texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2867/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 3008 - IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ 520.483.811-20 Autuação 28/11/202414:30 Previsão
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 15/2024
Descrição
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doo.:
II
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Emenda Impositiva n°
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação
para ações e serviços públicos:
Destino Projeto Valor
ASPEDEC-
(CNPJ) 06.146.212/0001-68
VERBA DESTINADA
PARA 0 CUSTEIO DE
DESPESAS GERAIS DA
ENTIDADE.
20.000,00
IRMANDADE NOSSA
SENHORA DO ROSARIO
(CNPJ) 00.146.241/0001-43
VERBA DESTINADA
PARA O CUSTEIO DE
DESPESAS GERAIS DA
ENTIDADE.
30.000,00
AABRIC ASSOCIAÇÃO DOS
ABRIGOS INDEPENDENTES
DE CATALÃO
(CNPJ) 22.859.761/0001-36
VERBA DESTINADA
PARA 0 CUSTEIO DE
DESPESAS GERAIS DA
ENTIDADE.
40.000,00
ASCATE-ASSOCIAÇÃO
CATALANA DE
EQUOTERAPIA
(CNPJ) 18.967.172/0001-02
VERBA DESTINADA
PARA O CUSTEIO DE
DESPESAS GERAIS DA
ENTIDADE.
20.000,00
OSPE-OBRAS SOCIAIS
PAULO E ESTEVÃO (CNPJ)
21.749.821/0001-03
VERBA DESTINADA
PARA 0 CUSTEIO DE
DESPESAS GERAIS DA
ENTIDADE.
40.000,00
FEACC- FUNDAÇAO
ESPIRITA ANTERO DA
COSTA CARVALHO (CNPJ)
09.071.300/0001-36
VERBA DESTINADA
PARA 0 CUSTEIO DE
DESPESAS GERAIS DA
ENTIDADE.
20.000,00
~~
~ ~ --í; IJ . )
~
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
LIGA ESPORTIVA CATALANA
LEVINO FONSECA
(CNPJ)00.453.760/0001-54
VERBA DESTINADA
PARA 0 CUSTEIO DE
DESPESAS GERAIS DA
ENTIDADE.
30.000,00
SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE CATALÃO
(CNPJ) 01.323.146/0001-30
VERBA DESTINADA
PARA AQUISIÇÃO DE
UM APARELHO DE
HEMODIÁLISE PARA A
UTI
120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE CATALÃO
(CNPJ) 03.532.661/0001-56
VERBA DESTINADA
PARA AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES PARA 0
SAMU.
31.122,13
ASSOSSIAÇÃO DE
PAIS,MESTRES E
FUNCIONÁRIOS DO CEPI
PMG POLLI VALENTE DR.
THARSIS CAMPOS (CNPJ)
25.312.157/0001-83
EDIFICAÇÕES 30.000,00
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 01.3099.99.999.9999.9005 — Reserva
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30.
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Catalão, 03 de Dezembro de 2024.
_
IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO
open original →