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materia nº 7/2024

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-11-28
Ementa"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025."
native_id8877

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2024-12-12 Emenda encaminhada — Emenda encaminhada à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a inclusão nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2025.
2024-12-11 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Emenda encaminhada para a emissão de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizada aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:59:19.492979-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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' ~•...- 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2859/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 1738 - CLEUBER JOSE VAZ
CPF/CNPJ 283.647.831-49 Autuação 28/11/2024 09:48 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 10/2024 
Descrição 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 
O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. 
DESTINO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA CRECHE RECANTO INFANTIL; CNPJ 00.146.415/0001-78 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CEPI - PMGIPOLIVALENTE DR. THARSIS CAMPOS; CNPJ 25.312.157/0001-83 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CEPI - PMGIIRIS REZENDE; CNPJ 
SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CNPJ 24.366.622/0001-04 
CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE CATALÃO-GO - COMPEDA. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 03/12/2024 i i II i i 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Emenda Impositiva n°Q7
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que 
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação 
para ações e serviços públicos: 
Destino Projeto Valor 
Subvenção para Associação 
Beneficente Evangélica 
Creche Recanto Infantil 
CNPJ: 00.146.415/0001-78 
Subvenção para aquisição de 
materiais para reforma do prédio 
R$200.000,00 
Subvenção para Associação de 
Pais, Mestres e Funcionários 
do CEPI PMG Polivalente Dr. 
Tharsis Campos 
CNPJ: 25.312.157/0001-83 
Subvenção para aquisição de 
materiais para construção e 
equipamentos para 
funcionamento de uma sala 
Maker 
R$80.000,00 
Subvenção para Associação de 
Pais, Mestres e Funcionários 
do CEPMG Iris 
Rezende(APMF) 
CNPJ: 53.878.142/0001-12 
Subvenção para aquisição de 
materiais para construção e 
equipamentos para 
funcionamento de uma Sala de 
Atendimento Especializado 
(AEE) 
R$80.000,00 
Subvenção para Sistema 
Municipal de Meio Ambiente 
CNPJ: 24.366.622/0001-04 
Conselho de Proteção e 
Defesa dos Animais de 
Catalão-GO - COMPEDA 
A verba será utilizada para 
desenvolvimento de políticas 
públicas voltadas a proteção e 
bem-estar animal, tal como 
aquisição de veículo para 
transporte de animais de 
grande porte, ração, 
medicamentos, utensílios 
médico veterinários 
R$ 21.122,30 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 01.3099.99.999.9999.9005 — Reserva 
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,3 0. 
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a 
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1O de Janeiro de 2025. 
Catalão, 03 de Dezembro de 2024. 
Vereador(Qleuber Vaz 

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