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materia nº 5/2024

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-11-29
Ementa"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025."
native_id8875

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2024-12-12 Emenda encaminhada — Emenda encaminhada à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a inclusão nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2025.
2024-12-11 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Emenda encaminhada para a emissão de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizada aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:59:19.468587-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOZAS 
' ~`~►r~ CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2890/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
' Interessado 592 - CLAUDIO SILVA LIMA 
CPF/CNPJ 574.951.731-49 Autuação 29/11/202415:55 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 31/2024 
Descrição 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
DESTINO: 10° BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR CNPJ: 03.587.308/0001-73 
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO - ASPAC CNPJ: 08.323.233/0001-37 
PROJETO SOCIAL DE ESPORTES CRIANÇAS DO FUTURO CNPJ: 51.474.421/0001-95 
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 00.001.883/0001-54 
FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO CNPJ: 09.071.300/0001-36 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 03/12/2024 i i i i 
Mu1f(Pd (AtAIk° 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
RELATÓRIO CONFERÊNCIA DE PROCESSOS 
CÓDIGO: 
DATA/HORA: 
ASSUNTO: 
21895 NÚMERO/ANO: 2890/2024 AMBIENTE: 
29/11/2024 15:55 VALOR: 0,00 TIPO: 
EMENDA NÚMERO ASSUNTO: 
Interno 
OUTROS 
31/2024 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
DESTINO: 10° BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR CNPJ: 03.587.308/0001-73 
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO - ASPAC CNPJ: 08.323.233/0001-37 
DESCRIÇÃO: PROJETO SOCIAL DE ESPORTES CRIANÇAS DO FUTURO CNPJ: 51.474.421/0001-95 
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 00.001.883/0001-54 
FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO CNPJ: 09.071.300/0001-36 
ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 03.887.815/0001-22 
ESCOLA ALLAN KARDEC CNPJ: 00.570.180/0001/47 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MEIMEI CNPJ: 04.865.196/0001-38 
INTERESSADO: CLAUDIO SILVA LIMA CPF/CNPJ: 574.951.731-49 
DESTINO: DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Emenda Impositiva n° 3.~j
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que 
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação 
para ações e serviços públicos: 
Destino Projeto Valor 
10° Batalhão Bombeiro Militar 
CNPJ: 03.587.308/0001-73 
Aquisição de uma 
embarcação tipo bote 
com casco rígido, 
materiais e 
equipamentos de 
salvamento aquático e 
mergulho. 
R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) 
Associação Protetora dos 
Animais de Catalão — ASPAC 
CNPJ: 08.323.233/0001-37 
Aquisição de 
equipamentos, 
insumos, medicação e 
ração para a 
manutenção do Centro 
de Castração de 
Catalão. 
R$ 31.122,30 (trinta um 
mil cento e vinte dois 
reais e trinta centavos) 
Projeto Social de Esportes 
Crianças do Futuro 
CNPJ: 51.474.421/0001-95 
Pagamento dos 
professores e custeio 
das viagens realizadas 
para campeonatos e 
competições. 
R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) 
Asilo São Vicente de Paulo 
CNPJ: (►0.001.883/0001-54 
Aquisição de insumos, 
reforma do espaço 
físico e compra de 
equipamentos e 
móveis. 
R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Fundação Espírita Antero da 
Costa Carvalho 
CNPJ: 09.071.300/0001-36 
Pagamento da folha de 
funcionários e impostos 
federais. 
R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) 
Escola Creche São Francisco 
de Assis 
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
Aquisição de mesas e 
cadeiras para o 
refeitório e armários 
para as salas de aula. 
R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) 
Escola Allan Kardec 
CNPJ: 00.570.180/0001-47 
Reforma do espaço 
físico e compra de 
móveis. 
R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) 
Centro de Educação Infantil 
MEIMEI 
CNPJ: 04.865.196/0001-38 
Reforma do espaço 
físico e compra de 
móveis. 
R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) 
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento; consignado no Q.D.D por programa — 01.3099.99.999.9999.9005 — Reserva 
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30. 
Art.3° Fica o Podei Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a 
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1O de Janeiro de 2025. 
Catalão, 03 de dezembro de 2024. 
Clau Silva Lima 
Vereador do Mun cípio de Catalão — GO 
Movimento Democrático Brasileiro — MDB 

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