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materia nº 120/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 120 / 2024
Date 2024-11-29
Ementa"DENOMINA A PONTE DA FAZENDA BOCAINA DE PONTE JOAQUIM MARTINS MATIAS, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO".
native_id8868

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição arquivada Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2025-03-27 Proposição arquivada Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2025-01-13 Proposição transformada em lei Proposição transformada em Lei.
2024-12-12 Autógrafo de lei encaminhado Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2024-12-11 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade (14 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Maciel Batalha. Obs.: O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0), ausentes no momento da votação do pedido de urgência: Cláudio Lima, Gilmar, Higor Bueno e Maciel Batalha. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Obras.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:48:50.086478-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2876/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Autuação 29/11/202409:19 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 93/2024 
Descrição 
OFÍCIO N. 163/2024: PROJETO DE LEI "DENOMINA A PONTE DA FAZENDA BOCAINA DE PONTE JOAQUIM MATINS, SITUADA NA 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO ". 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doo.: 
i 
PRF.FEIT URA DF. M 
CATALAt7 
Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREP 0 
OFÍCIO N.°: J /2024 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
CATALÃO,,7~~ DE 2.024 
Através do presente, encaminhamos às Vossas Excelências, para apreciação e 
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "DENOMINA A 
PONTE DA FAZENDA BOCAINA DE PONTE JOAQUIM MARTINS MATIAS, SITUADA NA 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO". 
Joaquim Martins Matias, filho de Geraldo Matias da Silva e Estelita Homes 
Matias, nascido em 27 de maio de 1950 e falecido em 31 de maio de 1982, foi um 
importante empreendedor rural que contribuiu significativamente para o desenvolvimento 
econômico da região de Santo Antônio do Rio Verde. Como pioneiro; estabeleceu a primeira 
serraria da região, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento local. 
Demonstrando sua visão empreendedora e compromisso com o progresso da 
região, foi proprietário da Fazenda Pouso Alegre em Santo Antônio do Rio Verde. 
Posteriormente, expandiu seus horizontes empresariais ao mudar-se para Catalão, onde 
fundou a Imobiliária Garcia, contribuindo assim para o desenvolvimento urbano do 
município. 
Seu legado familiar é perpetuado através de seus três filhos: Lidiane; Séfora e 
Marcos Paulo; que seguem honrando sua memória e contribuições para a comunidade rural. 
Suas ações sempre foram pautadas na retidão e honradez, além de 
solidariedade para com todos. Sua conduta ao longo de toda sua vida, caracterizou-se como 
Prefeitura Miunicipai de Cata ão/GO — CNPJ n° 01.505.543/0001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
ÕÀÚÃ
...
LAO 
Cidade que sonha e faz. 
~ Fls 
GABINETE DO PREFET~ 
um grande legado transmitido a seus filhos, os quais o receberam com convicção, apreço e 
prática. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
%c 
ADIB ELIAS JUNIÓR 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO -- CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
PREFEITURA OF A/ 
' CATALA4 
Cidade que sonha e faz. 
~a 
ro
0 
GABINETE DO PREFEI 
PROJETO DE LEI N° I , DE 27 DE DE 2024. 
DENOMINA A PONTE DA FAZENDA BOCAINA DE PONTE 
JOAQUIM MARTINS MATIAS, SITUADA NA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE CATALÃO" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, 
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "PONTE JOAQUIM MARTINS MATIAS" a PONTE 
DA FAZENDA BOCAINA, situada na zona rural do Município de Catalão. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
n:
r' AOS DIAS DO MÊS DE xJ DE 2024. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01,505,ó43,0ú01-50 
Rua Nassím Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
i.j.F 
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