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materia nº 18/2024

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-11-28
Ementa"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025."
native_id8888

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2024-12-12 Emenda encaminhada — Emenda encaminhada à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a inclusão nos anexos para a promulgação e sanção da respectiva LOA 2025.
2024-12-11 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade (15 x 0), na 47ª Sessão Ordinária de 2024. Ausente na Sessão: Kaká dos Animais.
2024-12-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2024, para 1ª e única votação.
2024-12-10 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2024-12-04 Aguardando emissão de pareceres — Emenda encaminhada para a emissão de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2024-12-04 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-12-03 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2024, para deliberação.
2024-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizada aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T13:59:19.641945-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2867/2024 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 3008 - IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO 
CPF/CNPJ 520.483.811-20 Autuação 28/11/202414:30 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto EMENDA NÚMERO ASSUNTO 15/2024 
Descrição 
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO A SER DESTINADA EMENDA IMPOSITIVA. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doo.: 
II
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Emenda Impositiva n° 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art.1°. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n° 91/24, que 
estima a receita e fixa a despesa para o financeiro de 2025, a seguinte programação 
para ações e serviços públicos: 
Destino Projeto Valor 
ASPEDEC- 
(CNPJ) 06.146.212/0001-68 
VERBA DESTINADA 
PARA 0 CUSTEIO DE 
DESPESAS GERAIS DA 
ENTIDADE. 
20.000,00 
IRMANDADE NOSSA 
SENHORA DO ROSARIO 
(CNPJ) 00.146.241/0001-43 
VERBA DESTINADA 
PARA O CUSTEIO DE 
DESPESAS GERAIS DA 
ENTIDADE. 
30.000,00 
AABRIC ASSOCIAÇÃO DOS 
ABRIGOS INDEPENDENTES 
DE CATALÃO 
(CNPJ) 22.859.761/0001-36 
VERBA DESTINADA 
PARA 0 CUSTEIO DE 
DESPESAS GERAIS DA 
ENTIDADE. 
40.000,00 
ASCATE-ASSOCIAÇÃO 
CATALANA DE 
EQUOTERAPIA 
(CNPJ) 18.967.172/0001-02 
VERBA DESTINADA 
PARA O CUSTEIO DE 
DESPESAS GERAIS DA 
ENTIDADE. 
20.000,00 
OSPE-OBRAS SOCIAIS 
PAULO E ESTEVÃO (CNPJ) 
21.749.821/0001-03 
VERBA DESTINADA 
PARA 0 CUSTEIO DE 
DESPESAS GERAIS DA 
ENTIDADE. 
40.000,00 
FEACC- FUNDAÇAO 
ESPIRITA ANTERO DA 
COSTA CARVALHO (CNPJ) 
09.071.300/0001-36 
VERBA DESTINADA 
PARA 0 CUSTEIO DE 
DESPESAS GERAIS DA 
ENTIDADE. 
20.000,00 
~~
~ ~ --í; IJ . ) 
~ 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
LIGA ESPORTIVA CATALANA 
LEVINO FONSECA 
(CNPJ)00.453.760/0001-54 
VERBA DESTINADA 
PARA 0 CUSTEIO DE 
DESPESAS GERAIS DA 
ENTIDADE. 
30.000,00 
SANTA CASA DE 
MISERICORDIA DE CATALÃO 
(CNPJ) 01.323.146/0001-30 
VERBA DESTINADA 
PARA AQUISIÇÃO DE 
UM APARELHO DE 
HEMODIÁLISE PARA A 
UTI 
120.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE CATALÃO 
(CNPJ) 03.532.661/0001-56 
VERBA DESTINADA 
PARA AQUISIÇÃO DE 
UNIFORMES PARA 0 
SAMU. 
31.122,13 
ASSOSSIAÇÃO DE 
PAIS,MESTRES E 
FUNCIONÁRIOS DO CEPI 
PMG POLLI VALENTE DR. 
THARSIS CAMPOS (CNPJ) 
25.312.157/0001-83 
EDIFICAÇÕES 30.000,00 
Art.2° As despesas programadas no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no Q.D.D por programa — 01.3099.99.999.9999.9005 — Reserva 
para Emenda Impositiva — Valor de R$ 6.479.076,30. 
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda Junto a 
Lei Orçamentaria Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4° Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025. 
Catalão, 03 de Dezembro de 2024. 
_ 
IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO 

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