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materia nº 15/2024

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-11-28
Ementa"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025."
native_id8885

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2024-12-12 Emenda encaminhada — Emenda encaminhada à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a inclusão nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2025.
2024-12-11 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Emenda encaminhada para a emissão de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizada aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:59:19.602059-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
cep 
N° do Processo 2868/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 3006 - HIGOR GOMES PIRES BUENO 
CPF/CNPJ 019.089.801-17 Autuação 28/11/202414:50 Previsão --
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 16/2024 
Descrição 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N°.:91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
DESTINO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO - CNPJ: 03.532.661/0001-56, 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros I Valor: 0,00 Dt. Doc.: 03/12/2024 i i N i i i i O 
Higor`
Bueno República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno 
Emenda Impositiva n° J 
Camara Municipal de 
µ CATAL 
Seriedade e Transpa 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que 
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação 
para ações e serviços públicos de saúde: 
Destino Projeto Valor 
Fundo Municipal de 
Saúde de Catalão CNPJ: 
03.532.661/0001-56 
Compra de veículos. R$ 331.112,15 (TREZENTOS 
E TRINTA E UM MIL, CENTO 
E DOZE REAIS E QUINZE 
CENTAVOS). 
Fundo Municipal de 
Saúde de Catalão CNPJ: 
03.532.661/0001-56 
Compra de 
equipamentos. 
R$ 50.000,00 (CINQUENTA 
MIL REAIS) 
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 04.0401.99.999.9999.9005 — Reserva 
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,3 0. 
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a 
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1O de Janeiro de 2025. 
Catalão, 03 de Dezembro de 2024. 
1 
IVY 
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V: eador 

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