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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-10-28
Ementa"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências".
native_id8834

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Projeto encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-12-31 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-11-06 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo nº 01/2024 publicado no mural.
2024-11-05 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 41ª Sessão Ordinária de 2024. Obs.: O Presidente colocou em votação o seu pedido para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2024-11-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª votação.
2024-11-04 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-10-30 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2024-10-29 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 40ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-10-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-07T09:58:32.663770-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 59

CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: f.I DE 28 DE OUTUBRO DE 2024. 
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens 
permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da 
Câmara Municipal de catalão, e dispõe também sobre a 
devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo 
Municipal a Prefeitura Municipal de Catalão, e dá ou t r a s 
providências." 
O PRESIDENTE DA CAMARÁ MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goiás, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Constituição Federal, Constituição 
Estadual e Lei Orgânica do Munícipio, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o 
Presidente PROMULGA a seguinte Resolução: 
CONSIDERANDO que, conforme dispõe o art. 63, caput da Resolução n° 002, de 
04 de agosto de 2.010, que instrui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão, 
compete privativamente ao Presidente da Casa os atos funcionais básicos; faz saber que o 
Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução. 
CONSIDERANDO o levantamento de bens, realizado pela Comissão de 
Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Catalão, com a finalidade de ratificar o 
inventário patrimonial deste órgão, para efeito de comprovação de existência física dos bens 
móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação. 
CONSIDERANDO também o Laudo Técnico, emitido pelo Departamento de 
Informática da Câmara Municipal de Catalão, sobre os equipamentos eletrônicos considerados 
inservíveis; 
CONSIDERANDO por fim, o número elevado de Bens inservíveis, que se 
encontram no sótão deste órgão, que devido aos seus estados de precariedade, deterioração e 
abandono, não resta destinação diversa que não seja a baixa e descarte de tais bens; 
RESOLVE: 
Art. 12. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de 
Vereadores de Catalão, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução. 
Art. 22. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão, autorizada a 
proceder a baixa do patrimônio deste órgão, os bens na forma do anexo único que, pelo seu 
estado de conservação e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, foram 
considerados inservíveis de acordo com as declarações da Comissão de Levantamento 
Patrimonial e Laudo Técnico do Departamento de Informática do Poder Legislativo de 
Catalão. ► /' 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Art. 32. Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a devolver para a 
Prefeitura Municipal de Catalão, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, 
mediante comprovante de entrega. 
Art. 4º. Os integrantes da Comissão de Levantamento Patrimonial da Câmara 
Municipal de Catalã, instituída e constituída através da Portaria 003, de 08 de janeiro de 2024, 
responsáveis pelo registro de patrimônio, providenciará, após efetuada a devolução, a baixa 
dos referidos bens no sistema patrimonial e encaminhará os dados ao setor contábil, para os 
registros pertinentes. 
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Cumpra-se 
Registre e Publique-se 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CATALÃO/GO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS 
DE OUTUBRO DO ANO DE 2.024. 
UMBERTO DA SILVA 
Presidente 
/ 4AI
MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA 
Vice-Presidente 
o M \$1 
VANDEVAL FLORISBELO DE AQUINO 
1º Secretário 
CLEUBD'R7'fO~E VAZ 
2º Secretário 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ANEXO UNICO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO: OJ /2024. 
RELAÇÃO BENS INSERVIVEIS 
N2
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO EMPENHO TOMBAMENTO SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO 
1.000049 
GABINETE CPU 
INTEL (R), CEBRON 
(R) CPU J1800, 
2,41GHZ NA COR 
PRETA 
000000000000049 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000075 
GABINETE CPU 
SLINTEC INTEL 
PREMIUM 
0003246 000000000000075 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000098 
GABINETE CPU 3G 
REEN DE COR 
PRETA 
0003328 000000000000098 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000109 
CADEIRA 
GIRATORIA DE 
TECIDO NA COR 
AZUL 
0003329 0000000000B-109 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000130 
GABINETE CPU 
G2020 INTER(R) 
PENTIUM(R) 
2.90GHZ MEMÓRIA 
RAM DE 4.00 GB NA 
COR PRETA 
0003329 000000000000130 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000190 
POLTRONA 
FLEX[VEL COM 
ENCOSTO DE 
BRAÇO DE COURO 
NA COR VERMELHA 
0003329 000000000000190 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
nção/ reparo/ - 
Manutenção/reparo/recuperação
1.000217 
GABINETE CPU NA 
COR PRETA COM 
PROCESSADOR 
INTEL(R) 
PENTIUM(R) DUAL 
CPU 2180 2,00GHZ 
RAM 2.00GB 
0003329 000000000000217 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000250 MESA DE MADEIRA 
NA COR TABACO 0004373 000000000000250 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000259 
GABINETE CPU 
INTEL PENTIUM (R) 
CPU G860 
@3.00GHZ RAM 
4.00 GB NA COR 
PRETA 
0004373 000000000000259 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
1.000270 
POLTRONA 
GIRATORIA DE 
COURO NA COR 
PRETA 
0004373 000000000000270 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000318 
GABINETE CPU 
ASUS, PENTIUM (R) 
DUAL - CORE CPU 
E5300 @ 2.60 GHZ, 
RAM DE 2,00GB 
0004373 000000000000318 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ inviável/impossível. 
1.000359 
MONITOR ACER 18' 
G185 HV NA COR 
PRETA 
000000000000359 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ inviável/impossível. 
1.000360 
GABINETE CPU 
SAMSUNG INTEL NA 
COR PRETA 
000000000000360 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
ão/rearo/ _ inviável/impossível.
Manutenção/reparo/recuperação
1.000373 
CADEIRA 
PRESIDENTE 
GIRATORIA 
REALME DE TECIDO 
NA COR PRETA 
000000000000373 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000396 MESA PRESIDENTE 
NA COR TABACO 
000000000000396 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1000420 
ARMARIO/ESTANTE 
DE AÇO COM 06 
PRATELEIRAS 
000000000000420 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ inviável/impossível. 
1.000558 
GABINETE CPU NA 
COR PRETA (SEM 
CONFIGURAÇÃO) 
0007162 000000000000558 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000.597 
ROTEADOR 
MIKROT[K CLOUD 
ROUTER SWITCH 
NA COR BRANCA 
000000000000597 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000.599 
ROTEADOR 
MIKROTIK CLOUD 
ROUTER SWITCH 
NA COR BRANCA 
000000000000599 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000613 
CADEIRA 
GIRATORIA COM 
DESCANSO DE 
BRAÇO DE COURO 
NA COR PRETA 
000000000000613 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000703 
CADEIRA FIXA DE 
TECIDO NA COR 
PRETA 
000000000000703 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. 
1.000712 CONDICIONADOR 
DE AR - 36.000 BTU 000000000000712 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ inviável/impossível. 
1.000715 CONDICIONADOR 
DE AR - 36.000 BTU 000000000000715 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000716 
BEBEDOURO IBBL 
BAG40 (RECEPÇÃO 
PLENÁRIO) 
000000000000716 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
ão/rearo/ _ inviável/impossível.
Manutenção/reparo/recuperação
1.000717 CONDICIONADOR 
DE AR - 60.000 BTU 
000000000000717 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
1.000728 
CADEIRA 
GIRATÓRIA COM 
DESCANSO DE 
BRAÇO DE CORINO 
NA COR PRETA 
000000000000728 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000736 
GABINETE CPU 
INTEL (R) CORE 
(TM) :3-6100 EPV 
3.70 GHZ (RAM) 
8,00 GB 
000000000000736 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000796 
GABINETE CPU 
INTEL (R) PENTIUN 
(R) CPU E2020 
@2.90 GHZ RAM 
4.00 GB NA COR 
PRETA 
000000000000796 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000817 
GABINETE CPU 
INTEL (R) PENTIUN 
(R) CPU G2130 
@3.20 GHZ RAM 
3.20GB RAM 2,00GB 
000000000000817 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000837 
MESA PRESIDENTE 
ARVY NA COR 
MARROM 
000000000000022 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000848 
TELEFONE PABX 
INTELBRAS OP 
16101 NA COR 
BRANCA 
000000000000414 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000860 
GABINETE CPU 
INTEL (R) PENTIUN 
(R) CPU GG45 
@2.90GHZ RAM 
4.00GB 
000000000000452 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
ão/rearo/ - inviável/impossível.
Manutenção/reparo/recuperação
1.000879 GABINETE CPU 000000000000491 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000933 
GABINETE CPU 
INTEL (R) CORE'" 
QUEO CPU @2.GG 
GHZ RAM 4.00GB 
000000000000555 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000938 
JFL ALARMES COM 
16 ENTRADAS PARA 
CÂMERAS 
000000000000614 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000939 
JFL ALARMES COM 
16 ENTRADAS PARA 
CÂMERAS 
000000000000615 INSERVÍVEL 
note
Manutenção/reparo/recuperação Manutenção/reparo/recuperação 
aro/ - inviável/impossível. 
1.001093 
CELULAR XIAOMI 
REDMI NOTE 8 
64GB 
000000000001093 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
ão/rearo/ - inviável/impossível.
Manutenção/reparo/recuperação
1.001188 
IMPRESSORA JATO 
DE TINTA ECOTANK 
NA COR PRETA 
0010159 000000000001102 INSERVÍVEL 
/', 
Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviavel/im eparol. 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
1.001206 
NOBREAK TS 
SHARA UPS 
COMPACT PRO 
1200 VA 
0009998 000000000001108 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001254 
CELULAR 
SMARTPHONE SE2 
64GB 
0010432 000000000001003 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001298 
CADEIRA 
GIRATÓRIA COM 
BRAÇO NA COR 
PRETA 
0010801 000000000001298 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001309 IID EXTERNO 2TB 0010790 000000000001309 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001351 MONITOR 19" LED 0011175 000000000001351 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
TOTAL 43 
RTO DA SIL 
Présidente 
1 
ANDEV A L FLORISBELO DE AQUIN 
12 Secretário 
MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA 
Vice-Presidente 
2º Secretário 
`rrwrtw~a.u... 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2566/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \ ^— 
Interessado 376 - FERNANDO MARTINS LOURENCO
CPF/CNPJ 428.173.401-59 Autuação 25/10/202410:44 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto OFICIO NÚMERO ASSUNTO 183/2024 
Descrição 
OFÍCIO N°.: 11/2024 - COMISSÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 
REF.: SOLICITA LAUDO TÉCNICO - BENS INSERVÍVEIS. 
Destino DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 25/10/2024 
IIi i 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 
Oficio Interno nº: 11 /2024 — Comissão de Levantamento Patrimonial Catalão-GO,25/10/2024. 
Ref.: Solicita Laudo Técnico - Bens Inservíveis. 
Destinatário: Departamento de Informática da Câmara Municipal de Catalão. 
Senhores: 
João Gentil de Moraes Frazão Filho e, 
Kleiber Lúcio da Silva. 
CONSIDERANDO os levantamentos periódicos ou específicos de bens, realizado 
pela Comissão de Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Catalão, com a 
finalidade de ratificar o inventário patrimonial deste órgão, para efeito de comprovação de 
existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de 
conservação, determinando sua baixa e descarte, quando for o caso; 
CONSIDERANDO ainda o Art. 2°, III, da Portaria 003 de 08 de janeiro de 2024, 
da Câmara Municipal de Catalão, o qual considera que: "Bens Inservíveis- todo material que 
esteja em desuso, obsoleto ou irrecuperável para o serviço público"; e o art. 3°, IV, do Decreto 
nº 9.373, de 11 de maio de 2018 que considera como "irrecuperável - bem móvel que não 
pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em 
razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por cento do seu valor de mercado 
ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação." 
Diante do exposto viemos solicitar Laudo Técnico dos equipamentos de 
informática, inutilizados para uso, pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de 
Catalão, devidamente identificados e codificados conforme listagem a seguir, para que, se 
considerados irrecuperáveis, posa se proceder a baixa e descarte dos mesmos. 
DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS BENS 
N2
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO DOS BENS EMPENHO TOMBAMENTO LOCALIZAÇÃO 
1.000049 GABINETE CPU INTEL ( R) , CEBRON (R) 
CPU J1800, 2,41GHZ NA COR PRETA 
000000000000049 PORÃO
1.000075 GABINETE CPU SLINTEC INTEL PREMIUM 0003246 000000000000075 PORÃO 
1.000098 GABINETE CPU 3G REEN DE COR PRETA 0003328 000000000000098 PORÃO 
1.000130 
GABINETE CPU G2020 INTER( R) 
PENTIUM( R) 2.90GHZ MEMORIA RAM DE 
4.00 GB NA COR PRETA 
0003329 000000000000130 PORÃO 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 
1.000217 
GABINETE CPU NA COR PRETA COM 
PROCESSADOR INTEL( R) PENTIUM( R) 
DUAL CPU 2180 2,00GHZ RAM 2.00GB 
0003329 000000000000217 PORÃO 
1.000259 
GABINETE CPU INTEL PENTIUM ( R ) CPU 
G860 @3.00GHZ RAM 4.00 GB NA COR 
PRETA 
0004373 000000000000259 PORÃO 
1.000318 
GABINETE CPU ASUS, PENTIUM ( R) DUAL 
- CORE CPU E5300 @ 2.60 GHZ, RAM DE 
2,00GB 
0004373 000000000000318 PORÃO 
1.000359 MONITOR ACER 18' G185 HV NA COR 
PRETA 
000000000000359 PORÃO 
1.000360 GABINETE CPU SAMSUNG INTEL NA COR 
PRETA 
000000000000360 PORÃO 
1.000558 GABINETE CPU NA COR PRETA (SEM 
CONFIGURAÇÃO) 
0007162 000000000000558 PORÃO 
1.000736 GABINETE CPU INTEL (R) CORE (TM) :3 
6100 EPV 3.70 GHZ (RAM) 8,00 GB 000000000000736 PORÃO 
1.000796 
GABINETE CPU INTEL (R) PENTIUN (R 
)CPU E2020 @2.90 GHZ RAM 4.00 GB NA 
COR PRETA 
000000000000796 PORÃO 
1.000817 
GABINETE CPU INTEL (R) PENTIUN (R 
)CPU G2130 @3.20 GHZ RAM 3.20GB RAM 
2,00GB 
000000000000817 PORÃO 
1.000860 GABINETE CPU INTEL(R ) PENTIUN(R ) 
CPU GG45 @2.90GHZ RAM 4.00GB 000000000000452 PORÃO 
1.000879 GABINETE CPU 000000000000491 PORÃO 
1.000933 GABINETE CPU INTEL(R ) CORE'" QUEO 
CPU @2.GG GHZ RAM 4.00GB 000000000000555 PORÃO 
1.001188 IMPRESSORA )ATO DE TINTA ECOTANK 
NA COR PRETA 0010159 000000000001102 PORÃO 
1.001206 NOBREAK IS SUARA UPS COMPACT PRO 
1200 VA 0009998 000000000001108 PORÃO 
1.001309 HD EXTERNO 2TB 0010790 000000000001309 PORÃO 
1.001351 MONITOR 19" LED 0011175 000000000001351 PORÃO 
TOTAL 20 
~ )f e- ch r~t,vt~► A?. 
Catalão, 25 de Outubro de 2024. 
FERNANDO MARTINS LOUREÇO ADENICIA ROSARIA DOS SANTOS 
Escriturário — Mat. 072 Escriturário — Mat. 135 
NAYAMA RIBEIRO FERREIRA 
Auxiliar Administrativa — Mat. 106 
Presidente da comissão - (CLP) Membro da Equipe de Apoio - (CLP) Membro da Equipe de Apoio — (CLP) 
Ao 
Departamento de Informática 
Câmara Municipal de Catalão 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO. 
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 
Oficio Interno nº: 11 /2024 — Departamento de Informática Catalão-GO,25/10/2024. 
Ref.: Resposta ao Ofício 11/2024 — Processo: 2566/2024 - Laudo Técnico - Bens Inservíveis. 
Destinatário: Comissão de Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Catalão. 
Senhor: 
Fernando Martins Lourenço 
Presidente da Comissão de Levantamento Patrimonial 
Diante da solicitação, via oficio 11/2024, Protocolo 2566/2024, realizada pela 
Comissão de Levantamento Patrimonial, atualmente instituída pela Portaria 003, de 08 de janeiro de 
2024, desta Casa de Leis, para avaliação do estado de conservação dos bens abaixo descriminados. 
Considerando que tais bens são equipamentos de informática e tecnologia, 
necessitando desta forma conhecimento técnico e especifico da área, para sua avaliação, passamos a 
avaliação individual e detalhada de cada bem que nos foi repassado. 
LAUDO TÉCNICO - BENS INSERVÍVEIS 
DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS BENS 
Nº DE 
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO DOS BENS EMPENHO TOMBAMENTO ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO 
1.000049 GABINETE CPU INTEL ( R) , CEBRON (R) 
CPU J1800, 2,41GHZ NA COR PRETA 000000000000049 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000075 GABINETE CPU SLINTEC INTEL 
PREMIUM 0003246 000000000000075 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000098 GABINETE CPU 3G REEN DE COR PRETA 0003328 000000000000098 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000130 
GABINETE CPU G2020 INTER( R) 
PENTIUM( R) 2.90GHZ MEMORIA RAM 
DE 4.00 GB NA COR PRETA 
0003329 000000000000130 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000217 
GABINETE CPU NA COR PRETA COM 
PROCESSADOR INTEL( R) PENTIUM( R) 
DUAL CPU 2180 2,00GHZ RAM 2.00GB 
0003329 000000000000217 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000259 
GABINETE CPU INTEL PENTIUM ( R ) 
CPU G860 @3.00GHZ RAM 4.00 GB NA 
COR PRETA 
0004373 000000000000259 
Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000318 
GABINETE CPU ASUS, PENTIUM ( R) 
DUAL - CORE CPU E5300 @ 2.60 GHZ, 
RAM DE 2,00GB 
0004373 000000000000318 
Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000359 MONITOR ACER 18' G185 HV NA COR 
PRETA 000000000000359 Inutillzável/ 
Irrecuperável 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO. 
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 
1.000360 GABINETE CPU SAMSUNG INTEL NA COR 
PRETA 000000000000360 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000558 GABINETE CPU NA COR PRETA (SEM 
CONFIGURAÇÃO) 0007162 000000000000558 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000736 GABINETE CPU INTEL (R) CORE (TM) 
:3-6100 EPV 3.70 GHZ (RAM) 8,00 GB 000000000000736 
Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000796 
GABINETE CPU INTEL (R) PENTIUN (R 
)CPU E2020 @2.90 GHZ RAM 4.00 GB 
NA COR PRETA 
000000000000796 
Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000817 
GABINETE CPU INTEL (R) PENTIUN (R 
)CPU G2130 @3.20 GHZ RAM 3.20GB 
RAM 2,00GB 
000000000000817 
Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000860 GABINETE CPU INTEL(R ) PENTIUN(R ) 
CPU GG45 @2.90GHZ RAM 4.00GB 000000000000452 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000879 GABINETE CPU 000000000000491 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.000933 GABINETE CPU INTEL(R ) CORETM QUEO 
CPU @2.GG GHZ RAM 4.00GB 000000000000555 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.001188 IMPRESSORA JATO DE TINTA ECOTANK 
NA COR PRETA 0010159 000000000001102 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.001206 NOBREAK TS SHARA UPS COMPACT 
PRO 1200 VA 0009998 000000000001108 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.001309 HD EXTERNO 2TB 0010790 000000000001309 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
1.001351 MONITOR 19" LED 0011175 000000000001351 Inutilizável/ 
Irrecuperável 
TOTAL 20 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO ATUAL DOS BENS ACIMA RELACIONADOS 
TIPO DESCRIÇÃO 
SUCATA I OUTROS Equipamentos de Informática 
AVALIAÇÃO ATUAL DO BEM 
Os equipamentos relacionados são considerados inservíveis, pois as peças estão descontinuadas no 
mercado devido à vida útil dos equipamentos, além dos seus estados de deterioração pelo uso 
continuo e pela longevidade de aquisição os tornarem irrecuperáveis. Portanto não servem mais 
para a o uso da Câmara Municipal de Catalão. 
RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO 
Nome Kleiber Lucio da Silva 
Cargo Analista de Computação 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO. 
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 
Por ser verdade, firmamos o presente laudo técnico. 
Catalão, 25 de outubro de 2024. 
KLEIBER LÚCIO DA SILVA 
Analista de Computação 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 
DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE 
CONSIDERANDO o levantamento de bens, realizado pela Comissão de 
Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Catalão, com a finalidade de ratificar o 
inventário patrimonial deste órgão, para efeito de comprovação de existência física dos 
bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação. 
CONSIDERANDO também o número elevado de Bens inservíveis, que se 
encontram no sótão deste órgão, que devido aos seus estados de precariedade, 
deterioração e abandono, não resta destinação diversa que não seja a baixa e descarte de 
tais bens; 
CONSIDERANDO ainda o Art. 2°, III, da Portaria 003 de 08 de janeiro de 2024, 
da Câmara Municipal de Catalão, o qual considera que: "Bens Inservíveis - todo material 
que esteja em desuso, obsoleto ou irrecuperável para o serviço público"; c/c art. 3°, IV, 
do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 que considera como "irrecuperável - bem 
móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas 
características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por 
cento do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser 
injustificável a sua recuperação." 
A Comissão de Levantamento Patrimonial Declara, para fins de direito em 
atendimento ao disposto nos artigos supracitados, que procedeu o levantamento dos bens 
discriminados a seguir, e que os mesmos encontram-se sem condições de uso, inservíveis à 
Câmara Municipal de Catalão, solicitando assim sua retirada e baixa do inventário, 
seguindo do descarte dos mesmos: 
RELAÇÃO BENS INSERVÍVEIS 
DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS BENS 
N2
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO EMPENHO TOMBAMENTO SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO 
1.000049 
GABINETE CPU 
INTEL (R), CEBRON 
(R) CPU J1800, 
2,41GHZ NA COR 
PRETA 
000000000000049 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000075 
GABINETE CPU 
SLINTEC INTEL 
PREMIUM 
0003246 000000000000075 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
nção/ reparo/ - 
Manutenção/reparo/recuperação
~~~ 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 
1.000098 
GABINETE CPU 3G 
REEN DE COR 
PRETA 
0003328 000000000000098 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000109 
CADEIRA 
GIRATORIA DE 
TECIDO NA COR 
AZUL 
0003329 OOOOOOOOOOB-109 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000130 
GABINETE CPU 
G2020 INTER(R) 
PENTIUM(R) 
2.90GHZ MEMÓRIA 
RAM DE 4.00 GB NA 
COR PRETA 
0003329 000000000000130 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000190 
POLTRONA 
FLEX[VEL COM 
ENCOSTO DE 
BRAÇO DE COURO 
NA COR VERMELHA 
0003329 000000000000190 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000217 
GABINETE CPU NA 
COR PRETA COM 
PROCESSADOR 
INTEL(R) 
PENTIUM(R) DUAL 
CPU 2180 2,00GHZ 
RAM 2.00GB 
0003329 000000000000217 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
ão/rearo/ - inviável/impossível.
Manutenção/reparo/recuperação
1.000250 MESA DE MADEIRA 
NA COR TABACO 0004373 000000000000250 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000259 
GABINETE CPU 
INTEL PENTIUM (R) 
CPU G860 
@3.00GHZ RAM 
4.00 GB NA COR 
PRETA 
0004373 000000000000259 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000270 
POLTRONA 
GIRATORIA DE 
COURO NA COR 
PRETA 
0004373 000000000000270 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000318 
GABINETE CPU 
ASUS, PENTIUM (R) 
DUAL - CORE CPU 
E5300 @ 2.60 GHZ, 
RAM DE 2,00GB 
0004373 000000000000318 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000359 
MONITOR ACER 18' 
G185 HV NA COR 
PRETA 
000000000000359 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000360 
GABINETE CPU 
SAMSUNG INTEL NA 
COR PRETA 
000000000000360 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000373 
CADEIRA 
PRESIDENTE 
GIRATORIA 
REALME DE TECIDO 
NA COR PRETA 
000000000000373 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000396 MESA PRESIDENTE 
NA COR TABACO 000000000000396 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 
1000420 
ARMARIO/ESTANTE 
DE AÇO COM 06 
PRATELEIRAS 
000000000000420 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000558 
GABINETE CPU NA 
COR PRETA (SEM 
CONFIGURAÇÃO) 
0007162 000000000000558 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000.597 
ROTEADOR 
MIKROTIK CLOUD 
ROUTER SWITCH 
NA COR BRANCA 
000000000000597 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000.599 
ROTEADOR 
MIKROTIK CLOUD 
ROUTER SWITCH 
NA COR BRANCA 
000000000000599 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000613 
CADEIRA 
GIRATORIA COM 
DESCANSO DE 
BRAÇO DE COURO 
NA COR PRETA 
000000000000613 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
ão/rearo/ _ inviável/impossível.
Manutenção/reparo/recuperação
1.000703 
CADEIRA FIXA DE 
TECIDO NA COR 
PRETA 
000000000000703 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ 
Manutenção/reparo/recuperação
nção/ eparol. 
1.000712 CONDICIONADOR 
DE AR - 36.000 BTU 000000000000712 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ inviável/impossível. 
1.000715 CONDICIONADOR 
DE AR - 36.000 BTU 000000000000715 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ inviável/impossível. 
1.000716 
BEBEDOURO IBBL 
BAG40 (RECEPÇÃO 
PLENARIO) 
000000000000716 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000717 CONDICIONADOR 
DE AR - 60.000 BTU 000000000000717 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000728 
CADEIRA 
GIRATÓRIA COM 
DESCANSO DE 
BRAÇO DE CORING 
NA COR PRETA 
000000000000728 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
ão/rearo/ _ inviável/impossível.
Manutenção/reparo/recuperação
1.000736 
GABINETE CPU 
INTEL (R) CORE 
(TM) :3-6100 EPV 
3.70 GHZ (RAM) 
8,00 GB 
000000000000736 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000796 
GABINETE CPU 
INTEL (R) PENTIUN 
(R) CPU E2020 
@2.90 GHZ RAM 
4.00 GB NA COR 
PRETA 
000000000000796 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000817 
GABINETE CPU 
INTEL (R) PENTIUN 
(R) CPU G2130 
@3.20 GHZ RAM 
3.20GB RAM 2,00GB 
000000000000817 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000837 
MESA PRESIDENTE 
ARVY NA COR 
MARROM 
000000000000022 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
_ 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
~-
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 
1.000848 
TELEFONE PABX 
INTELBRAS OP 
16101 NA COR 
BRANCA 
000000000000414 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000860 
GABINETE CPU 
INTEL (R) PENTIUN 
(R) CPU GG45 
@2.90GHZ RAM 
4.00GB 
000000000000452 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.000879 GABINETE CPU 000000000000491 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.000933 
GABINETE CPU 
INTEL (R) COREM 
QUEO CPU @2.GG 
GHZ RAM 4.00GB 
000000000000555 INSERVÍVEL 
- inviável/impossível. 
1.000938 
JFL ALARMES COM 
16 ENTRADAS PARA 
CAMERAS 
000000000000614 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
nção/ reparo/ - 
Manutenção/reparo/recuperação
1.000939 
JFL ALARMES COM 
16 ENTRADAS PARA 
CAMERAS 
000000000000615 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.001093 
CELULAR XIAOMI 
REDMI NOTE 8 
64GB 
000000000001093 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- 
Manutenção/reparo/recuperação
inviável/impossível. nção/
1.001188 
IMPRESSORA JATO 
DE TINTA ECOTANK 
NA COR PRETA 
0010159 000000000001102 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
Minviável/impossível. nuteção/r aro/ 
1.001206 
NOBREAK TS 
SHARA UPS 
COMPACT PRO 
1200 VA 
0009998 000000000001108 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001254 
CELULAR 
SMARTPHONE SE2 
64GB 
0010432 000000000001003 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001298 
CADEIRA 
GIRATÓRIA COM 
BRAÇO NA COR 
PRETA 
0010801 000000000001298 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001309 HD EXTERNO 2TB 0010790 000000000001309 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
1.001351 MONITOR 19" LED 0011175 000000000001351 INSERVÍVEL Manutenção/reparo/recuperação 
- inviável/impossível. 
TOTAL 43 
A Comissão de Levantamento Patrimonial, declara que após exame técnico, 
verificou-se que os bens acima descriminados, encontram-se Inservíveis/Irrecuperáveis, 
não mais atendendo as necessidades deste órgão. 
E por ser verdade, subscrevem esse termo, todos os membros da Comissão 
nomeada, para que as providências cabíveis sejam tomadas. 
t 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
COMISSÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 
CATALÃO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS 
DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. 
Fernando Martins Lourenço 
Presidente da Comissão de Levantamento Patrimonial 
Adenicia Rosaria dos Santos 
Membro da Equipe de Apoio 
~ n 
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Nayama Ribeiro Ferreira 
Membro da Equipe de Apoio 
Painmbn o 
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