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ESTADO DE GOZAS
- CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2888/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 1734 - NELSON BARBOSA DE SOUZA /
CPF/CNPJ 007.567.771-78 Autuação 29/11/202415:16 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 28/2024
Descrição
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Emenda Impositiva n°
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação
para ações e serviços públicos:
Destino Projeto Valor
Asilo São Vicente de Paula CNPJ
00001883/0001-54
Aquisição de Materiais,
Equipamentos, reforma e
Custeio c/ profissionais
50.000,00
DOCE LAR - Acolhendo Crianças e Jovens
CNPJ 34616002/0001-21
Aquisição de Materiais,
Equipamentos e
Prestação de Serviços
50.000,00
ASPAC - Associação Protetora de Animais
de Catalão
CNPJ 08323233/0001-37
Aquisição de Materiais,
Equipamentos, Reforma e
Custeio c/ Profissionais
15.000,00
Liga Esportiva Catalana Levindo Fonseca
CNPJ 00453760/0001-54
Aquisição de Materiais,
Equipamentos e
Prestação de Serviços
10.000,00
Associação Orquidófila Regional de
Catalão CNPJ 08694376/0001-55
Aquisição de Materiais,
Equipamentos e
Prestação de Serviços
10.000,00
Associação dos Produtores de Tomates de
Catalão CNPJ 25102505/0001-98
Materiais, Equipamentos
e Prestação de Serviços
100.000,00
Prefeitura Municipal de Catalão -
Secretaria de Esporte CNPJ
01505643/0001-50
Aquisição de Materiais e
Equipamentos para a
Iluminação e
Arquibancada do Campo
de Futebol de Santo
Antônio do Rio Verde
146.122,30
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 01.3099.99.999.9999.9005 — Reserva
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30.
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Catalão, 03 de Dezembro de 2024.
ador Helson Barbosa de Souza
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