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ESTADO DE GOZAS
' ~`~►r~ CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2890/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
' Interessado 592 - CLAUDIO SILVA LIMA
CPF/CNPJ 574.951.731-49 Autuação 29/11/202415:55 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 31/2024
Descrição
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DESTINO: 10° BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR CNPJ: 03.587.308/0001-73
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO - ASPAC CNPJ: 08.323.233/0001-37
PROJETO SOCIAL DE ESPORTES CRIANÇAS DO FUTURO CNPJ: 51.474.421/0001-95
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 00.001.883/0001-54
FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO CNPJ: 09.071.300/0001-36
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 03/12/2024 i i i i
Mu1f(Pd (AtAIk°
ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
RELATÓRIO CONFERÊNCIA DE PROCESSOS
CÓDIGO:
DATA/HORA:
ASSUNTO:
21895 NÚMERO/ANO: 2890/2024 AMBIENTE:
29/11/2024 15:55 VALOR: 0,00 TIPO:
EMENDA NÚMERO ASSUNTO:
Interno
OUTROS
31/2024
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DESTINO: 10° BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR CNPJ: 03.587.308/0001-73
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO - ASPAC CNPJ: 08.323.233/0001-37
DESCRIÇÃO: PROJETO SOCIAL DE ESPORTES CRIANÇAS DO FUTURO CNPJ: 51.474.421/0001-95
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 00.001.883/0001-54
FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO CNPJ: 09.071.300/0001-36
ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 03.887.815/0001-22
ESCOLA ALLAN KARDEC CNPJ: 00.570.180/0001/47
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MEIMEI CNPJ: 04.865.196/0001-38
INTERESSADO: CLAUDIO SILVA LIMA CPF/CNPJ: 574.951.731-49
DESTINO: DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Emenda Impositiva n° 3.~j
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação
para ações e serviços públicos:
Destino Projeto Valor
10° Batalhão Bombeiro Militar
CNPJ: 03.587.308/0001-73
Aquisição de uma
embarcação tipo bote
com casco rígido,
materiais e
equipamentos de
salvamento aquático e
mergulho.
R$ 100.000,00 (cem mil
reais)
Associação Protetora dos
Animais de Catalão — ASPAC
CNPJ: 08.323.233/0001-37
Aquisição de
equipamentos,
insumos, medicação e
ração para a
manutenção do Centro
de Castração de
Catalão.
R$ 31.122,30 (trinta um
mil cento e vinte dois
reais e trinta centavos)
Projeto Social de Esportes
Crianças do Futuro
CNPJ: 51.474.421/0001-95
Pagamento dos
professores e custeio
das viagens realizadas
para campeonatos e
competições.
R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
Asilo São Vicente de Paulo
CNPJ: (►0.001.883/0001-54
Aquisição de insumos,
reforma do espaço
físico e compra de
equipamentos e
móveis.
R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais)
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Fundação Espírita Antero da
Costa Carvalho
CNPJ: 09.071.300/0001-36
Pagamento da folha de
funcionários e impostos
federais.
R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais)
Escola Creche São Francisco
de Assis
CNPJ: 03.887.815/0001-22
Aquisição de mesas e
cadeiras para o
refeitório e armários
para as salas de aula.
R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais)
Escola Allan Kardec
CNPJ: 00.570.180/0001-47
Reforma do espaço
físico e compra de
móveis.
R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais)
Centro de Educação Infantil
MEIMEI
CNPJ: 04.865.196/0001-38
Reforma do espaço
físico e compra de
móveis.
R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais)
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento; consignado no Q.D.D por programa — 01.3099.99.999.9999.9005 — Reserva
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30.
Art.3° Fica o Podei Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1O de Janeiro de 2025.
Catalão, 03 de dezembro de 2024.
Clau Silva Lima
Vereador do Mun cípio de Catalão — GO
Movimento Democrático Brasileiro — MDB
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