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materia nº 2/2024

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-11-28
Ementa"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025."
native_id8872

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2024-12-12 Emenda encaminhada — Emenda encaminhada à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a inclusão nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2025.
2024-12-11 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Emenda encaminhada para a emissão de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizada aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:59:19.454450-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2850/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \ 
Interessado 179- ANISIO PEREIRA 
CPF/CNPJ 440.642.331-15 Autuação 28/11/2024 08:33 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 7/2024 
Descrição 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i i 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Emenda Impositiva n° 0 L 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que 
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação 
para ações e serviços públicos: 
Destino Projeto Valor 
FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL 
PARA O CORPO DE 
BOMBEIRO — FEMBOM 
CNPJ: 03.587.308/0001-73 
Aquisição de 2 kits para 
enfrentamento de 
incêndios (Conjunto de 
Aproximação) 
R$56.000,00 
CASA DA CRIANÇA LEON IDES 
BARDAL 
CNPJ 14.963.960/0001-61 
Custeio de manutenção do 
abrigo (aquisição de 
alimentos, vestuário, 
medicação) 
R$20.000,00 
ASSOCIACAO DE PAIS, 
MESTRES E FUNCIONARIOS 
DO CEPI - PMG POLIVALENTE 
DR. THARSIS CAMPOS 
CNPJ 25.312.157/0001-83 
Custeio de equipamentos 
didáticos para 
permanência dos alunos 
em período integral na 
escola e equipamentos 
para o laboratório 
R$40.000,00 
APMF DO CEPMG IRIS 
REZENDE MACHADO 
CNPJ 53.878.142/0001-12 
Compra de materiais para 
construção de uma sala de 
apoio para crianças 
portadores de necessidade 
especiais (PNE) 
R$43.000,00 
ASPAC - ASSOCIAÇÃO 
PROTETORA DOS ANIMAIS DE 
CATALÃO 
CNPJ 08.323.233/0001-37 
Aquisição de 
equipamentos, insumos, 
medicação e ração para o 
centro de castração 
R$37.000,00 
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA DE 
CATALÃO - ASPDEC 
CNPJ 06.146.212/0001-68 
Custeio de manutenção 
(aquisição de 
equipamentos, macas, 
cadeiras de rodas) 
R$30.000,00 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO 
DA COSTA CARVALHO 
CNPJ 09.071.300/0001-36 
Custeio com pagamento 
de funcionários e impostos 
Federais 
R$60.122,15 
ASSOCIAÇÃO REUMÁTICA 
TABAJARA ESPORTIVA — 
ARTE 
CNPJ 17.382.321/0001-09 
Construção de instalações 
(galpão/barracão) R$50.000,00 
ASSOCIACAO DOS ABRIGOS 
INDEPENDENTES DE 
CATALAO — AABRIC 
CNPJ 22.859.761/0001-36 
Aquisição de insumos 
(medicação, vacinas e 
ração) 
R$45.000,00 
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 01.3099.99.999.9999.9005 — Reserva 
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30. 
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a 
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025. 
Catalão, 03 de Dezembro de 2024. 
úaQ U,w~ Ya„W 
Sargento Anísio Pereira 
Vereador 

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