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materia nº 14/2024

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-11-29
Ementa"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025."
native_id8884

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2024-12-12 Emenda encaminhada — Emenda encaminhada à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a inclusão nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2025.
2024-12-11 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Emenda encaminhada para a emissão de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizada aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:59:19.590516-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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. . 
ESTADO DE GOZAS 
- CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2888/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 1734 - NELSON BARBOSA DE SOUZA / 
CPF/CNPJ 007.567.771-78 Autuação 29/11/202415:16 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 28/2024 
Descrição 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Emenda Impositiva n° 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que 
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação 
para ações e serviços públicos: 
Destino Projeto Valor 
Asilo São Vicente de Paula CNPJ 
00001883/0001-54 
Aquisição de Materiais, 
Equipamentos, reforma e 
Custeio c/ profissionais 
50.000,00 
DOCE LAR - Acolhendo Crianças e Jovens 
CNPJ 34616002/0001-21 
Aquisição de Materiais, 
Equipamentos e 
Prestação de Serviços 
50.000,00 
ASPAC - Associação Protetora de Animais 
de Catalão 
CNPJ 08323233/0001-37 
Aquisição de Materiais, 
Equipamentos, Reforma e 
Custeio c/ Profissionais 
15.000,00 
Liga Esportiva Catalana Levindo Fonseca 
CNPJ 00453760/0001-54 
Aquisição de Materiais, 
Equipamentos e 
Prestação de Serviços 
10.000,00 
Associação Orquidófila Regional de 
Catalão CNPJ 08694376/0001-55 
Aquisição de Materiais, 
Equipamentos e 
Prestação de Serviços 
10.000,00 
Associação dos Produtores de Tomates de 
Catalão CNPJ 25102505/0001-98 
Materiais, Equipamentos 
e Prestação de Serviços 
100.000,00 
Prefeitura Municipal de Catalão - 
Secretaria de Esporte CNPJ 
01505643/0001-50 
Aquisição de Materiais e 
Equipamentos para a 
Iluminação e 
Arquibancada do Campo 
de Futebol de Santo 
Antônio do Rio Verde 
146.122,30 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 01.3099.99.999.9999.9005 — Reserva 
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30. 
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a 
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025. 
Catalão, 03 de Dezembro de 2024. 
ador Helson Barbosa de Souza 

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