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materia nº 668/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 668 / 2019
Date 2019-05-27
Ementa"Solicita a regulação dos terrenos e suas edificações, localizados no Setor Santa Rita/Setor Universitário".
native_id885

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-31 Proposição arquivada — Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado.
2019-05-28 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 19ª Sessão Ordinária de 2019, aguardando assinatura do presidente nos ofícios de encaminhamentos.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

+ Vereador 
JAIR HUMBERTO 
~' 6 8 
Republica Federative do Brasil 
Estado de Goias 
Camara Municipal de Catalan 
Requerimento n. 51, de 28/5/2019 —19a Reuniao da 3a Sessao Legislative 
Ordinaria. 
O Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA, no use de 
suas atribui~oes Regimentals —art. 106 e 107, inciso X do Regimento 
Interno, epos ouvido e aprovado em Plenario requer a Secretaria de 
Habita~ao a Regulariza~ao Fundiaria do Municipio de Catalan, a 
regulariza~ao dos terrenos e suas edifica~oes, localizados no Setor Santa 
Rita/Setor Universitario, antigo DER-GO. 
JUSTIFICATIVA
Os moradores que ocupam os terrenos localizados 
no antigo DER-GO, necessitam urgentemente dessa providencia pars que 
tenha seguran~a juridica pars fazerem investimentos e melhorias em suas 
edifica~oes. 
Assim, fez-se necessario, promover a 
regulariza~ao fundiaria daquela localidade, pare que, alem de documentar 
as propriedades e com isso dar seguran~a aos moradores, organizer 
urbanisticamente oMunicipio. 
Nester termos, pede providencias. 
Sala dar Sessoes, 28 de main de 2019. 
..,~, ~/? 
I 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
VEREADOR 

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