VI - disponibilidade para outra Institui~ao Publica, que implique em ausencia consecutivesuperior a seis (6)
meses; VII - aceita~ao de transferencia para outra.Institui~ao Publica; VIII ~= perda do vinculo empregaticio com
a Prefeitura Municipal de Catalao; IX - viol'a~ao deste Regimento; X 7 mal versa~ao ~ e/ou dilapida~ao do
patrimonio da Entidade; XI - exercicio de cargos de confian~a da, administra~ao municipal, mesmo que na area
da Educa~~a. - Paragrafo Primeiro - Considera-se abandono de cargo a ausencia, sem justificative aceita.pela
respective instancia da ADRMEC, a tres (3) reunifies ordinaries sucessivas ou cinco (5} reunioes ordinaries
alte:madas, no p~riodo de um (1) ano. ;~ Paragrafo~Segundo - No caso de perda de mandato, com base no inciso
X Este artigo, o docente nao podera ser eleito para qualquer instanci~ da ADRMEC, nos cinco (5) mandator
~amr~diaT~rnente subsequentes. ~----- Paragrafo
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Terceiro~,- A perda do mandato, com base no inciso X deste artigo, so podera ser decidida em Assembleia
Geral, sendo,assegurado arr~plo direito de defesa. -Paragrafo Quarto - Os ~docentes, enquadrados no inciso X
deste -artigo, estao su~eitos as penas da legisla~ao `vigente. - Art.. 37 - A Diretoria reunir-se-a, ordinariamente,
uma (1) vez a cada 15 ~ dias e, extraordinariarnente, sempre que convocada pelo. Presidente ou pela maioria
'~r absoluta de seus membros. - T~TULO IV - Do Processo Electoral - CAPITULO I -Dos Principios Gerais -
Art. 38 - Os pri.ncipios gerais que norteiam os ~rocessos eleitorais da ADRMEC sao a democracia, o direito a
cla~vergencia e a cgualdade de coridi~o,es para as event~ais chapas`~concorrentes. -Art. 39 - Todos os atos
pertinentes ao processo electoral, que raao se revestirem ~~das premissas contidas no Artigo 3 8, serao nulos; de
pleno direito. - Art..40 - Toda a infra-estrutura da `ADRMEC estara a disposi~ao das chapas concorrentes, sem
Gusto adicional, a nao ser o Gusto :real na reprodu~ao de mateziais. - CAPITULO II - Das Elei~oes Para
Diretoria . - Art. 41 - A elei~ao~para Diretoria da ADRMEC se~C,a convocada para o mes de, j unho, nos ano s
unpares, pelo Presidente em exercicio, com pelo~ menos quarenta e cinco (45) dia~ de antecedencia. -Paragrafo
Unico - Nao sendo convocada elei~ao, dentro do prazo estabelecido no Caput ~leste artigo, Gabe a Assembleia
C~eral convoca-la, observando o prazo minimo de trinta (30) dias para a campanha electoral, amparado em
Assembleia Gera1. -Art. 42 - A elei~ao dos membros da Diretoria sera atraves de escrutinio universal, direto e
secreto, pars um man~dato de doffs (2) anos e• se desenvolvera ,em doffs (2) dias utecs da ultima semana de junho. -
Paragrafo Primeir-o - Podera ser eleito qualquer associadb, no pleno. gozo de seus, direitos, respeitando 0
disposto no• paragraf-d Unico do Artigo 11. -Paragrafo Segundo - E permitcda uma reelei~ao consecutiva a
toda uma Diretoria ou qualquer um de seus membros, Para o mesmo cargo ou para qualquer outro. -Art. 43 -
As inscrc~~es dos candidatos serao realizadas junto a Secretaria da ADRMEC, que fornecera recibo, mediante
requerimento assinado ~pelo candcdato~~ ao cargo de Presidente, acompanhado de Declara~ao de Aceite dos
demais integrantes da chapa. -Paragrafo Unico - No requerimento deve consL~r a nomcnata completa dos
membros que compor~ao todos os cargos da Diretoria. -Art. 44 -Sao condi~oes para. particip~r das elei~oes: I -
ser associado da ADR~EC h~., pelo menos, noventa (90) dias antes da data de nscri~ao de candidaturas, para
ser votado; II - eer a~sociado da ADRMEC ha, pelo menos, sessenta (60) dias antes da data da realcza~ao das
elei~oes, para votar. -Art. 45 - O processo electoral sera coordenado por uma Comissao Electoral. -Paragrafo
~`Primero - A'Comissao Electoral Gabe: I - nomea~ao d~ mesarios; II- fiscaliza~ao do pleito; III - escrutinio do
pleito; IV - proclam~.~ao dos resultados. -Paragrafo •Segundo - A omissao Electoral sera composta por tres
(3) membros, eleitos em Assembleia` Geral. -Art. 46 -Sera declarada eleita a chapa que obtiver a maioria dos
votos. -Paragrafo ~Jnico - Em caso de empat~e; devera ocorrer nova vota~ao, dentro do prazo minimo de
quinze (15) dias e maximo de trinta, (30) dias, da qual participarao as chapas empataclas. -Art. 47 - A Diretoria
eleita sera ~ empossada em~ Assembleia Geral Ordinaria. - TITULO V - Do Patrimonio a Finan~as -
CAPITULO."~ - Do Patrimonio -Art. 48 - O patrimoni da ADRMEC ~ constituido de: I -bens imoveis que a
ADRMEC venha a adquirir; II - mobiliarios. _e utensilibs; iII - doa~oe~s a legados, recebidos com especifica~oes
para o`patrimonio: -- Art. 49 ~ A aqucsi~ao~, alcena~~o ou aceita~,ao de d~ao de bens- imoveis, titulos e valores
mobiliarios; cli~ssificados Como cnvestcmentos de caster permanence, so poder'a ser efetuada com aprova~ao da
Assembleia-Geral, res.sal~ado o disposto nos incisos VII e VIII do Art,. 1~, do pr~en~e Regi.mento. ~ Paragrafo
Unico - Excetuam-se, 'dos disposto neste amigo, as aquisi~oes de moveis a utensilios e de titulos e valores
mobiliarios, ; caracterizados Como investimentos transitbrios, que poem ser efetuados por delibera~ao da
maioria absoluta dos merr~bros da"Diretoria. -Art. 50 - Qs berms patriII3onia~_q da ADRf'~LEC nao respondem por ~_._
execu~oes resultantes de inultas, eventualmente impostas a Edade, ~n razao de qualquer tipo de a~ao
judicial. -Art. 51 - O acervo patrimonial da ADRMEC ~ de sue: ~~clusi~~ ger~encia e propriedade. -Paragrafo
Unico - Em caso de dissolurao da Entidade, seu patxirnani~ ems. o ono que the for dado pela Assembleia
Geral. - CAPITULO II - Da Receita a das Despesas - A~ - A ~ceita da ADRMEC e _.classificada em
ordinaria a extraordnaria. - Art.53 - Constituem receita cxr '- ~ I - o p~duto das contr~~~ri~oes f nancecras
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mensais dos ~ssociados; II - os juror provenientes de depositor bancarios realizados pela ADRMEC, bem como
de titulos incorporados ao seu patrimonio; III - a renda de imbveis, dos bens de valores de propriedades da
ADRMEC, quando os possuir; IV - ~ a renda de doa~oes feitas ~. ADRMEC. -Art. 54 - ~Constituem receita
extraordinaria: I - as subven~oes de qualquer natureza; II - as multas e rendas eventuais; III - as c'ontribui~oes
financeiras, provenientes de clausulas inseridas em Acordo, Negocia~oes ou Conven~ao ~Coletiva de Trabalho,
conforme decisao de Assembleia Geral. - Paragrafo Unico - Por ocasiao da Campanha Saiarial da data-base, a
Assembleia Geral fixara a Taxa de Contribui~ao a ser ~escontada no salario de toda a categoria, conforme
previsto ~no Art. 8°, inciso IV, da Constitui~ao Federal. - .-Art. 55 -O EXercicio Fiscal encerra-se em ~ 31 de
dezembro de cada .ano, observada a legisla~ao vigente sobre o ~ assunto. - TITULO VI, - Das San~oes
Disciplinares -Art: 56 - Os`associados da ADRMEC estao sujeitos a san~~es disciplinares pelo cumprimer~to
das normal regimentais da Entidade. - Par~grafo Primeiro~ -Sao san~oes disciplinares: I - advertencia rest~ita;
II - adverteneza publica; III - suspensao; e IV - exclusao. - Parag~afo Segundo - A san~~o disciplinar prevista
no inciso I, do paragrafo primeiro, deste artigo, sera aplicada pela Diretoria e, as demais, exclusivamente pela
Assembleia Gerai, garantindo sempre o amplo direito de defesa. - TIT~TLO VII'-Das Disposi~8es Finais e
Transitbrias - CAPITULO I -Das Disposi~oes Finais -Art. 57 - Os cargos diretivos, de qualquer instancia
da ~ ADRMEC, serao exercidos rem qualquer tipo deffremunera~ao, ressalv~do o ressarcimento de despesas
efetuaclas, com~ devido comprovante, para desempenhb das atividades da Entidade. -Art. 58 - Os membros da
-~Oiretoria da ADRME~ ggzam de estabilidade np emprego, conforrne o disposto no inciso VIII, Art. 8°, da
Constituirao Federal. -Art. 59 - Os membros da Diretoria que representarem a AD~.RMEC em transa~oes que
envolvam responsabilidades primarias nao s~o, pessoalmente, responsaveis pelos; compromissos assumidos em
razao de seas fun~8es. - ;Art. b0 - Nenhum associado, individual ou coletivamente, responde subsidiariamente
pelos encargos que seus repres~ntantes contrairem. - Art: 61 - A ADRMEC podera filiar a organiza~oes
nacionais'~e internacionais que lutem pelos principios e objetivos contidos no -presente Regimento, desde que a
filia~ao seja aprovada em Assembleia Geral, em cuja pauta devera Constar essa materia. -Art. 62 - A
ADRMEC Iutar~ contra toda a taxa sindical compulsoria, nao deliberada em suas instancias competentes. -
Paragrafo Unico - Toda a taxa compulsoria, referida neste artigo, recebida pela Entidade, devera ser devolvida
aqueles de quern foi descontada, na forma definida, pela Assembleia Geral. -Art. 63 =; ~Os casos omissos neste
Regimento servo resolvidos em Assembleia Geral. - CAPTTULO II -Das Dispasi~oes Transitorias -Art. 64 -
A Assembleia Geral recotzhece como associadb da ADRMEC todos os associados~ate a data da aprova~ao deste
~,Regimento, ressalvado os direitos daqueles que se,, manifestarem,.nos termos do Amigo 15. - Art.65 - A
.~ssembleia Gerd reconhece como Diretoria da ADRMEC a Diretoria eleit para o bienio 1999/2000. -Art. 66
-~ O presente Regim~nto entra em vigor a partir da data de sua aprova~ap pela Assembleia Geral da ADRMEC. -
Aprovado em Assembleia Geral Extraordinaria do dia 20 ,de fevere~ro de 1999. - ~DRMEC - Associa~ao dos
Docentes da Rede Municipal de Ensino de Catalan. Transcrito verbo "ad verbum" do original do que dou fe.
Eu, (a} Mauro Ribeiro Satnpaa, Official Flo Registro, o fiz digitar, conferi e assino. Era o que me foi pedido
~certificar do que dou fe: ~Emol~nentos: R$35,76. Taxa Judiciaria: R$10,67. Total: R$46,43.
SE`LO DhGIT~L: 0111103051322130000806.
_%'
O referido e verdade e dou fe.
Catalan, 0~~ de_novembro de 2014.
Samara C ~~"~:'. Esperidiao Same o
.
Escr v ~ c~~ tfL10 ~
~ Teyente
Av. Raulina~ Fonseca: ;Rasc~~aai, i 780 -Centro - C~P 75701-480 - Catalan - GO
. : t~4} -3443 -2503 -Fax: (fi4) 3442-6014
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o MAURO RIBEIRO a
o SAMPAIO „-+
d Tabelia
~RME
Assoclazao dos Docentes da Rede Municipal de Ensinso De Ca
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DE POSSE DA
DIRETORIA DA ADRMEC - BIENIO 2014/2015
0 0
D,j
Neste dia 27 (vinte a Sete) de fevereiro de 2014 (dois mil e catorze),
convocada pelo Presidente da ADRMEC - ASSOCIA~AO DOS
DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO, no use da
atribuica"o preyista no artigo 17, inciso I, do Regimento Interno,
conforme editai dirigido a todos os associados, instalou-se a
ASSE~+IBLEIA GERAL ORDINARIA, em segunda convocagao, a partir
d~as 18h30, no Anfiteatro do Col~gio Nossa Senhora Mae de Deus,
situado a Avenida 20 de Agosto, n~. 595, Centro, aqui em Catalan
(GO), tom o objetivo de dar posse ~ nova DIRETORIA eleita para o
bienio 2014/2016, nos termos dos artigos 16, Caput e inciso VIII, e
47, ambos do Regimento Interno da ADRMEC. Na"o havendo 0
quorum exigido para inicio dos trabalhos em primeira convocasa"o
(artigo 20 do Regimento), o Presidente Luciano Duarte Santos
declarou aberta a ASSEMBLEIA em segunda convocagao, as 18h30.
Apos a composigao da mesa principal a da oitiva do Hino National
Brasileiro, o Presidente transferiu a presidencia dos trabalhos para a
Primeira Tesoureira, Erlane de Fatima de Freitas Caixeta. Em seguida,
o Presidente Luciano Duarte Santos fez use da palavra em Home da
Diretoria em encerramento de mandato, oportunidade em que fez um
balango 'dos trabalhos desenvolvidos no ultimo bienio. Apos esse use
da palavra, a presidencia desta ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
procedeu ~ POSSE solene da DIRETORIA eleita entre os dias 16
(dezesseis) a 17 (dezessete) de dezembro de 2013 (dois mil a treze),
que assim ficou constituida: LUCIANO DUARTE SANTOS, para o cargo
de Presidente); JAQUELINE DE CASSIA NAVES, para o cargo de VicePresidente; ANDREIA NORONHA NUNES, para o cargo de Primeiro
Secretario; FERNANDA GON~ALVES SILVA, para o cargo de Pri
Tesoureiro; UELQER TAVARES DA SILVA, para o cargo de Seg
Tesoureiro; CLARISSE SILVA MELD DORNELES, para o ca
Secretario de Comunicagao Social); RENATA CRISTINA
TRISTAO SANTA CECILIA, para o cargo de Secretario de A
Cuiturais; e, ROSEMARY RIBEIRO DE ASSUN~AO SILVA, para o c
~= U Z ~ ~' Y~,1
b MAURO RIBEIRo a
"' "' MPAIO aY abeliaQ~, ,~
e r•~` de e.,
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de Secretario de Forma~a"o Sindical. A Presidente dos trabalhos
esclareceu aos associados presences que a associada MARTA
BERNADETE DE FARIA VALE REZENDE, eleita para compor a
DIRETORIA no cargo de Segundo Secretario, nao estava sendo
empossada nesta ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA dada a exigencia
disposta no artigo 36, Caput e inciso XI, do Regimento Interno da
ADRMEC, em virtude dela haver iniciado o exercicio de cargo de
confianga na Rede Municipal de Educa~ao epos sue eleigao. Ato
continuo, a presidencia desta ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA foi
transferida para o novo Presidente empossado, Luciano Duarte
Santos, que passou enta"o a palavra para a nova Vice-Presidente,
Jaqueline de Cassia Naves, falar em Home dos demais diretores
recem empossados acerca des perspectives para o trabaiho a ser
desenvolvido no proximo bienio. Ato continuo, o Presidente entao
procedeu ao encerramento desta ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente eta, aqui vai
assinada por mim, ANDREIA NORONHA NUNES, Primeira Secretaria
empossada, pelo Presidente Luciano Duarte Santos, pelo Assessor
Juridico, advogado Rodrigo iDiniz Cury,
p
e demais professores
associ~dos p'r~esent5es.~ ~~v~ ~~9~.~vw~. ~(1,~vLStJ~i
tea, `~~~ ~-~-~-a~Ov C'~n~c~ ~ -~_ ~~.
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Apra$Qntado hoJ~tpara AYERBAQA'd1,, protocoliaado e
tlIpS4SIlzado sod o, n4 56.862, dastbeo'o sob n° 00~ ~
margem do Registro rr^ .,930, 'Dou fer Catal3o-dv
25102Ft01$. -
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Copsulte o selo sm: httpsltextraJud:clal.tjgo.' 6r roA .
Selo N°:011113`729iS081120002bB ~~
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e° MAURp RIBEIRO s 8 SAMPAIO Fm@a q~ ~ea~f~ fo~~- s~revente _ . ~a v
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A COMISSAO ELEITORAL DA ASSOCIA~AO DOS DOCENTES DA REDS MUNICIPAL DE
DE CATALAO (ADRMEC),~eleita em Assembleia Geral Ordinaria realizada em 21/02/2018,
formada pelas professoras filiadas ANDREIA APARECIDA FRANCISCA PIKES, KASSIA
CRISTINA GON~ALVES e MARIA DIVINA DA SILVA LUZ, atesta que, ate as 17h de ontem,
dia 13 de mar~o de 2018, apenas a chapa "UNIDOS SOMOS FORTES" apresentou requerimento
Para concorrer as elei~oes do proximo dia 10 de abril de 2018.
Dense modo, apos veri.ficar que n pedido de registro de chapa e as declara~c~es de aceite dos
integrantes da chapa "UNIDOS SOMOS FORTES" foram entregues conforme determinado pelo
Regimento Interno da ADRML-C,, bem Como que esses candidatos atendezn as condi~~~es
prescritas no mesmo Regimento para postular um cargo na Diretoria da entidade, esta Comissao
Eleitoral faz a publica~ao da composi~ao da unica chapa inscrita, "UNIDOS SOMOS FORTES",
que, conforme determina~ao regimental, recebe a designa~ao de CHAPA 1:JOSE LUIZ VAZ
DE SOUSA (Presidente), UELDER TAVARES DA SILVA {Vice-Presidente), ANGELICA
ALVES BUENO (Primeiro Secretario), LUCIANA CUSTODIO DA SILVA (Segundo
Secretario), FERNANDA GON~ALVES DA SILVA {Frimeiro Tesoureiro), JULIANA DE
JESUS SANTOS (Segundo Tesoureiro), GISLENE PEREIRA MACHADO (Secretario de
Comunica~ao Social), ADRIANA JOSE CIRIACO (Secretario de Assuntos Culturais) e
LEANDRO RODRIGUES FARIA (Secretario de Forma~ao Sindical).
Nt~S terinos do Regimento Interno da ADRMEC, a COMISSAO ELEITORAL, a partir desta data
(14/03/2018), al~re ~~ prazo cic dais (2) Bias para impu~;na4ac~ d.a supracitada CHAPA I
{"UNIDOS SOMOS FORTES"). Tal impugna~ao, caso apresentada, devera estar de~~id~~i~~cnte
1:~undalllcntada c cl~v~ra sir clirigid.a ~i COMISSAO ELEITORAL, devendo ser protocolada na
S~cr~'t~lrla da ADRt'IFC, 11c~5 110r~11'i.OS dc. 4LlnCll~na111t'nCC~ C4.a Ill~'SI11~1 (811 ~iS I2h e. 13h ~iS 1411).
Catalao (GO), 14 de mar4.o de 201.8.
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DREIA AP R CIDA FRANCISCA PIKES
SSIA CRISTINA GON~AL /ES
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MARIA DIVINA DA SILVA LUZ
g~RO ~.
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eL galas°@
AaRMEC
ASSOCIArtAO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO
FUNDADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1999 - CNP103.049.158/0001-44
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN%1RIA
DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018
POSSE DA DIRETORIA PARA 0 BIENIO 2018-2020
Aos vinte a cinco dias do m@s de junho do ano doffs mil a dezoito, as 18h30min.,
na sala 4 do Bloco J, no CESUC -Centro de Ensino Superior de Catalao, situado
a Rua Paulo de Lima, n° 100, nests cidade de Catalao, Goias, realizou-se
Assembleia Geral Extraordinaria, convocada pars a posse da nova diretoria da
ADRMEC, com a presen4a da comissao eleitoral, dos representantes da atual e
nova diretoria a professores associados. A nova diretoria da ADRMEC, bi~nio
2018/2020, a formada pelos docentes: JOSE LUIZ VAZ DE SOUSA (Presidents),
UELDER TAVARES DA SILVA (Vice-Presidents), ANGELICA ALVES BUENO
(Primeiro Secretario), LUCIANA CUST6DI0 DA SILVA (Segundo Secretario),
FERNANDA GONC,ALVES DA SILVA (Primeiro Tesoureiro), JULIANA DE JESUS
SANTOS (Segundo Tesoureiro), GISLENE PEREIRA MACHADO (Secretario de
Comunita4ao Social), ADRIANA JOSE CIR(ACO (Secretario de Assuntos Culturais)
e LEANDRO RODRIGUES FARIA (Secretario de Forma4ao Sindical). Declarada
empossada, a nova diretoria assumiu a responsabilidade de prosseguir na
defesa dos interesses dos docentes da reds municipal de Ensino de Catalao,
cumprindo, desta forma, as determina4oes estatutarias. Para Constar, a
COmi$sa0 EIeltOral COmpOSta pelas prOfeSSOraS ANDREIA APARECIDA FRANCISCA PIREs,
KASSIA CRISTINA GON4ALVE5 E MARIA DIVINA DA SILVA Luz, deU termo ao processo
eleitoral a lavrou a presents ata qua sera, por todos os presentes, assinada_
Catalao, Goias, 25 de junho do ano de 201
t
MAURO RIBEIRO SAMPAIO
MARIA DA GLbRIA ROSA SAMPAIO
Tabeli~o - Tabeli~i Substituta
{64) 3441 - 2503
REPUBLICA ~EDERATIVA DO BRASIL ;~t
Cartorio de Registro de Titulos, Documentos, Protestor p,~`~o
Tabelionato 2° de Notas ~~ `` ~~
\~. ;~.at~.
. ~~ a;,
LUIZ GUSTAVO ROSH SA
SAMARA CRiSTINA ESPERIDi
EMILIA ROSA SAMPAI
ESCREVENT
N
CERTIDAO
Certifica, em virtude de requerimento de pessoa interessada a por Bever de officio, que,
revendo os arquivos de PESSOAS JURlDlCAS - Livro A - 35, as fls. 95V/96V a meu cargo, foi
encontrado o protocolo sob o n° fi2.135, registro sob o n° 930 AV-004 em 29102/2016, contendo 3
p~ginas do seguinte documento, transcrito na sua Integra:
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA NOVA DIRETORIA
DA ADRMEC — BI1°NIO 2016/2018
Neste dfa 26 (vinte a seas) de feverelro de 2016 (dots mil e
.dezessels), cortvocada pelo Prssldente da ADRMEC - ASSOCIA~AO
DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OE CATALAO, no
use da atrltiuir,~o prevista no ~rtig0 '17, inciso I, do Regimento
Interco, conforms edital dirlgldo a todos os associados, tnstalou-se .a
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA, em segunda convoca~ao, a partly
Bas 19h30, no ORDINARIA, em segunda convocaS~o, a partir Bas
19h30, no Sali3o de Festas da Paroquia Sao Vicente de Paulo, situado
~ Praca Francisco Tozzl, s/no, Vila Llberdade, aqua em Catala`o (GO),
tom o objetivo de deliberar sobre a autoriza5ao para .que a ADRMEC
promova A~AO COLETNA em favor de s.eus assoclados, contra o
Munlcfpio de Catal~o (GO), e tamb~m para dar posse ~ nova
OIRETORIA elefta para o bi@nlo 20168018, nos termos dos artigos
16, Caput a Intlso VIII, a 47, ambos do Regimento Interno da
ADRMEC. N~o havendo o quorum exlgldo para inicio dos trabalhos em
primelra convocag~o (artlgo 20 do Reglmento), o Presldente Luciano
Duarte Santos declarou aberta a ASSEMBLLIA em segunda
convocas~o, ~s 19h30. Ap6s a composlg~o da mesa principal a da
oi.tiva'do Hino National Brasilelro, o Presldente Luciano Duarte Santos
saudou os presentes e, ato continuo, apresentou aos assoclados
presentes a proposta de que a ADRMEC promova AtyAO COLETIVA em
favor de seus associados, contra o Munlcipio 'de Catal~o (GO), tom o
objetivo de exigir o correto cump.Cimento da jornada de trabalho, ~
base da hora/aula, conforms estabelecldo no ESTATUTO DA
EDUCAC,AO PUBLICA MUNICIPAL (Lei Municipal no. 2.872/2011),
atism de exigir ressarcimento por possivels prejufzps _ que o
cumprimento Irregular da jornada possam. ter acarretado aos
.associados. Posta em votary~o a proposta, esta foi aprovada .pela
A5SEMBL~IA GERAL ORDINARIA, ficando o assessor juridlco d'a
ADRMEC (advogado Rodrigo Din(z Cury) incumbido de dar infcio aos
tratialhos e posts or opo~si
~u
ra da AAA
/
COLETI~/~,~..og0 a obs, a
n ~: f 4~.' 2~~oa
0
Eontinuapao
CERTIDAO
•
palavra retornou ao Presidente Luciano Duarte Santos, que fez use da
pa'tavra en Home, da Diretaria em encerramento de mandato
oportllnidade em qae fez um balansq dos trabalhg5 desem!olWdns n
ultimo bi@hio, tlestacandtl Yamb~m ayes desenvolvid.as desde 2012
Apos o uso; da :palavra, a Pre5ldcncla de5ta ASSEMBL~IA GERAL
ORDINb;RIA procedeu ~ POSSE solene da DIRETORIA eleita entre os
Bias 16 (d'ezesseis) a 17 (dezessete) de fevereiro tle 2016 (doi5 mil e
dezesseis), que assim f(cou constiku(da: JOSE LUIZ VAZ DE SOUSA,
para o cargo de Preslderite; UELQER TAVARES I?A STLVA, pars o
cargo de Vice-Pres(derite; FERNANDA GONC„AI.VES 51LVA, pars o
cargo de Primelro Seeretario; GISLENE PEREIRA (NACHADO, para o
cargo de Segundo Secret3rio; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, pars o
cargo de Primeiro Tesoureiro; DANIEL NOGUEIRA GOMES, para o
cargo de Segundo Tesoure(r0; LUCIANA CUST6DI0 pA SILVA, para o
-cargo de Secretarlo de ComuNcas~o Soclaf); ANGEiICA ALV.ES
B'UENO, para o cargo- d'e. Secretario de. Assuntos Cuiturals; e,
]A4UELINE DE CbSSIA NAVES, para o cargo de. Secret3rio de
Formag~o S(ndical. Ato cont(nuo, a Presld@ncta delta ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA foPtransferida para o novo Presidente empos5ado,
]OSE LUIZ VA2 DE SOUSA; que ent90 fez use da palavra para falar
em Home dos demais diretores ree~Iri empossadbs acerca dal
perSpectivas para o trabalho a ser desenvolwido nn proximo bf@n(o.
Ato cont(nuo, o Presidente facultou a. palavra a quern dela quisesse
fazer uso. O Presidente ent5o procedeu ao encerramento- fiesta
A$SEMBLEIA GERAL ORDINARIA. Nada mail havendo a tratar, foI
lavrada a presence ata, aqul va assinada por mim, FERNANDA
GONCALVES SILVA, Primeira Seeret~rla empossada, pelo ex-
( presidanhe Luciano Duarte SanCb5 a peso presidente empossado lose
~~~ Luiz Vaz de Sousa, pelo assessor jur(dtco/advo• = • • Ro¢fjfgo Djafz /
ur~, ~deh~i~ Rrofessores associad resenA~s.' ~ 4~~g hl ~"y( (~iJL.
. utuf' i ! e q
/~~"h
/ ~ ..e5z.<n,a,
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~ [~- ct.a~ 'lea mod.-,~-o. , ~ a..YY1~.,:0. da. i-.~t~- Y .moo ..; Odr
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~P~ONap oZ'4e1
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Era o que continha no referido livro e folhas do que fielmente extrai, o livro fica armazenado por meio eletronico. Selo Eletronico de Fiscaliza~ao: 011115 http://extrajudicial.tjgo.jus.br 03111437134700283 Consulte este seio em
O referido a verdade a dou fe. Catai:'o, 18 de maio de 2017.
Emoiumentos: R$ 0,00
P~ginas Extras: R$ 0,00 Taxa Judicl5ria: R$ 0,00
Fundos a ISS 41%: R$ 0,00
Total: R$ 0,00 Bei. Samara Cr~tl ►: speridiao Sampaio
revente
ATA DE APURAC~AO DAS ELEIC~aES PARR DIRETORIA DA ADRMEC - ASSOCIAC~AO,~
DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO ~~~~0©ATp
BI~NIO 2018/2020
I ~
As 20 (vinte) horas do dia 10 (dez) de abril de 2018 (dois mil e dezolto), reunid~ na s
Bede da ADRMEC - ASSOCIAGAO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSIN0~0 fa~nJ
~7i4 1
CATALAO, n8s, docentes assocladas membros da COMISSAO ELEITORAL, responsaveis
pelo processo de eleiSao da DIRETORIA para o bienio 2018/2020, nos use das atribuiSi5es
conferidas pelo amigo 45, do Regimento Interno, lavramos a presente ATA, com vis
relatar o resultado final Besse processo eleitoral. Inicialmente, informamos
Instalada 1 (uma) urna eleitoral, nests Bede da ADRMEC, sendo que o processo e
ei,~~~
~=`o
•0
aconteceu hoje, de 8 (oito) as 20 (vinte) horas, tendo sido iniclado apds esta COMI ~ - ~-~ .,a
ELEITORAL ter verificado que a urna eleitoral achava-se vazia a lacrada, bem Como to
sido as cedulas eleitorais regularmente visadas. As 20 (vinte) horas, encerrado 0
da votaGa"o, constatou-se que, dentre os associados em condigoes de voto, efet
votaram 49 (quarenta a Hove) associados. Em seguida, passou-se ~ apurasao d
tendo a abertura da urna observado as formalidades regimentals. Procedeu-se
contagem das cedulas, cujo numero coincidiu com o supracitado numero de votan
Abertas as cedulas a contados os votos, apurou-se o seguintes houve 48 (quarenta e
oito) votos v~lidos, sendo 2 (dois) votos assinalados "nao" a 46 (quarenta e
seis) votos assinalados "sim" para a CHAPA i (UNICA) para a DIRETORIA. Nao
houve voto em Branco e 1 (um) nulo. Assim, atendendo as determinasoes do artigo
45, Caput a inclso IV, em face do resultado geral da apurasao, esta COMISSAO
ELEITORAL proclamou vencedora do referido pleito a CHAPA 1 (UNICA), constituida dos
seguintes associados, nos seguintes cargos: JOSE LUIZ VA2 DE SOUSA (Presidente),
UELDER TAVARES DA SILVA (Vice-Presidente), ANGELICA ALVES BUENO (Primeiro
Secretario), LUCIANA CUSTbDIO DA SILVA (Segundo Secretario), FERNANDA
GON~ALVES DA SILVA (Primeiro Tesoureiro), ]ULIANA DE JESUS SANTOS (Segundo
Tesoureiro), GISLENE PEREIRA MACHADO (Secretario de Assuntos Culturais), ADRIANA
JOSE CIRIACO (Secretario de Formagao Sindical) e LEANDRO RODRIGUES EARIA
(Secretario de Comunicasao Social). Ato continuo,~esta COMISSAO ELEITORAL facultou a
palavra a quern Bela quisesse fazer use para qualquer reclamasao ou protesto, com
referencia aos trabalhos. eleitorais, na"o se registrando nenhuma ocorrencia a respeito.
Terminados os trabalhos, esta COMISSAO ELEITORAL encerrou a lavratura Basta ATA
qua, apds lids a achada conforme, vai assinada por ela. Nada mais.
AN ~ • ~ AP ~ 'CIDA FRANCISCA PIRES KASSIA~
MARIA DIVINA SILVA LUIZ
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REPIJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR~DICA
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~ Fls.
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NUMERO DE INSCRICAO
03.049.158/0001-44
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIC~AO E DE SITUAC~AO
CADASTRAL
DATA DE ABERTL
23103/1999
RA
NOME EMPRESARIAL
ADRMEC - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO GOIAS
TITULO DO ESTAEIELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ADRMEC
PORTE
DEMAIS
C6DIG0 E DESCRI~AO OA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.12-0-99 - Outras atividades associativas profissionais
CC)DIGO E DESCRI~AO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUND,4RIAS
Nao informada
CC)DIGO E DESCRI~AO DA NATUREZA JUR~DICA
399-9 - Associa~~o Privada
LOGRADOURO
R NASSIN AGEL
CEP
75.701-050
ENOERE~O ELETRONICO
EtAIRRO/DISTRITO
CENTRO
Nl1MER0
510
COMPLEMENTO
SALA 10
MUNICIPIO
CATALAO
OF
GO
TELEFONE
(64) 3442-2354
ENTE FEDERATIVO RESPONSQVEL (EFR)
+rrrr,►
SITUA~AO CADASTRAL
ATNA
DATA OA SITUAC,AO C
03/11/2005
ADASTRAL
MOTNO DE SITUA~AO CADASTRAL
SITUA~AO ESPECIAL
*,~,~~*~
DATA DA SITUAGAO E SPECIAL
Aprovado pela Instru~ao Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dig 27/11!2018 as 10:12:54 (data e hara de Brasilia). Paging: 111
http://vvvvw.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1