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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-12-03
Ementa"Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2024".
native_id8869

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Projeto encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-12-31 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2024-12-12 Norma Promulgada e Publicada — Resolução publicada.
2024-12-11 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade (14 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. Obs.: A Mesa Diretora solicitou urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0), ausente no momento da votação do pedido de urgência: Deusmar. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T14:05:34.921446-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
GABINETE DO PRESIDENTE 
Projeto de Resolução N. i de 03 de Dezembro de 2024 
Autoriza a concessão de cesta natalina 
aos servidores e agentes políticos do 
Poder Legislativo do Munícipio de 
Catalão, para o Natal de 2024. 
0 Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão aprova e o seu Presidente PROMULGA a 
seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Catalão autorizada a adquirir, pelo valor de 26.257,60 (Vinte 
e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), a quantia de 160 (cento e 
sessenta) cestas de produtos natalinos e a concedê-las, no mês de dezembro de 2024, aos 
servidores efetivos, terceirizado, comissionados e agentes políticos da Câmara. 
Art. 2° Não terão direito ao benefício previsto nesta Resolução os servidores que estejam em 
gozo de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar cônjuge ou 
companheiro que seja servidor público. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento em vigor. 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições 
em contrário. 
Sala das sessões em 03 de Dezembro de 2024. 
Jair F+Gm ' erto da Silva 
Presidente dafCâ ara Municipal de Catalão 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175— Centro — CEP: 75.701-970 — Catalão — Goiás 

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